Vigilância em Saúde

Vigilância
Sanitária

 

Translado de Restos Mortais Humanos

 

Todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais humanos, em urna funerária, inclusive àquelas referentes à sua armazenagem ou guarda temporária até a sua destinação final são consideradas “Translado de Restos Mortais Humanos”.

  Para realizar a solicitação é preciso protocolar, em um dos postos de atendimento da VISA, o “formulário para Solicitação de Translado de Restos Mortais Humanos devidamente preenchido e assinado, juntamente com uma cópia simples da certidão de óbito e uma cópia simples do documento oficial com foto do solicitante.

  O prazo para confecção do documento é de 15 dias, esse deverá ser retirado pelo solicitante no posto de atendimento em que realizou o protocolo.  Em caso de terceiros, esse deverá estar munido de procuração simples com firma reconhecida em cartório. Ou se a procuração utilizada for a disponibilizada pelo Departamento de Vigilância Sanitária, essa deverá estar devidamente preenchida e assinada, sendo ainda necessário anexar cópia simples de documento oficial com foto do procurador e do outorgante.

  Demais dúvidas,  dirija-se até um posto de atendimento da VISA.

 

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