Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:
ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, favor comunicar pelo e-mail saude.informatica@campinas.sp.gov.br para inclusão.
Ano: 2013
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Legislação
Área(s) Relacionada(s)
Data da Legislação
Data do Diário Oficial
Origem
Assunto/ Observações
Arquivo
Portaria 1.466
DS / Especialidades / Reabilitação / SCNES
30/12/2013
31/12/2013
MS/SAS
Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade.
Portaria nº 3.394
SISCAM
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3.390
Rede de Atenção à Saúde (RAS) / DS / Atenção Hospitalar
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Portaria nº 3.389
Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 3.388
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas / SISCAM / Saúde da Mulher / Produção / SCNES
27/12/2013
31/12/2013
MS/GM
Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria nº 10
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Portaria nº 9
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/ SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Portaria nº 63
Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades
27/12/2013
30/12/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.458
DS / Especialidades / SCNES
24/12/2013
30/12/2013
MS/SAS
Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
Portaria nº 1.442
DGDO / Especialidades / CNES
24/12/2013
30/12/2013
MS/SAS
Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Resolução nº 59
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.
Instrução Normativa nº 9
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Aprova a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
Instrução Normativa nº 8
Vigilância em Saúde / Sanitária
26/12/2013
30/12/2013
MS/ANVISA
Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 3.323
DGDO / CNES
27/12/2013
30/12/2013
MS/MEC/GM
Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial nº 3.320
Atenção Básica / Mais Médicos
27/12/2013
30/12/2013
MS/MEC/GM
Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27 de novembro de 2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 3.299
Vigilância em Saúde / Zoonoses
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.
Portaria nº 3.293
Assistência Farmacêutica
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 3.278
Atenção Básica / Recursos SUS
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera o prazo estabelecido nos artigos das Portarias relacionadas, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº 3.276
Vigilância em Saúde
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
Portaria nº 3.275
Saúde da Mulher
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 77/GM/MS, de 12/01/2012, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.
Portaria nº 3.194
Saúde Bucal
26/12/2013
27/12/2013
MS/GM
Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº 1383
Atenção Básica
09/07/2013
27/12/2013
MS/GM
Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Portaria nº 3.166
Recursos SUS
20/12/2013
23/12/2013
MS/GM
Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria Conjunta nº12
Residência Médica
20/12/2013
23/12/2013
MS/SGTES/MEC/SES
Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27/06/2013.
Resolução nº 159
SMS/ Medicina Nuclear
17/12/2013
23/12/2013
MCTI/CNEN
Aprova a Norma CNEN nº 3.05 - "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear".
Deliberação CIB nº 72
Assistência Farmacêutica
20/12/2013
21/12/2013
CIB
Aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.435
Recursos SUS
19/12/2013
20/12/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Lei Municipal nº 14.740
SMS
19/12/2013
20/12/2013
PMC
Denomina "Dra. Silvia Brandão Bertazolli Bellucci" o Centro de Referência em DST/Aids no município de Campinas
Portaria nº 29
Saúde DST / Aids / Vigilância em Saúde
17/12/2013
18/12/2013
MS/SVS
Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.
Portaria nº 3.134
Recursos SUS
17/12/2013
18/12/2013
MS/GM
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 3.089
Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica
11/12/2013
13/12/2013
MS/GM
Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.
Portaria nº 3.086
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
12/12/2013
13/12/2013
MS/GM
Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário.
Portaria nº 3.053
Nefrologia / Especialidades / Procedimentos e Produção / Recursos SUS
11/12/2013
12/12/2013
MS/GM
Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 3.046
Reabilitação Física / Procedimentos e Produção / CNES
11/12/2013
12/12/2013
MS/GM
Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
Portaria nº 2.703
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
11/11/2013
12/12/2013
MS/GM
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.
