Legislação

Legislações relacionadas à Vigilância em Saúde

 

Abaixo estão relacionadas as legislações associadas à Vigilância em Saúde.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br

2018

Portaria MS/GM nº 1.208, de 03/05/2018

U_PT-MS-GM-1208_030518

DOU

09/05/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DEVISA

Portaria MS/SVS nº 15, de 26/04/2018

U_PT-MS-SVS-15_260418

DOU

02/05/2018

Institui o Boletim Epidemiológico comopublicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação.

DEVISA

Medida Provisória nº 827, de 19/04/2018

U_MP-827_190418

DOU

20/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118_(1)

DOU

18/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DGTES / DEVISA / DGDO / DA

Comunicado SMS nº 01/2018, de 06/04/2018

Comunicado_SMS_01_2018_04_06

DOM

12/04/2018

Torna pública a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

SMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 19.834, de 06/04/2018

DM_19834_06_04_2018

DOM

09/04/2018

Regulamenta a lei nº 14.966, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque

SMS / DEVISA

Despacho MS/ANVISA nº 56, de 27/03/2018

U_DESP-MS-ANVISA-56_270318

DOU

02/04/2018

Declarar a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 222, de 28/03/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-222_280318

DOU

29/03/2018

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/2018

E_DL-CIB-26_190318

DOE

20/03/2018

Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo para aquisição de veículos de transporte sanitário (inclui Campinas).

SMS / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 13 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-13_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com Hepatite C Crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 12 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-12_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 11 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-11_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017

Portaria_PNAB_MS_GM_2436_2017_09_21

DOU

22/09/2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - (Acompanha Anexo).

Legislação de 2017, recolocada em função das informações complementares do Anexo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 506, de 05/03/2018

U_PT-MS-GM-506_050318

DOU

09/03/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Portaria MS/GM nº 418, de 23/02/2018

U_PT-MS-GM-418_230218

DOU

02/03/2018

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 214, de 07/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-214_070218

DOU

22/02/2018

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 216, de 09/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-216_090218

DOU

14/02/2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 215, de 08/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-215_080218

DOU

14/02/2018

Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

DEVISA

Portaria Interministerial MPDG/PR nº 16, de 06/02/2018

U_PT-INTERM-MPDG-PR-16_060218

DOU

08/02/2018

Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEVISA / DPC

Portaria MS/GM nº 246, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-246_020218

DOU

08/02/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 248, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-248_020218

DOU

05/02/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.

DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 195, de 26/01/2018

U_PT-MS-GM-195_260118

DOU

31/01/2018

Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 213, de 23/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-213_230118

DOU

24/01/2018

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria SMS nº 01, de 23/01/2018

Portaria_SMS_2018_01

DOM

24/01/2018

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que especifica

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / DA

Resolução MS/CNS nº 557, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-557_150917

DOU

15/01/2018

Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Saúde - Gabinete / DEVISA / CMS

Portaria MS/SPO nº 01, de 11/01/2018

U_PT-MS-SPO-1_110118

DOU

15/01/2018

Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES

Portaria MS/GM nº 83, de 10/01/2018

U_PT-MS-GM-83_100118

DOU

12/01/2018

Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Bàsica / DEVISA

Lei Estadual nº 16.633, de 05/01/2018

E_LE-16633_050118

DOE

06/01/2018

Institui o "Mês Dezembro Vermelho"

DS - HIV / AIDS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 208, de 05/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-208_050118

DOU

08/01/2018

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

DEVISA

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118

DOU

08/01/2018

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 207, de 03/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-207_030118

DOU

05/01/2018

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 4.099, de 29/12/2017

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

03/01/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA

 

2017

Portaria MS/GM nº 4.123, de 30/12/2017

U_PT-MS-GM-4123_301217

DOU

30/12/2017

Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses

Resolução MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217

DOU

28/12/2017

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217

DOU

28/12/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217

DOU

28/12/2017

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.792, de 26/12/2017

U_PT-MS-GM-3792_261217

DOU

26/12/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.543, de 20/12/2017

U_PT-MS-GM-3543_201217

DOU

22/12/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.491, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3491_181217

DOU

22/12/2017

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.479, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3479_181217

DOU

22/12/2017

Institui Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.469, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3469_181217

DOU

22/12/2017

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS-GM nº 3.458, de 15/12/2017

U_PT-MS-GM-3458_151217

Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU 03/01/2018

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

18/12/2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.385, de 13/12/2017

U_PT-MS-GM-3385_131217

DOU

15/12/2017

Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.319, de 07/12/2017

U_PT-MS-GM-3319_071217

DOU

15/12/2017

Institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC).

