|
Resolução SES nº
106, de 29/12/2017 |
E_R-SS-106_291217 |
DOE
30/12/2017 |
Dispõe sobre
prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em
decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta
Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins
lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios
Intermunicipais, e dá outras providências. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS/GM
nº 4.123, de 30/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4123_301217 |
DOU
30/12/2017 |
Habilita os
Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de
capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de
Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2013. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses |
|
Portaria MS/GM
nº 4.119, de 30/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4119_301217 |
DOU
30/12/2017 |
Estabelece, para
efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias definem os
recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos
odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde
Bucal na Estratégia Saúde da Família. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Bucal |
|
Portaria MS/GM
nº 4.030, de 29/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4030_291217 Portaria MS/GM
nº 1.213, de 03/05/2018
U_PT-MS-GM-1213_030518 |
DOU
29/12/2017 |
Define os
recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos
odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde
Bucal na Estratégia Saúde da Família. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Bucal |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Revoga a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de
2015. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de
2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação
eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Dispõe sobre os
requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação
humana. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.888, de 27/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3888_271217 |
DOU
27/12/2017 |
Estabelece, para
efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que
habilitaram propostas de Construção e Ampliação do Componente
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), da Rede de Atenção às
Urgências do âmbito do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Urgência e Emergência |
|
Portaria MS/GM
nº 3.875, de 27/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3875_271217 |
DOU
27/12/2017 |
Credencia
Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo
Ampliado de Saúde da Família (NASF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Básica |
|
Portaria MS/SAS
nº 2.012, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-SAS-2012_261217 |
DOU
29/12/2017 |
Exclui do PROSUS,
o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP). |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.983, de 21/12/2017 |
U_PT-MS-SAS-1983_211217 |
DOU
29/12/2017 |
Inclui
procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Produção |
|
Portaria MS/GM
nº 3.992, de 28/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3992_281217 |
DOU
28/12/2017 |
Altera a
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO |
|
Portaria MS/GM
nº 3.947, de 28/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3947_281217
Portaria MS/GM nº 127, de 17/01/2018
U_PT-MS-GM-127_170118 |
DOU
28/12/2017 |
Atualiza a base
populacional para o cálculo do montante de recursos do componente
Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10
de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO - CAC - CSII |
|
Deliberação CIB
nº 99, de 26/12/2017 |
E_DL-CIB-99_261217 |
DOE
27/12/2017 |
Homologa ad
referendum, os itens relacionados. |
DS - Saúde da
Mulher / DGDO - Gestão de Convênios (Maternidade de Campinas) |
|
Portaria MS/GM
nº 3.805, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3805_261217 |
DOU
27/12/2017 |
Habilita
Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o
incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
Serviço Residencial Terapêutico e Leitos de Saúde Mental em
Hospitais Gerais. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios (Serviço de
Saúde Cândido Ferreira) |
|
Lei Federal nº
13.585, de 26/12/2017 |
U_LE-13585_261217 |
DOU
27/12/2017 |
Institui a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. |
SMS |
|
Portaria MS/GM
nº 3.792, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3792_261217 |
DOU
26/12/2017 |
Autoriza o
repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de
Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de
Vacinação contra a Febre Amarela. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.789, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3789_261217 |
DOU
26/12/2017 |
Estabelece a
atualização dos valores de procedimentos referentes a medicamentos
do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Produção |
|
Resolução SES nº
104, de 22/12/2017 |
E_R-SS-104_221217 |
DOE
23/12/2017 |
Dispõe sobre o
Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos
convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos
recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras
providências |
DS - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.899, de 12/12/2017 |
U_PT-MS-SAS-1899_121217 |
DOU
26/12/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ FMS |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 15, de 11/12/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15_111217
Republicação no DOU 04/01/2018
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15-REP_111217 |
DOU
26/12/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 196, de 22/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-196_221217 |
DOU
26/12/2017 |
Altera a
Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o
registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação
de produtos tradicionais fitoterápicos. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução MS/CIT
nº 33, de 26/10/2017 |
U_RS-MS-CIT-33_261017 |
DOU
26/12/2017 |
Institui os
modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de
Atendimento Clínico. |
Saúde - Gabinete
/ DS - todos / DGDO - CAC - CSII / SNIS - Sistema Nacional de
Informação de Saúde |
|
Portaria MS/GM
nº 3.687, de 22/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3687_221217 |
DOU
22/12/2017 |
Estabelece a
alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao
Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de
Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios
e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de
Reabilitação da Tabela SUS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Especializada - Reabilitação Física - Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência |
|
Portaria MS/GM
nº 3.636, de 22/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3636_221217 |
DOU
22/12/2017 |
Estabelece
recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da
Nefrologia. |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CAC |
|
Portaria MS/GM
nº 3.617, de 22/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3617_221217 |
DOU
22/12/2017 |
Estabelece
recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da
Nefrologia. |
DS - Atenção
Especializada |
|
Resolução MS/CIT
nº 32, de 14/12/2017 |
U_RS-MS-CIT-32_141217 |
DOU
22/12/2017 |
Estabelece as
Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental - Atenção Primária (Básica) / DGDO - CAC - CSII
- Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Cândido Ferreira) |
|
Resolução MS/CIT
nº 31, de 30/11/2017 |
U_RS-MS-CIT-31_301117 |
DOU
22/12/2017 |
Dispõe sobre o
II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na
Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental / DGDO - CAC - CSII - Gestão de Convênios
(Serviço de Saúde Cândido Ferreira) |
|
Portaria MS/GM
nº 3.588, de 21/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3588_211217
Retificação no DOU 22/01/2018
U_PT-MS-GM-3588-RET_211217
Retificação no DOU 18/05/2018
U_PT-MS-GM-3588-RET_211217_a
|
DOU
22/12/2017 |
Altera as
Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras
providências. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental / DGDO - CAC - CSII - Gestão de Convênios
(Serviço de Saúde Cândido Ferreira) |
|
Portaria MS/GM
nº 3.543, de 20/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3543_201217 |
DOU
22/12/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.491, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3491_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui
incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de
promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde
direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento
de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.485, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3485_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Estabelece
processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos
medicamentos somatropina, galantamina 8mg, 16 mg e 24 mg,
sildenafila 20 mg, 25 mg e 50 mg, quetiapina 300 mg, desmopressina
0,1 mg/mL, entacapona 200 mg, latanoprosta 0,05 mg/mL, travoprosta
0,04mg/mL, bimatoprosta 0,3 mg/mL, alfadornase 2,5mg, deferasirox
125mg, 250mg e 500mg, octreotida LAR 20mg/mL e 30mg/mL, do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
Saúde - Gabinete
/ DA - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 3.479, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3479_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui Comitê
para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção
do Suicídio no Brasil. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.469, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3469_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Suspende a
transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não
cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de
Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da
Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 62, de 19/12/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-62_191217 |
DOU
20/12/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar a idursulfase alfa como terapia de reposição
enzimática na mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 61, de 19/12/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-61_191217 |
DOU
20/12/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar a desmopressina oral para Diabetes Insípido,
mediante negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 60, de 19/12/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-60_191217 |
DOU
20/12/2017 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o cloridrato de xilometazolina 0,1%
solução nasal para pacientes com rinossinusite aguda, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 54, de 19/12/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-54_191217 |
DOU
20/12/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da
espondiloartrite axial mediante Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 3.011, de 10/11/2017 |
Republicação
U_PT-MS-GM-3011-REP_101117 Republicação
no DOU 28/12/2017
U_PT-MS-GM-3011-REP_101117b |
DOU
19/12/2017 |
Estabelece
recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos
Estados e do Distrito Federal. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Especializada - Média e Alta Complexidade /
DGDO - CAC - CSII - Produção |
|
Portaria MS-GM
nº 3.458, de 15/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3458_151217
Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU
03/01/2018
U_PT-MS-GM-4099-REP_291217 |
DOU
18/12/2017 |
Dispõe sobre a
aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de
29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à
aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do SUS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.536, de 15/12/2017 |
U_LE-13536_151217 |
DOU
16/12/2017 |
Dispõe sobre a
prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas
por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de
adoção. |
DS - Saúde da
Mulher - Saúde da Criança |
|
Resolução CFM nº
2.173, de 23/11/2017 |
U_RS-CFM-2173_231117 |
DOU
15/12/2017 |
Define os
critérios do diagnóstico de morte encefálica. |
SMS - todos |
|
Portaria MS/GM
nº 3.385, de 13/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3385_131217 |
DOU
15/12/2017 |
Fica autorizado
o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais
da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo
Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso
salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.319, de 07/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3319_071217 |
DOU
15/12/2017 |
Institui, para o
ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de
Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios
para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas
ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue,
Tecidos e Células (STC). |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.409, de 13/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3409_131217
Portaria MS/GM
nº 3.194, de 28/11/2017
U_PT-MS-GM-3194_281117 |
DOU
14/12/2017 |
Altera o § 1º do
art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO - FMS / DGETS |
|
Deliberação CIB
nº 96/2017 |
E_DL-CIB-96_2017 |
DOE
13/12/2017 |
Aprova a revisão
da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério
da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com
HIV/ Aids, Municípios e Acomodações. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS |
|
Portaria MS/GM
nº 3.389, de 12/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3389_121217 |
DOU
13/12/2017 |
Dispõe sobre a
aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de
29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes paraqualificação
do atendimento em saúde bucal. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Bucal |
|
Portaria MS/GM
nº 3.388, de 12/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3388_121217 |
DOU
13/12/2017 |
Dispõe sobre a
aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de
29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à
aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais,
Estaduais e Distrito Federal. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Urgência e Emergência - Atenção Especializada / SAMU |
|
Portaria MS/GM
nº 2.426, de 21/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2426-REP_210917 |
DOU
13/12/2017 |
Autoriza o
repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos
científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso
Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 94, de 11/12/2017 |
E_DL-CIB-94_111217 |
DOE
12/12/2017 |
Aprova ad
referendum os pleitos de credenciamentos e/ou habilitações de
serviços aprovados nas respectivas CIR’S e que cumprem os
pré-requisitos técnicos avaliados pela Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo - SES. |
DGDO / DS -
Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre o
controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha,
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação CIB
nº 93, de 08/12/2017 |
E_DL-CIB-93_08122017 |
DOE
09/12/2017 |
Aprova a relação
de serviços escalonada por ordem numérica para Investimento,
prioritários da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência –RCPD,do
SUS SP, conforme Anexo1 e o descritivo da metodologia utilizada pelo
grupo Condutor Estadual da RCPD para aplicação dos critérios,
conforme Anexo2. |
DS -
Reabilitação Física - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Deliberação CIB
nº 92, de 08/12/2017 |
E_DL-CIB-92_08122017 |
DOE
09/12/2017 |
Aprova a
distribuição de recursos financeiros, conforme Anexos relacionados. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - CSII / FMS |
|
Deliberação CIB
nº 89, de 08/12/2017 |
E_DL-CIB-89_081217
Republicado no DOE 14/12/2017
E_DL-CIB-89-REP_081217 |
DOE
09/12/2017 |
Aprova o
Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.811, de 28/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1811_281117 |
DOU
11/12/2017 |
Inclui
medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.771, de 21/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1771_211117
Republicado no DOU 14/12/2017
U_PT-MS-SAS-1771-REP_211117 |
DOU
11/12/2017 |
Inclui na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DS - Saúde do
Idoso / DGDO - CAC - CSII |
|
Lei Municipal nº
15.529, de 07/12/2017 |
LM_15529_07_12_2017 |
DOM
11/12/2017 |
Acrescenta §§ 1º
e 2º ao art. 2º da Lei nº 14.370, de 29 de agosto de 2012, que diz
respeito à existência de recipientes em farmácias e drogarias para
recolhimento de medicamentos vencidos. |
SMS |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS nº 14, de 28/11/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-14_281117 |
DOU
08/12/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS nº 13, de 28/11/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-13_281117 |
DOU
08/12/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 3.342, de 07/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3342_071217 |
DOU
08/12/2017 |
Divulga lista
dos entes federados habilitados ao recebimento do incentivo
financeiro de que trata a Portaria nº 3.194/GMS/MS de 27 de novembro
de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ DGETS - CETS / DS / DGDO / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 3.265, de 01/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3265_011217 |
DOU
07/12/2017 |
Altera o Anexo
XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo
Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde da Mulher |
