|
Portaria
MS/SAPS nº 49, de 27/12/2019
|
U_PT-MS-SAPS-49_271219 |
DOU
30/12/2019
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das
equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e
cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio
federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 49, de 27/12/2019
|
U_PT-MS-SAPS-49_271219 |
DOU
30/12/2019
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das
equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e
cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio
federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
DS
- Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA
|
|
Resolução
SES/GS nº 116, de 27/12/2019
|
E_R-SS-116_271219 |
DOE
28/12/2019
|
Dispõe
sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos
celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades
Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias,
Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras
providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGTES
|
|
Portaria
Interministerial MS/MEC nº 3.960, de 31/12/2019
|
U_PT-INTERM-MS-MEC-3960_311219 |
DOU
30/12/2019
|
Altera,
para 31 de dezembro de 2019, o prazo fixado para validade da
Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - CSI - Convênios de Ensino
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.932, de 30/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3932_301219 |
DOU
30/12/2019
|
Define,
para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI - Gestão de
Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.916, de 28/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3916_281219 |
DOU
30/12/2019
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da
Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA /
DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.883, de 27/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3883_271219 |
DOU
30/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento da equipe de Atenção Primária -
eAP conforme Programa Previne Brasil. |
DS
- Atenção Básica / FMS / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.466, de 26/12/2019
|
U_PT-MS-SAES-1466_261219 |
DOU
30/12/2019
|
Altera
atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 65, de 27/12/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-65_271219 |
DOU
30/12/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila para
tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente
recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 330, de 20/12/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-330_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia
disgnóstica ou intervencionista. |
DEVISA
|
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
52, de 20/12/19
|
U_IN-MS-ANVISA-52_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá
outras providências.
|
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
53, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-53_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia
intervencionista, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
54, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-54_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
55, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-55_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
56, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-56_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
57, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-57_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
58, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-58_201219.pdf
Republicação DOU 27/12/2019
U_IN-MS-ANVISA-58-REP_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista,
e dá outras providências.
|
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
59, de 20/12/19
|
U_IN-MS-ANVISA-59_201219 |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras
providências
|
DEVISA |
|
Portaria MS-GM nº 3.812, de 26/12/19
|
U_PT-MS-GM-3812_261219.pdf |
DOU
27/12/2019
|
Habilita o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e
Alta Complexidade (MAC).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios - CSI/ DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria
MS-SAES nº 1.415, de 18/12/19
|
U_PT-MS-SAES-1415_181219.pdf |
DOM
27/12/2019
|
Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS – Atenção Básica – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios
– CSI / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS-SAES nº 1.418, de 19/12/19
|
U_PT-MS-SAES-1418_191219.pdf |
DOU
27/12/2019
|
Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS – Atenção Básica – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios – CSI / DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria
SMS nº 18, de 26/12/2019
|
Portaria_SMS_18_2019_12_26
|
DOM
27/12/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / CMS
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.406, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-SAES-1406_171219
|
DOU
23/12/2019
|
Indefere
a Concessão do CEBAS, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com
Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).
|
DGDO
- Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.401, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-SAES-1401_171219
|
DOU
23/12/2019
|
Inclui
medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR
- CSAPTA / DGDO - CSI - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.616, de 20/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3616_201219
|
DOU
23/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para modificar os sistemas compositores da Base Nacional de Dados de
Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.614, de 20/01/2019
|
U_PT-MS-GM-3614_201219
|
DOU
23/12/2019
|
Define
recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos
odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde
Bucal na Estratégia Saúde da Família.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Lei
Municipal nº 15.865, de 20/12/2019
|
LM_15865_2019_12_20
|
DOM
23/12/2019
|
Altera
disposições da Lei nº 9.110, de 3 de dezembro de 1996, que “institui,
no Município, o Programa de Saúde Bucal e dá outras providências”.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Hospitalar - Saúde Bucal - Atenção
Básica
|
|
Lei
Municipal nº 15.862, de 20/12/2019
|
LM_15862_2019_12_20
|
DOM
23/12/2019
|
Dispõe
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos
locais que especifica, e dá outras providências.
|
Saúde
- Profissionais e Estabelecimentos de Saúde
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 47, de 19/12/2019
|
U_PT-MS-SAPS-47_191219
|
DOU
20/12/2019
|
Dispõe
sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE)
e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das
equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da
transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento,
monitoramento e avaliação.
|
DS
- Atenção Básica / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.587, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3587_171219
|
DOU
20/12/2019
|
Inclui
Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no
diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal.
|
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.566, de 19/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3566_191219
|
DOU
20/12/2019
|
Fixa
o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde
Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40
horas semanais e estabelece regra transitória para às equipes de
Saúde da Família com as tipologias I, II, III, IV e V
(Transitória).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.399, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-SAES-1399_171219
|
DOU
19/12/2019
|
Redefine
os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de
estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no
âmbito do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI - CNES
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.510, de 18/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3510_181219
|
DOU
19/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para instituir incentivo financeiro de custeio adicional mensal para
municípios com equipes de saúde integradas a programas de
formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES / DGDO - CSI -
CNES
|
|
Lei
Federal nº 13.959, de 18/12/2019
|
U_LE-13959_181219
|
DOU
19/12/2019
|
Institui
o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES
|
|
Lei
Federal nº 13.958, de 18/12/2019
|
U_LE-13958_181219
|
DOU
19/12/2019
|
Institui
o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária
à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder
Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado
Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.389, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3389_171219
|
DOU
18/12/2019
|
Habilita
leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, do Hospital e
Maternidade Celso Pierro e estabelece recurso do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital e Maternidade
Celso Pierro)
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.339, de 17/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3339_171219
|
DOU
18/12/2019
|
Estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios.
|
DS
- Atenção Especializada (Boldrini / Sobrapar)
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 63, de 12/12/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-63_121219
|
DOU
16/12/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a citologia em meio líquido para
o rastreamento de câncer de colo de útero e lesões precursoras,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DS - Saúde da Mulher
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.311, de 12/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3311_121219
|
DOU
16/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em
saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Extrato
de Contrato SES - AME Campinas
|
E_EXTR-CONT-CGCSS-AME-CAMP_2019
|
DOE
13/12/2019
|
Tem
por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela
contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico
de Especialidades de Campinas - AME Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.270, de 11/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3270_111219
|
DOU
12/12/2019
|
Fixa
o valor do incentivo de custeio referente à implantação de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.263, de 11/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3263_111219
|
DOU
12/12/2019
|
Estabelece
o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e
fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde
(APS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.250, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3250_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Prorroga
o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº
1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de
sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de
vacinas e de outros imunobiológicos.
|
DS
- Atenção Básica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.249, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3249_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Altera
os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.229, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3229_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Revoga
a Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso
Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em
Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.222, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3222_101219
|
DOU
11/12/2019
|
Dispõe
sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do
Programa Previne Brasil.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
|
|
Lei
Federal nº 13.931, de 10/12/2019
|
U_LE-13931_101219
|
DOU
11/12/2019
|
Altera
a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a
notificação compulsória dos casos de suspeita de violência
contra a mulher.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.193, de 09/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3193_091219
|
DOU
10/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
PR nº 95, de 19/12/2019
|
U_RS-PR-CPPI-95_191119
|
DOU
10/12/2019
|
Opina
pela qualificação da política de fomento ao setor de atenção
primária à saúde, para fins de estudos de alternativas de
parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização
e operação das unidades básicas de saúde, no âmbito do Programa
de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica / DGDO
|
|
Portaria
SMS nº 17, de 09/12/2019
|
Portaria_SMS_17_2019_12_09
|
DOM
10/12/2019
|
Nomeia
membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / CMS
|
|
Portaria
SMS nº 16, de 09/12/2019
|
Portaria_SMS_16_2019_12_09
|
DOM
10/12/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / CMS
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 20, de 05/12/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-20_051219
|
DOU
06/12/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Mucopolissacaridose Tipo VI.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 19, de 04/12/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-19_041219
|
DOU
06/12/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Mucopolissacaridose Tipo IV A.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Municipal nº 20.609, de 05/12/2019
|
DM_20609_2019_12_05
|
DOM
06/12/2019
|
Acresce
unidade de saúde às tabelas XVI, XVII e XVIII, que tratam das
unidades de urgência e emergência, do Decreto nº 19.838, de 10 de
abril de 2018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade
aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras
providências
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 325, de 03/12/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-325_031219
|
DOU
04/12/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 15.841, de 02/12/2019
|
LM_15841_2019_12_02
|
DOM
03/12/2019
|
Dispõe
sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias
situadas no município contendo relação de serviços oferecidos de
acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras
providências.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.357, de 26/11/2019
|
U_PT-MS-SAES-1357_261119
|
DOU
02/12/2019
|
Exclui
código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de
outros ossos, de medicamento pertencente ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.119, de 27/11/2019
|
U_PT-MS-GM-3119_271119
|
DOU
02/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para
serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica
|
|
Deliberação
CIB nº 92, de 28/11/2019
|
E_DL-CIB-92_281119
|
DOE
29/11/2019
|
Aprova
os critérios de distribuição dos recursos federais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 91, de 28/11/2019
|
E_DL-CIB-91_281119
Plano_Acao_RMC_Acid_por_
Escorpioes_nov_2019
|
DOE
29/11/2019
|
Aprova
os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas
de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.
|
DS
/ DEVISA
|
|
Despacho
do Secretário Estadual de Saúde, nº 8.579, de 14/11/2019
|
E_DESP-SEC-8579_141119
|
DOE
29/11/2019
|
Convocação
Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de
Especialidades de Campinas - Ame Campinas.
|
Ds
- Especialidades / SMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.047, de 28/11/2019
|
U_PT-MS-GM-3047_281119
|
DOU
29/11/2019
|
Estabelece
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização
do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - Rename 2018.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 62, de 26/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-62_261119
|
DOU
28/11/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o emicizumabe para tratamento de
indivíduos com hemofilia A e inibidores ao fator VIII refratários
ao tratamento de imunotolerância, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Municipal nº 20.594, de 27/11/2019
|
DM_20594_2019_11_27
Anexo_DM_20594_2019_11_27
|
DOM
28/11/2019
|
Dispõe
sobre o procedimento de Licenciamento simplificado para obtenção
de alvará de uso e renovação para as atividades de baixo risco no
município de Campinas
|
DEVISA
/ Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 85, de 25/11/2019
|
E_DL-CIB-85_251119
|
DOE
26/11/2019
|
Homologa
os itens relacionados.
