RESOLUÇÃO
Nº 03 DE 17 DE JUNHO DE 2005
Altera o ANEXO
2 da RESOLUÇÃO nº 02 de 19.04.2005, que dispõe sobre
os formulários e impressos para solicitação de Licença de
Funcionamento
junto à Secretaria Municipal de Saúde
O Secretário
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
considerando a
necessidade de aperfeiçoamento do Laudo de Avaliação
Sanitária, RESOLVE:
1) Fica
alterado o Anexo 2 da Resolução nº 02, publicada em 19.04.2005,
passando a vigorar
conforme o modelo anexo a esta Resolução.
2) Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 17 de
junho de 2005
GILBERTO LUIZ
MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde