DECRETO Nº 14.179 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
DECLARA
A OPERAÇÃO VERÃO DE 2002/2003 DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A
Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO
a necessidade de manter em condições excepcionais de
acionamento o complexo administrativo que atende as convocações
para atendimentos de emergência da Defesa Civil, em face do período
de maior precipitação pluviométrica do ano;
CONSIDERANDO
a necessidade de integração e articulação do Sistema Municipal
de Defesa Civil para que, em conjunto com as comunidades
localizadas em áreas de risco, possam enfrentar da melhor forma
possível as situações adversas que ocorrerem nesse período;
CONSIDERANDO
a necessidade de sincronizar os movimentos dos órgãos municipais
envolvidos no pronto atendimento de eventuais acontecimentos
desastrosos;
CONSIDERANDO
que a Defesa Civil é encarada como uma das prioridades da
Administração Municipal, devidamente conjugada com outras
esferas de governo;
CONSIDERANDO
que o Município de Campinas está inserido no Plano Preventivo de
Defesa Civil -- P.P.D.C. - desenvolvido pela Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil, visando minimizar os desastres em períodos
chuvosos;
CONSIDERANDO
que a Defesa Civil compreende o conjunto de medidas preventivas,
socorro, assistência e recuperação, destinadas tanto a evitar
as consequências danosas de eventos previsíveis, quanto a
preservar o moral da população e restabelecer o bem-estar
social, quando da ocorrência desses eventos;
CONSIDERANDO
que em situações de desastres as atividades de primeiro
atendimento são de responsabilidade do Governo do Município e
que os órgãos e setores da Administração Municipal devem
disponibilizar os meios e recursos disponíveis para o bom
desempenho de suas ações,
DECRETA:
Art.
1º Fica
declarada a Operação Verão 2002/2003 entre 1º de dezembro de
2002 e 31 de março de 2003, podendo ser prorrogada se as condições
meteorológicas persistirem.
Art.
2º O Diretor
do Departamento Municipal de Defesa Civil, avaliando a situação
fática e analisando as previsões meteorológicas fornecidas pelo
Centro de Gerenciamento de Emergência -- CGE -- da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil - CEDEC -- em consonância com o Plano
Preventivo de Defesa Civil -- P.P.D.C. -, poderá transformar o
estado de vigilância e observação em estado de atenção,
alerta ou alerta máximo, de acordo com os parâmetros técnicos
estabelecidos.
Art.
3º Os órgãos
da Administração Pública Municipal deverão priorizar providências
administrativas e operacionais para suporte do disposto neste
decreto.
§
1º O
Departamento de Defesa Civil centralizará as informações do
Plano Preventivo de Defesa Civil -- P.P.D.C., o acionamento e o
controle das emergências.
§
2º Os
órgãos do governo municipal deverão observar o disposto neste
decreto, colaborando com o Departamento de Defesa Civil, de acordo
com a sua área específica de atuação.
Art.
4º Para
monitorização do Plano Preventivo de Defesa Civil -- P.P.D.C., a
Defesa Civil realizará plantão permanente durante 24 horas,
atuando em conjunto com outros órgãos integrantes da Administração
Municipal, Estadual e Federal, disponibilizando o seu pessoal para
as ações específicas e necessárias aos atendimentos
solicitados.
Art.
5° Os órgãos
da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta poderão
designar 2 (dois) funcionários para participar da Operação Verão
2002/2003.
Art.
6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campinas,
05 de dezembro de 2002
IZALENE
TIENE
Prefeita Municipal
CAMILE
SILVA NÓBREGA
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania em exercício
Redigido
na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria de
Assuntos Jurídicos e da Cidadania, consoante elementos constantes
do protocolado administrativo nº 15.788, de 26 de novembro de
2002, em nome do Departamento de Defesa Civil, e publicado na
Coordenação de Gabinete da Secretaria de Gabinete e Governo, na
data supra.
LAURO
CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo