Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:
ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, favor comunicar pelo e-mail saude.informatica@campinas.sp.gov.br para inclusão.
Ano: 2014
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Legislação
Área(s) Relacionada(s)
Data da Legislação
Data do Diário Oficial
Origem
Assunto/ Observações
Arquivo
Portaria nº 2.871
DEVISA / DS - Especialidades
30/12/2014
31/12/2014
MS/GM
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios disposto no anexo XIII da Portaria nº 1.390/ GM/MS, de 3 de julho de 2014.
Portaria nº 1.505
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
29/12/2014
30/12/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
Portaria nº 2.865
DS / Assistência Farmacêutica
29/12/2014
30/12/2014
MS/GM
Prorroga para até 1º de julho de 2015 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 799/GM/MS, de 5 de maio de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 2.860
DS / Especialidades / Telessaúde / DGDO
29/12/2014
30/12/2014
MS/GM
Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.
Portaria nº 2.859
DS / Especialidades / Telessaúde / DGDO
29/12/2014
30/12/2014
MS/GM
Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências.
Portaria nº 2.840
DS / Saúde Mental / DGDO / FMS / Gabinete
29/12/2014
30/12/2014
MS/GM
Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
Portaria nº 2.839
Gabinete / DGDO / DS
29/12/2014
30/12/2014
MS/GM
Prorroga os prazos estabelecidos nos termos do art. 38 da Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, e do parágrafo único do art. 15 da Portaria nº 142/GM/MS, de 27 de janeiro de 2014.
Portaria nº 1.499
DS - Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO / CAC / CII / SCNES
23/12/2014
26/12/2014
MS/SAS
Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Deliberação CIB nº 72
DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Rede Cegonha
23/12/2014
24/12/2014
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 09/12/2014 aprova e recomenda a utilização dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde – MS e revoga a Deliberação CIB - 56, de 23 de novembro de 2011.
Deliberação CIB nº 70
DS / DGDO / Gabinete
23/12/2014
24/12/2014
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 9 de dezembro de 2014 aprova ad referendum o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e Câmara Técnica, para o ano de 2015.
Portaria nº 2.833
DS - Especialidades / DGDO - Projetos
23/12/2014
24/12/2014
MS/GM
Prorroga para até 31 de março de 2015 o limite para o prazo de captação de recursos de que trata o § 4º do art. 68 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, para os projetos submetidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) na vigência do exercício fiscal de 2014.
Portaria nº 2.814
DS / DGDO / FMS / Gabinete
22/12/2014
24/12/2014
MS/GM
Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual.
Portaria nº 49
DS / Assistência Farmacêutica / DGDO - CAC e CII (Produção)
22/12/2014
23/12/2014
MS/SCTIE
Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 1.444
DS / Especialidades / Oncologia / Assistência Farmacêutica / DGDO / Produção CAC e CII
17/12/2014
22/12/2014
MS/SAS
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 1.172
DS / Especialidades
19/12/2014
22/12/2014
MS/SE
Revoga o deferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº 2.778
DEVISA / FMS
18/12/2014
19/12/2014
MS/GM
Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014.
Portaria nº 2.777
DS / Urgência e Emergência / SAMU / Assistência Farmacêutica / DGDO / Produção CAC e CII
18/12/2014
19/12/2014
MS/GM
Regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.776
DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII
18/12/2014
19/12/2014
MS/GM
Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução SS nº 150
DGDO / Gabinete / FMS / DS
17/12/2014
18/12/2014
DOE/GS
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação da Ordem de Início de Serviço definido no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.
Portaria nº 1.442
DS / Urgência e Emergência / DGDO / Produção CAC - CII
17/12/2014
18/12/2014
MS/SAS
Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.
Portaria nº 1.441
DS / Especialidades / DGDO / Regulação
17/12/2014
18/12/2014
MS/SAS
Exclui e habilita número leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)
Portaria nº 47
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de não incorporar o hilano G-F 20 para o tratamento da dor associada a osteoartrite de joelho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 46
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de não incorporar o trióxido de arsênio para o tratamento da leucemia promielocítica aguda (LPA) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 45
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de ampliar o uso da talidomida para tratamento da síndrome mielodisplásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 44
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para o tratamento da artrite psoriásica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.440
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais.
Portaria nº 1.439
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/12/2014
17/12/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.
Portaria nº 1.438
FMS / DGDO
16/12/2014
17/12/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria SMS nº 17
DEVISA
15/12/2014
17/12/2014
DOM
Nomeia a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/DEVISA
Lei nº 15.601
DS / Especialidades / Transplantes
12/12/2014
13/12/2014
DOE
Institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea – PROMEDULA, e dá providências correlatas.
Resolução nº 2
SMS
12/12/2014
15/12/2014
DOM
Fica determinada a distribuição das jornadas dos servidores e empregados públicos conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde
Orientações sobre Fracionamento de Medicamentos na Rede Municipal de Saúde
SMS
12/12/2014
15/12/2014
DOM
Itens que devem ser fracionados e dispensados em quantidade que atendam as necessidades terapêuticas do usuário
Portaria nº 2.758
DS / Especialidades / DGDO / Convênios / CAC
11/12/2014
12/12/2014
MS/GM
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado.
Portaria nº 2.757
DEVISA / FMS
11/12/2014
12/12/2014
MS/GM
Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e febre de chikungunya.
Deliberação CIB nº 67
DEVISA / DS
11/12/2014
DIB
Aprova os critérios descritos e a distribuição total do recurso estadual às ações de DST/Aids e hepatites virais.
Portaria nº 1.417
DS / DGDO
10/12/2014
11/12/2014
MS/SAS
Defere, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, os pedidos de Adesão ao PROSUS.
Portaria nº 2.739
DEVISA / FMS
09/12/2014
10/12/2014
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
Portaria nº 2.734
Reabilitação / DS / DA / FMS
09/12/2014
10/12/2014
MS/GM
Prorroga o prazo para inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.
Portaria nº 2.723
DS/CAC/CII
09/12/2014
10/12/2014
MS/GM
Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 2.628
DEVISA / FMS
27/11/2014
10/12/2014
MS/GM
Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
Portaria nº 1.395
DS / Especialidades
05/12/2014
09/12/2014
MS/SAS
Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO)
Resolução RDC nº 69
DEVISA
08/12/2014
09/12/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Portaria nº 2.676
DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII
05/12/2014
08/12/2014
MS/GM
Prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 2.666
Atenção Básica / FMS
04/12/2014
05/12/2014
MS/GM
Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Portaria Interministerial nº 2.647
SMS
04/12/2014
05/12/2014
MS/GM
Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.
Portaria nº 1.374
Especialidades / Produção CAC / CII
03/12/2014
04/12/2014
MS/SAS
Inclui procedimentos de reabilitação visual nos anexos das Portarias nº 790/SAS/MS, de 1º de setembro de 2014, e nº 752/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014.
Portaria CCD nº 32
SIM / SINASC
02/12/2014
03/12/2014
DOE
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2015.
Comunicado CES - Moção de Repúdio
CMS
03/12/2014
CES
Moção de Repúdio
Comunicado CES - Planejamento - Orientação
CMS
03/12/2014
CES
Nota Técnica: ORIENTAÇÃO PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Portaria nº 1.363
Especialidades / CAC / CII
02/12/2014
03/12/2014
MS/SAS
Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Decreto Federal nº 8.368
DS
02/12/2014
03/12/2014
DOU
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Portaria nº 1.340
Especialidades / CAC / Cii
01/12/2014
02/12/2014
MS/SAS
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 1.324
Atenção Hospitalar / CAC
27/11/2014
28/11/2014
MS/SAS
Estabelece conceitos de diagnóstico principal e secundário utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar (SISAIH01)
Portaria nº 2.628
DEVISA / FMS
27/11/2014
28/11/2014
MS/GM
Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.REPUBLICADO NO DOU nº 239, de 10/12/2014
Portaria nº 2.627
DS / DEVISA / FMS
27/11/2014
28/11/2014
MS/GM
Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel (eis) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio.
