1. A Saúde para a Campinas que queremos
A
construção de uma política de saúde, não só em Campinas, mas
em todo o país tem que se pautar pela lógica que saúde não é
um bem sujeito às leis de mercado e, portanto, não é um bem de
consumo. Está
inscrita na Constituição como direito de cidadania e dever do
estado, conquista inalienável de anos de lutas dos movimentos
democráticos da sociedade brasileira. Baseia-se num conceito de
saúde fruto da sociabilidade, da afetividade, da subjetividade,
da organização da vida cotidiana, das relações com o território
e com o meio ambiente (da experiência social, individualizado em
cada sentir e vivenciado num corpo que também é biológico).
Portanto, não se restringe à assistência médica, mas à
garantia de acesso a moradia, trabalho, lazer, salários dignos,
cultura, enfim, à solidariedade social que garantam condições
dignas de vida a sujeitos plenos de direitos.
São
indiscutíveis os avanços do SUS em todo o país ao longo dos últimos
anos. É crescente o grau de universalização do acesso desde o
mais simples procedimento até o atendimento mais complexo. Mais
de 90% dos transplantes de órgãos, da urgência e emergência e
dos procedimentos de alto custo são realizados pelo SUS. É a política
pública de saúde que garante uma cobertura vacinal capaz de
controlar todas as doenças infecciosas imunopreveníveis, a ponto
de ter eliminado do nosso território doenças como a poliomielite
e a difteria. O nosso programa de combate a AIDS é exemplo para
todo o mundo. É cada vez mais consistente a política nacional de
luta antimanicomial, cuidando do paciente em sofrimento mental em
liberdade, no
território, no seio da família, onde a vida acontece.
Em
Campinas, os progressos foram ainda mais significativos. A ampliação
do acesso a serviços de saúde e de educação básica, a oferta
de água potável a mais de 98% da população e rede de esgoto a
mais de 90%, dentre outros determinantes, permitiram, ainda que de
maneira desigual entre os vários estratos econômicos e regiões
da cidade, uma mudança significativa do perfil de
morbi-mortalidade. Controlaram-se as doenças imunopreveníveis,
inclusive com a erradicação da varíola e poliomielite;
controlou-se a raiva animal e humana (há mais de 20 não se
registra nenhum caso em Campinas) bem como o tétano e o sarampo;
reduziu-se substancialmente o índice de desnutrição infantil
bem como a mortalidade infantil (caiu de 35, 64 em 1980 para 11,8
em 2002, queda de 66%); aumentou-se a esperança de vida ao nascer
de 64 anos em 1980 para 72 anos em 2002 (aumento de 12 anos).
Contudo
muito ainda há que se avançar na construção do SUS em nosso
município. Há ainda
dificuldade de acesso a serviços de saúde em algumas áreas da
cidade, bem como para algumas especialidades.
Há, ainda, muita insatisfação com a assistência médica,
com as filas e demoras para acessar os ambulatórios de
especialidade.
Afora
estas questões relativas a infra-estruturas do Sistema Municipal
de Saúde, três grupos de problemas devem ser olhados com muita
atenção.
O
primeiro diz respeito ao esgotamento do paradigma biopsicomédico
– saúde não mais entendida como ausência de doença, mas
resultante de múltiplos determinantes, incluindo o biológico, o
cultural, o social, o meio ambiente, as relações de classe.
Destaca-se aqui, particularmente nos últimos 15 anos, um
esgotamento do crescimento econômico do país e que se reflete no
nosso município, que trouxe como conseqüências desigualdades
sociais, o desemprego estrutural, o aumento da concentração de
renda e o ainda pequeno investimento em políticas sociais.