|
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital e Maternidade
Celso Pierro)
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.034, de 20/11/2019
|
U_PT-MS-GM-3034_201119
|
DOU
25/11/2019
|
Define
recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos
odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde
Bucal na Estratégia Saúde da Família.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Saúde Bucal - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.018, de 19/11/2019
|
U_PT-MS-GM-3018_191119
|
DOU
25/11/2019
|
Estabelece
processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos
medicamentos lanreotida 60mg, lanreotida 90mg e lanreotida 120mg e a
migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos
alfainterferona 2B 3.000.000UI, alfainterferona 2B 5.000.000UI e
alfainterferona 2B 10.000.000UI para as Secretarias Estaduais de
Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 18, de 20/11/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-18_201119
|
DOU
22/11/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hemoglobinúria
Paroxística Noturna.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 61, de 21/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-61_211119
|
DOU
22/11/2019
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso da citometria de fluxo para
diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
CCD nº 33, de 19/11/2018
|
E_PT-CCD-33_191119
|
DOE
20/11/2019
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2020.
|
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais
|
|
Portaria
MS/FUNASA nº 9.341, de 19/11/2019
|
U_PT-MS-FUNASA-9341_191119
|
DOU
21/11/2019
|
Institui
os critérios de sustentabilidade das ações de saneamento e aprova
os procedimentos básicos para aplicação de recursos
orçamentários e financeiros do ano de 2019 quanto ao Programa de
Fomento em Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e
municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 60, de 18/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-60_181119
|
DOU
20/11/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a vacina meningocócica ACWY
(conjugada) para os pacientes com hemoglobinúria paroxística
noturna que fazem uso do eculizumabe e de não incorporar a vacina
adsorvida meningocócica B (recombinante) para os pacientes com
hemoglobinúria paroxística noturna que fazem uso do eculizumabe,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 59, de 18/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-59_181119
|
DOU
20/11/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o
tratamento da artrite psoríaca, conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 58, de 18/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-58_181119
|
DOU
20/11/2019
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do transplante alogênico de
células-tronco hematopoiéticas para o tratamento de
hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 57, de 18/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-57_181119
|
DOU
20/11/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a reação em cadeia da polimerase
- transcriptase reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR)
e hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento
da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica
aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+), no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 56, de 18/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-56_181119
|
DOU
20/11/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o eculizumabe para tratamento
da síndrome hemolítica urêmica atípica, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAES nº 1.289, de
06/11/2019
|
U_PT-MS-SAES-1289_061119
|
DOU
19/11/2019
|
Altera atributo de procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão
de Convênios / Produção - SIGTAP
|
|
Portaria MS/SVS nº 44, de 13/11/2019
|
U_PT-MS-SVS-44_131119
|
DOU
19/11/2019
|
Institui e estabelece os critérios para a seleção
dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras
providências.
|
Saúde - Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Portaria
SMS nº 15, de 12/11/2019
|
Portaria_SMS_15_2019_11_12
|
DOM
13/11/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / SMS / CMS
|
|
Deliberação
CIB nº 75, de 12/11/2019
|
E_DL-CIB-75_121119
|
DOE
13/11/2019
|
Aprova
Nota Técnica CIB com as orientações que visam assegurar a
qualificação da assistência, bem como, o direito da mulher a
escolha do tipo de parto nos estabelecimentos públicos de saúde,
no âmbito do Estado de São Paulo.
|
Saúde
da Mulher
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 17, de 12/11/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-17_121119
|
DOU
13/11/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito
Tipo 1.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 55, de 12/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-55_121119
|
DOU
13/11/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o canaquinumabe para o
tratamento da artrite idiopática juvenil sistêmica.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.983, de 11/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2983_111119
|
DOU
13/11/2019
|
Institui
o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados
da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, por meio da
alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº
6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - Produção -
CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.979, de 12/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2979_121119
|
DOU
13/11/2019
|
Institui
o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de
financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - Produção -
CSI
|
|
Extrato
Termo Aditivo 120/2018 SES, de 01/11/2019
|
E_Extratos-SS_2019
|
DOE
08/11/2019
|
Dispõe
sobre reforma e obras dos Municípios relacionados.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / SMS
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 16, de 05/11/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-16_051119
|
DOU
08/11/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite
Reumatoide.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.920, de 07/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2920_071119
|
DOU
08/11/2019
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.888, de 07/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2888_071119
|
DOU
08/11/2019
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da
Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Básica
|
|
Portaria
SMS nº 14, de 05/11/2019
|
Portaria_SMS_14_2019_11_05
|
DOM
07/11/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / SMS / CMS
|
|
Portaria
SMS nº 13, de 05/11/2019
|
Portaria_SMS_13_2019_11_05
|
DOM
07/11/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / SMS / CMS
|
|
Despacho
Gabinete SES 7.625/2019
|
E_DESP-SEC-SS-7625_180919
|
DOE
07/11/2019
|
Convocação
Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de
Especialidades de Campinas – Ame Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.855, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2855_051119
|
DOU
07/11/2019
|
Estabelece
incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas
para as salas de imunização da Rede de Frio.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 54, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-54_051119
|
DOU
06/11/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira
etapa de terapia biológica para o tratamento da espondilite
anquilosante ativa em pacientes adultos no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 53, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-53_051119
|
DOU
06/11/2019
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do dolutegravir para o
tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 52, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-52_051119
|
DOU
06/11/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira
etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca
ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 50, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-50_051119
|
DOU
06/11/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento
de pacientes com edema macular diabético, condicionada à
negociação de preço a partir da proposta apresentada pelo
demandante e à elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 15.822, de 04/11/2019
|
LM_15822_2019_11_04
|
DOM
05/11/2019
|
Denomina
Centro de Saúde Maria Cecília Ramos de Oliveira um centro de
saúde do município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 15.821, de 04/11/2019
|
LM_15821_2019_11_04
|
DOM
05/11/2019
|
Denomina
Centro de Saúde Maria Aparecida Jacintho um centro de saúde do
município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade
|
|
SES
- Extrato de Termo Aditivo 36/2017, de 2019
|
E_ETA-SEC-SS_2019
|
DOE
01/11/2019
|
Extrato
5º Termo Aditivo ao Contrato: 36/2017
|
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde Mental - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.217, de 18/10/2019
|
U_PT-MS-SAES-1217_181019
Republicação
DOU 29/01/2020
U_PT-MS-SAES-1217-REP_181019b
|
DOU
31/10/2019
|
Altera
atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Lei
Federal nº 13.896, de 30/10/2019
|
U_LE-13896_301019
|
DOU
31/10/2019
|
Altera
a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames
relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados
no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / Comunidade
|
|
Lei
Federal nº 13.895, de 30/10/2019
|
U_LE-13895_301019
|
DOU
31/10/2019
|
Institui
a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência
Integral à Pessoa Diabética.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.803, de 29/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2803_291019
|
DOU
30/10/2019
|
Altera
o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São
Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Lei Municipal nº 15.818, de 24/10/2019
|
LM_15818_2019_10_24.pdf
|
DOM
25/10/2019
|
Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia
Municipal de Conscientização sobre a Doença de Pompe e dá outras
providências.
|
Comunidade
|
|
Lei Complementar Municipal nº 242, de
24/10/2019
|
LCM_242_2019_10_24.pdf
|
DOM
25/10/2019
|
Dispõe sobre a desafetação de parte de praça
da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso
especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada
unidade de saúde localizada no loteamento Vila Castelo Branco.
|
Comunidade
|
|
Lei Complementar Municipal nº 241, de
24/10/2019
|
LCM_241_2019_10_24.pdf
|
DOM
25/10/2019
|
Dispõe sobre a desafetação de área de praça
da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso
especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada
unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Eulina.
|
Comunidade
|
|
Lei Complementar Municipal nº 240, de
24/10/2019
|
LCM_240_2019_10_24.pdf
|
DOM
25/10/2019
|
Autoriza a doação de área pública municipal
ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação, implantação,
operação e funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades -
AME, e dá outras providências.
|
Comunidade
|
|
Lei
Estadual nº 17.196, de 23/10/2019
|
E_LE-17196_231019
|
DOE
24/10/2019
|
Dispõe
sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em
braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e
estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do
Estado
|
Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.232, de 22/10/2019
|
U_PT-MS-SAES-1232_221019
Retificação
DOU 19/11/2019
U_PT-MS-SAES-1232-RET_221019
|
DOU
23/10/2019
|
Inclui
medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS)
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.213, de 14/10/2019
|
U_PT-MS-SAES-1213_141019
|
DOU
23/10/2019
|
Exclui
o art. 2º da Portaria nº 1.120/SAS/MS, de 24 de setembro de 2009,
que dispõe da atualização na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, do
atributo idade máxima para o medicamento Etanercepte 25 mg
injetável (por frasco ampola).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.198, de 11/10/2019
|
U_PT-MS-SAES-1198_111019
|
DOU
23/10/2019
|
Inclui
medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 15, de 22/10/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-15_221019
|
DOU
23/10/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular
Espinhal 5q tipo I.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 49, de 22/10/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-49_221019
|
DOU
23/10/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o infliximabe e o vedolizumabe
para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, limitados
ao custo do tratamento com infliximabe conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e de não
incorporar o adalimumabe e o golimumabe para tratamento da
retocolite ulcerativa moderada a grave, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SES nº 100, de 18/10/2019
|
E_R-SS-100_181019
|
DOE
19/10/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo,
inserido no Programa respectivo, e dá providências correlatas
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Programa
Tabagismo
|
|
Lei
Estadual nº 17.183, de 18/10/2019
|
E_LE-17183_181019
|
DOE
19/10/2019
|
Institui
a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá
outras providências
|
DS
- Atenção a Saúde Mental
|
|
Decreto
Municipal nº 20.525, de 17/10/2019
|
DM_20525_2019_10_17
|
DOM
18/10/2019
|
Regulamenta
a lei nº 15.779, de 24 de junho de 2019, que instituiu no âmbito
do município de Campinas, o "Programa Mais Médicos
Campineiro".