Resolução RDC nº 66
DEVISA
26/11/2014
27/11/2014
MS/ANVISA
Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Portaria nº 1.319
SCNES
24/11/2014
25/11/2014
MS/SAS
Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Deliberação CIB nº 63
DS / DSTAids / FMS
21/11/2014
22/11/2014
CIB
Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.
Portaria nº 2.577
DS / Atenção Básica / Cii Produção
20/11/2014
21/11/2014
MS/GM
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Resolução nº 2.110
SAMU / DS
25/09/2014
19/11/2014
CFM
Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional.
Deliberação CIB nº 61
Saúde da Mulher / Rede Cegonha
17/11/2014
18/11/2014
CIB
Homologa os itens relacionados.
Portaria nº 1.266
Assistência Farmacêutica / Especialidades
14/11/2014
18/11/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
Resolução nº 7
CETS / DS / DGDO
13/11/2014
17/11/2014
MEC / COREMU
Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde.
Portaria nº 398
DS / Atenção Básica / DGDO / CETS
12/11/2014
13/11/2014
MS/SGTES
Acrescenta o artigo 11-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013 e estende aos enfermeiros e cirurgiões-dentistas participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) o disposto nos artigos 10 e 10-A da referida portaria.
Portaria nº 2.531
SMS
12/11/2014
13/11/2014
MS/GM
Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação.
Portaria nº 2.446
SMS
11/11/2014
13/11/2014
MS/GM
Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Portaria nº 1.134
Cii / Informação / SISAIH
23/10/2014
12/11/2014
MS/SAS
Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).
Portaria nº 1.249
Recursos SUS
11/11/2014
12/11/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.247
Assistência Farmacêutica / Especialidades
10/11/2014
11/11/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia por Deficiência de Ferro.
Resolução SS nº 140
Saúde Vitais
07/11/2014
08/11/2014
SS / GS
Descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SS nº 139
Saúde Vitais
07/11/2014
08/11/2014
SS / GS
Disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade-SIM e sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria nº 2.416
Gabinete / DS / DGDO / Ouvidoria
07/11/2014
10/11/2014
MS/GM
Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.
Portaria nº 2.415
DS / DGDO / CETS / Produção CAC e CII
07/11/2014
10/11/2014
MS/GM
Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Resolução nº 6
DS / DGDO / CETS
07/11/2014
10/11/2014
MEC/SES/CNRMS
Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências.
Resolução nº 5
DS / DGDO /CETS
07/11/2014
10/11/2014
MEC/SES/CNRMS
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.
Portaria nº 1.222
SMS / DGDO
05/11/2014
06/11/2014
MS/SAS
Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto Raskin Sociedade Beneficente, com sede em Campinas (SP).
Portaria 2.395
DS / Produção CAC e Cii
05/11/2014
06/11/2014
MS/GM
Dispõe sobre o registro de informações de saúde e das atividades desenvolvidas pelos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.204
Assistência Farmacêutica / Especialidades
04/11/2014
05/11/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.
Portaria nº 1.203
Assistência Farmacêutica / Especialidades
04/11/2014
05/11/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo.
Portaria do Coordenador nº 31
Saúde Vitais
30/10/2014
04/11/2014
CCD
Dispõe sobre o cronograma complementar de envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade – SIM
Comunicado - Prêmio Gilson Carvalho
CMS
03/11/2014
CES
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, torna público a republicação do edital do concurso Prêmio Gilson Carvalho por conter incorreções e prorrogação de prazo de inscrição, em conformidade com a Lei - 8883/1994, que alterou os dispositivos da Lei - 8666/1993, quanto ao § 4º do Art.
Portaria nº 1.143
Atenção Básica / SCNES
29/10/2014
30/10/2014
MS/SAS
Redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 1.141
Produção CAC / Cii
29/10/2014
30/10/2014
MS/SAS
Inclui procedimentos de Atenção Domiciliar no Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP).
Portaria SMS nº 14
DGDO / SMS
29/10/2014
30/10/2014
PMC
Nomeia os membros das Comissões de Acompanhamento de Convênios Públicos
Portaria SMS nº 15
Assistência Farmacêutica
27/10/2014
28/10/2014
PMC
Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas-SMS, a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos, Materiais e Insumos Essenciais - CFT
Portaria CVS nº 4
DEVISA
21/03/2011
24/10/2014
CVS
Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria nº 1.134
DGDO / Produção CAC / Cii
23/10/2014
24/10/2014
MS/SAS
Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).REPUBLICADO NO DOU Nº 219, NO DIA 12/11/2014
Portaria nº 2.323
Recursos SUS / FMS
23/10/2014
24/10/2014
MS/GM
Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital nº 1/SCTIE/MS, de 30/05/2014.
Portaria nº 2.312
Recursos SUS / FMS
23/10/2014
24/10/2014
MS/GM
Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 04/12/2012, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios de Comodoro (MT) e Campinas (SP).
Portaria nº 2.308
Recursos SUS / FMS
23/10/2014
24/10/2014
MS/GM
Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 04/03/2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 04/03/2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 04/03/2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Deliberação CIB nº 59
DGDO / Cii - Informação em Saúde
22/10/2014
23/10/2014
CIB
Aprova a pactuação das metas para 2014 dos indicadores do Sispacto, sendo os indicadores 54 e 55 aprovados 'ad referendum', visto que o cálculo da meta estadual depende da finalização da pactuação municipal que será em 31/10/2014.
Deliberação CIB nº 54
DEVISA
21/10/2014
22/10/2014
CIB
Aprova o 'Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue do Estado de São Paulo', para o período de 2014 - 2015.
Portaria nº 1.113
Recursos SUS / FMS / DGDO
20/10/2014
21/10/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Resolução RDC nº 63
DEVISA / Assistência Farmacêutica
17/10/2014
20/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Resolução Conjunta SS/SEDPCD nº 1
DEVISA
16/10/2014
17/10/2014
GS
Dispõe sobre o 'Calendário de Vacinação para os portadores da Síndrome de Down', e dá outras providências.
Resolução RDC nº 62
DEVISA
16/10/2014
17/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015.
Portaria nº 2.265
DS/ Especialidades / DEVISA / SCNES / Produção CAC-Cii
16/10/2014
17/10/201
MS/GM
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento.
Portaria nº 2.264
DS / Especialidades / DEVISA
16/10/2014
17/10/2014
MS/GM
Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador.
Portaria nº 1.069
Produção CAC / Cii
14/10/2014
15/10/2014
MS/SAS
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Retificação no DOU 22/09/2016
Portaria nº 1.051
DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
10/10/2014
13/10/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular.
Resolução RDC nº 60
DEVISA / Assistência Farmacêutica
10/10/2014
13/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 59
DEVISA / Assistência Farmacêutica
10/10/2014
13/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.
Resolução RDC nº 58
DEVISA / Assistência Farmacêutica
10/10/2014
13/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Comunicado - Prêmio Gilson Carvalho
CMS
10/10/2014
CES
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, torna público o concurso Prêmio Gilson Carvalho, que será regido por este Edital, em conformidade com a Lei - 8883/1994, que alterou os dispositivos da Lei - 8666/1993, quanto ao § 4º do Art.REPUBLICADO NO DOE Nº 207, NO DIA 03/11/2014
Resolução RDC nº 57
DEVISA
09/10/2014
10/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a o restabelecimento do prazo da RDC nº 21, de 28 de março de 2012, que institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Resolução SS nº 114
DS / Especialidades
29/09/2014
09/10/2014
GS
Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.
Portaria nº 40
DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
06/10/2014
08/10/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o antirretroviral raltegravir para uso pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 39
DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
06/10/2014
08/10/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para o tratamento da síndrome hipereosinfílica no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.013
DS / Especialidades / DGDO / Produção / CAC
07/10/2014
08/10/2014
MS/SAS
Altera o art. 2º e os Anexos da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15/09/2014, que inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria intersecretarias nº 13
DEVISA / Zoonoses (CCZ)
03/10/2014
08/10/2014
DOM
Dispõe sobre as recomendações e encaminhamentos para a transição de ações e projetos do atual Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Portaria nº 1.011
DS - Especialidades / DGDO - CAC e Cii
03/10/2014
06/10/2014
MS/SAS
Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA).
