Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:
ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, favor comunicar pelo e-mail saude.informatica@campinas.sp.gov.br para inclusão.
Ano: 2013
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Legislação
Área(s) Relacionada(s)
Data da Legislação
Data do Diário Oficial
Origem
Assunto/ Observações
Arquivo
Portaria 1.466
DS / Especialidades / Reabilitação / SCNES
30/12/2013
31/12/2013
MS/SAS
Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade.
Portaria nº 3.394
SISCAM
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3.390
Rede de Atenção à Saúde (RAS) / DS / Atenção Hospitalar
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Portaria nº 3.389
Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3.388
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas / SISCAM / Saúde da Mulher / Produção / SCNES
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria nº 10
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Portaria nº 9
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/ SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Portaria nº 63
Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades
27/12/2013
30/12/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.458
DS / Especialidades / SCNES
24/12/2013
30/12/2013
MS/SAS
Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
Portaria nº 1.442
DGDO / Especialidades / CNES
24/12/2013
30/12/2013
MS/SAS
Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Resolução nº 59
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.
Instrução Normativa nº 9
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Aprova a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
Instrução Normativa nº 8
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 3.323
DGDO / CNES
27/12/2013
30/12/2013
MS/MEC/GM
Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial nº 3.320
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/MEC/GM
Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27 de novembro de 2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 3.299
Vigilância em Saúde / Zoonoses
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.
Portaria nº 3.293
Assistência Farmacêutica
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 3.278
Atenção Básica / Recursos SUS
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera o prazo estabelecido nos artigos das Portarias relacionadas, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº 3.276
Vigilância em Saúde
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
Portaria nº 3.275
Saúde da Mulher
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 77/GM/MS, de 12/01/2012, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.
Portaria nº 3.194
Saúde Bucal
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº 1383
Atenção Básica
09/07/2013
27/12/2013
MS/GM
Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Portaria nº 3.166
Recursos SUS
20/12/2013
23/12/2013
MS/GM
Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria Conjunta nº12
Residência Médica
20/12/2013
23/12/2013
MS/SGTES/MEC/SES
Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27/06/2013.
Resolução nº 159
SMS/ Medicina Nuclear
17/12/2013
23/12/2013
MCTI/CNEN
Aprova a Norma CNEN nº 3.05 - "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear".
Deliberação CIB nº 72
Assistência Farmacêutica
20/12/2013
21/12/2013
CIB
Aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.435
Recursos SUS
19/12/2013
20/12/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Lei Municipal nº 14.740
SMS
19/12/2013
20/12/2013
PMC
Denomina "Dra. Silvia Brandão Bertazolli Bellucci" o Centro de Referência em DST/Aids no município de Campinas
Portaria nº 29
Saúde DST / Aids / Vigilância em Saúde
17/12/2013
18/12/2013
MS/SVS
Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.
Portaria nº 3.134
Recursos SUS
17/12/2013
18/12/2013
MS/GM
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 3.089
Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica
11/12/2013
13/12/2013
MS/GM
Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.
Portaria nº 3.086
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
12/12/2013
13/12/2013
MS/GM
Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário.
Portaria nº 3.053
Nefrologia / Especialidades / Procedimentos e Produção / Recursos SUS
11/12/2013
12/12/2013
MS/GM
Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 3.046
Reabilitação Física / Procedimentos e Produção / CNES
11/12/2013
12/12/2013
MS/GM
Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
Portaria nº 2.703
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
11/11/2013
12/12/2013
MS/GM
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.
Portaria nº 61
SUS
10/12/2013
11/12/2013
MS/SGTES
Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS – 2013
Resolução RDC nº 54
Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica
10/12/2013
11/12/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Portaria SMS nº 19
DS/ Especialidades
09/12/2013
11/12/2013
SMS
Dispões sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de ações de Planejamento Familiar
Resolução SS nº 130
Atenção Básica / Recursos SUS
09/12/2013
10/12/2013
GS
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
Deliberação CIB nº 62
Rede de Frio
06/12/2013
07/12/2013
CIB
Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados
Deliberação CIB nº 61
Assistência Farmacêutica
21/11/2013
07/12/2013
CIB
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo
Portaria nº 1.362
Procedimentos SUS / BPA-C / BPA - I
04/12/2013
05/12/2013
MS/SAS
Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro BPA-I.
Portaria nº 2.981
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg - comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.979
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável - por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.978
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Resolução SS nº 129
Calendário de Vacinação / Vigilância Epidemiológica
03/12/2013
05/12/2013
GS
Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
Portaria CCD nº 29
SIM / SINASC
13/11/2013
30/11/2013
CCD
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.
Lei Municipal nº 14.728
SMS - todas
04/12/2013
05/12/2013
PMC
Dispõe sobre denominação de centro de saúde no município de Campinas
Resolução SS nº 127
Vigilância Sanitária / Saúde Mental
03/12/2013
04/12/2013
GS
Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.353
Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Maternidade de Campinas
02/12/2013
04/12/2013
MS/SAS
Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria nº 1.344
Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS / Produção / CHOV
29/11/2013
04/12/2013
MS/SAS
Fica habilitado o Complexo Hospitalar Ouro Verde- Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.
Portaria nº 56
Atenção Básica / PROVAB
02/12/2013
03/12/2013
MS/SGTES
Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 3º quadrimestre de 2013.
Portaria nº 55
Atenção Básica / PROVAB
02/12/2013
03/12/2013
MS/SGTES
Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.
Portaria nº 1.354
DS/ Especialidades / Atenção Oncológica / Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência/ SCNES
02/12/2013
03/12/2013
MS/SAS
Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.
Resolução nº 9
DS / Atenção Básica / Educação Popular em Saúde
02/12/2013
03/12/2013
MS/GM/CIT
Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).
Portaria nº 27
Assistência Farmacêutica / Especialidades
29/11/2013
02/12/2013
MS/SVS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.
Portaria nº 1.331
Especialidades / Produção
27/11/2013
02/12/2013
MS/SAS
Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Conjunta SJDC / SEDS / SES nº 2
Saúde Mental / Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack
29/11/2013
30/11/2013
GS
Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto Estadual 59.164, de 9 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual 59.684, de 30-10-2013.
Portaria CCD nº 29
Cii / SIM / SINASC
13/11/2013
30/11/2013
CCD
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.REPUBLICADO NO DOE Nº 229, NO DIA 05/12/2013
Portaria nº 53
Atenção Básica / PROVAB
28/11/2013
29/11/2013
MS/SGTES
Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.
Portaria nº 2.923
Centrais de Regulação / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.922
Sistema Nacional de Transplantes / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.
Portaria nº 2.898
Saúde da Mulher / Mamografia
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
Portaria nº 2.897
Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Portaria interministerial nº 2.891
Atenção Básica / Mais Médicos
27/11/2013
28/11/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 19
Cii / Recursos SUS
27/11/2013
28/11/2013
MS/SGEP
Cessa os efeitos da Portaria nº 16/2013/SGEP/MS, de 05/11/2013, que torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Portaria nº 16
Cii / Recursos SUS
05/11/2013
28/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde
Portaria nº 2.878
Urgência e Emergência / Recursos SUS
26/11/2013
27/11/2013
MS/GM
Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013.
Portaria nº 1.326
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.
Portaria nº 1.325
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.
Portaria nº 1.324
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.
Portaria nº 1.323
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Portaria nº 1.322
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.
Portaria nº 1.321
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.
Portaria nº 1.320
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos.
Portaria nº 1.319
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.
Portaria nº 1.318
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.
Portaria nº 1.317
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
Portaria nº 16
Cii / Recursos SUS
05/11/2013
27/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de SaúdeREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 231, NO DIA 28/11/2013
Portaria nº 2.833
DGDO / Programa de Reestruturação e Contratualização SUS
25/11/2013
26/11/2013
MS/GM
Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.316
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.
Portaria nº 1.309
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose.
Portaria nº 1.308
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.
Portaria nº 1.307
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.
Portaria nº 1.306
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.
Portaria nº 47
Atenção Básica / Projeto Mais Médicos
22/11/2013
25/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.300
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida.
Portaria nº 1.299
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
Portaria nº 1.298
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.
Deliberação CIB nº 61
Assistência Farmacêutica / Recursos SUS
22/11/2013
22/11/2013
CIB
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São PauloREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOE Nº 231, NO DIA 07/12/2013
Portaria nº 199
Especialidades / Assistência Farmacêutica
25/02/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
U_PT-MS-SAS-199-REP_250213.pdf
Portaria nº 1.279
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
19/11/2013
21/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
Portaria nº 2.773
Atenção Básica / Saúde do Homem / Recursos SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2761
Organização SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
Portaria nº 2.760
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.
Portaria nº 54
Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Vigilância em Saúde
18/11/2013
19/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.269
Rede Cegonha / CAC / Produção / CNES
14/11/2013
19/11/2013
MS/SAS
Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria nº 1.268
Regulação / CAC/ Produção / CNES
14/11/2013
19/11/2013
MS/SAS
Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Resolução RDC nº 52
Vigilância à Saúde / Assistência Farmacêutica / Atenção à Saúde
14/11/2013
18/11/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias.
Portaria nº 2.728
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / Atenção à Saúde
13/11/2013
14/11/2013
MS/GM
Altera o anexo da Portaria nº 1.303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria nº 2.684
Academia da Saúde / Atenção à Saúde / CNES
08/14/2013
14/11/2013
MS/GM
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.
Portaria nº 2.712
Atenção à Saúde / Especialidades
12/11/2013
13/11/2013
MS/GM
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Portaria nº 1.253
Produção / SISCAM / SISMAMA
12/11/2013
13/11/2013
MS/SAS
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 25
Assistência Farmacêutica / Especialidades / Vigilância
12/11/2013
13/11/2013
MS/SVS
Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada.
Portaria nº 2.703
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
11/11/2013
13/11/2013
MS/GM
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 241, NO DIA 12/12/2013
Resolução RDC nº 51
Vigilância em Saúde
07/11/2013
13/11/2013
MS/ANVISA
Altera a Resolução - RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Resolução CFM nº 2.056
Gabinete / DS / DGDO / CAC
20/09/2013
12/11/2013
CFM
Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos.
Portaria nº 1.249
Recursos SUS
11/11/2013
12/11/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 2.684
Programa Academia da Saúde / Atenção Básica / DGDO
08/11/2013
11/11/2013
MS/GM
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 222, NO DIA 14/11/2013
Portaria nº 2.683
Fundo Municipal de Saúde / DGDO
08/11/2013
11/11/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 2.682
Vigilância em Saúde / Rede de Frio
07/11/2013
08/11/2013
MS/GM
Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria nº 2.681
Atenção Básica / Academia da Saúde
07/11/2013
08/11/2013
MS/GM
Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 53
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 52
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 51
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução nº 6
CII / CAC / DGDO
06/11/2013
07/11/2013
MS/CIT
Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Portaria nº 16
CII / DGDO
05/11/2013
07/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.229
Especialidades / Assistência Farmacêutica
05/11/2013
06/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
Portaria nº 34
Mais Médicos / Atenção Básica
05/11/2013
06/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.219
Especialidades / Assistência Farmacêutica
04/11/2013
05/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.
Portaria nº 33
Mais Médicos / Atenção Básica
04/11/2013
05/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Deliberação CIB nº 54
Projeto Olhar Brasil / Especialidades
30/10/2013
05/11/2013
CIB
Projeto Olhar Brasil - Campinas
Portaria nº 2.617
Recursos SUS
01/11/2013
04/11/2013
MS/GM
Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.608
Assistência à Saúde / Programa Saúde na Escola
31/10/2013
01/11/2013
MS/GM
Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
Portaria nº 2.601
Recursos SUS
31/10/2013
01/11/2013
MS/GM
Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
Portaria nº 31
Atenção Básica / Mais Médicos
31/10/2013
01/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 2.587
Vigilância em Saúde
30/10/2013
31/10/2013
MS/GM
Prorroga até 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no § 1º do artigo 7º, da Portaria nº 1.708/GM/MS, que Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Decreto Estadual nº 59.684
Assistência à Saúde / Saúde Mental
30/10/2013
31/10/2013
Estado de São Paulo
Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 09/05/2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 54
Assistência à Saúde / Especialidades / Projeto Olhar Brasil
30/10/2013
31/10/2013
CIB
Projeto Olhar Brasil - CampinasREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 209, NO DIA 05/11/2013
Portaria nº 2.525
Assistência à Saúde / Telessaúde
29/10/2013
30/10/2013
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria nº 2.513
Assistência à Saúde / Saúde Bucal / Recursos SUS
29/10/2013
30/10/2013
MS/GM
Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Portaria nº 1.206
CNES / Saúde do Trabalhador
24/10/2013
25/10/2013
MS/SAS
Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 2.511
PRONON / PRONAS
23/10/2013
25/10/2013
MS/GM
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013.
Portaria nº 2.483
Recursos SUS / Saúde Mental / CAPS
23/10/2013
24/10/2013
MS/GM
Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013.
Portaria nº 27
Mais Médicos / Atenção à Saúde / CNES
23/10/2013
24/10/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Deliberação CIB nº 51
Convênios / Internações / Saúde da Criança
21/10/2013
24/10/2013
CIB
Homologa os itens relacionados.
Portaria nº 2.477
Mais Médicos / Atenção à Saúde
22/10/2013
23/10/2013
MS/GM
Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
Lei Federal nº 12.871
Mais Médicos / Atenção à Saúde
22/10/2013
23/10/2013
União
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Portaria nº 2.460
CNES / Saúde da Mulher / SISCAN
21/10/2013
22/10/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Deliberação CIB nº 50
Saúde da Mulher / Rede Cegonha
18/10/2013
19/10/2013
CIB
Aprova a Nota Técnica referente aos fluxos para apresentação ou revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha.
Portaria nº 1.155
APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção
16/10/2013
17/10/2013
MS/SAS
Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12/03/2013, que ficam incluídos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC)
Portaria nº 2.429
Recursos SUS
15/10/2013
16/10/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.151
DGDO / DS / FMS
15/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 1.150
Atenção Psicossocial / Saúde Mental
15/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Altera o conteúdo da Portaria nº 1.395/SAS/MS, de 14 de dezembro de 2012, da Portaria nº 1.432/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2012, da Portaria nº 101/SAS/MS, de 8 de fevereiro de 2013 e da Portaria nº 310/SAS/MS, de 26 de março de 2013.
Deliberação CIB nº 47
Vigilância em Saúde
15/10/2013
16/10/2013
CIB
Aprova a relação dos municípios que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saude – PQA-VS.
Portaria nº 1.144
Assistência à Saúde
14/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Fica criada, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes.
Portaria nº 2.355
Atenção Básica / Saúde da Família
10/10/2013
11/10/2013
MS/GM
Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.
Portaria nº 1.130
Recursos SUS
10/10/2013
11/10/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria Interministerial nº 15
Programa Saúde na Escola
10/10/2013
11/10/2013
MEC-MS/GM
Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências.
Portaria nº 2.343
Especialidades / Traumato-ortopedia
09/10/2013
10/10/2013
MS/GM
Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013.
Deliberação CIB nº 87
Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial
03/12/2012
09/10/2013
CIB
Termo de Referência para a implantação das Redes Regionais de Atenção Psicossocial no âmbito das CIR/CGR
Portaria nº 2.309
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
07/10/2013
08/10/2013
MS/GM
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria nº 2.035
DGDO - Contratos
17/09/2013
04/10/2013
MS/GM
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de eestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.178
Assistência à Saúde / Recursos SUS / Saúde Mental
01/10/2013
02/10/2013
MS/GM
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 1.904
Assistência à Saúde
06/09/2013
02/10/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 1.100
Certificado CEBAS
01/10/2013
02/10/2013
MS/SAS
Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 928
Assistência à Saúde / Rede de Urgência e Emergência
20/08/2013
02/10/2013
MS/SAS
Anexo corrigido da Portaria nº 928
Portaria nº 23
Atenção Básica / Programa Mais Médicos
01/10/2013
02/10/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Comunicado CVS nº 57
Vigilância em Saúde / Farmacovigilância
01/10/2013
02/10/2013
CVS
Divulgação do Alerta Terapêutico em Farmacovigilância 02/2013 – Uso de bisfosfonatos associado ao risco de osteonecrose de mandíbula
Deliberação CIB nº 44
Assistência à Saúde / Especialidades
01/10/2013
02/10/2013
CIB
Aprova Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
Deliberação CIB nº 43
Assistência à Saúde / Especialidades / Rede de Atenção Oncológica / Rede de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
01/10/2013
02/10/2013
CIB
Define fluxos para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD
Deliberação CIB nº 42
Assistência saúde / Especialidades
27/09/2013
28/09/2013
CIB
Procedimentos Traumato – Ortopédicos de Média complexidade – TOM
Portaria nº 2.157
Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
26/09/2013
27/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.
Portaria nº 2.135
Planejamento SUS
25/09/2013
26/09/2013
MS/GM
Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação CIB sem nº
Saúde da Criança / Saúde da Mulher / DGDO - Convênios / Assistência à Saúde / CETS
23/09/2013
24/09/2013
CIB
- Ampliação de 8 para 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II (4 leitos novos), código de habilitação 26.10, Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro.
- Projetos RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: Instituição de Ensino: Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda – São Leopoldo Mandic e Secretaria de Saúde de Campinas: Complexo Hospitalar Edvaldo Orsi ( Complexo Hospitalar Ouro Verde)
- Emenda Parlamentar Federal - HC/UNICAMP- PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, (SICONV – Sistema de Gestão de Convênios) do Fundo Nacional de Saúde.
Deliberação CIB nº 40
Vigilância em Saúde
23/09/2013
24/09/2013
CIB
“Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2013 – 2014
Portaria nº 1.068
Projeto Olhar Brasil / Assistência à Saúde
20/09/2013
23/09/2013
MS/SAS
Altera o art. 8º da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.
Portaria nº 1.905 - RETIFICAÇÃO
SISRCA / Produção
06/09/2013
23/09/2013
MS/GM
SISRCA / Produção
Portaria nº 1.063
CEBAS
19/09/2013
20/09/2013
MS/SAS
Estabelece prazo para o envio das informações de que trata o Capítulo XII da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde.
Portaria nº 2.042
Rede de Atenção às Urgências e Emergências
18/09/2013
19/09/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012.
Portaria nº 21
Atenção Básica / PROVAB
18/09/2013
19/09/2013
MS/SGTES
Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013.
Portaria nº 2.035
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino
17/09/2013
18/09/2013
MS/GS
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 193, NO DIA 04/10/2013
Portaria nº 2.033
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
17/09/2013
18/09/2013
MS/GS
Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Deliberação CIB nº 36
Atenção Básica / Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
13/09/2013
14/09/2013
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22 de agosto de 2013 aprovou a Nota Técnica para orientar a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 1.996
Assistência Farmacêutica
11/09/2013
12/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013.
Portaria nº 1.967
Saúde da Mulher
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013.
Portaria nº 1.966
Saúde Mental / Atenção Psicossocial
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011.
Portaria nº 1.964
Vigilância em Saúde
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no art. 43 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Portaria nº 1.021
Recursos SUS
10/09/2013
11/09/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.958
Recursos SUS
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.954
Fundo Municipal de Saúde / Áreas gestoras
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.905
Todas as áreas
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.
Portaria nº 1.904
Todas as áreas
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013
Portaria nº 1.003
SISRCA
06/09/2013
09/09/2013
MS/SAS
Revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012.
Portaria Conjunta nº 1
SCNES / Laboratório Depto. Saúde
06/09/2013
09/09/2013
MS/SAS
Adequar o SCNES ao cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública do País
Portaria nº 1.944
Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.
Portaria nº 1.922
Saúde Mental/Consultórios na Rua
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.
Portaria nº 1.920
Atenção Básica
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
Portaria nº 1.907
Atenção Básica/Recursos SUS
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios.
Portaria Conjunta nº 10
Atenção Básica
05/09/2013
06/09/2013
MS
Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
Portaria nº 1.903
Recursos SUS
04/09/2013
05/09/2013
MS/GM
Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Resolução IBGE nº 10
População
28/08/2013
29/08/2013
IBGE
Estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2013.
Portaria nº 1.834
Atenção Básica/Recursos SUS
27/08/2013
28/08/2013
MS/GM
Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento.
Portaria nº 958
CEBAS
27/08/2013
28/08/2013
MS/SAS
Aplica o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Deliberação CIB nº 34
DRS 7
27/08/2013
28/08/2013
CIB
Considerando que, em 2007 com o Pacto de Gestão foram constituídas no Estado de São Paulo 64 regiões de saúde, e que entre elas no DRS Campinas foram estabelecidas 4 Regiões de Saúde, a saber: Região de Saúde de Bragança, composta pelos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Região de Saúde de Campinas, composta pelos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhos e Vinhedo. Região de Saúde de Oeste VII, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré. Região de Saúde de Jundiaí, composta pelos municípios de Cabreuva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista.
Portaria nº 1.816
Recursos SUS
26/08/2013
27/08/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Deliberação CIB nº 29
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
26/08/2013
27/08/2013
CIB
Considerando a Portaria - 1.378/GM de 09-07-2013, que define as diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como o que estabelece seu artigo 17.
Portaria nº 928
Urgência e Emergência
20/08/2013
21/08/2013
MS/SAS
Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.
ANEXO REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013Portaria nº 1.738
Recursos SUS
19/08/2013
20/08/2013
MS/GM
Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria nº 1.708
Vigilância em Saúde
16/08/2013
19/08/2013
MS/GM
Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas
diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Portaria nº 919
Recursos SUS
16/08/2013
19/08/2013
MS/SAS
Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 915
Atenção Básica
16/08/2013
19/08/2013
MS/SAS
Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013,
referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).Portaria nº 33
Atenção Básica/ CETS
14/08/2013
15/08/2013
MEC
Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013.
Portaria nº 11
Atenção Básica/ PROVAB
13/08/213
14/08/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.
Portaria nº 889
CNES
08/08/2013
09/08/2013
MS/SAS
Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.
Portaria nº 616
Urgência e Emergência
16/04/2013 Republicação
09/08/2013
MS/GM
Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Portaria nº 1.592
Recursos SUS/ Atenção Básica
02/08/2013
05/08/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 1.590
Recursos SUS
02/08/2013
05/08/2013
MS/GM
Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Resolução SS nº 74
Recursos SUS
01/08/2013
02/08/2013
SES
Institui o componente Reforma e/ou Ampliação no âmbito da Política de Apoio à Adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS, por intermédio do Programa Qualis UBS / 2ª. Fase e dá outras providencias.
Portaria nº 1.580
Urgência e Emergência
01/08/2013
02/08/2013
MS/GM
Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h.)
Lei Federal nº 12.845
Assistência à Saúde
01/08/2013
02/08/2013
União
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Portaria nº 8
Projeto Mais Médicos
31/07/2013
01/08/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.
Portaria nº 1.579
Assistência à Saúde/ SCNES
31/07/2013
01/08/2013
MS/GM
Suspende os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS de 30 de julho de 2013.
Deliberação CIB nº 18
Recursos SUS
30/07/2013
31/07/2013
CIB
Revoga a Deliberação CIB - 18/2013, de 23 de maio de 2013, que aprovou a aquisição centralizada e distribuição de equipamentos (monitor e ventilador) para influenza, por apresentar incorreções.
Portaria nº 859
Assistência à Saúde/ SCNES
30/05/2013
31/05/2013
MS/SAS
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.579 de 31/07/2013Portaria nº 1.555
Assistência Farmacêutica
30/07/2013
31/07/2013
MS/GM
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.554
Assistência Farmacêutica/ SIGTAP
30/07/2013
31/07/2013
MS/GM
Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 844
CEBAS
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 838
Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.
Portaria nº 837
Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.
Resolução ANVISA nº 36
Vigilância em Saúde
25/06/2013
26/07/2013
ANVISA
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Portaria nº 1.511
Recursos SUS/ Saúde Mental
24/07/2013
25/07/2013
MS/GM
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
Portaria nº 1.505
Recursos SUS/ Atenção Domiciliar
24/07/2013
25/07/2013
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria nº 1.504
Atenção à Saúde/ Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
23/07/2013
24/07/2013
MS/GM
Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Deliberação CIB nº 23/2013
Recursos SUS
19/07/2013
24/07/2013
CIB
Ratifica os documentos exigidos para liberação das parcelas do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que estão inseridas no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB como forma de acelerar a aprovação e repasse dos incentivos financeiros, para o investimento dos municípios definidos, conforme Anexo I.
