PORTARIA Nº 07 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
A
Secretária Municipal de Saúde, no âmbito de suas atribuições
legais, institui as Diretrizes de funcionamento dos Serviços de
Homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde
Artigo
1º- Ficam
estabelecidas as diretrizes para a oferta de atendimento na área
de Homeopatia nas Unidades de Saúde e hospitais do SUS -
Campinas, bem àqueles serviços conveniados do
SUS - Campinas..
Artigo
2º - A
Homeopatia deverá ser oferecida em consonância com os princípios
do SUS, de modo a permitir o acesso aos usuários que desejarem
utilizar-se desta especialidade.
Artigo
3º - O
planejamento, a coordenação e a supervisão das ações de
implantação e do desenvolvimento na área de atendimento em
HOMEOPATIA, constituirão atribuições da Secretaria Municipal de
Saúde.
Artigo
4º - O
atendimento em Homeopatia será realizado no serviço de
Homeopatia do ambulatório de especialidades da Policlínica
Municipal, bem como deverá ser ampliado para as unidades do
SUS-Campinas e/ou a conveniadas, de modo progressivo, visando
ampliar o acesso da população a esta especialidade.
Parágrafo
único - A
ampliação dos serviços de Homeopatia se dará conforme as
possibilidades, demandas e necessidades da população e
capacidade do poder público municipal.
Artigo
5º - A
Secretaria Municipal de Saúde adotará todas as providências no
sentido de garantir a divulgação e manutenção deste serviço,
bem como estimulará a ampliação do conhecimento na área da
Homeopatia.
Parágrafo
primeiro - A Secretaria
Municipal de Saúde irá fornecer os medicamentos homeopáticos
prescritos pelos profissionais do serviço municipal.
Parágrafo
segundo - Para
consecução destes fins a Secretaria Municipal de Saúde poderá
firmar convênios e parcerias com entidades científicas e
formadoras de recursos humanos na área de Homeopatia.
Artigo
6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas,
25 de novembro de 2003
MARIA
DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretária
Municipal de Saúde