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DGTES
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 48, de 16/10/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-48_161019
|
DOU
17/10/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a alfa-alglicosidase para a forma
precoce da doença de Pompe, conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 46, de 16/10/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-46_161019
|
DOU
17/10/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira
etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em placas
moderada a grave em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
SMS nº 11, de 14/10/2019
|
Portaria_SMS_11_2019_10_14
|
DOM
17/10/2019
|
Homologa
a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde
anexo, aprovada por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos
membros do Conselho, nos termos do artigo 37 do referido Regimento
Interno, conforme reunião Ordinária realizada no dia 26 de junho
de 2019.
|
Saúde
- Gabinete / CMS / Comunidade
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 314, de 10/10/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-314_101019
|
DOU
16/10/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.722, de 15/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2722_151019
|
DOU
16/10/2019
|
Estabelece
incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das
ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de
prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de
transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no
âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.144, de 30/09/2019
|
U_PT-MS-SAES-1144_300919
|
DOU
15/10/2019
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
SMS nº 12, de 14/10/2019
|
Portaria_SMS_12_2019_10_14
|
DOM
15/10/2019
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
Saúde
- Gabinete / Controle Social
|
|
Lei
Municipal Complementar nº 237, de 14/10/2019
|
LMC_237_2019_10_14
|
DOM
15/10/2019
|
Altera
o art. 2º da Lei nº 15.494, de 29 de setembro de 2017, que
"dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de
bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial,
a fim de promover a regularização de creche municipal e a
ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia,
na forma que especifica".
|
Comunidade
/ Saúde - Gabinete
|
|
Lei
Municipal Complementar nº 233, de 14/10/2019
|
LMC_233_2019_10_14
|
DOM
15/10/2019
|
Altera
os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 12.757, de 18 de dezembro
de 2006, que "desincorpora áreas de propriedade municipal da
classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a
classe de bens especiais, para a instalação do centro de saúde do
Jardim São José".
|
Comunidade
/ Saúde - Gabinete
|
|
Lei
Municipal nº 15.812, de 14/10/2019
|
LM_15812_2019_10_14
|
DOM
15/10/2019
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no
município de Campinas e dá outras providências.
|
Comunidade
/ Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Resolução
SES nº 96, de 09/10/2019
|
E_R-SS-96_091019
|
DOE
10/10/2019
|
Define
os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de
2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e
regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de
20-05-2008, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES
|
|
Decreto
Federal nº 10.047, de 09/10/2019
|
U_DC-10047_091019
|
DOU
10/10/2019
|
Dispõe
sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e
institui o programa Observatório de Previdência e Informações,
no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES
|
|
Portaria
SMS nº 10, de 09/10/2019
|
Portaria_SMS_10_2019_10_09
|
DOM
10/10/2019
|
Nomeia
os servidores para compor a Comissão de Prevenção e Tratamento de
Feridas e Estomias da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas,
criada pela PORTARIA Nº 09
|
DS
- Assistência de Enfermagem
|
|
Portaria
SMS nº 09, de 08/10/2019
|
Portaria_SMS_09_2019_10_08
|
DOM
09/10/2019
|
Fica
criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, a
Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas.
|
DS
- Assistência de Enfermagem
|
|
Ordem
de Serviço nº 002/2019, de 07/10/2019
|
OS_SMS_DEVISA_002_2019_
2019_10_07
|
DOM
08/10/2019
|
Dispõe
sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
no âmbito da Vigilância em Saúde / Dispõe sobre o uso do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do
licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das
fontes de radiação ionizante
|
Comunidade
/ DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.154, de 02/10/2019
|
U_PT-MS-SAES-1154_021019
Retificação
DOU 06/11/19
U_PT-MS-SAES-1154-RET_021019
|
DOU
07/10/2019
|
Altera
normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSAPTA - CNES
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.618, de 03/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2618_031019
|
DOU
05/10/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao
Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à
atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.608, de 01/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2608_011019
|
DOU
03/10/2019
|
Habilita
o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.581, de 01/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2581_011019
|
DOU
02/10/2019
|
Credencia
Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à
Gerência de Atenção Básica.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES /
DGTES
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.580, de 01/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2580_011019
|
DOU
02/10/2019
|
Altera
a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe
sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação
Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTES / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
|
|
Lei
Estadual nº 17.166, de 30/09/2019
|
E_LE-17166_300919
|
DOE
01/10/2019
|
Institui
a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado, e dá outras
providências
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
PR / GSI nº 93, de 26/09/2019
|
U_PT-PR-GSI-93_260919
|
DOU
01/10/2019
|
Aprova
o Glossário de Segurança da Informação.
|
DGDO
- CSI
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.120, de 24/09/2019
|
U_PT-MS-SAES-1120_240919
|
DOU
30/09/2019
|
Altera
atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica - CEAF na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.090, de 16/09/2019
|
U_PT-MS-SAES-1090_160919
|
DOU
30/09/2019
|
Inclui
medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DEAR
- CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.081, de 13/09/2019
|
U_PT-MS-SAES-1081_130919
|
DOU
30/09/2019
|
Exclui
atributo complementar de procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema
Único de Saúde (SUS).
|
DEAR
- CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.550, de 26/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2550_260919
|
DOU
30/09/2019
|
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DEAR
- CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.539, de 26/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2539_260919
|
DOU
27/09/2019
|
Altera
as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de
Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe
de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.
|
DS
- Atenção Básica - Saúde Bucal
|
|
Lei
Complementar Municipal nº 228, de 26/09/2019
|
LCM_228_2019_09_26
|
DOM
27/09/2019
|
Altera
a Lei nº 14.931, de 1º de dezembro de 2014, que "dispõe
sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de
uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de
implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari, na forma que
estabelece, e dá outras providências".
|
Saúde
- Gabinete / Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 60, de 20/09/2019
|
E_DL-CIB-60_200919
|
DOE
21/09/2019
|
Homologa
os itens relacionados.
|
DS
- Atenção Básica / DGDO - CSI - CNES
|
|
Resolução
SES nº 89, de 20/09/2019
|
E_R-SS-89_200919
|
DOE
21/099/2019
|
Institui
o Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de
Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Atrofia
Muscular Espinhal para Política Nacional de Atenção Integral às
Pessoas com Doenças Raras no estado de São Paulo
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Municipal nº 20.468, de 18/09/2019
|
DM_20468_2019_09_18
|
DOM
19/09/2019
|
Dispõe
sobre a alteração da destinação de áreas públicas municipais e
afetação ao uso especial para a construção e instalação de
unidade de saúde do Parque Residencial Campina Grande
|
SMS
/ Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 15.801, de 17/09/2019
|
LM_15801_2019_09_17
|
DOM
19/09/2019
|
Denomina
Centro de Saúde Helenice Berlezi Romeiro um centro de saúde do
município de Campinas.
|
SMS
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.462, de 16/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2462_160919
|
DOU
17/09/2019
|
Homologa
adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde
na Hora.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 14, de 11/09/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-14_110919
|
DOU
16/09/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hidradenite
Supurativa.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 13, de 11/09/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-13_110919
|
DOU
16/09/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes não
Infecciosas.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 12, de 10/09/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-12_100919
|
DOU
16/09/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 11, de 09/09/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-11_090919
|
DOU
16/09/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Colangite Biliar
Primária.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.387, de 13/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2387_130919
|
DOU
16/09/2019
|
Revoga
a Portaria nº 3.659/2018/GM/MS e a Portaria nº 3.718/2018/GM/MS.
(inclui Campinas)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental
|
|
Lei
Municipal nº 15.800, de 13/09/2019
|
LM_15800_2019_09_13
|
DOM
16/09/2019
|
Obriga
os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis,
a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino
público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o
registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá
outras providências.
|
Comunidade
/ SMS
|
|
Lei
Municipal nº 15.797, de 13/09/2019
|
LM_15797_2019_09_13
|
DOM
16/09/2019
|
Denomina
Centro de Saúde Maria da Penha Silva Manoel um centro de saúde do
município de Campinas.
|
Comunidade
/ SMS
|
|
Portaria
MS/SCTIES nº 44, de 10/09/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-44_100919
|
DOU
12/09/2019
|
Torna
pública a decisão de excluir a terapia ombitasvir, veruprevir e
ritonavir+dasabuvir (3D) no tratamento da hepatite C,
no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 10, de 06/09/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-10_060919
|
DOU
11/09/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.373, de 05/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2373_050919
|
DOU
11/09/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo
de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate
às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de
políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.369, de 05/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2369_050919
|
DOU
11/09/2019
|
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018
e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que aderiram ao Programa.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
Municipal SRH nº 92.662/2019
|
Portaria_SRH_92662_2019_09_10
|
DOM
10/09/2019
|
Nomeia
os integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção e
Controle das Arboviroses.
|
DEVISA
|
|
Resolução
SES nº 84, de 06/09/2019
|
E_R-SS-84_060919
Republicação
DOE 26/10/2019
E_R-SS-84-REP_060919
|
DOE
07/09/2019
|
Aprova
a Nota Técnica de “Assistência a gestante que solicita o parto
cesáreo”, para o cumprimento da Lei - 17.137 de 23-08-2019 nos
estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São
Paulo e dá providências correlatas.
|
Comunidade
/ Ds - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/SSCTIIES nº 43, de 06/09/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-43_060919
|
DOU
09/09/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar as doses fixas pediátaricas RHZ (rifampicina
75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg) e RH (rifampicina 75mg
+ isoniazida 50mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da
tuberculoseem crianças menores de 10 anos, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Federal nº 10.014, de 06/09/2019
|
U_DC-10014_060919
|
DOU
09/09/2019
|
Altera
o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei
nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
|
Comunidade
|
|
Termo de Retirratificação ao Contrato
de Gestão - 02/2019
|
E_TRCG-CGCSS-CROSS_2019
|
DOE
05/09/2019
|
Suspensão
do Projeto de Implantação do Complexo Regulador Regional de
Campinas previsto no Termo de Retirratificação - 03/2018
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Especializada
|
|
Extrato de Quarto Termo Aditivo ao
Contrato SES, de 2019
|
Republicação DOE 05/09/2019
E_EQTAC-SS-REP_2019
|
DOE
05/09/2019
|
Construção
do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Mais Vida (Ame+) e
Centro de Atenção Psicossocial – Caps no Município de Campinas,
no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde
no Estado de São Paulo.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica - Atenção Especializada - Saúde Mental
|
|
Medida Provisória nº 894, de
04/09/2019
|
U_MP-894_040919
|
DOU
05/09/209
|
Institui pensão especial destinada a crianças com
microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de
janeiro de 2015 e
31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Ordem
de Serviço nº 001/2019 - DEVISA
|
OS_001_2019_DEVISA
|
DOM
30/08/2019
|
Dispõe
sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de
Documentos através da implantação do Sistema Informatizado GSC
(Gestão de Serviços e Demandas Campinas), pelo Departamento de
Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária da
Prefeitura Municipal de Campinas.
|
DEVISA
/ Comunidade
|
|
Resolução
SES nº 81, de 28/08/2019
|
E_R-SS-81_280819
|
DOE
29/08/2019
|
Divulga
os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde,
referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na
Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Deliberação
CIB nº 56, de 27/08/2019
|
E_DL-CIB-56_270819
|
DOE
28/08/2019
|
Aprova
o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos
municípios paulistas para o exercício de 2019.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.226, de 22/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2226_220819
|
DOU
26/08/2019
|
Autorizado
o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos
Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo,
referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para
implementação de ações de imunização para o controle do surto
e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.225, de 22/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2225_220819
|
DOU
26/08/2019
|
Estabelece
que a partir da competência agosto de 2019, fica excluída a
complementação de valores, até o limite de 100% do valor da
Tabela SUS, pagos pelos gestores, com recursos federais, aos
procedimentos referentes à cirurgia de catarata constantes do anexo
a esta Portaria.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Comunicado
SMS nº 02, de 23/08/2019
|
Comunicado_SMS_02_2019_2019_08_23
|
DOM
26/08/2019
|
COMUNICA
aos estabelecimentos de saúde relacionados a seguir, a necessidade
de regularizar, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), os dados cadastrais relativos ao horário de
funcionamento desses estabelecimentos, na conformidade da Portaria
nº 359/SAS/ MS, de 15/03/2019, até a data limite de 28/08/2019,
com alerta de que, em não ocorrendo a devida regularização, os
estabelecimentos serão criticados e, em consequência, desativados
junto ao referido sistema cadastral, até o recebimento e
atualização de seus cadastros, que é de responsabilidade dos
estabelecimentos de saúde, na conformidade da Portaria Consolidada
do Ministério da Saúde nº 01/2017, de 03/10/2017, capítulo IV;
da Portaria do Ministério da Saúde/SAS nº 118, de 18/02/2014.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Estadual nº 17.137, de 23/08/2019
|
E_LE-17137_230819
|
DOE
24/08/2019
|
Garante
à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de
39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia,
mesmo quando escolhido o parto normal.
|
Ds
- Saúde da Mulher / Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 960, de 13/08/2019
|
U_PT-MS-SAES-960_130819
|
DOU
22/08/2019
|
Inclui
procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.218, de 21/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2218_210819
|
DOU
22/08/2019
|
Redefine
os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto
nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede
física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos
realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo
Fundo Nacional de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
|
Decreto
Municipal nº 20.428, de 16/08/2019
|
DM_20428_2019_08_16
|
DOM
19/08/2019
|
Acresce
o inciso XVIII ao Art. 4º e altera o Art. 5º do Decreto nº
19.621, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação do
Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre
o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das
Arboviroses
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.082, de 06/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2082_060819
|
DOU
16/08/2019
|
Habilita
Estados e Municípios a receberem recursos destinados à
realização de Novos Exames do Componente Pré-Natal da Rede
Cegonha.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher -
Saúde da Criança
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.076, de 05/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2076_050819
|
DOU
16/08/2019
|
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo
para estruturação e implementação de ações de alimentação e
nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e
Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2019.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 300, de 12/08/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-300_120819
|
DOU
14/08/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Ordem
de Serviço 01/2019 - Vigilância Sanitária
|
OS_DEVISA_VS_01_2019
|
DOM
16/08/2019
|
Licença
do Funcionamento das Unidades Básicas e Unidades de Referência de
Saúde de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DEAR / Fundo
Municipal
|
|
Portaria
MS/SAES nº 938, de 07/08/2019
|
U_PT-MS-SAES-938_070819
|
DOU
12/08/2019
|
Altera
atributo referente a CID na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSAPTA - Produção
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.069, de 08/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2069_080819
|
DOU
12/08/2019
|
Habilita
os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação
da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de
equipamentos antropométricos adequados.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.049, de 09/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2049_090819
|
DOU
12/08/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28/09/2017, para
atualizar o Anexo 10 do Anexo I do regulamento técnico do Sistema
Nacional de Transplantes.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIES nº 40, de 08/08/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-40_080819
|
DOU
09/08/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o
tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com
classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com
fração de ejeção reduzida (FEVE < ou = 35%), idade menor ou
igual a 75 anos e refratários ao melhor tratamento disponível, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 9, de 31/07/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-9_310719
|
DOU
31/07/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura
Trombocitopênica Idiopática
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 8, de 30/07/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAES-8_300719
|
DOU
30/07/2019
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia:
prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Ordem
de Serviço nº 002/2019 - SMRH
|
OS_02_SMRH_2019_08_06
|
DOM
06/08/2019
|
Dispõe
sobre a prevenção e o controle da febre maculosa brasileira (FMB)
em parques públicos do Município de Campinas.
|
Saúde
|
|
Portaria
MS/SAES nº 895, de 26/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-895_260719
|
DOU
02/08/2019
|
Atualiza,
por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos do sistema
nervoso central e periférico na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA
|
|
Medida
Provisória nº 890, de 01/08/2019
|
U_MP-890_010819
|
DOU
01/08/2019
|
Institui
o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária
à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo
federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência
para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 898, de 29/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-898_290719
|
DOU
01/08/2019
|
Inclui
procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR -
CSAPTA
|
|
Deliberação
CIB nº 52, de 2019
|
E_DL-CIB-52_2019
|
DOE
31/07/2019
|
Aprova
os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao
Programa Dose Certa, de acordo com os termos descritos na Deliberação
CIB 46, conforme Anexos I, II E III.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.001, de 26/07/2019
|
U_PT-MS-GM-2001_260719
|
DOU
30/07/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo
de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate
às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de
políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 883, de 23/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-883_230719
|
DOU
29/07/2019
|
Altera
atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.996, de 26/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1996_260719
|
DOU
29/07/2019
|
Prorroga
a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.830, de 12/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1830_120719
|
DOU
26/07/2019
|
Habilita
o Hospital Irmãos Penteado e Santa Casa de Campinas como Centro de
Referência em Assistência a Queimados e estabelece recurso do
Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser
incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de
Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção
Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 41, de 24/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-41_240719
|
DOU
25/07/2019
|
Torna
pública a decisão de não incorporar a vareniclina para a cessação
do tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 39, de 24/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-39_240719
|
DOU
25/07/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a colangiopancreatografia endoscópica
retrógrada pré-cirúrgica no tratamento de coledocolitíase sem
colecistectomia prévia no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 38, de 24/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-38_240719
|
DOU
25/07/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar a abiraterona para o câncer de próstata
metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio
de quimioterapia, conforme a Assistência Oncológica no SUS, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 37, de 24/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-37_240719
|
DOU
25/07/2019
|
Torna
pública a decisão de incorporar o cateter hidrofílico para
cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e
bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 35, de 23/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-35_23072019
|
DOU
24/07/2019
|
Torna pública a decisão de não
incorporar o miglustate para manifestações neurológicas da doença de
Niemann-Pick tipo C, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada.
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 32, de 23/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-32_23072019
|
DOU
24/07/2019
|
Torna pública a decisão de
incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para
homocistinúria clássica, conforme Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada.
|
|
Comunicado SMS nº 01/2019, de 23/07/2019
|
Comunicado_SMS_01_2019_2019_07_23
|
DOU
24/07/2019
|
Atualiza a relação de Autoridades
Sanitárias no município de Campinas.
|
Saúde / Comunidade.
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 36, de 22/07/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-36_22072019
|
DOU
23/07/2019
|
Torna pública a decisão de não
incorporar as meias elásticas compressivas para pacientes com
insuficiência cardíaca venosa crônica classificação CEAP5, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde / DS - Atenção Especializada.
|
|
Lei Municipal nº 15.792, de 22/07/2019
|
LM_15792_2019_07_22.pdf
|
DOM
23/07/2019
|
Isenta as pessoas cadastradas no
Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome,
de pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos do município de Campinas.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Lei Municipal nº 15.790, de 16/07/2019
|
LM_15790_2019_07_16.pdf
|
DOM
17/07/2019
|
Denomina Centro de Saúde Antonia Bersi
um centro de saúde do município de Campinas.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Portaria MS/SAES nº 830, de 15/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-830_090719
|
DOU
15/07/2019
|
Indefere a Concessão do CEBAS, da Real
Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS – Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 1.798, de 11/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1798_110719
|
DOU
11/07/2019
|
Prorroga o prazo para a adequação da
carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família
Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da
Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS – Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 1.804, de 11/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1804_110719
Republicação DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1804-REP_110719
|
DOU
11/07/2019
|
Habilita Municípios a receberem
recursos referentes ao incremento temporário do Piso de Atenção
Básica (PAB).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS – Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 1.805, de 11/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1805_110719
Republicação DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1805-REP_110719
|
DOU
11/07/2019
|
Habilita o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta
Complexidade (MAC).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DA / DGDO
|
|
Portaria MS/SAES nº 7, de 03/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-7_030719
|
DOU
11/07/2019
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
|
DS – Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAES nº 6, de 02/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-6_020719
|
DOU
11/07/2019
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos.
|
DS – Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 1.710, de 08/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1710_080719
|
DOU
10/07/2019
|
Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de
28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento
desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde – Gabinete / FMS / DS – Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 815, de 02/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-815_020719
|
DOU
10/07/2019
|
Altera crítica e atributos de procedimentos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
|
DS – Atenção Especializada / DGDO – CSII /
DEAR - CSAPTA
|
|
Resolução CONTER mº 14, de 28/06/2019
|
U_RS-CONTER-14_280619
|
DOU
10/07/2019
|
Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução
Conter nº 14 de 27 de dezembro de 2017 - Que Regula e Normatiza A
Inscrição de Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia No Sistema CONTER/
CRTRs e Dá Outras Providências.