|
Portaria MCTIC/MG
nº 7.154, de 06/12/2017 |
U_PT-MCTIC-GM-7154_061217 |
DOU
07/12/2017 |
Aprova a Norma
Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao
Cidadão - GESAC. |
Saúde - Gabinete
/ DGDO - CSII |
|
Decreto
Municipal nº 9.223, de 06/12/2017 |
U_DC-9223_061217 |
DOU
07/12/2017 |
Institui a Rede
Brasil Mulher. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde da Mulher |
|
Comunicado SMS
nº 01, de 05/12/2017 |
Comunicado_SMS_01_05_12_2017 |
DOM
07/12/2017 |
O Secretário
Municipal de Saúde, em cumprimento ao princípio constitucional da
publicidade e, em atenção ao disposto no § 3º, do artigo 96, da Lei
Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, para fins de
divulgação e conhecimento pelos interessados, torna público a
relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas. |
SMS |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 57, de 04/12/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-57_041217 Republicação no
DOU 19/01/2018
U_PT-MS-SCTIE-57-REP_041217 |
DOU
06/12/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama
HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme
estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do
Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução COFEN
nº 564, de 06/11/2017 |
U_RS-COFEN-564_061117 |
DOU
06/12/2017 |
Aprova o novo
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. |
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Resolução
Conjunta nº 01 - SES, de 05/12/2017 |
E_RS-CJ-SEDS-SEE-SES-SJDC-1_051217 |
DOE
06/12/2017 |
Estabelece o
Termo de Adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas com os
municípios paulistas |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental |
|
Lei Estadual nº
16.588, de 04/12/2017 |
E_LE-16588_041217 |
DOE
05/12/2017 |
Institui a
"Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral" |
SMS |
|
Portaria
Interministerial MEC/MDS nº 04, de 04/12/2017 |
U_PT-INTERM-MEC-MDS-4_041217 |
DOU
05/12/2017 |
Dispõe
sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio
financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3
de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017. |
DS - Saúde da
Criança |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 56, de 01/12/2017 |
U_PT-MS-sctie-56_011217 |
DOU
05/12/2017 |
Torna
pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da
epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 3.283, de 04/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3283_041217 |
DOU
05/12/2017 |
Altera a
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 -
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de
Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete
/ DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 19.701, de 05/12/2017 |
DM_19_701_05_12_2017 |
DOM
06/12/2017 |
Delega
competência e atribuição ao Coordenador da Comissão Municipal de
Avaliação e Transição da Gestão do Complexo Hospitalar Prefeito
Edivaldo Orsi e dá outras providências |
SMS |
|
Lei Municipal nº
15.528, de 05/12/2017 |
LM_15528_05_12_2017 |
DOM
06/12/2017 |
Institui o Mês
Outubro Brilhante, a ser incluído no Calendário Oficial do Município
de Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e
conscientização acerca da saúde visual. |
SMS |
|
Resolução MS/CNS
nº 566, de 28/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-566_281117 |
DOU
04/12/2017 |
Aprova ad
referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª
Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de
27 de fevereiro a 02 de março de 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria SMS nº
22, de 01/12/2017 |
Portaria_SMS_22_01_12_2017 |
DOM
04/12/2017 |
Institui Grupo
de Trabalho, com a finalidade de realizar estudo e acompanhamento
para implantação da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência,
Emergência e Hospitalar. |
DS - Urgência e
Emergência |
|
Decreto
Municipal nº 19.700, de 01/12/2017 |
DM_19700_01_12_2017 |
DOM
04/12/2017 |
Determina a
suspensão do contrato de Gestão do Complexo Hospitalar Prefeito
Edvaldo Orsi e cria a Comissão de Avaliação e Transição da Gestão |
SMS - todos |
|
Lei Municipal nº
15.525, de 01/12/2017 |
LM_15525_01_12_2017 |
DOM
04/12/2017 |
Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do
Diabético. |
SMS - todos |
|
Resolução MPDG/IBGE
nº 7, de 24/11/2017 |
U_RS-MPDG-IBGE-7_241117 |
DOU
01/12/2017 |
Divulga a Tábua
Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2016 |
SMS - todos |
|
Portaria
Interministerial MS/GM nº 3.251, de 30/11/2017 |
U_PT-INTERM-MS-MF-3251_301117 |
DOU
01/12/2017 |
Fixa, para o
exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto
sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em
prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria do
Diretor - CVE, de 29/11/2017 |
E_PT-CVE_291117 |
DOE
30/11/2017 |
Dispõe sobre a
adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo,
de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do
ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados
estatísticos quer técnicos, quer administrativos |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.194, de 28/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3194_281117
Retificação no DOU 14/12/2017
U_PT-MS-GM-3194-RET_281117
Portaria MS/GM nº 3.409, de 13/12/2017
U_PT-MS-GM-3409_131217 |
DOU
30/11/2017 |
Dispõe sobre o
Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente
em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO - FMS / DGETS |
|
Portaria MS/GM
nº 3.189, de 27/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3189_271117 |
DOU
30/11/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.168, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3168_231117 |
DOU
30/11/2017 |
Estabelece o
remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios,
destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de
Saúde - INTEGRASUS. |
Saúde - Gabinete
/ DGDO - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira) |
|
Decreto Federal
de 29/11/2017 |
U_DC_291117 |
DOU
30/11/2017 |
Dispõe sobre o
Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DGDO - CSII - CAC |
|
Portaria CCD nº
24, de 28/11/2017 |
E_PT-CCD-24_271117 |
DOE
28/11/2017 |
Dispõe sobre o
envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de
Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano
de 2018. |
DGDO - CSII -
Sinais Vitais - SIM / SINASC |
|
Deliberação CIB
nº 82, de 27/11/2017 |
E_DL-CIB-82_271117 |
DOE
28/11/2017 |
Aprova a
distribuição de recursos financeiros. |
DS -
Especialidades / DA |
|
Lei Federal nº
13.522, de 27/11/2017 |
U_LE-13522_271117 |
DOU
28/11/2017 |
Altera a Lei nº
11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão
desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres
com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção,
detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de
mama. |
saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 53, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-53_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de ampliar o uso do naproxeno para osteoartrite de quadril e
joelho, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 52, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-52_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 51, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-51_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção
ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 50, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-50_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites
virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 48, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-48_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna sem efeito
a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2017 publicada no DOU pg 52,
seção 1, nº 170 de 04 de setembro de 2017. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 19.684, de 21/11/2017 |
DM_19684_21_11_2017 |
DOM
22/11/2017 |
Institui o Grupo
Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de
animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.075, de 20/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3075_201117 |
DOU
21/11/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.749, de 16/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1749_161117 |
DOU
20/11/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.736, de 14/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1736_141117 |
DOU
20/11/2017 |
Concede
autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo |
DS / DEVISA /
DGDO |
|
Resolução MS/CNS
nº 562, de 10/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-562_101117 |
DOU
20/11/2017 |
Considera aptos
para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as)
eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.037, de 14/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3037_141117
Retificação no DOU 14/12/2017
U_PT-MS-GM-3037-RET_141117 |
DOU
17/11/2017 |
Altera valores
de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento de recursos do
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para Componente
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados aos Estados e
Distrito Federal. |
DS -
Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / CAC (Faturamento) |
|
Portaria MS/GM
nº 2.948, de 13/11/2017 |
U_PT-MS-GM-2948_131117 |
DOU
17/11/2017 |
Altera o repasse
dos recursos financeiros federais do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São
Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 188, de 13/11/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-188_131117.pdf |
DOU
13/11/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 19.678, de 14/11/2017 |
DM_19678_2017_11_14.pdf |
DOM
16/11/2017 |
Declara Luto
Oficial no município de Campinas, pelo período de 3 (três) dias, em
razão do falecimento do Doutor José Roberto Hansen. |
SMS |
|
Lei Estadual nº
16.572, de 10/11/2017 |
E_LE-16572_101117.pdf |
DOE
10/11/2017 |
Institui a
“Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME” |
SMS / Leis de
Cidadania |
|
Portaria MS/SAS/SCTIE
nº 10, de 31/10/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-10_311017.pdf |
DOU
09/11/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.
|
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SAS/SCTIE
nº 11, de 31/10/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-11_311017.pdf |
DOU
09/11/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de Útero. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 49, de 08/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-49_081117.pdf |
DOU
09/11/2017 |
Torna pública a
decisão de aprovar a incorporação da memantina para Doença de
Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução SES nº
93, de 08/11/2017 |
E_R-SS-93_081117.pdf |
DOE
09/11/2017 |
Estabelece
um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal
Congênita (CERHAC) para o diagnóstico clínico e emergencial,
seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados pelo Programa
Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde no Estado de
São Paulo e dá providências correlatas. |
DS -
Atenção Especializada |
|
Lei Federal nº
13.504, de 07/11/2017 |
U_LE-13504_07112017.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Institui a
campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções
sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.938, de 03/11/2017 |
U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Lei Municipal nº
15.517, de 07/11/2017 |
LM_15517_07_11_2017.pdf |
DOM
08/11/2017 |
Institui no
âmbito do município de Campinas o Dia do Técnico em Radiologia. |
SMS / Leis de
Cidadania da Saúde |
|
Lei Municipal nº
15.513, de 07/11/2017 |
LM_15513_07_11_2017.pdf |
DOM
08/11/2017 |
Institui o mês
Outubro Roxo, dedicado à realização de campanha de conscientização
sobre o linfedema. |
SMS / Leis de
Cidadania da Saúde |
|
Lei Municipal nº
15.510, de 07/11/2017 |
LM_15510_07_11_2017.pdf |
DOM
08/11/2017 |
Cria o Mês de
Prevenção da Saúde Bucal no município de Campinas.
|
SMS / Leis de
Cidadania da Saúde |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 47, de 01/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-47_011117 |
DOU
03/11/2017 |
Torna
pública a decisão de incorporar as apresentações do medicamento
somatropina, nas concentrações de 15UI, 16UI, 18UI, 24UI e 30UI,
para o tratamento da Síndrome de Turner e Deficiência do Hormônio do
Crescimento-Hipopituitarismo no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
03/11/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015 |
DEVISA /
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 2.925, de 01/11/2017 |
U_PT-MS-GM-2925_011117 |
DOU
03/11/2017 |
Revoga as
legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão
Hospitalar (IGH). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DA / DGDO |
|
Extrato de
Contrato GS/SS, de 2017 |
E_EXTR-CONTR-GS-SS_2017 |
DOE
01/11/2017 |
Desenvolvimento
de conteúdo para capacitação dos profissionais das Unidades Básicas
de Saúde em rotinas gerenciais inovadoras e implantação do e-SUS AB,
no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da
Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ DA - Atenção Básica / DGDO - CSII |
|
Resolução MS/CIT
nº 29, de 26/01/2017 |
U_RS-MS-CIT-29_260117 |
DOU
01/11/2017 |
Dispõe sobre a
apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento( s)
não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização
de dados. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 2.920, de 31/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2920_311017 |
DOU
01/11/2017 |
Altera as
Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e 6/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para inclusão do Programa de Informatização das Unidades
Básicas de Saúde - PIUBS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - CSII / DA |
|
Extrato do 1º
Termo de Aditamento ao Contrato GS/SS, de 2017 |
E_EPTAC-GS-SS_2017 |
DOE
28/10/2017 |
Construção de
treze Unidades Básicas de Saúde - UBS’s na Região Metropolitana de
Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual
da Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DA |
|
Resolução SEDS
nº 26, de 25/10/2017 |
E_RS-SEDS-26_251017 |
DOE
28/10/2017 |
Aprova critérios
técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços
Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos
com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de
Abrigo Institucional e de Residências Inclusivas |
Saúde - Gabinete
/ DS |
|
Resolução MS/CIT
nº 30, de 31/08/2017 |
U_RS-MS-CIT-30_310817 |
DOU
30/10/2017 |
Dispõe sobre a
antecipação da primeira parcela do limite financeiro redefinido
pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), destinado ao custeio
dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do
acesso, previstos na Portaria nº 1.294/2017/GM/MS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO |
|
Deliberação CIB
nº 68, de 26/10/2017 |
E_DL-CIB-68_261017 |
DOE
27/10/2017 |
Aprova e
solicita que os municípios com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)
habilitadas pelo Ministério da Saúde deverão informar ao respectivo
DRS quando houver mudança na composição dos moradores dos serviços
residenciais |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde Mental / Apoiadores Distritais (CNES) / Serviço de
Saúde Cândido Ferreira / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação CIB
nº 67, de 26/10/2017 |
E_DL-CIB-67_261017 |
DOE
27/10/2017 |
Aprova a Nota
Informativa Conjunta nº 001/2017/AB/CRT-PE-DST/AIDS/SES-SP que
dispõe sobre protocolo diagnóstico e terapêutico para tratamento da
Sífilis adquirida e Sífilis na gestação, realizado pela enfermagem,
no Estado de São Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Básica -
Atenção Especializada |
|
Resolução MS/CIT
nº 28, de 27/07/2017 |
U_RS-MS-CIT-28_270717 |
DOU
27/10/2017 |
Aprova a
adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC |
|
Resolução MS/CIT
nº 27, de 28/09/2017 |
U_RS-MS-CIT-27_280917 |
DOU
27/10/2017 |
Dispõe
sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de
Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO - Planejamento |
|
Resolução MS/CIT
nº 26, de 28/09/2017 |
U_RS-MS-CIT-26_280917 |
DOU
27/10/2017 |
Dispõe
sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde
Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema
Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO - Planejamento |
|
Deliberação CIB
nº 66, de 25/10/2017 |
E_DL-CIB-66_251017 |
DOE
26/10/2017 |
Aprova a
definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão,
com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para
monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e
situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à
prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.855, de 25/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2855_251017 |
DOU
26/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Edital de
Convocação Comissão de Ética de Enfermagem de SMS Campinas - 2017 |
Edital_Convoc_Eleicao_Conselho_
Etica_Enfermagem_2017 |
DOM
26/10/2017 |
Convoca os
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, servidores da
Prefeitura Municipal de Campinas, concursados, para participarem da
eleição para a composição da Comissão de Ética de Enfermagem da
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - 2017 |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção de Enfermagem |
|
Portaria SMS nº
16, de 17/10/2017 |
Portaria_SMS_16_2017_10_17 |
DOM
25/10/2017 |
Nomeia os
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e
Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço do Serviço de Saúde Dr.
