|
Decreto
Municipal nº 21.232, de 30/12/2020
|
DM_21232_2020_12_30
Plano
municipal de contingência para o enfrentamento da pandemia de
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)
|
DOM
04/01/2021
|
Dispõe
sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da
pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
|
Saúde
/ Comunidade
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Decreto
Estadual nº 65.437, de 30/12/2020
|
E_DC-65437_301220
|
DOE
31/12/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de
março de 2020
|
Saúde
/ Comunidade
|
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Portaria
MS/SCTIE nº 68, de 30/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-68_301220
|
DOU
31/12/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o ivacaftor para pacientes acima
de 6 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após
três anos de disponibilização da tecnologia pelo SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIE nº 67, de 30/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-67_301220
|
DOU
31/12/2020
|
Torna
pública a decisão de não ampliar o uso do dasatinibe em adultos
com leucemia linfoblástica aguda cromossomo Philadelphia positivo
resistentes/intolerantes ao mesilato de imatinibe, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria MS/GM nº 3.875,
de 30/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3875_301220
|
DOU
30/12/2020
|
Prorroga
o prazo para registro do procedimento de complementação de valor
de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou
confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO / DEAR
|
|
Portaria MS/GM nº 3.871, de
30/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3871_301220
|
DOU
30/12/2020
|
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite
Financeiro da Assistência de
Média e Alta Complexidade (MAC)
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS
|
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Portaria MS-GM nº 3.803, de 28/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3803_281220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado
de São Paulo.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR/ DA
|
|
Portaria MS-GM nº 3.822, de 29/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3822_291220.pdf
Republicação
DOU 27/01/2021
U_PT-MS-GM-3822-REP_291220
|
DOU
30/12/2020
|
Estabelece recursos financeiros, em caráter
excepcional, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados,
Municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar
medidas preventivas e ações voltadas ao tratamento de pessoas
portadoras de doenças renais.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEAR
|
|
Portaria MS-GM nº 3.830, de 29/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3830_291220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios que alcançaram as metas dos indicadores
do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI/ DEAR
|
|
Portaria MS-SE nº 729, de 29/12/2020
|
U_PT-MS-SE-729_291220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Consolidação das normas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (Regras para a integração de Sistemas de Informação).
|
Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - CSI/ DEAR
|
|
Portaria Conjunta MS-SAES/ SCTIE nº 24, de 29/12/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-24_291220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin no Adulto.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SAES nº 1.127, de 10/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1127_101220.pdf
Republicação
DOU 12/01/2021
U_PT-MS-SAES-1127-REP_101220-12
|
DOU
30/12/2020
|
Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SAES nº 1.135, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1135_181220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2020, que altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
(PCDT Artrite Reumatóide e Artrite Idiopática Juvenil)
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS-SAES nº 1.136, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1136_181220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Teleconsulta Médica
e Teleconsulta de Profissionais de Nível Superior (exceto Médicos) na Atenção Especializada
|
Saúde-Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEVISA / DGTES
|
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Decreto Municipal nº 21.231. de 29/12/2020
|
DM_21231_2020_12_29.pdf
|
DOM
30/12/2020
|
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2021/2022
|
Saúde-Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Portaria SMS nº 19, de 29/12/2020
|
Portaria_SMS_19_2020_12_29.pdf
|
DOM
30/12/2020
|
Homologa o Regimento Interno do Programa Mais Médicos Campineiro
|
Saúde-Gabinete / FMS / DGETS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SCTIE nº 66, de 28/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-66_281220
Retificação
no DOU 11/01/2021
U_PT-MS-SCTIIES-66-RET_281220-11
|
DOU
29/12/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o brometo de umeclidínio +
trifenatato de vilanterol, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde, e recomendar a
incorporação do brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de
olodaterol para o tratamento de pacientes com doença pulmonar
obstrutiva crônica graves e muito graves (estágio 3 e 4), com alto
risco (C e D) e demais critérios definidos no Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIE nº 65, de 28/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-65_281220
|
DOU
29/12/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso da claritromicina para o
tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos,
no âmbito do SUS, condicionada a apresentação de dados de vida
real em três anos e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
SMS nº 18, de 28/12/2020
|
Portaria_SMS_18_28_12_2020
|
DOM
29/12/2020
|
Dispõe
sobre os procedimentos e fluxos para o descarte de substâncias e
medicamentos sujeitos ao controle especial pela Portaria SVS/MS nº
344/98, que estejam impróprios para o consumo, classificados como
perdas.
|
Saúde
/ Comunidade / Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
SMS nº 17, de 28/12/2020
|
Portaria_SMS_17_28_12_2020
Republicação
DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28
|
DOM
29/12/2020
|
Fica
instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA
|
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Resolução
SES nº 154, de 23/12/2020
|
E_R-SS-154_231220
|
DOE
24/12/2020
|
Altera
o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a
“classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à
pandemia Covid 19 e dá providências correlatas
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Decreto
Estadual nº 65.415, de 23/12/2020
|
E_DC-65415_231220
|
DOE
24/12/2020
|
Institui,
no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o
próximo período de Natal e Ano Novo
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.137, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1137_181220
|
DOU
24/12/2020
|
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
PR/CC nº 648, de 23/12/2020
|
U_PT-PR-CC-648_231220
|
DOU
23/12/2020
|
Dispõe
sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.728, de 22/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3728_221220
Republicação
DOU 09/08/2021
U_PT-MS-GM-3728-REP_221220
|
DOU
23/12/2020
|
Inclui
procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e
estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.724, de 22/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3724_221220
|
DOU
23/12/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DS / DA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.721, de 22/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3721_221220
|
DOU
23/12/2020
|
Inclui
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
SES nº 153, de 21/12/2020
|
E_R-SS-153_211220
|
DOE
22/12/2020
|
Dispõe
sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos
celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades
Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias,
Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras
providências
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SCTIE nº 64, de 21/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-64_211220
|
DOU
22/12/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg,
apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.632, de 21/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3632_211220
|
DOU
22/12/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil
2020-2028 (ESD28)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS / DEVISA / DA / DGTES / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.627, de 21/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3627_211220
|
DOU
22/12/2020
|
Dispõe
sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no
art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que
estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para
implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos
usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 114, de 18/12/2020
|
E_DL-CIB-114_181220
|
DOE
19/12/2020
|
Aprova
as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais
municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / Assistência Hospitalar / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.538, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3538_181220
|
DOU
18/12/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e
Municípios
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DGDO / DEAR / FMS / Gestão - Convênio -
hospital Irmãos Penteado
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.485, de 17/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3485_171220
|
DOU
18/12/2020
|
Autoriza
o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de
gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28
de setembro de 2017
*Campinas = 15.060 (Nascidos Vivos 2018) / R$ 10.120,32 (Repasse de
Recursos)
|
DS
- Saúde da Mulher / FMS
|
|
Decreto
Municipal nº 21.220, de 18/12/2020
|
DM_21220_2020_12_18
|
DOM
21/12/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a
implantação do plano São Paulo no município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
(COVID-19)
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.515, de 17/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3515_171220
|
DOU
18/12/2020
|
Habilita
e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
de Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.484, de 17/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3484_171220
|
DOU
18/12/2020
|
Habilita
municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional
mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação
profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.473, de 17/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3473_171220
|
DOU
18/12/2020
|
Habilita
estados, municípios e o Distrito Federal a receberem incentivo
financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos
ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde
e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde
Pública de Importância Nacional decorrente do Coronavírus
(Covid19).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.354, de 16/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3354_161220
|
DOU
18/12/2020
|
Institui,
em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de
custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção
Primária à Saúde, considerando as pessoas com albinismo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
PR/CC nº 630, de 17/12/2020
|
U_PT-PR-CC-630_171220
|
DOU
17/12/2020
|
Dispõe
sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
DEVISA
/ Saúde / Comunidade
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 448, de 15/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-448_151220
|
DOU
17/12/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
fabricação, importação e comercialização de equipamentos
de proteção individual identificados como prioritários para uso
em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.467, de 16/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3467_161220
|
DOU
17/12/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGODO / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.445, de 16/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3445_161220
|
DOU
17/12/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.426, de 14/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3426_141220
|
DOU
16/12/2020
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
CVS nº 24, de 14/12/2020
|
E_PT-CVS-24_141220
|
DOE
15/12/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa,
a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19,
baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de
12-12-2020
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.186, de 26/11/2020
|
Retificação
DOU 15/12/2020
U_PT-MS-GM-3186-RET_261120
|
DOU
15/12/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro
federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à
aquisição de equipamentos para reorganização do processo de
trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos
estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de
administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que
prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e
puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança
|
|
Decreto
Municipal nº 21.210, de 14/12/2020
|
DM_21210_2020_12_14
|
DOM
15/12/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19), na forma que especifica.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 109, de 11/12/2020
|
E_DL-CIB-109_111220
|
DOE
12/12/2020
|
Aprova ad
referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de
serviços, emendas parlamentares federais, transferências de teto
que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que
cumpram os pré-requisitos das legislações vigentes, avaliados
pelas respectivas áreas técnicas da SES/SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR
|
|
Decreto
Estadual nº 65.357, de 11/12/2020
|
E_DC-65357_111220
|
DOE
12/12/2020
|
Altera
o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020,
que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº
64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.123, de 10/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1123_101220
