2.2.
A seguridade social e a saúde
Propostas
de Diretrizes
2.2.7.
Consolidar o SUS como integrante do Sistema
de Seguridade Social.
2.2.8.
Promover mobilização pela manutenção da vinculação
da receita da União, dos Estados e Municípios como base de cálculo
do percentual a ser repassado à Saúde, com pactuação de
prioridade de investimento entre os 3 níveis de governo.
2.2.9.
Construir um
pacto entre todos os segmentos da sociedade em que sejam
definidos os setores a serem mais beneficiados pelo sistema
tributário, e, ao mesmo tempo, os setores que mais contribuirão
nas arrecadações, pautadas pelos princípios da Eqüidade
Social e Regional, da Justiça Social, dos Direitos da Cidadania
e da Indução do Desenvolvimento Econômico com Inclusão.
2.2.10.
Recompor o
Conselho Nacional de Seguridade Social como estratégia de
implantar o conceito e o orçamento de Seguridade Social da
Constituição Federal.
2.2.11.
Criar
Rede de proteção social, redistribuição de recursos para
redistribuição de renda para a consolidação de políticas de
inclusão.