Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2020

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

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Área(s) Relacionada(s)

Decreto Municipal nº 21.232, de 30/12/2020

DM_21232_2020_12_30

Plano municipal de contingência para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)

DOM

04/01/2021

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.437, de 30/12/2020

E_DC-65437_301220

DOE

31/12/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 68, de 30/12/2020

U_PT-MS-SCTIIES-68_301220

DOU

31/12/2020

Torna pública a decisão de incorporar o ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos de disponibilização da tecnologia pelo SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 67, de 30/12/2020

U_PT-MS-SCTIIES-67_301220

DOU

31/12/2020

Torna pública a decisão de não ampliar o uso do dasatinibe em adultos com leucemia linfoblástica aguda cromossomo Philadelphia positivo resistentes/intolerantes ao mesilato de imatinibe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.875, de 30/12/2020

U_PT-MS-GM-3875_301220

DOU

30/12/2020

Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.871, de 30/12/2020

U_PT-MS-GM-3871_301220

DOU

30/12/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS-GM nº 3.803, de 28/12/2020

U_PT-MS-GM-3803_281220.pdf

DOU

30/12/2020

Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR/ DA

Portaria MS-GM nº 3.822, de 29/12/2020

U_PT-MS-GM-3822_291220.pdf

Republicação DOU 27/01/2021
U_PT-MS-GM-3822-REP_291220

DOU

30/12/2020

Estabelece recursos financeiros, em caráter excepcional, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar medidas preventivas e ações voltadas ao tratamento de pessoas portadoras de doenças renais.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEAR

Portaria MS-GM nº 3.830, de 29/12/2020

U_PT-MS-GM-3830_291220.pdf

DOU

30/12/2020

Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios que alcançaram as metas dos indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI/ DEAR

Portaria MS-SE nº 729, de 29/12/2020

U_PT-MS-SE-729_291220.pdf

DOU

30/12/2020

Consolidação das normas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (Regras para a integração de Sistemas de Informação).

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - CSI/ DEAR

Portaria Conjunta MS-SAES/ SCTIE nº 24, de 29/12/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-24_291220.pdf

DOU

30/12/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin no Adulto.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 1.127, de 10/12/2020

U_PT-MS-SAES-1127_101220.pdf

Republicação DOU 12/01/2021
U_PT-MS-SAES-1127-REP_101220-12

DOU

30/12/2020

Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 1.135, de 18/12/2020

U_PT-MS-SAES-1135_181220.pdf

DOU

30/12/2020

Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2020, que altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. (PCDT Artrite Reumatóide e Artrite Idiopática Juvenil)

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SAES nº 1.136, de 18/12/2020

U_PT-MS-SAES-1136_181220.pdf

DOU

30/12/2020

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Teleconsulta Médica e Teleconsulta de Profissionais de Nível Superior (exceto Médicos) na Atenção Especializada

Saúde-Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEVISA / DGTES

Decreto Municipal nº 21.231. de 29/12/2020

DM_21231_2020_12_29.pdf

DOM

30/12/2020

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2021/2022

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS

Portaria SMS nº 19, de 29/12/2020

Portaria_SMS_19_2020_12_29.pdf

DOM

30/12/2020

Homologa o Regimento Interno do Programa Mais Médicos Campineiro

Saúde-Gabinete / FMS / DGETS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SCTIE nº 66, de 28/12/2020

U_PT-MS-SCTIE-66_281220

Retificação no DOU 11/01/2021
U_PT-MS-SCTIIES-66-RET_281220-11

DOU

29/12/2020

Torna pública a decisão de incorporar o brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e recomendar a incorporação do brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de olodaterol para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica graves e muito graves (estágio 3 e 4), com alto risco (C e D) e demais critérios definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 65, de 28/12/2020

U_PT-MS-SCTIE-65_281220

DOU

29/12/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos, no âmbito do SUS, condicionada a apresentação de dados de vida real em três anos e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria SMS nº 18, de 28/12/2020

Portaria_SMS_18_28_12_2020

DOM

29/12/2020

Dispõe sobre os procedimentos e fluxos para o descarte de substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/98, que estejam impróprios para o consumo, classificados como perdas.

Saúde / Comunidade / Assistência Farmacêutica

Portaria SMS nº 17, de 28/12/2020

Portaria_SMS_17_28_12_2020

Republicação DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28

DOM

29/12/2020

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA

Resolução SES nº 154, de 23/12/2020

E_R-SS-154_231220

DOE

24/12/2020

Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia Covid 19 e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.415, de 23/12/2020

E_DC-65415_231220

DOE

24/12/2020

Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 1.137, de 18/12/2020

U_PT-MS-SAES-1137_181220

DOU

24/12/2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria PR/CC nº 648, de 23/12/2020

U_PT-PR-CC-648_231220

DOU

23/12/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.728, de 22/12/2020

U_PT-MS-GM-3728_221220

Republicação DOU 09/08/2021
U_PT-MS-GM-3728-REP_221220

DOU

23/12/2020

Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.724, de 22/12/2020

U_PT-MS-GM-3724_221220

DOU

23/12/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DS / DA

Portaria MS/GM nº 3.721, de 22/12/2020

U_PT-MS-GM-3721_221220

DOU

23/12/2020

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 153, de 21/12/2020

E_R-SS-153_211220

DOE

22/12/2020

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 64, de 21/12/2020

U_PT-MS-SCTIE-64_211220

DOU

22/12/2020

Torna pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.632, de 21/12/2020

U_PT-MS-GM-3632_211220

DOU

22/12/2020

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.627, de 21/12/2020

U_PT-MS-GM-3627_211220

DOU

22/12/2020

Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR

Deliberação CIB nº 114, de 18/12/2020

E_DL-CIB-114_181220

DOE

19/12/2020

Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.

Saúde - Gabinete / FMS / Assistência Hospitalar / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.538, de 18/12/2020

U_PT-MS-GM-3538_181220

DOU

18/12/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

Saúde - Gabinete / DEVISA / DGDO / DEAR / FMS / Gestão - Convênio - hospital Irmãos Penteado

Portaria MS/GM nº 3.485, de 17/12/2020

U_PT-MS-GM-3485_171220

DOU

18/12/2020

Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017
*Campinas = 15.060 (Nascidos Vivos 2018) / R$ 10.120,32 (Repasse de Recursos)

DS - Saúde da Mulher / FMS

Decreto Municipal nº 21.220, de 18/12/2020

DM_21220_2020_12_18

DOM

21/12/2020

Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do plano São Paulo no município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.515, de 17/12/2020

U_PT-MS-GM-3515_171220

DOU

18/12/2020

Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.484, de 17/12/2020

U_PT-MS-GM-3484_171220

DOU

18/12/2020

Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.473, de 17/12/2020

U_PT-MS-GM-3473_171220

DOU

18/12/2020

Habilita estados, municípios e o Distrito Federal a receberem incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Coronavírus (Covid19).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.354, de 16/12/2020

U_PT-MS-GM-3354_161220

DOU

18/12/2020

Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde, considerando as pessoas com albinismo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria PR/CC nº 630, de 17/12/2020

U_PT-PR-CC-630_171220

DOU

17/12/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

DEVISA / Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 448, de 15/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-448_151220

DOU

17/12/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.467, de 16/12/2020

U_PT-MS-GM-3467_161220

DOU

17/12/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGODO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.445, de 16/12/2020

U_PT-MS-GM-3445_161220

DOU

17/12/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.426, de 14/12/2020

U_PT-MS-GM-3426_141220

DOU

16/12/2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.

DS - Atenção Especializada

Portaria CVS nº 24, de 14/12/2020

E_PT-CVS-24_141220

DOE

15/12/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de 12-12-2020

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.186, de 26/11/2020

Retificação DOU 15/12/2020
U_PT-MS-GM-3186-RET_261120

DOU

15/12/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Decreto Municipal nº 21.210, de 14/12/2020

DM_21210_2020_12_14

DOM

15/12/2020

Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 109, de 11/12/2020

E_DL-CIB-109_111220

DOE

12/12/2020

Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, emendas parlamentares federais, transferências de teto que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré-requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES/SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Decreto Estadual nº 65.357, de 11/12/2020

E_DC-65357_111220

DOE

12/12/2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.123, de 10/12/2020

U_PT-MS-SAES-1123_101220

DOU

14/12/2020

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.396, de 11/12/2020

U_PT-MS-GM-3396_111220

DOU

14/12/2020

Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria PR/CC nº 615, de 11/12/2020

U_PT-PR-CC-615_111220

DOU

11/12/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Saúde / Comunidade

Comunicado CCD, de 2020

E_CM-CCD_2020_1

DOE

11/12/2020

Trata-se de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e para o Recém Nascido, no que se referem à lactação, justificadas pela situação na Saúde Pública.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Portaria SFP-CAT nº 96, de 10/12/2020

E_PT-SFP-CAT-96_101220

DOE

11/12/2020

Altera a Portaria CAT 18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 1.111, de 03/12/2020

U_PT-MS-SAES-1111_031220

DOU

10/12/2020

Inclui procedimento de sequenciamento completo do exoma na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 445, de 10/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-445_101220

DOU

10/12/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 444, de 10/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-444_101220

DOU

10/12/2020

Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA / Saúde - Gabinete / DS

Portaria CVE nº 3, de 08/12/2020

E_PT-CVE-3_081220

DOE

10/12/2020

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA

Portaria MS/SAPS nº 70, de 08/12/2020

U_PT-MS-SAPS-70_081220

DOU

09/12/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/SAPS nº 64, de 07/12/2020

U_PT-MS-SAPS-64_071220

DOU

09/12/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.350, de 08/12/2020

U_PT-MS-GM-3350_081220

Republicação DOU 18/12/2020
U_PT-MS-GM-3350-REP_081220

DOU

09/12/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental

Portaria MS/GM nº 3.341, de 08/12/2020

U_PT-MS-GM-3341_081220

DOU

09/12/2020

Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.260, de 02/12/2020

U_PT-MS-GM-3260_021220

DOU

09/12/2020

Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para acrescentar a possibilidade de realização de visita técnica por meio de videochamada, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.241, de 07/12/2020

U_PT-MS-GM-3241_071220

DOU

09/12/2020

Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGTES / DGDO

Portaria MS/SAPS nº 68, de 07/12/2020

U_PT-MS-SAPS-68_071220

DOU

08/12/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.317, de 07/12/2020

U_PT-MS-GM-3317_071220

DOU

08/12/2020

Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR

Deliberação CIB nº 106, de 04/12/2020

E_DL-CIB-106_041220

Anexo

DOE

05/12/2020

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação e prorrogação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS/SAES nº 1.110, de 02/12/2020

U_PT-MS-SAES-1110_021220

DOU

07/12/2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.300, de 04/12/2020

U_PT-MS-GM-3300_041220

DOU

07/12/2020

Autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.278, de 03/12/2020

U_PT-MS-GM-3278_031220

DOU

07/12/2020

Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.248, de 02/12/2020

U_PT-MS-GM-3248_021220

DOU

07/12/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.294, de 04/12/2020

U_PT-MS-GM-3294_041220

DOU

07/12/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria CVS nº 22, de 02/12/2020

E_PT-CVS-22_021220

DOE

04/12/2020

Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Lei Municipal nº 16.053, de 03/12/2020

LM_16053_2020_12_03

DOM

04/12/2020

Dispõe sobre a Semana de Combate e Prevenção ao Lúpus no âmbito do município e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS

Portaria MS/SCTIIES nº 60, de 02/12/2020

U_PT-MS-SCTIIES-60_021220

DOU

03/12/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 1.096, de 25/11/2020

U_PT-MS-SAES-1096_251120

Republicação DOU 10/12/2020
U_PT-MS-SAES-1096-REP_251120

DOU

03/12/2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 21, de 25/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-21_251120

DOU

03/12/2020

Aprova o Protocolo para o Diagnóstico Etiológico da Deficiência Intelectual.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Decreto Municipal nº 21.188, de 002/12/2020

DM_21188_2020_12_02

DOM

03/12/2020

Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Portaria CCD nº 26, de 25/11/2020

E_PT-CCD-26_251120

Republicação DOE 04/12/2020
E_PT-CCD-26-REP_251120

DOE

02/12/2020

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2021

DEVISA / Saúde - Vitais

Resolução SS nº 145, de 01/12/2020

E_R-SS-145_011220

DOE

02/12/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas

Saúde - Comunidade

Lei Estadual nº 17.300, de 01/12/2020

E_LE-17300_011220

DOE

02/12/2020

Institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas no Estado.

DS

Portaria MS/SAPS nº 63, de 01/12/2020

U_PT-MS-SAPS-63_011220

DOU

02/12/2020

Define as regras de adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAPS nº 61, de 01/12/2020

U_PT-MS-SAPS-61_011220

DOU

02/12/2020

Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/SAES nº 1.071, de 18/11/2020

U_PT-MS-SAES-1071_181120

Republicação DOU 03/12/2020
U_PT-MS-SAES-1071-REP_181120

DOU

02/12/2020

Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária - Saúde da Criança / DEVISA

Decreto Estadual nº 65.320, de 30/11/2020

E_DC-65320_301120

DOE

01/12/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.319, de 30/11/2020

E_DC-65319_301120

DOE

01/12/2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 59, de 27/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-59_271120

DOU

28/11/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o tetraidrocanabinol 27mg/ml + canabidiol 25mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 58, de 27/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-58_271120

DOU

28/11/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 57, de 27/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-57_271120

DOU

28/11/2020

Torna pública a decisão de excluir o medicamento calcitriol 1,0 mcg/mL injetável, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.220, de 27/11/2020

U_PT-MS-GM-3220_271120

DOU

28/11/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.204, de 27/11/2020

U_PT-MS-GM-3204_271120

DOU

28/11/2020

Altera a Portaria nº 695/GM/MS, de 6 de abril de 2020, para estabelecer regras acerca do impacto orçamentário de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD nos exercícios de 2019 a 2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.193, de 27/11/2020

U_PT-MS-GM-3193_271120

DOU

28/11/2020

Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI

Portaria MS/SAPS nº 60, de 26/11/2020

U_PT-MS-SAPS-60_261120

DOU

27/11/2020

Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 20, de 24/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-20_241120

DOU

27/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Adrenal.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 19, de 23/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-19_231120

DOU

27/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.041, de 25/11/2020

Republicação DOM 27/11/2020
LM_16041_Alterada

Lei original:
LM_15394_2017_04_06

DOM

26/11/2020

Altera dispositivos da Lei nº 15.394, de 6 de abril de 2017, que "Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área de saúde

DS - Atenção Básica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 18, de 18/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-18_231120

DOU

26/11/2020

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 17, de 18/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-17_181120

DOU

26/11/2020

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria SMS nº 15, de 24/11/2020

Portaria_SMS_15_2020_11_24

DOM

25/11/2020

Institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Campinas (CIEVS)

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 101, de 23/11/2020

E_DL-CIB-101_231120

DOE

24/11/2020

Aprova as orientações para a nova Pactuação Interfederativa de Indicadores – 2021, composta pelos municípios, pelas regiões de saúde e pelo Estado.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEVISA / DS / DEAR

Deliberação CIB nº 100, de 23/11/2020

E_DL-CIB-100_231120

DOE

24/11/2020

Aprova a Nota Técnica CIB das Orientações para solicitação de Pagamento Administrativo de diárias de UTI COVID, em caráter excepcional.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/SCTIIES nº 56, de 23/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-56_231120

DOU

24/11/2020

Torna pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 16, de 17/11/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-16_171120

DOU

23/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.124, de 18/11/2020

U_PT-MS-GM-3124_181120

DOU

20/11/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/SAES nº 1.068, de 17/11/2020

U_PT-MS-SAES-1068_171120

DOU

19/11/2020

Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19

DEVISA

Lei Federal nº 14.078, de 17/11/2020

U_LE-14078_171120

DOU

18/11/2020

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.

Saúde / Comunidade

Portaria SMS nº 14, de 17/11/2020

Portaria_SMS_14_2020_11_17

DOM

18/11/2020

Licença Sanitária das Comunidades Terapêuticas em Campinas.

DEVISA / DGDO - CSI - CNES

Lei Municipal nº 16.040, de 17/11/2020

LM_16040_2020_11_17

DOM

18/11/2020

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Decreto Estadual nº 65.295, de 16/11/2020

E_DC-65295_161120

DOE

17/11/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 16.034, de 16/11/2020

LM_16034_2020_11_16

DOM

17/11/2020

Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Campinas comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Leis de Cidadania

Lei Municipal nº 16.033, de 16/11/2020

LM_16033_2020_11_16

DOM

17/11/2020

Dispõe sobre o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Hipercolesterolemia Familiar para os alunos das unidades escolares do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde Escolar

Decreto Municipal nº 21.161, de 13/11/2020

DM_21161_2020_11_13

Republicação DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP

DOM

16/11/2020

Dispõe sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMVOMI

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Decreto Municipal nº 21.160, de 13/11/2020

DM_21160_2020_11_13

DOM

16/11/2020

Dispõe sobre o reconhecimento dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus COVID-19 como doença ocupacional na administração direta e indireta do Município de Campinas.

Saúde - todos

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-55_111120

DOU

13/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-54_111120

DOU

13/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-53_111120

DOU

13/11/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-52_111120

DOU

13/11/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o cabozantinibe para tratamento de primeira linha de câncer renal avançado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-51_111120

DOU

13/11/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-50_111120

DOU

13/11/2020

Torna pública a decisão de incorporar o teste de liberação de interferon-gama (interferon gamma release assay - IGRA) para detecção de tuberculose latente em pessoas vivendo com HIV, crianças em contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a transplante de células-tronco.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-49_111120

DOU

13/11/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso do natalizumabe no tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitenterecorrente com alta atividade de doença, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 11/11/2020

U_PT-MS-SCTIIES-48_111120

DOU

13/11/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para o tratamento de pacientes com artrite reativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SAPS nº 65, de 12/11/2020

U_PT-MS-SAPS-65_121120

DOU

13/11/2020

Dispõe sobre a adesão ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Bucal

Portaria Casa Civil - Presidência da República nº 518, de 12/11/2020

U_PT-PR-CC-518_121120

DOU

13/11/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/ANVISA nº 680, de 11/11/2020

U_PT-MS-ANVISA-680_111120

DOU

12/11/2020

Institui o Programa Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para a Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.067, de 11/11/2020

U_PT-MS-GM-3067_111120

DOU

12/11/2020

Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.023, de 06/11/2020

U_PT-MS-GM-3023_061120

DOU

09/11/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.017, de 04/11/2020

U_PT-MS-GM-3017_041120

DOU

09/11/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Lei Federal nº 14.029, de 28/07/2020

U_LE-14029_280720

DOU

06/11/2020

Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.008, de 04/11/2020

U_PT-MS-GM-3008_041120

Republicação DOU 21/12/2020
U_PT-MS-GM-3008-REP_041120

DOU

05/11/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Lei Municipal nº 16.021, de 03/11/2020

LM_16021_2020_11_03

DOM

04/11/2020

Institui a Campanha Coração de Mulher e dá outras providências.

Leis de Cidadania da Saúde / DS - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.019, de 03/11/2020

LM_16019_2020_11_03

DOM

04/11/2020

Inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana de Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências.

Leis de Cidadania da Saúde / DEVISA

Lei Estadual nº 17.299, de 29/10/2020

E_LE-17299_291020

DOE

29/10/2020

Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.

Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/GM nº 2.994, de 29/10/2020

U_PT-MS-GM-2994_291020

DOU

03/11/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus.

DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAES nº 1.020, de 22/10/2020

U_PT-MS-SAES-1020_221020

DOU

29/10/2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 1.008, de 20/10/2020

U_PT-MS-SAES-1008_201020

DOU

29/10/2020

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SAPS nº 59, de 26/10/2020

U_PT-MS-SAPS-59_261020

DOU

27/10/2020

Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 95, de 26/10/2020

E_DL-CIB-95_261020

DOE

27/10/2020

Aprova e atualiza a relação dos serviços escalonados para Habilitação e Investimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência - RCPD do SUS/SP.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 93, de 23/10/2020

E_DL-CIB-93_231020

DOE

24/10/2020

Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para a retomada dos atendimentos eletivos em Saúde Bucal.

DS - Saúde Bucal / DEVISA

Deliberação CIB nº 92, de 23/10/2020

E_DL-CIB-92_231020

DOE

24/10/2020

Aprova as diretrizes para inicio do cronograma de migração dos medicamentos, para tratamento de Hepatites Virais do CEAF para o CESAF, no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 91, de 23/10/2020

E_DL-CIB-91_231020

DOE

24/10/2020

Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018 que trata das diretrizes para a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 90, de 23/10/2020

E_DL-CIB-90_231020

DOE

24/10/2020

Aprova a transferência dos recursos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, vinculado à aquisição de medicamentos de saúde mental.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Mental

Deliberação CIB nº 88, de 23/10/2020

E_DL-CIB-88_231020

DOE

24/10/2020

Aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.

Saúde-Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.004, de 22/10/2020

LM_16004_2020_10_22

DOM

23/10/2020

Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".

Saúde-Gabinete / DS / DGDO / Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 16.005, de 22/10/2020

LM_16005_2020_10_22

DOM

23/10/2020

Institui o Dia Branco e Vermelho, no âmbito do município de Campinas, para a conscientização sobre a surdo-cegueira.

Saúde-Gabinete / DS / Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 16.015, de 22/10/2020

LM_16015_2020_10_22

DOM

23/10/2020

Institui no âmbito municipal a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências.

Saúde-Gabinete / DS - Saúde Mental - Saúde da Criança e Adolescente / Leis de Cidadania da Saúde

Decreto Municipal nº 21.127, de 22/10/2020

DM_21127_2020_10_22

DOM

23/10/2020

Altera o Decreto nº 17.448, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reserva de área pública para instalação do Centro de Referência em Assistência Integral à Mulher (CRAIM).

