COMUNICADO
DSC/SMS Nº 01, DE 28/12/2004
A
Diretora do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria
Municipal de Saúde comunica às
equipes
de vigilância em saúde que deverão ser aplicados os valores da
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA
NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PÚBLICA,
de
acordo com a Lei Municipal nº 11830, de 19 de dezembro de 2.003,
que "Institui, no âmbito
municipal,
a taxa de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às
ações de vigilância em saúde
pública,
e dá outras providências", e a Instrução Normativa nº
001/04 da Secretaria Municipal de
Finanças,
publicada no D.O.M. de 11/12/04, página 23, que atualiza o valor
da UFIC, Unidade
Fiscal
de Campinas, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2005, em R$ 1,6461,
segundo
atividades da tabela de compatibilização CNAE - Classificação
Nacional de Atividades
Econômicas:
TABELA
DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE/TAXAS/2005
1.
empresas sujeitas ao recolhimento da taxa somente quando do
início das atividades ou alterações
das
condições de funcionamento e regularização, não sujeitas ao
recolhimento anual da taxa
sanitária
devido a exploração exclusiva de atividades que estão
desobrigadas da renovação anual da
licença
de funcionamento:
1.1.
INDÚSTRIAS:
1.1.1.
indústrias
de alimentos, de aditivos alimentares, de embalagens para
alimentos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
1422-2/03
- Refino e outros tratamentos do sal - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1521-0/00
- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
- 660, 72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$
5 4
3 , 8 1
1522-9/00
- Processamento, preservação e produção de conservas de
legumes e outros vegetais. - 660,
72 UFIC’s -
R$
1.087,61 - R$ 543,81
1531-8/00
- Produção de óleos vegetais em bruto - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1532-6/00
- Refino de óleos vegetais - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1533-4/00
- Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de
óleos de origem animal não comestíveis -
660,
72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1543-1/00
- Fabricação de sorvetes (indústrias) - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1551-2/01
- Beneficiamento de arroz - 660, 72 UFIC’s - R$ 1.087,61
- R$ 543,81
1551-2/02
- Fabricação de produtos do arroz - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1552-0/00
- Moagem de trigo e fabricação de derivados - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1553-9/00
- Produção de farinha de mandioca e derivados - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1554-7/00
- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1555-5/00
- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de
óleos de milho - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61
- R$ 543,81
1559-8/00
- Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de
origem vegetal - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61
- R$ 543,81
1561-0/00
- Usinas de açúcar - 660, 72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$
543,81
1562-8/01
- Refino e moagem de açúcar de cana - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1562-8/02
- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1562-8/03
- Fabricação de açúcar de Stévia - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1571-7/02
- Torrefação e moagem de café - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1572-5/00
- Fabricação de café solúvel - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1581-4/01
- Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1582-2/00
- Fabricação de biscoitos e bolachas - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1583-0/01
- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$
5 4
3 , 8 1
1583-0/02
- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1584-9/00
- Fabricação de massas alimentícias - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1585-7/00
- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$
5 4
3 , 8 1
1586-5/00
- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e
outros alimentos conservados - 660,
72
UFIC’s
- R$
1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/02
- Fabricação de pós alimentícios - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/04
- Fabricação de gelo comum - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/05
- Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/99
- Fabricação de outros produtos alimentícios - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
1589-0/03
- Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2419-8/00
- Fabricação de outros produtos inorgânicos - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2429-5/00
- Fabricação de outros produtos químicos orgânicos - 660,
72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2494-5/00
- Fabricação de aditivos de uso industrial - 660, 72 UFIC’s
- R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2131-8/00
- Fabricação de embalagens de papel - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
2132-6/00
- Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação
de papelão corrugado - 660,
72 UFIC’s -
R$
1.087,61 - R$ 543,81
2481-3/00
- Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas - 660, 72
UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2522-4/00
- Fabricação de embalagem de plástico - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
2612-3/00
- Fabricação de embalagens de vidro - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
2642-5/00
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários - 660, 72
UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2649-2/99
- Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários
para usos diversos - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61
- R$ 543,81
2891-6/00
- Fabricação de embalagens metálicas - 660, 72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
1.1.2.
envasadoras
de água mineral e potável de mesa, fábricas de gelo com fins
alimentares ou
contato
direto com alimentos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
1594-6/00
- Engarrafamento e gaseificação de águas minerais - 462,50
UFIC’s - R$ 761,32 - R$ 380,66
1589-0/04
- Fabricação de gelo comum - 462,50 UFIC’s - R$ 761,32
- R$ 380,66
1.2.