|
DGTES
|
|
Resolução SES nº 55, de 05/07/2019
|
E_R-SS-55_050719
|
DOE
06/07/2019
|
Dispõe sobre a realização de Convocação
Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846,
de 0406-1998 e dá providencias correlatas - celebrar Contrato de
Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o
Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – Ame Campinas
|
Saúde – Gabinete / DS – Atenção
Especializada / DGDO – Gestão de Convênios
|
|
Lei Federal nº 13.853, de 08/07/2019
|
U_LE-13853_080719
|
DOU
09/07/2019
|
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
|
Saúde / DGDO – CSII / DEAR – CSAPTA /
Comunidade
|
|
Portaria MS/GM nº 1.470, de 05/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1470_050719
|
DOU
08/07/2019
|
Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância
em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 8, de 05/07/2019
|
U_PT-MS-SAES-8_050719
|
DOU
08/07/2019
|
Divulga a relação dos municípios com vagas
remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital
SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, destinada aos médicos
brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação
para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto
Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 6.2 do Edital
SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.
|
DS – Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 1.716, de 08/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1716_080719
Republicação
DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1716-REP_080719
|
DOU
08/07/2019
|
Habilita o Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do
Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
|
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO
|
|
Comunicado DEVISA nº 01/ 2019
- Republicação
|
Comunicado_Devisa_01_2019_rep
|
DOM
10/07/2019
|
A Diretoria de Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº
11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito
municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades
sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras
providências"; a Instrução Normativa/SMF N° 04/2018 da Secretaria
Municipal de Finanças, publicado no DOM de 09/11/2018, que "Atualiza
o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas -
UFIC, para o exercício de 2019" em R$ 3,5262; e, a TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2019 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas), anexa.
|
Saúde - Comunidade/ DEVISA
|
|
Decreto Municipal nº 20.382, de
04/07/2019
|
DM_20382_2019_07_04
|
DOM
05/07/2019 |
Revoga o Decreto nº 19.270, de 06 de
setembro de 2016, que "Dispõe sobre a permissão de uso de
área de propriedade municipal ao governo do estado de São Paulo, a
fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no
loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do
Programa de Fortalecimento da gestão da Saúde no estado de São
Paulo.
|
SMS / Gabinete
|
|
Portaria MS/GM nº 1.428, de 01/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1428_010719
|
DOU
03/07/2019 |
Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de
24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de
aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às
entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema
Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.
|
Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de
Convênios / Hospitais
|
|
Resolução SS nº 54, de 01/07/2019
|
E_R-SS-54_010719
|
DOE
02/07/2019 |
Define os valores do Piso de Atenção
Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de
recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de
Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo
Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências
|
Saúde - Gabinete / FMS
|
|
Lei Municipal Complementar nº 221, de
01/07/2019
|
LM_Complementar_221_2019_07_01
|
DOM
02/07/2019 |
Revoga a Lei nº 15.045, de 17 de julho
de 2015, que “desincorpora parte da praça localizada no
loteamento Cidade Satélite Íris da classe de bens públicos de uso
comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de
propriedade da municipalidade, com a finalidade de implantação de
um centro de saúde”
|
Saúde
|
|
Portaria MS/SAES nº 765, de 13/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-765_130619
|
DOU
29/06/2019 |
Altera atributos de procedimentos da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Atenção Especializada -
Assistência Farmacêutica / DEAR CSAPTA
|
|
Lei Municipal nº 15.780, de 01/07/2019
|
LM_15780_2019_07_01
|
DOM
01/07/2019 |
Denomina Centro de Saúde Vicente
Pisani Neto uma unidade de saúde do Distrito de Saúde Noroeste do
município de Campinas.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Deliberação CIB nº 46, de 27/06/2019
|
E_DL-CIB-46_270619
|
DOE
28/06/2019 |
Aprova as normas de financiamento e
execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no
âmbito do Estado de São Paulo.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada / FMS
|
|
Deliberação CIB nº 44, de 27/06/2019
|
E_DL-CIB-44_270619
|
DOE
28/06/2019 |
Aprova o Procedimento Operacional Padrão
– POP que estabelece as Boas práticas de distribuição do elenco
do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e
Protocolos e Normas Técnicas Estaduais das Farmácias de
Medicamentos Especializados aos Municípios do Estado de São Paulo.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAES nº 778, de 17/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-778_170619
|
DOU
28/06/2019 |
Altera atributo de procedimento
pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAES nº 767, de 13/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-767_130619
|
DOU
28/06/2019 |
Inclui procedimento pertencente ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAES nº 766, de 13/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-766_130619
|
DOU
28/06/2019 |
Altera atributo de procedimento
pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 34, de
27/06/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-34_270619
|
DOU
28/06/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar a mirabegrona para incontinência urinária de urgência,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 33, de
27/06/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-33_270619
|
DOU
28/06/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar os antimuscarínicos (oxibutinina, tolterodina,
solifenacina e darifenacina) para incontinência urinária de
urgência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 1.665, de 26/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1665_260619
|
DOU
28/06/2019 |
Habilita o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta
Complexidade (MAC)
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 1.643, de 26/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1643_260619
|
DOU
28/06/2019 |
Habilita o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS
|
|
Portaria MS/GM nº 1.629, de 26/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1629_260619
|
DOU
28/06/2019 |
Habilita Municípios a receberem
recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção
Básica (PAB)
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Lei Municipal nº 15.779, de 24/06/2019
|
LM_15779_2019_06_24
Republicação DOM 27/06/2019
LM_15779_2019_06_24_Repub
|
DOM
25/06/2019 |
Institui, no âmbito do município de
Campinas, o Programa Mais Médicos Campineiro e dá outras
providências.
|
Saúde - Gabinete / FMS / Ds -
Atenção Básica / DGDO - Convênios de Ensino / Comunidade
|
|
Portaria MS/GM nº 1.370, de 21/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1370_210619
|
DOU
24/06/2019 |
Inclui procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS - Atenção Especializada / SIGTAP /
DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria MS/GM nº 1.471, de 19/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1471_190619
|
DOU
21/06/2019 |
Desabilita, em incentivo financeiro de
custeio, Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), por falta de informação de produção no Sistema de
Informação em Saúde (SIA/SUS).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Urgência e Emergência
|
|
Lei Federal nº 13.847, de 19/06/2019
|
U_LE-13847_190619
|
DOU
21/06/2019 |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids
aposentada por invalidez.
|
DS - Atenção DST - Aids / SMS /
Comunidade
|
|
Portaria MS/SAES nº 689, de 06/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-689_060619
|
DOU
16/06/2019 |
Inclui descrição e compatibilidade na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Atenção Especializada - Saúde
da Criança / DEAR - CSAPTA - SIGTAP
|
|
Portaria MS/SAPS nº 07, de 18/06/2019
|
U_PT-MS-SAPS-7_180619
|
DOU
19/06/2019 |
Divulga o resultado final do
processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos
médicos formados em instituição de educação superior brasileira
ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para
adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital
SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção
Básica / FMS / DGTES
|
|
Portaria MS/SAES nº 754, de 11/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-754_110619
|
DOU
18/06/2019 |
Inclui o Procedimento Teste Rápido
Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS - Atenção Especializada / DEVISA
|
|
Lei Municipal nº 15.772, de 17/06/2019
|
LM_15772_2019_06_17
|
DOM
18/06/2019 |
Dispõe sobre a criação do projeto
Prontuário Eletrônico na saúde, no âmbito do município de
Campinas, cujo objetivo é unificar as informações médicas de
cada paciente, para que este tenha um histórico médico que possa
ser avaliado por qualquer profissional habilitado em qualquer
unidade hospitalar no município de Campinas
|
SMS
|
|
Deliberação CIB nº 41, de 14/06/2019
|
E_DL-CIB-41_140619
|
DOE
15/06/2019 |
Aprova o repasse de recursos do Piso de
Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício
de 2019.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica / DGDO
|
|
Deliberação CIB nº 39, de 14/06/2019
|
E_DL-CIB-39_140619
|
DOE
15/06/2019 |
Aprova a NOTA TÉCNICA CIB referente
às Orientações para implantação de protocolo da Síndrome da
Apneia Obstrutiva do Sono – SAOS, conforme Anexos I e II
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção
Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS/SAES nº 729, de 10/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-729_100619
|
DOU
14/06/2019 |
Defere, em grau de Reconsideração, a
Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede em
Campinas (SP).
|
DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria MS/SAES nº 711, de 10/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-711_100619
|
DOU
14/06/2019 |
Exclui do PROSUS, a Associação
Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP).
|
SMS
|
|
Portaria MS/SAES nº 695, de 07/06/2019
|
U_PT-MS-SAES-695_070619
|
DOU
14/06/2019 |
Defere a Renovação do CEBAS, da
Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).
|
DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 30, de
11/06/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-30_110619
|
DOU
12/06/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
a clindamicina 300mg associada com rifampicina 300mg para o
tratamento de hidradenite supurativa moderada, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 29, de
11/06/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-29_110619
|
DOU
12/06/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
a tetraciclina 500mg para o tratamento de hidradenite supurativa
leve, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 28, de
11/06/2019
|
U_PT-MS-SCTIIES-28_110619
|
DOU
12/06/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
a clindamicina 1% tópica para o tratamento de lesões superficiais
na hidradenite supurativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 1.297, de 11/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1297_110619
|
DOU
12/06/2019 |
Institui projeto piloto de acordo de
compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em
saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena)
para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e
III no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS/GM nº 1.222, de 05/06/2019
|
U_PT-MS-GM-1222_050619
|
DOU
12/06/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria SMS nº 08, de 10/06/2019
|
Portaria_SMS_08_2019_06_10
|
DOM
12/06/2019 |
Nomeia os membros dos Conselhos Locais
de Saúde das Unidades de Saúde
|
CMS / Saúde
|
|
Decreto Municipal nº 20.351, de
11/06/2019
|
DM_20351_2019_06_11
|
DOM
12/06/2019 |
Altera os anexos I e II do Decreto
16.779, de 21 de setembro de 2009, que “Regulamenta as atribuições
de cargos previstos nas leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº
12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho de 2007,
que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos
servidores públicos municipais”, e anexo único do Decreto
18.424, de 30 de julho de 2014, que “Regulamenta as atribuições
de cargos previstos nas leis nº 12.987, de 28 de junho de 2007, e nº
13.980, de 23 de dezembro de 2010, revoga o art. 3º e o anexo IV do
Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, e o art. 3º e o
anexo III do Decreto nº 18.316, de 31 de março de 2014”.