Saúde-Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Deliberção CIB nº 86, de 19/10/2020

E_DL-CIB-86_191020

DOE

20/10/2020

Aprova ad referendum as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS-GM nº 2.824, de 15/10/2020

U_PT-MS-GM-2824_151020

DOU

16/10/2020

Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO / DA / DGTES

Portaria Conjunta MS-SAES nº 15, de 13/10/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIE-15_131020

DOU

16/10/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 988, de 13/10/2020

U_PT-MS-SAES-988_131020

U_PT-MS-SAES-988-RET_131020

DOU

16/10/2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 2.782, de 14/10/2020

U_PT-MS-GM-2782_141020

DOU

15/10/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Estadual nº 17.292, de 13/10/2020

E_LE-17292_131020

DOE

14/10/2020

Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências

Saúde / Comunidade

Resolução SES nº 132, de 09/10/2020

E_R-SS-132_091020

DOE

10/10/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.237, de 09/10/2020

E_DC-65237_091020

DOE

10/10/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.114, de 09/10/2020

DM_21114_2020_10_09

DOM

10/10/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.234, de 08/10/2020

E_DC-65234_081020

DOE

09/10/2020

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo

Saúde / Comunidade

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 75, de 08/10/2020

U_IN-MS-ANVISA-75_081020

DOU

09/10/2020

Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 430, de 08/10/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-430_081020

DOU

09/10/2020

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 429, de 08/10/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-429_081020

DOU

09/10/2020

Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.735, de 08/10/2020

U_PT-MS-GM-2735_081020

DOU

09/10/2020

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.587, de 25/09/2020

U_PT-MS-GM-2587_250920

DOU

09/10/2020

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no âmbito do Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS

Lei Estadual nº 17.291, de 06/10/2020

E_LE-17291_061020

DOE

07/10/2020

Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.713, de 06/10/2020

U_PT-MS-GM-2713_061020

DOU

07/10/2020

Dispõe sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.687, de 02/10/2020

U_PT-MS-GM-2687_021020

DOU

05/10/2020

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Federal nº 10.505, de 02/10/2020

U_DC-10505_021020

DOU

05/10/2020

Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Portaria MS/GM nº 2.657, de 01/10/2020

U_PT-MS-GM-2657_011020

DOU

02/10/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.654, de 01/10/2020

U_PT-MS-GM-2654_011020

DOU

02/10/2020

Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 85, de 30/09/2020

E_DL-CIB-85_300920

DOE

01/10/2020

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 10ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/SCTIIES nº 47, de 30/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-47_300920

DOU

01/10/2020

Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 46, de 30/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-46_300920

DOU

01/10/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DEVISA / DS - Saúde da Criança / Profissionais de Saúde

Portaria MS/SAES nº 918, de 21/09/2020

U_PT-MS-SAES-918_210920

DOU

30/09/2020

Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.636, de 29/09/2020

U_PT-MS-GM-2636_290920

DOU

30/09/2020

Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.632, de 29/09/2020

U_PT-MS-GM-2632_290920

DOU

30/09/2020

Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 82, de 28/09/2020

E_DL-CIB-82_280920

DOE

29/09/2020

Aprova os municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.624, de 28/09/2020

U_PT-MS-GM-2624_280920

DOU

29/09/2020

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria SMS nº 172, de 28/09/2020

Portaria_SMS_172_2020_09_28

DOM

29/09/2020

Altera a Portaria SMS nº 06, de 31 de março de 2020, referente às renovações de convênios com entidades de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 45, de 25/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-45_250920

DOU

28/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 44, de 25/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-44_250920

DOU

28/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 43, de 25/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-43_250920

DOU

28/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Medida Provisória nº 1.003, de 24/09/2020

U_MP-1003_240920

DOU

24/09/2020

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19-Covax Facility.

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 425, de 24/09/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-425_240920

DOU

25/09/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Saúde - Geral / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 896, de 16/09/2020

U_PT-MS-SAES-896_160920

DOU

25/09/2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.561, de 23/09/2020

U_PT-MS-GM-2561_230920

DOU

24/09/2020

Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS

DS - Saúde da Mulher

Lei Federal nº 14.063, de 23/09/2020

U_LE-14063_230920

DOU

24/09/2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

DGDO - CSI

Lei Federal nº 14.062, de 23/09/2020

U_LE-14062_230920

DOU

24/09/2020

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Leis de Cidadania da Saúde

Lei Federal nº 14.061, de 23/09/2020

U_LE-14061_230920

DOU

24/09/2020

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.077, de 23/09/2020

DM_21077_2020_09_23

DOM

24/09/2020

Dispõe sobre a Regulamentação da utilização de recursos financeiros de custeio provenientes do ministério da Saúde e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / CSs

Deliberação CIB nº 79, de 21/09/2020

E_DL-CIB-79_210920

DOE

22/09/2020

Aprova Nota Técnica CIB - Orientações Técnicas dos Fluxos para Desabilitação de Leitos de UTI SRAG/Covid-19, Suporte Ventilatório Pulmonar e desativação de Leitos Clínicos.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 76, de 21/09/2020

E_DL-CIB-76_210920

DOE

22/09/2020

Homologa os itens relacionados. Habilitação da UPA 24 Horas Sérgio Arouca.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS/SCTIIES nº 42, de 21/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-42_210920

DOU

22/09/2020

Torna pública a decisão de excluir o muromonabe para tratamento de pacientes em imunossupressão em transplante renal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 41, de 21/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-41_210920

DOU

22/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.516, de 21/09/2020

U_PT-MS-GM-2516_210920

DOU

22/09/2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Estadual nº 65.184, de 18/09/2020

E_DC-65184_180920

DOE

19/09/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 40, de 18/09/2020

U_PT-MS-SCTIE-40_180920

DOU

21/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 18/09/2020

U_PT-MS-SCTIE-39_180920

DOU

21/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 18/09/2020

U_PT-MS-SCTIE-38_180920

DOU

21/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.503, de 18/09/2020

U_PT-MS-GM-2503_180920

DOU

21/09/2020

Homologa a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 2.442, de 16/09/2020

U_PT-MS-GM-2442_160920

DOU

21/09/2020

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 864, de 10/09/2020

U_PT-MS-SAES-864_100920

DOU

17/09/2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.448, de 16/09/2020

U_PT-MS-GM-2448_160920

DOU

17/09/2020

Habilita o Município de Campinas (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.405, de 16/09/2020

U_PT-MS-GM-2405_160920

DOU

17/09/2020

Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 75, de 15/09/2020

E_DL-CIB-75_150920

DOE

16/09/2020

Aprova em sua 303ª reunião ordinária a Nota Técnica CIB: Orientações para os serviços de saúde em consonância com o Guia de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde, para as Síndromes Respiratórias Agudas, conforme Anexo I e Anexo II.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 856, de 09/09/2020

U_PT-MS-SAES-856_090920

DOU

15/09/2020

Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 844, de 04/09/2020

U_PT-MS-SAES-844_040920

DOU

15/09/2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / DGDO - SIGTAP / DEAR - SIGTAP

Resolução SES nº 127, de 11/09/2020

E_R-SS-127_110920

DOE

12/09/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.409, de 10/09/2020

U_PT-MS-GM-2409_100920

DOU

11/09/2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DEAR / DS / DGDO

Decreto Municipal nº 21.053, de 10/09/2020

DM_21053_2020_09_10

DOM

11/09/2020

Altera o § 3º e respectivo inciso III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.983, de 10/09/2020

LM_15983_2020_09_10

DOM

11/09/2020

Institui no calendário oficial do Município de Campinas a Semana do Deficiente Visual, que deverá ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências.

Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 15.968, de 09/09/2020

LM_15968_2020_09_09

DOM

10/09/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate à Covid-19 em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Campinas e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.384, de 08/09/2020

U_PT-MS-GM-2384_080920

DOU

09/09/2020

Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. (Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde)

DEVISA / Saúde

Lei Federal nº 14.019, de 02/07/2020

U_LE-14019_020720

DOU

08/09/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Saúde / Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 286, de 04/09/2020

LCM_286_2020_09_04

DOM

08/09/2020

Dispõe sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e plataformas digitais para entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio no município de Campinas e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Lei Municipal nº 15.960, de 04/09/2020

LM_15960_2020_09_04

DOM

08/09/2020

Inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas a Semana “Quebrando o Silêncio”.

DS - Saúde da Mulher

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 14, de 31/08/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-14_310820

DOU

08/09/2020

Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.048, de 04/09/2020

DM_21048_2020_09_04

DOM

05/09/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e veda a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 126, de 04/09/2020

E_R-SS-126_040920

DOE

05/09/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia Covid-19, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.170, de 04/09/2020

E_DC-65170_040920

DOE

05/09/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.358, de 02/09/2020

U_PT-MS-GM-2358_020920

DOU

04/09/2020

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Decreto Municipal nº 21.045, de 03/09/2020

DM_21045_2020_09_03

DOM

04/09/2020

Altera o inciso IV, do § 5º e acresce os §§ 7º e 8º ao art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.163, de 02/09/2020

E_DC-65163_020920

DOE

03/09/2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 810, de 27/08/2020

U_PT-MS-SAES-810_270820

DOU

03/09/2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.042, de 02/09/2020

DM_21042_2020_09_02

DOM

03/09/2020

Altera o § 6º do art. 3º e acresce o art. 3ºC ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 420, de 01/09/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-420_010920

DOU

01/09/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 405, de 22 de julho de 2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 418, de 01/09/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-418_010920

DOU

01/09/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 36, de 31/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-36_310820

DOU

01/09/2020

Torna pública a decisão de incorporar a bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.309, de 28/08/2020

U_PT-MS-GM-2309_280820

DOU

01/09/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

DEVISA - Saúde do Trabalhador

Resolução MS/ANVISA RDC nº 416, de 27/08/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-416_270820

DOU

31/08/2020

Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 35, de 28/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-35_280820

DOU

31/08/2020

Torna pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.306, de 28/08/2020

U_PT-MS-GM-2306_280820

DOU

31/08/2020

Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.305, de 28/08/2020

U_PT-MS-GM-2305_280820

DOU

31/08/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/SAES nº 804, de 25/08/2020

U_PT-MS-SAES-804_250820

DOU

28/08/2020

Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.298, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2298_270820

Republicação DOU 31/08/2020
U_PT-MS-GM-2298-REP_270820

DOU

28/08/2020

Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus - Sars-CoV-2.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.282, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2282_270820

DOU

28/08/2020

Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 2.277, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2277_270820

DOU

28/08/2020

Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.276, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2276_270820

DOU

28/08/2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios (inclui Casa de Saúde e HC Unicamp).

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / FMS / DEAR / DGDO - CSI

Deliberação CIB nº 72, de 26/08/2020

E_DL-CIB-72_260820

DOE

27/08/2020

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, o para exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEAR

Portaria MS/SAES nº 768, de 19/08/2020

U_PT-MS-SAES-768_190820

DOU

27/08/2020

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 71, de 25/08/2020

E_DL-CIB-71_250820

DOE

26/08/2020

Aprova Nota Técnica CIB – Diretrizes para o Trabalho Integrado da Saúde e Educação para Controle da COVID-19 nas Escolas, do Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 34, de 24/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-34_240820

DOU

26/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 33, de 24/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-33_240820

DOU

26/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.222, de 25/08/2020

U_PT-MS-GM-2222_250820

Republicação DOU 17/09/2020
U_PT-MS-GM-2222-REP_250820

DOU

26/08/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.217, de 24/08/2020

U_PT-MS-GM-2217_240820

DOU

26/08/2020

Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de        julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 70, de 21/08/2020

E_DL-CIB-70_240820

DOE

25/08/2020

Aprova o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 9ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte ventilatório pulmonar COVID-19 para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Deliberação CIB nº 69, de 21/08/2020

E_DL-CIB-69_240820

DOE

25/08/2020

Homologa a  Portaria GM/MS 2.226, de18/09/2009 – Liberação da 3º Parcela–referente à Política Nacional de Atenção Básica –Implantação de Unidade Básica de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria SMS nº 12, de 24/08/2020

Portaria_SMS_12_2020_08_24

DOM

25/08/2020

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

CMS

Decreto Municipal nº 21.017, de 24/08/2020

DM_21017_2020_08_24

DOM

25/08/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 123, de 21/08/2020

E_R-SS-123_210820

DOE

22/08/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.143, de 21/08/2020

E_DC-65143_210820

DOE

22/08/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAPS nº 45, de 19/08/2020

U_PT-MS-SAPS-45_190820

DOU

21/08/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/SAPS nº 44, de 19/08/2020

U_PT-MS-SAPS-44_190820

DOU

21/08/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/SCTIIES nº 32, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-32_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a testagem universal para hepatite viral C em gestantes no pré-natal, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 31, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-31_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 30, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-30_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 1.000 UI do medicamento imunoglobulina humana anti-hepatite B, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 29, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-29_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de ampliar a idade máxima para 75 anos nos procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 28, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-28_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 27, de 19/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-27_190820

DOU

20/08/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SAPS nº 43, de 16/08/2020

U_PT-MS-SAPS-43_160820

DOU

20/08/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 2.181, de 19/08/2020

U_PT-MS-GM-2181_190820

DOU

20/08/2020

Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Saúde / Hospitais

Lei Federal nº 13.989, de 15/04/2020

U_LE-13989_150420a

DOU

20/08/2020

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 766, de 18/08/2020

U_PT-MS-SAES-766_180820

DOU

19/08/2020

Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 13, de 13/08/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-
SCTIIES-13_130820

DOU

19/08/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.007, de 17/08/2020

DM_21007_2020_08_17

DOM

18/08/2020

Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.147, de 14/08/2020

U_PT-MS-GM-2147_140820

DOU

17/08/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

DGDO - Gestão de Convênios (Irmandade) / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 2.143, de 14/08/2020

U_PT-MS-GM-2143_140820

DOU

17/08/2020

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). (Referente a equipe de saúde bucal, já modificada, pois se refere a fevereiro/2020).