Cândido Ferreira. |
Saúde - Gabinete
/ CMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017 |
DOU
25/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução SMT nº
397 / 2017 |
Resolucao_SMT_397_2017 |
DOM
23/10/2017 |
Normatiza o
acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no PAI
- Programa de Acessibilidade Inclusiva |
Saúde - Gabinete
/ DS |
|
Portaria SMS nº
17, de 20/10/2017 |
Portaria_SMS_17_de_20_10_2017 |
DOM
23/10/2017 |
Institui os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família na Atenção Básica (NASF - AB) no SUS - Campinas SP e cria o
Grupo de Apoio à implementação do projeto NASF-AB. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Básica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22_201017
Republicação no DOU 03/11/217
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
24/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015. |
DEVISA /
VIgilância Sanitária |
|
Resolução MS/CNS
nº 558, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-CNS-558_150917 |
DOU
23/10/2017 |
Retifica o
Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
(Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução
CNS nº 539/2016). |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria
Interministerial MS/MD nº 2.765, de 20/10/2017 |
U_PT-INTERM-MS-MD-2765_201017 |
DOU
23/10/2017 |
Dispõe
sobre o fluxo operacional de acionamento de missões da Força Aérea
Brasileira (FAB) no transporte de órgãos, tecidos ou de equipes de
retirada ou de transplantes. |
Saúde - Gabinete
/ DS |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 44, de 19/10/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-44_191017 |
DOU
20/10/2017 |
Revoga a
Portaria n.º 27, de 6 de julho de 2016, que restringiu o uso da
betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento
da esclerose múltipla do subtipo remitente recorrente no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 2.736, de 18/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2736_181017 |
DOU
20/10/2017 |
Estabelece
recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros
dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da
Nefrologia. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Especialidades / DGDO - CAC - CSII |
|
Portaria MS/GM
nº 2.733, de 19/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2733_191017 |
DOU
20/10/2017 |
Inclui no
Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e
compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de
células-tronco hematopoéticas alogênico, para tratamento da
adrenoleucodistrofia. |
DS -
Especialidades / DGDO - CAC e CSII |
|
Portaria MS/GM
nº 2.730, de 19/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2730_191017 |
DOU
20/10/2017 |
Altera valor e
atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS -
Especialidades / DGDO - CAC / CSII |
|
Portaria MS/GM
nº 2.706, de 18/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2706_181017 |
DOU
20/10/2017 |
Lista os
Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para
o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos
financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos
financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da
obesidade infantil com escolares. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Básica / FMS / DPC / PSE - Programa Saúde na Escola /
DGDO - CAC - CSII |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.592, de 10/10/2017 |
U_PT-MS-SAS-1592_101017 |
DOU
19/10/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à assistência de média e alta
complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
|
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017 |
DOU
19/10/2017 |
Dispõe
sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos
administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a
Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
|
DEVISA |
|
Decreto Federal
nº 9.175, de 18/10/2017 |
U_DC-9175_181017 |
DOU
19/10/2017 |
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar
da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano
para fins de transplante e tratamento. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 2.501, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2501_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Revoga as
Portarias que menciona. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-6_280917
Retificação no DOU 13/04/2018
U_PRC-MS-GM-6-RET_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-5_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-4_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-3_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-2_280917
Retificação no DOU 13/04/2018
U_PRC-MS-GM-2-RET_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-1_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017 |
DOU
16/10/2017 |
Dispõe sobre as
boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização
de água adicionada de sais. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.599, de 11/10/2017 |
U_PT-MS-SAS-1599_111017 |
DOU
13/10/2017 |
Exclui materiais
e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em
coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS -
Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017 |
DOU
13/10/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de
2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 2.669, de 11/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2669_111017 |
DOU
13/10/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DA |
|
Lei Estadual nº
16.545, de 10/10/2017 |
E_LE-16545_101017 |
DOE
11/10/2017 |
Dispõe sobre a
proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos
musicais e circenses e eventos educativos, esportivos de lazer e de
entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em
estabelecimentos públicos ou particulares, no Estado de São Paulo,
cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida e dá outras providências |
Leis de
Cidadania da Saúde |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 43, de 09/10/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-43_091017 |
DOU
11/10/2017 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o lentuzumabe no tratamento da esclerose
múltipla remitente-recorrente após falha terapêutica da
betainterferona ou glatirâmer, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 42, de 09/10/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-42_091017 |
DOU
11/10/2017 |
Torna pública a
decisão de excluir o medicamento artemeter para o tratamento de
Malária Grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Instrução
Normativa nº 02, de 09/10/2017 |
U_IN-MPDG-GM-2_091017 |
DOU
10/10/2017 |
Regulamenta o §
14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30
de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de
acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia
custeados com recursos de convênios e contratos de repasse. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DA / DPC |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.535, de 25/09/2017 |
U_PT-MS-SAS-1535_250917
Republicação no DOU 26/12/217
U_PT-MS-SAS-1535-REP_250917 |
DOU
09/10/2017 |
Redefine os
Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de
Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Urgência e Emergência |
|
Portaria MS/GM
nº 2.627, de 06/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2627_061017 |
DOU
09/10/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DPC / DA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.551, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-SAS-1551_280917 |
DOU
06/10/2017 |
Defere a
Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, do Centro Infantil de Investigações
Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).
|
SMS / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria MS/GM
nº 2.606, de 05/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2606_051017 |
DOU
06/10/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DPC / DA |
|
Resolução MS/CIT
nº 25, de 31/08/2017 |
U_RS-MS-CIT-25_310817 |
DOU
05/10/2017 |
Estabelece as
diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.512, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2512_280917 |
DOU
05/10/2017 |
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo
de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação
e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com
base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao
exercício financeiro de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - CAC |
|
Portaria MS/GM
nº 2.511, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2511_280917 |
DOU
05/10/2017 |
Altera a
Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece
incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de
alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
|
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - CAC |
|
Portaria MS/GM
nº 2.510, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2510_280917 |
DOU
05/10/2017 |
Atualiza os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de
Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na
Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete)
Unidades Federadas. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.062, de 15/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2062-REP_150817 |
DOU
05/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria
Interministerial nº 277, de 03/10/2017 |
U_PT-INTERM-MPDG-MF-MTCGU-277_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Altera a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que
estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho
de 2007. |
Saúde - Gabinete /
FMS / DA / DPC / DGDO |
|
Portaria MS/GM
nº 2.563, de 03/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2563_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Regulamenta a aplicação de recursos de programação para
financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete /
FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.486, de 03/10/2017 |
U_LE-13486_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Altera o
art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de
higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento
de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o
risco de contaminação. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.500, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2500_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Dispõe sobre a
elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde. |
SMS |
|
Lei Municipal nº
15.494, de 29/09/2017 |
LM_15494_29_09_2017 |
DOM
29/09/2017 |
Dispõe sobre a
desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum
do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a
regularização de creche municipal e a ampliação de unidade de saúde
no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica. |
SMS |
|
Lei Municipal nº
15.493, de 29/09/2017 |
LM_15493_29_09_2017 |
DOM
29/09/2017 |
Altera a Lei nº
14.931, de 1º de dezembro de 2014, que "dispõe sobre a desafetação
de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e
afetação ao uso especial, para fins de implantação do Centro de
Saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras
providências". |
SMS |
|
Deliberação CIB
nº 57/2017 |
E_DL-CIB-57_270917 |
DOE
28/09/2017 |
Aprova a
presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram
mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos
municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de
controle da tuberculose supracitadas. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 56/2017 |
E_DL-CIB-56_2017 |
DOE
27/09/2017 |
Aprova os
municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa
Dose Certa. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DA / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Lei Federal nº
13.484, de 26/09/2017 |
U_LE-13484_260917 |
DOU
27/09/2017 |
Altera a Lei no
6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros
públicos. |
SMS - todos |
|
Deliberação CIB
nº 55/2017 |
E_DL-CIB-55_220917 |
DOE
23/09/2017 |
Aprova as
orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos
indicadores do SISPACTO para o ano de 2018 |
Saúde - Gabinete
/ DGDO - Planejamento |
|
Deliberação CIB
nº 53/2017 |
E_DL-CIB-53_2017 |
DOE
23/09/2017 |
Recursos
financeiros para implantação do CAPS III Antonio Orlando /
Credenciamento de 243 Equipes Saúde da Família e 27 equipes NASF
Tipo I |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Básica |
|
Portaria MS/GM
nº 2.437, de 22/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2437_220917 |
DOU
25/09/2017 |
Revoga a
Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas
Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3
de novembro de 2016, nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017 e nº
1.751/GM/MS, de 13 de julho de 2017. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 19.621, de 21/09/2017 |
DECRETO_19621_de_21-09-2017 |
DOM
22/09/2017 |
Dispõe sobre a
criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses
e sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das
Arboviroses |
|
|
Portaria MS/SAS
nº 1.474, de 08/09/2017 |
U_PT-MS-SAS-1474_080917 |
DOU
22/09/2017 |
Inclui e altera
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais do SUS. |
DS - CAC - CSI -
Produção |
|
Portaria MS/GM
nº 2.436, de 21/09/2017 |
Portaria_MS_GM_2436_2017_09_21 (Versão Completa com Anexo)
U_PT-MS-GM-2436_210917 |
DOU
22/09/2017 |
Aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC -
CSI - CNES |
|
Portaria MS/GM
nº 2.434, de 21/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2434_210917 |
DOU
22/09/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais |
|
Portaria MS/GM
nº 2.349, de 14/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2349_140917 |
DOU
22/09/2017 |
Aprova a
Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017,
pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da
Saúde. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.393, de 19/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2393_190917 |
DOU
21/09/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria
MEC/CAPES nº 180, de 18/09/2017 |
U_PT-MEC-CAPES-180_180917 |
DOU
20/09/2017 |
Aprova o novo
Regulamento do Prêmio Capes de Tese e do Grande Prêmio Capes de
Tese. |
SMS - todos |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.493, de 13/09/2017 |
U_PT-MS-SAS-1493_130917 |
DOU
19/09/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à assistência de média e alta
complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
Saúde - Gabinete
/ FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917 |
DOU
19/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.476, de 08/09/2017 |
U_PT-MS-SAS-1476_080917 |
DOU
18/09/2017 |
Defere a
Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, da Fundação Síndrome de Down, com sede em
Campinas (SP). |
DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Proíbe em todo o
território nacional a fabricação, importação e comercialização,
assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga
de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.257, de 06/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2257_060917 |
DOU
14/09/2017 |
Altera a
Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a
aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS
no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta
Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no
art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO - Convênios Governamentais / DA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.148, de 28/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2148_280817 |
DOU 14/09/2017 |
Estabelece o
início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o
Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). |
Saúde - Gabinete
FMS / DS / DPC / DGDO / CSI |
|
Deliberação CIB
nº 51, de 12/09/2017 |
E_DL-CIB-51_120917 |
DOE
13/09/2017 |
Aprova o envio
de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando nova oportunidade
para os municípios que apresentaram as respectivas justificativas ou
comprovações de produção em relação à transmissão de dados pelo
e-SUS - SIA/SUS. |
DS - Saúde Bucal
/ DGDO - CSI |
|
Resolução SES nº
74, de 12/09/2017 |
E_R-SS-74_120917
Republicação DOE
26/09/2017
E_R-SS-74-REP_120917 |
DOE
12/09/2017 |
Dispõe sobre o processo de notificação e
investigação dos óbitos maternos, de mulher em idade fértil,
infantil e fetal e dá providências correlatas. |
DEVISA / DGDO -
CSI - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM
nº 2.324, de 12/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2324_120917 |
DOU
13/09/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde Gabinete /
FMS / DS / DGDO - Convênios Governamentais / DA / DPC |
|
Resolução MPDG/SAI
nº 2, de 05/09/2017 |
U_RS-MPDG-SAI-2_050917 |
DOU
11/09/2017 |
Dispõe sobre os
critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos -
COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de
interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da
União. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DPC / DGDO / DA |
|
Resolução MS/CIT
nº 24, de 17/08/2017 |
U_RS-MS-CIT-24_170817 |
DOU
08/09/2017 |
Aprovar a adoção
de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de
Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com
vistas à implementação do Registro Eletrônico. |
Saúde - Gabinete
/ DS - todos / DGDO - CAC - CSI |
|
Lei Federal nº
13.479, de 05/09/2017 |
U_LE-13479_050917 |
DOU
06/09/2017 |
Cria o
Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas
e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições
filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma
complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). |
SMS - Gabinete /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
Conjunta MF/PGFN/RFB nº 1, de 04/09/2017 |
U_PT-CJ-MF-PGFN-1_040917 |
DOU
05/09/2017 |
Altera a
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que
regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda
Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades
privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam
na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema
Único de Saúde (Prosus). |
SMS - Gabinete /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Resolução MS/CNS
nº 552, de 07/07/2017 |
U_RS-MS-CNS-552_070717 |
DOU
05/09/2017 |
Aprova em
caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 2ª
Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, nos termos do anexo
desta Resolução. (Item abaixo) |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde da Mulher |
|
Despacho MS/CNS,
de 05/09/2017 |
U_DESP-MS-CNS_2017 |
DOU
05/09/2017 |
Homologa a
Resolução CNS n.º 552, de 7 de julho de 2017, com base no Decreto de
Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ANEXO -
REGULAMENTO DA ETAPA NACIONAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
DAS MULHERES |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde da Mulher |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 31, de 01/09/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-31_010917 |
DOU
05/09/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e
adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação CIB
nº 44, de 25/08/2017 - Retificação |
E_DL-CIB-44-RET_250817
Clique aqui para
ver a Deliberação
Original |
DOU
05/09/2017 |
Torna sem efeito
a habilitação do CAPS AD III Antonio Orlando. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / |
|
Deliberação CIB
nº 47, de 01/09/2017 |
E_DL-CIB-47_010917 |
DOE
02/09/2017 |
Aprova as normas
de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 39, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-39_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da
esclerose múltipla remitente-recorrente após falha com
betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 38, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-38_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de
convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 37, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-37_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição
enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico
e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 36, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-36_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da
primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids,
mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 35, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-35_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia
mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao
medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e
conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério
da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 34, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-34_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento
da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 33, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-33_310817 |
DOU
04/09/2017 |
Torna pública a
decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de
Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 9, de 28/08/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-9_280817 |
DOU
04/09/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 8, de 15/08/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-8_150817 |
DOU
04/09/2017 |
Aprova os
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística –
Manifestações Pulmonares e Insuficiência Pancreática. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 2.214, de 31/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2214_310817 |
DOU
01/09/2017 |
Regulamenta a
aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância
de Transporte Tipo A. |
SMS - Gabinete /
FMS / DA / DPC / DGDO - CSII - CNES |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.383, de 23/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1383_230817 |
DOU
01/09/2017 |
Inclui
medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 2.179, de 29/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2179_290817 |
DOU
30/08/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DA / DPC |
|
Comunicado CES,
de 25/08/2017 |
E_COM-CES-SP_2017_08_25
Republicado DOE 30/08/2017
E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep |
DOE
29/08/2017 |
Regimento
Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado
de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Comunicado SMS -
22/08/2017 - Prêmio Práticas Exitosas no SUS Campinas |
Comunicado_SMS_2017_08_22 |
DOM
29/08/2017 |
Relaciona
integrantes para as comissões do 1º Prêmio Práticas Exitosas do SUS
Campinas |
SMS |
|
Deliberação CIB
nº 44, de 25/08/2017 |
E_DL-CIB-44_250817
Clique aqui para ver a
Retificação do
DOU de 05/09/2017 |
DOE
28/08/2017 |
Homologa
Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS
Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia
(R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II
para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS
Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
(R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila
União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa
Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário
- (R$190.000,00) |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.061, de 21/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2061_210817
Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817 |
DOU
23/08/2017 |
Divulga o
resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA |
|
Portaria SMS nº
15, de 16/08/2017 |
Portaria_SMS_15_2017_08_16 |
DOM
23/08/2017 |
Nomeia os
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e
Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço do Serviço de Saúde Dr.
