Plenária Municipal de Saúde

2.1. Direito à Saúde

Propostas de Diretrizes

2.1.4. Garantir atenção à saúde em integração ao Sistema de Seguridade Social, entendido como uma rede de proteção social às pessoas em de todas as fases da vida.

2.1.5. Fortalecer o papel regulador do Ministério da Saúde em todos os âmbitos nos quais são estabelecidas relações com o setor privado como dos planos de saúde, industria farmacêutica e outros, visando a garantia do direito universal à saúde.

2.1.6. Defender políticas sociais amplas que assegurem emprego, moradia, segurança, cultura e vida saudável, articulando-as por meio de projetos intersetoriais com o SUS.

2.1.7. Criar uma legislação, amplamente discutida com a sociedade, sobre os direitos dos usuários do SUS, garantindo a disseminação de seu conteúdo.

2.1.8. Ampliar políticas de emergência social: - segurança alimentar, renda mínima e combate ao analfabetismo.

2.1.9. Implementar políticas afirmativas de combate a iniqüidades e preconceitos em relação a negros, índios, crianças e adolescentes em conflito com a lei, presidiários, homossexuais, etc.

 

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