2.1.
Direito à Saúde
Propostas de Diretrizes
2.1.4.
Garantir atenção à saúde em integração ao Sistema de
Seguridade Social, entendido como uma rede de proteção social às
pessoas em de todas as fases da vida.
2.1.5.
Fortalecer o papel regulador do Ministério da Saúde em
todos os âmbitos nos quais são estabelecidas relações com o
setor privado como dos planos de saúde, industria farmacêutica e
outros, visando a garantia do direito universal à saúde.
2.1.6.
Defender políticas sociais amplas que assegurem emprego,
moradia, segurança, cultura e vida saudável, articulando-as por
meio de projetos intersetoriais com o SUS.
2.1.7.
Criar uma legislação, amplamente discutida com a
sociedade, sobre os direitos dos usuários do SUS, garantindo a
disseminação de seu conteúdo.
2.1.8.
Ampliar políticas de emergência social: - segurança alimentar,
renda mínima e combate ao analfabetismo.
2.1.9.
Implementar políticas afirmativas de combate a iniqüidades e
preconceitos em relação a negros, índios, crianças e
adolescentes em conflito com a lei, presidiários, homossexuais,
etc.