Cândido Ferreira |
SMS / CMS |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.362, de 16/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1362_160817 |
DOU
22/08/2017 |
Reabilita o
Hospital das Clinicas da UNICAMP, localizado em Campinas/SP como
Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON. |
DS -
Especialidades |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.341, de 11/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1341_110817 |
DOU
17/08/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à assistência de média e alta
complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete
/ FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817 |
DOU
17/08/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Comunicado CVS
nº 40, de 10/08/2017 |
E_CM-CVS-40_100817 |
DOE
16/08/2017 |
Comunica às
equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores
das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas) |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
10, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-10_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Define
diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de
projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e
emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
02, de 14/08/2017 |
E_PT-CVS-2_140817 |
DOE
16/08/2017 |
Institui, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo
Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT
Revisão) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
01, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-1_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Disciplina, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o
licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das
fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Decreto Estadual
nº 62.774, de 15/08/2017 |
E_DC-62774_150817
E_DC-62433_200117 |
DOE
16/08/2017 |
Altera o
Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de
janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que
especifica |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde da Mulher / DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 43, de 14/08/2017 |
E_DL-CIB-43_140817 |
DOE
15/08/2017 |
Obrigatoriedade
de implantação do e-SUS/SISAB e o PEC-Prontuário Eletrônico do
Cidadão até 12/2017 - Cursos de Capacitação |
|
|
Portaria MS/GM
nº 2001, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2001_030817 |
DOU
15/08/2017 |
Altera a
Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as
normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
SMS - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 2.022, de 07/08/2017
(Corrigido de
acordo com a Republicação de 15/08/2017) |
U_PT-MS-GM-2022_070817
Anexos_Portaria_2022 |
DOU
14/08/2017 |
Altera o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se
refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no
quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde. |
SMS - Gabinete
/ DS / DGDO - CAC - CSII - CNES |
|
Portaria MS/GM
nº 1.897, de 26/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1897_260717 |
DOU
14/008/2017 |
Estabelece a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de
medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais - Rename 2014. |
SMS - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.313, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1313_030817 |
DOU
10/08/2017 |
Inclui os
Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido
Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS / DEVISA /
DGDO - Produção - CSII - CAC |
|
Portaria SMS nº
13, de 23/06/2017 |
Portaria_SMS_13_2017_06_23+anexo |
DOM
10/08/2017 |
Considera como protocolo para a Saúde da
Mulher no município de Campinas/SP o denominado "Protocolos da
Atenção Básica - Saúde das Mulheres / 2016", elaborado pelo
Ministério da Saúde em conjunto com o Instituto Sírio Libanês de
Ensino e Pesquisa |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde da Criança e do Adolescente |
|
Comunicado CES/SP,
de 09/08/2017 |
E_CM-CES-SP_09_08_2017 |
DOE
09/08/2017 |
O Conselho
Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª
Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª
CEVS - SP, aprovado. |
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1728-RET_110717b
U_PT-MS-GM-1728-RET_110717
U_PT-MS-GM-1728_110717 |
DOU 09/08/2017
DOU 24/07/2017
DOU 12/07/2017 |
Estabelece
limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia
Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e
Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
SMS - Gabinete/
DS / DGDO / FMS |
|
Portaria MS/SVS
nº 38, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SVS-38_030817 |
DOU
07/08/2017 |
Divulga o
resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em
Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.275, de 26/07/2017 |
U_PT-MS-SAS-1275_260717 |
DOU
07/08/2017 |
Altera atributos
de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades / DGDO - Produção - CAC |
|
Portaria MS/GM
nº 1.985, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-GM-1985_030817 |
DOU
07/08/2017 |
Desabilita
Municípios e o Estado do Amazonas da manutenção de unidades do
Programa Farmácia Popular do Brasil. |
SMS - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica / FMS |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 30, de 02/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-30_020817 |
DOU
03/08/2017 |
Torna
pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com
epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia,
associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação
de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 29, de 02/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-29_020817 |
DOU
03/08/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o
tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira
linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 27, de 02/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-27_020817 |
DOU
03/08/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em
combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de
Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 26, de 02/08/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-26_020817 |
DOU
03/08/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento
remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos
Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 1.962, de 01/08/2017 |
U_PT-MS-GM-1962_010817
Republicação DOU 15/09/2017
U_PT-MS-GM-1962-REP_010817 |
DOU
03/08/2017 |
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de
São Paulo e seus Municípios. |
DS - CRDST/AIDS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Resolução MDH/CNDI
nº 33, de 24/05/2017 |
U_RS-MDH-CNDI-33_240517 |
DOU
01/08/2017 |
Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35
da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o
contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa
permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo
a Resolução CNDI nº 12/2008. |
DS - Saúde do
Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.241, de 19/07/2017 |
U_PT-MS-SAS-1241_190717 |
DOU
31/07/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete / FMS |
|
Resolução MS/CIT
nº 22, de 27/07/2017 |
U_RS-MS-CIT-22_270717 |
DOU
31/07/2017 |
Dispõe
complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de
dezembro de 2013. |
SMS - Gabinete
/ FMS / DS / DA |
|
Portaria
MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017 |
U_PT-MS-ANVISA-1260_270717 |
DOU
28/07/2017 |
Institui no
âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase
Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução MS/CIT
nº 20, de 27/07/2017 |
U_RS-MS-CIT-20_270717 |
DOU
28/07/2017 |
Dispõe sobre a
internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na
gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da
definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a
organização de fluxos, informações e procedimentos. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.830, de 21/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1830_210717 |
DOU 24/07/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de
Média e Alta Complexidade (MAC). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO |
|
Deliberação CIB
nº 41, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-41_210717 |
DOE 22/07/2017 |
A Comissão
Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada
em 20 de julho de 2017, aprova ad referendum os remanejamentos entre
gestores, dos recursos financeiros distribuídos pela Deliberação CIB
38, de 27.06.2017, no período de julho a dezembro de 2017,
discutidos e aprovados nas Comissões Intergestores Regionais – CIR’s.
|
SMS - Gabinete /
DS / DGDO |
|
Deliberação CIB
nº 40, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-40_210717 |
DOE 22/07/2017 |
A Comissão
Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em
20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do
Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898,
até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo
de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal. |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 39, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-39_210717 |
DOE 22/07/2017 |
Homologa para
Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da
Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde -
Transporte Sanitário. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 25, de 20/07/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-25_200717 |
DOU
21/07/2017 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso
pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria MS/GM
nº 1.751, de 13/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1751_130717 |
DOU
21/07/2017 |
Altera o
prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de
abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio
de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e nº 1.129/GM/MS,
de 11 de maio de 2017. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria SMS nº
11, de 19/06/2017 |
Portaria_SMS_11_2017_06_19+anexo |
DOM
21/07/2017 |
Aprova o MANUAL
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP) DE ENFERMAGEM |
SMS - DS |
|
Portaria SMS nº
10, de 19/06/2017 |
Portaria_SMS_10_2017_06_19+anexo |
DOM
20/07/2017 |
Aprova o MANUAL
DE NORMAS E ROTINAS PARA O PROCESSAMENTO DE MATERIAIS DE
ENFERMAGEM/MÉDICO/ODONTOLÓGICO |
SMS - DS |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 07, de 17/07/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-7_170717 |
DOU
19/07/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite
Ancilosante. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 06, de 17/07/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-6_170717 |
DOU
19/07/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizez Terapêuticas - Artrite Psoríaca. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria SMS nº
09, de 19/06/2017 |
Portaria_SMS_9_2017_06_19+anexo |
DOM
18/07/2017 |
Aprova o Manual
de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Assistência
Farmacêutica |
SMS - DS |
|
Lei Municipal nº
15.470, de 17/07/2017 |
LM_15470_2017_07_17 |
DOM
18/07/2017 |
Dispõe sobre a
desafetação de parte de área de praça da classe de bens públicos de
uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de
regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Vila
Nogueira. |
SMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.753, de 13/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1753_130717 |
DOU 14/07/2017 |
Altera a
Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que regulamenta a
aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e
Alta Complexidadee do Piso de Atenção Básica, com base no
disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro
de 2016.
|
SMS - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.186, de 10/07/2017 |
U_PT-MS-SAS-1186_100717
Retificação DOU 19/07/2017
U_PT-MS-SAS-1186-RET_100717 |
DOU 19/07/2017
DOU 13/07/2017 |
Altera valor de
procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS). |
FMS / DS / DGDO |
|
Resolução MS/CIT
nº 19, de 22/06/2017 |
U_RS-MS-CIT-19_220617 |
DOU 13/07/2017 |
Aprova e torna
público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma
visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua
incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.740, de 12/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1740_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Credencia
Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes
de Consultório na Rua (ECR). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.739, de 12/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1739_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Credencia
Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes
de Saúde Bucal (ESB). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.738, de 12/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1738_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Credencia
Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.737, de 12/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1737_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Credencia
Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes
de Saúde da Família (ESF). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.729, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1729_110717 |
DOU 13/07/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Medida
Provisória nº 786, de 12/07/2017 |
U_MP-786_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Dispõe sobre a
participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao
desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias
público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe
sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de
30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.466, de 12/07/2017 |
U_LE-13466_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Altera os arts.
