Legislação

Legislação Distribuída por Áreas

 

A Legislação na área de saúde é muito ampla e sua atualização é constante. Através deste site listamos algumas das principais leis e decretos na área, subdividindo-os nas áreas listadas abaixo.

 

 
Legislações Orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde Legislações relacionadas aos Conselhos de Saúde

Leis Orgânicas da Saúde

Leis de Cidadania da Saúde

Legislações relacionadas à Vigilância em Saúde

Comissões e Câmaras da Secretaria Municipal de Saúde

 

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br