RESOLUÇÃO Nº
01 DE 29 DE MARÇO DE 2005
O Sr. Secretário
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao
parágrafo 2o. do artigo 1o. do Decreto Municipal 15.038 de 30
de dezembro de 2004 RESOLVE:
1) Estabelecer
e tornar pública as
relações de atividades, segundo a complexidade (Anexo
1), em atendimento ao que dispõe o parágrafo 2º. do artigo 1º.
do Decreto Municipal
15.038 de 30.12.2004, que "Dispõe sobre os Alvarás de
Uso, Cadastros e
Licenças de Funcionamento dos Estabelecimentos e Serviços
de Interesse e
assistência à Saúde, Termos de Responsabilidade Técnica,
Alvarás de
Uso para as Atividades de Caráter Transitório e dá outras
providências".
2) As
relações de atividades de maior e menor complexidades com os
respectivos Códigos
CNAE, estarão disponibilizadas na página da Internet www.campinas.sp.gov.br/saude,
bem como nos Distritos de Saúde do Município para
consulta.
3) Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 29 de
março de 2005
GILBERTO LUIZ
MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde