Portaria
CVS nº 22, de 02/12/2020
|
E_PT-CVS-22_021220
Retificação
DOE 26/04/2024
E_PT-CVS-22-RET_021220
|
DOE
04/12/2020 |
Estabelece
os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para
alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito
do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
- Vigilância de produtos
|
Lei
Federal nº 14.847, de 25/04/2024
|
U_LE-14847_250424
|
DOU
26/04/2024 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência
em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde
prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
Resolução
SS nº 88, de 24/04/2024
|
E_R-SS-88_240424
|
DOE
25/04/2024 |
Revoga
a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a
Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação
Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
Resolução
SS nº 86, de 24/04/2024
|
E_R-SS-86_240424
Retificação
DOE 26/04/2024
E_R-SS-86-RET_240424-26
|
DOE
25/04/2024 |
Dispõe
sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde -
FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação
estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço
conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
Decreto
Federal nº 12.006, de 24/04/2024
|
U_DC-12006_240424
|
DOU
25/04/2024 |
Institui
o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas
Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de
2023.
|
Saúde
- Comunidade
|
Portaria
MS/GM nº 3.617, de 23/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3617_230424
|
DOU
24/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de
capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica
de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/GM nº 3.616, de 23/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3616_230424
|
DOU
24/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária
|
Resolução
MS/SAPS nº 437, de 12/04/2024
|
U_RS-MS-SAPS-437_120424
|
DOU
23/04/2024 |
Define
as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários
indígenas participantes.
|
DGTS
/ DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/SECTICS nº 22, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-22_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6
e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo
Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 21, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-21_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de
pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja
doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de
platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 20, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-20_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos
adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 19, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-19_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes
com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 18, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-18_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita
de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério
da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 17, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-17_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, do exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para
confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas
agudas.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 16, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-16_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e
ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento
tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SECTICS nº 15, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-15_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para
pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese
tumoral com alto risco de sequelas neurológicas.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/GM nº 3.607, de 19/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3607_190424
|
DOU
22/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Portaria
MS/GM nº 3.604, de 19/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3604_190424
|
DOU
22/04/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
Portaria
MS/GM nº 3.573, de 16/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3573_160424
|
DOU
22/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação das equipes de Saúde Bucal: eSB Alecrim
INE 2127288 CS DIC VI; eSB Violeta INE 2049295 CS Costa e
Silva; eSB Rosa INE 2132583 CS Perseu; eSB
Esmeralda INE 2049252 CS Carlos Gomes; eSB Girassol INE 1841998
CS Figueira; eSB Água INE 1841858 CS Santo Antônio; eSB
Sorriso INE 2025639 CS Pedro de Aquino; eSB Margarida INE
1834215 CS São José.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / DACT - CDTI
|
Lei
Municipal nº 16.541, de 19/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
22/04/2024 |
Institui o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro
|
Calendário
da Saúde
|
Resolução
SS nº 83, de 18/04/2024
|
E_R-SS-83_180424
|
DOE
19/04/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
Portaria
MS/GM nº 3.591, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3591_180424
|
DOU
19/04/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
Portaria
MS/GM nº 3.556, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3556_180424
|
DOU
19/04/2024 |
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de
custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória
Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema
Único de Saúde (SUS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.395, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3395_180424
|
DOU
19/04/2024 |
Altera
as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de
setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de
Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como
ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica
e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
|
DEVISA
/ DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
Portaria
MS/SAES nº 1.582, de 08/04/2024
|
U_PT-MS-SAES-1582_080424
|
DOU
17/04/2024 |
Inclui
atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Resolução
SS nº 77, de 11/04/2024
|
E_R-SS-77_110424
|
DOU
16/04/2024 |
Altera
dispositivos da Resolução SS 198 de 29 de dezembro de
2023, que disciplina para a aplicação da Tabela SUS
Paulista (Anexos I, II e III) como acréscimo à remuneração dos
serviços prestados pelos estabelecimentos da Rede Complementar
de Assistência à Saúdeaos Usuários do SUS/SP e em
conformidade com a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos
Unificada e SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - DATASUS, Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada / DGDO
|
Portaria
MS/GM nº 3.546, de 15/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3546_150424
|
DOU
16/04/2024 |
Cancela
a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde
ao Programa Saúde na Hora.