Portaria nº 996
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
02/10/2014
03/10/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chron
Portaria nº 983
DS / Especialidades / DGDO / Produção CAC e Cii
01/10/2014
02/10/2014
MS/SAS
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS.
Portaria Interministerial nº 2.146
DS / DGDO / CAC / SCNES
01/10/2014
02/10/2014
MS/MEC
Prorroga, para 30 de março de 2015, o prazo fixado para a validade das Certificações como Hospital de Ensino das unidades hospitalares.
Portaria SMS nº 12
SMS - Médicos
01/10/2014
02/10/2014
DOM
Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas
Portaria SMS nº 10
Controle Social
29/09/2014
02/10/2014
DOM
Nomeia os Conselhos Locais de Saúde
Resolução RDC nº 52
DEVISA
29/09/2014
01/10/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução RDC nº 216, de 15/09/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.
Resolução RDC nº 51
DEVISA
29/09/2014
01/10/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria nº 2.127
DS / Assistência Farmacêutica
30/09/2014
01/10/2014
MS/GM
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento cabergolina 0,5mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Resolução SS nº 114
DS / Especialidades
29/09/2014
30/09/2014
GS
Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.REPUBLICADO NO DOE Nº 191, NO DIA 09/10/2014
Portaria nº 973
DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional / Produção / SCNES
29/09/2014
30/09/2014
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).
Portaria nº 972
Produção / CAC / Cii
29/09/2014
30/09/2014
MS/SAS
Exclui o atributo complementar de código 010- EXIGE VDRL NA AIH da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Comitê Técnico da Saúde da População Negra
Gabinete / SMS
30/09/2014
DOM
Comitê Técnico da Saúde da População Negra.
Lei Municipal nº 14.882
DS / Saúde da Criança / Saúde da Mulher
29/09/2014
30/09/2014
DOM
Dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria públicos e privados do município de Campinas
Portaria nº 37
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/09/2014
29/09/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 36
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/09/2014
29/09/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 958
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/09/2014
29/09/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto.
Portaria nº 957
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/09/2014
29/09/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão.
Portaria nº 956
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/09/2014
29/09/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B.
Portaria nº 948
DS / Especialidades / DGDO / CAC / FMS
26/09/2014
29/09/2014
MS / SAS
Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução RDC nº 49
DEVISA / DS / Saúde da Criança
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19/09/2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.
Resolução RDC nº 48
DEVISA / DS / Saúde da Criança
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.
Resolução RDC nº 47
DEVISA / DS / Saúde da Criança
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.
Resolução RDC nº 46
DEVISA / DS / Saúde da Criança
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.
Resolução RDC nº 45
DEVISA / DS / Saúde da Criança
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.
Resolução nº 50
DEVISA / DS / Especialidades
25/09/2014
29/09/2014
MS/ANVISA
Republicação - Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
Resolução RDC nº 50
DEVISA / DS / Especialidades
25/09/2014
26/09/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.REPUBLICADO NO DOU Nº 187, NO DIA 29/09/2014
Portaria nº 2.121
DEVISA / FMS
25/09/2014
26/09/2014
MS/GM
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2013 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Portaria Conjunta nº 2
SMS
19/09/2014
25/09/2014
MDSCF/MPS
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.
U_PT-CJ-MDSCF-MPS-2_190914.pdf
U_PT-CJ-MDS-MPS-INSS-2-REP_190914.pdf
(Retificação no DOU nº 186 de 26/09/2014)Portaria nº 922
DS / Urgência e Emergência / Cii / SCNES
24/09/2014
25/09/2014
MS/SAS
Altera o art. 6º e 8º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20/07/2012, atualiza o Anexo da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 03/10/2013, a denominação da Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Grave que passa a ser denominada Sala de Atendimento a Paciente Crítico/Sala de Estabilização, com efeito operacional na tabela de Instalações Físicas para Assistência do SCNES e dá outras providências.
Resolução nº 44
MS / ANVISA
24/09/2014
25/09/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998 e dá outras providências.
Lei nº 13.031
DS / Especialidades / DGDO
24/09/2014
25/09/2014
DOU
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Portaria nº 914
Produção CAC
19/09/2014
22/09/2014
MS/SAS
Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 9/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2014, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia.
Portaria nº 32
DS / Especialidades
17/09/2014
18/09/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de ampliar o uso da risperidona para o controle da irritabilidade e agressividade que podem cursar com o transtorno do espectro do autismo, de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 890
DGDO / Gestão de Contratos e Convênios / CAC
15/09/2014
16/09/2014
MS/SAS
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 879
Especialidades / Atenção Hospitalar / Produção CAC e Cii
15/09/2014
16/09/2014
MS/SAS
Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 751
Atenção Básica / Produção CAC e Cii
22/08/2014
16/09/2014
MS/SAS
Republicação do Anexo - Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 07/01/2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Portaria nº 99
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
07/02/2013
15/09/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
Portaria nº 298
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
21/03/2013
15/09/2014
MS/SAS
Retificação - Atualiza os protocolos de uso da Talidomida no tratamento da Doença Enxerto Contra Hospedeiro e do Mieloma Múltiplo.
Portaria nº 876
Recursos SUS / FMS / Gabinete
12/09/2014
15/09/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria Conjunta nº 776
Cii
11/09/2014
15/09/2014
MS/SE/SGEP
A ementa da Portaria Conjunta nº 50/SE/SGEP/MS, de 06/02/2013, passa a vigorar com a redação: "Subdelega aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa e aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde a competência para formalizar e assinar termos de doação referentes às impressoras de etiquetas autoadesivas no âmbito do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)".
Portaria nº 1.984
DEVISA
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
Portaria nº 1.977
DS
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Atualiza as diretrizes nacionais do Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria nº 1.976
DS / Atenção Básica / Consultório na Rua / Saúde na Escola / Academia da Saúde / DGDO - Produção - CAC e Cii
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10/07/2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB.
Portaria nº 1.963
DS / Atenção Básica
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria nº 1.953
DS / Atenção Básica / Consultório na Rua
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Altera o art. 3º da Portaria nº 1.238/GM/MS, de 06/06/2014, que fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades.
Portaria nº 1.941
DS / FMS / Gabinete
12/09/2014
15/09/2014
MS/GM
Altera os anexos da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19/08/2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2014.
Portaria nº 866
DS/ DGDO/ FMS
11/09/2014
12/09/2014
MS/SAS
Defere, sob condição resolutiva, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 12.873/2013, os pedidos de Adesão ao PROSUS.
Portaria nº 1.922
DS/ DA/ FMS
11/09/2014
12/09/2014
MS/SAS
Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Lei Estadual nº 15.562
DS - Saúde da Mulher
09/09/2014
11/09/2014
Estado
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia
Portaria nº 841
DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades
09/09/2014
11/09/2014
MS/SAS
Torna sem efeito a Portaria nº 834/SAS/MS, de 5 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 172, de 8 de setembro de 2014, seção 1, páginas 40-42, por ter sido publicada em duplicidade.
Portaria nº 840
DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades
08/09/2014
11/09/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.
Portaria nº 828
Republicação
DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades
04/09/2014
09/09/2014
MS/SAS
Republicação - Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 834
DS - Assistência Farmacêutica/ DS - Especialidades
05/09/2014
08/09/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.Portaria nº 826
DS - Urgência e Emergência / SCNES
04/09/2014
08/09/2014
MS/SAS
Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 08/04/2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.
Portaria nº 828
DS - Assistência Farmacêutica/ DS- Especialidades
04/09/2014
05/09/2014
MS/SAS
Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.Portaria nº 543
SMS
04/09/2014
05/09/2014
MEC/SERES
Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22/10/2013, para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.
Decreto Legislativo nº 273
DEVISA / DS
04/09/2014
05/09/2014
Congresso Nacional
Susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários.
