3.3.
Ciência e tecnologia e a saúde
Propostas
de Diretrizes
3.3.2.
Fomentar a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
e inovação em saúde, visando o aumento da eqüidade e melhoria
da qualidade das ações de saúde da população, não sendo
pautadas pelas pressões do mercado.
3.3.3.
Definir, desenvolver e implementar padrões elevados de ética
na pesquisa envolvendo seres humanos, na perspectiva da segurança
e dignidade dos seus sujeitos, aprimorando seu sistema de revisão
e aprovação ética.
3.3.4.
Apoiar e exigir do governo o desenvolvimento tecnológico
do complexo produtivo de saúde, visando a diminuição da dependência
nacional no campo tecnológico e produtivo, bem como a garantia de
maior auto-suficiência nos itens definidos como estratégicos
para o país, com ênfase no desenvolvimento de fármacos
essenciais como prioridade nacional.
3.3.5.
Participar da elaboração, implementação e
acompanhamento da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde
em nível nacional.
3.3.6.
Promover avaliação tecnológica visando a incorporação
crítica de produtos e processos, por gestores, prestadores,
profissionais e usuários dos serviços no âmbito do SUS, com
melhor relação custo-efetividade.
3.3.7.
Avaliar, incorporar e utilizar os avanços biotecnológicos
no setor saúde, com ênfase na análise, gerenciamento e
monitoramento de biossegurança, assim como as implicações e
repercussões no campo da bioética e da ética em pesquisa.
3.3.8.
Fortalecer as instituições de ciência e tecnologia em saúde
(C&T/S), tendo como principais eixos de atuação a capacitação
de recursos humanos, implementação de infra-estrutura, produção
do conhecimento e disseminação de informações em C&T/S.
3.3.9.
Rever a Lei de Patentes de Medicamentos e seu impacto no
acesso da população a estes produtos.
3.3.10.
Ligar os laboratórios farmacêuticos oficiais em rede
ampliando a produção de medicamentos e otimizando as demandas do
SUS.