Referente ao cancelamento da adesão do CS São José, CNES 2023628 ao
Programa Saúde na Hora.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/GM nº 3.543, de 15/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3543_150424
|
DOU
16/04/2024 |
Suspende
na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu e eSB Amarela,
INE 2068222, CS Orosimbo Maia
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
Resolução
SS nº 76, de 12/04/2024
|
E_R-SS-76_120424
|
DOE
15/04/2024 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 –
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, para aquisição de
repelentes, em consonância ao Decreto Nº 68.368, de 5 de março de
2024, e dá outras providencias.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DA
|
Resolução
SS nº 75, de 12/04/2024
|
E_R-SS-75_120424
|
DOE
15/04/2024 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços
para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/GM nº 3,534, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3534_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Homologa
a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento
do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1:
planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/GM nº 3,526, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3526_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Altera
o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
|
DS
- Atenção Primária / DEPS / DACT - CDTI
|
Portaria
MS/GM nº 3.523, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3523_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/SAES nº 1.589, de 10/04/2024
|
U_PT-MS-SAES-1589_100424
|
DOU
12/04/2024 |
Aprova
Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula
Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Decreto Municipal nº 23.300,
de 11/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
12/04/2024 |
Dispõe
sobre as atribuições das Secretarias Municipais na Prevenção das Arboviroses
e Zoonoses no Município de Campinas e dá outras providências.
|
Saúde - Comunidade / SMS
|
Lei Estadual nº 17.898, de
09/04/2024
|
E_LE-17898_090424
|
DOE
11/04/2024 |
Institui
o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027
|
Saúde - Comunidade
|
Portaria MS/GM nº 3.494, de
10/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3494_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Atualiza,
para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação
GM/MS n° 6, de 28
de setembro de
2017.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
Portaria MS/GM nº 3.493, de
10/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3493_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de
2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Primária
|
Portaria MS/GM nº 3.492, de
08/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3492_080423
|
DOU
11/04/2024 |
Institui
o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Especializada
|
Portaria MS/GM nº 3.414, de
09/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3414_090423
|
DOU
11/04/2024 |
Inclui,
na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante
Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para
tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação
cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras
providências.
|
DS - Atenção Especializada
|
Lei Federal nº 14.840, de
10/04/2024
|
U_LE-14840_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Institui
o dia 28
de abril como
o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
|
Calendário da Saúde
|
Portaria
MS/SECTICS nº 14, de 08/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-14_080424
|
DOU
10/04/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia
Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e
Hepatites Virais.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SAES nº 1.202, de 29/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1202_291223
Retificação
DOU 10/04/2024
U_PT-MS-SAES-1.202-RET_291223
|
DOU
29/12/2023 |
Altera
as classificações e institui o processo de homologação de leitos
de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade
Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI
Adulto e Pediátrica.
|
Saúde
- Gabinete - Comunidade / DS - Atenção Especializada - Urgência e
Emergência / DGDO / RMMG / DACT - CDTI / DERAC
|
Deliberação
CIB nº 42, de 2024
|
E_DL-CIB-42_2024
|
DOE
08/04/2024 |
Aprova
a readequação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e
da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 na reestruturação
da Programação físico financeira da Rede Oncológica.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Lei
Municipal nº 16.538, de 05/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
08/04/2024 |
Institui
o Dia Municipal da Beleza nos Hospitais, a ser comemorado no dia 20 de
outubro.