EMBALADORAS
(envasamento e empacotamento por conta de terceiros):
1.2.1.
embaladora
de alimentos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
7492-6/00
- Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros
- 660,72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 5
4 3 , 8 1
1.3.
DEPÓSITOS
E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):
1.3.1.
depósito
de alimentos, de bebidas e de água mineral ou potável de mesa:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
6312-6/02
- Outros depósitos de mercadorias para terceiros (alimentos,
bebidas, água mineral ou de mesa) - 264,29
UFIC’s
- R$
435,05 - R$ 217,52
6312-6/03
- Depósitos de mercadorias próprias (alimentos, bebidas, água
mineral ou de mesa) - 264,29 UFIC’s - R$ 435,05
- R$ 217,52
1.4.
IMPORTADORAS
E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:
1.4.1.
importadoras,
distribuidoras, entrepostos de alimentos, de bebidas e de água
mineral ou potável
de
mesa:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5131-4/00
- Comércio atacadista de leite e produtos do leite - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5132-2/01
- Comércio atacadista de cereais beneficiados - 264,29 UFIC’s
- R$ 435,05 - R$ 217,52
5132-2/02
- Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5133-0/01
- Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos - 264,29
UFIC’s
- R$
435,05 - R$ 217,52
5133-0/02
- Comércio atacadista de aves vivas e ovos - 264,29 UFIC’s -
R$ 435,05 - R$ 217,52
5133-0/03
- Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos
para alimentação - 264,29
UFIC’s -
R$
435,05 - R$ 217,52
5134-9/00
- Comércio atacadista de carnes e produtos de carne - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5135-7/00
- Comércio atacadista de pescados e frutos do mar - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5136-5/01
- Comércio atacadista de água mineral - 264,29 UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5136-5/02
- Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5136-5/99
- Comércio atacadista de bebidas em geral - 264,29 UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5139-0/01
- Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/02
- Comércio atacadista de açúcar - 264,29 UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5139-0/03
- Comércio atacadista de óleos e gorduras - 264,29 UFIC’s -
R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/04
- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/05
- Comércio atacadista de massas alimentícias em geral - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5139-0/06
- Comércio atacadista de sorvetes - 264,29 UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5139-0/08
- Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes - 264,29 UFIC’s - R$
435,05
- R$ 217,52
5139-0/99
- Comércio atacadista de outros produtos alimentícios - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
1.5.
COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:
1.5.1.
hipermercados
(área superior a 5.000 metros quadrados):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5211-6/00
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios, com área de
venda
superior a 5000 metros quadrados - hipermercados - 462,50 UFIC’s
- R$ 761,32 - R$ 380,66
1.5.2.
supermercados
(área entre 300 a 5.000 metros quadrados):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5212-4/00
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios, com área de
venda
entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados - 330,36 UFIC’s
- R$ 543,81 - R$ 271,90
1.5.3.
minimercados,
mercearias, comércio de frios, laticínios e embutidos e
congêneres:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5213-2/01
- Minimercados - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5213-2/02
- Mercearias e armazéns varejistas - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
5221-3/02
- Comércio varejista de laticínios, frios e conservas - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
1.5.4.
restaurantes,
churrascarias, rosticerias, pizzarias, padarias, confeitarias,
docerias, sorveterias
(produção
própria, atendimento exclusivo no balcão) e congêneres:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5521-2/01
- Restaurante - 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5221-3/01
- Comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
1543-1/00
- Fabricação de sorvetes
(sorveterias
c/ atendimento no balcão) - 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 -
R$ 217,52
1581-4/02
- Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria
exclusive industrializada - 264,29
UFIC’s -
R$
435,05 - R$ 217,52
1.5.5.
açougues,
casas de carne, casas de aves abatidas, peixarias, lanchonetes,
pastelarias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5223-0/00
- Comércio varejista de carnes - açougues - 198,21 UFIC’s -
R$ 326,27 - R$ 163,14
5229-9/03
- Peixaria - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5522-0/00
- Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares - 198,21 UFIC’s
- R$ 326,27 - R$ 163,14
1.5.6.
casas
noturnas:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5521-2/02
- Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em
servir bebidas - 330,36
UFIC’s -
R$
543,81 - R$ 271,90
1.5.7.
cantinas
(serviço de alimentação privativo, exploração própria ou por
terceiros):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5523-9/01
- Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração
própria - 132,14
UFIC’s -
R$
217,52 - R$ 108,76
5523-9/02
- Cantina (serviço de alimentação privativo)- exploração por
terceiros - 132,14
UFIC’s
- R$
217,52 - R$ 108,76
1.5.8.
comércio
de ovos, frutarias, quitandas, bares, bar e lanches, quiosques,
traillers:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5222-1/00
- Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes - 100,62
UFIC’s - R$ 165,63 -
R$
82,82
5224-8/00
- Comércio varejista de bebidas - 100,62 UFIC’s - R$
165,63 - R$ 82,82
5229-9/02
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros - 100,62 UFIC’s
- R$ 165,63 - R$ 82,82
5529-8/00
- Outros Serviços de alimentação (em "traillers",
Quiosques, veículos e outros
equipamentos)
- 100,62 UFIC’s - R$ 165,63 - R$ 82,82
1.5.9.
cozinhas
industriais:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5524-7/01
- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
empresas -
462,50
UFIC’s - R$
761,32 - R$ 380,66
1.5.10.
serviços
de buffet; fornecimento de alimentos não industrializados,
preparados
preponderantemente
para consumo domiciliar:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5524-7/02
- Serviços de buffet - 264,50 UFIC’s - R$ 435,39
- R$ 217,70
5524-7/03
- Fornecimento de Alimentos preparados preponderantemente para
consumo
domiciliar
- 264,50 UFIC’s - R$ 435,39 - R$ 217,70
2.
empresas sujeitas ao recolhimento da taxa quando do início das
atividades ou alterações das
condições
de funcionamento e regularização da empresa e também sujeitas
ao recolhimento da taxa
pela
renovação anual da licença sanitária:
2.1.
INDÚSTRIAS:
2.1.1.
indústrias
de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos,
produtos de
higiene
e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
2454-6/00
- Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e
odontológicos - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74
- R$ 776,87
2519-4/00
- Fabricação de artefatos diversos de borracha - 943,89 UFIC’s
- R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/01
- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para
instalações hospitalares, em consultórios
médicos
e odontológicos e para laboratórios - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/02
- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos,
cirúrgicos, odontológicos e de
laboratórios
- 943,89 UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3310-3/03
- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de
defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral
-
inclusive sob encomenda - 943,89 UFIC’s - R$ 1.553,74 -
R$ 776,87
3340-5/03
- Fabricação de material óptico - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2149-0/01
- Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes
higiênicos. - 943,89 UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$
7 7
6 , 8 7
2473-2/00
- Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos - 943,89
UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
3697-8/00
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras - 943,89 UFIC’s
- R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2413-9/00
- Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e
potássicos - 943,89 UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$
7 7
6 , 8 7
2461-9/00
- Fabricação de inseticidas - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2462-7/00
- Fabricação de fungicidas - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2463-5/00
- Fabricação de herbicidas - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2469-4/00
- Fabricação de outros defensivos agrícolas - 943,89 UFIC’s
- R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2471-6/00
- Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos - 943,89
UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2472-4/00
- Fabricação de produtos de limpeza e polimento - 943,89 UFIC’s
- R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2414-7/00
- Fabricação de gases industriais - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2452-0/01
- Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano - 943,89
UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2452-0/02
- Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano - 943,89
UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$
7 7
6 , 8 7
2453-8/00
- Fabricação de medicamentos para uso veterinário - 943,89
UFIC’s - R$ 1.553,74 - R$ 776,87
2451-1/00
- Fabricação de produtos farmoquímicos - 943,89 UFIC’s - R$
1.553,74 - R$ 776,87
2.2.