|
DOU
14/12/2020
|
Altera
atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.396, de 11/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3396_111220
|
DOU
14/12/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio
para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária
à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades
tradicionais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Portaria
PR/CC nº 615, de 11/12/2020
|
U_PT-PR-CC-615_111220
|
DOU
11/12/2020
|
Dispõe
sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Comunicado
CCD, de 2020
|
E_CM-CCD_2020_1
|
DOE
11/12/2020
|
Trata-se
de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico
Puerperal e para o Recém Nascido, no que se referem à lactação,
justificadas pela situação na Saúde Pública.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Portaria
SFP-CAT nº 96, de 10/12/2020
|
E_PT-SFP-CAT-96_101220
|
DOE
11/12/2020
|
Altera
a Portaria CAT 18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos
para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de
veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual,
mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com
acessórios e adaptações especiais para serem instalados em
veículo
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.111, de 03/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1111_031220
|
DOU
10/12/2020
|
Inclui
procedimento de sequenciamento completo do exoma na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 445, de 10/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-445_101220
|
DOU
10/12/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa
de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in
vitro registrados conforme as disposições da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
|
DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 444, de 10/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-444_101220
|
DOU
10/12/2020
|
Estabelece
a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental,
de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
DEVISA
/ Saúde - Gabinete / DS
|
|
Portaria
CVE nº 3, de 08/12/2020
|
E_PT-CVE-3_081220
|
DOE
10/12/2020
|
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de
São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas
epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e
apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer
administrativos.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 70, de 08/12/2020
|
U_PT-MS-SAPS-70_081220
|
DOU
09/12/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 64, de 07/12/2020
|
U_PT-MS-SAPS-64_071220
|
DOU
09/12/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.350, de 08/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3350_081220
Republicação
DOU 18/12/2020
U_PT-MS-GM-3350-REP_081220
|
DOU
09/12/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro
federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos
serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do
Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.341, de 08/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3341_081220
|
DOU
09/12/2020
|
Credencia
municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a
adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.260, de 02/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3260_021220
|
DOU
09/12/2020
|
Altera
as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28
de setembro de 2017, para acrescentar a possibilidade de
realização de visita técnica por meio de videochamada, e dá
outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.241, de 07/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3241_071220
|
DOU
09/12/2020
|
Institui
o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGTES / DGDO
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 68, de 07/12/2020
|
U_PT-MS-SAPS-68_071220
|
DOU
08/12/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.317, de 07/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3317_071220
|
DOU
08/12/2020
|
Fixa
o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos
Agentes Comunitários de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 106, de 04/12/2020
|
E_DL-CIB-106_041220
Anexo
|
DOE
05/12/2020
|
Aprova ad
referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São
Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID,
UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para
habilitação e prorrogação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.110, de 02/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1110_021220
|
DOU
07/12/2020
|
Altera
atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.300, de 04/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3300_041220
|
DOU
07/12/2020
|
Autoriza
a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva -
UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos
pacientes SRAG/COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.278, de 03/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3278_031220
|
DOU
07/12/2020
|
Fixa
o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos
Agentes de Combate às Endemias.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.248, de 02/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3248_021220
|
DOU
07/12/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro
destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de
unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e
para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência
de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia de Covid19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.294, de 04/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3294_041220
|
DOU
07/12/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
CVS nº 22, de 02/12/2020
|
E_PT-CVS-22_021220
Retificação
DOE 26/04/2024
E_PT-CVS-22-RET_021220
|
DOE
04/12/2020
|
Estabelece
os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF)
para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal,
no âmbito do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
/ Vigilância Sanitária
|
|
Lei
Municipal nº 16.053, de 03/12/2020
|
LM_16053_2020_12_03
|
DOM
04/12/2020
|
Dispõe
sobre a Semana de Combate e Prevenção ao Lúpus no âmbito do
município e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 60, de 02/12/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-60_021220
|
DOU
03/12/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o cloridrato de prasugrel
para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos
com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia
coronariana primária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.096, de 25/11/2020
|
U_PT-MS-SAES-1096_251120
Republicação
DOU 10/12/2020
U_PT-MS-SAES-1096-REP_251120
|
DOU
03/12/2020
|
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 21, de 25/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-21_251120
|
DOU
03/12/2020
|
Aprova
o Protocolo para o Diagnóstico Etiológico da Deficiência
Intelectual.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Decreto
Municipal nº 21.188, de 002/12/2020
|
DM_21188_2020_12_02
|
DOM
03/12/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19), na forma que especifica.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
CCD nº 26, de 25/11/2020
|
E_PT-CCD-26_251120
Republicação
DOE 04/12/2020
E_PT-CCD-26-REP_251120
|
DOE
02/12/2020
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2021
|
DEVISA
/ Saúde - Vitais
|
|
Resolução
SS nº 145, de 01/12/2020
|
E_R-SS-145_011220
|
DOE
02/12/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a
“classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à
Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Estadual nº 17.300, de 01/12/2020
|
E_LE-17300_011220
|
DOE
02/12/2020
|
Institui
o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou
Autoinfligidas no Estado.
|
DS
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 63, de 01/12/2020
|
U_PT-MS-SAPS-63_011220
|
DOU
02/12/2020
|
Define
as regras de adesão ao incentivo financeiro federal para a
informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção
Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 61, de 01/12/2020
|
U_PT-MS-SAPS-61_011220
|
DOU
02/12/2020
|
Prorroga
o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao
repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de
capital, em parcela única, para apoiar a estruturação,
reorganização e adequação dos ambientes de atendimento
odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de
Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017,
de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.071, de 18/11/2020
|
U_PT-MS-SAES-1071_181120
Republicação
DOU 03/12/2020
U_PT-MS-SAES-1071-REP_181120
|
DOU
02/12/2020
|
Altera
atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS
ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Decreto
Estadual nº 65.320, de 30/11/2020
|
E_DC-65320_301120
|
DOE
01/12/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Decreto
Estadual nº 65.319, de 30/11/2020
|
E_DC-65319_301120
|
DOE
01/12/2020
|
Altera
o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de
22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 59, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-59_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Torna pública a decisão de não incorporar o tetraidrocanabinol 27mg/ml + canabidiol 25mg/ml para o tratamento sintomático da
espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 58, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-58_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Torna pública a decisão de não incorporar o implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em
pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS/SCTIIES nº 57, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-57_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Torna pública a decisão de excluir o medicamento calcitriol 1,0 mcg/mL injetável, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS/GM nº 3.220, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3220_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso
financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado
a Estados e Municípios.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR
|
|
Portaria MS/GM nº 3.204, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3204_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Altera a Portaria nº 695/GM/MS, de 6 de abril de 2020, para estabelecer regras acerca do impacto orçamentário de projetos
apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD nos exercícios de 2019 a 2021.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 3.193, de 27/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3193_271120
|
DOU
28/11/2020
|
Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família
e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 60, de 26/11/2020
|
U_PT-MS-SAPS-60_261120
|
DOU
27/11/2020
|
Define
as regras de validação das equipes e serviços da Atenção
Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos
financeiros federais de custeio.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 20, de 24/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-20_241120
|
DOU
27/11/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência
Adrenal.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 19, de 23/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-19_231120
|
DOU
27/11/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Hiperprolactinemia.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Lei
Municipal nº 16.041, de 25/11/2020
|
Republicação
DOM 27/11/2020
LM_16041_Alterada
Lei
original:
LM_15394_2017_04_06
|
DOM
26/11/2020
|
Altera
dispositivos da Lei nº 15.394, de 6 de abril de 2017, que
"Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades
de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de
ensino superior privadas na área de saúde
|
DS
- Atenção Básica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 18, de 18/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-18_231120
|
DOU
26/11/2020
|
Aprova
as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno
de Pleura.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 17, de 18/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-17_181120
|
DOU
26/11/2020
|
Aprova
as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da
Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
SMS nº 15, de 24/11/2020
|
Portaria_SMS_15_2020_11_24
|
DOM
25/11/2020
|
Institui
o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de
Campinas (CIEVS)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Deliberação
CIB nº 101, de 23/11/2020
|
E_DL-CIB-101_231120
|
DOE
24/11/2020
|
Aprova
as orientações para a nova Pactuação Interfederativa de
Indicadores – 2021, composta pelos municípios, pelas regiões de
saúde e pelo Estado.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DEVISA / DS / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 100, de 23/11/2020
|
E_DL-CIB-100_231120
|
DOE
24/11/2020
|
Aprova
a Nota Técnica CIB das Orientações para solicitação de
Pagamento Administrativo de diárias de UTI COVID, em caráter excepcional.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 56, de 23/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-56_231120
|
DOU
24/11/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a
beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 16, de 17/11/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-16_171120
|
DOU
23/11/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite
Psoríaca.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.124, de 18/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3124_181120
|
DOU
20/11/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico
Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.068, de 17/11/2020
|
U_PT-MS-SAES-1068_171120
|
DOU
19/11/2020
|
Institui
o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19
|
DEVISA
|
|
Lei
Federal nº 14.078, de 17/11/2020
|
U_LE-14078_171120
|
DOU
18/11/2020
|
Abre
ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do
Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$
8.580.000,00, para os fins que especifica.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Portaria
SMS nº 14, de 17/11/2020
|
Portaria_SMS_14_2020_11_17
|
DOM
18/11/2020
|
Licença
Sanitária das Comunidades Terapêuticas em Campinas.