|
Saúde
|
|
Decreto Municipal nº 20.346, de
07/06/2019
|
DM_20346_2019_06_07
|
DOM
10/06/2019 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2019/2020
|
Saúde - Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria MS/SAPS nº 02, de 05/06/2019
|
U_PT-MS-SAPS-2_050619
|
DOU
06/06/2019 |
Divulga a relação dos médicos
formados em instituição de educação superior brasileira ou com
diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os
Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos
a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de
10 de maio de 2019.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Portaria MS/SAPS nº 01, de 05/06/2019
|
U_PT-MS-SAPS-1_050619
|
DOU
06/06/2019 |
Divulga a relação dos entes federados
que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos
Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as
vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de
maio de 2019.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Lei Federal nº 13.840, de 05/06/2019
|
U_LE-13840_050619
|
DOU
06/06/2019 |
Altera as Leis n os 11.343, de 23 de
agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de
dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de
janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de
setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os
Decretos-Lei n os 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de
janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre
o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as
condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e
para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
|
Saúde - Gabinete / DS / DGDO / Saúde
/ Comunidade
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 290, de
04/06/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-290_040619
|
DOU
05/06/2019 |
Altera o art. 8º e o art. 9º da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de
2012.
|
DEVISA / Saúde / Comunidade
|
|
Lei Federal nº 13.836, de 04/06/2019
|
U_LE-13836_040619
|
DOU
05/06/2019 |
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a
informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher
vítima de agressão doméstica ou familiar.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Lei Federal nº 13.835, de 04/06/2019
|
U_LE-13835_040619
|
DOU
05/06/2019 |
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual
o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de
contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de
identificação tátil em braile.
|
Saúde / Comunidade
|
|
Lei Federal nº 13.832, de 04/06/2019
|
U_LE-13832_040619
|
DOU
05/06/2019 |
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio
de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em
operações de crédito destinadas às entidades hospitalares
filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para
pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de
forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde / Comunidade
|
|
Portaria MS/SAS nº 634, de 27/05/2019
|
U_PT-MS-SAS-634_270519
Retificação DOU 28/06/2019
U_PT-MS-SAES-634-RET_270519
|
DOU
30/05/2019 |
Dispõe sobre o cadastramento de
equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica / DGDO - CNES
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 26, de 23/05/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-26_230519
|
DOU
27/05/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o vedolizumabe para o tratamento de pacientes adultos com
doença de Crohn moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 874, de 10/05/2019
|
U_PT-MS-GM-874_100519
|
DOU
20/05/2019 |
Define os municípios e valores mensais
referentes à certificação das equipes da atenção básica e os
NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 930, de 15/05/2019
|
U_PT-MS-GM-930_150519
|
DOU
17/05/2019 |
Institui o Programa "Saúde na
Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento
das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº
2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de
2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá
outras providências.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 810, de 08/05/2019
|
U_PT-MS-GM-810_080519
|
DOU
17/05/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Lei Federal nº 13.830, de 13/05/2019
|
U_LE-13830_130519
|
DOU
14/05/2019 |
Dispõe sobre a prática da
equoterapia.
|
DS - Atenção Especializada / DGDO -
Gestão de Convênios
|
|
Decreto Municipal nº 20.305, de
06/05/2019
|
DM_20305_06_05_2019
|
DOM
07/05/2019 |
Regulamenta a concessão do selo
"Lucas Begalli Zamora de Souza", instituído pela Lei nº
15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências
|
SMS
|
|
Portaria MS/GM nº 750, de 29/04/2019
|
U_PT-MS-GM-750_290419
|
DOU
06/05/2019 |
Altera a Portaria de Consolidação nº
1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS
Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS /
DA / DEVISA / DEAR / DGTES
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 281, de
29/04/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-281_290419
|
DOU
02/05/2019 |
Autoriza o uso de aditivos alimentares
e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
|
DEVISA / Vigilância Sanitária
|
|
Portaria MS/SVS nº 21, de 18/04/2019
|
U_PT-MS-SVS-21_180419
|
DOU
02/05/2019 |
Institui o Plano de Ação com vista à
estruturação da rede de ações e serviços de saúde para
atenção integral à saúde da população exposta ao amianto.
|
DEVISA / CEREST
|
|
Portaria MS/SAS nº 523, de 23/04/2019
|
U_PT-MS-SAS-523_230419
|
DOU
29/04/2019 |
Altera descrições de procedimentos da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Saúde da Mulher - Atenção
Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de
Convênios / DEAR - CSAPTA - Produção SUS
|
|
Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 5,
de 18/04/2019
|
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-5_180419
|
DOU
29/04/2019 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e
Terapêuticas do Carcinoma de Mama.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 23, de 25/04/2019
|
E_DL-CIB-23_250419
|
DOE
26/04/2019 |
Aprova o repasse mensal de recursos de
custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de
2019, destinados ao “Programa Qualis Mais”, mantendo os mesmos
critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, com atualização
do ano de referência dos mesmos.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Básica
|
|
Portaria MS/GM nº 593, de 16/04/2019
|
U_PT-MS-GM-506_100419
U_PT-MS-GM-593_160419
|
DOU
26/04/2019 |
Torna sem efeito a Portaria nº 506/GM/MS, de 10 de
abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15
de abril de 2019. |
DS - Atenção Básica / DGDO - CSII -
CNES
|
|
Lei Municipal nº 15.742, de 25/04/2019
|
LM_15742_2019_04_25
|
DOM
26/04/2019 |
Denomina Centro de Saúde Acylino de
Souza Santos um centro de saúde do município de Campinas.
|
SMS
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 24, de 24/04/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-24_240419
|
DOU
25/04/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 21, de 23/04/2019
|
E_DL-CIB-21_230419
|
DOE
24/04/2019 |
Homologa os itens relacionados.
|
DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO /
Rede Mário Gatti
|
|
Deliberação CIB nº 19, de 23/04/2019
|
E_DL-CIB-19_230419
|
DOE
24/04/2019 |
Aprova as Etapas para Adesão dos Municípios
à Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em
Conflito com a Lei – PNAISARI.
|
Saúde - Gabinete / DS / DGDO
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 23, de 23/04/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-23_230419
|
DOU
24/04/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
o transplante de fígado para insuficiência hepática
hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS..
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 25, de 22/04/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-25_220419
|
DOU
23/04/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma
de próstata resistente à castração, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Resolução SES nº 35, de 18/04/2019
|
E_R-SS-35_180419
Retificação
DOE 07/08/2019
E_R-SS-35-RET_180419
|
DOE
19/04/2019 |
Aprova o Protocolo para Tratamento dos
portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC,
atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do Estado de São
Paulo e da providências correlatas
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 22, de 18/04/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-22_180419
|
DOU
22/04/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o ocrelizumabe no tratamento das formas recorrentes de
esclerose múltipla (EMR), no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 21, de 18/04/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-21_180419
|
DOU
22/04/2019 |
Torna pública a decisão de não
incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla
primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SAS nº 511, de 17/04/2019
|
U_PT-MS-SAS-511_170419
|
DOU
22/04/2019 |
Define regras para registro e
processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos
de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de
fevereiro de 2019.
|
DEAR - CSAPTA - Produção / DGDO -
Gestão de Convênios
|
|
Portaria MS/SAS nº 462, de 05/04/2019
|
U_PT-MS-SAS-462_050419
|
DOU
16/04/2019 |
Altera atributos de procedimentos
pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Resolução MS/CNS nº 612, de
13/012/2019
|
U_RS-MS-CNS-612_131218
|
DOU
16/04/2019 |
Aprova o Regulamento da Etapa Nacional
da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme
documento anexo desta resolução.
|
Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO /
DA / DGTES / FMS / DEVISA
|
|
Resolução MS/GM/CIT nº 43, de
28/03/2019
|
U_RS-MS-GM-CIT-43_280319
|
DOU
16/04/2019 |
Prorroga o prazo da Resolução nº 42,
de 13 de dezembro de 2018.
|
Saúde - Gabinete / DS - Saúde da
Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais
|
|
Portaria MS/GM nº 507, de 10/04/2019
|
U_PT-MS-GM-507_100419
|
DOU
15/04/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
DEVISA - Vigilância Sanitária
|
|
Portaria MS/GM nº 506, de 10/04/2019
|
U_PT-MS-GM-506_100419
U_PT-MS-GM-593_160419
|
DOU
15/04/2019 |
Dispõe sobre o prazo relativo à
suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF)
Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional
médico.
|
DS - Atenção Básica / DGDO - CSII -
CNES
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 275, de
09/04/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-275_090419
|
DOU
10/04/2019 |
Dispõe sobre procedimentos para a
concessão, alteração e cancelamento da Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
drogarias.
|
DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 474, de 09/04/2019
|
U_PT-MS-GM-474_090419
|
DOU
10/04/2019 |
Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de
24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de
aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às
entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema
Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.
|
DGDO - DS / FMS / DEAR - CSAPTA
|
|
Decreto Municipal nº 20.269, de 05/04/2019
|
DM_20269_2019_04_05
|
DOM
08/04/2019 |
Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo de área de
propriedade municipal, localizada no Jardim Bassoli, para a construção de Unidade Básica de Saúde, em
atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo.
|
SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS
|
|
Portaria MS/GM nº 475, de 04/04/2019
|
U_PT-MS-GM-475_040419
|
DOU
05/04/2019 |
Dispõe sobre o prazo relativo à
suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF)
Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional
médico.
|
DS - Atenção Básica / DGDO - CSI -
Produção - CNES
|
|
Portaria MS/GM nº 359, de 15/03/2019
|
U_PT-MS-SAS-359_150319
|
DOU
05/04/2019 |
Define obrigatoriedade da informação
de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento para todos
os
estabelecimentos constantes no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). |
Comunidade / DGDO - CSI - CNES
|
|
Portaria MS/SAS nº 397, de 25/03/2019
|
U_PT-MS-SAS-397_250319
|
DOU
04/04/2019 |
Inclui procedimentos e altera atributos
de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assist. Farmacêutica - Atenção
Especializada / DEVISA / DEAR - CSAPTA
|
|
Lei Municipal nº 15.732, de 03/04/2019
|
LM_15732_2019_04_03
|
DOM
04/04/2019 |
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º e o
§ 6º ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe
sobre atendimento prioritário no município de Campinas”.