EMBALADORAS
(envasamento e empacotamento por conta de terceiros):
2.2.1.
embaladora
de drogas, medicamentos, farmoquímicos, correlatos, cosméticos,
produtos de
higiene
e perfumes, saneantes domissanitários, de drogas veterinárias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
7492-6/00
- Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros
- 660,72 UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 5
4 3 , 8 1
2.3.
DEPÓSITOS
E/OU ARMAZENADORAS (depósito fechado, próprio ou terceirizado):
2.3.1.
depósito
de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos, produtos de
higiene e perfumes, saneantes
domissanitários:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
6312-6/02
- Outros depósitos de mercadorias para terceiros (drogas,
medicamentos, farmoquímicos, correlatos,
cosméticos,
produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários) - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
6312-6/03
- Depósitos de mercadorias próprias (drogas, medicamentos,
farmoquímicos, correlatos, cosméticos,
produtos
de higiene e perfumes, saneantes domissanitários) - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.4.
IMPORTADORAS
E/OU DISTRIBUIDORAS, com atividades de comércio atacadista:
2.4.1.
importadoras
e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos,
produtos de
higiene
e perfumes, saneantes domissanitários, sem retalhamento e
reembalagem:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5145-4/03
- Comércio atacadista de instrumentos e materiais
médico-cirúrgico-hospitalares - 198,21 UFIC’s - R$
326,27
- R$ 163,14
5145-4/04
- Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/05
- Comércio atacadista de produtos odontológicos - 198,21 UFIC’s
- R$ 326,27 - R$ 163,14
5169-1/02
- Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
odonto-médico-hospitalares e
laboratoriais
- 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5146-2/01
- Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria,
sem retalhamento/reembalagem - 198,21
UFIC’s
- R$
326,27 - R$ 163,14
5146-2/02
- Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, sem
retalhamento/reembalagem - 198,21
UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
5149-7/01
- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, sem retalhamento/
reembalagem
- 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5154-3/01
- Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos
fertilizantes e corretivos do solo, sem retalhamento/reembalagem
- 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5145-4/01
- Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano,
sem retalhamento/reembalagem - 198,21
UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
5145-4/02
- Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso
Veterinário, sem retalhamento/reembalagem -
198,21
UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
5191-8/01
- Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância
de artigos para uso na agropecuária - 198,21
UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
2.4.2.
importadoras
e distribuidoras de drogas, medicamentos, correlatos, cosméticos,
produtos de
higiene
e perfumes, saneantes domissanitários, com retalhamento e
reembalagem:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5145-4/01
- Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano,
com retalhamento/reembalagem -
264,29
UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5146-2/01
- Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria,
com retalhamento/reembalagem - 264,29
UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5146-2/02
- Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, com
retalhamento/reembalagem - 264,29
UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
5149-7/01
- Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com retalhamento/
reembalagem
- 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5154-3/01
- Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos
fertilizantes e corretivos do solo, com
retalhamento/reembalagem
- 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
5145-4/02
- Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso
Veterinário, com retalhamento/reembalagem -
264,29
UFIC’s - R$
435,05 - R$ 217,52
2.5.
COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE:
2.5.1.
farmácias:
2.5.1.1.
de
manipulação:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/03
- Farmácias de manipulação - 175,00 UFIC’s - R$ 288,07
- R$ 144,03
2.5.1.2.
homeopáticas:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/02
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos - 135,00
UFIC’s - R$ 222,22 - R$ 111,11
2.5.1.3.
de
preparo de Nutrição Parenteral:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/06
- Preparo de Nutrição Parenteral - 660,72 UFIC’s - R$
1.087,61 - R$ 543,81
2.5.1.4.
de
preparo de quimioterapia:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/05
- Farmácia de preparo de quimioterapia - 330,36 UFIC’s - R$
543,81 - R$ 271,90
2.5.1.5.
farmácia
hospitalar:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8511-1/00
- Farmácia hospitalar - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.5.2.
drogarias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/01
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos alopáticos
(drogarias) - 135,00 UFIC’s - R$ 222,22 - R$
1 1
1 , 1 1
2.5.3.
dispensários,
postos de medicamentos e ervanarias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/01
- Dispensários, postos de medicamentos e ervanarias - 100,00
UFIC’s - R$ 164,61 - R$ 82,31
2.5.4.
comércio
de artigos médicos, ortopédicos e odontológicos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/05
- Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
2.6.