3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.727, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1727_110717 |
DOU 12/07/2017 |
Aprova o Plano
Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita. |
SMS - Gabinete/
DS / DGDO |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.197, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-SAS_1197_110717 |
DOU 12/07/2017 |
Altera valores
de procedimentos de cirurgia cardiovascular, constantes da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde - SUS para os Hospitais habilitados em
Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. |
SMS - Gabinete/
DS / DGDO / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.731, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1731_110717 |
DOU 12/07/2017 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
SMS - Gabinete/
DS / DGDO / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO
Portaria MS/GM
nº 1.728, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1728-RET_110717b
U_PT-MS-GM-1728-RET_110717
U_PT-MS-GM-1728_110717 |
DOU 09/08/2017
DOU 24/07/2017
DOU 12/07/2017 |
Estabelece
limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia
Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e
Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
SMS - Gabinete/
DS / DGDO / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.684, de 30/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1684_300617 |
DOU 06/07/2017 |
Altera a
Portaria nº 1.419/GM/MS, de 24/07/2003, que institui o Prêmio de
Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o Sistema
Único de Saúde (SUS). |
SMS - Todos |
|
Portaria MS/GM
nº 1.682, de 30/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1682_300617 |
DOU 06/07/2017 |
Declara o
encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional
(ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no
Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública (COES). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.650, de 04/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1650_040717 |
DOU 05/07/2017 |
Habilita
Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
SMS - Gabinete
/ FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Portaria SMS nº
14, de 28/06/2017 |
Portaria_SMS_14_2017_06_28 |
DOM 05/07/2017 |
Nomeia o
Coordenador e o Secretário da Mesa Diretora, a Secretaria Executiva
e a Comissão Permanente do Conselho Local de Saúde do Hospital
Municipal Dr. Mário Gatti. |
CMS |
|
Resolução
MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Altera o texto
do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 -
Licenciamento de Instalações Radiativas. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Substitui o
caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste
parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de
Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria Federal
nº 124, de 29/06/2017 |
U_PT-MDSA-SNAS-124_290617 |
DOU 29/06/2017 |
Regulamenta os
procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e
documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos
federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao
cofinanciamento dos serviços, programas e projetos
socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos
oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária
própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá
outras providências. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA |
|
Portaria
Municipal nº 88.249/ 2017 |
Port_88429_2017_Aval_Contr_Vitale_Saude |
DOM 29/06/2017 |
Nomeia a
Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 91/16, formalizado
com a "Organização Social Vitale Saúde", que tem por objeto a gestão
das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do que tem por
objeto a gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e
pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO |
|
Deliberação CIB
nº 38, de 27/06/2017 |
E_DL-CIB-38_270617 |
DOE
28/06/2017 |
Aprova a adoção
de valores diferenciados nos procedimentos em 100%, exceto para
Cirurgia de Catarata que será de 70%, somente para procedimentos
eletivos constantes da Portaria 1.294, de 25-05-2017, no período de
julho a dezembro de 2017. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO |
|
Lei Municipal nº
15.448, de 27/06/2017 |
LM_15448_2017_06_27 |
DOM
28/06/2017 |
Institui a
Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática
Adolescente. |
SMS |
|
Lei Federal nº
13.460, de 26/06/2017 |
U_LE-13460_260617 |
DOU
27/06/2017 |
Dispõe
sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos da administração pública. |
SMS - Gabinete /
SMS - todos |
|
Deliberação CIB
nº 37, de 23/06/2017 |
E_DL-CIB-37_230617 |
DOE
24/06/2017 |
Nota
Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo
|
SMS - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Resolução MS/CNS
nº 550, de 09/06/2017 |
U_RS-MS-CNS-550_090617 |
DOU
26/06/2017 |
Retifica o
Regimento da 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres
(Resolução CNS no 537/2016), e seu respectivo Cronograma de
Atividades. |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde da Mulher |
|
Resolução MS/CIT
nº 18, de 20/06/2017 |
U_RS-MS-CIT-18_200617 |
DOU
26/06/2017 |
Torna
obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do
Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e
Municípios. |
SMS - Gabinete
/ FMS / DA |
|
Lei Federal nº
13.454, de 23/06/2017 |
U_LE-13454_230617 |
DOU
26/06/2017 |
Autoriza a
produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos
anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
|
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.126, de 22/06/2017 |
U_PT-MS-SAS-1126_220617 |
DOU
22/06/2017 |
Exclui
medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.116, de 22/06/2017 |
U_PT-MS-SAS-1116_220617 |
DOU
22/06/2017 |
Inclui
procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 05, de 27/06/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-5_220617 |
DOU
22/06/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no
Transplante Hepático em Adultos. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 04, de 27/06/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-4_220617 |
DOU
22/06/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria SMS nº
12, de 19/06/2017 |
Portaria_SMS_12_2017_06_19 |
DOM
21/06/2017 |
Nomeia os
membros do Conselho Local de Saúde do Hospital Municipal Dr. Mário
Gatti |
|
|
Portaria MS-SAS
nº 1.105, de 14/06/2017 |
U_PT-MS-SAS-1105_140617 |
DOU 19/06/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete /
FMS |
|
Portaria MS-GM
nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação |
U_PT-MS-GM-1357-REP_020617 |
DOU 19/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria
publicada em 05/06/2017) |
FMS / DEVISA |
|
Portaria SMS nº
08, de 13/06/2017 |
Portaria_SMS_08_2017_06_13 |
DOM
14/06/2017 |
Aprova o
REGIMENTO DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAMPINAS/SP
|
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Lei Municipal nº
15.438, de 12/06/2017 |
LM_15438_2017_06_12 |
DOM
13/06/2017 |
Institui o mês
Junho Branco, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de
Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e
conscientização acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.
|
|
|
Resolução RS/MDH/CONANDA
nº 191, de 07/06/2017 |
U_RS-MDH-CONANDA-191_070617 |
DOU
13/06/2017 |
Dispõe sobre a
participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA. |
DS - Saúde da
Criança e do Adolescente |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617 |
DOU
09/06/2017 |
Define os
Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, relacionadas. |
DEVISA |
|
Resolução COFEN
nº 551, de 26/05/2017 |
U_RS-COFEN-551_260517 |
DOU
09/06/2017 |
Normatiza a
atuação do Enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-
Hospitalar em Veículo Aéreo. |
DS - Atenção de
Enfermagem |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS nº 03, de 08/06/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-3_080617 |
DOU
09/06/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce
Central. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada. |
|
Republicação
Portaria MS/GM
nº 1.294, de 25/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1294-REP_250517
Retificação no DOU 11/10/2017
U_PT-MS-GM-1294-RET_250517 |
DOU
09/06/2017 |
Define, para o
exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - CAC |
|
Portaria MS/GM
nº 1.401, de 07/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1401_070617 |
DOU
08/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e
serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos
Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Portaria SMS nº
07, de 03/05/2017 |
Portaria_SMS_07_2017_05_03_REP |
DOM
06/06/2017 |
Designa
servidores para compor a Coordenadoria de Regulação de Acesso |
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 1.370, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1370_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.357, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1357_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde.
Republicada em
20/06/2017 com correções -
Clique aqui para
ver a Portaria atualizada. |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Decreto Estadual
nº 62.613, de 01/06/2017 |
E_DC-62613_010617 |
DOE
02/06/2017 |
Institui o
Programa "Frota Nova Municípios" e dá providências correlatas
|
SMS - Gabinete /
FMS / DA |
|
Lei Estadual nº
16.431, de 01/06/2017 |
E_LE-16431_010617 |
DOE
02/06/2017 |
Institui o
"Dia da Pessoa com Nanismo" |
SMS |
|
Republicação
Resolução SMS nº
01/2017 |
Resolucao_SMS_01_2017_Rep |
DOM
31/05/2017 |
Dispõe sobre as
diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para
estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo
risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e
transportadores de medicamentos, produtos para saúde,
cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no
município de Campinas, nas condições que especifica |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MDH/CONANDA
nº 187, de 23/05/2017 |
U_RS-MDH-CONANDA-187_230517 |
DOU
30/05/2017 |
Aprova o
documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em
Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em
Situação de Rua. |
DS - Saúde da
Criança e do Adolescente |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 02, de 29/05/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-2_290517 |
DOU
30/05/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 01, de 29/05/2017 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-1_290517 |
DOU
30/05/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo
Hemifacial. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Lei Municipal nº
15.435, de 29/05/2017 |
LM_15435_29_05_2017 |
DOM
30/05/2017 |
Institui o Dia
Municipal da Conscientização sobre a Doença de Fabry no município de
Campinas. |
SMS |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 22, de 25/05/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-22_250517 |
DOU
29/05/2017 |
Torna pública a
decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 21, de 25/05/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-21_250517 |
DOU
29/05/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC
300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob
maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 1.294, de 25/05/2017
|
U_PT-MS-GM-1294_250517
|
DOU
29/05/2017 |
Define, para o
exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Republicado no
DOU nº 110, de 09/06/2017 |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - CAC - CSII
|
|
Republicação
Deliberação CIB
nº 30, de 23/05/2017 |
E_DL-CIB-30-REP_230517 |
DOE
24/05/2017 |
Aprova a revisão
da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério
da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com
HIV/ Aids, Municípios e Acomodações. |
DS - Atenção à
Doenças Sexualmente transmissíveis e AIDS / SMS - Gabinete /
FMS / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação CIB
nº 33, de 25/05/2017 |
E_DL-CIB-33_250517 |
DOE
26/05/2017 |
Aprova as
Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no
Estado de São Paulo |
DEVISA |
|
Comunicado
GS/SS, de 2017 |
E_CM-GS-SS_2017 |
DOE
26/05/2017 |
Solicitação para
apresentação de Manifestação de interesse 09/2017 para elaboração de
"Estudo visando o aprimoramento do Modelo de Regulação de
Atenção à Saúde" nas regiões priorizadas pelo Projeto |
SMS - Gabinete |
|
Resolução MS/CIT
nº 17, de 25/05/2017 |
U_RS-MS-CIT-17_250517 |
DOU
26/05/2017 |
Estabelece o
descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais
Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração,
ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a
permanência de profissionais intercambistas cooperados. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS - Atenção Básica |
|
Deliberação CIB
nº 29, de 24/05/2017 |
E_DL-CIB-29_240517 |
DOE
25/05/2017 |
Aprova que,
garantindo o atendimento de todas as gestantes cadastradas no
Programa Bolsa Família, a distribuição de repelentes nos municípios
possa ser viabilizada às demais gestantes acompanhadas nas Unidades
Básicas de Saúde, sempre que houver excedente do produto com risco
de perda por validade, respeitando todos os procedimentos de
registro dos quantitativos recebidos e distribuídos preconizados na
Nota Técnica 13/2017/CGAFME/DAF/ SCTIE-MS. |
DS - Saúde da
Mulher / DA - Almoxarifado |
|
Deliberação CIB
nº 30, de 23/05/2017
|
E_DL-CIB-30_230517
|
DOE
24/05/2017 |
Aprova a revisão
da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério
da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com
HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.
Republicado no
DOE nº 99, de 27/05/2017 |
SMS - Gabinete /
FMS / DGDO
|
|
Portaria MS/SAS
nº 884, de 17/05/2017 |
U_PT-MS-SAS-884_170517 |
DOU
24/05/2017 |
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /
Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - CAC |
|
Deliberação CIB
nº 28, de 22/05/2017 |
E_DL-CIB-28_220517 |
DOE
23/05/2017 |
Aprova a
necessidade de nova oportunidade para que os municípios possam
justificar as suas respectivas situações em relação à transmissão de
dados pelo e-Sus/SISAB, e envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde
solicitando a revogação das suspensões de transferência de recursos
financeiros do PAB variável já impostos. |
SMS - Gabinete /
DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSII |
|
Comunicado CES/SP,
de 2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
19/05/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual
de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabiete /
DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Portaria MS/SAS
nº 857, de 10/05/2017 |
U_PT-MS-SAS-857_100517 |
DOU
19/05/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete /
FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.182, de 18/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1182_180517 |
DOU
19/05/2017 |
Altera os §§2º e
3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de
2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de
2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa
Farmácia Popular do Brasil (PFPB). |
DS - Assistência
Farmacêutica |
|
Resolução SS nº
41, de 05/05/2017 |
E_R-SS-41-RET_050516 |
DOE
17/05/2017 |
Retificação -
Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos
de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema
Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos
usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO |
|
Comunicado SS,
de 2017 |
E_CM-SS_2017 |
DOE
18/05/2017 |
Solicitação para
apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos
profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de
curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do
Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de
São Paulo. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Republicação
Portaria MS/SCTIE
nº 18, de 19/04/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-18-REP_190417 |
DOU
18/05/2017 |
Torna pública a
decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e
daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose
hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução COFEN
nº 549, de 09/05/2017 |
U_RS-COFEN-549_090517 |
DOU
17/05/2017 |
Prorroga por 60
(sessenta) dias o início da vigência das Resoluções Cofen nº
536/2017 e nº 537/2017. |
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Resolução COFEN
nº 547, de 09/05/2017 |
U_RS-COFEN-547_090517 |
DOU
17/05/2017 |
Atualiza a norma
que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão
umbilical e placentário. |
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Resolução COFEN
nº 546, de 09/05/2017 |
U_RS-COFEN-546_090517 |
DOU
17/05/2017 |
Atualiza norma
para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pela
Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada. |
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Resolução COFEN
nº 544, de 09/05/2017 |
U_RS-COFEN-544_090517 |
DOU
17/05/2017 |
Revoga a
Resolução Cofen nº 159/1993, que dispõe sobre a consulta de
Enfermagem, assinada no dia 19/04/1993, data em que entrou em vigor. |
DS - Assistência
de Enfermagem |
|
Resolução SS nº
32, de 15/05/2017 |
E_R-SS-32_150517 |
DOE
16/05/2017 |
Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação do Atestado de
Conclusão de Obra definidos no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de
09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes
ao Programa Qualis UBS – Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação,
e dá providências correlatas. |
SMS - Gabinete /
FMS |
|
Republicação
Resolução COFEN
nº 543, de 18/05/2017 |
U_RS-COFEN-543-REP_180417 |
DOU
16/05/2017 |
Atualiza e
estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de
Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são
realizadas atividades de enfermagem. |
SMS - Gabinete /
DS - Assistência de Enfermagem |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 157, de 11/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-157_110517 |
DOU
15/05/2017 |
Dispõe sobre a
implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os
mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá
outras providências. |
SMS - Gabinete /
DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.164, de 12/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1164_120517 |
DOU
15/05/2017 |
Altera a
Portaria nº 381/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017. |
SMS - Gabinete /
FMS / DA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.130, de 11/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1130_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Altera o anexo
da Portaria nº 1.321/GM/MS, de 22 de julho de 2016. |
DGDO - CSII - CNES |
|
Portaria MS/GM
nº 1.129, de 11/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1129_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Altera o prazo
estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril
de2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016
e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Lei Federal nº
13.444, de 11/05/2017 |
U_LE-13444_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Dispõe
sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). |
SMS |
|
Lei Federal nº
13.443, de 11/05/2017 |
U_LE-13443_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Altera a
Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a
obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos
e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
|
SMS - Gabinete |
|
Portaria MS/SVS
nº 22, de 11/05/2017 |
U_PT-MS-SVS-22_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Revoga
expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de
2004. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
CEVMMI nº 01, de 10/05/2017 |
E_DL-CEVMMI-1_100517 Republicado no
DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517 |
DOE
11/05/2017 |
Dispõe sobre o
Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna,
Infantil e Fetal e dá outras providências. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM
nº 1.127, de 10/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1127_100517 |
DOU
11/05/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS |
|
Portaria
Municipal nº 88.092 / 2017 |
Portaria_RH_88092_2017_05_10 |
DOM
10/05/2017 |
Revoga as
portarias 83770/2015, 85367/2015, 85709/2016; 86579/2016 e nomeia os
integrantes do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Controle da
Dengue e Chikungunya de Campinas |
|
|
Decreto
Municipal nº 19.500, de 09/05/2017 |
Decreto_SMS_19500_2017_05_09 |
DOM
10/05/2017 |
Altera o Art. 6º
do Decreto nº 19.239 de 05 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei
nº 14.789, de 04 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento
prioritário no município de Campinas" |
|
|
Portaria SMS nº
07, de 03/05/2017
|
Portaria_SMS_07_2017_05_03
|
DOM
10/05/2017 |
Designa
servidores para compor a Coordenadoria de regulação de Acesso
Republicado no
DOM nº 11.614, de 06/06/2017 |
|
|
Resolução SS nº
28, de 08/05/2017 |
E_R-SS-28_080517 |
DOE
10/05/2017 |
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Saúde em
Ação, Componente Reforma e/ou Ampliação e dá providências correlatas |
SMS - Gabinete /
DS - Atenção Básica / DA |
|
Lei Federal nº
13.441, de 08/05/2017 |
U_LE-13441_080517 |
DOU
09/05/2017 |
Altera a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente, para prever a infiltração de agentes de polícia na
internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de
criança e de adolescente. |
DS - Saúde da
Criança e do Adolescente |
|
Lei Federal nº
13.440, de 08/05/2017 |
U_LE-13440_080517 |
DOU
09/05/2017 |
Altera o art.
