Vigilância em Saúde
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Vigilância |
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Apresentação
A
Vigilância Sanitária constitui-se na prática mais antiga da saúde
pública. Mesmo em seus primórdios, sua atuação pautou-se sempre na
contenção de riscos à saúde individual e coletiva, e já nos séculos
XVIII na Europa e XIX no Brasil, desenvolveu-se o conceito de que era
necessário regulamentar, fiscalizar e “vigiar” as atividades
relacionadas à saúde, combater o charlatanismo comum nesta época,
sanear as cidades; fiscalizar embarcações, portos, cemitérios e o
comércio de alimentos, com o objetivo de evitar a propagação das
doenças e proteger a saúde individual e coletiva, mas baseando-se
sempre na “polícia sanitária”. Com
a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, assume-se que a
saúde é um direito fundamental do ser humano, e atribui-se ao Estado
o dever de provê-la a todo cidadão. Este novo conceito amplia o
campo de atuação e redefine a Vigilância Sanitária que passa a ser
entendida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o
controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo; e, o controle da prestação de serviços que
se relacionam direta ou indiretamente com a saúde." A
introdução deste novo conceito de prevenção e proteção à saúde,
aliada à noção de minimização de riscos, possibilita à vigilância
sanitária uma intervenção ampla nos determinantes do processo saúde-doença.
Além disso, nos permite expandir nosso campo de atuação para além
das ações regulatórias, investindo em ações normativas e
educativas, que são transformadoras e indutoras de responsabilidade
sanitária, defesa de direitos e cidadania. É
sempre importante lembrar que a Vigilância Sanitária faz parte do
SUS e que sua atuação atinge 100% da população. No
município de Campinas, o Departamento de Vigilância em Saúde –
DEVISA, do qual é parte integrante a Coodenadoria de Vigilância
Sanitária, está vinculado à Secretaria de Saúde. Uma
vez que nosso município foi habilitado a exercer gestão plena em saúde,
as ações de vigilância são desenvolvidas pelas equipes técnicas
municipais das vigilâncias regionais (leste, norte, sul, noroeste e
sudoeste), pelas equipes estratégias centralizadas Coordenadoria de
Vigilância Sanitária - CVS, Centro de Referência à Saúde do
Trabalhador – CEREST e Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ. A atuação da Vigilância, que tem como objetivos promover e proteger a saúde individual e coletiva, no seu sentido mais amplo, visa não apenas a prevenção do processo de adoecimento, mas também procura incluir novas práticas e conceitos, como qualidade e eficiência na prestação de serviços, boas práticas dos processos envolvidos na produção e consumo de produtos de interesse à saúde, segurança para pacientes e para a assistência em saúde, entre outros; mas também o desenvolvimento da sociedade e a melhora da qualidade de vida da população.
Dra Ana Laura Tosi Zanatto Bortolli
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