LEGISLAÇÃO
|
Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde |
|
Ano: 2016 |
ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: |
Busca:
Legislação
Arquivo
Publicação
Assunto/ Observações
Área(s) Relacionada(s)
Resolução SES nº 104, de 21/12/2016
DOE 31/12/2016
Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras providências.
SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES
Portaria MS-GM nº 3.391, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016 ed. extra
Habilita, Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, São José, Porte II Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP).
SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência / DGDO - CAC - CSI - Habilitação CNES
Portaria MS-GM nº 3.399, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016 ed. extra
Deduz, remaneja e incorpora recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades (Oncologia)
Portaria MS-GM nº 3.430, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016 ed. extra
Altera o anexo da Portaria nº 3.332/GM/MS, de 29/12/2016, Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentar.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência
Portaria MS-GM nº 3.444, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016 ed. extra
Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados a ampliação do acesso a procedimentos de Média Complexidade.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades (Oncologia)
Portaria MS-GM nº 3.450, de 29/12/2016
Portaria MS-GM nº 3.450 de 2912/2016 - RETIFICAÇÃO
DOU 30/12/2016 ed. extra
DOU 04/04/2017
Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Retificação - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades - OPME.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades - OPME.
Portaria MS-SAS nº 2.612, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
DS - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - Produção
Portaria MS-GM nº 3.332, de 29/12/2016
DOU 30/12/2016
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentas. (Alterado pela Portaria MS- GM nº 3.430, de 29/12/2016)
SMS - Gabinete / DS - Urgência e Emergência
Portaria MS-GM nº 3.129, de 28/12/2016
DOU 29/12/2016
Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti.
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA
Portaria MS-GM nº 3.093, de 28/12/2016
DOU 29/12/2016
Habilita os Municípios e os Estados a receberem veículos destinados à Renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentar. (Revogada pela Portaria MS-GM nº 3.332, de 29/12/2016)
SMS - Gabinete / DS - Urgência e Emeergência
Lei Federal nº 13.410, de 28/12/2016
DOU 29/12/2016
Altera a Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
SMS - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica
Lei Federal nº 13.411, de 28/12/2016
DOU 29/12/2016
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
SMS - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS-GM nº 3.040, de 27/12/2016
DOU 29/12/2016
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Municípios.
Considerando a Portaria nº 2464/SAS/MS de 27 de dezembro de 2016, que habilita e altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, no Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.
SMS - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO
Decreto Estadual nº 62.394, de 28/12/2016
DOU 29/12/2016
Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer e dá providências correlatas.
SMS - Gabinete / DS - Especialidades / DGDO - Regulação
Portaria MS-SAS nº 2.464, de 27/12/2016
DOU 28/12/2016
Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Geral de São Mateus São Paulo - São Paulo/SP e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi - Prefeitura Municipal de Campinas - Campinas/SP.
SMS - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO - CNES
Portaria MS/GM nº 2.984, de 27/12/2016
DOU
28/12/2016
Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017.
DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.943, de 26/12/2016
DOU
27/12/2016
Atualiza, para o ano de 2017, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 2.942, de 26/12/2016
DOU
27/12/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF.
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/GM nº 2.941, de 26/12/2016
DOU
27/12/2016
Publica lista de propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência - Pronto Atendimento
Portaria MS/GM nº 2.940, de 26/12/2016
DOU
27/12/2016
Publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Programa Academia da Saúde
Resolução MJC / CONANDA nº 180, de 20/10/2016
DOU
26/12/2016
Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
SMS / DS - Saúde da Criança / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes
Resolução SES nº 101, de 23/12/2016
DOE
24/12/2016
Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
SMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Resolução SE nº 71, de 22/12/2016
DOE
23/12/2016
Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas
SMS / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SCTIE nº 49, de 22/12/2016
DOU
23/12/2016
Torna pública a decisão de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entérica ddI EC 250mg e ddI EC 400mg do arsenal terapêutico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - HIV / AIDS
Portaria MS/SCTIE nº 48, de 22/12/2016
DOU
23/12/2016
Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - DST / AIDS
Portaria CVE nº 07, de 21/12/2016
DOE
22/12/2016
Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
DEVISA / Vigilância Epidemiológica
Portaria MC/GM nº 615, de 20/12/2016
DOU
22/12/2016
Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
SMS / FMS / DGDO
Deliberação CIB nº 79, de 2016
DOE
21/12/2016
Aprova a realização da Semana de Mobilização e dia Estadual contra a Sífilis, a serem realizadas no período de 24 a 28-04-2017.
SMS / DEVISA / DS
Lei Municipal nº 15.366, de 22/12/2016
DOM
26/12/2016
Denomina Zizi Cintra Junqueira o Centro de Saúde do São Bernardo
SMS
Portaria SMS nº 23, de 20/12/2016
DOM
21/12/2016
Nomeia os membros da Comissão Eleitoral do CMS de Campinas - triênio 2017-2020
CMS / SMS
Resolução Municipal nº 001 de 2016 do Conselho Municipal de Saúde de Campinas
DOM
21/12/2016
Regimento do processo eleitoral de conselheiros e conselheiras que irão compor o Conselho Municipal de Saúde
CMS / SMS
Decreto Municipal nº 19.361, de 20/12/2016
DOM
21/12/2016
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2017, início de 2018, e dá outras providências.
SMS
Decreto Municipal nº 19.356, de 20/12/2016
DOM
21/12/2016
Altera dispositivos do Decreto nº 17.630, de 21 de junho de 2012, que "Dispõe sobre regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências
SMS
Decreto Municipal nº 19.355, de 20/12/2016
DOM
21/12/2016
Dispõe sobre Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde
SMS
Deliberação CIB nº 78, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo - COSEMS-SP e a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - SOCESP.
SMS / DS
Deliberação CIB nº 77, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova a Nota Técnica CIB referente às orientações para a vigilância em saúde das arboviroses urbanas no tocante aos fluxos de notificação, investigação de casos graves e de óbitos suspeitos, ferramentas de monitoramento da epidemia e aspectos laboratoriais para utilização a partir de 2017.
SMS / DEVISA
Deliberação CIB nº 76, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, transferências de teto que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES.
SMS
Deliberação CIB nº 75, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova o Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.
SMS
Deliberação CIB nº 74, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova as Diretrizes para reorientação da Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (PAVISA).
SMS / DEVISA
Deliberação CIB nº 73, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Aprova a pactuação das metas para 2016 dos indicadores do SISPACTO.
SMS / DGDO
Deliberação CIB nº 72, de 16/12/2016
DOE
17/12/2016
Credenciamento do Hospital das Clínicas da Unicamp como Serviço de Referência em Doenças Raras
DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 1.947, de 13/12/2016
DOU
19/12/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 2.748, de 16/12/2016
DOU
19/12/2016
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.
DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSI
Resolução MS-ANVISA RDC nº 133, de 15/12/2016
DOU 16/12/2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 2.721, de 14/12/2016
DOU
15/12/2016
Altera § 3º do Art 7º da Portaria nº 268/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2016 que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º , da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
FMS / Recursos SUS - DGDO - Emendas Parlamentares
Portaria MS/SAS nº 1.660, de 17/11/2016
DOU
12/12/2016
Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, marcações e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.
DGDO - CAC - CSI - CNES - SIGTAP
Portaria MS/GM nº 2.685, de 09/12/2016
DOU
12/12/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA / FMS
Portaria SMS nº 24, de 07/12/2016
DOM
12/12/2016
Fica vedada, salvo com a expressa autorização do Secretário Municipal de Saúde, a recepção e distribuição de amostras grátis de laboratórios farmacêuticos, bem como visitas de seus representantes/propagandistas e assemelhados em todas as unidades da rede municipal de saúde do Município de Campinas.
SMS
Decreto Estadual nº 62.299, de 08/12/2016
DOE
09/12/2016
Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas
Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental - Tabagismo
Portaria MS/SCTIE nº 47, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SCTIE nº 46, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável (concentrações de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e10.000.000 UI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SCTIE nº 45, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SCTIE nº 44, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SCTIE nº 43, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SCTIE nº 42, de 07/12/2016
DOU
09/12/2016
Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamentoda Hepatite Crônica Viral B sem agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP
Portaria MS/SAS nº 1.882, de 07/12/2016
DOU
08/12/2016
Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Convênios / Real Sociedade Portuguesa de Beneficência
Recomendação CES/SP nº 08, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 07, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 06, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 05, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 04, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 03, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Recomendação CES/SP nº 02, de 26/02/2016
DOE
06/12/2016
Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.
SMS / CMS / DEVISA
Nota técnica SMS 003/2016
DOM
07/12/2016
Normatização para Exames de Análises Clínicas
SMS
Portaria SMS nº 22, de 05/12/2016
DOM
06/12/2016
Regulamenta os pedidos de exame de mamografia no âmbito do Município de Campinas
SMS
Portaria MS/SAS nº 1.810, de 02/12/2016
DOU
05/12/2016
Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução MS/ANVISA RDC nº 130, de 02/12/2016
DOU
05/12/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
DS - Assitência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 129, de 02/12/2016
DOU
05/12/2016
Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 128, de 02/12/2016
DOU
05/12/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.