Portaria nº 1.498
Vigilância em Saúde
19/07/2013
22/07/2013
MS/GM
Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.
Portaria nº 6
Atenção Básica/ PROVAB
17/07/2013
19/07/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
Portaria nº 1.473
Rede de Urgências e Emergências
18/07/2013
19/07/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
Portaria Interministerial nº 1.493
Programa Mais Médicos
18/07/2013
19/07/2013
MS/MEC
Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. (Programa Mais Médicos)
Portaria nº 953 Retificação
CNES
12/09/2012
15/07/2013
MS/SAS
Retificação na Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro
de 2012, Seção 1, página 147 a 149,Portaria nº 1.366
Rede de Urgências e Emergências
08/07/2013
12/07/2013
MS/GM
Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.365
Rede de Urgências e Emergências
08/07/2013
12/07/2013
MS/GM
Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Resolução nº 34
Vigilância Sanitária
08/07/2013
11/07/2013
MS/ANVISA
Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.
Portaria nº 1.412
SIAB / e-SUS
10/07/2013
11/07/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Portaria nº 1.409
Recursos SUS
10/07/2013
11/07/2013
MS/GM
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.
Portaria Interministerial nº 1.413
Programa Saúde na Escola
10/07/2013
11/07/2013
MS/MEC
Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Portaria nº 2.947 Republicação
Tabela de Procedimentos/ CNES
21/12/2012
11/07/2013
MS/GM
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Lei Federal nº 12.842
Lei do Ato Médico
10/07/2013
11/07/2013
União
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Portaria nº 761
Atenção Domiciliar
08/07/2013
10/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - Atenção Domiciliar
Portaria nº 751
CEBAS
08/07/2013
10/07/2013
MS/SAS
Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 1.383
Atenção Básica/ PMAQ
09/07/2013
10/07/2013
MS/GM
Homologa a contratualização / recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 251, NO DIA 27/12/2013
Portaria nº 1.378
Vigilância em Saúde
09/07/2013
10/07/2013
MS/GM
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria Normativa nº 14
Programa Mais Médicos
09/07/2013
10/07/2013
MEC
Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
Portaria Normativa nº 13
Cursos de Medicina
09/07/2013
10/07/2013
MEC
Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público, e para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES.
Medida Provisória nº 621
Programa Mais Médicos
08/07/2013
10/07/2013
União
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 1.369
Programa Mais Médicos
08/07/2013
09/07/2013
MS/MEC
Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Medida Provisória nº 621
Programa Mais Médicos
08/07/2013
09/07/2013
União
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Portaria nº 1.345
Recursos SUS
05/07/2013
08/07/2013
MS/GM
Altera as Portarias nº 339/GM/MS, nº 340/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013. Redefine os componentes para ampliação, construção e reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde
Portaria nº 1.325
Atenção Básica/ Saúde da Família
05/07/2013
08/07/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 730
Atenção Básica/ Produção
02/07/2013
03/07/2013
MS/SAS
Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 722
Atenção à Saúde/ Reabilitação/ CNES
28/06/2013
02/07/2013
MS/GM
Altera Portaria nº 971/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012. Fica alterada a composição do Serviço Especializado 164 SERVIÇO DE ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS EM REABILITAÇÃO.
Portaria nº 1.303
Atenção à Saúde/ Reabilitação/ CNES
28/06/2013
01/07/2013
MS/GM
Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria nº 1.302
Atenção à Saúde
28/06/2013
01/07/2013
MS/GM
Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.
Portaria nº 710
Assistência Farmacêutica
27/06/2013
28/06/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
Portaria nº 705
CEBAS
27/06/2013
28/06/2013
MS/SAS
Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas/SP.
Portaria nº 492
RepublicaçãoReabilitação Física/ CNES
30/04/2013
28/06/2013
MS/SAS
Composição de Profissionais mínima para o Serviço Especializado 135 - Serviço de Reabilitação.
Portaria nº 1.284
Recursos SUS/ Vigilância em Saúde
27/06/2013
28/03/2013
MS/GM
Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, São José dos Pinhais (PR) e Foz do Iguaçu (PR) para o Projeto Vida no Trânsito.
Portaria nº 424
RepublicaçãoAtenção à Saúde - Doenças Crônicas
19/03/2013
26/06/2013
MS/GM
Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria nº 1.277
Recursos SUS/ Urgência e Emergência
26/06/2013
26/06/2013
MS/GM
Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012.
Portaria nº 1.274
Recursos SUS/ Gestão SUS
25/06/2013
26/03/2013
MS/GM
Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 1.272
Recursos SUS/ Gestão SUS
25/06/2013
26/03/2013
MS/GM
Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 1.248
Gestão SUS
24/06/2013
25/06/2013
MS/GM
Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.234
Recursos SUS/ Atenção Básica
20/06/2013
21/06/2013
MS/GM
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Deliberação CIB nº 18
Recursos SUS/ Urgência e Emergência
18/06/2013
19/06/2013
CIB
Aprova a aquisição centralizada e distribuição de 355 kits de equipamentos (monitor e ventilador) - Inclui Campinas
Portaria nº 1.208
Atenção Domiciliar/ Urgência e Emergência
18/06/2013
19/06/2013
MS/GM
Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências.
Portaria nº 609
RetificaçãoAssistência Farmacêutica/ Especialidades
06/06/2013
14/06/2013
MS/SAS
Retificação na Portaria SAS/MS nº 609, de 6 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2013, seção 1, página 36,
Resolução nº 468
SUS Geral
09/05/2013
16/05/2013
MS/CNS
Determinar que nas três esferas de governo do SUS seja estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com vigilância do tratamento.
Portaria nº 632
Recursos SUS
12/06/2013
13/06/2013
MS/SAS
Aloca recursos do Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Municípios em gestão plena e sob gestão estadual do Estado de São Paulo.
Portaria nº 626
Recursos SUS
11/06/2013
12/06/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP).
Portaria nº 1.145
Recursos SUS
11/06/2013
12/06/2013
MS/GM
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 2.172
RepublicaçãoEspecialidades
27/09/2012
12/06/2013
MS/GM
Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.
Portaria nº 1.139
Responsabilidades SUS
07/06/2013
11/06/2013
MS/GM
Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa.