|
DEVISA
/ DGDO - CSI - CNES
|
|
Lei
Municipal nº 16.040, de 17/11/2020
|
LM_16040_2020_11_17
|
DOM
18/11/2020
|
Institui
a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e
da Sífilis Congênita.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Decreto
Estadual nº 65.295, de 16/11/2020
|
E_DC-65295_161120
|
DOE
17/11/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 16.034, de 16/11/2020
|
LM_16034_2020_11_16
|
DOM
17/11/2020
|
Dispõe
sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do
município de Campinas comunicarem ocorrências de violência
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes,
idosos e pessoas com deficiência.
|
Leis
de Cidadania
|
|
Lei
Municipal nº 16.033, de 16/11/2020
|
LM_16033_2020_11_16
|
DOM
17/11/2020
|
Dispõe
sobre o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da
Hipercolesterolemia Familiar para os alunos das unidades escolares
do município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Criança e do Adolescente / Saúde
Escolar
|
|
Decreto
Municipal nº 21.161, de 13/11/2020
|
DM_21161_2020_11_13
Republicação
DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP
|
DOM
16/11/2020
|
Dispõe
sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil
e Fetal - CMVOMI
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança
|
|
Decreto
Municipal nº 21.160, de 13/11/2020
|
DM_21160_2020_11_13
|
DOM
16/11/2020
|
Dispõe
sobre o reconhecimento dos casos de contaminação pelo novo
Coronavírus COVID-19 como doença ocupacional na administração
direta e indireta do Município de Campinas.
|
Saúde
- todos
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 55, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-55_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 54, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-54_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 53, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-53_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 52, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-52_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Torna pública a decisão de não incorporar o cabozantinibe para tratamento de primeira linha de câncer renal avançado, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 51, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-51_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 50, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-50_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Torna pública a decisão de incorporar o teste de liberação de interferon-gama (interferon gamma release assay - IGRA) para detecção
de tuberculose latente em pessoas vivendo com HIV, crianças em contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a
transplante de células-tronco.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 49, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-49_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Torna pública a decisão de ampliar o uso do natalizumabe no tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitenterecorrente com alta
atividade de doença, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SCTIE nº 48, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-48_111120
|
DOU
13/11/2020
|
Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para o tratamento de pacientes com artrite reativa, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SAPS nº 65, de 12/11/2020
|
U_PT-MS-SAPS-65_121120
|
DOU
13/11/2020
|
Dispõe sobre a adesão ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar
a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de
Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.
|
Saúde - Gabinete / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria Casa Civil - Presidência da República nº 518, de 12/11/2020
|
U_PT-PR-CC-518_121120
|
DOU
13/11/2020
|
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
Saúde - Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria MS/ANVISA nº 680, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-680_111120
|
DOU
12/11/2020
|
Institui o Programa Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para a Saúde.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 3.067, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3067_111120
|
DOU
12/11/2020
|
Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19,
de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº
1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.023, de 06/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3023_061120
|
DOU
09/11/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.017, de 04/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3017_041120
|
DOU
09/11/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros
federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e
adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na
Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para
enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Lei
Federal nº 14.029, de 28/07/2020
|
U_LE-14029_280720
|
DOU
06/11/2020
|
Dispõe
sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros
constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses
federais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.008, de 04/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3008_041120
Republicação
DOU 21/12/2020
U_PT-MS-GM-3008-REP_041120
|
DOU
05/11/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros
federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos
ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção
Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para
viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal
em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e
coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus
(Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro
de 2020.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Lei
Municipal nº 16.021, de 03/11/2020
|
LM_16021_2020_11_03
|
DOM
04/11/2020
|
Institui
a Campanha Coração de Mulher e dá outras providências.
|
Leis
de Cidadania da Saúde / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.019, de 03/11/2020
|
LM_16019_2020_11_03
|
DOM
04/11/2020
|
Inclui
no calendário oficial do município de Campinas a Semana de
Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências.
|
Leis
de Cidadania da Saúde / DEVISA
|
|
Lei
Estadual nº 17.299, de 29/10/2020
|
E_LE-17299_291020
|
DOE
29/10/2020
|
Isenta
do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados
ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
|
Leis
de Cidadania da Saúde
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.994, de 29/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2994_291020
|
DOU
03/11/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal
para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou
hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária
à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia do novo coronavírus.
|
DS
- Atenção Básica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.020, de 22/10/2020
|
U_PT-MS-SAES-1020_221020
|
DOU
29/10/2020
|
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.008, de 20/10/2020
|
U_PT-MS-SAES-1008_201020
|
DOU
29/10/2020
|
Altera
atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria MS-SAPS nº 59, de 26/10/2020
|
U_PT-MS-SAPS-59_261020
|
DOU
27/10/2020
|
Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria
nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal
e municípios, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente
do coronavírus (Covid-19).
|
DS - Atenção Primária
|
|
Deliberação CIB nº 95, de 26/10/2020
|
E_DL-CIB-95_261020
|
DOE
27/10/2020
|
Aprova e atualiza a relação dos serviços escalonados para Habilitação e Investimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência - RCPD do SUS/SP.
|
DS - Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 93, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-93_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para a retomada dos atendimentos eletivos em Saúde Bucal.
|
DS - Saúde Bucal / DEVISA
|
|
Deliberação CIB nº 92, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-92_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova as diretrizes para inicio do cronograma de migração dos medicamentos, para tratamento de Hepatites Virais do CEAF para o CESAF, no Estado de São Paulo.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 91, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-91_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018 que trata das diretrizes para a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, no Estado de São Paulo.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 90, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-90_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova a transferência dos recursos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, vinculado à aquisição de medicamentos de saúde mental.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Mental
|
|
Deliberação CIB nº 88, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-88_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.
|
Saúde-Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Lei Municipal nº 16.004, de 22/10/2020
|
LM_16004_2020_10_22
|
DOM
23/10/2020
|
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".
|
Saúde-Gabinete / DS / DGDO / Leis de Cidadania da Saúde
|
|
Lei Municipal nº 16.005, de 22/10/2020
|
LM_16005_2020_10_22
|
DOM
23/10/2020
|
Institui o Dia Branco e Vermelho, no âmbito do município de Campinas, para a conscientização sobre a surdo-cegueira.
|
Saúde-Gabinete / DS / Leis de Cidadania da Saúde
|
|
Lei Municipal nº 16.015, de 22/10/2020
|
LM_16015_2020_10_22
|
DOM
23/10/2020
|
Institui no âmbito municipal a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência e dá outras providências.
|
Saúde-Gabinete / DS - Saúde Mental - Saúde da Criança e Adolescente / Leis de Cidadania da Saúde
|
|
Decreto Municipal nº 21.127, de 22/10/2020
|
DM_21127_2020_10_22
|
DOM
23/10/2020
|
Altera o Decreto nº 17.448, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reserva de área pública para instalação do Centro de Referência em Assistência Integral à Mulher (CRAIM).
|
Saúde-Gabinete / DS - Saúde da Mulher
|
|
Deliberção CIB nº 86, de 19/10/2020
|
E_DL-CIB-86_191020
|
DOE
20/10/2020
|
Aprova ad referendum as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional.
|
DS - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria Conjunta MS-GM nº 2.824, de 15/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2824_151020
|
DOU
16/10/2020
|
Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais
relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO / DA / DGTES
|
|
Portaria Conjunta MS-SAES nº 15, de 13/10/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIE-15_131020
|
DOU
16/10/2020
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SAES nº 988, de 13/10/2020
|
U_PT-MS-SAES-988_131020
U_PT-MS-SAES-988-RET_131020
|
DOU
16/10/2020
|
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-GM nº 2.782, de 14/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2782_141020
|
DOU
15/10/2020
|
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações
de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Lei Estadual nº 17.292, de 13/10/2020
|
E_LE-17292_131020
|
DOE
14/10/2020
|
Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SES nº 132, de 09/10/2020
|
E_R-SS-132_091020
|
DOE
10/10/2020
|
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.237, de 09/10/2020
|
E_DC-65237_091020
|
DOE
10/10/2020
|
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 21.114, de 09/10/2020
|
DM_21114_2020_10_09
|
DOM
10/10/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de
Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho
de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do
Coronavírus (COVID-19)
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.234, de 08/10/2020
|
E_DC-65234_081020
|
DOE
09/10/2020
|
Altera
os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que
dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº
64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 75, de 08/10/2020
|
U_IN-MS-ANVISA-75_081020
Retificação
DOU 13/10/2022
U_IN-MS-ANVISA-75-RET_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Estabelece
os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional
nos alimentos embalados.
|
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 430, de 08/10/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-430_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de
Transporte de Medicamentos.
|
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 429, de 08/10/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-429_081020
Retificação
DOU 13/10/2022
U_RS-MS-ANVISA-RDC-429-RET_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Dispõe
sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.735, de 08/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2735_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Estabelece
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado
aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.587, de 25/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2587_250920
|
DOU
09/10/2020
|
Dispõe
sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de
transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no
âmbito do Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Lei
Estadual nº 17.291, de 06/10/2020
|
E_LE-17291_061020
|
DOE
07/10/2020
|
Institui
a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.713, de 06/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2713_061020
|
DOU
07/10/2020
|
Dispõe
sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo
financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no
âmbito do Programa Previne Brasil.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.687, de 02/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2687_021020
|
DOU
05/10/2020
|
Atualiza
os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional
do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de
Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Decreto
Federal nº 10.505, de 02/10/2020
|
U_DC-10505_021020
|
DOU
05/10/2020
|
Convoca
a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
|
DS
- Saúde da Criança e do Adolescente |
|
Portaria
MS/GM nº 2.657, de 01/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2657_011020
|
DOU
02/10/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.654, de 01/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2654_011020
|
DOU
02/10/2020
|
Altera
a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o
pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes
pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública
decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 85, de 30/09/2020
|
E_DL-CIB-85_300920
|
DOE
01/10/2020
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 10ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 47, de 30/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-47_300920
|
DOU
01/10/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para
prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60
anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem
permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada
internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do
efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 46, de 30/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-46_300920
|
DOU
01/10/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY
(conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no
Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DEVISA
/ DS - Saúde da Criança / Profissionais de Saúde |
|
Portaria
MS/SAES nº 918, de 21/09/2020
|
U_PT-MS-SAES-918_210920
|
DOU
30/09/2020
|
Defere
a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com
sede em Campinas (SP).
|
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 2.636, de 29/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2636_290920
|
DOU
30/09/2020
|
Exclui
procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.632, de 29/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2632_290920
|
DOU
30/09/2020
|
Dispõe
sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no
art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que
estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para
implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos
usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 82, de 28/09/2020
|
E_DL-CIB-82_280920
|
DOE
29/09/2020
|
Aprova
os municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose
Certa.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 2.624, de 28/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2624_280920
|
DOU
29/09/2020
|
Institui
incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a
execução de ações de vigilância, alerta e resposta à
emergência de Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
SMS nº 172, de 28/09/2020
|
Portaria_SMS_172_2020_09_28
|
DOM
29/09/2020
|
Altera
a Portaria SMS nº 06, de 31 de março de 2020, referente às
renovações de convênios com entidades de saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 45, de 25/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-45_250920
|
DOU
28/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos
com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao
transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a
assistência oncológica no SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 44, de 25/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-44_250920
|
DOU
28/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos
com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido
pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência
oncológica no SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 43, de 25/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-43_250920
|
DOU
28/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos
com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao
transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a
assistência oncológica no SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Medida
Provisória nº 1.003, de 24/09/2020
|
U_MP-1003_240920
|
DOU
24/09/2020
|
Autoriza
o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global
de Vacinas Covid-19-Covax Facility.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 425, de 24/09/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-425_240920
|
DOU
25/09/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março
de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de
medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em
Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite,
temporariamente, a entrega remota definida por programa público
específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a
controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
Saúde
- Geral / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 896, de 16/09/2020
|
U_PT-MS-SAES-896_160920
|
DOU
25/09/2020
|
Altera
atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.561, de 23/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2561_230920
|
DOU
24/09/2020
|
Dispõe
sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da
Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde-SUS
|
DS
- Saúde da Mulher |
|
Lei
Federal nº 14.063, de 23/09/2020
|
U_LE-14063_230920
|
DOU
24/09/2020
|
Dispõe
sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes
públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e
sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e
altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24
de agosto de 2001.
|
DGDO
- CSI |
|
Lei
Federal nº 14.062, de 23/09/2020
|
U_LE-14062_230920
|
DOU
24/09/2020
|
Institui
o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
|
Leis
de Cidadania da Saúde |
|
Lei
Federal nº 14.061, de 23/09/2020
|
U_LE-14061_230920
|
DOU
24/09/2020
|
Prorroga
até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da
manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas
pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº
13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 21.077, de 23/09/2020
|
DM_21077_2020_09_23
|
DOM
24/09/2020
|
Dispõe
sobre a Regulamentação da utilização de recursos financeiros de
custeio provenientes do ministério da Saúde e dá outras
providências
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / CSs |
|
Deliberação
CIB nº 79, de 21/09/2020
|
E_DL-CIB-79_210920
|
DOE
22/09/2020
|
Aprova
Nota Técnica CIB - Orientações Técnicas dos Fluxos para
Desabilitação de Leitos de UTI SRAG/Covid-19, Suporte Ventilatório
Pulmonar e desativação de Leitos Clínicos.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS |
|
Deliberação
CIB nº 76, de 21/09/2020
|
E_DL-CIB-76_210920
|
DOE
22/09/2020
|
Homologa
os itens relacionados. Habilitação da UPA 24 Horas Sérgio Arouca.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEAR / DGDO |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 42, de 21/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-42_210920
|
DOU
22/09/2020
|
Torna
pública a decisão de excluir o muromonabe para tratamento de
pacientes em imunossupressão em transplante renal, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 41, de 21/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-41_210920
|
DOU
22/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5
mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com
hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção
Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 2.516, de 21/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2516_210920
|
DOU
22/09/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a
aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos
impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Decreto
Estadual nº 65.184, de 18/09/2020
|
E_DC-65184_180920
|
DOE
19/09/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 40, de 18/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-40_180920
|
DOU
21/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento
de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave,
conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério
da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 39, de 18/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-39_180920
|
DOU
21/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de
Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência
oftalmológica no SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 38, de 18/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIE-38_180920
|
DOU
21/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5
mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com
hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção
Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.503, de 18/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2503_180920
|
DOU
21/09/2020
|
Homologa
a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao
Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da
Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 2.442, de 16/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2442_160920
|
DOU
21/09/2020
|
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a
serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que
aderiram ao Programa.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 864, de 10/09/2020
|
U_PT-MS-SAES-864_100920
|
DOU
17/09/2020
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.448, de 16/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2448_160920
|
DOU
17/09/2020
|
Habilita
o Município de Campinas (SP) a receber incentivo financeiro para
Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.405, de 16/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2405_160920
|
DOU
17/09/2020
|
Institui
incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional
e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o
fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde
no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 75, de 15/09/2020
|
E_DL-CIB-75_150920
|
DOE
16/09/2020
|
Aprova
em sua 303ª reunião ordinária a Nota Técnica CIB: Orientações
para os serviços de saúde em consonância com o Guia de Vigilância
Epidemiológica, do Ministério da Saúde, para as Síndromes
Respiratórias Agudas, conforme Anexo I e Anexo II.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 856, de 09/09/2020
|
U_PT-MS-SAES-856_090920
|
DOU
15/09/2020
|
Indefere
a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com
sede em Campinas (SP).
|
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 844, de 04/09/2020
|
U_PT-MS-SAES-844_040920
|
DOU
15/09/2020
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DGDO - SIGTAP / DEAR - SIGTAP |
|
Resolução
SES nº 127, de 11/09/2020
|
E_R-SS-127_110920
|
DOE
12/09/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a
“classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à
Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.409, de 10/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2409_100920
|
DOU
11/09/2020
|
Prorroga
a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DEAR / DS / DGDO |
|
Decreto
Municipal nº 21.053, de 10/09/2020
|
DM_21053_2020_09_10
|
DOM
11/09/2020
|
Altera
o § 3º e respectivo inciso III do art. 3º do Decreto nº 20.901,
de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano
São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.983, de 10/09/2020
|
LM_15983_2020_09_10
|
DOM
11/09/2020
|
Institui
no calendário oficial do Município de Campinas a Semana do
Deficiente Visual, que deverá ser comemorada anualmente, na última
semana do mês de setembro, e dá outras providências.