Portaria nº 61
SUS
10/12/2013
11/12/2013
MS/SGTES
Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS – 2013
Resolução RDC nº 54
Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica
10/12/2013
11/12/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Portaria SMS nº 19
DS/ Especialidades
09/12/2013
11/12/2013
SMS
Dispões sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de ações de Planejamento Familiar
Resolução SS nº 130
Atenção Básica / Recursos SUS
09/12/2013
10/12/2013
GS
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
Deliberação CIB nº 62
Rede de Frio
06/12/2013
07/12/2013
CIB
Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados
Deliberação CIB nº 61
Assistência Farmacêutica
21/11/2013
07/12/2013
CIB
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo
Portaria nº 1.362
Procedimentos SUS / BPA-C / BPA - I
04/12/2013
05/12/2013
MS/SAS
Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro BPA-I.
Portaria nº 2.981
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg - comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.979
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável - por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.978
Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS
04/12/2013
05/12/2013
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Resolução SS nº 129
Calendário de Vacinação / Vigilância Epidemiológica
03/12/2013
05/12/2013
GS
Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
Portaria CCD nº 29
SIM / SINASC
13/11/2013
30/11/2013
CCD
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.
Lei Municipal nº 14.728
SMS - todas
04/12/2013
05/12/2013
PMC
Dispõe sobre denominação de centro de saúde no município de Campinas
Resolução SS nº 127
Vigilância Sanitária / Saúde Mental
03/12/2013
04/12/2013
GS
Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.353
Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Maternidade de Campinas
02/12/2013
04/12/2013
MS/SAS
Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.
Portaria nº 1.344
Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS / Produção / CHOV
29/11/2013
04/12/2013
MS/SAS
Fica habilitado o Complexo Hospitalar Ouro Verde- Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.
Portaria nº 56
Atenção Básica / PROVAB
02/12/2013
03/12/2013
MS/SGTES
Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 3º quadrimestre de 2013.
Portaria nº 55
Atenção Básica / PROVAB
02/12/2013
03/12/2013
MS/SGTES
Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.
Portaria nº 1.354
DS/ Especialidades / Atenção Oncológica / Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência/ SCNES
02/12/2013
03/12/2013
MS/SAS
Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.
Resolução nº 9
DS / Atenção Básica / Educação Popular em Saúde
02/12/2013
03/12/2013
MS/GM/CIT
Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).
Portaria nº 27
Assistência Farmacêutica / Especialidades
29/11/2013
02/12/2013
MS/SVS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.
Portaria nº 1.331
Especialidades / Produção
27/11/2013
02/12/2013
MS/SAS
Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Conjunta SJDC / SEDS / SES nº 2
Saúde Mental / Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack
29/11/2013
30/11/2013
GS
Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto Estadual 59.164, de 9 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual 59.684, de 30-10-2013.
Portaria CCD nº 29
Cii / SIM / SINASC
13/11/2013
30/11/2013
CCD
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.REPUBLICADO NO DOE Nº 229, NO DIA 05/12/2013
Portaria nº 53
Atenção Básica / PROVAB
28/11/2013
29/11/2013
MS/SGTES
Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.
Portaria nº 2.923
Centrais de Regulação / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.922
Sistema Nacional de Transplantes / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.
Portaria nº 2.898
Saúde da Mulher / Mamografia
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
Portaria nº 2.897
Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS
28/11/2013
29/11/2013
MS/GM
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Portaria interministerial nº 2.891
Atenção Básica / Mais Médicos
27/11/2013
28/11/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 19
Cii / Recursos SUS
27/11/2013
28/11/2013
MS/SGEP
Cessa os efeitos da Portaria nº 16/2013/SGEP/MS, de 05/11/2013, que torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Portaria nº 16
Cii / Recursos SUS
05/11/2013
28/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde
Portaria nº 2.878
Urgência e Emergência / Recursos SUS
26/11/2013
27/11/2013
MS/GM
Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013.
Portaria nº 1.326
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.
Portaria nº 1.325
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.
Portaria nº 1.324
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.
Portaria nº 1.323
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Portaria nº 1.322
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.
Portaria nº 1.321
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.
Portaria nº 1.320
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos.
Portaria nº 1.319
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.
Portaria nº 1.318
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.