SERVIÇOS
DE INTERESSE À SAÚDE:
2.6.1.
prestadoras
de serviços de esterilização:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/99
- Centrais de Esterilização (autônomas) - 462,50 UFIC’s - R$
761,32 - R$ 380,66
2.6.2.
lavanderia
hospitalar:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9301-7/01
- Lavanderias e tinturarias - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.6.3.
aplicadora
de produtos saneantes domissanitários:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
7470-5/02
- Serviços de desinsetização, desratização e descupinização
e similares - 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 -
R$
217,52
2.6.4.
casa de
repouso, idosos:
2.6.4.1.
com
responsabilidade médica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/99
- Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde -
198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.6.4.2.
sem
responsabilidade médica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/99
- Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 100,62
UFIC’s - R$ 165,63 - R$ 82,82
2.6.5.
outros
serviços de reabilitação ou assistenciais, inclusive albergues,
orfanatos e asilos:
2.6.5.1.
com
alojamento:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8531-6/04
- Centro de Reabilitação para dependentes químicos com
alojamento - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52 - R$
1 0
8 , 7 6
8531-6/01
- Asilos - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/02
- Orfanatos - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
8531-6/03
- Albergues assistenciais - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52 -
R$ 108,76
8531-6/99
- Outros serviços sociais com alojamento - 132,14 UFIC’s - R$
217,52 - R$ 108,76
2.6.5.2.
sem
alojamento:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8532-4/02
- Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem
alojamento - 100,62 UFIC’s - R$ 165,63 - R$
8 2
, 8 2
8532-4/01
- Creches - 100,62 UFIC’s - R$ 165,63 - R$ 82,82
8532-4/99
- Outros Serviços Sociais sem alojamento - 100,62 UFIC’s - R$
165,63 - R$ 82,82
2.6.6.
comércio
varejista de artigos de ótica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5249-3/01
- Comércio varejista de artigos de ótica - 132,14 UFIC’s - R$
217,52 - R$ 108,76
2.6.7.
serviço
de laboratório óptico:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
3340-5/04
- Serviços de Laboratórios Ópticos - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
2.6.8.
casa de
massagem, tatuagem, piercing, podólogo e bronzeamento artificial:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9304-1/00
- Atividades de manutenção do físico corporal - 198,21 UFIC’s
- R$ 326,27 - R$ 163,14
9309-2/99
- Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas
anteriormente - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 -
R$
163,14
8516-2/99
- Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde -
198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
9302-5/02
- Manicures e outros serviços de tratamento de beleza - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.6.9.
academias
e estabelecimentos que se destinam à manutenção do físico
corporal:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9261-4/05
- Academias de Ginástica - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
9304-1/00
- Atividades de manutenção do físico corporal - 198,21 UFIC’s
- R$ 326,27 - R$ 163,14
2.6.10.
institutos
de beleza, barbearias, manicures, pedicuros e outros serviços de
tratamento de
beleza:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9302-5/02
- Manicures e outros serviços de tratamento de beleza - 66,07
UFIC’s - R$ 108,76 - R$ 54,38
2.7.
TRANSPORTE:
2.7.1.
de
produtos de interesse à saúde:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
6026-7/01
- Transporte rodoviário de cargas em geral,municipal - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
6026-7/02
- Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal,
interestadual e internacional - 132,14
UFIC’s
- R$
217,52 - R$ 108,76
2.7.2.
de
pacientes:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/07
- Serviços de remoções de pacientes - 66,07 UFIC’s - R$
108,76 - R$ 54,38
2.8.