DS - Atenção Primária / DGDO - CNES

Portaria MS/GM nº 2.138, de 14/08/2020

U_PT-MS-GM-2138_140820

DOU

17/08/2020

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28      de setembro de 2017.

DS - Saúde da Mulher

Decreto Municipal nº 21.006, de 14/08/2020

DM_21006_2020_08_14

DOM

17/08/2020

Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.957, de 14/08/2020

LM_15957_2020_08_14

DOM

17/08/2020

Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para a prevenção dos casos de violência doméstica no município de Campinas durante a pandemia de Covid-19.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.945, de 17/08/2020

LM_15945_2020_08_17

DOM

17/08/2020

Autoriza a regulamentação das atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

Saúde / Comunidade

Resolução Normativa MS/ANS nº 460, de 13/08/2020

U_RN-MS-ANS-460_130820

DOU

14/08/2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de julho de 2020.

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 411, de 10/08/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-411_100820

DOU

12/08/2020

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.062, de 11/08/2020

U_PT-MS-GM-2062_110820

DOU

12/08/2020

Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR

Lei Federal nº 14.035, de 11/08/2020

U_LE-14035_110820

DOU

12/08/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 67, de 10/08/2020

E_DL-CIB-67_100820

DOE

11/08/2020

Aprova Ad Referendum Nota Técnica CIB – Orientações Técnicas para habilitação e prorrogação de prazo, para leitos de UTI SRAG/COVID-19 e Suporte Ventilatório Pulmonar.

DS - Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios / Rede Mário Gatti

Portaria MS/SCTIIES nº 26, de 08/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-26_080820

DOU

11/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SS nº 117, de 07/08/2020

E_R-SS-117_070820

DOE

08/08/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.114, de 07/08/2020

E_DC-65114_070820

DOE

08/08/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 701, de 30/07/2020

U_PT-MS-SAES-701_300720

DOU

10/08/2020

Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 12, de 03/08/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-12_030820

DOU

10/08/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.027, de 07/08/2020

U_PT-MS-GM-2027_070820

DOU

10/08/2020

Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Saúde Escolar / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.996, de 08/08/2020

DM_20996_2020_08_08

DOM

08/08/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 66, de 06/08/2020

E_DL-CIB-66_060820

DOE

07/08/2020

Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação, nos termos relacionados.

DS / DGDO / DEVISA

Deliberação CIB nº 65, de 06/08/2020

E_DL-CIB-65_060820

DOE

07/08/2020

Aprova Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no Estado de São Paulo , referente à manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão da campanha para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19.

DEVISA

Decreto Estadual nº 65.110, de 05/08/2020

E_DC-65110_050820

DOE

06/08/2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28/05/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, e institui o Plano São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.970, de 04/08/2020

U_PT-MS-GM-1970_040820

DOU

06/08/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DEVISA / DEAR

Resolução SS nº 115, de 04/08/2020

E_R-SS-115_040820

DOE

05/08/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente a Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 24, de 04/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-24_040820

DOU

05/08/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso do sirolimo para o tratamento de indivíduos adultos com linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 23, de 04/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-23_040820

DOU

05/08/2020

Torna pública a decisão de incorporar a classe anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 22, de 04/08/2020

U_PT-MS-SCTIIES-22_040820

DOU

05/08/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave em pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintético, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.934, de 03/08/2020

U_PT-MS-GM-1934_030820

DOU

05/08/2020

Torna sem efeito a Portaria nº 1.718/GM/MS, de 8 de      julho de 2020, que desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS

Comunicado SAMA/DVST nº 20, de 2020

Republicação DOE 04/08/2020
E_CM-SAMA-DVST-20-REP_2020

DOE

04/08/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

DEVISA

Comunicado SAMA/DVST nº 32, de 2020

E_CM-SAMA-DVST-32_2020

DOE

04/08/2020

Torna público  diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

DEVISA

Comunicado CVS, de 2020

Republicação DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020

Republicação DOE 11/08/2020
E_CM-CVS-GT-20-REP_2020

DOE

03/08/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Saúde / DEVISA / Comunidade

Deliberação CIB nº 64, de 30/07/2020

E_DL-CIB-64_300720

DOE

31/07/2020

Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Deliberação CIB nº 63, de 29/07/2020

E_DL-CIB-63_290720

DOE

30/07/2020

Aprova a prorrogação da habilitação dos leitos de UTICOVID, do conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em maio de 2020, excetuando-se o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, CNES 3001466 e Hospital São Francisco de Americana, CNES 2082179, cuja decisão dos gestores é pela desabilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Decreto Estadual nº 65.100, de 29/07/2020

E_DC-65100_290720

DOE

30/07/2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28/05/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, e institui o Plano São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 601, de 15/07/2020

U_PT-MS-SAES-601_150720

Republicação DOU 31/07/2020
U_PT-MS-SAES-601-REP_150720

DOU

30/07/2020

Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
- Aplicação de vacinas / ações de vacinação de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação vigente.
- Administração de soros e imunoglobulinas / administração de soros e imunoglobulinas de acordo com as normas vigentes do Programa Nacional de Imunizações

DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 564, de 08/07/2020

U_PT-MS-SAES-564_080720

DOU

30/07/2020

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) Prevenção à Covid-19 nas Escolas.

DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.863, de 29/04/2020

U_PT-MS-GM-1863_290720

Original DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1514_150620

DOU

30/07/2020

Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.862, de 29/07/2020

U_PT-MS-GM-1862_290720

Original DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1521_150620

DOU

30/07/2020

Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15/06/2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.861, de 29/07/2020

U_PT-MS-GM-1861_290720

U_PT-MS-GM-1859_280720

DOU

30/07/2020

Torna sem efeito a Portaria nº 1.859/GM/MS, de 28/07/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2020, Seção 1, página 54.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Decreto Municipal nº 20.989, de 29/07/2020

DM_20989_2020_07_29

DOM

30/07/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e autoriza a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados do Município.

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 404, de 21/07/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-404_210720

Republicação DOU 01/09/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404-REP_210720

DOU

29/07/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 402, de 21/07/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-402_210720

DOU

29/07/2020

Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus  (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.859, de 28/07/2020

U_PT-MS-GM-1859_280720

U_PT-MS-GM-1861_290720

DOU

29/07/2020

Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.858, de 28/07/2020

U_PT-MS-GM-1858_280720

DOU

29/07/2020

Institui o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil.

Saúde - Gabinete / DGTES

Portaria MS/GM nº 1.857, de 28/07/2020

U_PT-MS-GM-1857_280720

DOU

28/07/2020

Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Lei Municipal nº 15.929, de 28/07/2020

LM_15929_2020_07_28

DOM

29/07/2020

Denomina Pronto-Socorro Metropolitano Pastor Agostinho Godinho de Souza um pronto-socorro em construção do município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 112, de 27/07/2020

E_R-SS-112_270720

DOE

28/07/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/05/2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.848, de 27/07/2020

U_PT-MS-GM-1848_270720

DOU

28/07/2020

Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.839, de 27/07/2020

U_PT-MS-GM-1839_270720

DOU

28/07/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Lei Federal nº 14.028, de 27/07/2020

U_LE-14028_270720

DOU

28/07/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.088, de 24/07/2020

E_DC-65088_240720

DOE

25/07/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.986, de 24/07/2020

DM_20986_2020_07_25

DOM

25/07/2020

Restabelece os efeitos e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Termo de Aditamento ao Contrato de Convênio CGCSS, de 2020

E_TACG-CGCSS-AME-CAMP_2020

DOE

24/07/2020

Tem por objeto a alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão assinado em 12-12-2019, no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas em virtude da prorrogação até o mês de setembro do atendimento assistencial aos pacientes SUS infectados pelo Covid-19 e a Implantação do AME conforme planejamento original, a partir do mês de outubro do presente exercício.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada

Portaria CVS nº 20, de 23/07/2020

E_PT-CVS-20_230720

DOE

24/07/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DEVISA

Portaria CVS nº 1, de 22/07/2020

E_PT-CVS-1_220720

Retificação DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720

DOE

24/07/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

DEVISA

Resolução SS nº 111, de 23/07/2020

E_R-SS-111_230720

DOE

24/07/2020

Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Saúde - Unidades Hospitalares / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 405, de 22/07/2020

U_PT-MS-ANVISA-RDC-405_220720

DOU

23/07/2020

Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 400, de 21/07/2020

U_PT-MS-ANVISA-RDC-400_210720

DOU

23/07/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.813, de 22/07/2020

U_PT-MS-GM-1813_220720

DOU

23/07/2020

Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DGDO / Conveniados SUS

Portaria MS/GM nº 1.812, de 22/07/2020

U_PT-MS-GM-1812_220720

DOU

23/07/2020

Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.802, de 20/07/2020

U_PT-MS-GM-1802_200720

DOU

23/07/2020

Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Lei Municipal nº 15.920, de 22/07/2020

LM_15920_2020_07_22

DOM

23/07/2020

Denomina Centro de Saúde Professora Ângela de Campos Trentin um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 108, de 21/07/2020

E_R-SS-108_210720

DOE

22/07/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAPS nº 43, de 16/07/2020

U_PT-MS-SAPS-43_160720

DOU

17/07/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/SAPS nº 42, de 16/07/2020

U_PT-MS-SAPS-42_160720

DOU

17/07/2020

Prorroga o prazo da Portaria nº 29/SAPS/MS, de 16 de      abril de 2020, para dispor sobre o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria CVS nº 18, de 13/07/2020

E_PT-CVS-18_130720

DOE

15/07/2020

Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.965, de 14/07/2020

DM_20965_2020_07_14

DOM

15/07/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Comunicado CCD - Nota Técnica 07, de 2020

E_CM-CCD_2020_NT_07

DOE

14/07/2020

Trata-se de estruturar medidas para Projeto Alta Responsável para Maternidades Estaduais e as de Gestão Estadual do Estado de São Paulo, com base na Portaria MS nº 3.390 (Brasil, 2013), que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar.