Portaria nº 1.317
Assistência Farmacêutica / Especialidades
25/11/2013
27/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
Portaria nº 16
Cii / Recursos SUS
05/11/2013
27/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de SaúdeREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 231, NO DIA 28/11/2013
Portaria nº 2.833
DGDO / Programa de Reestruturação e Contratualização SUS
25/11/2013
26/11/2013
MS/GM
Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.316
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.
Portaria nº 1.309
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose.
Portaria nº 1.308
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.
Portaria nº 1.307
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.
Portaria nº 1.306
Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
25/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.
Portaria nº 47
Atenção Básica / Projeto Mais Médicos
22/11/2013
25/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.300
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida.
Portaria nº 1.299
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
Portaria nº 1.298
Especialidades / Assistência Farmacêutica
21/11/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.
Deliberação CIB nº 61
Assistência Farmacêutica / Recursos SUS
22/11/2013
22/11/2013
CIB
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São PauloREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOE Nº 231, NO DIA 07/12/2013
Portaria nº 199
Especialidades / Assistência Farmacêutica
25/02/2013
22/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
U_PT-MS-SAS-199-REP_250213.pdf
Portaria nº 1.279
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
19/11/2013
21/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
Portaria nº 2.773
Atenção Básica / Saúde do Homem / Recursos SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2761
Organização SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
Portaria nº 2.760
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
19/11/2013
20/11/2013
MS/GM
Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.
Portaria nº 54
Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Vigilância em Saúde
18/11/2013
19/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.269
Rede Cegonha / CAC / Produção / CNES
14/11/2013
19/11/2013
MS/SAS
Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria nº 1.268
Regulação / CAC/ Produção / CNES
14/11/2013
19/11/2013
MS/SAS
Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Resolução RDC nº 52
Vigilância à Saúde / Assistência Farmacêutica / Atenção à Saúde
14/11/2013
18/11/2013
MS/ANVISA
Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias.
Portaria nº 2.728
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / Atenção à Saúde
13/11/2013
14/11/2013
MS/GM
Altera o anexo da Portaria nº 1.303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Portaria nº 2.684
Academia da Saúde / Atenção à Saúde / CNES
08/14/2013
14/11/2013
MS/GM
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.
Portaria nº 2.712
Atenção à Saúde / Especialidades
12/11/2013
13/11/2013
MS/GM
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Portaria nº 1.253
Produção / SISCAM / SISMAMA
12/11/2013
13/11/2013
MS/SAS
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 25
Assistência Farmacêutica / Especialidades / Vigilância
12/11/2013
13/11/2013
MS/SVS
Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada.
Portaria nº 2.703
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
11/11/2013
13/11/2013
MS/GM
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 241, NO DIA 12/12/2013
Resolução RDC nº 51
Vigilância em Saúde
07/11/2013
13/11/2013
MS/ANVISA
Altera a Resolução - RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Resolução CFM nº 2.056
Gabinete / DS / DGDO / CAC
20/09/2013
12/11/2013
CFM
Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos.
Portaria nº 1.249
Recursos SUS
11/11/2013
12/11/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 2.684
Programa Academia da Saúde / Atenção Básica / DGDO
08/11/2013
11/11/2013
MS/GM
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 222, NO DIA 14/11/2013
Portaria nº 2.683
Fundo Municipal de Saúde / DGDO
08/11/2013
11/11/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 2.682
Vigilância em Saúde / Rede de Frio
07/11/2013
08/11/2013
MS/GM
Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria nº 2.681
Atenção Básica / Academia da Saúde
07/11/2013
08/11/2013
MS/GM
Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 53
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 52
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 51
Assistência Farmacêutica
07/11/2013
08/11/2013
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução nº 6
CII / CAC / DGDO
06/11/2013
07/11/2013
MS/CIT
Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.
Portaria nº 16
CII / DGDO
05/11/2013
07/11/2013
MS/SGEP
Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.229
Especialidades / Assistência Farmacêutica
05/11/2013
06/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
Portaria nº 34
Mais Médicos / Atenção Básica
05/11/2013
06/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.219
Especialidades / Assistência Farmacêutica
04/11/2013
05/11/2013
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.