Resolução nº 57
Recursos SUS
0706/2013
08/06/2013
SES
Estabelece o Piso de Atenção Básica Estadual, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos
moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências.Portaria nº 609
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
06/06/2013
07/06/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
Comunicado s/ nº
Republicação
Recursos SUS
04/06/2013
06/06/2013
GS/SES
Repasse de Recurso Estadual para municípios com mais de 250 mil habitantes, e menos de de 250 mil não cadastrados no Programa Dose Certa (a que se reporta o Artigo 3°, da Resolução SS 61, de 10/062008, alterada pela Resolução SS 46, de 18-05-2011)
Portaria nº 591
Saúde Mental / Residência Terapêutica
03/06/2013
05/06/2013
MS/SAS
Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.063
Atenção Básica/ Saúde Bucal
03/06/2013
04/06/2013
MS/GM
Altera as regras de certificação das equipes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Portaria nº 1.062
CNES - Equipes
03/06/2013
04/06/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 1.026
Atenção Domiciliar / Recursos SUS
03/06/2013
04/06/2013
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria nº 1.020
Rede Cegonha
29/05/2013
03/06/2013
MS/GM
Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.
Portaria nº 904
Rede Cegonha
29/05/2013
03/06/2013
MS/GM
Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.
Resolução nº 1.843
RepublicaçãoLaboratórios de Análise em Saúde
22/05/2013
24/05/2013
ANVISA
Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). Quimi Quali Laboratório, Engenharia e Serviços Ambientais LTDA
Portaria nº 961
Banco de Leite Humano/ Produção
22/05/2013
24/05/2013
MS/GM
Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria nº 546
Recursos SUS
20/05/2013
21/05/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP).
Portaria nº 937
Vigilância em Saúde
17/05/2013
21/05/2013
MS/GM
Estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências.
Portaria nº 130
RepublicaçãoSaúde Mental
26/01/2012
21/05/2013
MS/GM
Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
Portaria nº 121
RepublicaçãoSaúde Mental
25/01/2012
21/05/2013
MS/GM
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
Portaria nº 3.088
RepublicaçãoSaúde Mental
23/12/2011
21/05/2013
MS/GM
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Conjunta nº 01
Saúde Mental
17/05/2013
21/03/2013
SJDC-SEDS-SES
Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto - 59.164, de 9 de maio de 2013.
Portaria nº 874
Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doenças Crônicas
16/05/2013
17/05/2013
MS/GM
Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 875
Especialidades/ Oncologia/ Atenção à Pessoa com Deficiência
16/05/2013
17/05/2013
MS/GM
Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº 876
Especialidades/ Oncologia
16/05/2013
17/05/2013
MS/GM
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 880
Especialidades / Ortopedia
16/05/2013
17/05/2013
MS/GM
Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 498
RepublicaçãoAvaliação e Controle / Informática
03/05/2013
17/05/2013
MS/SAS
Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Resolução nº 09
Assistência ao Idoso
15/05/2013
17/05/2013
Sec. Estadual Desenv. Social
Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso e do Selo Amigo do Idoso e dá providências
Portaria nº 522
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
13/05/2013
16/05/2013
MS/SAS
Protocolo de uso de Palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório.
Portaria nº 851
Recursos SUS
14/05/2013
16/05/2013
MS/GM
Prorroga o prazo para o cadastramento das propostas, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Decreto nº 59.164
Saúde Mental
09/05/2013
10/05/2013
Estado
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas
Portaria nº 505
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
06/05/2013
07/05/2013
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Estômago.
Portaria nº 498
Cii, CAC, DS, DGDO
03/05/2013
06/05/2013
MS/SAS
Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Deliberação CIB nº 12
Especialidades
30/04/2013
03/05/2013
CIB
Distribuição dos recursos da Portaria MS/GM – Teste Molecular, por gestor.
Portaria nº 492
CNES/ Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência
30/04/2013
03/05/2013
MS/SAS
Altera o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Deliberação CIB nº 10
Referência AIDS
29/04/2013
02/05/2013
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2013 aprova a nova Proposta Estadual de Casas de Apoio 2013, para o financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV/ Aids, Portaria GM/MS - 2.555, de 28 de outubro de 2011, conforme Anexo II.
Portaria nº 356
Urgência e Emergência/ CNES
08/04/2013
02/05/2013
MS/SAS
Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências
Portaria nº 473
Especialidades
26/04/2013
29/04/2013
MS/SAS
Estabelece protocolo de uso do Doppler Transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme.
Lei Federal nº 12.802
Especialidades / Oncologia / Mastologia
24/04/2013
25/04/2013
União
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", para dispor sobre o momento da reconstrução mamária.
Portaria nº 651
Recursos SUS/ Rede de Atenção Psicossocial
22/04/2013
23/04/2013
MS/GM
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 635
Assistência à Saúde / Atenção Básica
17/04/2013
18/04/2013
MS/GM
Homologa a adesão dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Decreto nº 7.988
Assistência à Saúde
17/04/2013
18/04/2013
União
Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Portaria nº 616
Assistência à Saúde/ Rede de Urgência e Emergência
16/04/2013
17/04/2013
MS/GM
Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Portaria nº 425
Assistência à Saúde / Rede de Atenção às Doenças Crônicas
19/03/2013
16/04/2013
RetificaçãoMS/GM
Retificação na Portaria nº 425, de 19 de março de 2013, publicada no DOU de 20/3/2013. Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Portaria nº 615
Assistência à Saúde/ Rede de Atenção Psicossocial/ Saúde Mental
15/04/2013
16/04/2013
MS/GM
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 425
Assistência à Saúde / Rede de Atenção às Doenças Crônicas
19/03/2013
15/04/2013
RepublicaçãoMS/GM
Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Portaria nº 365
Recursos SUS
09/04/2013
10/04/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 364
Assistência Farmacêutica
09/04/2013
10/04/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Esquizofrenia.
Portaria nº 363
Saúde Mental
09/04/2013
10/04/2013
MS/SAS
Prorroga prazo de que trata o art. 6º da Portaria nº 953/SAS/MS, de 12/09/2012, que determina prazo para que os estabelecimentos habilitados como Serviços Hospitalares de Referência para atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
Portaria nº 361
Saúde Mental
09/04/2013
10/04/2013
MS/SAS
Habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
Portaria nº 357
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
08/04/2013
09/04/2013
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Maligno Cutâneo.