DEVISA

Deliberação CIB nº 96/2017

E_DL-CIB-96_2017

DOE

13/12/2017

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS

Portaria MS/GM nº 2.426, de 21/09/2017

U_PT-MS-GM-2426-REP_210917

DOU

13/12/2017

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 89, de 08/12/2017

E_DL-CIB-89_081217

Republicado no DOE 14/12/2017

E_DL-CIB-89-REP_081217

DOE

09/12/2017

Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.811, de 28/11/2017

U_PT-MS-SAS-1811_281117

DOU

11/12/2017

Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII

Resolução MS/CNS nº 566, de 28/11/2017

U_RS-MS-CNS-566_281117

DOU

04/12/2017

Aprova ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria do Diretor - CVE, de 29/11/2017

E_PT-CVE_291117

DOE

30/11/2017

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.189, de 27/11/2017

U_PT-MS-GM-3189_271117

DOU

30/11/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 52, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-52_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 51, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-51_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 50, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-50_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Decreto Municipal nº 19.684, de 21/11/2017

DM_19684_21_11_2017

DOM

22/11/2017

Institui o Grupo Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.736, de 14/11/2017

U_PT-MS-SAS-1736_141117

DOU

20/11/2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo

DS / DEVISA / DGDO

Resolução MS/CNS nº 562, de 10/11/2017

U_RS-MS-CNS-562_101117

DOU

20/11/2017

Considera aptos para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal

Saúde - Gabinete / DEVISA

Lei Federal nº 13.504, de 07/11/2017

U_LE-13504_07112017.pdf

DOU

08/11/2017

Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.938, de 03/11/2017

U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf

DOU

08/11/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017

U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017

DOU

03/11/2017

Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/CIT nº 28, de 27/07/2017

U_RS-MS-CIT-28_270717

DOU

27/10/2017

Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC

Deliberação CIB nº 66, de 25/10/2017

E_DL-CIB-66_251017

DOE

26/10/2017

Aprova a definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão, com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.855, de 25/10/2017

U_PT-MS-GM-2855_251017

DOU

26/10/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017

DOU

25/10/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017

U_IN-MS-ANVISA-22_201017

Republicação no DOU 03/11/217

U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017

DOU

24/10/2017

Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.

DEVISA / VIgilância Sanitária

Resolução MS/CNS nº 558, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-558_150917

DOU

23/10/2017

Retifica o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução CNS nº 539/2016).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017

DOU

19/10/2017

Dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.501, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2501_280917

DOU

03/10/2017

Revoga as Portarias que menciona.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-6_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-5_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-4_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-3_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-2_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-1_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017

DOU

16/10/2017

Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017

DOU

13/10/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de 2014.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/CIT nº 25, de 31/08/2017

U_RS-MS-CIT-25_310817

DOU

05/10/2017

Estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.510, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2510_280917

DOU

05/10/2017

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.062, de 15/08/2017

U_PT-MS-GM-2062-REP_150817

DOU

05/10/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.563, de 03/10/2017

U_PT-MS-GM-2563_031017

DOU

04/10/2017

Regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA

Lei Federal nº 13.486, de 03/10/2017

U_LE-13486_031017

DOU

04/10/2017

Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

DEVISA

Deliberação CIB nº 57/2017

E_DL-CIB-57_270917

DOE

28/09/2017

Aprova a presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de controle da tuberculose supracitadas.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.349, de 14/09/2017

U_PT-MS-GM-2349_140917

DOU

22/09/2017

Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.393, de 19/09/2017

U_PT-MS-GM-2393_190917

DOU

21/09/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917

DOU

19/09/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917

DOU

18/09/2017

Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917

DOU

18/09/2017

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

DEVISA

Comunicado CES, de 25/08/2017

E_COM-CES-SP_2017_08_25

Republicado DOE 30/08/2017

E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep

DOE

29/08/2017

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabinete / DEVISA

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/2017

E_DL-CIB-44_250817

 