Portaria nº 33
Mais Médicos / Atenção Básica
04/11/2013
05/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Deliberação CIB nº 54
Projeto Olhar Brasil / Especialidades
30/10/2013
05/11/2013
CIB
Projeto Olhar Brasil - Campinas
Portaria nº 2.617
Recursos SUS
01/11/2013
04/11/2013
MS/GM
Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.608
Assistência à Saúde / Programa Saúde na Escola
31/10/2013
01/11/2013
MS/GM
Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
Portaria nº 2.601
Recursos SUS
31/10/2013
01/11/2013
MS/GM
Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
Portaria nº 31
Atenção Básica / Mais Médicos
31/10/2013
01/11/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 2.587
Vigilância em Saúde
30/10/2013
31/10/2013
MS/GM
Prorroga até 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no § 1º do artigo 7º, da Portaria nº 1.708/GM/MS, que Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Decreto Estadual nº 59.684
Assistência à Saúde / Saúde Mental
30/10/2013
31/10/2013
Estado de São Paulo
Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 09/05/2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 54
Assistência à Saúde / Especialidades / Projeto Olhar Brasil
30/10/2013
31/10/2013
CIB
Projeto Olhar Brasil - CampinasREPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 209, NO DIA 05/11/2013
Portaria nº 2.525
Assistência à Saúde / Telessaúde
29/10/2013
30/10/2013
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria nº 2.513
Assistência à Saúde / Saúde Bucal / Recursos SUS
29/10/2013
30/10/2013
MS/GM
Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Portaria nº 1.206
CNES / Saúde do Trabalhador
24/10/2013
25/10/2013
MS/SAS
Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 2.511
PRONON / PRONAS
23/10/2013
25/10/2013
MS/GM
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013.
Portaria nº 2.483
Recursos SUS / Saúde Mental / CAPS
23/10/2013
24/10/2013
MS/GM
Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013.
Portaria nº 27
Mais Médicos / Atenção à Saúde / CNES
23/10/2013
24/10/2013
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Deliberação CIB nº 51
Convênios / Internações / Saúde da Criança
21/10/2013
24/10/2013
CIB
Homologa os itens relacionados.
Portaria nº 2.477
Mais Médicos / Atenção à Saúde
22/10/2013
23/10/2013
MS/GM
Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
Lei Federal nº 12.871
Mais Médicos / Atenção à Saúde
22/10/2013
23/10/2013
União
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Portaria nº 2.460
CNES / Saúde da Mulher / SISCAN
21/10/2013
22/10/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Deliberação CIB nº 50
Saúde da Mulher / Rede Cegonha
18/10/2013
19/10/2013
CIB
Aprova a Nota Técnica referente aos fluxos para apresentação ou revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha.
Portaria nº 1.155
APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção
16/10/2013
17/10/2013
MS/SAS
Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12/03/2013, que ficam incluídos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC)
Portaria nº 2.429
Recursos SUS
15/10/2013
16/10/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.151
DGDO / DS / FMS
15/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 1.150
Atenção Psicossocial / Saúde Mental
15/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Altera o conteúdo da Portaria nº 1.395/SAS/MS, de 14 de dezembro de 2012, da Portaria nº 1.432/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2012, da Portaria nº 101/SAS/MS, de 8 de fevereiro de 2013 e da Portaria nº 310/SAS/MS, de 26 de março de 2013.
Deliberação CIB nº 47
Vigilância em Saúde
15/10/2013
16/10/2013
CIB
Aprova a relação dos municípios que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saude – PQA-VS.
Portaria nº 1.144
Assistência à Saúde
14/10/2013
16/10/2013
MS/SAS
Fica criada, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes.
Portaria nº 2.355
Atenção Básica / Saúde da Família
10/10/2013
11/10/2013
MS/GM
Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.