SERVIÇOS
DE SAÚDE:
2.8.1.
estabelecimentos
de assistência médico-hospitalar:
2.8.1.1.
até 50
leitos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8511-1/00
- Atividades de atendimento hospitalar, até 50 leitos - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
2.8.1.2.
de 51 a
250 leitos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8511-1/00
- Atividades de atendimento hospitalar, de 51 à 250 leitos - 462,50
UFIC’s - R$ 761,32 - R$ 380,66
2.8.1.3.
acima de
250 leitos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8511-1/00
- Atividades de atendimento hospitalar, acima de 250 leitos - 660,72
UFIC’s - R$ 1.087,61 - R$ 543,81
2.8.2.
estabelecimentos
de assistência médico-ambulatorial:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/01
- Clínicas Médicas - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.8.3.
estabelecimentos
de assistência médica de urgência:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8512-0/00
- Atividades de atendimento a urgências e emergências - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
2.8.4.
hemoterapia:
2.8.4.1.
serviço
ou instituto de hemoterapia:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/06
- Serviços de banco de sangue: Institutos de Hemoterapia - 330,36
UFIC’s - R$ 543,81 - R$ 271,90
2.8.4.2.
agência
transfusional:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/06
- Serviços de banco de sangue: Agência Transfusional - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
2.8.4.3.
posto de
coleta:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/06
- Serviços de banco de sangue: Posto de Coleta - 66,07 UFIC’s
- R$ 108,76 - R$ 54,38
2.8.5.
unidade
nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial
contínua, diálise peritonial
intermitente
e congêneres):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/03
- Serviços de diálise - 462,50 UFIC’s - R$ 761,32 - R$
380,66
2.8.6.
clínica
médica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/01
- Clínicas Médicas - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.8.7.
consultório
médico com procedimento invasivo:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/01
- Consultórios Médicos, com procedimentos invasivos - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
2.8.8.
consultório
médico sem procedimento invasivo:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/01
- Consultórios Médicos, sem procedimentos invasivos - 66,07
UFIC’s - R$ 108,76 - R$ 54,38
2.8.9.
atividades
de fisioterapia, de ortopedia e de terapia ocupacional:
2.8.9.1.
instituto
ou clínica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/04
- Clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional - 198,21 UFIC’s
- R$ 326,27 - R$ 163,14
2.8.9.2.
consultório:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/04
- Consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional - 66,07
UFIC’s - R$ 108,76 - R$ 54,38
2.8.10.
clínica
de estética com responsabilidade médica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/01
- Clínicas Médicas - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.8.11.
laboratório
de análises clínicas, de anatomia patológica e congêneres:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/01
- Atividades dos laboratórios de anatomia patológica /
citológica - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
1 6
3 , 1 4
8514-6/02
- Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas
- 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.8.12.
posto de
coleta de laboratório de análises clínicas, de anatomia
patológica e congêneres:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/99
- Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 66,07
UFIC’s - R$ 108,76 - R$ 54,38
2.8.13.
banco:
2.8.13.1.
de
órgãos:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/06
- Serviços de banco de órgãos - 330,36 UFIC’s - R$
543,81 - R$ 271,90
2.8.13.2.
genético:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
0162-7/01
- Serviços de Inseminação Artificial - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
2.8.13.3.
de leite:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8516-2/04
- Serviços de banco de leite materno - 100,62 UFIC’s - R$
165,63 - R$ 82,82
2.8.14.
atividades
médico-veterinárias:
2.8.14.1.
hospitais:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8520-0/00
- Serviços Veterinários - 264,29 UFIC’s - R$ 435,05 - R$
217,52
2.8.14.2.
clínicas:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8520-0/00
- Serviços Veterinários - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
163,14
2.8.14.3.
consultórios:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8520-0/00
- Serviços Veterinários - 66,07 UFIC’s - R$ 108,76 - R$ 54,38
2.8.14.4.
laboratórios
de análises clínicas médico-veterinárias:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/02
- Laboratórios de Análises Clínicas - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
2.8.15.
estabelecimentos
de assistência odontológica:
2.8.15.1.
consultórios,
taxa devida integralmente no início de atividades, sendo a
renovação anual
isenta
(solicitações dentro do prazo):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/02
- Consultório Odontológico - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52
- R$ 108,76
2.8.15.2.
demais
estabelecimentos, taxa devida integralmente no início de
atividades, sendo
renovação
anual isenta (solicitações dentro do prazo):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/02
- Demais estabelecimentos Odontológicos (clínicas e
ambulatórios) - 231,25 UFIC’s - R$ 380,66 - R$
1 9
0 , 3 3
2.8.15.3.