Vigilância em Saúde
Decreto Municipal nº 19.337, de 02/12/2016
DOM
05/12/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Maísa, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo
SMS
Portaria CCD nº 29, de 28/11/2016
DOE
02/12/2016
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2017.
DEVISA / DGDO - CSI - Saúde - Vitais
Portaria MS/SCTIE nº 40, de 30/11/2016
DOU
02/12/2016
Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 39, de 30/11/2016
DOU
01/12/2016
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento "Excisão Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DGDO – CAC – CSI – Procedimentos
Portaria MS/SCTIE nº 38, de 30/11/2016
DOU
01/12/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS – Especialidades – Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 2.580, de 30/11/2016
DOU
01/12/2016
Aprova as atualizações da diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e altera por exclusão procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS – Especialidades / DGDO – CAC – CSI – Procedimentos
Portaria SMS nº 21, de 29/11/2016
DOM
30/11/2016
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Campinas e dá outras providências.
SMS
Portaria MS/SAS nº 1.727, de 24/11/2016
DOU
28/11/2016
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/Psiquiatria 2012/2014.
DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios / Serv. de Saúde Cândido Ferreiro
Portaria MS/SAS nº 1.665, de 18/11/2016
DOU
28/11/2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
DGDO - Gestão de Convênios / Instituto Penido Burnier
Portaria MS/SAS nº 1.663, de 18/11/2016
DOU
28/11/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS
Resolução MS/GM nº 07, de 24/11/2016
DOU
28/11/2016
Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.
Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - Prontuário Eletrônico
Portaria MS/GM nº 2.567, de 25/11/2016
DOU
28/11/2016
Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Decreto Federal nº 8.915, de 24/11/2016
DOU
25/11/2016
Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
SMS - Gabinete / FMS / DGDO
Portaria MS/SAS nº 1.692, de 22/11/2016
DOU
25/11/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 1.681, de 24/11/2016
DOU
25/11/2016
Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da ADACAMP Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas, com sede em Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Convênios
Portaria SMS nº 16/2016
DOM
25/11/2016
Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
SMS - Gabinete / CMS
Lei Federal nº 13.362, de 23/11/2016
DOU
24/11/2016
Altera a Lei nº11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
SMS - Gabinete / DS - Especialidades - Saúde da Mulher
Nota técnica nº 001/2016
DOM
23/11/2016
Orientações para os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde: Situação epidemiológica de aumento de casos de sífilis na gestação e de sífilis congênita e providências para seu enfrentamento
SMS
Deliberação CIB nº 69, de 22/11/2016
DOE
23/11/2016
Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.
DS - HIV / AIDS / DEVISA - Hepatites Virais
Portaria MS/GM nº 2.491, de 18/11/2016
DOU 22/11/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS - DEVISA - Vigilância em Saúde
Deliberação CIB nº 65, de 17/11/2016
DOE
19/11/2016
Homologa os itens relacionados.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica - Urgência e Emergência - Saúde Mental
Portaria MS/GM nº 2.486, de 18/11/2016
DOU
21/11/2016
Torna sem efeito a Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.
DGDO - Produção - CAC - CSI
Portaria Interministerial MS/GM nº 2.485, de 16/11/2016
DOU
21/11/2016
Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
DS - Especialidades
Lei Municipal nº 15.344, de 16/11/2016
DOM
17/11/2016
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
DEVISA
Lei Municipal nº 15.341, de 16/11/2016
DOM
17/11/2016
Institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Cyberbullying no âmbito do município e dá outras providências.
SMS
Lei Municipal nº 15.339, de 16/11/2016
DOM
17/11/2016
Institui o dia 2 (dois) de julho como o Dia de Conscientização e Sensibilização à Mielomeningocele no âmbito do município e dá outras providências.
SMS
Portaria MS/SAS nº 1.587, de 07/11/2016
DOU
14/11/2016
Altera a Portaria nº 761/SAS/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
DA - Atenção Domiciliar / DGDO - CSI - CAC - CNES
Portaria MS/GM nº 2.414, de 11/11/2016
DOU
14/11/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.412, de 11/11/2016
Republicado DOU 19/12/2016
DOU
14/11/2016
Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/GM nº 2.354, de 11/11/2016
DOU
14/11/2016
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades
Portaria Interministerial nº 4,985, de 10/11/2016
DOU 11/11/2016
Institui o Programa de Pesquisa para estimular o desenvolvimento de novas soluções de tecnologia de informação e comunicação que gerem impacto positivo na saúde.
SMS - Gabinete / DGDO - CSI - CAC
Resolução MS/ CNS nº 515, de 07/10/2016
DOU 11/11/2016
Posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD).
SMS - Gabinete / DGDO / DS / DRH - CETS
Resolução MS/ CNS nº 535, de 19/08/2016
DOU 11/11/2016
Aprova o Regimento da 1ª. Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
SMS - Gabinete / DEVISA
Resolução MS/ CNS nº 537, de 19/09/2016
DOU 11/11/2016
Aprova o Regimento da 2ª. Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher
Resolução COFEN nº 527, de 03/11/2016
DOU 11/11/2016
Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
SMS - Gabinete / DS - Enfermagem / DRH / DGDO - Gestão de Convênios
Lei Municipal nº 15.336, de 08/11/2016
DOM
09/11/2016
Institui o Dia Municipal do Socorrista no município de Campinas, a ser comemorado todo dia 11 de julho, e dá outras providências.
SMS
Lei Municipal nº 15.332, de 08/11/2016
DOM
09/11/2016
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) no município e dá outras providências.
SMS
Portaria MS/GM nº2.245, de 03/11/2016
DOU 04/11/2016
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência
Portaria MS/GM nº 2.242, de 03/11/2016
DOU 04/11/2016
Fica alterado para a competência de maio de 2017 o início da vigência da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e inclui todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
Deliberação CIB nº 59, de 31/10/2016
DOE
01/11/2016
Aprova a mudança da Vigilância Laboratorial das Arboviroses.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Laboratório Municipal
Portaria MS/SAS nº 1.527, de 31/10/2016
DOU
01/11/2016
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Convênios / Maternidade de Campinas
Lei Municipal nº 15.331, de 27/10/2016
DOM
31/10/2016
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".
SMS
Portaria MS/SCTIE nº 36, de 26/10/2016
DOU
27/10/2016
Torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento da infecção crônica por Pseudomonas aeruginosa das vias aéreas em pacientes com fibrose cística, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS -Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 1.482, de 25/10/2016
DOU
27/10/2016
Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o tipo 83 - Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.
DS / DGDO - CSI - CNES
Portaria Interministerial nº 2.209, de 26/10/2016
DOU
27/10/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.
DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA
Portaria MS-GM nº 2.089, de 21/10/2016
DOU
25/10/2016
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
SMS / FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios - HM Celso Pierro
Portaria MS/SAS nº 1.453, de 20/10/2016
DOU
25/10/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
SMS / FMS
Portaria MS/GM nº 1.097, de 24/05/2016
Republicação
DOU
24/10/2016
Altera a Portaria nº 116/GM/MS, de 29 de janeiro de 2016, incluindo artigos para garantir a continuidade do pagamento de recursos financeiros federais de 2015 do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, com recursos oriundos de Ações Orçamentárias de 2016.
DEVISA / FMS
Portaria MS/GM nº 2.057, de 21/10/2016
DOU
24/10/2016
Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
DEVISA / FMS
Portaria MS-GM nº 2.058, de 21/10/2016
DOU 24/10/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA / FMS
Portaria MS-GM nº 2.068, de 21/10/2016
DOU 24/10/2016
Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança
Portaria MS-FUNASA nº 785, de 20/10/2016
DOU 24/10/2016
Regulamenta a aplicação financeira dos recursos referentes às transferências voluntárias e transferências obrigatórias realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.
FMS
Portaria DRS - VII nº 05, de 13/10/2016
DOE 21/10/2016
Institui, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Campinas, a Sala de SituaçãoRegional de Arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem) com o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento das arboviroses da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem na região.
DEVISA
Portaria SMS nº 20, de 20/10/2016
DOM
21/10/2016
Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
SMS
Termo de Anuência
DOM
21/10/2016
Termo de Anuência que firma o Município de Campinas-SP, representado por seu Prefeito, com o objetivo de anuir com os requisitos e com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24h - Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria nº 324, de 4 de março de 2013, e Parecer nº 01005/2016/CONJURMS/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
SMS
Deliberação CIB nº 60, de 19/10/2016
DOE
20/10/2016
Delibera pela não autorização da pulverização aérea de agrotóxicos como medida para controle do mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunya no Estado de São Paulo.
SMS / DEVISA - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Resolução MS/ANVISA RDC nº 117, de 19/10/2016
DOU
20/10/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 2.012, de 19/10/2016
DOU
20/10/2016
Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis e dá outras providências.
DS - Atenção Básica / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Especialidades / DST - AIDS / Assistência Farmacêutica
Deliberação CIB nº 57, de 18/10/2016
DOE
19/10/2016
Prova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Deliberação CIB nº 56, de 17/10/2016
DOE 18/10/2016
Credenciamento de 2 leitos de Cuidados Especiais em Queimadura, UTI Queimados, código de habilitação 26.07 no CNES, com mais 10 leitos de enfermaria de queimados, Irmandade de Misericórdia de Campinas, CNPJ 46.045.290/0001-90, CNES 2022648, sob Gestão Municipal. Impacto nanceiro solicitado ao MS de R$ 310.860,00/mês e R$ 3.730.320,00 ano, sendo R$ 3.240.000,00, hospitalar e R$ 490.320,00 ambulatorial.
DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios
Lei Municipal nº 15.323, de 17/10/2016
DOM
18/10/2016
Dispõe sobre a desafetação de parte de área de praça classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a implantação de unidade de saúde no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no estado de São Paulo
SMS - Gabinete
Portaria MS/GM nº 1.857, de 13/10/2016
DOU
14/10/2016
Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.836, de 11/10/2016
DOU 13/10/2016
Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
DS - Especialidades
Portaria MS/GM nº 1.830, de 11/10/2016
DOU 13/10/2016
Estabelece recurso anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS - Especialidades
Portaria MS/GM nº 1.814, de 07/10/206
DOU
10/10/2016
Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
DS - Saúde Bucal - Atenção Básica / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.786, de 07/10/206
DOU
10/10/2016
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 2.415/GM/MS, de 7 de novembro de 2014.
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Produção
Portaria MS/SCTIE nº 35, de 28/09/2016
DOU
06/10/2016
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - DST/AIDS - Especialidades
Decreto Federal nº 8.869, de 05/10/2016
DOU
06/10/2016
Institui o Programa Criança Feliz.
SMS - Gabinete
Decreto Municipal nº 19.288, de 04/10/2016
DOM
05/10/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Adhemar de Barros, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo
Gabinete / DS / DGDO
Portaria MS/SGTES nº 502, de 30/09/2016
DOU
03/10/2016
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 1.331, de 29/09/2016
DOU
03/10/2016
Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital e Maternidade Celso Pierro - Campinas (SP).
DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios - H. M. Celso Pierro
Resolução MS/ANVISA RDC nº 114, de 29/09/2016
DOU 30/09/2016
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
DEVISA - Vigilância Sanitária DS - Assistência Farmacêutica
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 11, de 29/09/2016
DOU 30/09/2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica / Profissionais de Saúde
Portaria MS/SCTIE nº 35, de 28/09/2016
DOU29/09/2016
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.REPUBLICADA NO DOU nº 193, de 06/10/2016
DS - Assistência Farmacêutica - EspecialidadesPortaria MS/SAS nº 1.217, de 23/09/2016
DOU
26/09/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete
Portaria MS/SAS nº 1.205, de 23/09/2016
DOU
26/09/2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
SMS - Especialidades - Transplantes (Instituto F. Raskin)
Portaria Interministerial MS/GM nº 1.708, de 23/09/2016
DOU
26/09/2016
Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.707, de 23/09/2016
DOU
26/09/2016
Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.
DS - Atenção Básica - Academia da Saúde / DGDO - CSI - CNES
Portaria MS/SCTIE nº 34, de 20/09/2016
DOU
22/09/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.
DS - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 33, de 20/09/2016
DOU
22/09/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrenteremitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFN Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 32, de 20/09/2016
DOU
22/09/2016
Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 31, de 20/09/2016
DOU
22/09/2016
Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.
DS - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 30, de 20/09/2016
DOU
22/09/2016
Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades
Portaria MPDG/ENAP nº 287, de 19/09/2016
DOU
21/09/2016
Autoriza a realização do 21º Concurso Anual de Inovação na Gestão Pública, nas modalidades de Práticas Inovadoras e Ideias Inovadoras.
SMS - Todos
Lei Municipal nº 15.299, de 21/09/2016
DOM
22/09/2016
Denomina Geraldo Elias o Centro de Saúde do Jardim San Diego, município de Campinas
SMS
Portaria SUCEN nº 104, de 20/09/2016
DOE
21/09/2016
Ficam convocados, em caráter excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de campo, para trabalhar aos sábados, no período de 24/09/2016 a 31/12/2016, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus).
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/SE nº 788, de 16/09/2016
DOU
19/09/2016
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
DS - Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência / DGDO - Gestores de Convênios
Ordem de Serviço SMS nº 01, de 15/09/2016
DOM
16/09/2016
Determina o cadastro de usuário em todas as unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas.
SMS - todos
Portaria MS/SGTES nº 482, de 12/09/2016
DOU
13/09/2016
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
Ds - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.658, de 12/09/2016
DOU
13/09/2016
Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Saúde - Gabinete / Ds - Atenção Básica
Lei Federal nº 13.333, de 12/09/2016
DOU
13/09/2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.656, de 09/09/2016
DOU
12/09/2016
Altera os arts. 36, 39, 40, 41 e 42 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
DS - Urgência e Emergência
Resolução MS/GM nº 06, Comissão Intergestores Triparte, de 25/08/2016
DOU
09/09/2016
Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências.
SMS - Gabinete / DGDO - CSI
Resolução MS/GM nº 05, Comissão Intergestores Triparte, de 25/08/2016
DOU
09/09/2016
Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde
SMS - Gabinete - Diretorias
Decreto Municipal nº 19.271, de 06/09/2016
DOM
08/09/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo
SMS
Decreto Municipal nº 19.270, de 06/09/2016
DOM
08/09/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo
SMS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 111, de 06/09/2016
DOU
08/09/2016
Dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin ® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria SMS nº 19, de 31/08/2016
DOM
06/09/2016
Dispõe sobre o uso racional de exames de análises clínicas Considerando o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
SMS - todos
Resolução SES nº 77, de 05/09/2016
DOE
06/09/2016
Dispõe sobre a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Criança; da Mulher; do Adulto; do Idoso
Portaria MS/SGTES nº 476, de 05/09/2016
DOU
06/09/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
DS -Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 1.088, de 05/09/2016
DOU
06/09/2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
DS - Especialidades
Resolução MS/ANVISA RDC nº 107, de 05/09/2016
U_RS-MS-ANVISA-RDC-107_050916.pdf
Retificação DOU 27/10/2016
DOU
06/09/2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/FUNASA nº 657, de 02/09/2016
DOU
05/09/2016
Torna sem efeito a Portaria 376, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016, que estabelece os critérios e procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução MS/ANVISA RDC nº 104, de 31/08/2016
DOU
01/09/2016
Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Resolução MS/ANVISA RDC nº 103, de 31/08/2016
DOU
01/09/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Resolução MPDG/IBGE nº 04, de 29/08/2016
DOU
30/08/2016
Divulga as estimativas da População para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2015, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
SMS - todos
Portaria MS/SGTES nº 471, de 29/08/2016
DOU
30/08/2016
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para o processamento da segunda chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução MS/GM/CIT nº 04, de 16/08/2016
DOU
29/08/2016
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade depropor metas e indicadores para o período 2017 - 2019.
SMS - Gabinete
Resolução MS/GM/CIT nº 03, de 16/08/2016
DOU
29/08/2016
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
SMS - Gabinete
Resolução MS/GM/CIT nº 02, de 16/08/2016
DOU
29/08/2016
Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.
SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / FMS
Portaria MS/SGTES nº 466, de 24/08/2016
DOU
25/08/2016
Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Comunicado Municipal nº 01 / 2016
DOM
25/08/2016
Relação de Autoridades Sanitárias
DEVISA - Vigilância Sanitária
Deliberação CIB nº47/2016
DOE
23/08/2016
Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2017, destinados ao “Programa Qualis Mais”, segundo os critérios e valores discriminados.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.533, de 18/08/2016
DOU 19/08/2016
Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Criança, da Mulher, do Adulto, do Idoso.
Portaria MS/GM nº 1.534, de 18/08/2016
DOU 19/08/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Contém parte do anexo referente a situação do município de Campinas.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica - ACEs / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.535, de 18/08/2016
DOU 19/08/2016
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Contém parte do anexo referente a situação do município de Campinas.
DEVISA / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.536, de 18/08/2016
DOU 19/08/2016
Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Rede Cegonha
Portaria MS/SGTES nº 432, de 16/08/2016
DOU
18/08/2016
Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 980, de 15/08/2016
DOU 16/05/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Saúde-Gabinete/ FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SGTES nº 414, de 12/08/2016
DOU
15/08/2016
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 969, de 12/08/2016
DOU
15/08/2016
Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 961, de 11/08/2016
DOU 12/08/201
Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016 - Republicação
DOE 12/08/2016
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.
DS - Assistência Farmacêutica / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SAS nº 954, de 10/08/2016
DOU
11/08/2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 947, de 08/08/2016
DOM 09/08/2016
Defere, de forma definitiva, a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Casa de Amparo Amor e Vida a Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).
SMS - Todos
Decreto Municipal nº 19.239, de 05/08/2016
DOM
08/08/2016
Regulamenta a Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".
SMS - Todos
Portaria MS/SGTES nº 393, de 04/08/2016
DOU 05/08/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução SES nº 65, de 02/08/2016
DOE
03/08/2016
Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS-65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências
DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA nº 98, de 01/08/2016
DOU
03/08/2016
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SGTES nº 378, de 29/07/2016
DOU
01/08/2016
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES
Portaria MS/SGTES nº 377, de 29/07/2016
DOU
01/08/2016
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 7.4 do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016
DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES
Portaria MS/SGTES nº 376, de 29/07/2016
DOU
01/08/2016
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação da Adesão com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 15, de 21 de julho de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES
Resolução MS/ANVISA RDC nº 96, de 29/07/2016
DOU
01/08/2016
Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 1.458, de 28/07/2016
DOU 29/07/2016
Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
DS - Urgência e Emergência - SAMU / DGDO - CSI - CAC - CNES/ Produção
Portaria MS/GM nº 1.460, de 28/07/2016
DOU 29/07/2016
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 535/GM/MS, de 30 de março de2016.
DEVISA - Vigilância em Saúde/ DGDO - CSI - CNES
Resolução SES nº 64, de 28/07/2016
DOE 29/07/2016
Prorroga o Programa de Incentivo aos Municípios para a campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”, instituído pela Resolução SS - 09/2016.
DEVISA - Vigilância em Saúde / DGETS
Portaria MS/SAS nº 933, de 26/07/2016
DOU
27/07/2016
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DGDO - CAC - CSI - Produção / Laboratório Municipal
Portaria MS/FUNASA nº 573, de 26/07/2016
DOU
27/07/2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Planejamento
Portaria MS/GM nº 1.325, de 22/07/2016
DOU
25/07/2016
Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
DS - Especialidades / DGDO - CAC - CII - CNES - Produção
Portaria MS/GM nº 1.321, de 22/07/2016
DOU
25/07/2016
Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES)
DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - CNES - Produção
Portaria SMS nº 17, de 21/07/2016
DOM
25/07/2016
Institui o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável (CMAMACS)
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Aleitamento Materno
Comunicado - SES - Gabinete do Secretário, de 21/07/2016
DOE 22/07/2016
Dispões sobre a transferência fundo a fundo referente ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP.
DS - Assistência Farmacêutica/ FMS - Recursos SUS
Decreto Municipal nº 19.227, de 21/07/2016
DOM
22/07/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de áreas de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizadas no loteamento Jardim São José, a fim de atender as disposições do projeto de fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.
Saúde - Gabinete
Lei Municipal nº 15.271, de 21/07/2016
DOM
22/07/2016
Institui o Plano Municipal para Humanização do Parto e dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas.
DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança
Centro de Controle de Doenças - Comunicado de 14/07/2016
DOE
20/07/2016
Tratamento de sífilis congênita no Estado de São Paulo.
DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Adulto
Lei Estadual nº 16.287, de 18/07/2016
DOE
19/07/2016
Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS
SMS - Gabinete / DGDO - Central de Regulação
Portaria MS/SVS nº 54, de 18/07/2016
DOU
19/07/2016
Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/GM nº 891, de 15/07/2016
DOU 18/07/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
SMS - Gabinete/ FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Retificação (3ª)
DOU 18/07/2016
Retifica a Portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Deliberação CIB nº 40, de 15/07/2016
DOE 18/07/2016
Homologa os itens relacionados, que inclui Habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro e mudança referente ao CS Oziel.
DGDO - Gestão de Convênios - HMCP / DS - Atenção Básica
Decreto Estadual nº 62.111, de 15/07/2016
DOE 18/07/2016
Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - CII - Saúde/ Vitais
Portaria MS/SAS nº 879, de 12/07/2016
DOU 15/08/2016
A
prova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS-SAS nº 880, de 12/07/2016
DOU 15/07/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução SS nº 49, de 06/06/2016 - Republicação
DOE 15/07/2016
Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo” e dá outras providências - Republicação.
SMS / DS - Atenção Básica - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso - Saúde da Mulher- Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/FUNASA nº 522, de 08/07/2016
DOU
11/07/2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento Básico e Saúde Ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.274, de 07/07/2016
DOU 08/07/2016
Dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
Saúde - todos
Portaria MS/SCTIE nº 27, de 06/07/2016
DOU 08/07/2016
Torna pública a decisão de restrição de uso da betainterferona intramuscular 1ª 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo Remitente Recorrente no SUS, conforme adequação do Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 28, de 06/07/2016
DOU 08/07/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada com uso de média ou alta dose de corticoide inalatório associado a um beta 2-agonista de longa ação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Lei Municipal nº 15.266, de 07/07/2016
DOM
08/07/2016
Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral e dá outras providências
Saúde - todos
Portaria MS/SAS nº 828, de 05/07/2016
DOU
06/07/2016
Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
DS - todos / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CSAC e CSI - Produção / DEVISA - Vigilância em Saúde
Decreto Municipal nº 19.215, de 06/07/2016
DOM
07/07/2016
Regulamenta a Lei Municipal nº 11.478, de 11 de março de 2003, que "Estabelece a obrigatoriedade das farmácias existentes no município de Campinas afixarem cartaz com o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA"
Saúde - Gabinete / SMS
Resolução Conjunta SMA/SES nº 01, de 01/07/2016
DOE
02/07/2016
Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências
DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Decreto Federal nº 8.789, de 29/06/2016
DOU 30/06/2016
Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.
Saúde -Gabinete/ DGDO - CSI
Resolução MS/ANVISA RDC nº 88, de 29/06/2016
DOU 30/06/2016
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 89, de 29/06/2016
DOU 30/06/2016
Aprova o regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 90, de 29/06/2016
DOU 30/06/2016
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Lei Municipal nº 15.251, de 29/06/2016
DOM 30/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos orçamentários à Organização Social Vitale Saúde para a gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.
Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / FMS - Recursos SUS.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 87, de 28/06/2016
DOU
29/06/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MEC/CAPES nº 94, de 28/06/2016
DOU
29/06/2016
Aprova o novo Regulamento do Prêmio Capes de Tese.
Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA / FMS / DGTES
Lei Federal nº 13.301, de 27/06/2016
DOU 28/06/2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde
Resolução MS-ANVISA RDC nº 25, de 27/06/2016
DOU 28/06/2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 315, de 24/06/2016
DOU 247/06/2016
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Republicação da Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016
Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016
DOE
23/06/2016
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.
DS - Assistência Farmacêutica / FMS - Recursos SUS
Resolução SS nº 53, de 21/06/2016
DOE
22/06/2016
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual nº 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete
Portaria MS/SAS nº 761, de 21/06/2016
DOU
22/06/2016
Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Dependência à Nicotina.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Tabagismo
Portaria MS/SAS nº 760, de 21/06/2016
DOU
22/06/2016
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 751, de 21/06/2016
DOU
22/06/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete
Deliberação CIB nº 35, de 20/06/2016
DOE 20/06/2016
Aprova a prorrogação de prazo, para conclusão da obra e apresentação do Atestado de Conclusão da Edificação da Obra ao Departamento Regional de Saúde.
FMS - Recursos SUS / DA / DGDO - Planejamento / DA - Atenção Básica.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 84, de 17/06/2016
DOU
20/06/2016
Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Deliberação CIB nº 33, de 17/06/2016
DOE
18/06/2016
Homologa os itens relacionados.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS nº 1.165, de 16/06/2016
DOU 17/06/2016
Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Centrais de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). (+ Anexo)
DGDO - CII - CNES / DS - Urgência e Emergência
Lei Municipal nº 15.240, de 16/06/2016
DOM
17/06/2016
Institui o Mês Agosto Dourado, dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno
Saúde - Gabinete / DS
Portaria MS/SGTES nº 286, de 10/06/2016
DOU 14/06/2016
Divulga a lista preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016
DOU 10/06/2016
Torna insubsistente as Portarias nº 958 e 959/GM/MS, de 10 de maio de 2016, publicadas no Diário Oficial da União.
DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.130, de 09/06/2016
DOU 10/06/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Como se trata da competência Abril 2016, ainda não contempla recursos para Campinas.
DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação
Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação
Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016
U_PT-MS-GM-957-RET_100516_010916.pdf
DOU
01/09/2016
DOU
10/06/2016
DOU
11/05/2016
Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016
Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016
Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria SMS nº 14/2016
Nomeia os membros das Comissões Eleitorais
SMS
Portaria SMS nº 12/2016
DOM 10/06/2016
Nomeia os membros dos Conselho Locais de Saúde das Unidades de Saúde especificadas.
SMS / CMS / CLS
Lei Municipal nº 15.227, de 09/06/2016
DOM 10/06/2016
Dispõe sobre a afetação da área pública municipal para a classe de bens de uso especial, necessária à regularização das instalações do Centro de Saúde do Jardim Aurélia, e dá outras providências,
SMS
Resolução SES nº 49, de 06/06/2016
Republicação
DOE 07/06/2016
Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências
SMS / DS - Atenção Básica - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso - Saúde da Mulher- Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Decreto Federal nº 8.783, de 06/06/2016
DOU 07/06/2016
Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
SMS / DS - Especialidades
Portaria MS/SGTES nº nº 264, de 03/06/2016
DOU 06/06/2016
Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 216, de 11 de maio de 2016 para redefinir o prazo de validação pelo gestor municipal da prorrogação da participação de médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com solicitação apresentada nos termos do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.
DS - Atenção Básica - Projeto Mais Médicos
Portaria MS/SCTIE nº 23, de 31/05/2016
DOU 06/06/2016
Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 22, de 31/05/2016
DOU 06/06/2016
Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença
de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução Normativa MS/ANS nº 407, de 03/06/2016
DOU 06/06/2016
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.