Portaria Municipal nº 82.899
DEVISA
03/09/2014
04/09/2014
PMC
Designa servidores como Autoridade Sanitária nível II
Decreto Municipal nº 18.455 Republicação
SMS
02/09/2014
04/09/2014
PMC
Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vifgilância em Saúde
Resolução nº 2
DS
02/09/2014
03/09/2014
MS/CIT
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Decreto Municipal nº 18.455
SMS
02/09/2014
03/09/2014
PMC
Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vifgilância em SaúdePortaria nº 790
DS - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / SCNES
01/09/2014
02/09/2014
MS/SAS
Inclui regra contratual na tabela de Regras Contratuais do CNES
Deliberação CIB nº 47
Recursos SUS/ DEVISA
30/08/2014
01/09/2014
CIB
Recursos Rede de Frio
Portaria nº 783
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidade
29/08/2014
01/09/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo de tratamento da síndrome hipereosinofilica com mesilato de imatinibe
Resolução nº 2
DS / DGDO / DEVISA / CAC / Cii
26/08/2014
28/08/2014
MPOG-IBGE
Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2014.
Portaria nº 29
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades / Produção CAC
27/08/2014
28/08/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o stent farmacológico coronariano em pacientes diabéticos e pacientes com lesões em vasos finos, condicionada ao mesmo valor de ressarcimento da tabela de procedimento do SUS para o stent convencional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 758
DEVISA / Cii - SCNES
26/08/2014
27/08/2014
MS/SAS
Inclui subtipo na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES.
Portaria nº 743
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
21/08/2014
27/08/2014
MS/SAS
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria Normativa nº 16
SUS
25/08/2014
26/08/2014
MEC/GM
Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.
Portaria nº 752
DS - Especialidades / Produção - Cii e CAC
22/08/2014
25/08/2014
MS/SAS
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
U_PT-MS-SAS-752-RET_220814.pdf
(Retificação no DOU nº 235 de 04/12/2014)Portaria nº 751
Atenção Básica / Produção - Cii
22/08/2014
25/08/2014
MS/SAS
Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014.
Portaria nº 740
DS - Especialidades / Produção CAC - Cii
20/08/2014
21/08/2014
MS/SAS
Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
Portaria conjunta nº 734
DS - Programa Melhor em Casa - Atenção Domiciliar
19/08/2014
20/08/2014
MS/SAS
Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Gestão.
Portaria nº 731
FMS / Produção - CAC - Cii
15/08/2014
18/08/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1.297
Vigilância em Saúde / Saúde do Trabalhador
13/08/2014
14/08/2014
MTE/GM
Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.
Portaria nº 712
Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
13/08/2014
14/08/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal.
Portaria nº 28
DS - Saúde da Criança
13/08/2014
14/08/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o suplemento alimentar em pó com múltiplos micronutrientes para fortificação da alimentação infantil no âmbito do Programa NutriSUS.
Portaria nº 706
DS - Especialidades
12/08/2014
13/08/2014
MS/SAS
Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Freqüência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS.
Portaria nº 705
DS - Assistência Farmacêutica
12/08/2014
13/08/2014
MS/SAS
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.
Portaria nº 704
DS - Especialidades
12/08/2014
13/08/2014
MS/SAS
Altera na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS atributos referentes a procedimentos de diálise.
Comunicado Conselho Estadual de Saúde
07/08/2014
CES-SP
Moção de apoio
Portaria nº 688
SCNES / Produção / DS
06/08/2014
07/08/2014
MS/SAS
Altera o Serviço Especializado 121 Serviço de Diagnóstico por Imagem no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 683
Assistência Farmacêutica
06/08/2014
07/08/2014
MS/SAS
Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Resolução SS nº 94
DS / DA / FMS
05/08/2014
06/08/2014
GS
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação da Ordem de Início de Serviço definido no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.
Portaria nº 1.668
Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Recursos SUS
05/08/2014
06/08/2014
MS/GM
Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa X do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria Interministerial nº 1.646
DS / Saúde Bucal / Recursos SUS
05/08/2014
06/08/2014
MS/GM
Institui o componente GraduaCEO – BRASIL SORRIDENTE, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, que irá compor a Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências.
Resolução RDC nº 40
Devisa
01/08/2014
04/08/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução da Direitoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
Portaria nº 1.550
DS / DGDO / Atenção Oncológica / Atenção da Pessoa com Deficiência
29/07/2014
30/07/2014
MS/GM
Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução CONAD nº 1
SMS
25/07/2014
30/07/2014
MJ/CONAD
Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Campanhas de Prevenção de Drogas.
Portaria nº 279
SMS
24/07/2014
25/07/2014
MS/SGTES
Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.
Portaria nº 640
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
24/07/2014
25/07/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.
Portaria nº 389
DS - Especialidades / SCNES / Produção
13/03/2014
25/07/2014
MS/GM
Define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Portaria nº 1.535
DS - Especialidades
23/07/2014
24/07/2014
MS/GM
Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
Resolução nº 4
DS / Saúde Prisional / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Trabalhador
18/07/2014
23/07/2014
MJ/CNPCP
Aprova as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Deliberação CIB nº 32
Recursos SUS / Gabinete / DS / DGDO
21/07/2014
22/07/2014
CIB
Homologa os itens relacionados.
Portaria nº 618
SCNES
18/07/2014
22/07/2014
MS/SAS
Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento.
Portaria nº 603
Assistência Farmacêutica / Especialidades
21/07/2014
22/07/2014
MS/SAS
Altera a Portaria nº 1.317/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013.
Portaria nº 1.533
DEVISA
21/07/2014
22/07/2014
MS/GM
Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.
Portaria nº 535
FMS / DGDO / DS
08/04/2014
21/07/2014
MS/GM
Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Portaria nº 596
Recursos SUS
17/07/2014
18/07/2014
MS / SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Lei Estadual nº 15.517
DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança
16/07/2014
17/07/2014
DOE
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo
Atualização da Lei Municipal Complementar nº 65
SMS / DS
15/07/2014
16/07/2014
PMC
Publicação do valor de plantões previstos no artigo 12 da Lei Complementar nº 65, de 16 de abril de 2014, atualizado com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13 de junho de 2014
Portaria nº 1.466
Urgência e Emergência / Recursos SUS
10/07/2014
11/07/2014
MS/GM
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "c" dos incisos I e II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Portaria nº 27
DS / Assistência Farmacêutica
04/07/2014
07/07/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para quimioterapia adjuvante do tumor do estroma gastrointestinal no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 1.429
DS / DA / Rede de Frios
03/07/2014
04/07/2014
MS/SAS
Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde, destinados ao fomento e ao aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria nº 1.397
Produção / Saúde do Idoso
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, e da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.
Portaria nº 1.390
DEVISA
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais.
Portaria nº 1.389
DS / Rede de Doenças Crônicas e Obesidade
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Altera o § 2º do art. 5º e o art. 16 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
Portaria nº 1.387
DS / Saúde Bucal
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Torna sem efeito a Portaria nº 2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013.
Portaria nº 1.385
Produção
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Altera o art. 3º das Portarias nº 1.014/GM/MS, nº 1.016/GM/MS, nº 1.021/GM/MS, nº 1.022/GM/MS, nº 1.024/GM/MS, nº 1.039/GM/MS, nº 1.040/GM/MS e a nº 1.066/GM/MS, de 20 de maio de 2014.
Portaria nº 1.379
Urgência e Emergência / Recursos SUS
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "a", "b" e "c" dos incisos I e II do art. 21 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.
Portaria nº 1.376
DS / Saúde da Mulher
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Prorroga o prazo estabelecido no art. 37 e altera os arts. 15 e 23 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).
Portaria nº 1.372
Recursos SUS / DEVISA
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade de Portarias que tratam de repasse financeiro para Estados e Municípios do Componente de Vigilância Sanitária.
Portaria nº 1.367
Recursos SUS / Saúde do Trabalhador
03/07/2014
04/07/2014
MS/GM
Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Resolução SS nº 84
Especialidades / Oftalmologia
02/07/2014
03/07/2014
SS/GS
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Vale a Pena Ver de Novo que prevê, como sequência de tratamento, o fornecimento de órtese visual tipo óculos aos pacientes idosos que tenham realizado cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde/SUS, a partir de julho de 2014, residentes no Estado de São Paulo, mediante a prescrição médica da OPM.
