PORTARIA Nº: 09, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre as Câmaras Técnicas de Políticas Hospitalares e de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a portaria nº 1863 do Ministério da Saúde de 29 de setembro de 2003 que cria a Política Nacional de Atenção às Urgências,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica criada a Coordenação Municipal de Urgências, área técnica de apoio ao Departamento de Saúde desta Secretaria;

Artigo 2º – Fica designado para a Coordenação Municipal de Urgências o servidor Joaquim José Oliveira Filho, médico desta Secretaria, matrícula 36036-8;

Artigo 3º - São atribuições da Coordenação Municipal de Urgências:

1 – Coordenar os trabalhos do Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência bem como o cumprimento de seu regimento interno;

2 – Zelar pela implantação do Plano Municipal de Atenção às Urgências aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 22 de outubro de 2003;

3 – Apoio técnico, na área de urgências, ao Núcleo de Apoio às Ações de Saúde desta Secretaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de dezembro de 2003

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretária Municipal de Saúde