|
Comunidade
|
|
Edital SMS nº 01/2019
|
Edital_SMS_01_2019
|
DOM
03/04/2019 |
Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos - PAs Anchieta, Centro, São José e Campo Grande e
DEVISA
|
DS - Urgência e emergência / DEVISA /
Rede Mário Gatti / PAs
|
|
Lei Municipal nº 15.731, de 01/04/2019
|
LM_15731_2019_04_01
|
DOM
02/04/2019 |
Denomina Guerino Smanioto uma unidade
de pronto atendimento do município de Campinas.
|
SMS
|
|
Portaria CCD nº 09, de 29/03/2019
|
E_PT-CCD-9_290319
Republicação DOE 04/04/2019
E_PT-CCD-9-REP_290319
|
DOE
30/03/2019 |
Disciplina as atribuições do
Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre
Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do
Estado de São Paulo e dá outras providências
|
DEVISA - Vigilância Epidemiológica -
Saúde Vitais
|
|
Portaria MS/SAS nº 404, de 25/03/2019
|
U_PT-MS-SAS-404_250319
|
DOU
01/04/2019 |
Altera atributos de procedimentos
pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 19, de 27/03/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-19_270319
|
DOU
29/03/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes
mellitus tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 18, de 27/03/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-18_270319
|
DOU
29/03/2019 |
Torna pública a decisão de incorporar
o sequenciamento completo do exoma para investigação etiológica
de deficiência intelectual de causa indeterminada no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Atenção Especializada / DEAR -
CSAPTA - SIGTAP
|
|
Deliberação CIB nº 14, de 27/03/2019
|
E_DL-CIB-14_270319
|
DOE
28/03/2019 |
aprova as Orientações para
Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às
Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser
elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II,
disponibilizados no site da SES/SP
|
Saúde - Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria GVS - XVII, de 25/03/2019
|
E_PT-GVS-XVII_250319
|
DOE
26/05/2019 |
Constitui a Equipe de Vigilância, do
Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas
|
DEVISA
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 17, de 25/03/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-17_250319
|
DOU
26/03/2019 |
Torna pública a
decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e
tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 5, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 16, de 25/03/2019
|
U_PT-MS-SCTIE-16_250319
|
DOU
26/03/2019 |
Torna pública a
decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e
tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 4, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 13, de 22/03/2019
|
E_DL-CIB-13_220319
|
DOE
23/03/2019 |
A Comissão
Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião
realizada em 21/03/2019, aprova a definição das metas de 2019 dos
Indicadores da Pactuação Interfederativa, conforme Anexo I. |
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA /
DS / DEVISA
|
|
Comunicado CES-SP
|
E_CM-CES-SP-REP_2019 |
DOE
23/03/2019 |
Aprova o Regimento da 8ª Conferência Estadual de
Saúde de São Paulo, após ter sido submetido à consulta pública
de 15-12-2018 a 15-01-2019 e audiência pública em 18-01-2019. |
Saúde - Gabinete / SMS / CMS
|
|
Portaria MS/GM
nº 381, de 12/03/2019 |
U_PT-MS-GM-381_120319 |
DOU
21/03/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 15, de 19/03/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-15_190319 |
DOU
20/03/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica
para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. |
DS - Atenção
Especializada |
|
Resolução
MS/CNS
nº 614, de 15/02/2019 |
U_RS-MS-CNS-614_150219 |
DOU
20/03/2019 |
Aprova as
seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para
as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a
Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias da União para 2020. |
SMS / CMS /
Saúde - Gabinete |
|
Decreto
Municipal nº 20.242, de 19/03/2019 |
DM_20242_2019_03_19 |
DOM
20/03/2019 |
Declara de
utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de
propriedade particular, necessárias à construção do Centro de
Saúde Carlos Gomes no loteamento Jardim Monte Bello |
SMS / Comunidade |
|
Portaria MS/GM
nº 291, de 25/03/2019 |
U_PT-MS-GM-291_250319 |
DOU
14/03/2019 |
Altera a
habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em
Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de
Radioterapia. |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - Hospital e
Maternidade Celso Pierro / DEAR - CSAPTA |
|
Lei Municipal
nº 15.726, de 13/03/2019 |
LM_15726_2019_03_13 |
DOM
14/03/2019 |
Institui o Mês
Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos tipos
de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira,
no Calendário Oficial do Município de Campinas. |
SMS / Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 12, de 11/03/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-12_110319 |
DOU
13/03/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de
pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado
após transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto Federal
nº 9.723, de 11/03/2019 |
U_DC-9723_110319 |
DOU
12/03/2019 |
Altera o Decreto
nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de
dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para
instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento
suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do
cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção
de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26
de junho de 2017. |
SMS |
|
Lei Estadual nº
16.952, de 07/03/2019 |
E_LE-16952_070319 |
DOE
08/03/2019 |
Institui a “Semana
de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli” |
SMS |
|
Lei Estadual nº
16.994, de 06/03/2019 |
E_LE-16944_060319 |
DOE
07/03/2019 |
Instiui a “Semana
de Prevenção e Combate à Automutilação” |
Leis de
Cidadania |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 14, de 01/03/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-14_010319 |
DOU
06/03/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente
contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
SMS / DEVISA /
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAS
nº 298, de 01/03/2019 |
U_PT-MS-SAS-298_010319 |
DOU
06/03/2019 |
Operacionaliza,
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a
reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI
Adulto e Pediátrica. |
DS - Urgência e
emergência / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA -
Produção MAC |
|
Portaria SMS nº
04, de 28/02/2018 |
Portaria_SMS_04_2019_02_28 |
DOM
07/03/2019 |
Nomeia os
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde |
Saúde -
Gabinete / CMS |
|
Portaria MS/GM
nº 331, de 28/02/2019 |
U_PT-MS-GM-331_280219 |
DOU
01/03/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e
serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos
Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a
serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 339, de 28/02/2019 |
U_PT-MS-GM-339_280219 |
DOU
01/03/2019 |
Estabelece,
excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das
informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018. |
Saúde-Gabinete/
FMS / DA / DGDO / DS / DEVISA / DEAR |
|
Ordem de
Serviço nº 04, de 27/02/2019 |
OS_04_Gabinete_PMC_2019_02_27 |
DOM
28/02/2019 |
Dispõe sobre o
uso do serviço de mensagem eletrônica, e-mail, disponibilizado
para os servidores municipais |
SMS |
|
Ordem de
Serviço nº 03, de 27/02/2019 |
OS_03_Gabinete_PMC_2019_02_27 |
DOM
28/02/2019 |
Dispõe sobre as
condições de uso dos serviços de impressão e reprografia
corporativa no Paço Municipal e demais unidades da Prefeitura
Municipal de Campinas |
SMS |
|
Portaria
MS/SAS
nº 277, de 26/02/2019 |
U_PT-MS-SAS-277_260219
Republicação
DOU 25/03/2019
U_PT-MS-SAS-277-RET_260219 |
DOU
28/02/2019 |
Altera atributo
de procedimento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA
- Produção |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 13, de 25/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-13_250219 |
DOU
27/02/2019 |
Torna pública a
decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da
hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 11, de 25/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-11_250219 |
DOU
27/02/2019 |
Torna pública a
decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação
prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAS
nº 263, de 22/02/2019 |
U_PT-MS-SAS-263_220219
Republicação
DOU 25/03/2019
U_PT-MS-SAS-263-REP_220219
Retificação DOU
03/05/2019
U_PT-MS-SAS-263-RET_220219
Retificação
DOU 15/05/2019
U_PT-MS-SAS-263-RET_220219_(1) |
DOU
27/02/2019 |
Atualiza os
procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA -
Produção |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 268, de 25/02/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-268_250219 |
DOU
26/02/2019 |
Dispõe sobre
alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de
21 de junho de 2018. |
DEVISA |
|
Portaria
mS/SCTIE
nº 10, de 22/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-10_220219 |
DOU
26/02/2019 |
Torna pública a
decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de
acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do
efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação
CIB nº 04, de 22/02/2019 |
E_DL-CIB-4_220219 |
DOE
23/02/2019 |
Homologa
recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal para a Sobrapar;
Liberação de 2ª Parcela de Recursos para implantação de Unidade
Básica de Saúde em Campinas |
FMS / DGDO -
Gestão de Convênios / DS - Atenção Básica - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 9, de 21/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-9_210219 |
DOU
22/02/2019 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 8, de 21/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-8_210219 |
DOU
22/02/2019 |
Torna pública a
decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de
coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em
pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAS
nº 241, de 18/02/2019 |
U_PT-MS-SAS-241_180219 |
DOU
22/02/2019 |
Indefere a
Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede no
Campinas (SP). |
DGDO - Gestão
de Convênios |
|
Portaria
MS/SAS
nº 183, de 05/02/2019 |
U_PT-MS-SAS-183_050219
Republicação
DOU 02/04/2019
U_PT-MS-SAS-183-REP_050219 |
DOU
22/02/2019 |
Inclui o
procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção
Especializada |
|
Convocação
Gabinete - SES |
E_CONV-GS-SS_2019 |
DOE
21/02/2019 |
Convocação
para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em
participar do Corujão da Saúde |
Saúde |
|
Resolução SES
nº 15, de 20/02/2019 |
E_R-SS-15_200219
Retificação
DOE 22/02/2019
E_R-SS-15-RET_200219 |
DOE
21/02/2019 |
Institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Corujão da Saúde para
realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia
Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia
Geral, e dá providências correlatas |
Saúde -
Gabinete / DS - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 20.202, de 20/02/2019 |
DM_20202_2019_02_20 |
DOM
21/02/2019 |
Dispõe sobre a
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde |
SMS |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 7, de 18/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-7_180219 |
DOU
19/02/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar a prótese para artroplastia de quadril de
revisão com material diverso da primária (componente acetabular de
metal trabecular para cirurgia de revisão de prótese de quadril),
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção
Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 6, de 18/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-6_180219 |
DOU
19/02/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de
deformidades crânio e buco-maxilofaciais congênitas ou adquiridas,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção
Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 5, de 18/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-5_180219 |