|
Calendário
da Saúde
|
Portaria
MS/SECTICS nº 13, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-SECTIS-13_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o exame para detecção pré-natal de infecção pelo vírus
T-linfotrópico humano (HTLV) 1/2 em gestantes.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 12, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-SECTIS-12_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a alfaepoetina para o tratamento de pacientes com doença
falciforme apresentando declínio da função renal e piora dos níveis
de hemoglobina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.442, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.442_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Suspende,
na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS
Taquaral; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Papagaio, INE 2027798, CS
Centro; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu e eSB Amarela,
INE 2068222, CS Orosimbo Maia.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
Resolução
SS nº 72, de 03/04/2024
|
E_RS-SS-72_030424
|
DOE
04/04/2024 |
Dispõe
sobre a criação da Comissão Técnica para elaborar estudos, visando
planejar, implementar e gerir a Linha de Cuidado ao Acidente Vascular
Cerebral (AVC) no âmbito do Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde do Adulto
|
Portaria
MS/GM nº 3.436, de 02/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.436_020424
|
DOU
04/04/2024 |
Suspende,
na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS
Taquaral; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Papagaio, INE 2027798, CS
Centro; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
Portaria
MS/GM nº 3.382, de 01/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.382_010424
|
DOU
04/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Estrela, INE 1717510, CS São
Quirino.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Portaria
MS/GM nº 3.224, de 01/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.224_010424
|
DOU
04/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Verde, INE 322296, CS Centro.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
Deliberação
CIB nº 36/2024
|
E_DL-CIB-36_010424
|
DOE
02/04/2024 |
Aprova
a Nota Técnica CIB - normatização do processo contínuo de
“Qualificação das Filas de Espera” inseridas no Cadastro de
Demanda por Recursos, no Módulo de Regulação Ambulatorial –
SIRESP, conforme Anexo.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Resolução
SS nº 64, de 28/03/2024
|
E_RS-SS-64_280324
|
DOE
01/04/2024 |
Divulga
os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes
ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do
SUS/SP, e dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência
Farmacêutica
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTIS nº 4, de 27/03/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTICS-4_270324
|
DOU
01/04/2024 |
Inclui
e exclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes
ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Lei
Municipal nº 16.536, de 28/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
01/04/2024 |
Institui
o mês de setembro como o Mês Municipal de Conscientização sobre a
Vacinação Antirrábica.
|
Calendário
da Saúde
|
Decreto
Municipal nº 23.272, de 27/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/03/2024 |
Acresce
o inciso VI ao art. 2º do Decreto nº 23.230, de 07 de março de
2024, que declara situação de emergência em saúde pública no
Município de Campinas em razão da situação epidemiológica de
Dengue e dá outras providências.
|
SMS
/ Comunidade
|
Portaria
CVS nº 6, de 27/03/2024
|
E_PT-CVS-6_270324
|
DOE
28/03/2024 |
Dispõe
sobre a revogação de normas editadas pelo Centro de Vigilância
Sanitária (CVS) relacionadas às atividades que envolvem radiação
ionizante.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
Portaria
MS/SAES nº 1.560, de 26/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.560_260324
|
DOU
28/03/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Lei
Municipal nº 16.533, de 26/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
27/03/2024 |
Institui
o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e
assegura a pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores
de Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Campinas, o
direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo
da vida.
|
SMS
/ Comunidade
|
Portaria
MS/SAES nº 1.549, de 22/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.549_220324
|
DOU
27/03/2024 |
Inclui
procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SAES nº 1.546, de 20/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.546_200324
|
DOU
27/03/2024 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
Portaria
MS/SPO nº 2, de 26/03/2024
|
U_PT-MS-SPO-2_260324
|
DOU
27/03/2024 |
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências
de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem
como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de
financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Portaria
MS/GM nº 3.416, de 25/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.416_250324
|
DOU
27/03/2024 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês
de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse
da assistência financeira complementar referente ao exercício de
2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Resolução
SS nº 60, de 24/03/2024
|
E_RS-SS-60-Ed.Supl_240324
Suplemento
|
DOE
25/03/2024 |
Dispõe
sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde -
FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação
estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço
conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Portaria
MS/GM nº 3.410, de 25/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.410_250324
|
DOU
26/03/2024 |
Autoriza
o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de
resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único
de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Resolução
SS nº 56, de 21/03/2024
|
E_RS-SS-56_210324
|
DOE
25/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
Lei
Municipal nº 16.530, de 22/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
25/03/2024 |
Denomina
Centro de Saúde Claudia Odete Maria Marsal Cintra um centro de saúde
do município de Campinas.