O
segundo relaciona-se à mudança do perfil demográfico das últimas
décadas:
Suas
principais características foram uma taxa de urbanização
superior a 95% e a grande velocidade de crescimento da cidade de
maneira desordenada, principalmente nos anos 70 e 80 seguida por
uma drástica diminuição da velocidade de crescimento da década
de 90 (embora em 97 tenha-se assistido o crescimento de algumas áreas
da cidade através de ocupações). Como conseqüência
incharam-se as periferias da cidade com o surgimento de um sem número
de favelas e ocupações de terras públicas com infra-estrutura
inadequada ou inexistente e sem serviços públicos ou ainda
insuficientes para garantir acesso às políticas sociais. Já nos
últimos 10 anos, como conseqüência da diminuição da
fertilidade das mulheres e da redução da taxa de imigração
para o município, assiste-se a uma diminuição notável do
crescimento da cidade e o envelhecimento da sua população (a
população acima de 60 anos já é em torno de 10% da população
da cidade), o que traz várias conseqüências para a saúde das
pessoas. Outro fator que interfere nos padrões de saúde
refere-se à deterioração do meio ambiente, provocada pelo
aumento de indústrias poluentes, aumento da frota de veículos
automotores, falta de tratamento dos esgotos lançados in natura
nos rios, aumento da produção do lixo, particularmente de
produtos não degradáveis, etc.
O
terceiro grupo de questões refere-se ao distanciamento dos usuários
e dos profissionais e dos serviços de saúde, da falta de
interesse e de responsabilização em torno de si e do seu
problema. Cuidam da doença ou do corpo doente e não das pessoas
e o seu contexto social ou cultural – queixa que aparece tanto
em países como o Brasil que gasta em torno de R$ 300,00/ capita/ano
quanto em países como os EUA que gasta 3 mil dólares/capita/ano
(1 trilhão de dólares/ano).
A
somatória destes grupos de problemas traz como resultante uma
mudança importante no perfil de morbi-mortalidade não só em
Campinas, mas no Brasil, que os especialistas chamam de transição
epidemiológica: reduz-se substantivamente a morbidade e a
mortalidade por doenças infecto-contagiosas (sem, contudo, o
controle total e ainda o ressurgimento de velhos males como
leishmaniose, esquistossomose, dengue, aliados ao surgimento de
novas patologias como a Aids) e aumenta-se gradativamente as doenças
crônico-degenerativas.
Assim,
como efeito paradoxal da maior facilidade de acesso a vários
tipos de alimentos, da industrialização, da urbanização, do
acesso a tecnologias médicas cada vez mais sofisticadas, que
foram capazes de produzir mudanças qualitativas na saúde das
pessoas e de prolongar-lhes a vida, assistimos ao surgimento ou
aumento de várias doenças crônicas: obesidade, hipertensão
arterial, diabetes, doenças reumáticas, etc. A “vida
moderna” e as questões sociais traz como conseqüência a violência
urbana, o alcoolismo, as doenças emocionais, os acidentes de trânsitos,
que ceifam vidas particularmente entre os adultos jovens além da
ampliação da quantidade deles com incapacidades físicas ou
mentais temporárias ou permanentes ou de deficiências
definitivas. A precarização das condições de trabalho aliado a
processos de trabalho inadequados tanto nas indústrias quanto no
setor de serviços trazem como conseqüência um alto número de
acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e hoje já se
pode falar numa epidemia de lesões por esforço repetitivo ou
doenças ósteo-musculares relacionadas à ocupação e trabalho.
Dentre
as doenças crônicas degenerativas destacam-se as doenças
cardiovasculares e os cânceres, respectivamente a primeira e
terceiras causas de óbitos no município em 2000 (30,5% e 16,8%
do total de óbitos). Sabe-se que ambas tem importante relação
com hábitos de vida: sedentarismo, hábitos alimentares
inadequados (dieta rica em gordura e pobre em fibras), tabagismo,
etc.
A
segunda causa de óbito em Campinas são as causas externas,
destacando-se os homicídios e os acidentes de trânsitos. Embora
não se tenha estatística adequada, sabe-se também da importância
destas causas como geradoras de incapacidades e deficiências
motoras, transitórias e muitas vezes permanentes.
Tudo
isto nos obriga a buscar novas formulações que se contraponha
aos modelos tecno assistenciais até então hegemônicos.
Melhorar
as condições de vida e de saúde do Campineiro nas próximas décadas
significa, portanto, abrirem-se agendas capazes de alterar os
determinantes apontados acima.