Vigilância em Saúde

Vigilância
Sanitária

 

Apresentação

 

A Vigilância Sanitária constitui-se na prática mais antiga da saúde pública. Mesmo em seus primórdios, sua atuação pautou-se sempre na contenção de riscos à saúde individual e coletiva, e já nos séculos XVIII na Europa e XIX no Brasil, desenvolveu-se o conceito de que era necessário regulamentar, fiscalizar e “vigiar” as atividades relacionadas à saúde, combater o charlatanismo comum nesta época, sanear as cidades; fiscalizar embarcações, portos, cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de evitar a propagação das doenças e proteger a saúde individual e coletiva, mas baseando-se sempre na “polícia sanitária”.

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, assume-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e atribui-se ao Estado o dever de provê-la a todo cidadão. Este novo conceito amplia o campo de atuação e redefine a Vigilância Sanitária que passa a ser entendida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."

A introdução deste novo conceito de prevenção e proteção à saúde, aliada à noção de minimização de riscos, possibilita à vigilância sanitária uma intervenção ampla nos determinantes do processo saúde-doença. Além disso, nos permite expandir nosso campo de atuação para além das ações regulatórias, investindo em ações normativas e educativas, que são transformadoras e indutoras de responsabilidade sanitária, defesa de direitos e cidadania.

É sempre importante lembrar que a Vigilância Sanitária faz parte do SUS e que sua atuação atinge 100% da população.

No município de Campinas, o Departamento de Vigilância em Saúde – DEVISA, do qual é parte integrante a área de Vigilância Sanitária, está vinculado à Secretaria de Saúde.

Uma vez que nosso município foi habilitado a exercer gestão plena em saúde, as ações de vigilância são desenvolvidas pelas equipes técnicas municipais das vigilâncias regionais (leste, norte, sul, noroeste e sudoeste), pelas equipes estratégias centralizadas (Serviços Diagnósticos e Terapias Especializadas - SEDITE e Grupo Estratégico de Vigilância de Alimentos – GVA), Centro de Referência à Saúde do Trabalhador – CEREST e Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ.

A atuação da Vigilância, que tem como objetivos promover e proteger a saúde individual e coletiva, no seu sentido mais amplo, visa não apenas a prevenção do processo de adoecimento, mas também procura incluir novas práticas e conceitos, como qualidade e eficiência na prestação de serviços, boas práticas dos processos envolvidos na produção e consumo de produtos de interesse à saúde, segurança para pacientes e para a assistência em saúde, entre outros; mas também o desenvolvimento da sociedade e a melhora da qualidade de vida da população.

Dra Ana Laura Tosi Zanatto Bortolli
Coordenadora Vigilância Sanitária

 

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