Portaria nº 1.130
Recursos SUS
10/10/2013
11/10/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria Interministerial nº 15
Programa Saúde na Escola
10/10/2013
11/10/2013
MEC-MS/GM
Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências.
Portaria nº 2.343
Especialidades / Traumato-ortopedia
09/10/2013
10/10/2013
MS/GM
Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013.
Deliberação CIB nº 87
Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial
03/12/2012
09/10/2013
CIB
Termo de Referência para a implantação das Redes Regionais de Atenção Psicossocial no âmbito das CIR/CGR
Portaria nº 2.309
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
07/10/2013
08/10/2013
MS/GM
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria nº 2.035
DGDO - Contratos
17/09/2013
04/10/2013
MS/GM
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de eestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.178
Assistência à Saúde / Recursos SUS / Saúde Mental
01/10/2013
02/10/2013
MS/GM
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 1.904
Assistência à Saúde
06/09/2013
02/10/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 1.100
Certificado CEBAS
01/10/2013
02/10/2013
MS/SAS
Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 928
Assistência à Saúde / Rede de Urgência e Emergência
20/08/2013
02/10/2013
MS/SAS
Anexo corrigido da Portaria nº 928
Portaria nº 23
Atenção Básica / Programa Mais Médicos
01/10/2013
02/10/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Comunicado CVS nº 57
Vigilância em Saúde / Farmacovigilância
01/10/2013
02/10/2013
CVS
Divulgação do Alerta Terapêutico em Farmacovigilância 02/2013 – Uso de bisfosfonatos associado ao risco de osteonecrose de mandíbula
Deliberação CIB nº 44
Assistência à Saúde / Especialidades
01/10/2013
02/10/2013
CIB
Aprova Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
Deliberação CIB nº 43
Assistência à Saúde / Especialidades / Rede de Atenção Oncológica / Rede de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
01/10/2013
02/10/2013
CIB
Define fluxos para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD
Deliberação CIB nº 42
Assistência saúde / Especialidades
27/09/2013
28/09/2013
CIB
Procedimentos Traumato – Ortopédicos de Média complexidade – TOM
Portaria nº 2.157
Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
26/09/2013
27/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.
Portaria nº 2.135
Planejamento SUS
25/09/2013
26/09/2013
MS/GM
Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação CIB sem nº
Saúde da Criança / Saúde da Mulher / DGDO - Convênios / Assistência à Saúde / CETS
23/09/2013
24/09/2013
CIB
- Ampliação de 8 para 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II (4 leitos novos), código de habilitação 26.10, Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro.
- Projetos RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: Instituição de Ensino: Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda – São Leopoldo Mandic e Secretaria de Saúde de Campinas: Complexo Hospitalar Edvaldo Orsi ( Complexo Hospitalar Ouro Verde)
- Emenda Parlamentar Federal - HC/UNICAMP- PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, (SICONV – Sistema de Gestão de Convênios) do Fundo Nacional de Saúde.
Deliberação CIB nº 40
Vigilância em Saúde
23/09/2013
24/09/2013
CIB
“Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2013 – 2014
Portaria nº 1.068
Projeto Olhar Brasil / Assistência à Saúde
20/09/2013
23/09/2013
MS/SAS
Altera o art. 8º da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.
Portaria nº 1.905 - RETIFICAÇÃO
SISRCA / Produção
06/09/2013
23/09/2013
MS/GM
SISRCA / Produção
Portaria nº 1.063
CEBAS
19/09/2013
20/09/2013
MS/SAS
Estabelece prazo para o envio das informações de que trata o Capítulo XII da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde.
Portaria nº 2.042
Rede de Atenção às Urgências e Emergências
18/09/2013
19/09/2013
MS/GM
Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012.
Portaria nº 21
Atenção Básica / PROVAB
18/09/2013
19/09/2013
MS/SGTES
Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013.
Portaria nº 2.035
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino
17/09/2013
18/09/2013
MS/GS
Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 193, NO DIA 04/10/2013
Portaria nº 2.033
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
17/09/2013
18/09/2013
MS/GS
Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Deliberação CIB nº 36
Atenção Básica / Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
13/09/2013
14/09/2013
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22 de agosto de 2013 aprovou a Nota Técnica para orientar a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Portaria nº 1.996
Assistência Farmacêutica
11/09/2013
12/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013.
