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Lei Municipal nº 15.818, de 24/10/2019
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LM_15818_2019_10_24.pdf
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DOM
25/10/2019
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Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia
Municipal de Conscientização sobre a Doença de Pompe e dá outras
providências.
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Comunidade
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Lei
Estadual nº 17.196, de 23/10/2019
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E_LE-17196_231019
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DOE
24/10/2019
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Dispõe
sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em
braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e
estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do
Estado
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Comunidade
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Lei
Municipal nº 15.812, de 14/10/2019
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LM_15812_2019_10_14
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DOM
15/10/2019
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Dispõe
sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no
município de Campinas e dá outras providências.
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Comunidade
/ Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios
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Lei
Estadual nº 17.166, de 30/09/2019
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E_LE-17166_300919
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DOE
01/10/2019
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Institui
a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado, e dá outras
providências
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Saúde
/ Comunidade
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Decreto Municipal nº 20.305, de
06/05/2019 |
DM_20305_06_05_2019 |
DOM
07/05/2019 |
Regulamenta a concessão do selo
"Lucas Begalli Zamora de Souza", instituído pela Lei nº
15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências |
SMS |
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Lei Municipal nº 15.732, de 03/04/2019 |
LM_15732_2019_04_03 |
DOM
04/04/2019 |
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º e o
§ 6º ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe
sobre atendimento prioritário no município de Campinas”. |
Comunidade |
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Decreto
Municipal nº 20.242, de 19/03/2019 |
DM_20242_2019_03_19 |
DOM
20/03/2019 |
Declara de
utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de
propriedade particular, necessárias à construção do Centro de
Saúde Carlos Gomes no loteamento Jardim Monte Bello |
SMS / Comunidade |
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Lei Municipal
nº 15.726, de 13/03/2019 |
LM_15726_2019_03_13 |
DOM
14/03/2019 |
Institui o Mês
Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos tipos
de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira,
no Calendário Oficial do Município de Campinas. |
SMS / Comunidade |
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Lei Estadual nº
16.952, de 07/03/2019 |
E_LE-16952_070319 |
DOE
08/03/2019 |
Institui a “Semana
de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli” |
SMS |
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Lei Estadual nº
16.994, de 06/03/2019 |
E_LE-16944_060319 |
DOE
07/03/2019 |
Instiui a “Semana
de Prevenção e Combate à Automutilação” |
Leis de
Cidadania |
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Lei Estadual nº
16.925, de 16/01/2019 |
E_LE-16925_160119 |
DOE
17/01/2019 |
Veda qualquer
discriminação à criança e ao adolescente portador de
deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,
creches ou similares, em instituições públicas ou privadas |
Saúde |