Legislação

Legislações relacionadas à Cidadania da Saúde

 

Ano 2019

 

Abaixo estão relacionadas as Legislações com cunho na cidadania

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: saude.informatica@campinas.sp.gov.br

 

Lei Municipal nº 15.818, de 24/10/2019

LM_15818_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Pompe e dá outras providências.

Comunidade

Lei Estadual nº 17.196, de 23/10/2019

E_LE-17196_231019

DOE

24/10/2019

Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado

Comunidade

Lei Municipal nº 15.812, de 14/10/2019

LM_15812_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências.

Comunidade / Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Estadual nº 17.166, de 30/09/2019

E_LE-17166_300919

DOE

01/10/2019

Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado, e dá outras providências

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.305, de 06/05/2019 DM_20305_06_05_2019 DOM

07/05/2019

Regulamenta a concessão do selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", instituído pela Lei nº 15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências SMS
Lei Municipal nº 15.732, de 03/04/2019 LM_15732_2019_04_03 DOM

04/04/2019

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º e o § 6º ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas”. Comunidade

Decreto Municipal nº 20.242, de 19/03/2019

DM_20242_2019_03_19

DOM

20/03/2019

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de propriedade particular, necessárias à construção do Centro de Saúde Carlos Gomes no loteamento Jardim Monte Bello

SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.726, de 13/03/2019

LM_15726_2019_03_13

DOM

14/03/2019

Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Município de Campinas.

SMS / Comunidade

Lei Estadual nº 16.952, de 07/03/2019

E_LE-16952_070319

DOE

08/03/2019

Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli”

SMS

Lei Estadual nº 16.994, de 06/03/2019

E_LE-16944_060319

DOE

07/03/2019

Instiui a “Semana de Prevenção e Combate à Automutilação”

Leis de Cidadania

Lei Estadual nº 16.925, de 16/01/2019

E_LE-16925_160119

DOE

17/01/2019

Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas

Saúde

 

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