DS - Atenção Básica / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria Interministerial nº 1.115, de 03/06/2016
DOU 06/06/2016
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS/MDS no 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA - Vigilância Sanitária
Decreto Municipal nº 19.166, de 03/06/2016
DOM 06/06/2016
Declara de Utilidade Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a desapropriar lotes de terrenos de propriedade de particulares, necessárias à construção e implantação de uma unidade de saúde, e dá outras providências.
SMS
Decreto Municipal nº 19.165, de 03/06/2016
DOM 06/06/2016
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) do Ministério da Saúde e dá outras providências.
SMS / DS - Atenção Básica / FMS - Recursos SUS
Decreto Municipal nº 19.163, de 03/06/2016
DOM 06/06/2016
Dispõe sobre a permissão de uso da área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Vila Castelo Branco, a fim de atender as disposições de Programa Estadual de Saúde.
SMS
Portaria MS/SAS nº 679, de 02/06/2016
DOU 03/06/2016
Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.
DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher
Resolução MS/ANVISA RDC nº 81, de 02/06/2016
DOU 03/06/2016
Dispõe sobre a inclusão do silicato de magnésio (INS 553i) na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 248, de 13/09/2005, para uso em óleos e gorduras como coadjuvante de tecnologia.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/ANVISA nº 1.171, de 02/05/2016
DOU 03/06/2016
Delega as competências, do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03/02/2016, pelo prazo de dois anos, no que diz respeito aos processos administrativo-sanitários instaurados em áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SAS nº 635, de 31/05/2016
DOU 01/06/2016
Mantém a obrigatoriedade da emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.
DGDO - Gestão de Convênios - CAC
Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Retificação - DOU - 01/06/2016
Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Republicação - DOU 22/11/2013
U_PT-MS-SAS-199-RET_250213_1.pdf
DOU 01/06/2016
Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/GM nº 825, de 25/04/2016
Portaria MS/GM nº 825 - Retificação - DOU - 01/06/2016
DOU 01/06/2016
R
edefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.DS - Atenção Domiciliar / FMS - Recursos SUS
Comunicado CVS - DVST nº 16, de 20/05/2016
DOE 21/05/2016
Estabelecer referências para a Vigilância em Saúde do Trabalhador no comércio de materiais de construção, com venda de produtos com amianto, considerando as disposições da Lei Estadual 12.684/2007, e no transporte de amianto in natura e produtos acabados contendo amianto nas estradas paulistas.
DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde do Trabalhador - CEREST
Portaria MS/GM nº 1.082, de 24/05/2016
DOU 30/05/2016
Credencia Municípios a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.058, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - CNES
Portaria MS/GM nº 1.060, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Altera o anexo I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19/08/2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
DS - Atenção Básica - Segurança Alimentar e Nutricional / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SAS nº 611, de 25/05/2016
DOU 27/05/2016
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1340/SAS/MS, de 1º/09/2015, referente ao financiamento do procedimento - TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS.
DS - Especialidades / DGDO - Produção - CAC e CSI
Consulta Pública MS/SCTIE nº 14, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do curso da doença (MMCD) biológico em monoterapia.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 18, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz metodológica para elaboração de Diretrizes Clínicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 19, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Torna pública a decisão de não incorporar a ivabradina para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica moderada a grave em indivíduos com frequência cardíaca > 70 bpm e que toleram menos de 50% da dose alvo recomendada de agentes betabloqueadores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 20, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Torna pública a decisão de excluir os medicamentos boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crônica e os procedimentos 06.04.25.001-0 - Filgrastim 300 mcg injetável (por frasco ampola ou seringa preenchida) e 06.04.47.005-3 - Alfaepoetina 10.000 UI injetável (por frascoampola) do CID B171 da Hepatite Aguda C e B182 Hepatite Viral crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 21, de 24/05/2016
DOU 27/05/2016
Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Lei Federal nº 13.290, de 23/05/2016
DOU 24/05/2016
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
SMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes
Resolução MS/ ANVISA - RDC nº 79, de 23/05/2016
DOU 24/05/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica.
Resolução MS/ CNS nº 510, de 07/04/2016
DOU 24/05/2016
Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta.
CMS - Conselho Municiapl de Saúde / SMS / DGDO - Informação em Saúde
Portaria MS - SGTES nº 241, de 23/05/2016
DOU 24/05/2016
Divulga o resultado da seleção de instituições interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - PROVAB / DGDO- Ensino - CETS
Deliberação CIB nº 29/2016, de 23/05/2016
DOE 24/05/2016
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 12-05-2016 aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas, para o exercício de 2016, com base de cálculo no valor de R$ 3,00 per capta considerando, a estimativa da população residente nos municípios brasileiros do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 01-07-2015.
SMS / FMS / DS /DGDO / DPC
Portaria MS/GM nº 1.046, de 23/05/2016
DOU
23/05/2016
Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
Lei Federal nº 13.289, de 20/05/2016
DOU
23/05/2016
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
SMS
Portaria MS/SAS nº 568, de 19/05/2016
DOU
20/05/2016
Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Convênios
Deliberação CIB nº 27, de 16/05/2016
DOE
14/05/2016
Aprova a prorrogação de prazo, do atendimento pela AFIP, aos pacientes em uso do BIPAP.
DS - Atenção à Saúde / DGDO
Comunicado CES/SP - Maio/2016
DOE
14/05/2016
Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão 2015.
Saúde - Gabinete / Conselho Municipal de Saúde
Portaria MS/CNS nº 514
DOU
17/05/2016
Aprova, ad referendum, que a indicação e a aprovação dos nomes para a Secretaria-Executiva e para a Secretaria-Executiva Adjunta do Conselho Nacional de Saúde são de competência do Plenário do CNS.
Saúde Gabinete / Conselho Municipal de Saúde
Lei Municipal nº 15.219, de 13/05/2016
DOM
16/05/2016
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago
Leis de Cidadania
Lei Municipal nº 15.216, de 13/05/2016
DOM
16/05/2016
Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica
SMS - todos
Lei Municipal nº 15.215, de 13/05/2016
DOM
16/05/2016
Dispõe sobre a desincorporação de parte da área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais de propriedade da municipalidade com a finalidade que especifica
SMS - todos
Lei Municipal nº 15.213, de 13/05/2016
DOM
16/05/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos
DS - Urgência e Emergência
Deliberação CIB nº 25, de 13/05/2016
DOE
14/05/2016
Homologa os itens relacionados.
+ Retificação relativa a Unicamp
DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SGTES nº 221, de 11/05/2016
DOU
16/05/2016
Divulga resultado complementar da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).
DS - Atenção Básica - Residênbcia em medicina da Família e Comunidade / DGDO - Ensino
Consulta Pública MS/SVS nº 7, de 12/05/2016
DOU
13/05/2016
Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas as diretrizes para organização da Rede de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PEP).
DS - DST-Aids / DEVISA - Vigilância em Saúde
Consulta Pública MS/SAS nº 3, de 12/05/2016
DOU
13/05/2016
Torna pública, as Diretrizes de atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência no âmbito do no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DS
Consulta Pública MS/SAS nº 2, de 12/05/2016
DOU
13/05/2016
Torna pública, as Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DS
Portaria MS/SGTES nº 220, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Divulga, em caráter preliminar, o resultado da seleção de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - PROVAB
Portaria MS/SGTES nº 219, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Divulga a lista das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - PROVAB
Portaria MS/SGTES nº 217, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Divulga a lista dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 531, de 12/05/2016
DOU
13/05/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.033, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.017, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
SMS - todos / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 1.016, de 11/05/2016
DOU
13/05/2016
Convoca a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.
SMS - todos / DS - Saúde da Mulher
Lei Complementar Municipal nº 147, de 12/05/2016
DOM
13/05/2016
Dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
SMS
Portaria Interministerial nº 03, de 10/05/2016
DOU
12/05/2016
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
SMS - Gabinete
Portaria MS/SGTES nº 215, de 11/05/2016
DOU
12/05/2016
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 498, de 11/05/2016
Retificação no DOU de 22/06/2016
DOU
12/05/2016
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
Resolução MS/CNS nº 509, de 07/04/2016
DOU
12/05/2016
Aprovar a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.
SMS - todos
Portaria MS/GM nº 966, de 11/05/2016
DOU
12/05/2016
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS / DGDO / DPC / DA
Portaria MS/GM nº 965, de 11/05/2016
DOU
12/05/2016
Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS / DGDO / DPC / DA
Resolução SES nº 43, de 09/05/2016
DOE
11/05/2016
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405, de 15-03-2016 e dá outras providencias.
DEVISA - Vigilância em Saúde / DS - Atenção Básica / DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SGTES nº 210, de 10/05/2016
DOU
11/05/2016
Divulga resultado da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC), conforme disposto na Portaria SGTES nº 139, de 18 de março de 2016.
DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - CII - SCNES
Portaria MS/SGTES nº 209, de 10/05/2016
DOU
11/05/2016
Divulga a relação dos médicos preceptores selecionados para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC), conforme disposto na Portaria SGTES/MS nº 109, de 04 de março de 2016.
DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII - SCNES
Portaria MS/GM nº 959, de 10/05/2016DOU
11/05/2016
Define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.Tornou-se insubsistente através da Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016.
DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 958, de 10/05/2016DOU
11/05/2016
Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.Tornou-se insubsistente através da Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016.
DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - CII - SCNES - Produção
Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação
Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016
DOU
10/06/2016
DOU
11/05/2016
Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016
Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS - Assistência Farmacêutica
DOU 10/06/2016
Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016
Portaria CCD nº 18, de 09/05/2016
DOE
10/05/2016
Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Especialidades / DGDO - CII - Saúde Vitais.
Portaria MS/SAS nº 497, de 09/05/2016
DOU
10/05/2016
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
DS - Especialidades / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/SGTES-PMMB nº01 de 06/05/2016
DOU
09/05/2016
Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução MS/SGTES nº 04 de 06/05/2016
DOU
09/05/2016
Poderão ingressar no eixo Aperfeiçoamento e Extensão os médicos que tenham cursado o 1º Ciclo Formativo do PMMB.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução MS/SGTES nº 03, de 06/05/2016
DOU
09/05/2016
Poderão ingressar no Segundo Ciclo Formativo todos os médicos que cursaram o Primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 482 de 05/05/2016
DOU
09/05/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
SMS / FMS - Recursos SUS
Resolução CFM nº 2.139 de 25/02/2016
DOU
06/05/2016
Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seção I, p. 67.
DGDO - CII - Saúde Vitais - SIM
Portaria MS/GM nº 902, de 05/05/2016
DOU
06/05/2016
Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 901, de 05/05/2016
DOU
06/05/2016
Altera dispositivos da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades / DPC - Prestação de Contas / FMS - Recursos SUS
Portaria SMS nº 11, de 05/05/2016
DOM
09/05/2016
Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde que compõe o Sistema de Saúde (SUS) sob gestão municipal.
DS - Assistência Farmacêutica
Revogação da Portaria SMS nº 06, de 08/04/2016
DOM
09/05/2016
Revogação da Portaria nº 06, de 08 de abril de 2016 - Prescrição e Dispensação de Medicamentos
DS - Assistência Farmacêutica
Deliberação CIB nº 23, de 04/05/2016
DOE
05/05/2016
Aprova a prorrogação de prazo para o atendimento dos pacientes em uso do Bipap pelos municípios, por persistirem as dificuldades operacionais.
DS - Atenção à Saúde
Deliberação CIB nº 22, de 04/05/2016
DOE
05/05/2016
Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SVS nº 47, de 03/05/2016
DOU
05/05/2016
Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.
DEVISA - Vigilância em Saúde - SINAN - SINASC - SIM / CII - Vitais
Portaria MS/SGTES nº 198, de 03/05/2016
DOU
03/05/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Resolução MS/CNS nº 507, de 16/03/2016
DOU
05/05/2016
Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.
SMS - Geral
Portaria MS/GM nº 898, de 03/05/2016
DOU
04/05/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/SGTES nº 198, de 02/05/2016
DOU03/05/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.REPUBLICADA NO DOU nº 85, de 05/05/2016
DS - Atenção Básica / Mais MédicosPortaria MS/SAS nº 454, de 29/04/2016
DOU
02/05/2016
Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 451, de 29/04/2016
DOU
02/05/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 450, de 29/04/2016
DOU
02/05/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 449, de 29/04/2016
DOU
02/05/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades
Medida Provisória nº 723, de 29/04/2016
DOU
02/05/2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
DS - Atenção Básica / Saúde - Gabinete / Mais Médicos
Lei Estadual nº 16.216, de 28/04/2016
DOE
29/04/2016
Institui o “Dia Estadual da Saúde do Homem”
Atenção à Saúde
Portaria MS/GM nº 875, de 27/04/2016
Retificação no DOU de 13/05/2016
DOU
29/04/2016
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e município de Campinas(SP).
SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Deliberação CIB nº 20, de 26/04/2016
DOE
27/04/2016
Homologa os itens relacionados.
DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SGTES nº 191, de 26/04/2016
DOU
27/04/2016
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 834, de 26/04/2016
DOU
27/04/2016
Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.
DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/GM nº 833, de 26/04/2016
*Portaria MS/GM nº 881, de 02/05/2016
DOU
27/04/2016
Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
DEVISA - Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 823, de 25/04/2016
DOU 26/04/2016
Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/GM nº 825, de 25/04/2016
Portaria MS/GM nº 825 - Retificação - DOU - 01/06/2016
DOU 26/04/2016
R
edefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.DS - Atenção Domiciliar / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/ANVISA nº 950, de 25/04/2016
DOU 26/04/2016
Altera, para dois anos, o prazo constante no art.1º das Portarias nº 453, 454, 455, 456 e 457, de 22/02/2016, que delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo.
DEVISA - Vigilância em Saúde
Resolução SES nº 37, de 25/04/2016
DOU 26/04/2016
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.
Saúde - Gabinete / DGDO - Ensino / DGTES - CETS / FMS - Recursos SUS
Resolução SS nº 36, de 20/04/2016
DOE
21/04/2016
Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 779, de 20/04/2016
Retificação no DOU de 23/05/2016
DOU
22/04/2016
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.
DS - Saúde da Criança - Atenção Básica / DGDO - CSI
Decreto Federal nº 8.716, de 20/04/2016
DOU
22/04/2016
Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
DS - Saúde da Mulher - Atenção Básica
Lei Municipal nº 15.195, de 19/04/2016
DOM
19/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Básicas de Saúde, os Hospitais Públicos e os Hospitais Privados disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Campinas que são cadastradas no Programa "Farmácia Popular".
SMS / DS / DA / DGDO / Distritos de Saúde
Decreto Municipal nº 19.111, de 18/04/2016
DOM
19/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Conjunto Habitacional Parque da Floresta, a fim de atender ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.
SMS
Decreto Municipal nº 19.108, de 18/04/2016
DOM
19/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Cidade Satélite Íris, a fim de atender ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.
SMS
Decreto Municipal nº 19.107, de 18/04/2016
DOM
19/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de áreas de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizadas no loteamento Vila Aeroporto, a fim de atender as disposições do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.
SMS
Portaria MS/SAS nº 404, de 15/04/2016
DOU
18/04/2016
Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DS - Terapia Comunitária - Práticas Integrativas - Atenção Básica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Saúde Bucal - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - Produção - SAGTAP - CAC - CII
Portaria MS/GM nº 243, de 15/04/2016
DOU
18/04/2016
Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
DS - Assistência a Portadores de Deficiências ou Superdotação / DGDO - Gestão de Convênios - Reabilitação
Comunicado CVS - SAMA nº 13, de 13/04/2016
DOE
15/04/2016
Torna público: com a disseminação no território brasileiro de novas arboviroses de notória preocupação e incertezas em termos de saúde pública, como a Zika e a Chikungunya, além do quadro epidêmico da já estabelecida dengue, ganha extrema relevância o controle de criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão destas doenças.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 666, de 13/04/2016
DOU
14/04/2016
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - DST / Aids
Lei Federal nº 13.269, de 13/04/2016
DOU
14/04/2016
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Oncologia)
Portaria MS/SGTES nº 174, de 12/04/2016
DOU
13/04/2016
Altera os arts. 1º e 8º e retifica os arts. 4º e 7º da Portaria SGTES/MS nº 139, de 18 de março de 2016.
DS -Atenção Básica / DGDO - Ensino / CETS
Comunicado CES nº 02
DOE
12/04/2016
Torna pública a realização do Prêmio Gilson Carvalho 2016, mediante as condições específicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
CMS - Conselho Municipal de Saúde; CDS - Conselhos Distritais de Saúde; CLS - Conselhos Locais de Saúde
Portaria MS/SCTIE nº 14, de 11/04/2016
DOU
12/04/2016
Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Dermato - Reumatologia)
Portaria MS/SCTIE nº 13, de 11/04/2016
DOU
12/04/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher
Portaria MS/SCTIE nº 12, de 11/04/2016
DOU
12/04/2016
Torna pública a decisão de não incorporar o sistema subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher
Portaria MS/SAS nº 355, de 08/04/2016
DOU
11/04/2016
Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DS - Atenção Básica - Saúde da Criança - Especialidades / DGDO - SIGTAP - Produção CAC e CII
Instrução Operacional Conjunta nº 02 MS/MDS, de 31/03/2016
DOU
11/04/2016
Identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como "em investigação".
DS - Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Especialidades
Instrução Operacional Conjunta nº 01 MS/MDS, de 25/02/2016
DOU
11/04/2016
Acolhida, Cuidado e Proteção Social, com vistas a oferecer suporte às famílias, especialmente gestantes e bebês, bem como às demais políticas e órgãos setoriais que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção à Saúde
Portaria SMS nº 06, de 08/04/2016
DOM11/04/2016
Normatizar a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde que compõe o Sistema de Saúde (SUS) sob gestão municipal.REVOGADA NO DOM nº 11.350, de 09/05/2016
DS - Assistência FarmacêuticaLei Municipal nº 15.177, de 08/04/2016
DOM
11/04/2016
Institui no Calendário Oficial do município de Campinas a Campanha Setembro Verde, para marcar o Mês da Inclusão
Saúde - todos
Deliberação CIB nº 16, de 06/04/2016
DOE
07/04/2016
Aprova Nota Técnica CIB referente a pactuação da distribuição emergencial de Penicilina Benzatina, para o tratamento da sífilis em gestantes.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Saúde da Mulher
Lei Municipal nº 15.174, de 06/04/2016
DOM
07/04/2016
Dá nova redação ao art.1º da Lei Municipal nº 14.405, de 21 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academia de ginástica no município de Campinas, e dá outras providências"
Saúde - todas
Lei Municipal nº 15.173, de 06/04/2016
DOM
07/04/2016
Institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no Calendário Oficial
Saúde - todas
Comunicado CVS/Toxicovigilância nº 15, de07/04/2016
DOE
05/04/2016
Ações desenvolvidas e pactuadas no Plano de Ações de Vigilância Sanitária - Pavisa pelo Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, desde 2008, no âmbito Programa Toxicovigilância do Agrotóxico.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria ME/GM nº 176, de 05/04/2016
DOU
06/04/2016
Dispõe sobre a instituição do Concurso Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes aegypti, modalidade: vídeo.
DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/SGTES nº 165, de 04/04/2016
DOU
05/04/2016
Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/GraduaSUS - 2016/2017
DGDO - CETS / Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET
Portaria MS/SAS nº 327, de 01/04/2016
DOU
05/04/2016
Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Infectologia - Clínica Médica) / DGDO - CAC - Produção / FPO
Decreto Municipal nº 19.086, de 01/04/2016
DOM
04/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Conjunto Habitacional Santo Dias - DIC VI, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
SMS - Geral / Projeto RenovaSUS
Decreto Municipal nº 19.085, de 01/04/2016
DOM
04/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Nova América, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
SMS - Geral / Projeto RenovaSUS
Decreto Municipal nº 19.084, de 01/04/2016
DOM
04/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Conceição, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
SMS - Geral / Projeto RenovaSUS
Decreto Municipal nº 19.083, de 01/04/2016
DOM
04/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Itatinga, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
SMS - Geral / Projeto RenovaSUS
Decreto Municipal nº 19.082, de 01/04/2016
DOM
04/04/2016
Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Parque Itália, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
SMS - Geral / Projeto RenovaSUS
Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 31/03/2016
DOE
01/04/2016
Recomendações Sanitárias para Destinação dos Resíduos da Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (atenuada) no Estado de São Paulo
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SAS nº 324, de 31/03/2016
DOU
01/04/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.
DS - Especialidades (Neurologia - Psiquiatria - Pediatria) / DS - Assistência Farmacêutica
Resolução MS/ANVISA RDC nº 72, de 30/03/2016
DOU
01/04/2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SAS nº 315, de 30/03/2016
DOU
31/03/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.
DS - Especialidades (Psiquiatria) / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 551, de 31/03/2016
DOU
01/04/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/GM nº 535, de 30/03/2016
DOU
31/03/2016
Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.
DEVISA - Vigilância em Saúde / DGTES
Resolução Conjunta SMA/Sucen nº 01, de 24/03/2016
DOE
30/03/2016
Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.
DEVISA -Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/SAS nº 307, de 29/03/2016
DOU
30/03/2016
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Resolução SS nº 30, de 24/03/2016
DOE
29/03/2016
Altera a redação da Resolução SS-77, de 04 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de beneficio relativo a crédito originado de documento fiscal sem indicação do consumidor, e dá providências correlatas.
DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 306, de 28/03/2016
DOU
29/03/2016
Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.
DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios
Resolução Conjunta SMA/Sucen nº 01, de 24/03/2016
DOE25/03/2016
Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providênciasREPUBLICADA NO DOE nº 58, de 30/03/2016
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância EpidemiológicaPortaria MS/SAS nº 297, de 23/03/2016
DOU
28/03/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS
Deliberação CIB nº 14, de 23/03/2016
DOE
24/03/2016
Homologa o modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma, optado pelos serviços habilitados em glaucoma no Estado de São Paulo.
DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica
Deliberação CIB nº 12, de 23/03/2016
DOE
24/03/2016
Aprova a prorrogação de prazo, para o envio do “Termo de adesão ao modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma no Estado de São Paulo”.
DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica / Saúde - Gabinete
Deliberação CIB nº 11, de 22/03/2016
DOE
23/03/2016
Atualiza as Regiões de Saúde e a composição de Municípios, no Estado de São Paulo.
Saúde - Gabinete
Deliberação CIB nº 03, de 19/02/2016 - Republicação
DOE
23/03/2016
Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.
Saúde - Gabinete
Portaria MS/SGTES nº 139, de 18/03/2016
DOU
21/03/2016
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os médicos-residentes participantes do curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).
DS - Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios de Ensino / CETS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 66, de 18/03/2016
DOU
21/03/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SAS nº 213, de 10/03/2016
DOU18/03/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo.VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 324, NO DOU nº 62, de 01/04/2016
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Neurologia - Psiquiatria)
Portaria MS/SAS nº 212, de 10/03/2016
DOU18/03/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 315, NO DOU nº 61, de 31/03/2016
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Psiquiatria) - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 211, de 10/03/2016
DOU18/03/2016
Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 307, NO DOU nº 60, de 30/03/2016
DS - Especialidades - Cardiologia / DGDO - CAC - OPME (Próteses)
Portaria MS/SAS nº 210, de 10/03/2016
DOU18/03/2016
Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 306, NO DOU nº 59, de 29/03/2016
DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de ConvêniosInstrução Normativa MS/ANVISA nº 07, de 17/03/2016
DOU
18/03/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para vigência da Instrução Normativa nº 01, de 17 de março de 2015.
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria Interministerial MS/MDSCF nº 405, de 15/03/2016
DOU
16/03/2016
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Especialidades (Microcefalia)
Portaria MS/SAS nº 226, de 10/03/2016
DOU
11/03/2016
Fica alterada na Tabela de Serviços Especializados do CNES a classificação 002 Ultrassonografia do serviço especializado 121 Diagnóstico por Imagem.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - Produção - CNES
Portaria MS/GM nº 332, de 10/03/2016
DOU
11/03/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 328, de 07/03/2016
DOU
09/03/2016
Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016.
DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Saúde Vitais
Portaria Interministerial MS/MMIRDH nº 331, de 08/03/2016
DOU
09/03/2016
Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30/12/2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
DS - Saúde da Mulher - Especialidades
Lei Federal nº 13.257, de 08/03/2016
DOU
09/03/2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/05/1943, a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, e a Lei nº 12.662, de 05/06/2012.
DS - Saúde da Criança
Portaria MS/SGTES nº 112, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 111, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 109, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores.
DGDO - Programa de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade
Portaria MS/SAS nº 205, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 323, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente aos Testes Rápidos de Gravidez do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
DS - Saúde da Mulher - Rede Cegonha
Portaria MS/GM nº 311, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Credencia Municípios a receber os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Equipes Saúde da Família - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 308, de 04/03/2016
DOU
07/03/2016
Prorroga os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 03/06/2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.
DS - Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
Resolução MS/ANVISA RDC nº 65, de 02/03/2016
DOE
04/03/2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária e de Medicamentos
Resolução SS nº 19, de 01/03/2016
DOE
03/03/2016
Institui, o Protocolo de Diagnóstico, Tratamento e Seguimento da Triagem Ocular - Teste do Olhinho - Teste do Reflexo Vermelho no Estado de São Paulo, a ser realizado em todos os estabelecimentos de Saúde da Rede, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde e dá providencias correlatas.
DS - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 186, de 02/03/2016
DOE
03/03/2016
Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
DGDO - CII - CAC - CNES
Portaria MS/SAS nº 181, de 02/03/2016
DOE
03/03/2016
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/GM nº 295, de 02/03/2016
DOU
03/03/2016
Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios
Resolução MS/SGTES nº 01, de 01/03/2016
DOE
02/03/2016
Dispõe sobre os critérios para celebração de Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ampliação locorregional do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 97, de 29/02/2016
DOE
01/03/2016
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGDO - CETS - Provab
Portaria MS/GM nº 275, de 26/02/2016
DOE
29/02/2016
Altera a Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
DS - Atenção Oncológica - Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SGTES nº 90, de 25/02/2016
DOE
26/02/2016
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 268, de 25/02/2016
DOE
26/02/2016
Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
DS - Atenção Básica - Especialidades - Urgência e Emergência - Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO - Produção - CAC - CII - Gestão
Comunicado CRT - DST / AIDS (SES) - Nota Técnica: Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP)
DOE
24/02/2016
Nota técnica : Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP)
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - DST / AIDS
Resolução SG nº 06, de 23/02/2016
DOE
24/02/2016
Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito da Secretaria de Governo, visando a publicação mensal das informações relativas à óbitos e acidentes em decorrência de trânsito
DEVISA - Búcleo de Prevenção de Violências e Acidentes / DGDO - CII - Saúde Vitais
Resolução MS/ANVISA RDC nº 64, de 23/02/2016
DOU
24/02/2016
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Deliberação CIB nº 04, de 22/02/2016
DOE
23/02/2016
Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.
FMS - Recursos SUS / DS - DST - AIDS / DEVISA - DST - AIDS e Hepatites Virais
Portaria MS/ANVISA nº 457, de 22/02/2016
DOU
23/02/2016
Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do Estado de São Paulo.
DEVISA - Vigilância em Saúde
Deliberação CIB nº 05, de 19/02/2016
Retificação DOE 10/03/2016
DOE
20/02/2016
Homologa os itens relacionados.