Portaria nº 356
Assistência à Saúde/ Urgência e Emergência/ CNES
08/04/2013
09/04/2013
MS/SAS
Fica redefinido o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.
Portaria nº 571
Assistência à Saúde/ Rede de Atenção às Doenças Crônicas
05/04/2013
08/04/2013
MS/GM
Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria nº 568
Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS
05/04/2013
08/04/2013
MS/GM
Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013.
Portaria nº 562
Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS
04/04/2013
05/04/2013
MS/GM
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria nº 548
Assistência à Saúde/ Atenção Básica/ Recursos SUS
04/04/2013
05/04/2013
MS/GM
Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.
Portaria nº 326
Assistência à Saúde/ Especialidades/ CNES
02/04/2013
03/04/2013
MS/SAS
Fica alterada a habilitação dos estabelecimentos de saúde informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia.
Portaria nº 529
Vigilância em Saúde
01/04/2013
02/04/2013
MS/GM
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Portaria nº 528
Assistência à Saúde/ Núcleo de Violência/ CNES
01/04/2013
02/04/2013
MS/GM
Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 312
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
27/03/2013
28/03/2013
MS/SAS
Aprova o protocolo de tratamento da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo de adulto com mesilato de imatinibe.
Portaria nº 1.434
Programa Nacional de Triagem Neonatal / Atenção Especializada
19/12/2012
27/03/2013 Republicação
MS/SAS
Inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN
Decreto nº 17.920
Assistência Farmacêutica
20/03/2013
27/03/2013
PMC
Altera a redação do Decreto nº 17.911, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Avaliação e Dispensação de Produtos Especiais (NADIPE) e dá outras providências.
Deliberação nº 06
Saúde Mental
22/03/2013
25/03/2013
CIB
Inclui o cadastramento de Residência Terapêutica, sob gestão municipal
Portaria nº 298
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
21/03/2013
22/03/2013
MS/SAS
Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.
Portaria nº 288
CNES/ Especialidades
21/03/2013
22/03/2013
MS/SAS
Inclui, na tabela de habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística.
Decreto nº 17.911
Assistência Farmacêutica
20/03/2013
21/03/2013
PMC
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Avaliação e Dispensação de Produtos Especiais (NADIPE) e dá outras providências.
Portaria nº 425
Atenção à Saúde / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
19/03/2013
20/03/2013
MS/GM
Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Portaria nº 424
Atenção à Saúde / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
19/03/2013
20/03/2013
MS/GM
Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria nº 269
CNES / Produção
15/03/2013
18/03/2013
MS/SAS
Inclui o código 05.06-Oftalmologia – Procedimentos Relacionados ao Glaucoma Tabela de Habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.
Portaria nº 412
Recursos SUS
15/03/2013
18/03/2013
MS/GM
Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.
Portaria nº 256
Atenção Básica / CNES
11/03/2013
15/03/2013
MS/SAS
Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 381
Recursos SUS / Especialidades
13/03/2013
15/03/2013
MS/GM
Estabelece recursos a serem adicionados ao Limite Financeiro Anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Decreto nº 7.958
Saúde da Mulher / Urgência e Emergência / Notificações de Violência
13/03/2013
15/03/2013
União
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 257
APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção
12/03/2013
13/03/2013
MS/SAS
Acrescenta campos ao layout de APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais), BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado), RAAS (Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde).
Portaria nº 364
Atenção à Saúde/ Saúde da Criança
08/03/2013
11/03/2013
MS/GM
Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro.
Portaria nº 252
Recursos SUS
07/03/2013
08/03/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 231
Especialidades
04/03/2013
05/03/2013
MS/SAS
Altera prazo estabelecido para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
Portaria nº 342
Urgência e Emergência/ Recursos SUS
04/03/2013
05/03/2013
MS/GM
Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
Portaria nº 340
Atenção Básica/ Recursos SUS
04/03/2013
05/03/2013
MS/GM
Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº 339
Atenção Básica/ Recursos SUS
04/03/2013
05/03/2013
MS/GM
Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº 213
Especialidades/ Conveniados
27/02/2013
01/03/2013
MS/SAS
Altera valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS).
Portaria nº 217
Atenção Básica/ Cii
27/02/2013
01/03/2013
MS/SAS
Altera a Portaria nº 22/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.
Portaria nº 283
Atenção Básica/ FMS
28/02/2013
01/03/2013
MS/GM
Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Resolução nº 02
DS/ Atenção Básica/ Saúde Mental
27/02/2013
28/02/2013
MS/CIT
Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução nº 01
DGDO/ Jurídico
27/02/2013
28/02/2013
MS/CIT
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.
Portaria nº 271
Assistência Farmacêutica
27/02/2013
28/02/2013
MS/GM
Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portara nº 200
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
25/02/2013
27/02/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite.
Portaria nº 199
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
25/02/2013
27/02/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 227, NO DIA 22/11/2013+ Retificação
Deliberação CIB nº 4
Vigilância Epidemiológica
25/02/2013
26/02/2013
CIB
Aprova o “Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2012 – 2013, que discrimina ações e estratégias para tomada de decisão, de acordo com a fase de transmissão em que se encontra o município, conforme as diretrizes do Programa Estadual de Vigilância e Controle da Dengue, 2010.
Portaria Conjunta nº 04
Residência Médica
25/02/2013
26/02/2013
MS/MEC
Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.
Decreto nº 58.902
Atenção à Saúde/ Reabilitação
22/02/2013
23/02/2013
GESP/SES
Autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência".
Portaria nº 261
Atenção Básica/ Saúde Bucal/ Sistemas de Informação
21/02/2013
22/02/2013
MS/GM
Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria nº 260
Atenção Básica/ Sistemas de Informação
21/02/2013
22/02/2013
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
Portaria nº 259
Atenção Básica / PROVAB
20/02/2013
22/02/2013
MS/GM
Constitui Comitê Executivo de Apoio Técnico e Operacional à execução do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), instituído pela Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 143
SCNES/ Sistemas de Informação
20/02/2013
22/02/2013
MS/SAS
Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados.
