LEI
Nº 11695 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
INSTITUI
E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DE SAÚDE DA
MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
A
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de
Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.
1º - Fica
instituído no Município de Campinas a Semana de Saúde da Mulher
que deverá ocorrer anualmente, na semana de 28 de maio, fazendo
parte do calendário oficial do município.
Art.
2º - Durante a
Semana de Saúde da Mulher serão realizadas palestras, cursos,
debates, atividades culturais, oficinas nos centros de saúde
entre outros eventos, tendo por objetivo:
I
- difundir
conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes
etapas de sua vida;
II
-- conscientizá-la
de seus direitos enquanto cidadã e trabalhadora.
Art.
3º - O Poder
Executivo, junto a Secretaria de Saúde, entidades do movimento de
mulheres, o Centro de Referência e Apoio a Mulher, a
Coordenadoria da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, e outras entidades envolvidas com a matéria, serão
responsáveis pela programação e coordenação do evento.
Art.
4º - As
despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas
dotações orçamentárias.
Art.
5º - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas,
08 de outubro de 2003
IZALENE
TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 03/08/04120
autoria: Vereadora Maria José