Clique aqui para ver a Retificação do DOU de 05/09/2017

DOE

28/08/2017

Homologa Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia (R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário - (R$190.000,00)

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.061, de 21/08/2017

U_PT-MS-GM-2061_210817

Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817

DOU

23/08/2017

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817

DOU

17/08/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Comunicado CVS nº 40, de 10/08/2017

E_CM-CVS-40_100817

DOE

16/08/2017

Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

DEVISA

Portaria CVS nº 10, de 05/08/2017

E_PT-CVS-10_050817

DOE

16/08/2017

Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria CVS nº 02, de 14/08/2017

E_PT-CVS-2_140817

DOE

16/08/2017

Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT Revisão)

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria CVS nº 01, de 05/08/2017

E_PT-CVS-1_050817

DOE

16/08/2017

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA

Decreto Estadual nº 62.774, de 15/08/2017

E_DC-62774_150817

E_DC-62433_200117

DOE

16/08/2017

Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.313, de 03/08/2017

U_PT-MS-SAS-1313_030817

DOU

10/08/2017

Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS / DEVISA / DGDO - Produção - CSII - CAC

Comunicado CES/SP, de 09/08/2017

E_CM-CES-SP_09_08_2017

DOE

09/08/2017

O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª CEVS - SP, aprovado.

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/SVS nº 38, de 03/08/2017

U_PT-MS-SVS-38_030817

DOU

07/08/2017

Divulga o resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 1.962, de 01/08/2017

U_PT-MS-GM-1962_010817

Republicação DOU 15/09/2017

U_PT-MS-GM-1962-REP_010817

DOU

03/08/2017

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DS - CRDST/AIDS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução MDH/CNDI nº 33, de 24/05/2017

U_RS-MDH-CNDI-33_240517

DOU

01/08/2017

Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008.

DS - Saúde do Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017

U_PT-MS-ANVISA-1260_270717

DOU

28/07/2017

Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 40, de 21/07/2017

E_DL-CIB-40_210717

DOE 22/07/2017

A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em 20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898, até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal.

DEVISA

Deliberação CIB nº 39, de 21/07/2017

E_DL-CIB-39_210717

DOE 22/07/2017

Homologa para Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Resolução MS/CIT nº 19, de 22/06/2017

U_RS-MS-CIT-19_220617

DOU 13/07/2017

Aprova e torna público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.729, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1729_110717

DOU 13/07/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Medida Provisória nº 786, de 12/07/2017

U_MP-786_120717

DOU 13/07/2017

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Lei Federal nº 13.466, de 12/07/2017

U_LE-13466_120717

DOU 13/07/2017

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.682, de 30/06/2017

U_PT-MS-GM-1682_300617

DOU 06/07/2017

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).

SMS - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.650, de 04/07/2017

U_PT-MS-GM-1650_040717

DOU 05/07/2017

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA

Resolução MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017

U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617

DOU 30/06/2017

Altera o texto do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017

U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617

DOU 30/06/2017

Substitui o caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria Federal nº 124, de 29/06/2017

U_PT-MDSA-SNAS-124_290617

DOU 29/06/2017

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA

Portaria MS-GM nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação

U_PT-MS-GM-1357-REP_020617

DOU 19/06/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria publicada em 05/06/2017)

FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617

DOU

09/06/2017

Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacionadas.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.401, de 07/06/2017

U_PT-MS-GM-1401_070617

DOU

08/06/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde

Resolução MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617

DOU

05/06/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 1.370, de 02/06/2017

U_PT-MS-GM-1370_020617

DOU

05/06/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS

Portaria MS/GM nº 1.357, de 02/06/2017

U_PT-MS-GM-1357_020617

DOU

05/06/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Republicada em 20/06/2017 com correções - Clique aqui para ver a Portaria atualizada.

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS

Republicação

Resolução SMS nº 01/2017

Resolucao_SMS_01_2017_Rep

DOM

31/05/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 33, de 25/05/2017

E_DL-CIB-33_250517

DOE

26/05/2017

Aprova as Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo

DEVISA

Comunicado CES/SP, de 2017

E_CM-CES-SP-CEVS_2017

DOE

19/05/2017

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabiete / DEVISA - Vigilância em Saúde

Comunicado SS, de 2017

E_CM-SS_2017

DOE

18/05/2017

Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SVS nº 22, de 11/05/2017

U_PT-MS-SVS-22_110517

DOU

12/05/2017

Revoga expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004.

