Legislação

Legislações relacionadas aos Conselhos de Saúde

  

Ano 2021

 

Abaixo estão relacionadas as Legislações com cunho nos Conselho de Saúde.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: saude.informatica@campinas.sp.gov.br

 

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Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Portaria SMS nº 6, de 13/04/2021

Portaria_SMS_06_2021_04_13

DOM

04/05/2021

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

SMS / CMS

Decreto Municipal nº 21.352, de 26/02/2021

DM_21352_2021_02_26

DOM

01/03/2021

Altera o decreto nº 13.125, de 27 de abril de 1999, que dá nova regulamentação à lei nº 6.547, de 02 de julho de 1991, que cria os conselhos locais de saúde (C.L.S) de acordo com o artigo 211, parágrafo único, da lei orgânica do município de Campinas.

Saúde / Comunidade / CMS

 

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