|
Leis
de Cidadania da Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.968, de 09/09/2020
|
LM_15968_2020_09_09
|
DOM
10/09/2020
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com
orientações básicas de combate à Covid-19 em estabelecimentos
comerciais considerados essenciais no município de Campinas e dá
outras providências.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.384, de 08/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2384_080920
|
DOU
09/09/2020
|
Repristina
os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o
Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017. (Lista de Doenças relacionadas ao
Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no
processo de trabalho no Sistema Único de Saúde)
|
DEVISA
/ Saúde |
|
Lei
Federal nº 14.019, de 02/07/2020
|
U_LE-14019_020720
|
DOU
08/09/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor
sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual
para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público,
em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de
medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive
transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos
saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Complementar Municipal nº 286, de 04/09/2020
|
LCM_286_2020_09_04
|
DOM
08/09/2020
|
Dispõe
sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona
para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e
plataformas digitais para entrega de alimentos, perecíveis ou não,
em domicílio no município de Campinas e dá outras providências.
|
DEVISA
- Vigilância em Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.960, de 04/09/2020
|
LM_15960_2020_09_04
|
DOM
08/09/2020
|
Inclui
no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas
a Semana “Quebrando o Silêncio”.
|
DS
- Saúde da Mulher |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 14, de 31/08/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-14_310820
|
DOU
08/09/2020
|
Aprova
os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite
Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 21.048, de 04/09/2020
|
DM_21048_2020_09_04
|
DOM
05/09/2020
|
Prorroga
o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020 e veda a retomada das atividades
escolares presenciais de educação básica nas unidades
educacionais das instituições públicas e privadas do Município
de Campinas, na forma que especifica.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 126, de 04/09/2020
|
E_R-SS-126_040920
|
DOE
05/09/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia Covid-19, e dá providências correlatas.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.170, de 04/09/2020
|
E_DC-65170_040920
|
DOE
05/09/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.358, de 02/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2358_020920
|
DOU
04/09/2020
|
Institui
incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário,
para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de
contatos de casos de Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Decreto
Municipal nº 21.045, de 03/09/2020
|
DM_21045_2020_09_03
|
DOM
04/09/2020
|
Altera
o inciso IV, do § 5º e acresce os §§ 7º e 8º ao art. 3º do
Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do
Coronavírus (COVID-19)
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.163, de 02/09/2020
|
E_DC-65163_020920
|
DOE
03/09/2020
|
Altera
o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020,
que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº
64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 810, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-SAES-810_270820
|
DOU
03/09/2020
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 21.042, de 02/09/2020
|
DM_21042_2020_09_02
|
DOM
03/09/2020
|
Altera
o § 6º do art. 3º e acresce o art. 3ºC ao Decreto nº 20.901, de
03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a implantação do Plano
São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)” e dá outras
providências.
|
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 420, de 01/09/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-420_010920
|
DOU
01/09/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 405, de 22 de julho de 2020, que
estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham
substâncias isoladas ou em associação, em virtude da Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada
ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 418, de 01/09/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-418_010920
|
DOU
01/09/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de
abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de
risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária,
para fins de licenciamento, e dá outras providências.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 36, de 31/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-36_310820
|
DOU
01/09/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a bedaquilina para pacientes com
tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e
extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação
de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.309, de 28/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2309_280820
|
DOU
01/09/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
|
DEVISA
- Saúde do Trabalhador |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 416, de 27/08/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-416_270820
|
DOU
31/08/2020
|
Estabelece
a classificação de riscos e os prazos para resposta aos
requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade
da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do
Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 35, de 28/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-35_280820
|
DOU
31/08/2020
|
Torna
pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de
paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.306, de 28/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2306_280820
|
DOU
31/08/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que
dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais
aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional
e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica
de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus
(COVID-19).
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.305, de 28/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2305_280820
|
DOU
31/08/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de
custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo
critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal |
|
Portaria
MS/SAES nº 804, de 25/08/2020
|
U_PT-MS-SAES-804_250820
|
DOU
28/08/2020
|
Inclui
e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.298, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2298_270820
Republicação
DOU 31/08/2020
U_PT-MS-GM-2298-REP_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Institui,
para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável
de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução
das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do
coronavírus - Sars-CoV-2.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.282, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2282_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Dispõe
sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção
da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único
de Saúde-SUS. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e
Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em
lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
|
DS
- Saúde da Mulher |
|
Portaria
MS/GM nº 2.277, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2277_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Prorroga
o prazo para registro do procedimento de complementação de valor
de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação
de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.276, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2276_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Prorroga
a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Municípios (inclui Casa de Saúde e HC Unicamp).
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / FMS / DEAR / DGDO - CSI |
|
Deliberação
CIB nº 72, de 26/08/2020
|
E_DL-CIB-72_260820
|
DOE
27/08/2020
|
Aprova
as normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, o para exercício de 2021, no âmbito do
Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/SAES nº 768, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SAES-768_190820
|
DOU
27/08/2020
|
Altera
atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Deliberação
CIB nº 71, de 25/08/2020
|
E_DL-CIB-71_250820
|
DOE
26/08/2020
|
Aprova
Nota Técnica CIB – Diretrizes para o Trabalho Integrado da Saúde
e Educação para Controle da COVID-19 nas Escolas, do Estado de São
Paulo, conforme Anexo I.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 34, de 24/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-34_240820
|
DOU
26/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a cultura líquida automatizada
para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos
antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 33, de 24/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-33_240820
|
DOU
26/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de
tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência
extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e
conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.222, de 25/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2222_250820
Republicação
DOU 17/09/2020
U_PT-MS-GM-2222-REP_250820
|
DOU
26/08/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de
Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo
financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia do coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / DEVISA / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.217, de 24/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2217_240820
|
DOU
26/08/2020
|
Acresce
o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de
julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos
leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, para
atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 70, de 21/08/2020
|
E_DL-CIB-70_240820
|
DOE
25/08/2020
|
Aprova
o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o
enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão
da 9ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte
ventilatório pulmonar COVID-19 para habilitação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 69, de 21/08/2020
|
E_DL-CIB-69_240820
|
DOE
25/08/2020
|
Homologa
a Portaria GM/MS 2.226, de18/09/2009 – Liberação
da 3º Parcela–referente à Política Nacional de Atenção
Básica –Implantação de Unidade Básica de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Portaria
SMS nº 12, de 24/08/2020
|
Portaria_SMS_12_2020_08_24
|
DOM
25/08/2020
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde
|
CMS |
|
Decreto
Municipal nº 21.017, de 24/08/2020
|
DM_21017_2020_08_24
|
DOM
25/08/2020
|
Prorroga
o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 123, de 21/08/2020
|
E_R-SS-123_210820
|
DOE
22/08/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à
Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.143, de 21/08/2020
|
E_DC-65143_210820
|
DOE
22/08/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAPS nº 45, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SAPS-45_190820
|
DOU
21/08/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / DGDO - CSI - CNES |
|
Portaria
MS/SAPS nº 44, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SAPS-44_190820
|
DOU
21/08/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / DGDO - CSI - CNES |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 32, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-32_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a testagem universal para hepatite
viral C em gestantes no pré-natal, conforme protocolo do Ministério
da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 31, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-31_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para
tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com
resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com um ou mais
medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 30, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-30_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a apresentação de 1.000 UI do
medicamento imunoglobulina humana anti-hepatite B, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 29, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-29_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar a idade máxima para 75 anos nos
procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH)
alogênico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 28, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-28_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o
tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada
a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos
modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos,
conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério
da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 27, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-27_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para
tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que
tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância
ao adalimumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAPS nº 43, de 16/08/2020
|
U_PT-MS-SAPS-43_160820
|
DOU
20/08/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação.
|
DS
- Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.181, de 19/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2181_190820
|
DOU
20/08/2020
|
Dispõe
sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território
nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19.
|
Saúde
/ Hospitais |
|
Lei
Federal nº 13.989, de 15/04/2020
|
U_LE-13989_150420a
|
DOU
20/08/2020
|
Dispõe
sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 766, de 18/08/2020
|
U_PT-MS-SAES-766_180820
|
DOU
19/08/2020
|
Inclui
atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 13, de 13/08/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-
SCTIIES-13_130820
|
DOU
19/08/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral
Amiotrófica.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 21.007, de 17/08/2020
|
DM_21007_2020_08_17
|
DOM
18/08/2020
|
Torna
obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras
medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 2.147, de 14/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2147_140820
|
DOU
17/08/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
|
DGDO
- Gestão de Convênios (Irmandade) / DEVISA / DS - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 2.143, de 14/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2143_140820
|
DOU
17/08/2020
|
Suspende
a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de
Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas
(ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
(Referente a equipe de saúde bucal, já modificada, pois se refere
a fevereiro/2020).
|
DS
- Atenção Primária / DGDO - CNES |
|
Portaria
MS/GM nº 2.138, de 14/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2138_140820
|
DOU
17/08/2020
|
Repasse
de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal
da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28
de setembro de 2017.
|
DS
- Saúde da Mulher |
|
Decreto
Municipal nº 21.006, de 14/08/2020
|
DM_21006_2020_08_14
|
DOM
17/08/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe
sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor
privado no Município de Campinas.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.957, de 14/08/2020
|
LM_15957_2020_08_14
|
DOM
17/08/2020
|
Dispõe
sobre a adoção de medidas necessárias para a prevenção dos
casos de violência doméstica no município de Campinas
durante a pandemia de Covid-19.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.945, de 17/08/2020
|
LM_15945_2020_08_17
|
DOM
17/08/2020
|
Autoriza
a regulamentação das atividades executadas pelos profissionais
cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e
maquiador durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
Normativa MS/ANS nº 460, de 13/08/2020
|
U_RN-MS-ANS-460_130820
|
DOU
14/08/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que
dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito
da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e
a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus
e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de julho de
2020.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 411, de 10/08/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-411_100820
|
DOU
12/08/2020
|
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras
(DCB).