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Deliberação CEVMMI nº 01, de 10/05/2017

E_DL-CEVMMI-1_100517

Republicado no DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517

DOE

11/05/2017

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 1.127, de 10/05/2017

U_PT-MS-GM-1127_100517

DOU

11/05/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517

DOU

08/05/2017

Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517

DOU

08/05/2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Comunicado CVS/DVST nº 19, de 02/05/2017

E_CM-CVS-DVST-19_020517

DOE

03/05/2017

Torna público diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST

Comissão Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA

Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa

DOM

28/04/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

DEVISA

Portaria CVS nº 07, de 26/04/2017

E_PT-CVS-7_260417

DOE

27/04/2017

Dispõe sobre as características sanitárias dos caixões funerários

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SVS nº 21, de 26/04/2017

U_PT-MS-SVS-21_260417

DOU

27/04/2017

Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017

U_IN-MS-ANVISA-16_260417

DOU

27/04/2017

Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417

DOU

27/04/2017

Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417

DOU

27/04/2017

Prorroga o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25 de abril de 2014.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Comunicado CES nº 11, de 20/04/2017

E_CM-CES-11_200417

DOE

21/04/2017

Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017

SMS - Gabinete / CMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417

DOU

24/04/2017

Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária

Resolução SES nº 26, de 17/04/2017

E_R-SS-26_170417

DOE

18/04/2017

Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária

Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017

E_CM-CES-SP-CEVS_2017

DOE

06/04/2017

 

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabinete / DEVISA

Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017

U_LE-13431_040417

DOU

05/04/2017

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017

U_PT-MS-GM-894_310317

DOU

03/04/2017

 

Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC

Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017

U_LE-13430_310317

DOU

03/04/2017

Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

SMS / DS / DEVISA

Resolução da Precidência da República nº 01, de 10/03/2017

U_RS-PR-CMED-1_100317

DOU

31/03/2017

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017

U_LE-13427_300317

DOU

31/03/2017

Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

 

Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017

U_LE-13426_300317

DOU

31/03/2017

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

DEVISA - UVZ

Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017

U_DC-9013_290317

DOU

30/03/2017

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017

U_LE-13421_270317

DOU

28/03/2017

 

Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.

SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de 21/03/2017

U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317

DOU

22/03/2017

Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

DS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de 21/03/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317

DOU

22/03/2017

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017

E_DL-CIB-15_200317

DOE 21/03/2017

Relação de Indicadores excluídos do SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser mantidos no âmbito do estado de São Paulo.

DGDO / DEVISA - Vigilância Epodemiológica

Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017

E_DL-CIB-14_170317

DOE 20/03/2017

Aprova a pactuação das metas para 2017 dos indicadores do SISPACTO.

DS / DGDO / DPC / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de 17/03/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317

DOU 20/03/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017

U_PT-MS-GM-782_150317

DOU 16/03/2017

Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde

Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017

U_PT-MS-SAS_669_070317

DOU

08/03/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / FMS

Comunicado - Recomendação do Conselho Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017

E_CM-CES-SP_2017_02

DOE 17/02/2017

Dispõe sobre o uso do medicamento Paracetamol em casos de Dengue.

DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017

U_PT-MS-GM-413_100217

DOU

13/02/2017

Autoriza repasse dos valores constantes no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016, referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (inclui Campinas)

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS

Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017

U_PT-MS-GM-409_100217

DOU

13/02/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de 09/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217

DOU

10/02/2017

Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217

DOU

09/02/2017

Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria Interministerial nº 45, de 27/01/2017

U_PT-INTERM-MF-MS-45_270117

DOU

30/01/2017

Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/CIT nº 12, de 26/01/2017

U_RS-MS-CIT-12_260117

DOU 27/01/2017

Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.

SMS - Gabinete / DEVISA

Decreto Estadual nº 62.433, de 20/01/2017

E_DC-62433_200117

DOE 21/01/2017

Convoca as Conferências Estaduais de Saúde, no período de 6 a 8 junho de 2017 - Saúde das Mulheres; 12 a 14 de setembro - Vigilância em Saúde.