244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança
e do Adolescente. |
DS - Saúde da
Criança e do Adolescente |
|
Portaria SMS nº
05/2017 |
Portaria_SMS_05_2017 |
DOM
08/05/2017 |
Nomeia membros
dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde |
|
|
Resolução COFEN
nº 543, de18/04/2017 |
U_RS-COFEN-543_180417 |
DOU
08/05/2017 |
Atualiza e
estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de
Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são
realizadas atividades de enfermagem. |
SMS - Gabinete / DS - Assistência à Enfermagem |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Dispõe sobre a
alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº
29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº
104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações
Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Altera a
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o
regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para
dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com
restrição de ferro. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Republicação
Resolução SS nº
25, de 13/04/2017 |
E_R-SS-25-REP_130417 |
DOE
05/05/2017 |
Dispõe
sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial,
dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e
contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos
incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras
providências |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp) |
|
Resolução SEDS
nº 08, de 04/05/2017 |
E_RS-SEDS-8_040517 |
DOE
05/05/2017 |
Dispõe sobre as
instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na
modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da
Política Sobre Drogas, no âmbito do Programa Estadual de Políticas
sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde Mental |
|
Resolução
Conjunta SS/SEDS nº 01, de 04/05/2017 |
E_RS-CJ-SS-SEDS-1_040517 |
DOE
05/05/2017 |
Dispõe
sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas –
Programa Recomeço: umavida sem drogas. |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde Mental |
|
Republicação
Deliberação CIB
nº 24, de 26/04/2017 |
E_DL-CIB-24-REP_260417 |
DOE
05/05/2017 |
Atualiza e
aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara
Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de
São Paulo. |
Saúde - Gabinete |
|
Resolução SMS nº
01/2017
|
Resolucao_SMS_01_2017
|
DOM
03/05/2017 |
Dispõe sobre as
diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para
estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo
risco; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e
transportadores de medicamentos, produtos para saúde,
cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no
município de Campinas, nas condições que especifica
Republicado no
DOM nº 11.610, de 31/05/2017 |
DEVISA -
Vigilância Sanitária
|
|
Comunicado CVS/DVST
nº 19, de 02/05/2017 |
E_CM-CVS-DVST-19_020517 |
DOE
03/05/2017 |
Torna público
diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao
trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST |
|
Portaria MS/GM
nº 1.084, de 28/04/2017 |
U_PT-MS-GM-1084_280417 |
DOU
02/05/2017 |
Determina a
exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos
Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa
de Cesariana. |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS/GM
nº 1.079, de 28/04/2017 |
U_PT-MS-GM-1079_280417 |
DOU
02/05/2017 |
Altera a
Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia
Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF). |
SMS - Gabinete
/ DS - Atenção Básica |
|
Consulta Pública
MS/GM nº 27, de 28/04/2017 |
U_CP-MS-GM-27_280417 |
DOU
02/05/2017 |
Consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito de recurso
administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº
25000.229813/2014-14, interposto pela Real Sociedade Portuguesa de
Beneficência de Campinas - SP, CNPJ nº 46.030.318/0001-16, contra
decisão de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora
recorrente. |
SMS - Gabinete
/ DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação CIB
nº 22, de 24/04/2017 |
Republicado no DOE 28/04/2017
E_DL-CIB-22-REP_240417 |
DOE
25/04/2017 |
Habilitação como
CER do Centro de Reabilitação Lucy Montora; Recursos para Atenção
Especializada em Saúde Mental - Nacional; Manutenção de Unidades de
Saúde; Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional; Incremento - custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB);
Incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC; Incremento
Temporário - MAC. |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde Mental - Especialidades - Urgência e Emergência -
Atenção Básica / FMS / DA |
|
Medida
Provisória nº 776, de 26/04/2017 |
U_MP-776_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Altera a Lei nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros
públicos. |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde de Criança - Saúde da Mulher / DGDO - CSII - Saúde
Vitais |
|
Comissão
Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA |
Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa |
DOM
28/04/2017 |
Edital de
Ciência de Eliminação de Documentos |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
07, de 26/04/2017 |
E_PT-CVS-7_260417 |
DOE
27/04/2017 |
Dispõe sobre as
características sanitárias dos caixões funerários |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SVS
nº 21, de 26/04/2017 |
U_PT-MS-SVS-21_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Revoga a
Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece
indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de
hanseníase. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/SAS
nº 824, de 26/04/2017 |
U_PT-MS-SAS-824_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Indefere a
Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Campinas,
com sede em Campinas (SP). |
DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Portaria MS/SAS
nº 801, de 25/04/2017 |
U_PT-MS-SAS-801_250417
Retificação DOU 01/06/2017
U_PT-MS-SAS-801-RET_250417 |
DOU
27/04/2017 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral
Ósseo na Doença Renal Crônica. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-16_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário
|
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas
sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá
outras providências. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Prorroga o prazo
de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25
de abril de 2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Lei Federal nº
13.438, de 26/04/2017 |
U_LE-13438_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Altera a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de
riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. |
DS - Saúde da
Criança |
|
Portaria
Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 25/04/2017 |
U_PT-INTERM-MS-MEC-1055_250417 |
DOU
26/04/2017 |
Redefine as
regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE
por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o
respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. |
DS - Saúde da
Criança |
|
Convênio ICMS nº
50, de 25/04/2017 |
U_CONV-SF-ICMS-50_250417 |
DOU
26/04/2017 |
Altera o
Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de
veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física,
visual, mental ou autista. |
|
|
Deliberação CIB
nº 22, de 24/04/2017 |
E_DL-CIB-22_240417
Republicado no DOE 28/04/2017
E_DL-CIB-22-REP_240417 |
DOE
25/04/2017 |
Habilitação como
CER do Centro de Reabilitação Lucy Montora; Recursos para Atenção
Especializada em Saúde Mental - Nacional; Manutenção de Unidades de
Saúde; Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional; Incremento - custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB);
Incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC; Incremento
Temporário - MAC. |
SMS - Gabinete
/ DS - Saúde Mental - Especialidades - Urgência e Emergência -
Atenção Básica / FMS / DA |
|
Comunicado CES
nº 11, de 20/04/2017 |
E_CM-CES-11_200417 |
DOE
21/04/2017 |
Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de
São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017
|
SMS - Gabinete / CMS / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 19, de 19/04/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-19_190417 |
DOU
24/04/2017 |
Torna pública a
decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose
múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 18, de 19/04/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-18_190417 |
DOU
24/04/2017 |
Torna pública a
decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e
daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose
hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 17, de 19/04/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-17_190417 |
DOU
24/04/2017 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em
pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Especialidades |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417 |
DOU
24/04/2017 |
Dispõe sobre a
composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no
Brasil. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SAS
nº 746, de 07/04/2017 |
U_PT-MS-SAS-746_070417 |
DOU
19/04/2017 |
Remaneja o
limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
|
SMS - Gabinete
/ FMS |
|
Resolução SES nº 26, de 17/04/2017 |
E_R-SS-26_170417 |
DOE
18/04/2017 |
Institui o Sistema de Informação em
Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das
atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na
organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.
|
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Sanitária |
|
Decreto Estadual nº 62.541, de
13/04/2017 |
E_DC-62541_130417 |
DOE
14/04/2017 |
Regulamenta a Lei estadual nº 16.287, de 18 de
julho de 2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede
pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de
Serviços de Saúde – sistema CROSS |
SMS - Gabinete / DGDO - Regulação |
|
Resolução MS/CNS nº 541, de 17/02/2017 |
U_RS-MS-CNS-541_170217 |
DOU
17/04/2017 |
Aprova as diretrizes referentes à
definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde
que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias da União para 2018 |
SMS - Gabinete |
|
Lei Federal nº 13.436, de 12/04/2017 |
U_LE-13436_120417 |
DOU
13/04/2017 |
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a
acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
|
DS - Saúde da Mulher e Saúde da Criança |
|
Lei Federal nº 13.435, de 12/04/2017 |
U_LE-13435_120417 |
DOU
13/04/2017 |
Institui o mês de agosto como o Mês do
Aleitamento Materno. |
Calendário da Saúde |
|
Lei Federal nº 13.434, de 12/04/2017 |
U_LE-13434_120417 |
DOU
13/04/2017 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo
Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o
parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
|
DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Portaria MS/SCTIE nº 16, de 11/04/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-16_110417 |
DOU
12/04/2017 |
Torna pública a decisão de não
incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de
intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e
pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada |
|
Lei Municipal nº 15.397, de 11/04/2017 |
LM_15397_2017_04_11 |
DOM
12/04/2017 |
Institui o mês Março Verde, dedicado a
ações educativas para prevenção do câncer de intestino. |
SMS - Gabinete |
|
Portaria MS/SAS nº 688, de 06/04/2017 |
U_PT-MS-SAS-688_060417 |
DOU
10/04/2017 |
Reformula o Regulamento Técnico da
Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das
Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC). |
DS - Atenção Especializada / DGDO - Regulação
/ Saúde - Gabinete |
|
Portaria MS/GM nº 938, de 07/04/2017 |
U_PT-MS-GM-938_070417 |
DOU
10/04/2017 |
Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10
de maio de 2016. |
DS - Assistência Farmacêutica / FMS /
Saúde - Gabinete |
|
Portaria MS/GM nº 937, de 07/04/2017 |
U_PT-MS-GM-937_070417 |
DOU
10/04/2017 |
Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28
de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às
pessoas com deficiência. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Especialidades - Saúde do Idoso - Atenção Básica - Assistência e
Internação Domiciliar - Reabilitação Física / Saúde - Gabinete |
|
Portaria Municipal nº 88.035, de
06/04/2017 |
PM_88035_2017_04_06 |
DOM
07/04/2017 |
Nomeia os servidores para
compor a Comissão Especial de Seleção para realizar processo
seletivo por meio de Chamamento Público, com vistas a firmar
Contrato de Gestão com Organização Social para gestão das atividades
e serviços de saúde da Rede de Atenção Psicossocial |
SMS / DGDO / DPC / DS / FMS |
|
Lei Municipal nº 15.394, de 06/04/2017 |
LM_15394_2017_04_06
Alteração DOM 27/11/2020
LM_16041_Alterada |
DOM
07/04/2017 |
Institui o Programa de
Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato
exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na
área da saúde. |
SMS / DGTES |
|
Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
06/04/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de
Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)
|
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Comunicado CES-SP, de 04/04/2017 |
E_CM-CES-SP_2017_03 |
DOE
04/04/2017 |
Edital das Eleições - Mandato 2017/2019 |
SMS - Gabinete / CMS |
|
Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 |
U_LE-13431_040417 |
DOU
05/04/2017 |
Estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). |
DS - Saúde da Criança e do Adolescente
/ DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
|
Resolução MS/CIT nº 16, de 30/03/2017 |
U_RS-MS-CIT-16_300317 |
DOU
03/04/2017 |
Dispõe sobre o III Plano Operativo
(2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Comitê de Saúde da População Negra |
|
Resolução MS/CIT nº 15, de 30/03/2017 |
U_RS-MS-CIT-15_300317 |
DOU
03/04/2017 |
Dispõe sobre o Plano Operativo para
implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS). |
SMS / DS / DGDO / DGETS |
|
Portaria MS/GM nº 895, de 31/03/2017 |
U_PT-MS-GM-895_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Institui o cuidado progressivo ao
paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para
admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de
Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados
e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
DS - Urgência e Emergência -
Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios - SCNES - CSII - CAC |
|
Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017 |
U_PT-MS-GM-894_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Inclui o Procedimento Teste Rápido para
Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
DS - Urgência e Emergência / DEVISA -
Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC |
|
Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017 |
U_LE-13430_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à
Sífilis Congênita. |
SMS / DS / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS nº 669, de 30/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-669_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Defere a Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da
SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para
Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP). |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SAS nº 633, de 28/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-633_280317 |
DOU
31/03/2017 |
Atualiza o serviço especializado 134
Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). |
DS - Saúde Integrativa / DGDO - CAC -
CSII - CNES |
|
Resolução da Precidência da República
nº 01, de 10/03/2017 |
U_RS-PR-CMED-1_100317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a forma de definição do
Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos
medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de
apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos
preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de