|
SMS
/ Leis Orgânicas da Saúde
|
Resolução
SS nº 55, de 19/03/2024
|
E_RS-SS-55_190324
|
DOE
21/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
Resolução
SS nº 54, de 19/03/2024
|
E_RS-SS-54_190324
|
DOE
21/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior
gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta
complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o
SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.385, de 19/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.385_190324
|
DOU
20/03/2024 |
Dispõe
sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SE nº 430, de 15/03/2024
|
U_PT-MS-SE-430_150324
|
DOU
18/03/2024 |
Dispõe
sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos
entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº
3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da
Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços
de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela
Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação
Básica e Profissionalizante e à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete
|
Decreto
Municipal nº 23.253, de 15/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
18/03/2024 |
Dispõe
sobre o enfrentamento às arboviroses em situação de rotina e em
situação de emergência em saúde pública, cria o Grupo de Resposta
Unificada, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA
|
Portaria
SMS nº 10, de 07/03/2024
|
Portaria_SMS_10_2024_03_14
|
DOM
15/03/2024 |
Nomeia
a Comissão Organizadra da Comissão Organizadora da 2ª Conferência
Municipal de Gestão do Trabalho e Edicação em Saúde de Campinas.
|
SMS
/ Comunidade
|
Portaria
MS/GM nº 3.272, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.272_070324
|
DOU
14/03/2024 |
Habilita
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Lourenço) e estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao
limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de
Campinas no Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 285, de 07/03/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-285_070324
|
DOU
12/03/2024 |
Define
a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
Deliberação
CIB nº 30, de 08/03/2024
|
E_DL-CIB-30_080324
|
DOE
11/03/2024 |
Aprova
a atualização do desenho territorial da Regionalização do Estado
de São Paulo, passando a contar com 62 Regiões de Saúde – RS e
respectivas Comissões Intergestores Regional – CIR, formando 18
Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS.
|
SMS
|
Decreto
Estadual nº 68.371, de 08/03/2024
|
E_DC-68371_080324
|
DOE
11/03/2024 |
Regulamenta
a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder
Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas
de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva
no Estado de São Paulo.
|
DS
- Saúde da Mulher / DEVISA
|
Portaria
MS/GM nº 3.288, de 08/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3288_080324
|
DOU
11/03/2024 |
Estabelece
incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário,
para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da
Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do
Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, em 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 284, de 07/03/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-284_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Altera
a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018,
que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações
e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
Portaria
MS/SECTICS nº 3, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-3_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica
de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem
parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios
internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em
população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério
da Saúde.
|
DS
- Saúde da Mulher - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.283, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3283_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Dispõe
sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde
aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema
Único de Saúde (SUS), em 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS
|
Portaria
MS/GM nº 3.257, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3257_070324
|
DOU
07/03/2024 |
Divulga
resultado do processo de seleção para participação em modalidades
específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517,
de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / Ds - Atenção Primária - Saúde Mental
|
Decreto
Municipal nº 23.230, de 07/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
08/03/2024 |
Declara
situação de emergência em saúde pública no Município de Campinas
em razão da situação epidemiológica de Dengue e dá outras providências.
|
SMS
|
Portaria
MS/SECTICS nº 10, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-10_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística
noturna, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 9, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-9_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de manter a incorporação, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da
Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não
requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e
com idade ≥ 65 anos ou imunocomprometidos com idade ≥ 18
anos.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 8, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-8_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator
de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão
de células não pequenas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 7, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-7_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete
Melito Tipo 2.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 6, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-6_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ablação térmica para o tratamento da metástase hepática
irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon
e reto.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 5, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-5_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
incorporar o acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com
sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos
funcionais e de não incorporar o acetato de octreotida de liberação
prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a
tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 4, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-4_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar a hidroxiureia 100 mg para o
tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses
de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não
incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o tratamento de pacientes com
doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SECTICS nº 2, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-2_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença
falciforme (SS, Sbeta0, Sbeta+ grave e SD Punjab), entre 9 e 24 meses
de idade, sem sintomas e complicações, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Decreto
Estadual nº 68.368, de 05/03/2024
|
E_DC-68368_050324
|
DOE
06/03/2024 |
Declara
situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo
em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
|
SMS
|
Portaria
MS/SAES nº 1.509, de 28/02/2024
|
U_PT-MS-SAES-1509_280224
|
DOU
05/03/2024 |
Revoga
a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço
Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em
Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.