Portaria nº 530
Transplante de órgãos / SCNES
02/07/2014
03/07/2014
MS/SAS
Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria nº 24
Assistência Farmacêutica
27/06/2014
01/07/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no Sistema Único de Saúde nos casos de: pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente; com surtos incapacitantes após falha ao uso de betainterferona e de glatirâmer; com impossibilidade de uso de natalizumabe e sem contraindicação ao uso de fingolimode conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.
Portaria nº 516
DS / Especialidades / Produção
27/06/2014
30/06/2014
MS/SAS
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
Portaria nº 515
DS / Especialidades / SCNES
27/06/2014
30/06/2014
MS/SAS
Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
Portaria nº 494
DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
18/06/2014
20/06/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.
Deliberação CIB nº 25
Vigilância em Saúde
17/06/2014
18/06/2014
CIB
Aprova, ad referendum, os valores para financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV para o ano de 2014, conforme ANEXO I.
Portaria nº 487
Recursos SUS
17/06/2014
18/06/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Lei Federal nº 12.994
Saúde / Recursos SUS / FMS
17/06/2017
18/06/2014
União
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Portaria nº 478
DS / Especialidades / Hematologia
16/06/2014
17/06/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.
Resolução nº 36
Vigilância em Saúde
16/06/2014
17/06/2014
MS/ANVISA
Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
Portaria nº 118
RepublicaçãoDGDO/ CAC / Cii / SCNES
18/02/2014
16/06/2014
MS/SAS
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.
Resolução nº 35
Vigilância em Saúde
12/06/2014
16/06/2014
MS/ANVISA
Dispões obre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferrência de sangue humano e seus componentes.
Resolução nº 34
*Resolução nº 75
Vigilância em Saúde
11/06/2014
*02/05/2016
16/06/2014
*03/05/2016
MS/ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Portaria nº 1.285
DS / Especialidades / DGDO / CAC - Produção / Cii - Produção
12/06/2014
13/06/2014
MS/GM
Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014, e dá outras providências.
Portaria nº 1.284
Recursos SUS / DS / Atenção Básica / FMS / DA / DGDO
12/06/2014
13/06/2014
MS/GM
Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial.
Portaria nº 461
DS / Urgância e Emergência / SCNES
11/06/2014
13/06/2014
MS/SAS
Altera o art. 2º da Portaria nº 1.108/ SAS/ MS, de 3 de outubro de 2013, e o art. 7º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho
de 2012, e dá outras providências.Portaria nº 460
DS / Urgância e Emergência / SCNES
11/06/2014
13/06/2014
MS/SAS
Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192 na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de
Habilitações do CNES.Portaria nº 22
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
10/06/2014
11/06/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 21
DS / DA
10/06/2014
11/06/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a bengala de 4 pontas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 20
DS / Saúde da Criança / DGDO
10/06/2014
11/06/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 227
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
10/05/2010
10/06/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Séria Vermelha
Portaria nº 1.316
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
22/11/2013
10/06/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática
Portaria nº 710
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
27/06/2013
10/06/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide
Portaria nº 609
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
06/06/2013
10/06/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
Portaria nº 451
Assistência Farmacêutica / Especialidades
09/06/2014
10/06/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
Portaria nº 1.271
Vigilância em Saúde
06/06/2014
09/06/2014
MS/GM
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Portaria nº 1.239
Vigilância em Saúde
06/06/2014
09/06/2014
MS/GM
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no parágrafo 6º do art. 3º da Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014.
Portaria nº 1.238
DS / Saúde Mental / Consultório na Rua / Recursos SUS
06/06/2014
09/06/2014
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades.
Portaria nº 35
DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/01/2014
06/06/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.
Resolução RDC nº 33
Vigilância em Saúde
05/06/2014
06/06/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre as responsabilidades para a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
Resolução RDC nº 32
Vigilância em Saúde
04/06/2014
06/06/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 24
Vigilância em Saúde
04/06/2014
05/06/2014
CIB
Aprova a pactuação com os municípios ao ajuste de metas, da Programação das Ações de Vigilância Sanitária (Pavisa) para 2014.
Portaria nº 171
DS / Atenção Básica / Mais Médicos
04/06/2014
05/06/2014
MS / SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.220
DS / Especialidades / DGDO
03/06/2014
04/06/2014
MS/GM
Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Normativa nº 14
DGDO / CAC
02/06/2014
03/06/2014
MEC
Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público.
Lei nº 12.984
SMS
02/06/2014
03/06/2014
União
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Lei nº 12.983
Gabinete / DS / FMS
02/06/2014
03/06/2014
União
Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Edital nº 33/2014
Profissionais da SMS
02/06/2014
02/06/2014
MEC
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, instituída como Fundação Pública, criada pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, inscrita no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte - Quadra 2 Bloco "L" Lote 6 - CEP: 70040-020, Brasília - DF, torna pública a edição 2014 do Prêmio Capes de Tese, referente a teses defendidas em 2013, conforme o processo de nº 23038.002544/2014-98.
Portaria nº 163
DS / Atenção Básica / Mais Médicos
30/05/2014
02/06/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 1.185
DS / Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS
30/05/2014
02/06/2014
MS/GM
Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 154
DS / Atenção Básica / Mais Médicos
29/05/2014
30/05/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 437
DS / Assist. Farmacêutica / Especialidades
28/05/2014
29/05/2014
MS / SAS
Revoga as Portarias nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, 227/SAS/MS, de 4 de abril de 2014 e 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014.
Portaria nº 1.160
DS / DGDO / DA / FMS / DPC
17/05/2014
28/05/2014
MS / GM
Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria nº 1.159
DS / DGDO / DA / FMS / DPC
27/05/2014
28/05/2014
MS/GM
Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.
Portaria nº 1.153
DS / DGDO / HMMG / CHOV / HMCP
22/05/2014
28/05/2014
MS/GM
Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação CIB nº 20
Vigilância em Saúde
26/05/2014
27/05/2014
CIB
Homologa os itens relacionados.
Resolução RDC nº 30
Vigilância em Saúde
23/05/2014
26/05/2014
MS/ANVISA/RDC
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.
Portaria nº 1.138
Vigilância em Saúde
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
Portaria nº 1.131
DS / Atenção Básica / Mais Médicos
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Portaria nº 1.121
Recursos SUS / DS / DGDO / Produção
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, aos Municípios de São Bernardo e Campinas, Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Portaria nº 1.083
DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional / Produção
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014.
Portaria nº 1.082
DS / Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Prisional
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
Portaria Interministerial nº 1.084
DS / Saúde da Mulher / Saúde Prisional
23/05/2014
26/05/2014
MS/GM
Revoga a Portaria nº 1.426/MS/SPM/SDH, de 14 de julho de 2004.
Decreto nº 8.244
DGDO / DPC
23/05/2014
26/05/2014
União
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto nº 8.242
DGDO / DPC
23/05/2014
26/05/2014
União
Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Portaria nº 199 Republicação
DS-Especialidades / Doenças Raras
30/01/2014
23/05/2014
MS/GM
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Portaria nº 408
DS / Saúde da Mulher / Produção
21/05/2014
22/05/2014
MS/GM/SAS
Inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Decreto Federal nº 8.240
DGDO
21/05/2014
22/05/2014
União
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o- B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Portaria nº 398
DS - Especialidades / Recursos SUS
20/05/2014
21/05/2014
MS/SE
Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 1031
DS - Programa Academia de Saúde / SCNES (* não inclui Campinas)
20/05/2014
21/05/2014
MS/GM
Habilita programas em desenvolvimento nos Municípios como similares ao Programa Academia da Saúde.
Portaria nº 1029
DS - Saúde Mental / Consultórios na Rua / SCNES
20/05/2014
21/05/2014
MS/GM
Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências.
Portaria nº 1019
Assistência Farmacêutica / Recursos SUS
20/05/2014
21/05/2014
MS/GM
Altera a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.