Portaria nº 1.967
Saúde da Mulher
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013.
Portaria nº 1.966
Saúde Mental / Atenção Psicossocial
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011.
Portaria nº 1.964
Vigilância em Saúde
10/09/2013
11/09/2013
MS/GM
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no art. 43 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Portaria nº 1.021
Recursos SUS
10/09/2013
11/09/2013
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.958
Recursos SUS
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.954
Fundo Municipal de Saúde / Áreas gestoras
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.
Portaria nº 1.905
Todas as áreas
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.
Portaria nº 1.904
Todas as áreas
06/09/2013
09/09/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013
Portaria nº 1.003
SISRCA
06/09/2013
09/09/2013
MS/SAS
Revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012.
Portaria Conjunta nº 1
SCNES / Laboratório Depto. Saúde
06/09/2013
09/09/2013
MS/SAS
Adequar o SCNES ao cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública do País
Portaria nº 1.944
Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.
Portaria nº 1.922
Saúde Mental/Consultórios na Rua
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.
Portaria nº 1.920
Atenção Básica
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
Portaria nº 1.907
Atenção Básica/Recursos SUS
05/09/2013
06/09/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios.
Portaria Conjunta nº 10
Atenção Básica
05/09/2013
06/09/2013
MS
Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
Portaria nº 1.903
Recursos SUS
04/09/2013
05/09/2013
MS/GM
Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Resolução IBGE nº 10
População
28/08/2013
29/08/2013
IBGE
Estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2013.
Portaria nº 1.834
Atenção Básica/Recursos SUS
27/08/2013
28/08/2013
MS/GM
Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento.
Portaria nº 958
CEBAS
27/08/2013
28/08/2013
MS/SAS
Aplica o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
Deliberação CIB nº 34
DRS 7
27/08/2013
28/08/2013
CIB
Considerando que, em 2007 com o Pacto de Gestão foram constituídas no Estado de São Paulo 64 regiões de saúde, e que entre elas no DRS Campinas foram estabelecidas 4 Regiões de Saúde, a saber: Região de Saúde de Bragança, composta pelos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Região de Saúde de Campinas, composta pelos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhos e Vinhedo. Região de Saúde de Oeste VII, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré. Região de Saúde de Jundiaí, composta pelos municípios de Cabreuva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista.
Portaria nº 1.816
Recursos SUS
26/08/2013
27/08/2013
MS/GM
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.
Deliberação CIB nº 29
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
26/08/2013
27/08/2013
CIB
Considerando a Portaria - 1.378/GM de 09-07-2013, que define as diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como o que estabelece seu artigo 17.
Portaria nº 928
Urgência e Emergência
20/08/2013
21/08/2013
MS/SAS
Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.
ANEXO REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013Portaria nº 1.738
Recursos SUS
19/08/2013
20/08/2013
MS/GM
Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria nº 1.708
Vigilância em Saúde
16/08/2013
19/08/2013
MS/GM
Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas
diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Portaria nº 919
Recursos SUS
16/08/2013
19/08/2013
MS/SAS
Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 915
Atenção Básica
16/08/2013
19/08/2013
MS/SAS
Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013,
referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).Portaria nº 33
Atenção Básica/ CETS
14/08/2013
15/08/2013
MEC
Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013.
Portaria nº 11
Atenção Básica/ PROVAB
13/08/213
14/08/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.
Portaria nº 889
CNES
08/08/2013
09/08/2013
MS/SAS
Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.
Portaria nº 616
Urgência e Emergência
16/04/2013 Republicação
09/08/2013
MS/GM
Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Portaria nº 1.592
Recursos SUS/ Atenção Básica
02/08/2013
05/08/2013
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 1.590
Recursos SUS
02/08/2013
05/08/2013
MS/GM
Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Resolução SS nº 74
Recursos SUS
01/08/2013
02/08/2013
SES
Institui o componente Reforma e/ou Ampliação no âmbito da Política de Apoio à Adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS, por intermédio do Programa Qualis UBS / 2ª. Fase e dá outras providencias.
