4.1. Gestão participativa
Obstáculos
e Desafios
4.1.1.
A maior inovação contida na Constituição Federal de 88
e na Lei do SUS diz respeito à criação de mecanismos para a
gestão compartilhada e participativa, através dos Conselhos e
Conferências – que incorporam trabalhadores e usuários na
formulação e no controle das políticas de saúde - nas três
esferas de governo, agregando-lhes legitimidade.
4.1.2.
Para a consolidação do controle social no SUS é necessário
aumentar os mecanismos de transparência da gestão pública.
4.1.3.
A capacidade de análise crítica da realidade pelos
trabalhadores e usuários incluídos na gestão da saúde é condição
para que o controle possa ser efetivo. A produção e a divulgação
de informações e indicadores deve ser voltada também para sua
apropriação pelos conselheiros.
4.1.4.
É indispensável para o exercício da democracia que os
movimentos sociais organizados sejam capazes de compreender as
implicações dos riscos sanitários, e não apenas as demandas
pela assistência.
4.1.5.
É necessário superar os problemas relativos à
representatividade dos Conselhos de Saúde, bem como à sua
legitimidade junto aos movimentos sociais e à sociedade em geral.
4.1.6.
A ação dos Conselhos ainda se ressente das condições
infra-estruturais e operacionais, o que dificulta a articulação
dos mesmos como rede de representação local, regional e
nacional.
4.1.7.
Devemos reconhecer a importância decisiva dos mecanismos
de gestão participativa e humanizante das políticas públicas de
saúde, por meio do fortalecimento da gestão colegiada, dos
Conselhos de Saúde, da ação sinérgica e inclusiva junto aos
movimentos sociais, de um lado, e de outro, o incentivo ao
surgimento e à consolidação de estruturas de escuta do cidadão
usuário e da população em geral.