DS - Atenção Hospitalar / Maternidades

Resolução SS nº 103, de 13/07/2020

E_R-SS-103_130720

DOE

14/07/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Lei Estadual nº 17.268, de 13/07/2020

E_LE-17268_130720

DOE

14/07/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.741, de 13/07/2020

U_PT-MS-GM-1741_130720

DOU

14/07/2020

Prorroga o prazo para adequação do cadastro de equipes, referente à Portaria nº 3.566/GM/MS, de 19/12/2019, que fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais e estabelece regra transitória para às equipes de Saúde da Família, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

DS - Atenção Primária

Portaria SMS nº 11, de 10/07/2020

Portaria_SMS_11_2020_07_10

DOM

14/07/2020

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde para o triênio março de 2020 a março de 2013

Saúde - Gabinete / CMS / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.056, de 10/07/2020

E_DC-65056_100720

DOE

11/07/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.738, de 10/07/2020

U_PT-MS-GM-1738_100720

DOU

13/07/2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR

Resolução MS-CISAN-SE nº 2, de 08/07/2020

U_RS-MC-CISAN-SE-2_080720

DOU

10/07/2020

Formaliza a adesão dos Municípios relacionados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Saúde-Gabinete / DS - Atenção Primária

Decreto Municipal nº 20.960, de 09/07/2020

DM_20960_2020_07_09

DOM

10/07/2020

Altera o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que define as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Saúde / Rede Municipal de Saúde

Portaria CVS nº 17, de 08/07/2020

E_PT-CVS-17_080720

DOE

09/07/2020

Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de ventilador pulmonar, prioritário para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa.

Saúde / Comunidade

Portaria CCD, de 08/07/2020

E_PT-CCD_080720

DOE

09/07/2020

Trata-se de medidas para estruturar a transferência e a Assistência às Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e Neonatal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos respiratórios, considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 1.718, de 08/07/2020

U_PT-MS-GM-1718_080720

DOU

09/07/2020

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.710, de 08/07/2020

U_PT-MS-GM-1710_080720

DOU

09/07/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.

Saúde / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.023, de 08/07/2020

U_LE-14023_080720

DOU

09/07/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Saúde / Comunidade / Profissionais de Saúde

Lei Federal nº 14.022, de 07/07/2020

U_LE-14022_070720

DOU

08/07/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Deliberação SS nº 11, de 06/07/2020

E_DL-SS-11_060720

DOE

07/07/2020

Delibera o funcionamento de bares, restaurantes e similares, quando ocorrer no interior de “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, observará o horário de funcionamento destes últimos, sem prejuízo da adoção dos protocolos sanitários aplicáveis aos primeiros.

Saúde / Comunidade

Comunicado SS, de 2020

E_CM-SS_2020

DOE

07/07/2020

Informa a taxa de ocupação de leitos UTI Covid por município, aferida até o dia 02-07-2020.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 100, de 06/07/2020

E_R-SS-100_060720

DOE

07/07/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.956, de 06/07/2020

DM_20956_2020_07_06

DOM

07/07/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.044, de 03/07/2020

E_DC-65044_030720

DOE

04/07/2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.696, de 03/07/2020

U_PT-MS-GM-1696_030720

DOU

06/07/2020

Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11/12/2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO

Resolução PR/CC nº 7, de 03/07/2020

U_RS-PR-CC-7_030720

DOU

06/07/2020

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19.

Saúde - Gabinete

Decreto Municipal nº 20.952, de 03/07/2020

DM_20952_2020_07_03

DOM

04/07/2020

Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.951, de 03/07/2020

DM_20951_2020_07_03

DOM

04/07/2020

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.857, de 04 de maio de 2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.682, de 02/07/2020

U_PT-MS-GM-1682_020720

DOU

03/07/2020

Altera o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 55, de 01/07/2020

E_DL-CIB-55_010720

DOE

02/07/2020

Aprova a Nota Técnica CIB: Orientações para os serviços de saúde sobre a utilização e interpretação dos testes rápidos para a COVID-19 e padronização das condutas de isolamento.

Saúde

Resolução SS nº 98, de 01/07/2020

E_R-SS-98_010720

DOE

02/07/2020

Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.

Saúde

Portaria MS/SAES nº 526, de 24/06/2020

U_PT-MS-SAES-526_240620

DOU

02/07/2020

Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.666, de 01/07/2020

U_PT-MS-GM-1666_010720

DOU

01/07/2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR / DEVISA

Lei Municipal nº 15.914, de 01/07/2020

LM_15914_2020_07_01

DOM

02/07/2020

Dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital, através de acesso remoto, aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 54, de 30/06/2020

E_DL-CIB-54_300620

DOE

01/07/2020

Aprova a prorrogação da habilitação dos leitos de UTI COVID, do conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em abril de 2020, excetuando-se apenas o Hospital Real Beneficência Portuguesa de Campinas, cuja decisão do gestor local é pela desabilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.654, de 29/06/2020

U_PT-MS-GM-1654_290620

DOU

01/07/2020

Altera a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DEAR / DGTES

Deliberação CIB nº 53, de 29/06/2020

E_DL-CIB-53_290620

Planilha

DOE

30/06/2020

Aprova o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 7ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte ventilatório COVID-19 para habilitação.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA

Resolução SS nº 96, de 29/06/2020

E_R-SS-96_290620

Retificação DOE 04/07/2020
E_R-SS-96-RET_290620

DOE

30/06/2020

Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 95, de 29/06/2020

E_R-SS-95_290620

DOE

30/06/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 14.018, de 29/06/2020

U_LE-14018_290620

DOU

30/06/2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.941, de 29/06/2020

DM_20941_2020_06_29

DOM

30/06/2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos, inclusive sobre as limitações de gastos com pessoal no Município, nos termos previstos na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.032, de 26/06/2020

E_DC-65032_260620

DOE

27/06/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Resolução Normativa MS/ANS nº 458, de 26/06/2020

U_RN-MS-ANS-458_260620

DOU

29/06/2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade / DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 11, de 29/06/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-11_260620

DOU

29/06/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.645, de 26/06/2020

U_PT-MS-GM-1645_260620

DOU

29/06/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Saúde / Comunidade

Comunicado CVS nº 20, de 2020

E_CM-CVS-20_2020

Republicação DOE 27/06/2020
E_CM-CVS-20-REP_2020

Republicação DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020

DOE

26/06/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Saúde / DEVISA / Comunidade

Comunicado CCD, de 2020

E_CM-CCD_2020

DOE

25/06/2020

Atualização - Nota Técnica 03 01-04-2020 Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação - Covid-19.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.933, de 23/06/2020

DM_20933_2020_06_23

DOM

24/06/2020

Altera o Decreto nº 20.770 de 16 de março de 2020, que define as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Saúde - Comunidade

Resolução Conjunta SS/SDPCD nº 1, de 23/06/2020

E_RS-CJ-SS-SDPCD-1_230620

DOE

24/06/2020

Aprova a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronavírus”, nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar / DEVISA

Resolução SS nº 92, de 22/06/2020

E_R-SS-92_220620

DOE

22/06/2020

Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Nota Técnica CVS/CVE nº 1, de 2020

E_NT-CVS-CVE-1_2020

DOE

20/06/2020

Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

Saúde

Nota Técnica SS/CCCV, de 2020

E_NT-SS-CCCV_2020

DOE

20/06/2020

Recomenda-se especial atenção aos Municípios cuja taxa se apresenta igual ou superior a 80%.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/SAPS nº 39, de 19/06/2020

U_PT-MS-SAPS-39_190620

DOU

22/06/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI

Portaria MS/SAES nº 505, de 10/06/2020

U_PT-MS-SAES-505_100620

DOU

22/06/2020

Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.571, de 19/06/2020

U_PT-MS-GM-1571_190620

DOU

22/06/2020

Homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI

Decreto Municipal nº 20.930, de 19/06/2020

DM_20930_2020_06_19

DOM

20/06/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária das disposições dos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.929, de 19/06/2020

DM_20929_2020_06_19

DOM

20/06/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.926, de 18/06/2020

DM_20926_2020_06_18

DOM

19/06/2020

Denomina o Centro de Saúde Jardim Bassoli com o nome de Dr. José Archimedes Pedroso Meloni

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.565, de 18/06/2020

U_PT-MS-GM-1565_180620

DOU

19/06/2020

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.553, de 17/06/2020

U_PT-MS-GM-1553_170620

DOU

18/06/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 395, de 09/06/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-395_090620

DOU

17/06/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de      março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

DEVISA

Portaria MS/SAES nº 510, de 16/06/2020

U_PT-MS-SAES-510_160620

DOU

17/06/2020

Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Medida Provisória nº 983, de 16/06/2020

U_MP-983_160620

DOU

17/06/2020

Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

DGDO - CSI

Recomendação CES-SP nº 6, de 15/06/2020

E_REC-CES-SP-6_150620

DOE

16/06/2020

Aprova a Recomendação às instituições públicas e privadas da Saúde que atendem Pessoas com COVID-19, possam dar garantia de segurança do trabalho aos trabalhadores.

Saúde

Resolução SS nº 87, de 15/06/2020

E_R-SS-87_150620

DOE

15/06/2020

Dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 20, de 12/06/2020

U_PT-MS-SCTIIES-20_120620

DOU

16/06/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose primária, mielofibrose pós policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial, de risco intermediário-2 ou alto, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.521, de 15/06/2020

U_PT-MS-GM-1521_150620

Alteração DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1862_290720

DOU

16/06/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.514, de 15/06/2020

U_PT-MS-GM-1514_150620

Alteração DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1863_290720

DOU

16/06/2020

Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Deliberação CIB nº 47, de 10/06/2020

E_DL-CIB-47_100620

DOE

11/06/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 6ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DEAR

Portaria CVS nº 14, de 10/06/2020

E_PT-CVS-14_100620

DOE

11/06/2020

Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

DEVISA

Portaria CVS nº 13, de 10/06/2020

E_PT-CVS-13_100620

Retificação DOE 17/06/2020
E_PT-CVS-13-RET_100620

DOE

11/06/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.

Saúde / Comunidade / DEVISA

Resolução SS nº 86, de 12/06/2020

E_R-SS-86_120620

DOE

13/06/2020

Revoga a Resolução SS 84, de 10-06-2020 que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS no Estado de São Paulo, decorrentes de Demandas Governamentais, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução SS nº 85, de 10/06/2020

E_R-SS-85_100620

DOE

11/06/2020

Disciplina medidas necessárias à investigação epidemiológica e monitoramento de risco de propagação da Covid-19.

Saúde

Decreto Estadual nº 65.014, de 10/06/2020

E_DC-65014_100620

DOE

11/06/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 19, de 12/06/2020

U_PT-MS-SCTIIES-19_120620

DOU

15/06/2020

Torna pública a decisão de incorporar a rifapentina + isoniazida para o tratamento da infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis (ILTB), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 18, de 12/06/2020

U_PT-MS-SCTIIES-18_120620

DOU

15/06/2020

Torna pública a decisão de excluir a rifampicina para quimioprofilaxia de contatos de pacientes com hanseníase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.537, de 12/06/2020

U_PT-MS-GM-1537_120620

DOU

15/06/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 494, de 02/06/2020

U_PT-MS-SAES-494_020620

DOU

12/06/2020

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução CMS nº 01, de 27/05/2020

Resolucao_CMS_01_2020
_2020_05_27

DOM

15/06/2020

Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselhos Locais de Saúde e Comissões do Conselho Municipal de Saúde, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo Coronavírus (Covid19).

CMS

Decreto Municipal nº 20.922, de 11/06/2020

DM_20922_2020_06_11

Republicação DOM 15/06/2020
DM_20922_2020_06_11_REP

DOM

12/06/2020

Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e altera o decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde - Comunidade

Decreto Municipal nº 20.917, de 11/06/2020

DM_20917_2020_06_11

DOM

12/06/2020

Altera o art. 2º do Decreto nº 19.108, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Cidade Satélite Íris, a fim de atender ao projeto de fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde

Saúde - Gabinete / FMS / Ds - Atenção Básica / DA

Lei Municipal nº 15.911, de 11/06/2020

LM_15911_2020_06_11

DOM

12/06/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.773, de 7 de janeiro de 1994, que “regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela L.O.M. (Art. 256 - item III) e dá outras providências”.