Portaria nº 252
Atenção Básica / Atenção Especializada
19/02/2013
20/02/2013
MS/GM
Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.434
Programa Nacional de Triagem Neonatal / Atenção Especializada
19/12/2012
18/02/2013 Republicação
MS/SAS
Inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN.
U_PT-MS-SAS-1434-REP_191212.pdf Portaria nº 136
Recursos SUS
15/02/2013
18/02/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 01
Gestão de Custos
15/02/2013
18/02/2013
DOM/ SMS
Criação do Núcleo de Estudos e Análise de Custos de Atividades em Saúde.
Resolução nº 01
Atenção Básica / Atenção Especializada
14/02/2013
15/02/2013
Resolução Conjunta SES
Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual.
Portaria nº 131
SIGTAP/ SCNES
13/02/2013
15/02/2013
MS/SAS
Exclui habilitação e altera atributo do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.(Hemodiálise).
Portaria nº 117
SIGTAP/ SCNES
13/02/2013
15/02/2013
MS/SAS
Inclui o atributo CBO 221205 – Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.
Resolução nº 16
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
08/02/2013
09/02/2013
DOE - SS
Revoga a Resolução SS-40, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite B Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.
Resolução nº 15
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
08/02/2013
09/02/2013
DOE - SS
Revoga a Resolução SS-39, de 31-03-2006, a qual aprovou Norma Técnica expedida pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica, para o tratamento de Hepatite C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.
Portaria nº 203
Atenção Básica
08/02/2013
13/02/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Portaria nº 201
Rede Cegonha
08/02/2013
13/02/2013
MS/GM
Torna sem efeito a Portaria nº 3.139/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo.
Portaria nº 200
Transplantes
08/02/2013
13/02/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Portaria nº 198
Recursos SUS / SIGTAP
08/02/2013
13/02/2013
MS/GM
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria Conjunta nº 02
Residência Médica
07/02/2013
08/02/2013
MS/MEC
Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.
Portaria nº 100
Assistência Farmacêutica
07/02/2013
08/02/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico.
Portaria nº 99
Assistência Farmacêutica
07/02/2013
08/02/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
Portaria nº 277
Informação
07/02/2013
08/02/2013
Controladoria Geral da união
Institui o Programa Brasil Transparente que tem por objetivo geral apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
Portaria nº 169
Financiamento de Unidades de Saúde
05/02/2013
06/02/2013
MS/GM
Altera as Portarias nº 130/GM/MS, nº 131/GM/MS, nº 132/GM/MS e nº 134/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2013.
Referente a prazos de início de execução e conclusão de obras.
Portaria nº 134
Financiamento de UBS
01/02/2013
04/02/2013
MS/GM
Institui o Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das UBS financiadas por meio do Plano Nacional de Implantação de UBS nos termos da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.226/GM/MS, de 2009.
Portaria nº 132
Financiamento de UPAs
01/02/2013
04/02/2013
MS/GM
Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas nos termos das Portarias nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, nº 2.820/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 2.821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012, e/ou nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 131
Financiamento de UBS
01/02/2013
04/02/2013
MS/GM
Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Ampliação nos termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de 2011.
Portaria nº 130
Financiamento de UBS
01/02/2013
04/02/2013
MS/GM
Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Reforma nos termos da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011.
Portaria nº 971 - Retificação
Saúde Auditiva/ Tabela de Procedimentos
13/09/2012
04/02/2013
MS/SAS
Retifica a Portaria nº 971, de 13/09/2012, com relação ao prazo para alteração do serviço 107 para 135.
Decreto nº 7.892
Compras/ Cii
23/01/2013
24/01/2013
Presidência da República
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Portaria nº 4
Vigilância em Saúde/ Departamento de Saúde
18/01/2013
21/01/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
18/01/2013
21/01/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágioclínico III no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2
Vigilância em Saúde/ Departamento de Saúde
18/01/2013
21/01/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
17/01/2013
21/01/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento pegvisomanto para o tratamento da acromegalia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 29
Recursos SUS
18/01/2013
21/01/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. Altera a PPI de Campinas.
Decreto nº 58.849
Saúde da Mulher/ Saúde da Criança
17/01/2013
18/01/2013
GESP
Regulamenta a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 04 - Retificação
Vigilância Sanitária/ SIVISA
21/03/2011
17/01/2013
CVS
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.
Retificação da Portaria CVS 4, de 21/3/2011, retificada em 31/3/2011Portaria Conjunta nº 01
SCNES/ DST-AIDS
16/01/2013
17/01/2013
MS/SAS/SVS
Altera na Tabela de Serviço Especializado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Serviço 106 - Serviço de Atenção a DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids, que define suas modalidades, classificação, organização das estruturas e o funcionamento.
Portaria nº 22
Atenção Básica/ SIAB/ Produção
16/01/2013
17/01/2013
MS/SAS
Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.
Portaria nº 17
SCNES / Atenção Básica/ Saúde Bucal
15/01/2013
17/01/2013
MS/SAS
Ficam incluídas, na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família.
Portara nº 53
FMS/ DGDO/ DS / Gabinete
16/01/2013
17/01/2013
MS/GM
Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.
Resolução nº 05
SAMU/ Rede de Urgência e Emergência
08/01/2013
09/01/2013
SSP-SP
Estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte; fixando, ainda, diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção policial.
Portaria nº 06
Outros
08/01/2013
09/01/2013
MS/SAS
Habilita o Hospital das Clínicas da Unicamp como Hospital-Dia.
Portaria nº 2.809
Republicação
Redes Temáticas de Atenção à Saúde/ Rede de Urgências e Emergências
07/12/2012
07/01/2013
MS/GM
Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.370
Retificação
CNES, SIA, Produção
11/12/2012
02/01/2013
MS/SAS
Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Portaria nº 3.172
Recursos SUS
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3.152
Recursos SUS
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria nº 3.147
Atenção Básica/ CNES/ Produção
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
Portaria nº 3.127
Atenção Básica/ Telessaúde
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria nº 3.124
Atenção Básica/ CNES / Produção
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Portaria nº 3.114
Recursos SUS/ Atenção Básica
28/12/2012
02/01/2013
MS/GM
Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Portaria nº 3.097
Recursos SUS
27/12/2012
02/01/2013
MS/SAS
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente paraestabelecimentos de saúde.