laboratórios
ou oficinas de próteses:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
3310-3/05
- Serviços de Prótese Dentária - 132,14 UFIC’s - R$ 217,52 -
R$ 108,76
2.8.16.
estabelecimentos
que utilizam radiação ionizante:
2.8.16.1.
equipamentos
de radiologia odontológica (abaixo de 70 kVa), taxa devida
integralmente no
início
de atividades, sendo a renovação anual isenta (solicitações
dentro do prazo):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/04
- Equipamento de Raios-X, até 70 kVa - 100,62 UFIC’s - R$
165,63 - R$ 82,82
2.8.16.2.
equipamentos
de radiologia médica (inclusive de diagnóstico odontológico,
acima de 70
kVa),
por aparelho:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/04
- Equipamento de Raios-X Médico (inclusive de diagnóstico
odontológico, acima de 70 kVa) - 132,14
UFIC’s
- R$
217,52 - R$ 108,76
2.8.16.3.
serviços
de medicina nuclear "in vivo":
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/99
- Serviços de Medicina Nuclear "in vivo" - 264,29
UFIC’s - R$ 435,05 - R$ 217,52
2.8.16.4.
serviços
de medicina nuclear "in vitro":
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/02
- Serviços de Medicina Nuclear "in vitro" - 114,19
UFIC’s - R$ 187,97 - R$ 93,98
2.8.16.5.
equipamento
de radioterapia:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/04
- Equipamento de Radioterapia - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27
- R$ 163,14
2.8.16.6.
conjunto
de fontes de radioterapia:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/04
- Conjunto de Fontes de Radioterapia - 132,14 UFIC’s - R$
217,52 - R$ 108,76
2.8.17.
outras
atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8514-6/99
- Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica
e terapêutica - 264,29 UFIC’s - R$
435,05
- R$ 217,52
2.8.18.
serviços
de enfermagem, terapias alternativas, acupuntura:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/01
- Serviços de enfermagem - 100,62 UFIC’s - R$ 165,63 -
R$ 82,82
8516-2/01
- Atividades de terapias alternativas - 100,62 UFIC’s - R$
165,63 - R$ 82,82
8516-2/02
- Serviços de acupuntura - 100,62 UFIC’s - R$ 165,63 -
R$ 82,82
2.8.19.
serviços
de nutrição, psicologia, fonoaudiologia:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8515-4/05
- Serviços de fonoaudiologia - 66,07 UFIC’s - R$ 108,76
- R$ 54,38
8515-4/02
- Serviços de nutrição - 66,07 UFIC’s - R$ 108,76 - R$
54,38
8515-4/03
- Serviços de psicologia - 66,07 UFIC’s - R$ 108,76 - R$
54,38
2.8.20.
outras
atividades, não especificadas, relacionadas com a atenção à
saúde:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
8513-8/03
- Serviços de vacinação e imunização humana - 132,14 UFIC’s
- R$ 217,52 - R$ 108,76
8516-2/99
- Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
2.9.
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS:
2.9.1.
gestão e
manutenção de cemitérios:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9303-3/01
- Gestão e manutenção de cemitérios - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
2.9.2.
serviços
de cremação de cadáveres humanos e animais:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
9303-3/02
- Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.9.3.
outros
serviços coletivos e sociais (reciclagem de sucatas metálicas e
não metálicas; comércio
atacadista
de sucatas metálicas e não metálicas; captação, tratamento e
distribuição de água (por
ponto
de captação); outros tipos de comércio não realizados em
lojas; camping e outros):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
3710-9/01
- Reciclagem de sucatas de alumínio - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27
- R$ 163,14
3710-9/99
- Reciclagem de outras sucatas metálicas - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
3720-6/00
- Reciclagem de sucatas não metálicas - 198,21 UFIC’s - R$
326,27 - R$ 163,14
4100-9/01
- Captação, tratamento e distribuição de água (por ponto de
captação) - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$
1 6
3 , 1 4
5155-1/01
- Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5155-1/02
- Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas
exclusive de papel e papelão recicláveis -
198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5155-1/03
- Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão - 198,21
UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5269-8/99
- Outros tipos de comércio varejista não realizados em lojas -
198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
5519-0/02
- Camping - 198,21 UFIC’s - R$ 326,27 - R$ 163,14
2.10.