DOU
19/02/2019 |
Torna pública a
decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e
tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 3, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 4, de 18/02/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-4_180219 |
DOU
19/02/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar as próteses de cerâmica-polietileno para
artroplastia total de quadril em pacientes jovens, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Edital SMS nº
01, de 15/02/2019 |
Edital_SMS_01_2019_02_15 |
DOM
18/02/2019 |
Solicita
incentivo, doação e apoio para a realização da “XVII Semana de
Fitoterapia” (Lei Municipal nº 11.385 de 15 de outubro de 2002,
que “Institui a Semana da Fitoterapia no Município de Campinas e
dá outras providências), incluindo confecção de “banners”,
cartilhas e folhetos educativos, doação de plantas medicinais,
veiculação de “spots” em televisão, rádio e jornal. |
DS -
Assistência Farmacêutica / SMS / Comunidade |
|
Portaria SMS nº
03, de 15/02/2019 |
Portaria_SMS_03_2019_02_15 |
DOM
18/02/2019 |
Nomeia Comissão
Organizadora da XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas |
SMS / CMS /
Comunidade |
|
Resolução SES
nº 09, de 12/02/2019 |
E_R-SS-9_120219 |
DOE
12/02/2019 |
Acrescenta
dispositivos à Resolução SS-97, de 28-12-2018, que dispõe sobre
a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em
decorrência de convênios e seus desdobramentos, e dá
providências correlatas. |
DGDO - Gestão
de Convênios / DS / DA / DEAR |
|
Portaria MS/GM
nº 102, de 13/02/2019 |
U_PT-MS-GM-102_230119 |
DOU
13/02/2019 |
Altera o repasse
dos recursos financeiros federais do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São
Paulo. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Intergestores nº 01, de 07/02/2019 |
Portaria_Intergest_No_01_2019_02_07 |
DOM
13/02/2019 |
Dispõe sobre
autorização de acesso a informações no Sistema Aplicativo de
Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) e encaminhamentos para
a continuidade do cuidado em Redes de Atenção à Saúde, para Alta
Compartilhada, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e
Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e
Hospitalar, no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas. |
DS - Atenção
Básica - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Saúde da
Criança - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso / DGDO |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 265, de 08/02/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-265_080219 |
DOU
12/02/2019 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta CVS-IAL nº 07, de 07/02/2019 |
E_PT-CJ-CVS-IAL-7_070219 |
DOE
09/02/2019 |
Estabelece o
Regulamento técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da
Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de
caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 264, de 08/02/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-264_080219 |
DOU
11/02/2019 |
Dispõe sobre a
atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base
de lenalidomida, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC n° 191, de 11 de dezembro de 2017. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 197, de 06/02/2019 |
U_PT-MS-GM-197_060219 |
DOU
11/02/2019 |
Divulga os
montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços
públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar |
|
Portaria MS/GM
nº 195, de 06/02/2019 |
U_PT-MS-GM-195_060219 |
DOU
11/02/2019 |
Prorroga a
estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios - CSII - Produção / DEAR
- CSAPTA - Produção |
|
Portaria MS/GM
nº 164, de 01/02/2019 |
U_PT-MS-GM-164_010219 |
DOU
11/02/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 133, de 28/01/2019 |
U_PT-MS-GM-133_280119 |
DOU
11/02/2019 |
Exclui propostas
do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que
habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do
transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários
para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS,
nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 75, de 18/01/2019 |
Republicação
DOU 11/02/2019
U_PT-MS-GM-75-REP_180119 |
DOU
11/02/2019 |
Atualiza, para o
ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa),
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação
n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Comunicado nº
01, de 08/02/2019 |
COMUNICADO_SMS
_No_01_2019_02_08
Republicação
DOM 15/02/2019
COMUNICADO_SMS_No_01_REP |
DOM
11/02/2019 |
A Secretaria
Municipal de Saúde estabelece para o vigente ano, o calendário dos
serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam
ininterruptamente |
SMS |
|
Portaria
MS/SAS
nº 91, de 23/01/2019 |
U_PT-MS-SAS-91_230119 |
DOU
07/02/2019 |
Altera atributo
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DEAR - CSAPTA /
DGDO - CSII / DS - Atenção Especializada / Produção |
|
Portaria SMS nº
02, de 31/01/2019 |
Portaria_SMS_02_2019_01_31 |
DOM
04/02/2019 |
Nomeia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas-SP |
CMS / DS / DA /
DEAR / DGDO / DEVISA / FMS |
|
Resolução SMS
nº 01, de 30/01/2019 |
Resolucao_SMS_01_2019_01_30 |
DOM
31/01/2019 |
Dispõe sobre a
regulamentação da Resolução nº 33, de 26 de outubro de 2017, da
Comissão Intergestores (CIT), referente a informações do Sumário
de Alta para a continuidade do cuidado em Redes de Atenção à
Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), para os serviços
conveniados ou contratados com o Município de Campinas. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / Contratados ou Conveniados SUS Campinas |
|
Portaria SMS nº
01, de 24/01/2019 |
Portaria_SMS_01_2019_01_24 |
DOM
25/01/2019 |
Altera
dispositivo da Portaria nº 11, de 05 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município de 09 de maio de 2016, que dispões
sobre “Prescrição e Dispensação de Medicamentos”. |
SMS / Saúde -
profissionais e comunidade / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 01, de 18/01/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-1_180119 |
DOU
21/01/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite
psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a
medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e
biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS e revoga a Portaria nº 3, de 24 de
janeiro de 2018. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SE/SPO
nº 01, de 17/01/2018 |
U_PT-MS-SE-SPO-1_170119 |
DOU
21/01/2019 |
Divulga a
relação das programações orçamentárias oneradas por
transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de
trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
FMS / Produção
- CAC - CSII |
|
Lei Estadual nº
16.925, de 16/01/2019 |
E_LE-16925_160119 |
DOE
17/01/2019 |
Veda qualquer
discriminação à criança e ao adolescente portador de
deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,
creches ou similares, em instituições públicas ou privadas |
Saúde |
|
Deliberação
CRF nº 32, de 20/12/2018 |
U_DL-CRF-32_201218
Retificação no
DOU 05/02/2019
U_DL-CRF-32-RET_201218 |
DOU
17/01/2019 |
Dispõe sobre a
exigência de assistência farmacêutica integral, abrangendo os
horários de intervalo dos demais farmacêuticos. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Básica |
|
Portaria
MS/SAS
nº 29, de 11/01/2019 |
U_PT-MS-SAS-29_110119 |
DOU
17/01/2019 |
Anula a Portaria
nº 1.681/2016/SAS/MS, que indefere a Renovação do CEBAS, da
ADACAMP - Associação para Desenvolvimento dos Autistas em
Campinas, com sede em Campinas (SP). |
DGDO - Gestão
de Convênios - Adacamp |
|
Portaria MD/GM
nº 94, de 09/01/2019 |
U_PT-MD-GM-94_090119 |
DOU
16/01/2019 |
Aprova a
Diretriz Ministerial nº 5/2019, que autoriza o Emprego das Forças
Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos, na forma do anexo a esta
Portaria. |
Saúde / DS -
Atenção Básica |
|
Deliberação
CIB nº 01, de 15/01/2019 |
E_DL-CIB-1_150119 |
DOE
16/01/2019 |
Habilitação
dos hospitais CAISM - HC Unicamp e Maternidade de Campinas como
Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco Tipo
02. |
DS - Saúde da
Mulher / DGDO - Gestão de Convênios - CAISM - HC Unicamp /
Maternidade de Campinas |
|
Portaria MS/GM
nº 30, de 10/01/2019 |
U_PT-MS-GM-30_100119 |
DOU
16/01/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 04, de 10/01/2019 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-4_100119 |
DOU
14/01/2019 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão
no Transplante Hepático em Pediatria. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 03, de 07/01/2019 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-3_070119 |
DOU
14/01/2019 |
Aprova as
Diretrizes Brasileiras para Utilização de Endoprótese em Aorta
Torácica Descendente. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 02, de 07/01/2019 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-2_070119 |
DOU
14/01/2019 |
Aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 01, de 07/01/2019 |
U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-1_070119 |
DOU
14/01/2019 |
Aprova as
Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Neoplasia Maligna
Epitelial de Ovário. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 20.146, de 10/01/2019 |
DM_20146_2019_01_10 |
DOM
14/01/2019 |
Dispõe sobre o
expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas
autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2019,
início de 2020, e dá outras providências |
SMS |
|
Portaria
MS/SCTIE
nº 79, de 14/12/2018 |
U_PT-MS-SCTIE-79-REP_141218 |
DOU
11/01/2019 |
Torna
pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para
diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos -
capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Lei Federal nº
13.802, de 10/01/2019 |
U_LE-13802_100119 |
DOU
11/01/2019 |
Institui
o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território
nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações
relacionadas à luta contra as hepatites virais. |
Saúde -
Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAS
nº 18, de 07/01/2019 |
U_PT-MS-SAS-18_070119 |
DOU
10/01/2019 |
Estabelece
regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme
diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES -
Produção |
|
Decreto
Municipal nº 20.143, de 08/01/2019 |
DM_20143_2019_01_08 |
DOU
09/01/2019 |
Institui o Plano
de Ação Municipal Intersetorial para Prevenção da Febre Maculosa
Brasileira em Campinas, e dá outras providencias. |
SMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAS
nº 12, de 03/01/2019 |
U_PT-MS-SAS-12_030119
Retificação
DOU 07/02/2019
U_PT-MS-SAS-12-RET_030119
Retificação
DOU 25/03/2019
U_PT-MS-SAS-12-RET_030119_(1) |
DOU
08/01/2019 |
Inclui
procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - SIGTAP - CAC - CSII
/ DEAR - CSAPTA / Produção |
|
Portaria
MS/SAS
nº 11, de 03/01/2019 |
U_PT-MS-SAS-11_030119 |
DOU
08/01/2019 |
Altera atributos
de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - SIGTAP - CAC - CSII |
|
Lei Federal nº
13.798, de 03/01/2019 |
U_LE-13798_030119 |
DOU
04/01/2019 |
Acrescenta art.
8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da
Gravidez na Adolescência. |
DS - Saúde da
Mulher - Saúde da Criança |
|
Resolução
MS/ANVISA RE nº 3.550, de 31/12/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RE-3550_311218 |
DOU
03/01/2019 |
Determina a
suspensão da fabricação e comercialização do produto Clotren (clotrimazol) |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RE nº 3.548, de 28/12/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RE-3548_281218 |
DOU
02/01/2019 |
Determina a
suspensão da distribuição, comercialização e implante de lotes do
implante Mamário da marca Round Collection e o recolhimento dos
produtos não implantados |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Atenção Especializada |
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 02, de 27/12/2018 |
Comunicado_DEVISA_SMS_02_271218 |
DOM
02/01/2019 |
Comunica os
valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos para as
Atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública |
DEVISA |