Portaria nº 993
Recursos SUS
20/05/2014
21/05/2014
MS/GM
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos do inciso I do art. 51 e do inciso I do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para emissão e inserção da Ordem de Início de Serviço no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (Transferência Fundo a Fundo) e das fotos correspondentes às etapas de execução da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e dá outras providências.
Portaria nº 981
DS - Especialidades / Doenças Raras / SCNES / Produção
20/05/2014
21/05/2014
MS / GM
Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 199/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Portaria nº 137
DS - Atenção Básica / Mais Médicos
16/05/2014
19/05/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 388
Recursos SUS
16/05/2014
19/05/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 16
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a doxicilina injetável e o cloranfenicol suspensão para terapêutica da febre maculosa brasileira e outras riquetsioses no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 15
DS - Especialidades
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o teste de dosagem de adenosina deaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 14
DS - Especialidades
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses (30mCi e 50mCi) em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide, classificados como de baixo risco ou de risco intermediário no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 13
DS - Especialidades
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento do teste do ácido nucleico (NAT) em amostras de sangue de doador no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 12
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 11
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS: mastectomia simples bilateral; histerectomia com anexectomia bilateral e colpectomia; cirurgias complementares de redesignação sexual; administração hormonal de testosterona e acompanhamento de usuários no processo transexualizador apenas para tratamento clínico.
Portaria nº 10
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
15/05/2014
16/05/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a azatioprina para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução RDC nº 29
Vigilância em Saúde
14/05/2014
15/05/2014
MS/ANVISA
Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 04, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo.
Resolução RDC nº 28
Vigilância em Saúde
14/05/2014
15/05/2014
MS/ANVISA
Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 05, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo.
Resolução RDC nº 27
Vigilância em Saúde
14/05/2014
15/05/2014
MS/ANVISA
Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 03, de 04 de fevereiro de 2011, e altera o seu Anexo.
Resolução RDC nº 26
Vigilância em Saúde
13/05/2014
14/05/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Instrução Normativa ANVISA nº 02
Vigilância em Saúde
13/05/2014
14/05/214
MS/ANVISA
Publica a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado"
Resolução SS nº 50
Recursos SUS
07/05/2014
09/05/2014
SS
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2014, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências
Portaria nº 371
DS - Saúde da Criança / Produção
07/05/2014
08/05/2014
MS/SAS
Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém nascido (RN) no Sistema Único de Saúde(SUS).
Portaria nº 370
Vigilância em Saúde
07/05/2014
08/05/2014
Conjunta ANVISA / MS-SAS
Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.
Portaria nº 111
DS - Atenção Básica
06/05/2014
07/05/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 364
DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades
06/05/2014
07/05/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave.
Portaria nº 371
Recursos SUS
02/05/2014
06/05/2014
MS/FUNASA
Altera a Portaria nº 902, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Resolução RDC nº 25
Vigilância em Saúde
05/05/2014
06/05/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
Resolução RDC nº 24
Vigilância em Saúde
05/05/2014
06/05/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
Resolução RDC nº 23
Vigilância em Saúde
05/05/2014
06/05/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
Portaria nº 799
DS - Assistência Farmacêutica / Produção
05/05/2014
06/05/2014
MS/GM
Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria nº 183
Vigilância em Saúde / Recursos SUS
30/01/2014
06/05/2014
MS/GM
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
Portaria nº 108
DS - Atenção Básica
02/05/2014
05/05/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 732
Vigilância em Saúde
02/05/2014
05/05/2014
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
Portaria nº 728
DS - Saúde Mental
02/05/2014
05/05/2014
MS/GM
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica.
Portaria nº 725
DS/DGDO
02/05/2014
05/05/2014
MS/GM
Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos - Ampliação ou Reforma - do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria nº 708
Vigilância em Saúde / Violência / Recursos SUS
02/05/2014
05/05/2014
MS/GM
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2014).
Portaria nº 104
DS - Atenção Básica
30/04/2014
02/05/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 103
DS - Atenção Básica
29/04/2014
30/04/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução ANVISA nº 22
Vigilância Sanitária
29/04/2014
30/04/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 21
Vigilância em Saúde
25/04/2014
28/04/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC)
Deliberação CIB nº 18
DS - Especialidades
24/04/2014
25/04/2014
CIB
Aprova a distribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 17
DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
24/04/2014
25/04/2014
CIB
Aprova a pactuação do acesso exclusivo dos medicamentos para Tratamento de Glaucoma pelas Farmácias de Medicamentos Especializados da SES/SP.
Resolução SS nº 44
Recursos SUS
22/04/2014
24/04/2014
GS
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 15
DS / Especialidades
22/04/2014
23/04/2014
CIB
Aprova a Nota Técnica com as diretrizes para elaboração dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo.
Portaria nº 12
Assistência Farmacêutica / DS / DST - Aids
22/04/2014
23/04/2014
MS/SVS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes.
Portaria nº 9
Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades
22/04/2014
23/04/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento e avaliação da resposta ao tratamento do linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 8
Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades
14/04/2014
23/04/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT na detecção de metástase de câncer colorretal, exclusivamente hepática e potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 7
Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades
22/04/2014
23/04/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar o PET-CT no estadiamento clínico do câncer de pulmão de células não-pequenas potencialmente ressecável no Sistema Único de Saúde - SUS.
Lei Municipal Complementar nº 66
DGDO / Regulação
16/04/2014
22/04/2014
PMC
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso
Portaria nº 321
Recursos SUS
16/04/2014
17/004/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Lei Municipal Complementar nº 65
SMS - todas
16/04/2014
17/04/2014
PMC
Institui o "Programa Dr. de Plantão", autoriza a contratação de médicos plantonistas e dá outras providências.
Portaria nº 305
Saúde Prisional / CNES
10/04/2014
11/04/2014
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).
Resolução RDC nº 18
Vigilância em Saúde
04/04/2014
09/04/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.
Portaria nº 535
FMS / DGDO / DS
08/04/2014
09/04/2014
MS/GM
Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
REPUBLICADO NO DOU Nº 137, NO DIA 21/07/2014Portaria nº 277
DS / Especialidades / Doença Renal Crônica
04/04/2014
07/04/2014
MS/SAS
Inclui na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.
Portaria nº 272
DS / Especialidades / SCNES / Produção
02/04/2014
04/04/2014
MS/SAS
Cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
REVOGADO PELA PORTARIA Nº 437, MS-SAS, de 28/05/2014Resolução RDC nº 16
Vigilância em Saúde
01/04/2014
02/04/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas
U_RS-MS-ANVISA-RDC-16_010414.pdf
U_RS-MS-ANVISA-RDC-16-RET_010414
(Retificação no DOU nº 64 de 03/04/2014)Portaria nº 485
DS / Atenção Básica / Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual / SCNES
01/04/2014
02/04/2014
MS/GM
Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 483
DS / Atenção Básica / rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
01/04/2014
02/04/2014
MS/GM
Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.
Portaria nº 482
DS/ Atenção Básica / Saúde Prisional / SCNES
01/04/2014
02/04/2014
MS / GM
Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação CIB nº 9
Recursos SUS / DS / DST / AIDS
27/03/2014
01/04/2014
CIB
Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Municípios e Acomodações.
Comunicado CES
Gabinete / Conselho Municipal de Saúde
01/04/2014
01/04/2014
CES
Nota Técnica
Assunto: Orientação aos Conselhos Municipais de Saúde – Representação de membros do Executivo Federal e EstadualPortaria nº 475
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
31/03/2014
01/04/2014
MS/GM
Estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Deliberação CIB nº 13
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
28/03/2014
29/03/2014
CIB
Aprova o Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo.
Resolução RDC nº 15
Vigilância em Saúde
28/03/2014
31/03/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências.
Resolução RDC nº 14
Vigilância em Saúde
28/03/2014
31/03/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
Resolução RDC nº 13
Vigilância em Saúde / Gabinete / DS
28/03/2014
31/03/2014
MS/ANVISA/RDC
Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 11
Transplantes / Atenção Hospitalar
27/03/2014
28/03/2014
CIB
Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, destinados ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, para os municípios e respectivos estabelecimentos de saúde relacionados.