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Portaria MS/GM nº 124, de 18/01/2017

U_PT-MS-GM-124_180117

DOU

19/01/2017

Cria Força-Tarefa para analisar e dar encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos ressarcimentos que forem devidos.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DPC / DEVISA

Resolução MS-CNS nº 539, de 09/12/2016

U_RS-MS-CNS-539_091216

DOU 12/01/2017

Aprova o Cronograma da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS) e publicar o Anexo I previsto no artigo 22 do Regimento da 1a CNVS e dá outras providencias.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS-GM nº 43, de 06/01/2017

U_PT-MS-GM-43_060117

DOU 09/12/2017

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - DS - Especialidades

Lei Municipal nº 15.371, de 06/01/2017

LM_15371_2017_01_06

DOM 09/01/2017

Dispõe sobre o Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas.

SMS / DEVISA / Profissionais de Saúde

Portaria SUCEN nº 3, de 04/01/2017

E_PT-SUCEN-3_040117

DOE 06/01/2017

Ficam convocados, em caráter excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de campo, para trabalhar aos sábados, no período de 01-01-2017 a 30-04-2017, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Comunicado DEVISA / SMS nº 11, de 28/12/2016

Taxas_VISA_2017

DOM 02/01/2017

Define valores da Taxa de Fiscalização Sanitária nas atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública.

DEVISA

 

Atualização 11/05/2018

volta a Legislação

2016 e anetriores

Lei Municipal nº 15.344, de 16/11/2016
Ref.: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

Comunicado Vigilância nº 10 de 04 de janeiro de 2016
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2016

Portaria Municipal nº 82.899 de 03/09/2014
Ref.: Designa servidores como autoridade sanitária nível II

Comunicado Vigilância nº 08 de 07 de abril de 2014 - Retificação
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2014

Comunicado Vigilância nº 07 de 23 de fevereiro de 2014 - Retificação
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2014

Resolução ANVISA nº 06 de 18 de fevereiro de 2014
Ref.:
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

Comunicado Vigilância nº 06 de 13 de fevereiro de 2014 - Retificação
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2014

Comunicado Vigilância nº 05 de 27 de dezembro de 2013
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2014

Comunicado Vigilância nº 06 de 26 de dezembro de 2012
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2013

Lei Complementar n° 32 de 23 de Dezembro de 2010
Ref.: Dispõe sobre Normas e Padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s), sua Classificação e dá outras providências

Comunicado COVISA nº 03 de 28 de Dezembro de 2009
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2010

Lei Nº 13.677, de 16 de Setembro de 2009
Ref.: Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Máscaras pelos Funcionários que Laboram com Alimentos em Estabelecimentos Comerciais

Comunicado COVISA nº 02 de 12 de Janeiro de 2009
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2009

Lei Nº 13.409, de 11 de Setembro de 2008
Ref.: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município de Campinas quanto à prevenção e o combate a Dengue e dá outras providências

Decreto nº 16361 , de 21 de Agosto de 2008
Ref.: Institui o Comitê Municipal de Vigilância da Morte Materna e Infantil.

Lei nº 13.294, de 23 de Abril de 2008
Ref.: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Campinas quanto a prevenção e o combate à Dengue e dá outras providências

Decreto nº 16.179 de 20 de março de 2008
Ref.: Dispõe sobre o Regulamento da Lei n° 12.891, de 13 de abril de 2007, que “Dispõe sobre Local para Colocação de Prospecto Informativo sobre o Combate à Dengue nas Floriculturas, Supermercados e Lojas que Comercializam Vasos, Adornos ou Recipientes e dá outras Providências

Ordem de Serviço n°633 de 19 de março de 2008
Ref.:
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município visando a prevenção de ataques de cães de raças consideradas perigosas à população, determina à guarda municipal, em colaboração à polícia militar às medidas a serem adotadas em caso de descumprimento das leis que estabelecem regras de segurança para a posse e condução responsável de cães e dá outras providências.