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.062, de 11/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2062_110820
|
DOU
12/08/2020
|
Estabelece
normas excepcionais para a análise e execução de projetos de
apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único
de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção
humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Lei
Federal nº 14.035, de 11/08/2020
|
U_LE-14035_110820
|
DOU
12/08/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre procedimentos
para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 67, de 10/08/2020
|
E_DL-CIB-67_100820
|
DOE
11/08/2020
|
Aprova Ad
Referendum Nota Técnica CIB – Orientações Técnicas para
habilitação e prorrogação de prazo, para leitos de UTI SRAG/COVID-19
e Suporte Ventilatório Pulmonar.
|
DS
- Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios / Rede Mário
Gatti |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 26, de 08/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-26_080820
|
DOU
11/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o
tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao
monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três
anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério
da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 117, de 07/08/2020
|
E_R-SS-117_070820
|
DOE
08/08/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.114, de 07/08/2020
|
E_DC-65114_070820
|
DOE
08/08/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020.
|
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 701, de 30/07/2020
|
U_PT-MS-SAES-701_300720
|
DOU
10/08/2020
|
Defere
a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em
Campinas (SP).
|
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº
12, de 03/08/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-12_030820
|
DOU
10/08/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM nº 2.027, de 07/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2027_070820
|
DOU
10/08/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a
transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e
ao Distrito Federal, em caráter excepcional
e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica
de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus
(COVID-19).
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção
Primária - Saúde Escolar / DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 20.996, de 08/08/2020
|
DM_20996_2020_08_08 |
DOM
08/08/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o
Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 66, de 06/08/2020
|
E_DL-CIB-66_060820 |
DOE
07/08/2020
|
Aprova
os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores
municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA
DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição
centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço
nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos
medicamentos do KIT Intubação, nos termos relacionados. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 65, de 06/08/2020
|
E_DL-CIB-65_060820 |
DOE
07/08/2020
|
Aprova
Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no
Estado de São Paulo , referente à manutenção da vacinação
antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão da campanha
para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela
Pandemia da COVID-19. |
DEVISA |
|
Decreto
Estadual nº 65.110, de 05/08/2020
|
E_DC-65110_050820 |
DOE
06/08/2020
|
Altera
o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28/05/2020, que dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020,
e institui o Plano São Paulo. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.970, de 04/08/2020
|
U_PT-MS-GM-1970_040820 |
DOU
06/08/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / FMS / DEVISA / DEAR |
|
Resolução
SS nº 115, de 04/08/2020
|
E_R-SS-115_040820 |
DOE
05/08/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente a Pandemia
Covid-19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 24, de 04/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-24_040820 |
DOU
05/08/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do sirolimo para o tratamento
de indivíduos adultos com linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Protocolo do Ministério
da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 23, de 04/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-23_040820 |
DOU
05/08/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a classe anti-PD1 (nivolumabe e
pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado
não-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência
oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 22, de 04/08/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-22_040820 |
DOU
05/08/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o citrato de tofacitinibe
para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave em
pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou
intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintético, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 1.934, de 03/08/2020
|
U_PT-MS-GM-1934_030820 |
DOU
05/08/2020
|
Torna
sem efeito a Portaria nº 1.718/GM/MS, de 8 de
julho de 2020, que desabilita leitos de Unidade de
Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e determina devolução
de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de
Campinas. |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Comunicado
SAMA/DVST nº 20, de 2020
|
Republicação
DOE 04/08/2020
E_CM-SAMA-DVST-20-REP_2020 |
DOE
04/08/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
DEVISA |
|
Comunicado
SAMA/DVST nº 32, de 2020
|
E_CM-SAMA-DVST-32_2020 |
DOE
04/08/2020
|
Torna
público diretrizes para inspeção sanitária em
estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas
inservíveis contendo mercúrio metálico. |
DEVISA |
|
Comunicado
CVS, de 2020
|
Republicação
DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020
Republicação
DOE 11/08/2020
E_CM-CVS-GT-20-REP_2020 |
DOE
03/08/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
Saúde
/ DEVISA / Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 64, de 30/07/2020
|
E_DL-CIB-64_300720 |
DOE
31/07/2020
|
Aprova
as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa. |
DS
/ DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 63, de 29/07/2020
|
E_DL-CIB-63_290720 |
DOE
30/07/2020
|
Aprova
a prorrogação da habilitação dos leitos de UTICOVID, do conjunto
de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em maio de 2020,
excetuando-se o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, CNES
3001466 e Hospital São Francisco de Americana, CNES 2082179, cuja
decisão dos gestores é pela desabilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO |
|
Decreto
Estadual nº 65.100, de 29/07/2020
|
E_DC-65100_290720 |
DOE
30/07/2020
|
Altera
o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28/05/2020, que dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22/03/2020,
e institui o Plano São Paulo. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 601, de 15/07/2020
|
U_PT-MS-SAES-601_150720
Republicação
DOU 31/07/2020
U_PT-MS-SAES-601-REP_150720 |
DOU
30/07/2020
|
Inclui
procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo
de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
- Aplicação de vacinas / ações de vacinação de acordo com o
Calendário Nacional de Vacinação vigente.
- Administração de soros e imunoglobulinas / administração de
soros e imunoglobulinas de acordo com as normas vigentes do Programa
Nacional de Imunizações |
DS
/ DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 564, de 08/07/2020
|
U_PT-MS-SAES-564_080720 |
DOU
30/07/2020
|
Inclui
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no
âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) Prevenção à Covid-19
nas Escolas. |
DS
/ DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.863, de 29/04/2020
|
U_PT-MS-GM-1863_290720
Original
DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1514_150620 |
DOU
30/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios
técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para
assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os
atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia
da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.862, de 29/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1862_290720
Original
DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1521_150620 |
DOU
30/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15/06/2020, que autoriza a
habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.861, de 29/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1861_290720
U_PT-MS-GM-1859_280720
|
DOU
30/07/2020
|
Torna
sem efeito a Portaria nº 1.859/GM/MS, de 28/07/2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2020, Seção 1,
página 54. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Decreto
Municipal nº 20.989, de 29/07/2020
|
DM_20989_2020_07_29 |
DOM
30/07/2020
|
Prorroga
o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020 e autoriza a realização de
cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados do Município. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 404, de 21/07/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404_210720
Republicação
DOU 01/09/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404-REP_210720 |
DOU
29/07/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 402, de 21/07/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-402_210720 |
DOU
29/07/2020
|
Estabelece
a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias
sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública
de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus
(SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.859, de 28/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1859_280720
U_PT-MS-GM-1861_290720 |
DOU
29/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que
autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.858, de 28/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1858_280720 |
DOU
29/07/2020
|
Institui
o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES),
para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações
pertinentes à educação em saúde no Brasil. |
Saúde
- Gabinete / DGTES |
|
Portaria
MS/GM nº 1.857, de 28/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1857_280720 |
DOU
28/07/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e
ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas
da rede básica de ensino. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Lei
Municipal nº 15.929, de 28/07/2020
|
LM_15929_2020_07_28 |
DOM
29/07/2020
|
Denomina
Pronto-Socorro Metropolitano Pastor Agostinho Godinho de Souza um
pronto-socorro em construção do município de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 112, de 27/07/2020
|
E_R-SS-112_270720 |
DOE
28/07/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/05/2020, que dispõe
sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos
Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente a Pandemia
COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.848, de 27/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1848_270720 |
DOU
28/07/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
- Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional - Espin declarada pela Portaria nº
188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da
Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.839, de 27/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1839_270720 |
DOU
28/07/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e
indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Lei
Federal nº 14.028, de 27/07/2020
|
U_LE-14028_270720 |
DOU
28/07/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para garantir que o receituário
médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e
de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as
medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na
forma que especifica. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.088, de 24/07/2020
|
E_DC-65088_240720 |
DOE
25/07/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de
março de 2020 |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.986, de 24/07/2020
|
DM_20986_2020_07_25 |
DOM
25/07/2020
|
Restabelece
os efeitos e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.901, de 03 de
junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo
no Município de Campinas e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e
define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do
Coronavírus (COVID-19) |
Saúde
/ Comunidade |
|
Termo
de Aditamento ao Contrato de Convênio CGCSS, de 2020
|
E_TACG-CGCSS-AME-CAMP_2020 |
DOE
24/07/2020
|
Tem
por objeto a alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II
e III do Contrato de Gestão assinado em 12-12-2019, no Ambulatório
Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas em virtude da
prorrogação até o mês de setembro do atendimento
assistencial aos pacientes SUS infectados pelo Covid-19 e a Implantação
do AME conforme planejamento original, a partir do mês de
outubro do presente exercício. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Básica - Atenção Hospitalar -
Atenção Especializada |
|
Portaria
CVS nº 20, de 23/07/2020
|
E_PT-CVS-20_230720 |
DOE
24/07/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a
atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do
trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 1, de 22/07/2020
|
E_PT-CVS-1_220720
Retificação
DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720 |
DOE
24/07/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, e dá providências
correlatas. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 111, de 23/07/2020
|
E_R-SS-111_230720 |
DOE
24/07/2020
|
Reitera
a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos
e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e
confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências
correlatas. |
Saúde
- Unidades Hospitalares / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 405, de 22/07/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-RDC-405_220720 |
DOU
23/07/2020
|
Estabelece
as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias
constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação,
em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 400, de 21/07/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-RDC-400_210720 |
DOU
23/07/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de
rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde
pública internacional decorrente do novo Coronavírus. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.813, de 22/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1813_220720 |
DOU
23/07/2020
|
Altera
o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28
de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco
Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DGDO
/ Conveniados SUS |
|
Portaria
MS/GM nº 1.812, de 22/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1812_220720 |
DOU
23/07/2020
|
Institui,
para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos
Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de
gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à
organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.802, de 20/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1802_200720 |
DOU
23/07/2020
|
Autoriza
a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva -
uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Lei
Municipal nº 15.920, de 22/07/2020
|
LM_15920_2020_07_22 |
DOM
23/07/2020
|
Denomina
Centro de Saúde Professora Ângela de Campos Trentin um centro de
saúde do município de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 108, de 21/07/2020
|
E_R-SS-108_210720 |
DOE
22/07/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAPS nº 43, de 16/07/2020
|
U_PT-MS-SAPS-43_160720 |
DOU
17/07/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/SAPS nº 42, de 16/07/2020
|
U_PT-MS-SAPS-42_160720 |
DOU
17/07/2020
|
Prorroga
o prazo da Portaria nº 29/SAPS/MS, de 16 de
abril de 2020, para dispor sobre o prazo da etapa de
transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
CVS nº 18, de 13/07/2020
|
E_PT-CVS-18_130720 |
DOE
15/07/2020
|
Dispõe,
em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência
de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária
de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou
importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e
Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços
de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
– Sevisa. |
Saúde
- Gabinete / DS / DA / DGDO / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.965, de 14/07/2020
|
DM_20965_2020_07_14 |
DOM
15/07/2020
|
Prorroga
o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de
calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município
de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da
pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Comunicado
CCD - Nota Técnica 07, de 2020
|
E_CM-CCD_2020_NT_07 |
DOE
14/07/2020
|
Trata-se
de estruturar medidas para Projeto Alta Responsável para
Maternidades Estaduais e as de Gestão Estadual do Estado de São
Paulo, com base na Portaria MS nº 3.390 (Brasil, 2013), que
institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar. |
DS
- Atenção Hospitalar / Maternidades |
|
Resolução
SS nº 103, de 13/07/2020
|
E_R-SS-103_130720 |
DOE
14/07/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Estadual nº 17.268, de 13/07/2020
|
E_LE-17268_130720 |
DOE
14/07/2020
|
Dispõe
sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus
SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.741, de 13/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1741_130720 |
DOU
14/07/2020
|
Prorroga
o prazo para adequação do cadastro de equipes, referente à
Portaria nº 3.566/GM/MS, de 19/12/2019, que fixa o
quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal
composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas
semanais e estabelece regra transitória para às equipes de Saúde
da Família, considerando o contexto da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo Coronavírus
(Covid-19). |
DS
- Atenção Primária |
|
Portaria
SMS nº 11, de 10/07/2020
|
Portaria_SMS_11_2020_07_10 |
DOM
14/07/2020
|
Nomeia
o Conselho Municipal de Saúde para o triênio março de 2020 a
março de 2013 |
Saúde
- Gabinete / CMS / Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.056, de 10/07/2020
|
E_DC-65056_100720 |
DOE
11/07/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.738, de 10/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1738_100720 |
DOU
13/07/2020
|
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário
do Piso da Atenção Básica (PAB). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR |
|
Resolução
MS-CISAN-SE nº 2, de 08/07/2020
|
U_RS-MC-CISAN-SE-2_080720 |
DOU
10/07/2020
|
Formaliza
a adesão dos Municípios relacionados ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. |
Saúde-Gabinete
/ DS - Atenção Primária |
|
Decreto
Municipal nº 20.960, de 09/07/2020
|
DM_20960_2020_07_09 |
DOM
10/07/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que define as medidas
a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para
enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo
coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Rede Municipal de Saúde |
|
Portaria
CVS nº 17, de 08/07/2020
|
E_PT-CVS-17_080720 |
DOE
09/07/2020
|
Dispõe,
em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência
de saúde pública relacionada à Covid-19, sobre a Licença Sanitária
de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou
importação de ventilador pulmonar, prioritário para uso em serviços
de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
- Sevisa. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
CCD, de 08/07/2020
|
E_PT-CCD_080720 |
DOE
09/07/2020
|
Trata-se
de medidas para estruturar a transferência e a Assistência às
Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e Neonatal no que se refere
ao diagnóstico precoce dos casos respiratórios, considerando a
situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia
causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19); e de orientações
para o referenciamento dos casos que requeiram transferência
considerando a grade de parto pactuada no Estado de São Paulo. |
DS
- Saúde da Mulher |
|
Portaria
MS/GM nº 1.718, de 08/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1718_080720 |
DOU
09/07/2020
|
Desabilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao
Estado de São Paulo e Município de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.710, de 08/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1710_080720 |
DOU
09/07/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso
hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no
âmbito do SUS. |
Saúde
/ DS - Atenção Especializada |
|
Lei
Federal nº 14.023, de 08/07/2020
|
U_LE-14023_080720 |
DOU
09/07/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e
a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle
de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência
de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019. |
Saúde
/ Comunidade / Profissionais de Saúde |
|
Lei
Federal nº 14.022, de 07/07/2020
|
U_LE-14022_070720 |
DOU
08/07/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe
sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra
crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência
durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de
2019. |
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança |
|
Deliberação
SS nº 11, de 06/07/2020
|
E_DL-SS-11_060720 |
DOE
07/07/2020
|
Delibera
o funcionamento de bares, restaurantes e similares, quando ocorrer
no interior de “shopping centers”, galerias e estabelecimentos
congêneres, observará o horário de funcionamento destes últimos,
sem prejuízo da adoção dos protocolos sanitários aplicáveis aos
primeiros. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Comunicado
SS, de 2020
|
E_CM-SS_2020 |
DOE
07/07/2020
|
Informa
a taxa de ocupação de leitos UTI Covid por município, aferida até
o dia 02-07-2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 100, de 06/07/2020
|
E_R-SS-100_060720 |
DOE
07/07/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.956, de 06/07/2020
|
DM_20956_2020_07_06 |
DOM
07/07/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.044, de 03/07/2020
|
E_DC-65044_030720 |
DOE
04/07/2020
|
Altera
o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020,
que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº
64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.696, de 03/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1696_030720 |
DOU
06/07/2020
|
Dispõe
sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da
Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11/12/2019, que estabelece o
incentivo financeiro de custeio federal para implementação e
fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema
Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO |
|
Resolução
PR/CC nº 7, de 03/07/2020
|
U_RS-PR-CC-7_030720 |
DOU
06/07/2020
|
Dispõe
sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do
Poder Executivo federal em relação às solicitações de
transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate
à Covid-19. |
Saúde
- Gabinete |
|
Decreto
Municipal nº 20.952, de 03/07/2020
|
DM_20952_2020_07_03 |
DOM
04/07/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.951, de 03/07/2020
|
DM_20951_2020_07_03 |
DOM
04/07/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho
de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no
Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.857,
de 04 de maio de 2020, que define medidas para o enfrentamento da
pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços
essenciais em funcionamento no Município de Campinas, acresce
dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que
declara situação de calamidade pública, estabelece regime de
quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e
define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.682, de 02/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1682_020720 |
DOU
03/07/2020
|
Altera
o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de
procedimentos hemoterápicos. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 55, de 01/07/2020
|
E_DL-CIB-55_010720 |
DOE
02/07/2020
|
Aprova a
Nota Técnica CIB: Orientações para os serviços de saúde sobre a
utilização e interpretação dos testes rápidos para a COVID-19 e
padronização das condutas de isolamento. |
Saúde |
|
Resolução
SS nº 98, de 01/07/2020
|
E_R-SS-98_010720 |
DOE
02/07/2020
|
Autoriza
a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância
no período de vigência da Pandemia de Covid-19 e dá providências
correlatas. |
Saúde |
|
Portaria
MS/SAES nº 526, de 24/06/2020
|
