Conselhos de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

CMS

Missão: 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, e tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Leis Federais nº 8.080 e 8.142, constituindo-se no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde no município de Campinas.

Atividades:

Exercício fundamental do Controle Social na política de saúde do Município, amplamente debatida nas reuniões ordinárias mensais (e outras tantas extraordinárias), nas quais são deliberadas indicações e resoluções que visam o fortalecimento do SUS. Abaixo é apresentado o Calendário de Reuniões Ordinárias e a próxima convocação de reunião do CMS.

Contribuições:

Formação de comissões de acompanhamento de convênios, bem como de comissões para analisar com profundidade e apresentar propostas nas diversas áreas da saúde: atenção básica; saúde mental. Além de estar constituído o Conselho Fiscal da Saúde, por conselheiros municipais de saúde.

Recursos Disponíveis:

O CMS conta com duas salas conjugadas (uma para reuniões e outra para a secretaria executiva), localizadas no 17º andar do Paço Municipal, dispondo de 2 funcionários (um secretário-executivo e um apoio administrativo) e 1 patrulheiro para os serviços administrativos do conselho. Equipamentos: 4 computadores de mesa, 2 notebooks, 1 linha de telefonia fixa e 1 celular de uso corporativo, e, um data-show.

 

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Atualizado - 13/01/2017