DS - Especialidades
Deliberação CIB nº 03, de 19/02/2016
DOE20/02/2016
Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.REPUBLICADA NO DOE nº 54, de 23/03/2016
Saúde - Gabinete / DS - Rede de Atenção à Saúde (RRAS)Resolução SS nº 09, de 15/02/2016
DOE
20/02/2016
Cria o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
DEVISA - Vigilância em Saúde / SMS - Gabinete
Portaria MS/SGTES nº 69, de 18/02/2016
DOU
19/02/2016
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.
DS - Atenção Básica - PROVAB - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 215, de 18/02/2016
DOU
19/02/2016
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 205, de 17/02/2016
Retificação DOE 29/02/2016
DOU
18/02/2016
Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde
Portaria MS/GM nº 204, de 17/02/2016
DOU
18/02/2016
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde
Portaria MS/GM nº 202, de 15/02/2016
DOU
17/02/2016
Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica
Resolução SS nº 9, de 15/02/2016
DOE16/02/2016
Cria a o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”REPUBLICADA NO DOE nº 32, de 20/02/2016
DEVISA - Vigilância em Saúde / SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Produção - CAC e CIIPortaria MS/GM nº 178, de 12/02/2016
DOU
15/02/2016
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria Interministerial nº 39, de 05/02/2016
DOU
10/02/2016
Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.
DGDO - Planejamento / FMS
Portaria Interministerial nº 38, de 05/02/2016
DOU
10/02/2016
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 65 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - LDO/2016, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
DGDO - Planejamento / FMS
Portaria MS/SCTIE nº 11, de 04/02/2016
DOU
10/02/2016
Torna pública a decisão de não incorporação dos medicamentos apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 132, de 05/02/2016
DOU
10/02/2016
Altera a habilitação de Internação Domiciliar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de descentralizada para centralizada.
DS - Atenção Domiciliar / DGDO - Produção - CAC - CII - SCNES
Portaria MS/SAS nº 130, de 05/02/2016
DOU
10/02/2016
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.
DGDO - CII - SCNES
Portaria MS/SGTES nº 53, de 04/02/2016
DOU
05/02/2016
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS nº 02, de 08 de janeiro de 2016.
DS - Atenção Básica (Mais Médicos)
Portaria MS/SAS nº 113, de 04/02/2016
DOU
05/02/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais – Uso de Fatores Estimulantes de Crescimento de Colônias de Neutrófilos.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Hematologia - Oncologia)
Portaria MS/SAS nº 112, de 04/02/2016
DOU
05/02/2016
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Endocrinologia - Clínica Médica)
Portaria MS/GM nº 158, de 04/02/2016
DOU
05/02/2016
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
Ds - Especialidades (Hematologia) / DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/GM nº 149, de 03/02/2016
DOU
04/02/2016
Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde.
DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
Portaria Interministerial MS/MEC nº 148, de 02/02/2016
DOU
04/02/2016
Altera o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - Produção - CNES
Decreto Municipal nº 19.002, de 03/02/2016
DOM
04/02/2016
Declara de utilidade pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a desapropriar lote de terreno de propriedade da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas, necessário à construção e implantação do Pronto Socorro Metropolitano na Vila Padre Anchieta, e dá outras providências
SMS
Portaria SMS nº 03/2016, de 03/02/2016
DOM 03/02/2016
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.
SMS/ CMS
Portaria SMS nº 02/2016, de 03/02/2016
DOM 03/02/2016
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 6.547, de 02.06.91, Lei Nº 11.465 DE 10.01.03 que cria os Conselhos Locais de Saúde e Conselhos Distritais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde das Unidades de Saúde e Distrito de Saúde.
SMS/ CMS
Portaria MS/GM nº 139, de 01/02/2016
DOU
02/02/2016
Suspende a transferência de incentivos financeiros dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
DS - Atenção Básica / DGDO - CII / CAC - Produção
Portaria MS/SGTES nº 42, de 29/01/2016
DOU
01/02/2016
Aprova a primeira publicação do financiamento de bolsas de Residência Médica pelo Ministério da Saúde para as vagas que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).
SMS / DGDO - CETS
Portaria MS/GM nº 116, de 29/01/2016
DOU
01/02/2016
Atualiza, para o ano de 2016, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.
FMS - Recursos SUS / DEVISA - Vigilância em Saúde
Medida Provisória nº 712, de 29/01/2016
DOU
01/02/2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
SMS / DS / DEVISA
Portaria MS/SCTIE nº 9, de 28/01/2016
DOU
29/01/2016
Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de hidroxocobalamina na concentração de 5g injetável no tratamento de intoxicações por cianeto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 111, de 28/01/2016
DOU
29/01/2016
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS / SCTIE nº 8, de 26/01/2016
DOU
27/01/2016
Torna pública a decisão de não incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades (Neurologia) - Assistência Farmacêutica
Portaria MS / SCTIE nº 7, de 26/01/2016
DOU
27/01/2016
Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Especialidades - Oncologia
Resolução SS nº 05, de 21/01/2016
DOE
23/01/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes não usuários do SUS e/ou à outras instituições, para uso em pacientes não-SUS.
DS - Especialidades - Hematologia / Hemoterapia / DGDO - Gestão de Contratos
Portaria MS/SAS nº 88, de 22/01/2016
DOU
25/01/2016
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Assistência à Saúde
Portaria MS/SAS nº 76, de 22/01/2016
DOU
25/01/2016
- Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016.
DS - Atenção Básica / DGDO - CAC / DGDO - CAC - CII - Produção
Portaria MS/SAS nº 72, de 22/01/2016
DOU
25/01/2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
DGDO - Planejamento / DS - Assistência à Saúde - Especialidades (Oftalmologia)
Resolução SS nº 05, de 21/01/2016
DOE22/01/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes não usuários do SUS e/ou à outras instituições, para uso em pacientes não-SUS, em conformidade com o disposto na Portaria MS/GM -1469/2006, e dá providências correlatasREPUBLICADA NO DOE nº 15, de 23/01/2016
DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC - CII - ProduçãoPortaria MS/GM nº 94, de 21/01/2016
DOU
22/01/2016
Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
DS - Saúde da Mulher - especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC - CII - Produção
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 58, de 20/11/2016
DOE
21/01/2016
Altera a Resolução - RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 11, de 19/01/2016
DOE
20/01/2016
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão / Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 01, de 08 de janeiro de 2016.
DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 10, de 18/01/2016
DOE
19/01/2016
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos e aptos a fase de indicação dos municípios na primeira chamada, dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos moldes do Edital/SGTES/MS nº 2, de 8 de janeiro de 2016, item 7.4, através do site http://maismedicos.saude.gov.br.
DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SCTIE nº 05, de 14/01/2016
DOE
18/01/2016
Torna pública a decisão de excluir o medicamento pancrelipase 4.500 UI, 12.000UI, 18.000UI, 20.000 UI em cápsulas para o tratamento da insuficiência pancreática exócrina e na fibrose cística com manifestações intestinais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 04, de 14/01/2016
DOE
18/01/2016
Torna pública a decisão de excluir o medicamento molgramostrim 300 mcg injetável para o tratamento da anemia aplástica, mielodisplasia, neutropenias constitucionais, doença pelo HIV e transplante de medula ou pâncreas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 03, de 14/01/2016
DOE
18/01/2016
Torna pública a decisão de incorporar o uso dos imunossupressores (everolimo, sirolimo e tacrolimo) em transplante pulmonar, com terapia de resgate e conforme estabelecido em Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 02, de 14/01/2016
DOE
18/01/2016
Torna pública a decisão de incorporar o uso da risperidona no tratamento do comportamento agressivo em adultos com transtorno do espectro do autismo (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 46, de 14/01/2016
DOE
18/01/2015
Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).
DGDO - Gestão de Contratos
Decreto Municipal nº 18.983, de 16/01/2016
DOM
18/01/2016
Institui Núcleo de Indicadores Socioeconômicos para o município de Campinas
SMS - Gabinete
Resolução SS nº 02, de 14/01/2016
DOE
15/01/2016
Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências
DEVISA - Vigilância em Saúde / DS - Saúde da Criança
Portaria MS/GM nº 60, de 12/01/2016
DOE
13/01/2016
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, o incentivo financeiro para valorização da preceptoria nos Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC).
SMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - FPO
Lei Municipal nº 15.141, de 12/01/2016
DOM
13/01/2016
Institui no município de Campinas o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências
SMS (todos)
Portaria CVE nº 02, de 29/12/2015
DOE
08/01/2016
Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos
DEVISA - Vigilância em Saúde
Lei Complementar Municipal nº 139, de 05/01/2016
DOM
06/01/2016
Cria o Plantão de Disponibilidade para os médicos em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e dá outras providências.
DS - Assistência Farmacêutica
Lei Municipal nº 15.139, de 05/01/2016
DOM
06/01/2016
Estabelece atribuições e competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e Lei Complementar Estadual nº 791, de 09 de março de 1995.
DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Lei Municipal nº 15.137, de 05/01/2016
DOM
06/01/2016
Institui o Programa de Atenção à População em Situação de Rua "Parceiros da Cidade: Mão Amiga" e dá outras providências.
SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica - Saúde Mental / DGDO