Saúde - Gabinete / FMS / DA

Lei Municipal nº 15.910, de 11/06/2020

LM_15910_2020_06_11

DOM

12/06/2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o § 6º do art. 2º e o anexo único da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas”.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 46, de 08/06/2020

E_DL-CIB-46_080620

DOE

09/06/2020

Aprova ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2020.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGETS

Deliberação CIB nº 45, de 05/06/2020

E_DL-CIB-45_050620

DOE

06/06/2020

Recomenda-se ainda que o uso em casos graves sob regime hospitalar não seja de rotina, exceto condicionado a estudos clínicos e uso off label compassivo segundo critério médico e consentimento do paciente, ainda que as evidências sugiram mais risco que benefício.

Saúde

Extrato de Contrato SS, de 2020

E_EC-SS-NOP_2020

DOE

06/06/2020

Construção de 3 Unidades Básicas de Saúde na Região Metropolitana de Campinas, localizadas nos Municípios de Campinas, Nova Odessa e Pedreira, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DGDO / DS

Decreto Federal nº 10.388, de 05/06/2020

U_DC-10388_050620

DOU

05/06/2020

Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de      agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 79, de 04/06/2020

E_R-SS-79_040620

DOE

05/06/2020

Reitera o disposto nos termos da Resolução SS-42/2020, de 31-03-2020, que estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus), sendo que seu descumprimento implica em infração sanitária, sujeitando o responsável às penalidades previstas nos arts. 110 a 112 da Lei 10.083/98 - Código Sanitário Estadual e dá providências correlatas.

Saúde / Rede Hospitalar

Portaria SMS nº 10, de 03/06/2020

Portaria_SMS_10_2020_06_03

DOM

05/06/2020

Altera as Portarias nº 04 de 13 de abril de 2015 e nº14 de 19 de Agosto de 2016 que nomearam os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/SMS

SMS

Portaria CVS nº 12, de 03/06/2020

E_PT-CVS-12_030620

DOE

04/06/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10.

DEVISA

Deliberação CIB nº 43, de 03/06/2020

E_DL-CIB-43_030620

DOE

04/06/2020

Aprova Regulação de maio 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR - Regulação

Deliberação CIB nº 42, 03/06/2020

E_DL-CIB-42_030620

DOE

04/06/2020

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2020, destinados ao “Programa Qualis Mais”.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 70, de 03/06/2020

E_R-SS-70_030620

DOE

04/06/2020

Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

DEVISA - Vigilância em Saúde do Trabalhador

Decreto Municipal nº 20.901, de 03/06/2020

DM_20901_2020_06_03

DOM

04/06/2020

Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Portaria CVS nº 11, de 01/06/2020

E_PT-CVS-11_010620

DOE

03/06/2020

Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.

DEVISA

Portaria CVS nº 07, de 01/06/2020

E_PT-CVS-7_010620

DOE

03/06/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.

DEVISA

Resolução SS nº 75, de 02/06/2020

E_R-SS-75_020620

DOE

03/06/2020

Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 74, de 01/06/2020

E_R-SS-74_010620

DOE

02/06/2020

Dispõe na forma da Portaria MS 1.393, de 21-5-2020, sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins lucrativos no controle da pandemia da Covid-19, e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Municipal nº 20.897, de 01/06/2020

DM_20897_2020_06_01

DOM

02/06/2020

Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Resolução SES nº 72, de 31/05/2020

E_R-SS-72_310520

DOE

01/06/2020

Dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.445, de 29/05/2020

U_PT-MS-GM-1445_290520

DOU

01/06/2020

Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.444, de 29/05/2020

U_PT-MS-GM-1444_290520

DOU

01/06/2020

Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.448, de 29/05/2020

U_PT-MS-GM-1448_290520

Republicação DOU 01/06/2020
U_PT-MS-GM-1448-REP_290520

DOU

29/05/2020

Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 05/05/2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21/05/2020.

DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar

Decreto Municipal nº 20.896, de 01/06/2020

DM_20896_2020_06_01

DOM

01/06/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 64.994, de 28/05/2020

E_DC-64994_280520

DOE

29/05/2020

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

Saúde / SMS

Resolução Normativa MS/ANS nº 457, de 28/05/2020

U_RN-MS-ANS-457_280520

DOU

29/05/2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

Saúde

Portaria MS/GM nº 1.434, de 28/05/2020

U_PT-MS-GM-1434_280520

Republicação DOU 01/06/2020
U_PT-MS-GM-1434-REP_280520

DOU

29/05/2020

Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28  de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.

DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 1.061, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1061_180520

DOU

29/05/2020

Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DEVISA / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 393, de 26/05/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-393_260520

DOU

28/05/2020

Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 387, de 26/05/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-387_260520

DOU

28/05/2020

Altera o Anexo I da Resolução RDC nº 357, de 24/03/2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Saúde do Adulto - Saúde da Criança / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 474, de 21/05/2020

U_PT-MS-SAES-474_210520

DOU

28/05/2020

Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.424, de 27/05/2020

U_PT-MS-GM-1424_270520

DOU

28/05/2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde = Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020

U_LC-173_270520

DOU

28/05/2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES

Deliberação CIB nº 39, de 26/05/2020

E_DL-CIB-39_260520

Republicação DOE 30/05/2020
E_DL-CIB-39-REP_260520

DOE

27/05/2020

Aprova ad referendum a ampliação de testagem para diagnóstico laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal - (SG).

DS - Atenção Primária / DEVISA

Deliberação CIB nº 38, de 26/05/2020

E_DL-CIB-38_260520

DOE

27/05/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/SAPS nº 32, de 26/05/2020

U_PT-MS-SAPS-32_260520

DOU

27/05/2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.325, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1325_180520

DOU

25/05/2020

Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

DS - Atenção Primária - Saúde Mental / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 1.393, de 21/05/2020

U_PT-MS-GM-1393_210520

DOU

22/05/2020

Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. 

DGDO - Gestão de Contratos / DS - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 1.248, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1248_180520

DOU

25/05/2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 623/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recurso referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / FMS

Portaria MS/SAES nº 464, de 20/05/2020

U_PT-MS-SAES-464_200520

DOU

22/05/2020

Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI (Produção)

Portaria MS/GM nº 1.247, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1247_180520

DOU

22/05/2020

Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI

Portaria MS/SAES nº 441, de 15/05/2020

U_PT-MS-SAES-441_150520

DOU

20/05/2020

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA (Produção)

Decreto Municipal nº 20.888, de 21/05/2020

DM_20888_2020_05_21

DOM

22/05/2020

Altera a redação dos incisos XI e XII e do § 2º do art. 3º do Decreto nº 20.861, de 07 de maio de 2020, que Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.906, de 19/05/2020

LM_15906_2020_05_19

DOM

20/05/2020

Torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras protetoras aos funcionários dos locais que especifica e dá outras providências.

Saúde / Profissionais de Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.231, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1231_180520

DOU

19/05/2020

Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR

Portaria Conjunta SMS/UNICAMP nº 01, de 18/05/2020

Portaria_Conjunta_SMS
_Unicamp_01_2020_05_18

DOM

19/05/2020

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 e sua execução.

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO

Decreto Estadual nº 64.983, de 15/05/2020

E_DC-64983_150520

DOE

16/05/2020

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata.

Saúde - Gabinete / DA / DS / DGDO

Portaria MC/SEDS nº 69, de 14/05/2020

U_PT-MC-SEDS-69_140520

DOU

16/05/2020

Aprova recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.

DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 386, de 15/05/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-386_150520

DOU

15/05/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da Anuência Excepcional para Fabricação, Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado".

Saúde

Portaria CVS nº 9, de 13/05/2020

E_PT-CVS-9_130520

DOE

15/05/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19

Saúde / DEVISA / DGDO / Gabinete

Deliberação CIB nº 36, de 12/05/2020

E_DL-CIB-36_120520

Anexo
Anexo_Delib_CIB_36_2020_05_12

DOE

13/05/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 4ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução SS nº 69, de 12/05/2020

E_R-SS-69_120520

DOE

13/05/2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.187, de 08/05/2020

U_PT-MS-GM-1187_080520

DOU

13/05/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.871, de 12/05/2020

DM_20871_2020_05_12

DOM

13/05/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.869, de 11/05/2020

DM_20869_2020_05_11

DOM

12/05/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Federal nº 10.344, de 11/05/2020

U_DC-10344_110520

DOU

11/05/2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 35, de 08/05/2020

E_DL-CIB-35_080520

DOE

09/05/2020

Aprova Ad Referendum, priorizar os estoques ainda existentes para abastecer ou remanejar aos serviços de pronto atendimento (UPA, PA, PS, etc.).

Saúde / DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Estadual nº 64.967, de 08/05/2020

E_DC-64967_080520

DOE

09/05/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.

Saúde / Comunidade

Portaria ME/SECEX nº 25, de 08/05/2020

U_PT-ME-SECEX-25_080520

DOU

11/05/2020

Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.

Saúde / DA

Resolução SS nº 64, de 07/05/2020

E_R-SS-64_070520

DOE

08/05/2020

Define critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas.

DEVISA

Resolução COFEN nº 639, de 06/05/2020

U_RS-COFEN-639_060520

DOU

08/05/2020

Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.

DS - Assistência de Enfermagem

Portaria MS/GM nº 1.124, de 07/05/2020

U_PT-MS-GM-1124_070520

DOU

08/05/2020

Estabelece regras de forma excepcional para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Emenda Constitucional nº 106, de 2020

U_EC-106_2020

DOU

08/05/2020

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Decreto Federal nº 10.342, de 07/05/2020

U_DC-10342_070520

DOU

07/05/2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.861, de 07/05/2020

DM_20861_2020_05_07

DOM

08/05/2020

Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Saúde

Nota Técnica CCD nº 4, de 2020

E_NT-CCD-4_2020

DOE

07/05/2020

Medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no município de São Paulo.

DS - saúde da Mulher / Saúde da Criança

Nota Técnica CCD nº 5, de 2020

E_NT-CCD-5_2020

DOE

07/05/2020

Medidas para o manejo da Assistência as Crianças de 0 a 9 anos de idade, considerando a assistência ofertada nas Maternidades, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, durante a pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus Covid – 19).

DS - Saúde da Criança

Portaria MS/SAES nº 397, de 29/04/2020

U_PT-MS-SAES-397_290420

Republicação DOU 19/05/2020
U_PT-MS-SAES-397-REP_290420

DOU

06/05/2020

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - Produção / DEAR - CSAPTA

Lei Federal nº 13.995, de 05/05/2020

U_LE-13995_050520

DOU

06/05/2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Saúde / Estabelecimentos de Saúde

Comunicado CVS/DVST/SAMA nº 15, de 2020

E_CM-CVS-DVST-SAMA-15_2020

DOE

05/05/2020

Torna público, Orientações Sobre Sepultamento Durante a Pandemia de Covid-19.

Saúde - Hospitais e Serviços de Saúde

Decreto Estadual nº 64.959, de 04/05/2020

E_DC-64959_040520

DOE

05/05/2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.857, de 04/05/2020

DM_20857_2020_05_04

DOM

05/05/2020

Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 16, de 29/04/2020

U_PT-MS-SCTIIES-16_290420

DOU

04/05/2020

Torna pública a decisão de incorporar a dapagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e de não incorporar a empagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Básica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 379, de 30/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-379_300420

DOU

30/04/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

SMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 378, de 28/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-378_280420

DOU

30/04/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19.

SMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.001, de 24/04/2020

U_PT-MS-GM-1001_240420

DOU

30/04/2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / Da / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/GM nº 962, de 24/04/2020

U_PT-MS-GM-962_240420

DOU

30/04/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEAR

Portaria MC/CAPES nº 55, de 29/04/2020

U_PT-MEC-CAPES-55_290420

DOU

30/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País, e exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020.

SMS

Portaria SMS nº 09, de 30/04/2020

Portaria_SMS_09_2020_04_30

DOM

04/05/2020

Regulamenta o uso de máscaras profissionais e não profissional em serviços de saúde, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 20.831 de 16 de abril de 2020.

SMS

Decreto Municipal nº 20.854, de 29/04/2020

DM_20854_2020_04_29

DOM

30/04/2020

Altera o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.904, de 28/04/2020

LM_15904_2020_04_28

DOM

29/04/2020

Proíbe os estabelecimentos comerciais e os de serviços e as indústrias de impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à Covid-19.

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 377, de 28/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-377_280420

DOU

29/04/2020

Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

Saúde / Comunidade

Decreto Federal nº 10.329, de 28/04/2020

U_DC-10329_280420

Retificação DOU 04/05/2020
U_DC-10329-RET_280420

DOU

29/04/2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 30, de 27/04/2020

E_DL-CIB-30_270420

DOE

28/04/2020

Aprova a Distribuição dos Testes Rápidos para COVID-19 fornecidos pelo Ministério da Saúde conforme definido na Nota Técnica.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Resolução CFM nº 2.271, de 14/02/2020

U_RS-CFM-2271_140220

DOU

23/04/2020

Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR

Lei Federal nº 13.992, de 22/04/2020

U_LE-13992_220420

DOU

23/04/2020

Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR

Decreto Municipal nº 20.843, de 22/04/2020

DM_20843_2020_04_22

DOM

23/04/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Comunicado CVS-SAMA nº 13, de 20/04/2020

E_CM-CVS-SAMA-13_2020

DOE

20/04/2020

Torna público pulverização de Desinfetantes em Locais de Trânsito Intenso de Pessoas para Prevenir Covid-19.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 64.946, de 17/04/2020

E_DC-64946_170420

DOE

18/04/2020

Estende, até 10/05/2020, o período de quarentena de que trata o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), no Estado de São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria SMS nº 8, de 17/04/2020

Portaria_SMS_08_2020_04_17

DOM

22/04/2020

Dispõe sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante a situação de emergência e calamidade pública causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Saúde - Gabinete / Departamentos / Coordenadorias

Decreto Municipal nº 20.840, de 20/04/2020

DM_20840_2020_04_20

DOM

22/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.838, de 17/04/2020

DM_20838_2020_04_17

DOM

22/04/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAPS nº 29, de 16/04/2020

U_PT-MS-SAPS-29_160420

DOU

16/04/2020

Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Decreto Municipal nº 20.831, de 16/04/2020

DM_20831_2020_04_16

DOM

17/04/2020

Altera o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.898, de 16/04/2020

LM_15898_2020_04_16

DOM

17/04/2020

Inclui no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards - T18

Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 15.897, de 16/04/2020

LM_15897_2020_04_16

DOM

17/04/2020

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 15.896, de 16/04/2020

LM_15896_2020_04_16

DOM

17/04/2020

Dispõe sobre a Semana de Combate e Prevenção à Trombose no âmbito do município e dá outras providências.

Leis de Cidadania da Saúde

Resolução MS/ANVISA RDC nº 372, de 15/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-372_150420

DOU

16/04/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 311, de 07/04/2020

U_PT-MS-SAES-311_070420

DOU

16/04/2020

Inclui e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 9, de 14/04/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-9_140420

DOU

16/04/2020

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Niemann-Pick Tipo C.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 8, de 14/04/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-8_140420

DOU

16/04/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 7, de 13/04/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-7_130420

DOU

16/04/2020

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Tumor Cerebral no Adulto.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 827, de 15/04/2020

U_PT-MS-GM-827_150420

DOU

16/04/2020

Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 813, de 14/04/2020

U_PT-MS-GM-813_140420

DOU

16/04/2020

Dispõe sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 804, de 14/04/2020

U_PT-MS-GM-804_140420

DOU

16/04/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Lei Federal nº 13.989, de 15/04/2020

U_LE-13989_150420

DOU

16/04/2020

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 802, de 14/04/2020

U_PT-MS-GM-802_140420

Republicação DOU 22/05/2020
U_PT-MS-GM-802-REP_140420

DOU

15/04/2020

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 801, de 14/04/2020

U_PT-MS-GM-801_140420

Republicação DOU 22/05/2020
U_PT-MS-GM-801-REP_140420

DOU

15/04/2020

Credencia automaticamente como equipes de Atenção Primária (eAP) os códigos das Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Básica com carga horária equivalente à Equipe de Saúde da Família certificadas no 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES - Produção

Decreto Municipal nº 20.807, de 14/04/2020

DM_20807_2020_04_14

DOM

15/04/2020

Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 26, de 13/04/2020

E_DL-CIB-26_130420

Planilha

DOE

14/04/2020

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova e atualiza Ad Referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

DEVISA / DGDO / DS

Resolução SS nº 53, de 13/04/2020

E_R-SS-53_130420

DOE

13/04/2020

Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)

DEVISA / DGDO / DS

Resolução SS nº 52, de 13/04/2020

E_R-SS-52_130420

DOE

13/04/2020

Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia

DEVISA / DGDO / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 370, de 13/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-370_130420

DOU

13/04/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Comunicado SMS CMS, de 2020

Comunicado_CMS_2020_04_08

DOM

08/04/2020

Todas as eleições de Conselhos Locais de Saúde e Distritais de Saúde agendadas e previstas para serem realizadas no período estabelecido de quarentena na Cidade de Campinas ficam com suas datas suspensas até que sejam normalizadas as atividades na cidade e revogadas as medidas de isolamento social estabelecida pelo poder publico municipal.

Conselhos de Saúde

Resolução SS nº 47, de 07/04/2020

E_R-SS-47_070420

DOE

10/04/2020

Aprova Norma Técnica concernente à abordagem ao paciente tabagista à vista da pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

DS - Atenção Primária - Saúde do Adulto - Assistência Farmacêutica

Portaria MEC/GM nº 383, de 09/04/2020

U_PT-MEC-GM-383_090420

DOU

13/04/2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA / DGTES

Portaria MS/GM nº 758, de 09/04/2020

U_PT-MS-GM-758_090420

DOU

09/04/2020

Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 774, de 09/04/2020

U_PT-MS-GM-774_090420

Republicação DOU 15/04/2020
U_PT-MS-GM-774-REP_090420

DOU

09/04/2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA

Portaria MS/GM nº 765, de 08/04/2020

U_PT-MS-GM-765_080420

DOU

09/04/2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 25, de 08/04/2020

E_DL-CIB-25_080420

DOE

09/04/2020

Aprova Ad Referendum, NOTA TÉCNICA CIB referente às orientações para grade de referência de urgência e emergência, no contexto da COVID-19.

DEVISA / DGDO / DS

Portaria MS/SAES nº 296, de 03/04/2020

U_PT-MS-SAES-296_030420

DOU

09/04/2020

Inclui o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 752, de 08/04/2020

U_PT-MS-GM-752_080420

DOU

09/04/2020

Altera a Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados.

DS - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 751, de 08/04/2020

U_PT-MS-GM-751_080420

DOU

09/04/2020

Altera o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação financeira dos recursos captados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 732, de 07/04/2020

U_PT-MS-GM-732_070420

DOU

09/04/2020

Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Rede Mário Gatti / SAMU

Decreto Municipal nº 20.804, de 08/04/2020

DM_20804_2020_04_08

DOM

09/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19)

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 48, de 07/04/2020

E_R-SS-48_070420

Republicação DOE 09/04/2020
E_R-SS-48-REP_070420

DOE

08/04/2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 368, de 07/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-368_070420

DOU

08/04/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 718, de 06/04/2020

U_PT-MS-GM-718_060420

DOU

08/04/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 695, de 06/04/2020

U_PT-MS-GM-695_060420

DOU

08/04/2020

Altera o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28      de setembro de 2017, para dispor sobre a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e estabelece regra para análise dos projetos apresentados, no exercício de 2019, após a publicação da Portaria Interministerial nº 2.262/MS/ME, de 30 de      agosto de 2019.

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.985, de 07/04/2020

U_LE-13985_070420

DOU

07/04/2020

Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Comunidade / Saúde / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria Municipal nº 7, de 07/04/2020

Portaria_SMS_07_2020_04_07

DOM

08/04/2020

Dispõe sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante a situação de emergência e calamidade pública (Decretos...) causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Saúde - Gabinete / Departamentos / Distritos

Portaria MS/GM nº 705, de 06/04/2020

U_PT-MS-GM-705_060420

DOU

07/04/2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 704, de 06/04/2020

U_PT-MS-GM-704_060420

DOU

07/04/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 700, de 06/04/2020

U_PT-MS-GM-700_060420

DOU

07/04/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Comunicado CVS/SAMA nº 10, de 03/04/2020

E_CM-CVS-SAMA-10_030420

DOE

04/04/2020

Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).

Saúde / DEVISA

Comunicado CVS/DVST nº 9, de 2020

E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020

Republicação DOE 12/09/2020
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020_2

DOE

04/04/2020

Orientações aos serviços funerários no manejo do corpo durante a pandemia de Covid-19.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 682, de 02/04/2020

U_PT-MS-GM-682_020420

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-682-REP_020420

DOU

06/04/2020

Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 23, de 02/04/2020

E_DL-CIB-23_020420

Republicação DOE 07/04/2020
E_DL-CIB-23-REP_020420

DOE

03/04/2020

Aprova Ad Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Comunicado IAL nº 03, de 31/03/2020

E_CM-IAL-3_310320

DOE

01/04/2020

Torna públicos os laboratórios habilitados para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR na presente data.

DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 675, de 01/04/2020

U_PT-MS-GM-675_020420

DOU

03/04/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 673, de 01/04/2020

U_PT-MS-GM-673_010420

DOU

03/04/2020

Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.

FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 672, de 01/04/2020

U_PT-MS-GM-672_010420

DOU

03/04/2020

Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 662, de 01/04/2020

U_PT-MS-GM-662_010420

DOU

03/04/2020

Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI / DEAR - CSAPTA

Resolução SS nº 43, de 01/04/2020

E_R-SS-43_010420

Republicado no DOE de 03/04/2020
E_R-SS-43-REP_010420

DOE

02/04/2020

Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.

DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 13, de 01/04/2020

U_PT-MS-SCTIIES-13_010420

DOU

02/04/2020

Torna pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com pseudomixoma peritoneal, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 12, de 01/04/2020

U_PT-MS-SCTIIES-12_010420

DOU

02/04/2020

Torna pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com mesotelioma peritoneal maligno, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 639, de 31/03/2020

U_PT-MS-GM-639_310320

DOU

02/04/2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde

Extrato de Contrato SS, de 2020

E_EC-SS_2020

DOE

01/04/2020

Reforma de 04 Unidades Básicas de Saúde e 01 Centro de Atenção Psicossocial no Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Mental

Nota Técnica CCD nº 03, de 2020

E_NT-CCD-3_2020

Republicação DOE 01/04/2020
E_NT-CCD-3-REP_2020

DOE

31/03/2020

Trata-se de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e para o Recém Nascido no que se refere à lactação, considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19).

DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 06, de 26/03/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-6_260320

DOU

01/04/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 623, de 31/03/2020

U_PT-MS-GM-623_310320

DOU

01/04/2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Medida Provisória nº 933, de 31/03/2020

U_MP-933_310320

DOU

31/03/2020

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Saúde / Comunidade

Portaria MC/GM nº 340, de 30/03/2020

U_PT-MC-GM-340_300320

DOU

31/03/2020

Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria SMS nº 06, de 31/03/2020

Portaria_SMS_06_2020_03_31

DOM

01/04/2020

Esta Portaria regulamenta, na forma do inciso III, do artigo 2º c/c o artigo 4º do Decreto Municipal nº 20.744 de 18 de março de 2020, a revisão e/ou a readequação dos convênios firmados entre o Município de Campinas e as entidades da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEAR / DEVISA

Deliberação SES nº 06, de 30/03/2020

E_DL-SS-6_300320

DOE

31/03/2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 11, de 30/03/2020

U_PT-MS-SCTIIES-11_300320

DOU

31/03/2020

Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para hipertensão pulmonar tromboembólica crônica inoperável ou persistente/recorrente após tratamento cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.796, de 30/03/2020

DM_20796_2020_03_30

DOM

31/03/2020

Dispõe sobre medidas de isolamento progressivo da população em situação de rua durante a vigência da situação de calamidade pública no município de Campinas e dá outras providências

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.795, de 30/03/2020

DM_20795_2020_03_30

DOM

31/03/2020

Define procedimentos para a implantação de estações de radio base no município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada pela epidemia do novo coronavírus

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.794, de 30/03/2020

DM_20794_2020_03_30

DOM

31/03/2020

Estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao COVID-19

Saúde / Comunidade / DEVISA

Lei Municipal nº 15.891, de 30/03/2020

LM_15891_2020_03_30

DOM

31/03/2020

Inclui o Dia Municipal do Sistema Braille no calendário oficial do município, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de abril.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 41, de 27/03/2020

E_R-SS-41_270320

DOE

28/03/2020

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Portaria MS/GM nº 600, de 27/03/2020

U_PT-MS-GM-600_270320

DOU

30/03/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Portaria MS/GM nº 580, de 27/03/2020

U_PT-MS-GM-580_270320

DOU

30/03/2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Convênios de Ensino

Portaria MS/SAES nº 247, de 24/03/2020

U_PT-MS-SAES-247_240320

DOU

26/03/2020

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/SAES nº 242, de 23/03/2020

U_PT-MS-SAES-242_230320

DOU

26/03/2020

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 568, de 26/03/2020

U_PT-MS-GM-568_260320

Republicação DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-568-REP_260320

DOU

26/03/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 561, de 26/03/2020

U_PT-MS-GM-561_260320

Republicação DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-561-REP_260320

 

DOU

26/03/2020

Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Comunicado CVS-SAMA nº 07, de 25/03/2020

E_CM-CVS-SAMA-7_250320

DOE

26/03/2020

Torna público Prevenção do Coronavírus em sistemas de limpeza urbana e de resíduos de serviços de saúde.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 22, de 25/03/2020

E_DL-CIB-22_250320

DOE

26/03/2020

Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 480, de 23/03/2020, aprova a distribuição dos recursos da referida portaria.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução SS nº 38, de 25/03/2020

E_R-SS-38_250320

DOE

26/03/2020

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23-03-2020, publicada em 25-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19 e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 245, de 24/03/2020

U_PT-MS-SAES-245_240320

Republicação DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-245-REP_240320

DOU

26/03/2020

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 241, de 23/03/2020

U_PT-MS-SAES-241_230320

DOU

26/03/2020

Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 239, de 20/03/2020

U_PT-MS-SAES-239_200320

DOU

26/03/2020

Indefere a Renovação do CEBAS, do Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Carlos Corsini, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 233, de 17/03/2020

U_PT-MS-SAES-233_170320

DOU

26/03/2020

Indefere a Concessão do CEBAS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 545, de 25/03/2020

U_PT-MS-GM-545_250320

DOU

26/03/2020

Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 535, de 25/03/2020

U_PT-MS-GM-535_250320

DOU

26/03/2020

Renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

FMS / Rede Mário Gatti / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES

Decreto Federal nº 10.292, de 25/03/2020

U_DC-10292_250320

DOU

26/03/2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.791, de 25/03/2020

DM_20791_2020_03_25

DOM

26/03/2020

Altera o decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Deliberação SS nº 03, de 24/03/2020

E_DL-SS-3_240320

DOE

25/03/2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, o Comitê esclarece que, além daquelas citadas no Dec. 64.864-2020 (art. 2º, § 1º) e complementadas na Deliberação 2, de 23-3-2020, as atividades essenciais relacionadas não estão abrangidas pela medida de quarentena.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAPS nº 21, de 24/03/2020

U_PT-MS-SAPS-21_240320

DOU

25/03/2020

Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 515, de 24/03/2020

U_PT-MS-GM-515_240320

DOU

25/03/2020

Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24.

Saúde - Gabinete / DS - Urgência e Emergência

Resolução MS/ANVISA RDC nº 357, de 24/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-357_240320

DOU

24/03/2020
Extra

Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS

Decreto Municipal nº 20.789, de 24/03/2020

DM_20789_2020_03_24

DOM

25/03/2020

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Comunicado CVS-SAMA nº 6, de 23/03/2020

E_CM-CVS-SAMA-6_230320

DOE 24/03/2020

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária – órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde – no exercício de sua atribuição de estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa)

DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância Ambiental

Portaria CVS nº 3, de 23/03/2020

E_PT-CVS-3_230320

DOE 24/03/2020

Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação SES nº 2, de 23/03/2020

E_DL-SS-2_230320

DOE 24/03/2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução SES nº 34, de 23/03/2020

E_R-SS-34_230320

DOE 24/03/2020

Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS

Portaria MS-GM nº 482, de 23/03/2020

U_PT-MS-GM-482_230320

DOU 23/03/2020

Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 356, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-356_230320

Republicação DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356-REP_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 355, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-355_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 354, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-354_230320

DOU 23/03/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março de 2020.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 353, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-353_230320

DOU 23/03/2020

Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.

Saúde / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS-GM nº 492, de 23/03/2020

U_PT-MS-GM-492_230320

DOU 23/03/2020

Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde

Portaria MS-GM nº 488, de 23/03/2020

U_PT-MS-GM-488_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.

Saúde-Gabinete/ DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR

Medida Provisória nº 928, de 23/03/2020

U_MP-928_230320

DOU 23/03/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Saúde-Gabinete/ DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR

Portaria MS-GM nº 467, de 20/03/2020

U_PT-MS-GM-467_200320

DOU 23/03/2020

Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.

Saúde

Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020

E_DC-64881_220320

DOE

22/03/2020

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 64.880, de 20/03/2020

E_DC-64880_200320

DOE

21/03/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Saúde

Decreto Estadual nº 64.879, de 20/03/2020

E_DC-64879_200320

E_DC-64879-RET_200320

DOE

21/03/2020

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

+ Retificação

Saúde / Comunidade

Resolução SES nº 32, de 20/03/2020

E_R-SS-32_200320

DOE

21/03/2020

Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.

Saúde

Portaria MEC-GM nº 356, de 20/03/2020

U_PT-MEC-GM-356_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

Saúde

Portaria MS-GM nº 454, de 20/03/2020

U_PT-MS-GM-454_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).

Saúde / Comunidade

Portaria MS-GM nº 458, de 20/03/2020

U_PT-MS-GM-458_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.

DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Medida Provisória nº 926, de 20/03/2020

U_MP-926_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Saúde

Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020

U_DC-10282_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Comunidade / Saúde

Decreto Federal nº 10.283, de 20/03/2020

U_DC-10283_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

Saúde

Resolução MS-ANVISA RDC nº 351, de 20/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-351_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 352, de 20/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-352_200320

Republicação DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352-REP

DOU

20/03/2020 Extra

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Municipal nº 20.782, de 21/03/2020

DM_20782_2020_03_21

DOM

22/03/2020

Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Comunidade / Saúde

Decreto Municipal nº 20.781, de 20/03/2020

DM_20781_2020_03_20

DOM

23/03/2020

Acresce o Art. 4º-B ao Decerto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da administração pública direta e indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e recomendações ao setor privado no município.

Comunidade / Saúde

Decreto Municipal nº 20.780, de 20/03/2020

DM_20780_2020_03_20

DOM

23/03/2020

Acresce os §§ 1º e 2º ao Art.3º do Decreto nº 20.774 de 18 de Março de 2020, que declara situação de emergência no município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Comunidade / Saúde

Portaria SMS nº 05, de 20/03/2020

Portaria_SMS_05_2020_03_20

DOM

23/03/2020

Prorroga o prazo de validade de receitas médicas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS-GM nº 414, de 18/03/2020

U_PT-MS-GM-414_180320

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-414-REP_180320

DOU

20/03/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde-Gabinete / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS-GM nº 430, de 18/03/2020

U_PT-MS-GM-430_190320

DOU

20/03/2020

Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES

Resolução MS-ANVISA RDC nº 349, de 19/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-349_190320

DOU

20/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 350, de 19/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-350_190320

DOU

20/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria Conjunta MS-SAE-SCTIIES nº 5, de 16/03/2020

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-5_160320

DOU

20/03/2020

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 227, de 13/03/2020

U_PT-MS-SAES-227_130320

DOU

20/03/2020

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 237, de 18/03/2020

U_PT-MS-SAES-237_180320

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320

Republicação DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320(1)

DOU

20/03/2020

Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

DS - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES/ DEAR - CSAPTA / DEVISA

Resolução SES nº 28, de 17/03/2020 - Republicação

E_R-SS-28-REP_170320

DOE

20/03/2020

Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Saúde / Estabelecimentos de Saúde

Resolução SES nº 29, de 19/03/2020

E_R-SS-29_190320

DOE

20/03/2020

Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

Saúde / Estabelecimentos de Saúde

Resolução SES nº 31, de 19/03/2020

E_R-SS-31_190320

DOE

20/03/2020

Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, referente ao Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas.

Saúde / Estabelecimentos de Saúde

Portaria MS-GM nº 397, de 16/03/2020 - Republicação

U_PT-MS-GM-397-REP_160320

DOU

19/03/2020

Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES

Resolução MS-ANVISA RDC nº 347, de 17/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-347_170320

Republicação DOU 31/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347-REP_170320

DOU

19/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria CVS nº 2, de 18/03/2020

E_PT-CVS-2_180320

DOE

19/03/2020

Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 16, de 18/03/2020

E_DL-CIB-16_180320

DOE

19/03/2020

Aprova a atualização da população dos Municípios para execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (medicamentos e insumos).

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução SES nº 28, de 17/03/2020

E_R-SS-CGOF-28_170320

DOE

19/03/2020

Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Saúde / DEVISA

Lei Municipal nº 15.882, de 18/03/2020

LM_15882_2020_03_18

DOM

19/03/2018

Denomina Centro de Saúde José Alfio Piason um centro de saúde do município de Campinas.

Comunidade / Saúde

Lei Municipal nº 15.884, de 18/03/2020

LM_15884_2020_03_18

DOM

19/03/2018

Denomina uma unidade de saúde situada na Vila Castelo Branco.

Comunidade / Saúde

Lei Municipal nº 15.889, de 18/03/2020

LM_15889_2020_03_18

DOM

19/03/2018

Institui no calendário oficial do município de Campinas o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia.

Comunidade / Saúde

Decreto Municipal nº 20.774, de 18/03/2020 <