Vigilância em Saúde

Vigilância
Sanitária

 

Regularização junto à Vigilância Sanitária

 

A Regularização junto à Vigilância Sanitária deve ser feita antes do início das atividades, estando sujeita às penalidades previstas no Código Sanitário.

 

Informe sobre o Licenciamento VISA

 

Passo a passo para a regularização

PESSOA JURÍDICA: deverão realizar as solicitações de licenciamento por meio do módulo de Licenciamento - disponível no portal eletrônico Via Rápida Empresa (VRE), do site www.jucesp.sp.gov.br/vre.

PESSOA FÍSICA: deverão realizar as solicitações de licenciamento presencialmente.

Postos de atendimento VISA

 

Atividades que necessitam de regularização junto à VISA Sanitária

A relação de atividades econômicas que requerem licenciamento concedidos pela Vigilância Sanitária está definida na Portaria CVS nº 1 de 05/08/2017

 

- Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública

ATENÇÃO

As atividades referentes à área de alimentos e as que possuem CEVS Cadastro vigente (sem validade), deferidos até 15/08/2017, deverão solicitar à Vigilância Sanitária o seu Licenciamento até 16/08/2018, passando a ter vencimento anual, conforme Portaria CVS 01/17.

 

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Atualização - 13/09/2017