Ordem de Serviço n°632 de 28 de fevereiro de 2008
Ref.: Dispõe sobre a Responsabilidade dos Servidores Públicos em Zelar pelo seu Espaço nos Próprios Municipais, a Fim de Evitar a Presença de Objetos ou Recipientes que Possam Acumular Água e Transformar-se em Criadouro do Mosquito Transmissor da Dengue

Comunicado COVISA/SMS nº 01, de 26.12.05 (arquivo .pdf)
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública.

Decreto n° 15.168 de 13.06.05 – DOM de 14.05.06
Ref.: Dispõe Sobre a Operação Estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de Outros Órgãos Discriminados, e dá outras Providências

Resolução nº 03, de 17.06.05 – DOM de 23.06.05
Ref.: Altera o ANEXO 2 da RESOLUÇÃO nº 02 de 19.04.2005, que dispõe sobre os formulários e impressos para solicitação de Licença de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de Saúde

Resolução 02, de 29.03.05 - DOM 19.04.05
Ref.: Dispõe sobre os formulários e impressos para a solicitação da licença de funcionamento dos estabelecimentos com atividades e serviços de interesse à saúde, ao que dispõe o artigo 8º do Decreto 15.038, de 29/12/2004, que "Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências".

Resolução 01, de 29.03.05 - DOM de 16.04.05
Ref.: Estabelece as relações de atividades, segundo a complexidade, em atendimento ao que dispõe o § 2º do artigo 1º do Decreto 15.038, de 29/12/2004, que "Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências".

Comunicado VISA Sudoeste – DOM de 16.03.05
Ref.: Interdição total da Drogaria DROCAMP  

Tabela de Compatibilização CNAE/Taxas – DOM de 29.12.04

Ref.: Taxas de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública

 

Decreto nº 15.038, de 30.12.04 – DOM de 31.12.04
Ref.: Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências.

 

Lei municipal 12.118, de 22.10.04 – DOM de 23.10.04

Ref.:  Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 11.024, 09/11/2001 que "Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Campinas e dá outras providências".

Decreto nº 14.898, de 03.09.04 – DOM de 04.09.04
Ref.: Dispõe sobre o Estado de Vigilância e Alerta do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados e dá outras providências

Lei nº 12.049, de 31.08.04 – DOM 01.09.04
Ref.: Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas profissionais atendidos em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no município de Campinas.

Decreto nº 14.736, de 29.04.04 – DOM de 30.04.04
Ref.: Regulamenta a Lei Municipal nº 11.560, de 27.05.03, que "dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do município e dá outras providências".

Decreto nº 14.730, de 27.04.04 – DOM de 28.04.04
Ref.: Regulamenta a Lei Municipal nº 11.598, de 07.07.03, que "dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências".

Decreto nº 14.640, de 16.02.04 – DOM de 17.02.04
Ref.: Regulamenta a Lei nº 10.759, de 28.12.00, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames que detectem a surdez ou alterações correlatas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município de Campinas”.

Lei nº 11.885, de 12.01.04 – DOM de 13.01.03
Ref.: Dispõe sobre fiscalização e vigilância do Serviço de Tatuagens e de aplicação de “piercing”, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências.

Lei nº 11.830, de 19.12.03 – DOM de 31.12.03
Ref.: Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública e dá outras providências.

Ordem de Serviço nº 01/03 – DOM de 30.12.03
Ref.:  Adota as determinações da Portaria CVS nº 16, de 24.10.03, para fins de regularização de atividades dos estabelecimentos e serviços de interesse à saúde e de assistência à saúde.

Lei nº 11.819, de 17.12.03 – DOM de 18.12.03
Ref.: Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência para idosos e a classificação segundo as modalidades de atendimento integral institucional e dá outras providências.

Lei Federal nº10.778, de 24.11.03 – DOU De 25.11.03
Ref.: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Lei nº 11.624, de 22.07.03 – DOM de 23.07.03
Ref.: Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “organofosforado carbamato”, conhecido por “chumbinho” em farmácias, supermercados, mercearias e similares no município de Campinas e dá outras providências.

Lei nº 11.620, de 18.07.03 – DOM De 19.07.03
Ref.: Introduz o quesito violência de gênero no Sistema Municipal de Informações em Saúde e dá outras providências.

Lei nº 11.607, de 10.07.02 – DOM de 11.07.03
Ref.: Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no município de Campinas e autoriza o executivo a instituir no município de Campinas a comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.