|
DS
- Saúde Mental / DEAR - CSI
|
Portaria
MS/SAES nº 1.187, de 27/12/2023
|
Republicação
DOU 04/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223
Republicação
DOU 06/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223_2
|
DOU
04/03/2024 |
Define
o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e
altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DEVISA
- CEREST
|
Portaria
MG/GM nº 3.233, de 01/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3233_010324
|
DOU
04/03/2024 |
Regulamenta
a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que
trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para o ano de 2024.
|
SMS
|
Portaria
MG/GM nº 3.232, de 01/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3232_010324
|
DOU
04/03/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para instituir o Programa SUS Digital.
|
SMS
|
Decreto
Estadual nº 68.341, de 29/02/2024
|
E_DC-68341_290224
|
DOE
01/03/2024 |
Prorroga
o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que
declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo,
em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária
H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
|
DEVISA
|
Portaria
MS/SECTICS nº 7, de 28/02/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-7_280224
|
DOU
01/03/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete
Melito Tipo 2.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
Portaria MS/GM nº 3.206, de 23/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3206_230224
|
DOU
23/02/2024 |
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira
complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA
|
Deliberação CIB nº 27, de 26/02/2024
|
E_DL-CIB-27_260224
|
DOE
27/02/2024 |
Aprova a atualização da relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de
hemodiálise em uso no SUS.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Deliberação CIB nº 26, de 26/02/2024
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E_DL-CIB-26_260224
Republicação
DOE 18/03/2024
E_DL-CIB-26-REP_260224-1
|
DOE
27/02/2024 |
Aprova a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios (Grupo Vida e
Associação Esperança e Vida)
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Portaria MS/SAES nº 1.483, de 20/02/2024
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U_PT-MS-SAES-1483_200224
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DOU
22/02/2024 |
Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Especializada
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Resolução SES nº 24, de 20/02/2024
|
E_R-SS-24_200224
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DOE
22/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Portaria MS/GM nº 3.051, de 20/02/2024
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U_PT-MS-GM-3051_200224
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DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.094, de 20/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3094_200224
|
DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Branca, CS Conceição, INE = 2026872 e eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.162, de 20/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3162_200224
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DOU
21/02/2024 |
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria MS/GM nº 3.178, de 16/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3178_160224
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DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.185, de 20/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3185_200224
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DOU
21/02/2024 |
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Referente ao cancelamento da adesão de equipes ao Informatiza APS: eSF Verde, CS Vila Rica, INE = 322431 e eSF Azul, CS Integração, INE = 322482.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria SMS nº 08, de 16/02/2024
|
Portaria_SMS_08_2024_02_16
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DOM
16/02/2024 |
Designa comissão de seleção para realização do processo seletivo para supervisores do Programa Mais Médicos para o Brasil sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas
|
SMS
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Portaria MS-GM nº 3.141, de 02/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3141_020224
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DOU
16/02/2024 |
Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Resolução SES nº 21, de 15/02/2024
|
E_R-SS-21_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade,
realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
Resolução SES nº 22, de 15/02/2024
|
E_R-SS-22_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
Resolução SES nº 23, de 15/02/2024
|
E_R-SS-23_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde
de natureza pública, que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 3.160, de 09/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3160_090224
|
DOU
09/02/2024 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública
no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DEVISA
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Portaria MS-GM nº 3.148, de 06/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3148_060224
Retificação
DOU 18/03/2024
U_PT-MS-GM-3.148-RET_060224
|
DOU
15/02/2024 |
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da
criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional.
