Legislação

Legislações Orgânicas da Saúde

 

Ano 2021

 

Abaixo estão relacionadas as Legislações estruturantes da área de saúde do município.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: saude.informatica@campinas.sp.gov.br

 

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Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Lei Municipal nº 16.116, de 27/09/2021

LM_16116_2021_09_27

DOM

28/09/2021

 

Denomina Centro de Saúde Vila Ipê - Maria Haydée de Jesus Lima um centro de saúde do município de Campinas.

 

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Lei Municipal nº 16.083, de 27/04/2021

LM_16083_2021_04_27

DOM

28/04/2021

Denomina Centro de Saúde José Carlos Tenório um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

 

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