LEI N. 11598 DE 07 DE JULHO DE 2003
DISPÕE
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS POR
OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de
Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.
1º - Fica
obrigada a realização de exame oftalmológico em crianças por
ocasião das vacinas obrigatórias, aos 4 e 15 meses.
Parágrafo
único - Os
exames serão feitos visando essencialmente, a detecção precoce
de doenças oculares, que por sua gravidade, exigem tratamento
imediato, em especial o retinoblastoma (tumor maligno do globo
ocular).
Art.
2º -
Para a execução
desta lei, fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios
com o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr.
Domingos A. Boldrini e outras entidades especializadas em
oftalmologia para realização do exame de retina (Exame de fundo
de olho com as pupilas dilatadas) nas seguintes ocasiões:
I
- Aos 4
(quatro) meses de idade, quando da vacinação da poliomielite e
tetravalente (DTP + hib).
II
- Aos 15
(quinze) meses de idade, quando da vacinação de DPT e
Poliomielite.
Art.
3º -
Os responsáveis
pelos Centros e Postos de Saúde, orientarão os pais por ocasião
da vacinação a levar seus filhos para a realização do exame
nos locais designados pela Prefeitura.
Parágrafo
único - Os
exames serão certificados com anotação na carteira de vacinação
ou em anexo.
Art.
4º -
Fica
igualmente, obrigatória a realização de um exame de fundo de
olho antes dos três anos de idade nas crianças matriculadas nas
Creches Municipais.
Art.
5º -
Caberá a
Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, divulgar os Centros
Conveniados e a fiscalização do cumprimento do exame.
Art.
6º -
As despesas
decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art.
7º -
Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Campinas,
07 de julho de 2003
IZALENE
TIENE
Prefeita Municipal
Prot. 03/08/2279
autoria: Vereador Romeu Santini