Portaria nº 1.580
Urgência e Emergência
01/08/2013
02/08/2013
MS/GM
Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h.)
Lei Federal nº 12.845
Assistência à Saúde
01/08/2013
02/08/2013
União
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Portaria nº 8
Projeto Mais Médicos
31/07/2013
01/08/2013
MS/SGTES
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.
Portaria nº 1.579
Assistência à Saúde/ SCNES
31/07/2013
01/08/2013
MS/GM
Suspende os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS de 30 de julho de 2013.
Deliberação CIB nº 18
Recursos SUS
30/07/2013
31/07/2013
CIB
Revoga a Deliberação CIB - 18/2013, de 23 de maio de 2013, que aprovou a aquisição centralizada e distribuição de equipamentos (monitor e ventilador) para influenza, por apresentar incorreções.
Portaria nº 859
Assistência à Saúde/ SCNES
30/05/2013
31/05/2013
MS/SAS
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.579 de 31/07/2013Portaria nº 1.555
Assistência Farmacêutica
30/07/2013
31/07/2013
MS/GM
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.554
Assistência Farmacêutica/ SIGTAP
30/07/2013
31/07/2013
MS/GM
Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 844
CEBAS
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 838
Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.
Portaria nº 837
Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES
26/07/2013
29/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.
Resolução ANVISA nº 36
Vigilância em Saúde
25/06/2013
26/07/2013
ANVISA
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Portaria nº 1.511
Recursos SUS/ Saúde Mental
24/07/2013
25/07/2013
MS/GM
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
Portaria nº 1.505
Recursos SUS/ Atenção Domiciliar
24/07/2013
25/07/2013
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria nº 1.504
Atenção à Saúde/ Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
23/07/2013
24/07/2013
MS/GM
Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Deliberação CIB nº 23/2013
Recursos SUS
19/07/2013
24/07/2013
CIB
Ratifica os documentos exigidos para liberação das parcelas do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que estão inseridas no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB como forma de acelerar a aprovação e repasse dos incentivos financeiros, para o investimento dos municípios definidos, conforme Anexo I.
Portaria nº 1.498
Vigilância em Saúde
19/07/2013
22/07/2013
MS/GM
Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.
Portaria nº 6
Atenção Básica/ PROVAB
17/07/2013
19/07/2013
MS/SGTES
Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
Portaria nº 1.473
Rede de Urgências e Emergências
18/07/2013
19/07/2013
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
Portaria Interministerial nº 1.493
Programa Mais Médicos
18/07/2013
19/07/2013
MS/MEC
Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. (Programa Mais Médicos)
Portaria nº 953 Retificação
CNES
12/09/2012
15/07/2013
MS/SAS
Retificação na Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro
de 2012, Seção 1, página 147 a 149,Portaria nº 1.366
Rede de Urgências e Emergências
08/07/2013
12/07/2013
MS/GM
Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.365
Rede de Urgências e Emergências
08/07/2013
12/07/2013
MS/GM
Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Resolução nº 34
Vigilância Sanitária
08/07/2013
11/07/2013
MS/ANVISA
Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.
Portaria nº 1.412
SIAB / e-SUS
10/07/2013
11/07/2013
MS/GM
Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Portaria nº 1.409
Recursos SUS
10/07/2013
11/07/2013
MS/GM
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.
Portaria Interministerial nº 1.413
Programa Saúde na Escola
10/07/2013
11/07/2013
MS/MEC
Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Portaria nº 2.947 Republicação
Tabela de Procedimentos/ CNES
21/12/2012
11/07/2013
MS/GM
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Lei Federal nº 12.842
Lei do Ato Médico
10/07/2013
11/07/2013
União
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
Portaria nº 761
Atenção Domiciliar
08/07/2013
10/07/2013
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de