Lei nº 11.598. de 07.07.03 – DOM de 08.07.03
Ref.: Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.

Lei nº 11.599, de 07.07.03 – DOM de 08.07.03
Ref.: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 6800, de 04.12.91, que “altera dispositivo da Lei nº 6011, de 21.11.88, que proíbe fumar em hospitais, áreas de saúde, lojas, garagens públicas, museus, escolas, táxis e restaurantes e acrescenta dispositivo”.

Lei nº 11.478, de 11.03.03 – DOM de 16.04.03
Ref.: Estabelece a obrigatoriedade das farmácias existentes no município de Campinas afixarem cartaz com o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (Publicação dos dispositivos cujo veto foi rejeitado pela Câmara Municipal de Campinas).

Lei nº 11.419, de 22.11.02 – DOM de 23.11.02
Ref.: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Combate à Sarna Canina e Felina e dá outras providências.

Lei nº 11.386 de 16.10.02 – DOM de 17.10.02
Ref.: Dispõe sobre a realização de diagnósticos sobre a condição de infância e juventude no âmbito do município de Campinas.

Decreto nº 14091, de 26.09.02 – DOU de 27.09.02
Ref.: Determina aos servidores municipais incumbidos da expedição de alvarás de aprovação e de execução de obras as providências excepcionais que deverão ser tomadas em razão da suspeita de contaminação do solo e contaminação do lençol freático na área denominada loteamento Mansões Santo Antonio.

Lei nº 11.315, de 16.07.02 – DOM de 17.07.02
Ref.: Dispõe sobre a realização de um censo das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais residentes no município de Campinas.

Lei Nº 11.286, de 20.06.02 – DOM de 21.06.02
Ref.: Estabelece normas de prevenção das doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação às atividades que possam desencadear LER.

Lei nº 11.205, de 24.04.02 – DOM de 25.04.02
Ref.: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.

Lei nº 11.057, de 26.11.01 - DOM de 27.11.01
Ref.: Notificação compulsória dos casos de óbitos e lesões corporais decorrentes da violência interpessoal.

Lei nº 11.016, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Obrigatoriedade de notificação à SMS, pelos serviços de saúde públicos e particulares do município, das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.

Lei nº 11.017, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Institui na rede municipal de ensino o programa especial de alimentação escolar e prevenção para crianças portadoras de diabetes.

Decreto nº 13.768, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Institui o comitê municipal de vigilância epidemiológica da morte materna e morte infantil.

Lei aprovada em 31/10/2001
Dispõe Sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em Geral e Outros Sistemas Transmissores de Radiação Eletromagnética não Ionizante, no Município de Campinas, e dá outras providências.

Decreto nº 13.576, de 15.03.01 – DOM de 16.03.01
Ref.: Estabelece a adoção de medidas de controle do mosquito transmissor da dengue, em cemitérios públicos e particulares.

Portaria nº 23 de 30 de dezembro de 1996
Resolução para a manutenção da qualidade dos equipamentos e da água nos bebedouros de uso público, no Município de Campinas.

Decreto nº 11.627 de 28 de setembro de 1994
Aprova o  regulamento da Lei Municipal Nº. 7.389 de 21 de Dezembro de 1.992, que Dispõe Sobre o Controle das Populações Animais Urbanas e Rurais, bem como, Sobre a Prevenção e Controle das Zoonoses no Município de Campinas e dá outras Providências.

Lei nº 7389 de 21 de dezembro de 1992
Dispõe Sobre o Controle das Populações Animais Urbanas e Rurais, bem como, Sobre a Prevenção e Controle das Zoonoses no Município de Campinas e dá outras Providências.

Decreto nº 10.957 de 23 de outubro de 1992
Regulamenta a Lei nº 6.986, de 11 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Registro de Câncer de Base Populacional do Município de Campinas.

Lei nº 6.986 de 11 de maio de 1992
Dispõe sobre a criação do Registro de Câncer de Base Populacional do Município de Campinas.

Lei nº 6764 de 13 de novembro de 1991
Autoriza o Executivo a Observar, no Município de Campinas, a Legislação Federal e Estadual Concernentes as Ações de Vigilância e Fiscalização Exercidas na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Preservação do Meio Ambiente, e dá outras Providências.