|
DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
Resolução SESS nº 20, de 08/02/2024
|
E_R-SS-20_080224
|
DOE
09/02/2024 |
Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de enfrentamento
das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
Deliberação CIB nº 17, de 09/02/2024
|
E_DL-CIB-17_090224
|
DOE
14/02/2024 |
Aprova ad referendum a atualização das Diretrizes referentes à pactuação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 para a reestruturação da Rede
Oncológica.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
PR/CMED nº 2, de 06/02/2024
|
U_PT-PR-CMED-2_060224
|
DOU
07/02/2024 |
Divulga
a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no
SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5
(cinco) semestres reportados à CMED.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
Decreto
Federal nº 11.908, de 06/02/2024
|
U_DC-11908_060224
|
DOU
07/02/2024 |
Institui
o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº
11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê
Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças
Determinadas Socialmente - CIEDDS.
|
DEVISA
/ DS
|
Minuta
do Extrato SS, de 2024
|
E_MINUTA-SS_2024-5
|
DOE
05/02/2024 |
Repasse
de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo
Municipal de Saúde.
|
SMS
|
Termo
de Adesão SS, de 2024
|
E_TA-SS_2024-5
|
DOE
05/02/2024 |
Tabela
SUS Paulista, bem como demais atos subsequentes, declarando seu
compromisso ao cumprimento e diretrizes com a Política de Saúde do
Estado de São Paulo, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
– SUS Estadual.
|
SMS
|
Resolução
SS nº 14, de 31/01/2024
|
Republicação
DOE 07/02/2024
E_R-SS-14-REP_310124-7
|
DOE
01/02/2024 |
Revoga
a Resolução nº 170, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a
prorrogação da vigência para realização de procedimentos cirúrgicos
eletivos de média e de alta complexidade, no período de janeiro a
março de 2024, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP,
definidos nas resoluções SS nº 52/2022, nº 12/2023 e nº 74/2023.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Deliberação
CIB nº 14, de 31/01/2024
|
E_DL-CIB-14_310124
|
DOE
01/02/2024 |
Aprova
a utilização da Nota Técnica nº 83/2023-CGVDI/DPNI/SVSA/MS, no que
tange as recomendações do Ministério da Saúde acerca das medidas
de prevenção e controle da COVID-19 no país.
|
DEVISA
/ DS
|
Deliberação
CIB nº 12, de 31/01/2024
|
E_DL-CIB-12_310124
|
DOE
01/02/2024 |
Aprova
a distribuição de doses das vacinas contra a COVID-19 aos municípios
do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
/ DS
|
Resolução
SS nº 198, de 29/12/2023
|
Republicação
DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1
|
DOE
31/01/2024 |
Disciplina
a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde,
com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde,
de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do
SUS/SP.
|
SMS
|
Resolução
SS nº 13, de 31/01/2024
|
E_R-SS-13_310124
|
DOE
31/01/2024 |
Dispõe
sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução
SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, para entidades sob Intervenção
Administrativa decretada pelo Município, e dá providências
correlatas.
|
SMS
|
Portaria
SMS nº 05, de 31/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
01/02/2024 |
O
Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 23.141 de
11de janeiro de 2024, que regulamenta o expediente de trabalho nos órgãos
da administração direta, autarquias e fundações públicas durante
o exercício de 2024e o início do ano de 2025.
|
Calendário
da Saúde
|
Deliberação
CIB nº 13, de 30/01/2024
|
E_DL-CIB-13_300124
|
DOE
31/01/2024 |
Aprova
o Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo, exercício
2024.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Resolução
SS nº 11, de 30/01/2024
|
E_R-SS-11_300124
|
DOE
31/01/2024 |
Institui
o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista),
programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado
de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde,
destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância
epidemiológica.
|
SMS
|
Resolução
Conjunta SS/STM nº 1, de 08/01/2024
|
E_RS-CJ-SS-STM-1_080124
|
DOE
26/01/2024 |
Inclui
no Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM n°3, de 9 de junho de
2004, a Cegueira, monocular – CID 54.4, e dá providencias
decorrentes.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 1, de 19/01/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-1_190124
|
DOU
25/01/2024 |
Altera
atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Resolução
SS nº 9, de 23/01/2024
|
E_R-SS-9_230124
|
DOE
24/01/2024 |
Institui
a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do
Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política
Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de
Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SAES nº 1.344, de 19/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-1344_190124
|
DOU
24/01/2024 |
Inclui
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.113, de 22/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3113_220124
|
DOU
24/01/2024 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que
trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
Portaria
MS/SECTICS nº 1, de 22/01/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-1_220124
|
DOU
23/01/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de
Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério
da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
Portaria
MS/SAES nº 1.315, de 17/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-1315_170124
|
DOU
22/01/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/GM nº 3.098, de 18/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3098_180124
|
DOU
19/01/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à
implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em
Saúde.