comercialização para esses produtos. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017 |
U_LE-13427_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir,
entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da
organização de atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. |
DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo
de Prevenção de Doenças e Acidentes |
|
Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017 |
U_LE-13426_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a política de controle da
natalidade de cães e gatos e dá outras providências. |
DEVISA - UVZ |
|
Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017 |
U_DC-9013_290317 |
DOU
30/03/2017 |
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de
dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que
dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de
origem animal. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM nº 849, de 27/03/2017 |
U_PT-MS-GM-849_270317 |
DOU
28/03/2017 |
Inclui a Arteterapia, Ayurveda,
Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia,
Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia
Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares. |
DS - Saúde Integrativa |
|
Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017 |
U_LE-13421_270317 |
DOU
28/03/2017 |
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela
Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
|
SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA -
Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
|
Comunicado SMS, de 27/03/2017 |
Comu_Com_Etica_Medica_2017 |
DOM
28/03/2017 |
Eleição de Comissão de Ética Médica |
SMS |
|
Portaria MS/SAS nº 564, de 21/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-564_210317
Retificação no DOU 19/04/2017
U_PT-MS-SAS-564-RET_210317 |
DOU
27/03/2017 |
Inclui procedimento pertencente ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Especialidades |
|
Portaria MS/GM nº 845, de 24/03/2017 |
U_PT-MS-GM-845_240317 |
DOU
27/03/2017 |
Altera Artigos e Portarias
relacionadas, que habilita os Municípios a receberem recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da
Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). |
SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS /
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria Normativa MEC/GM nº 7, de
24/03/2017 |
U_PN-MEC-GM-7_240317 |
DOU
27/03/2017 |
Dispõe sobre os procedimentos de
monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em
Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do
Programa Mais Médicos. |
DS - Atenção Básica / DGETS - CETS |
|
Resolução MS/CNS nº 542, de 10/03/2017 |
U_RS-MS-CNS-542_100317 |
DOU
27/03/2017 |
Reafirma os eixos estratégicos da
Política Nacional de Assistência farmacêutica, em especial o da
manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública
de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a
necessária articulação e a observância das prioridades regionais
definidas nas instâncias gestoras do SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica / SMS -
Gabinete |
|
Portaria MS/SCTIE nº 15, de 22/03/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-15_220317 |
DOU 24/03/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar a
associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de
neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato
de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite
externa aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Especialidades |
|
Resolução MDH/ CONANDA nº 183, de
09/03/2017 |
U_RS-MDH-CONANDA-183_090317 |
DOU 23/03/2017 |
Aprova o documento "Orientações
Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e
Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua". |
DS - Atenção Básica |
|
Deliberação CIB nº 19, de 22/03/2017 |
E_DL-CIB-19_220317 |
DOE
23/03/2017 |
Aprova o envio de Ofício CIB ao
Ministério da Saúde solicitando relatório periódico contendo
informações referentes à situação dos municípios e respectivas
equipes de Saúde da Família do Estado de São Paulo em relação à
implantação do SISAB e, especialmente, em relação ao Cadastro
Individual. |
DS - Atenção Básica |
|
Comunicado CES-SP, de 23/03/2017 |
E_CM-CES-SP_2017 |
DOE
23/03/2017 |
Orienta os Conselheiros de Saúde sobre
o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos
de 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde. |
DS / DGDO / SMS |
|
Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de
21/03/2017 |
U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Habilita, na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios
relacionados. |
DS / DEVISA |
|
Lei Municipal nº 15.388, de 22/03/2017 |
LM_15388_2017_03_22 |
DOM
23/03/2017 |
Institui no Calendário Oficial do
Município de Campinas a Semana da Conscientização sobre as Doenças
Negligenciadas e dá outras providências. |
SMS / DS |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de
21/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Proíbe em todo o território nacional a
fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em
serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de
mercúrio |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017 |
E_DL-CIB-15_200317 |
DOE 21/03/2017 |
Relação de Indicadores excluídos do
SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser
mantidos no âmbito do estado de São Paulo. |
DGDO / DEVISA - Vigilância
Epodemiológica |
|
Comunicado SMS, de 20/03/2017 |
Comunicado_SMS_2017_03_20 |
DOM
21/03/2017 |
Eleição de Comissão de Ética Médica
Republicado no
DOM nº 11.567, de 28/03/2017 |
SMS |
|
Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017 |
E_DL-CIB-14_170317 |
DOE 20/03/2017 |
Aprova a pactuação das metas para 2017
dos indicadores do SISPACTO. |
DS / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Portaria MS-SAS nº 531, de 15/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-531_150317 |
DOU 20/03/2017 |
Remaneja o limite financeiro anual
referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
SMS - Gabinete / FMS / Recursos SUS |
|
Portaria MS-SAS nº 506, de 09/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-506_090317 |
DOU 20/03/2017 |
Concede autorização e renovação de
autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos. (Hospital Vera Cruz). |
DS - Atenção Especializada |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de
17/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317 |
DOU 20/03/2017 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I
(Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de
maio de 1998. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM nº 788, de 15/03/2017
REPUBLICAÇÃO |
U_PT-MS-GM-788-REP_150317 |
DOU 20/03/2017 |
Regulamenta a aplicação das emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017,
para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de
Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências. |
SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção
Básica - Atenção Especializada / DPC / DGDO / DA |
|
Portaria MS/GM nº 788, de 15/03/2017 |
U_PT-MS-GM-788_150317 |
DOU 16/03/2017 |
Regulamenta a aplicação das emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017,
para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de
Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO NO ITEM ACIMA |
Saúde - Gabinete / FMS
/ DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DPC / DGDO / DA |
|
Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017 |
U_PT-MS-GM-782_150317 |
DOU 16/03/2017 |
Define a relação das epizootias de
notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o
território nacional. |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Profissionais de Saúde |
|
Portaria MS/GM nº 760, de 14/03/2017 |
U_PT-MS-GM-760_140317 |
DOU
15/03/2017 |
Altera o art. 23 da Portaria nº
1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). |
CNES |
|
Portaria MS/SCTIE nº 14, de 13/03/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-14_130317 |
DOU
14/03/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar o
fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente
após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer, conforme
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 13, de 13/03/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-13_130317 |
DOU
14/03/2017 |
Torna pública a decisão de ampliar o
uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para
tratamento da brucelose humana no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 12, de 13/03/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-12_130317 |
DOU
14/03/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar a
apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o
tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 11, de 13/03/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-11_130317 |
DOU
14/03/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar
caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Ordem de Serviço nº 01/2017, de
13/03/2017 |
OS_01_2017_2017_03_13 |
DOM
14/03/2017 |
Estabelece normas para liberação de
servidores da rede municipal de saúde para a participação em cursos
(aprimoramentos e pós-graduação), congressos, jornadas, seminários e
outros eventos, aqui denominados programas externos de capacitação. |
SMS - todos |
|
Portaria MS/SAS nº 503, de 08/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-503_080317 |
DOU
10/03/2017 |
Aprova normas de autorização de prótese
total de joelho e de prótese total de quadril híbrida. |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM nº 709, de 09/03/2017 |
U_PT-MS-GM-709_090317 |
DOU
10/03/2017 |
Inclui procedimentos para tratamento
esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos
membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Atenção Especializada) / DGDO -
CAC - Gestão de Convênios - SIGTAP - CSII - SCNES |
|
Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017 |
U_PT-MS-SAS_669_070317 |
DOU
08/03/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA / FMS |
|
Portaria MS/SAS nº 488, de 06/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-488_060317 |
DOU
07/03/2017 |
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o
Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal. |
DS - Atenção Especializada / Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria MS/SAS nº 486, de 06/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-486_060317 |
DOU
07/03/2017 |
Fica aprovado, o Protocolo de Uso da
radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC -
SIGTAP |
|
Portaria MS/SAS nº 482, de 06/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-482_060317 |
DOU
07/03/2017 |
Inclui o procedimento Cirurgia
Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC -
SIGTAP |
|
Portaria MS/SAS nº 472, de 02/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-472_020317 |
DOU
07/03/2017 |
Remaneja o limite financeiro anual
referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial do Estado de São Paulo. |
Gabinete / FMS |
|
Portaria MS/SAS nº 458, de 24/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-458_240217 |
DOU
07/03/2017 |
Mantem as habilitações de
estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo
estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC -
Gestão de Convênios (HMCP - PUCC) |
|
Portaria MS/SAS nº 422, de 22/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-422_220217 |
DOU
07/03/2017 |
Exclui e altera a descrição da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC -
SIGTAP |
|
Portaria MS/SAS nº 477, de 03/03/2017 |
U_PT-MS-SAS-477_030317 |
DOU
06/03/2017 |
Indefere a Concessão do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do
Instituto do Rim e Hipertensão de Campinas, com sede em Campinas
(SP). |
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS/GM nº 2.068, de 21/10/2016
- Retificação |
U_PT-MS-GM-2068-RET_211016
Original: U_PT-MS-GM-2068_211016.pdf |
DOU
06/03/2017 |
Institui diretrizes para a organização
da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no
Alojamento Conjunto. |
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança |
|
Portaria MS/GM nº 613, de 03/03/2017 |
U_PT-MS-GM-613_030317 |
DOU
06/03/2017 |
Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30
de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em
Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito). |
DS - Saúde da Mulher / DGDO - CAC - CSII
- Produção |
|
Portaria MS/GM nº 607, de 03/03/2017 |
U_PT-MS-GM-607_030317 |
DOU
06/03/2017 |
Altera o art. 11 da Portaria nº
1.083/GM/MS, de 23 de maio de 2014. |
DS - Atenção Básica / DGDO - CAC |
|
Portaria MS/GM nº 606, de 03/03/2017 |
U_PT-MS-GM-606_030317 |
DOU
06/03/2017 |
Altera o art. 14 da Portaria nº
482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a
operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção Básica / DGDO - CAC |
|
Deliberação CIB nº 10, de 22/02/2017 -
Republicação |
E_DL-CIB-10-REP_220217 |
DOE
23/02/2017 |
Aprova alteração na data de Câmara
Técnica no mês de outubro e o horário das reuniões de Câmara Técnica
do Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017. |
SMS - Gabinete |
|
Resolução nº 13, de 23/02/2017 |
U_RS-MS-GM-CIT-13_230217 |
DOU
01/03/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para o
Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários
para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS. |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria SMS nº 03/2017, de 23/02/2017 |
Port_SMS_03_2017_2017_02_23 |
DOM
01/03/2017 |
Nomeia Presidente, Conselho Fiscal de
Saúde, Secretaria Executiva e Mesa Diretora do Conselho Municipal de
Saúde |
SMS / CMS |
|
Portaria MS/SAS nº 432, de 23/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-432_230217 |
DOU 24/02/2017 |
Indefere a Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde,
da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer-CAVIPEC, com
sede em Campinas (SP).
|
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação CIB nº 10, de 22/02/2017 |
E_DL-CIB-10_220217 |
DOE
23/02/2017 |
Aprova alteração na data de Câmara
Técnica no mês de outubro e o horário das reuniões de Câmara Técnica
do Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.
Republicado no
DOE nº 39, de 25/02/2017 |
SMS - Gabinete |
|
Portaria MS/SAS nº 365, de 15/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-365_150217 |
DOU
23/02/2017 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Especialidades |
|
Portaria MS/SAS nº 353, de 14/02/2017 -
Republicação |
U_PT-MS-SAS-353-REP_140217 |
DOU
23/02/2017 |
Aprova as Diretrizes Nacionais de
Assistência ao Parto Normal. |
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança |
|
Comunicado SMS - 22/02/2017 |
Comunicado_SMS_22_02_2017 |
DOM
23/02/2017 |
Comunica a programação dos serviços de
saúde no que diz respeito aos feriados e pontos facultativos para o
ano de 2017 |
SMS - todos |
|
Portaria MS/SCTIE nº 10, de 21/02/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-10_210217 |
DOU
22/02/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar
insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes
Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 09, de 21/02/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-9_210217 |
DOU
22/02/2017 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em
pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Portaria SMS nº 02, de 21/02/2017 |
Portaria_SMS_02_2017 |
DOM
21/02/2017 |
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
para o Triênio Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2020 |
CMS - SMS |
|
Portaria MS/SAS nº 318, de 08/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-318_080217 |
DOU 21/02/2017 |
Altera procedimento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC |
|
Instrução Normativa nº 01 - MPDG, de
16/02/2017 |
U_IN-MPDG-SG-1_160217 |
DOU
20/02/2017 |
Dispõe sobre os procedimentos e as
diretrizes necessárias à participação na rede do Sistema de Gestão
de Convênios e Contratos de Repasse - RedeSiconv. |
SMS - Gabinete / FMS / DGDO |
|
Portaria MS/SAS nº 353, de 14/02/2017 |
U_PT-MS-SAS-353_140217 |
DOU
20/02/2017 |
Aprova as Diretrizes Nacionais de
Assistência ao Parto Normal.
