Legislação


Legislação	Arquivo	Publicação	Assunto/ Observações	Área(s) Relacionada(s)
Lei Municipal nº 16.040, de 17/11/2020	LM_16040_2020_11_17	DOM 18/11/2020	Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita.	DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
Lei Municipal nº 16.034, de 16/11/2020	LM_16034_2020_11_16	DOM 17/11/2020	Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Campinas comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.	Leis de Cidadania
Lei Municipal nº 16.021, de 03/11/2020	LM_16021_2020_11_03	DOM 04/11/2020	Institui a Campanha Coração de Mulher e dá outras providências.	Leis de Cidadania da Saúde / DS - Atenção Especializada
Lei Municipal nº 16.019, de 03/11/2020	LM_16019_2020_11_03	DOM 04/11/2020	Inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana de Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências.	Leis de Cidadania da Saúde / DEVISA
Lei Estadual nº 17.299, de 29/10/2020	E_LE-17299_291020	DOE 29/10/2020	Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Estadual nº 17.291, de 06/10/2020	E_LE-17291_061020	DOE 07/10/2020	Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”	Saúde / Comunidade
Lei Federal nº 14.062, de 23/09/2020	U_LE-14062_230920	DOU 24/09/2020	Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Municipal nº 15.983, de 10/09/2020	LM_15983_2020_09_10	DOM 11/09/2020	Institui no calendário oficial do Município de Campinas a Semana do Deficiente Visual, que deverá ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências.	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Municipal nº 15.960, de 04/09/2020	LM_15960_2020_09_04	DOM 08/09/2020	Inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas a Semana “Quebrando o Silêncio”.	DS - Saúde da Mulher
Lei Municipal nº 15.898, de 16/04/2020	LM_15898_2020_04_16	DOM 17/04/2020	Inclui no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards - T18	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Municipal nº 15.897, de 16/04/2020	LM_15897_2020_04_16	DOM 17/04/2020	Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Municipal nº 15.896, de 16/04/2020	LM_15896_2020_04_16	DOM 17/04/2020	Dispõe sobre a Semana de Combate e Prevenção à Trombose no âmbito do município e dá outras providências.	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Municipal nº 15.891, de 30/03/2020	LM_15891_2020_03_30	DOM 31/03/2020	Inclui o Dia Municipal do Sistema Braille no calendário oficial do município, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de abril.	Saúde / Comunidade
Lei Municipal nº 15.889, de 18/03/2020	LM_15889_2020_03_18	DOM 19/03/2020	Institui no calendário oficial do município de Campinas o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.	Comunidade
Lei Estadual nº 17.252, de 17/03/2020	E_LE-17252_170320	DOE 18/03/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar	Comunidade / Saúde
Lei Municipal nº 15.877, de 10/03/2020	LM_15877_2020_03_10	DOM 11/03/2020	Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 14.976, de 24 de março de 2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências”.	Comunidade
Lei Municipal nº 15.879, de 10/03/2020	LM_15879_2020_03_10	DOM 11/03/2020	Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia Decorrente de Quimioterapia.	Comunidade