Lei
nº 11.465, de 10.01.03 – DOM de 11.01.03
Ref.: Dispõe sobre a criação de Conselhos Distritais de Saúde
no município de Campinas.
Lei
nº 11.124, de 08.01.02 – DOM de 09.01.02
Ref.: Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de
Zoonoses do Município de Campinas.
Lei
nº 9.969, de 29 de dezembro de 1998
Alteração no item A, inciso V do 5º
artigo da Lei nº 9.625
Lei
nº 9.625, de 07 de janeiro de 1998
Composição, organização e competência
do Conselho Municipal de Saúde
Lei
nº 6.547 de 02 de junho de 1991
Lei de Criação dos Conselhos Locais de
Saúde