Deliberação CIB nº 9
Recursos SUS / DST / AIDS
27/03/2014
28/03/2014
CIB
Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Municípios e Acomodações.
REPUBLICADO NO DOE Nº 61, NO DIA 01/04/2014
Portaria Conjunta nº 239
DS / Vigilância em Saúde
26/03/2014
28/03/2014
MS/SAS
Altera a redação do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 193/SAS/SE, de 17 de março de 2014 que regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue.
Portaria nº 224
Assistência Farmacêutica / Especialidades
26/03/2014
27/03/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
REVOGADO PELA PORTARIA Nº 437, MS-SAS, de 28/05/2014U_PT-MS-SAS-224-RET_260314.pdf (Retificação no DOU nº 107 de 06/06/2014)
Portaria nº 64
Atenção Básica
25/03/2014
26/03/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 220
Programa Saúde na Escola / DS / SCNES
25/03/2014
26/03/2014
MS/SAS
Define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.
Deliberação CIB nº 8
DS / DGDO
21/03/2014
22/03/2014
CIB
Homologa os itens relacionados.
Portaria nº 58
Atenção Básica
19/03/2014
20/03/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 203
Recursos SUS
19/03/2014
20/03/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 57
Atenção Básica
18/03/2014
19/03/2014
MS/SGTES
Divulga o resultado da segunda lista dos enfermeiros e cirurgiões-dentistas validados pelo gestor municipal onde irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB.
Portaria nº 193
DS / Vigilância em Saúde
17/03/2014
18/03/2014
MS/SAS
Regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue.
Portaria nº 186
CNES
14/03/2014
17/03/2014
MS/SAS
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 24/SAS/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine as regras para o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Resolução nº 11
Vigilância em Saúde
13/03/2014
14/03/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências
Portaria nº 389
Assistência à Saúde / Especialidades / CNES
13/03/2014
14/03/2014
MS/GM
Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
REPUBLICADO NO DOU Nº 141, NO DIA 25/07/2014Decreto nº 18.300
SMS
12/03/2014
13/03/2014
PMC
Dispõe sobre a realização do plantão suplementar - Dr. Plantão no sistema de urgência e emergência (P.A. e SAMU 192)
Lei Municipal nº 14.771
SMS
12/03/2014
13/03/2014
PMC
Denomina José Batista um Centro de Saúde do município de Campinas
Comunicado CVS
Vigilância em Saúde
12/03/2014
12/03/2014
Risco de Pancreatite e Neoplasia Pancreática associado à terapia baseada nas Incretinas.
Resolução nº 10
Vigilância em Saúde
11/03/2014
12/03/2014
MS/ANVISA/RDC
Dispõe sobre os critérios para a categorização dos serviços de alimentação.
Portaria nº 375
Recursos SUS / FMS
10/03/2014
11/03/2014
MS/GM
Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 10, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Portaria nº 356
Depto. de Saúde / Especialidades / Área Hospitalar
10/03/2014
11/03/2014
MS/GM
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas em procedimentos para organização e funcionamento dos serviços de transplante de órgãos".
Portaria nº 355
Depto. de Saúde / Especialidades / Área Hospitalar
10/03/2014
11/03/2014
MS/GM
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal".
Portaria nº 354
Urgência e Emergência
10/03/2014
11/03/2014
MS/GM
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".
Portaria nº 342
Especialidades / Depto. de Saúde
10/03/2014
11/03/2014
MS/GM
Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
Resolução nº 164
Vigilância em Saúde
07/03/2014
11/03/2014
MCTI/CNEN
Dispõe sobre a alteração do item 5.4.3.1 da Norma CNEN NN 3.01 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, que define a otimização médica da proteção radiológica aplicável à área de medicina nuclear.
Portaria nº 45
Atenção Básica
06/03/2014
07/03/2014
MS/SGTES
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 710
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
27/06/2013
06/03/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
Deliberação CIB nº 7
Especialidades
28/02/2014
01/03/2014
CIB
Aprova os Planos de Ação da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade, inseridos na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, das Redes Regionais de Atenção à Saude vinculados aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Individuo com Obesidade.
Portaria nº 43
Atenção Básica / CETS
28/02/2014
05/03/2014
MS/SGTES
Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 1º bimestre de 2014.
Portaria nº 142
Saúde Mental / Atenção Básica / Saúde Prisional / CNES
28/02/2014
05/03/2014
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que realizarão serviços de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP).
Instrução Normativa ANVISA nº 1
Vigilância em Saúde
28/02/2014
05/03/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional
Resolução ANVISA nº 8
Vigilância em Saúde
28/02/2014
05/03/2014
MS/ANVISA
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.
Portaria nº 314
Atenção Básica / Produção
28/02/2014
05/03/2014
MS/GM
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Decreto nº 18.289
Urgência e Emergência
27/02/2014
05/03/2014
PMC
Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da categoria Médicos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, pertencente ao ambiente organizacional Saúde e dá outras providências.
Portaria nº 42
CETS / CNES
27/02/2014
28/02/2014
MS/SGTES
Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório no desenvolvimento das atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.
Portaria nº 41
CETS / CNES
27/02/2014
28/02/2014
MS/SGTES
Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20/12/2013.
Portaria nº 140
DGDO / DS / CAC / CNES
27/02/2014
28/02/2014
MS/SAS
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
U_PT-MS-SAS-140_270214.pdf
U_PT-MS-SAS-140-REP_270214.pdf
(Republicada no DOU nº 63 de 02/04/2014)
Portaria nº 281
Gabinete / DGDO / DS / CAC / CNES
27/02/2014
28/02/2014
MS/GM
Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 278
Gabinete / DGDO / DS / CETS
27/02/2014
28/02/2014
MS/GM
Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS).
Decreto nº 18.289
Urgência e Emergência
27/02/2014
28/02/2014
PMC
Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes da categoria Médicos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, pertencente ao ambiente organizacional Saúde e dá outras providências.
REPUBLICADO NO DOM Nº 10.823, NO DIA 05/03/2014Portaria nº 6
Assistência Farmacêutica / Produção
25/02/2014
26/02/2014
MS/SCTIE
Inclui medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Prótesese Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 139
Atenção Básica / CNES
25/02/2014
26/02/2014
MS/SAS
Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil".
Portaria nº 126
Produção / Saúde da Mulher
24/02/2014
25/02/2014
MS/SAS
Altera o nome ou a descrição de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria Conjunta nº 133
Vigilância em Saúde / CNES
24/02/2014
25/02/2014
MS/SAS/SVS/ANVISA
Altera a Portaria Conjunta nº 1/SAS/SVS/ANVISA, de 06/09/2013, que caberá à Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (GGLAS/ANVISA) habilitar os Laboratórios de Saúde Pública de Referência na Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária por meio de ato específico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Portaria nº 33
Atenção Básica
20/02/2014
21/02/2014
MS/SGTES
Divulga a primeira lista dos Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas e municípios onde respectivamente irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização do Profissional A Atenção Básica - PROVAB.
Portaria nº 32
Atenção Básica
20/02/2014
21/02/2014
MS/SGTES
Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.
Portaria nº 256
Atenção Básica
19/02/2014
20/02/2014
MS/GM
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB.
Portaria nº 118
CNES
18/02/2014
19/02/2014
MS/SAS
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.
Resolução nº 6
Vigilância em Saúde
18/02/2014
19/02/2014
MS/ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Portaria nº 252
Urgência e Emergência
18/02/2014
19/02/2014
MS/GM
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos na alínea "c" do inciso II do art. 21, no inciso III do art. 51 e no inciso III do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para início do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
U_PT-MS-GM-252-RET_180214.pdf (Retificação no DOU nº 58 de 26/03/2014)
Portaria nº 110
Recursos SUS
17/02/2014
18/02/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Resolução nº 1
Atenção Básica / Saúde Mental / Assistência Penitenciária
10/02/2014
18/02/2014
MJ/CNPCP
Dispõe sobre o acesso ao programa de atendimento específico apresentado pelos Arts 2º e 3º da Resolução CNPCP 4/2010, dar-seá por meio do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito.
