RESOLUÇÃO N° 02/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010
Conselho Municipal
de Saúde
O
Conselho Municipal de Saúde de Campinas,
no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela
Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, e a Resolução nº 333 do
Conselho Nacional de Saúde.
Considerando
os
dispostos no artigo 11º, parágrafos 1º e 2º, e no artigo 19º,
inciso VIII, do
Regimento Interno
do Conselho
Municipal de Saúde, aprovada na reunião do Pleno do dia 23 de
janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Município do
dia 08 de Fevereiro de 2008.
RESOLVE:
Artigo 1º.:
homologar a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, aprovada
em reunião extraordinária, realizada no dia 12 de maio de 2010;
Artigo 2º.:
fica
aprovada a deliberação, por vinte e um votos favoráveis e oito
votos contrários, da municipalização do Complexo Hospitalar Ouro
Verde, com gestão totalmente pública;
Artigo 3º.:
fica aprovada
a criação da Comissão Técnica para Estudos para a Viabilização
da Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde,
sendo a sua composição:
·04 conselheiros
municipais de saúde, sendo 02 conselheiros usuários, 01
conselheiro trabalhador e 01 conselheiro gestor;
·01 representante
do Instituto de Direito Sanitário - IDISA;
·01 representante
do Núcleo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES -
Campinas;
·01 representante
do Movimento Popular de Saúde - MOPS;
·01 representante
do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas - STMC;
·01 representante
do Sindicato da Saúde - SINDSAUDE;
·01 representante
do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região - SINDMED;
·01 representante
da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas;
·01 representante
do Departamento de Medicina Preventiva e Social - UNICAMP;
·01 representante
da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde
- AMPASA.
Artigo 4º.:
Esta
resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 08 de
junho de 2010
JOSÉ FRANCISCO
KERR SARAIVA
Secretário Municipal De Saúde
PEDRO HUMBERTO
S. SCAVARIELLO
Presidente - Conselho Municipal De Saúde