2.2.
A seguridade social e a saúde
Obstáculos
e Desafios
2.2.1.
Seguridade Social é a expressão que se desenvolveu através
dos tempos, vinculada aos direitos de cidadania, cuja realização
somente se concretiza com a organização e mobilização de todos
os segmentos da Sociedade, elevando a capacidade de negociação
e formulação de pacto em torno dos direitos e interesses em
conflito, contribuindo para a construção do Estado democrático,
apropriado pela sociedade, e por isso, capaz de promover o
desenvolvimento da nação e exercer a proteção social de
todos os cidadãos. Localiza-se no âmbito da Proteção Social
enquanto característica e dever básico do Estado Democrático.
2.2.2.
O exercício da proteção social é uma tarefa e um valor da
Sociedade e do Estado, necessariamente, acima da capacidade dos
cidadãos comprarem os bens e serviços essenciais no mercado, e
até mesmo acima da capacidade de contribuição para fundos
estatais da Previdência Social.
2.2.3.
O entendimento e construção do “SUS que queremos” implicam
a retomada da saúde como integrante da Seguridade Social,
considerada como espaço decisivo da realização dos direitos
inalienáveis do Ser Humano, e que, portanto, exige a fusão de
políticas de atenção em uma rede de proteção social que
garanta o cuidado às pessoas, desde o nascimento até o final
da vida. A Reforma da Previdência em curso tem o objetivo de
recuperar a desejada articulação dos Ministérios da Ação
Social, Seguridade Social e Saúde, garantindo a Rede de proteção
Social.
2.2.4.
A partir de 1990, o movimento mundial da Reforma do Estado, sob
os objetivos do sistema financeiro, chegou ao nosso país, com
grande crescimento do setor privado e do mercado na saúde e na
previdência social por meio das seguradoras privadas, e um fantástico
crescimento da dívida pública que impediu o crescimento dos orçamentos
da área social, incluindo a Saúde.
2.2.5.
Enquanto os gastos com saúde em países com sistemas de saúde
mais avançados encontram-se entre 1000 e 2000 dólares por
pessoa-ano, dos quais mais de 70% de origem pública, no Brasil,
chegamos a 2003, com aproximadamente 185 dólares por
pessoa-ano, dos quais aproximadamente 45% de origem pública.