Republicado no
DOU nº 39, de 23/02/2017 |
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança |
|
Portaria MS/GM nº 523, de 15/02/2017 |
U_PT-MS-GM-523_150217 |
DOU
17/02/2017 |
Altera dispositivos da Portaria nº
1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013, e da Portaria nº 1.274/GM/MS,
de 25 de junho de 2013. |
SMS - Gabinete / DS - Atenção
Especializada / DGDO - CSII - CAC - Produção |
|
Comunicado - Recomendação do Conselho
Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017 |
E_CM-CES-SP_2017_02 |
DOE 17/02/2017 |
Dispõe sobre o uso do medicamento
Paracetamol em casos de Dengue. |
DS / DEVISA |
|
Regimento Interno - Comissão de
Residência Multiprofissional Prefeitura Municipal de Campinas |
Reg_int_Com_Res_Multiprofl_PMC |
DOM
17/02/2017 |
Dispõe sobre a organização, atribuições
e funcionamento da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU
da Prefeitura Municipal de Campinas que oferta programas de
residência em área profissional da saúde na modalidade
uniprofissional e multiprofissional em saúde. |
SMS |
|
Regimento Interno - Comissão de Ensino
e Pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi |
Reg_int_Com_Ens_Pesq_CHPEO |
DOM
17/02/2017 |
Dispõe sobre a organização, atribuições
e funcionamento da Comissão de Ensino e Pesquisa do Complexo
Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. |
SMS |
|
Portaria MS/GM nº 450, de 13/02/2017 |
U_PT-MS-GM-450_130217 |
DOU
14/02/2017 |
Altera dispositivos da Portaria nº
2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - Produção -
SIGTAP |
|
Comunicado SES - Gabinete do Secretario
- 10/02/2017 |
E_CM-GS-SS_2017 |
DOE
10/02/2017 |
Projeto de Fortalecimento da Gestão
Estadual da Saúde de São Paulo |
SMS |
|
Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-413_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza repasse dos valores constantes
no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016,
referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
(inclui Campinas) |
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Epidemiológica / FMS |
|
Portaria MS/GM nº 411, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-411_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e
Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de
Saúde. |
DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CAC
- CNES |
|
Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-409_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
FMS |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de
09/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217 |
DOU
10/02/2017 |
Dispõe sobre a suspensão de prazos
relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes
oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria
de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.
|
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre
limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para
alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e
produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para
sua aplicação. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Estabelece os requisitos para
declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos
alimentos. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13
de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a
alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para
dietas com restrição de lactose. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Edital de convocação para eleição da
Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde Campinas |
Edital_Conv_Eleicao_Com_Etica_Med |
DOM
08/02/2017 |
Edital de convocação para eleição da
Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde Campinas |
SMS |
|
Portaria MS/GM nº 381, de 06/02/2017 |
U_PT-MS-GM-381_060217
Portaria 1.164, de 12/05/2017
U_PT-MS-GM-1164_120517 |
DOU 07/02/2017 |
Dispõe sobre as transferências,
fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente,
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios
destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma.
|
SMS - Gabinete / FMS / DGDO |
|
Portaria MS/GM nº 31, de 06/02/2017 |
U_PT-MS-SGTES-31_060217 |
DOU 07/02/2017 |
Divulga a relação dos municípios
com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos
médicos formados em instituição de educação superior brasileira
ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto
Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20
do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
|
DS - Atenção Básica - Mais Médicos |
|
Portaria MS/GM nº 32, de 06/02/2017 |
U_PT-MS-SGTES-32_060217 |
DOU 07/02/2017 |
Divulga a lista dos candidatos
alocados e validadospelo critério da precedência, nos termos do
Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
|
DS - Atenção Básica - Mais Médicos |
|
Portaria nº 344, de 01/02/2017 |
U_PT-MS-GM-344_010217 |
DOU
02/02/2017 |
Dispõe sobre o preenchimento do
quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em
saúde.
|
DGDO- CSII - CAC |
|
Portaria MS/SCTIE nº 08, de 01/02/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-8_010217 |
DOU
02/02/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar o
citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com
artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Especialidades |
|
Portaria MS/SAS nº 264, de 27/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-264_270117 |
DOU
02/02/2017 |
Concede autorização e renovação de
autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos. |
DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios (HOspital e Maternidade Celso Pierro - PUCC) |
|
Portaria MS/GM nº 333, de 01/02/2017 |
U_PT-MS-GM-333_010217 |
DOU
02/02/2017 |
Suspende a transferência de incentivos
financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e
Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de
Saúde, das competências financeiras outubro e novembro de 2016, dos
municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES). |
DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CAC |
|
Comunicado - CES nº 01/2017 |
E_CM-CES-SP_2017_01
Retificação no DOE 08/02/2017
E_CM-CES-SP-RET_2017 |
DOE
01/02/2017 |
Regimento Interno da I ª Conferência
Estadual de Saúde das Mulheres |
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher |
|
Portaria MS/SCTIE nº 06, de 31/01/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-6_310117 |
DOU
01/02/2017 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de
útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 05, de 31/01/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-5_310117 |
DOU
01/02/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar o
procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 04, de 31/01/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-4_310117 |
DOU
01/02/2017 |
Torna pública a decisão de incorporar
procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes
de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Comunicado Fev/2017 |
Comunicado_CMS_fev_2017 |
DOM
01/02/2017 |
Comunicado sobre as candidaturas do
Segmento de Usuários para o Conselho Municipal de Saúde |
SMS |
|
Portaria MS/GM nº 271, de 27/01/2017 |
U_PT-MS-GM-271_270117 |
DOU
30/01/2017 |
Dispõe sobre a Política de Segurança da
Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS). |
CSII |
|
Portaria Interministerial nº 45, de
27/01/2017 |
U_PT-INTERM-MF-MS-45_270117 |
DOU
30/01/2017 |
Dispõe sobre a atualização monetária da
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Comunicado Jan/2017 |
Calendario_eleicao_CMS_2017_2020 |
DOM
30/01/2017 |
Calendário para eleição do pleno
2017/2020 do Conselho Municipal de Saúde |
SMS |
|
Portaria MS/SAS nº 248, de 26/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-248_260117 |
DOU 27/01/2017 |
Defere a Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde,
do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas
(SP).
|
DGDO - Gestão de Convênios/ Cândido
Ferreira |
|
Portaria MS/SAS nº 235, de 25/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-235_250117 |
DOU 27/01/2017 |
Remaneja o limite financeiro anual
referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar
e ambulatorial do Estado de São Paulo.
|
SMS - Gabinete / FMS / Saúde
Especialidades |
|
Portaria MS/SGTES nº 24, de 26/01/2017 |
U_PT-MS-SGTES-24_260117 |
DOU 27/01/2017 |
Divulga o resultado final do
processamento eletrônico da seleção de municípios, após o
processamento da realocação por permuta, na primeira chamada da
primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação
superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil,
inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério
da Saúde, nos termos do item 9.1.6 do Edital SGTES/MS nº 19, de
10 de novembro de 2016.
|
DS - Atenção Básica / Mais Médicos |
|
Resolução MS/CIT nº 12, de 26/01/2017 |
U_RS-MS-CIT-12_260117 |
DOU 27/01/2017 |
Torna obrigatório o levantamento
entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e
o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e
destas, para o Ministério da Saúde.
|
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Decreto Estadual nº 62.433, de
20/01/2017 |
E_DC-62433_200117
E_DC-62774_150817 |
DOE 21/01/2017 |
Convoca as Conferências Estaduais de
Saúde, no período de 6 a 8 junho de 2017 - Saúde das Mulheres; 12 a
14 de setembro - Vigilância em Saúde. |
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher /
DEVISA |
|
Portaria MS/GM nº 124, de 18/01/2017 |
U_PT-MS-GM-124_180117 |
DOU
19/01/2017 |
Cria Força-Tarefa para analisar e dar
encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos
transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos
ressarcimentos que forem devidos. |
SMS - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DPC
/ DEVISA |
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Resolução MS/CIT nº 11, de 17/01/2017 |
U_RS-MS-CIT-11_170117 |
DOU
19/01/2017 |
Estabelece o Plano Operativo para
implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS). |
SMS - Gabinete / DS / DGTES |
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Portaria MS-SAS nº 145, de 11/10/2017 |
U_PT-MS-SAS-145_110117 |
DOU 13/01/2017 |
Altera procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS para atendimento na Atenção Básica. |
DS - Atenção Básica - Saúde Integrativa
/ DGDO - Produção |
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Portaria MS-SGTES nº 6, de 12/01/2017 |
U_PT-MS-SGTES-6_120117 |
DOU 13/01/2017 |
Divulga a lista preliminar do
processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira
chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de
educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil,
inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da
Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10/10/2016. |
DS - Atenção Básica - Mais Médicos |
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Resolução MS-CNS nº 539, de 09/12/2016 |
U_RS-MS-CNS-539_091216 |
DOU 12/01/2017 |
Aprova o Cronograma da 1a Conferência
Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS) e publicar o Anexo I
previsto no artigo 22 do Regimento da 1a CNVS e dá outras
providencias. |
SMS - Gabinete / DEVISA |
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Resolução MS-CNS nº 538, de 10/11/2016 |
U_RS-MS-CNS-538_101116 |
DOU 12/01/2017 |
Aprova o Cronograma e publicar o Anexo
I previsto no artigo 22 do Regimento da 2a Conferência Nacional de
Saúde das Mulheres (2a CNSMu) e dá outras providencias. |
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher |
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Lei Federal nº 13.342, de 03/10/2016 |
U_LE-13342_031016 |
DOU 11/01/2017 |
Dispõe sobre a formação profissional e
sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei
nº 11.977, de 07/07/2009, para dispor sobre a prioridade de
atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). |
SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica |
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Portaria MS-GM nº 78,
de 09/01/2017 |
U_PT-MS-GM-78_090117 |
DOU 10/01/2017 |
Altera a Portaria nº 2.178/GM/MS, de
01/10/2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
SMS - Gabinete / FMS /
DS / DGDO |
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Portaria Interministerial MS-MJ nº 24,
de 05/01/2017 |
U_PT-INTERM-MS-MJ-24_050117 |
DOU 09/12/2017 |
Prorroga o prazo do ar. 21 da Portaria Interministerial 1/MS/MJ, de
02/01/2014, conferindo aos entes federativos para a adequação à
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). |
SMS - Gabinete / DS |
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Portaria MS-GM nº 35, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-35_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Estabelece recurso anual do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação-FAEC, a ser adicionado aos limites
financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinado ao
custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal
Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
SMS - Gabinete / FMS /DS - Atenção
Especializada |
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Portaria MS-GM nº 43, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-43_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera a pactuação dos valores do
Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids
e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios. |
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - DS -
Atenção Especializada |
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Portaria MS-GM nº 54, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-54_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera a Portaria nº 323/GM/MS, de 4
de março de 2016, que autoriza o repasse de recursos, em parcela
única, para Municípios, referente aos Testes Rápidos de Gravidez do
Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. |
FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da
Criança |
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Portaria MS-GM nº 56, de 06/o01/2017 |
U_PT-MS-GM-56_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Mantém habilitações em Saúde Auditiva
de estabelecimentos de saúde. |
DS - Atenção Especializada |
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Portaria MS-GM nº 62, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-62_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera as Portarias nº 424/GM/MS, de
19/03/2013, que redefine as diretrizes para a organização da
prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de
cuidado prioritária na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças
Crônicas e nº 425/GM/MS, de 19/03/2013, que estabelece o regulamento
técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade
ao Indivíduo com Obesidade. |
DS - Atenção Especializada |
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Portaria MS-SAS nº 97, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-97_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para
o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às
competências de janeiro a dezembro de 2017. |
DS - Atenção Básica |
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Portaria MS-SAS nº 98, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-98_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera valores de procedimentos de
Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS - Especialidades / DGDO - Produção |
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Lei Municipal nº 15.371, de 06/01/2017 |
LM_15371_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre o Registro de Câncer de
Base Populacional de Campinas. |
SMS / DEVISA / Profissionais de Saúde |
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Lei Municipal nº 15.370, de 06/01/2017 |
LM_15370_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre a desafetação de parte de
via pública da classe de bens públicos de uso comum do povo para a
classe de bens de uso especial, localizada no loteamento Vila Rica,
a fim de regularizar as instalações de Equipamento Público de Saúde. |
SMS - Gabinete |
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Lei Municipal nº 15.369, de 06/01/2017 |
LM_15369_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre a desafetação de parte de
área de praça localizada no loteamento Parque São Quirino da classe
de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial,
a fim de regularizar as instalações de Equipamento Público de Saúde. |
SMS - Gabinete |
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Lei Municipal nº 15.368, de 06/01/2017 |
LM_15368_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre a desafetação de área de
praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação
ao uso especial, a fim de promover a regularização de unidade de
saúde no loteamento Parque Vista Alegre, em atendimento às
disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no
Estado de São Paulo. |
SMS - Gabiente |
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Portaria MS-SAS nº 2.604, de 29/12/2016 |
U_PT-MS-SAS-2604_291216 |
DOU 06/01/2017 |
Acresce o inciso IV ao art. 3º da
Portaria ° 1.319/SAS/MS, de 24/11/2014, que estabelece regras no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação
às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
DGDO - CSII (CNES) |
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Portaria SUCEN nº 3, de 04/01/2017 |
E_PT-SUCEN-3_040117 |
DOE 06/01/2017 |
Ficam convocados, em caráter
excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de
campo, para trabalhar aos sábados, no período de 01-01-2017 a
30-04-2017, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao
plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus). |
SMS - Gabinete / DEVISA |
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Portaria MS-SCTIE nº 01, de 04/01/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-1_040117 |
DOU 05/01/2017 |
Torna pública a decisão de
incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da doença de
Crohn moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS
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DS- Assistência Farmacêutica -
Especialidades |
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Portaria MS-SAS nº 33, de 03/01/2017 |
U_PT-MS-SAS-33_030117 |
DOU 04/01/2017 |
Redefine as diretrizes de modelo
assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como
Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema
Único de Saúde. |
SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e
Emergência |
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Portaria MS-GM nº 10, de 03/01/2017 |
U_PT-MS-GM-10_030117 |
DOU 04/01/2017 |
Revoga a Portaria nº 819/SAS/MS, de
09/09/2015, que estabelece procedimentos para o monitoramento do
número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto
Atendimento - UPA 24h. |
SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e
Emergência |
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Comunicado DEVISA / SMS nº 11, de
28/12/2016 |
Taxas_VISA_2017 |
DOM 02/01/2017 |
Define valores da Taxa de Fiscalização
Sanitária nas atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde
Pública. |
DEVISA |