LICENÇA
PARA SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (radiações não ionizantes):
2.10.1.
antenas,
por empresa e para cada equipamento de radiocomunicação:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
6420-3/21
- Telecomunicações sem fio – telefonia móvel celular - 330,36
UFIC’s - R$ 543,81 - R$ 271,90
2.11.
LICENÇA
PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, não especificados, sujeitos às
ações de
vigilância
sanitária (atividades em conformidade com a Tabela de
Classificação Nacional de Atividades
Econômicas-CNAE
Fiscal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística-FIBGE):
2.11.1.
produtos
de interesse à saúde:
2.11.1.1.
com
atividades industriais:
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
660,72
UFIC’s R$ 1.087,61 R$ 543,81
2.11.1.2.
com
atividades de distribuição e/ou importação (atacadista):
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
7415-2/00
- Sedes de empresas e unidades administrativas locais - 330,36
UFIC’s - R$ 543,81 - R$ 271,90
2.11.1.3.
atividades
de comércio varejista:
Código
CNAE Descrição
Taxa
Quant.
UFIC’s Valor
(100%) Valor (50%)
5241-8/06
- Comércio varejista de medicamentos veterinários - 132,14
UFIC’s - R$ 217,52 - R$ 108,76
5229-9/99
- Comércio varejista de outros produtos alimentícios não
especificados anteriormente - 132,14
UFIC’s -
R$
217,52 - R$ 108,76
2.11.2.
serviços
de interesse à saúde:
2.11.2.1.
com
procedimentos invasivos:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
132,14
UFIC’s R$ 217,52 R$ 108,76
2.11.2.2.
sem
procedimentos invasivos:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
100,62
UFIC’s R$ 165,63 R$ 82,82
3.
Livros de Controle:
3.1.
rubrica
de folhas, até 100 folhas:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
19,82
UFIC’s R$ 32,63 R$ 16,31
3.2.
rubrica
de folhas, de 101 a 200 folhas:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
29,73
UFIC’s R$ 48,94 R$ 24,47
3.3.
rubrica
de folhas, acima de 200 folhas:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
36,34
UFIC’s R$ 59,82 R$ 29,91
3.4.
avaliação
e validação de sistema informatizado, em substituição ao uso
de livros:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
19,82
UFIC’s R$ 32,63 R$ 16,31
4.
Termo de Responsabilidade:
4.1.
Responsável
Técnico:
Ta x
a
Quant.
UFIC’s Valor (100%) Valor (50%)
33,04
UFIC’s R$ 54,39 R$ 27,19
4.2.
Responsável
Legal: isento
Nota
1: O
valor 50% (cinqüenta por cento) é referente às M.E.
(microempresas) e E.P.P. (empresa
de
pequeno porte), mediante a devida comprovação de que atendem ao
regime tributário simplificado
(parágrafo
5º do artº 7 da Lei Municipal nº 11.830, de 19/12/03).
Nota
2: Em se
tratando de atividades industriais e comerciais a habilitação
das microempresas
(M.E.)
e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de
valores de 50% (cinqüenta
por
cento) deve ser feita mediante a apresentação da DECA
(Declaração Cadastral) expedida pela
JUCESP
(Junta Comercial do Estado de São Paulo).
Nota
3: Em se
tratando de atividades de prestação de serviços a habilitação
das microempresas
(M.E.)
e empresas de pequeno porte (E.P.P.) para o recolhimento de
valores de 50% (cinqüenta
por
cento) deve ser feita mediante a verificação do enquadramento no
TICO (Tratamento de
Incentivo
ao Contribuinte), conforme Lei Municipal nº 12.151, de
30/11/2004, que "Dispõe Sobre
o
Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município
de Campinas – TICO",
e a
Instrução Normativa nº 005/04 – DRM, de 01/12/04, que
"Institui a Declaração de Microempresa
e
Empresa de Pequeno Porte – DEMEPP, para enquadramento no Regime
denominado Tratamento
de
Incentivo ao Contribuinte – TICO, e dá outras
providências".
SALMA
REGINA RODRIGUES BALISTA
Diretora do Departamento de Saúde Coletiva - Secretaria Municipal
de Saúde