Deliberação CIB nº 03
Avaliação e Controle / DGDO
14/02/2014
15/02/2014
CIB
Homologa os seguintes relacionados. (Inclui habilitação de leitos de UTI do HMCP - PUCC).
Portaria nº 238
Produção / Avaliação e Controle / DGDO
14/02/2014
17/02/2014
MS/GM
Altera dispositivos da Portaria nº 1.905/GM/MS, de 6 de setembro de 2013, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos (SCA) do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº 6
Recursos SUS / Vigilância em Saúde / Dados Vitais
13/01/2014
14/02/2014
MS/SVS
Dispõe sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Resolução nº 1
Atenção Básica / Mais Médicos
12/02/2014
13/02/2014
MS/SGTES/DPRPPS
Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 30
Atenção Básica / Mais Médicos
12/02/2014
13/02/2014
MS/SGTES
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Portaria Interministerial nº 216
Atenção Básica / Mais Médicos
12/02/2014
13/02/2014
MS/MEC
Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Resolução nº 2.062
Atenção à Saúde / Vigilância em Saúde
29/11/2013
12/02/2014
CFM
Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes.
Portaria nº 199
Atenção à Saúde, Produção, CAC, CNES, Especialidades
30/01/2014
12/02/2014
MS/GM
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. REPUBLICADA NO DOU nº 97, de 23/05/2014
Emenda Constitucional nº 77
Profissionais de Saúde / RH
11/02/2014
12/02/2014
União
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".
Portaria Interministerial nº 40
Recursos SUS / DA / FMS
06/02/2014
07/02/2014
MPOG/MF/CGU/SRI
Disciplina a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV para a celebração de convênios e contratos de repasse objetivando a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 2013.
Portaria nº 189
Saúde da Mulher / Recursos SUS
31/01/2014
03/02/2014
MS/GM
Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.
Portaria nº 5
Especialidades / Doenças
30/01/2014
31/01/2014
MS/SCTIE
Torna pública a decisão de incorporar a avaliação diagnóstica, procedimentos laboratoriais e aconselhamento genético para doenças raras, observando as diretrizes estruturais, organizacionais e operacionais da política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras na rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria nº 183
Recursos SUS / Vigilância em Saúde
30/01/2014
31/01/2014
MS/GM
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
REPUBLICADO NO DOU Nº 84, NO DIA 06/05/2014Portaria nº 176
Produção / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
29/01/2014
30/01/2014
MS/GM
Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria nº 67
Produção / Especialidades
28/01/2014
29/01/2014
MS/SAS
Inclui procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria nº 61
CAC / Cii
28/01/2014
29/01/2014
MS/SAS
Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução nº 162
Vigilância à Saúde / SISNOV
28/01/2014
29/01/2014
CONANDA
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes.
Portaria nº 142
DGDO / DS / Especialidades / CAC / CNES
27/01/2014
28/01/2014
MS/GM
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
Portaria conjunta nº 2
Atenção Básica
24/01/2014
27/01/2014
MS/SGTES/MEC/SES
Dispõe sobre a equivalência dos termos Medicina de Família e Comunidade e Medicina Geral de Família e Comunidade no âmbito das atividades de formação em saúde e institui Grupo de Estudos voltado ao tema.
Portaria nº 3
Atenção Básica / PROVAB
23/01/2014
24/01/2014
MS/SGTES
Divulga a relação de Municípios que celebraram o Termo de Compromisso com este Ministério da Saúde, para adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.
Portaria nº 710
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
27/06/2013
24/01/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
Portaria nº 1.279
Assistência Farmacêutica/ Especialidades
19/11/2013
23/01/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
Portaria nº 131
Recursos SUS/ Atenção à Saúde
22/01/2014
23/01/2014
MS/GM
Estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III e dá outras providências.
Portaria nº 119
Saúde da Mulher / Cii
22/01/2014
23/01/2014
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.944/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Resolução nº 493
Conselho Municipal de Saúde
07/11/2013
21/01/2014
MS/CNS
Que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal promovam a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, por meio de resolução para assessorar ao Plenário do referido Conselho resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social, seguindo as orientações relacionadas.
Portaria nº 226
Assistência Farmacêutica / Especialidades
10/05/2010
20/01/2014
MS/SAS
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Reposição de Ferro e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Eritropoetina Recombinante Humana.
Portaria nº 37
Recursos SUS
17/01/2014
20/01/2014
MS/SAS
Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.
Decreto Federal nº 8.186
Compras / Licitações / Cii
17/01/2014
20/01/2014
DOU
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreto Federal nº 8.184
Compras / Licitações / Cii
17/01/2014
20/01/2014
DOU
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Portaria nº 35
Assistência Farmacêutica / Especialidades
16/01/2014
17/01/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.
REPUBLICADO NO DOU Nº 107, NO DIA 06/06/2014Resolução nº 119
Vigilância em Saúde
16/01/2014
14/01/2014
MS/ANVISA
Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.
Deliberação CIB nº 73 - RETIFICAÇÃO
Assistência Farmacêutica
20/12/2013
16/01/2014
CIB
Retificação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1 - RETIFICAÇÃO
Atenção Básica / Especialidades
02/01/2014
16/01/2014
MS/SAS
Retificação - Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS.
Portaria nº 30
Recursos SUS
15/01/2014
16/01/2014
MS/SAS
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria nº 104
Urgência e Emergência
15/01/2014
16/01/2014
MS/GM
Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
Portaria nº 24
Programa Academia da Saúde / DS / CNES / SISAB / Produção
14/01/2014
15/01/2014
MS/SAS
Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº 95
Atenção Básica / Rede de Atenção as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
14/01/2014
15/01/2014
MS/GM
Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 94
Atenção Básica / Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial
14/01/2014
15/01/2014
MS/GM
Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei Estadual nº 15.302
Saúde da Criança / Saúde da Mulher
12/01/2014
14/01/2014
DOE
Torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
Portaria nº 1
Vigilância em Saúde / Infectologia
13/01/2014
14/01/2014
MS/SVS
Estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária.
Portaria nº 82
SUS
13/01/2014
14/01/2014
MS/GM
Institui a Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 66
Recursos SUS / Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Cii
09/01/2014
10/01/2014
MS/GM
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.897/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.
Portaria nº 15
Programa Saúde na Escola / Produção / CNES
08/01/2014
09/01/2014
MS/SAS
Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Programa Brasil Alfabetizado.
Portaria nº 14
Atenção Básica / Produção / Cii
07/01/2014
09/01/2014
MS/SAS
Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2014.
Portaria nº 58
Recursos SUS / Procedimentos de Média e Alta Complexidade
07/01/2014
08/01/2014
MS/GM
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP) – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº 52
Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS
07/01/2014
08/01/2014
MS/GM
Aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios de São Paulo, e aloca recursos financeiros.
Portaria nº 10
Produção / Especialidades / Ortopedia
06/01/2014
07/01/2014
MS/SAS
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Ortopedia.
Portaria nº 9
Produção / Especialidades / Neurocirurgia / Ortopedia / Trauma / Oncologia
06/01/2014
07/01/2014
MS/SAS
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) procedimento Sequencial em Neurocirurgia.
Portaria nº 8
Saúde do Trabalhador / Produção / CNES
06/01/2014
07/01/2014
MS/SAS
Altera a Portaria nº 1206/SAS/MS, de 24 de outubro de 2013.
Portaria nº 7
Assistência Farmacêutica / Especialidades
03/01/2014
07/01/2014
MS/SAS
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide.
Portaria nº 1.447
Produção / APAC
26/12/2013
07/01/2014
MS/SAS
Altera a Portaria nº 257/SAS/MS de 12 de março de 2013.
Portaria nº 10
Recursos SUS / Rede de Urgência e Emergência
03/01/2014
06/01/2014
MS/GM
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministério da Saúde.
Portaria Interministerial nº 1
Atenção à Saúde no Sistema Prisional / DS
02/01/2014
03/01/2014
MS/GM
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 21
DS - Epecialidades
20/12/2013
02/01/2014
SMS
Dispõe sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de procedimentos de Videolaparoscopia