|
DEVISA
|
Portaria
MS/GM nº 3.069, de 18/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3069_180124
|
DOU
19/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos
Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
|
FMS
/ DEVISA
|
Decreto
Municipal nº 23.146, de 18/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
19/01/2024 |
Dispõe
sobre convênios relativos às transferências de recursos financeiros
do Fundo Municipal de Saúde e convênios para o desenvolvimento de ações
de integração ensino-serviço e demais parcerias sem transferências
de recursos, celebradas por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
e sobre a instrução dos processos respectivos
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEPS / DS
|
Portaria
MS/GM nº 3.061, de 17/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3061_170124
|
DOU
18/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal
relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
|
FMS
/ DEVISA
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 02, de 22/12/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
16/01/2024 |
O
Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de
19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito
municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades
sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá
outras providências" ; a Instrução Normativa SMF nº
007, de 10 de novembro de 2023 da Secretaria Municipal de Finanças,
publicado no DOM 13/11/2023 p.14, que "Atualiza o quadro
demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC,
para o exercício de 2024" em R$ 4,6659; e, a TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2024 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas), anexa.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária / Comunidade
|
Deliberação
CIB nº 123, de 12/12/2022
|
E_DL-CIB-123_121222
Retificação
DOE 17/01/2024
E_DL-CIB-123-RET_121222-17
|
DOE
13/12/2022 |
Homologa
os itens relacionados.
|
DS
- Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de
Convênios
|
Portaria
MS/GM nº 3.076, de 15/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3076_150124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos
e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos
e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e
Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
Portaria
MS/GM nº 3.073, de 15/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3073_150124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28
de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no
elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para
disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de
Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
|
Saúde
- Comunidade
|
Lei
Federal nº 14.820, de 16/01/2024
|
U_LE-14820_160124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de
remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde
(SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
|
saúde
- Gabinete / FMS
|
Portaria
SMS nº 02, de 16/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
17/01/2024 |
Dispõe
sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde
(COREMU).
|
Comissões
da Saúde
|
Portaria
SMS nº 01, de 16/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
17/01/2024 |
Dispõe
sobre a instituição, atribuições, organização e funcionamento da
Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do Município
de Campinas.
|
Comissões
da Saúde
|
Deliberação
CIB nº 5, de 12/01/2024
|
E_DL-CIB-5_120124
|
DOE
15/01/2024 |
Aprova ad
referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores,
para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
Resolução
MS/CNS nº 725, de 09/11/2023
|
U_RS-MS-CNS-725_091123
|
DOU
12/01/2024 |
Institui
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com
Albinismo.
|
DS
|
Portaria
MS/GM nº 3.053, de 08/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3053_080124
|
DOU
09/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar (Teto MAC).
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SAES nº 4, de 03/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-4_030124
|
DOU
05/01/2024 |
Concede
autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco
hematopoiéticas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
Portaria
MS/SAES nº 3, de 03/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-3_030124
|
DOU
05/01/2024 |
Concede
autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos sólidos e células-tronco hematopoiéticas.
(Transplante de Coração e Retirada de Órgãos e Tecidos - Hospital
e Maternidade Celso Pierro)
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DGDO
- Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.006, de 02/01/2024
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U_PT-MS-GM-3006_020124
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DOU
05/01/2024 |
Inclui
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.005, de 02/01/2024
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U_PT-MS-GM-3005_020124
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DOU
05/01/2024 |
Altera
as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28
de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço
de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
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DS
- Atenção Domiciliar
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Portaria
MS/SAES nº 1.217, de 30/12/2023
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U_PT-MS-SAES-1217_301223
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DOU
04/01/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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