U_PT-MS-SAES-526_240620 |
DOU
02/07/2020
|
Inclui,
altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
FMS
/ DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.666, de 01/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1666_010720 |
DOU
01/07/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito
Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR / DEVISA |
|
Lei
Municipal nº 15.914, de 01/07/2020
|
LM_15914_2020_07_01 |
DOM
02/07/2020
|
Dispõe
sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e
privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital,
através de acesso remoto, aos pacientes em isolamento por terem
contraído Covid-19 e dá outras providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 54, de 30/06/2020
|
E_DL-CIB-54_300620 |
DOE
01/07/2020
|
Aprova
a prorrogação da habilitação dos leitos de UTI COVID, do
conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em abril
de 2020, excetuando-se apenas o Hospital Real Beneficência
Portuguesa de Campinas, cuja decisão do gestor local é pela
desabilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.654, de 29/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1654_290620 |
DOU
01/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e
Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e
desprecarização do trabalho em saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DEAR / DGTES |
|
Deliberação
CIB nº 53, de 29/06/2020
|
E_DL-CIB-53_290620
Planilha |
DOE
30/06/2020
|
Aprova
o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o
enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão
da 7ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte
ventilatório COVID-19 para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 96, de 29/06/2020
|
E_R-SS-96_290620
Retificação
DOE 04/07/2020
E_R-SS-96-RET_290620 |
DOE
30/06/2020
|
Dispõe
sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema
Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do
uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação
de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências
decorrentes. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 95, de 29/06/2020
|
E_R-SS-95_290620 |
DOE
30/06/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Federal nº 14.018, de 29/06/2020
|
U_LE-14018_290620 |
DOU
30/06/2020
|
Dispõe
sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em
razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.941, de 29/06/2020
|
DM_20941_2020_06_29 |
DOM
30/06/2020
|
Dispõe
sobre os procedimentos administrativos, inclusive sobre as limitações
de gastos com pessoal no Município, nos termos previstos na Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que Estabelece
o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
e dá outras providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 65.032, de 26/06/2020
|
E_DC-65032_260620 |
DOE
27/06/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
Normativa MS/ANS nº 458, de 26/06/2020
|
U_RN-MS-ANS-458_260620 |
DOU
29/06/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de
2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção
pelo Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 11, de 29/06/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-11_260620 |
DOU
29/06/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise
Bolhosa Hereditária e Adquirida. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.645, de 26/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1645_260620 |
DOU
29/06/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os
direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Comunicado
CVS nº 20, de 2020
|
E_CM-CVS-20_2020
Republicação
DOE 27/06/2020
E_CM-CVS-20-REP_2020
Republicação
DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020 |
DOE
26/06/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
Saúde
/ DEVISA / Comunidade |
|
Comunicado
CCD, de 2020
|
E_CM-CCD_2020 |
DOE
25/06/2020
|
Atualização
- Nota Técnica 03 01-04-2020 Manejo do Ciclo Gravídico
Puerperal e Lactação - Covid-19. |
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.933, de 23/06/2020
|
DM_20933_2020_06_23 |
DOM
24/06/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.770 de 16 de março de 2020, que define as medidas
a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para
enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo
coronavírus (COVID-19). |
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
Conjunta SS/SDPCD nº 1, de 23/06/2020
|
E_RS-CJ-SS-SDPCD-1_230620 |
DOE
24/06/2020
|
Aprova
a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência,
portadores do novo Coronavírus”, nos estabelecimentos públicos
de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas |
DS
- Atenção Primária - Atenção Hospitalar / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 92, de 22/06/2020
|
E_R-SS-92_220620 |
DOE
22/06/2020
|
Altera
o Anexo I, da Resolução SS-73, de 26 de maio de 2020,
que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência
dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas
fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Nota
Técnica CVS/CVE nº 1, de 2020
|
E_NT-CVS-CVE-1_2020 |
DOE
20/06/2020
|
Medidas
de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência
à Saúde Relacionadas à Covid-19. |
Saúde |
|
Nota
Técnica SS/CCCV, de 2020
|
E_NT-SS-CCCV_2020 |
DOE
20/06/2020
|
Recomenda-se
especial atenção aos Municípios cuja taxa se apresenta igual ou
superior a 80%. |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
MS/SAPS nº 39, de 19/06/2020
|
U_PT-MS-SAPS-39_190620 |
DOU
22/06/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 505, de 10/06/2020
|
U_PT-MS-SAES-505_100620 |
DOU
22/06/2020
|
Inclui
medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 1.571, de 19/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1571_190620 |
DOU
22/06/2020
|
Homologa
adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa
de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção
Primária à Saúde (Informatiza APS). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO - CSI |
|
Decreto
Municipal nº 20.930, de 19/06/2020
|
DM_20930_2020_06_19 |
DOM
20/06/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão temporária das disposições dos incisos II e
III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que
“Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município
de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia
do Coronavírus (COVID-19)”, na forma que especifica. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.929, de 19/06/2020
|
DM_20929_2020_06_19 |
DOM
20/06/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, Declara situação de
calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município
de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da
pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.926, de 18/06/2020
|
DM_20926_2020_06_18 |
DOM
19/06/2020
|
Denomina
o Centro de Saúde Jardim Bassoli com o nome de Dr. José Archimedes
Pedroso Meloni |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.565, de 18/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1565_180620 |
DOU
19/06/2020
|
Estabelece
orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação
da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e
mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações
para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.553, de 17/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1553_170620 |
DOU
18/06/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do
Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 395, de 09/06/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-395_090620 |
DOU
17/06/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20
de março de 2020, que dispõe sobre a
autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima,
produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico
acabado destinados ao combate da COVID-19. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 510, de 16/06/2020
|
U_PT-MS-SAES-510_160620 |
DOU
17/06/2020
|
Inclui
leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e
procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo
dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Medida
Provisória nº 983, de 16/06/2020
|
U_MP-983_160620 |
DOU
17/06/2020
|
Dispõe
sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos
e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos
por entes públicos. |
DGDO
- CSI |
|
Recomendação
CES-SP nº 6, de 15/06/2020
|
E_REC-CES-SP-6_150620 |
DOE
16/06/2020
|
Aprova
a Recomendação às instituições públicas e privadas da Saúde
que atendem Pessoas com COVID-19, possam dar garantia de segurança
do trabalho aos trabalhadores. |
Saúde |
|
Resolução
SS nº 87, de 15/06/2020
|
E_R-SS-87_150620 |
DOE
15/06/2020
|
Dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 20, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-20_120620 |
DOU
16/06/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o ruxolitinibe para
tratamento de pacientes com mielofibrose primária, mielofibrose pós
policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial, de
risco intermediário-2 ou alto, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.521, de 15/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1521_150620
Alteração
DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1862_290720 |
DOU
16/06/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.514, de 15/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1514_150620
Alteração
DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1863_290720 |
DOU
16/06/2020
|
Define
os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde
Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA -
voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência
pela pandemia da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 47, de 10/06/2020
|
E_DL-CIB-47_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Aprova ad
referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização,
com a inclusão da 6ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED
COVID, para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
CVS nº 14, de 10/06/2020
|
E_PT-CVS-14_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Posterga
em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de
Vigilância Sanitária - Sevisa, o prazo para renovação de
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, e dá providências
correlatas. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 13, de 10/06/2020
|
E_PT-CVS-13_100620 Retificação
DOE 17/06/2020
E_PT-CVS-13-RET_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Dispõe
sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de
coleta e entrega de mercadorias. |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 86, de 12/06/2020
|
E_R-SS-86_120620 |
DOE
13/06/2020
|
Revoga
a Resolução SS 84, de 10-06-2020 que estabelece a
transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde, programa 0930 - Atendimento
Integral e Descentralizado no SUS no Estado de São Paulo,
decorrentes de Demandas Governamentais, a serem destinados às ações
de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá
providências correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Resolução
SS nº 85, de 10/06/2020
|
E_R-SS-85_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Disciplina
medidas necessárias à investigação epidemiológica e
monitoramento de risco de propagação da Covid-19. |
Saúde |
|
Decreto
Estadual nº 65.014, de 10/06/2020
|
E_DC-65014_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 19, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-19_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a rifapentina + isoniazida para o
tratamento da infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis (ILTB),
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 18, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-18_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Torna
pública a decisão de excluir a rifampicina para quimioprofilaxia
de contatos de pacientes com hanseníase, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.537, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1537_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017, para dispor
sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das
Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017,
para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção
e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 494, de 02/06/2020
|
U_PT-MS-SAES-494_020620 |
DOU
12/06/2020
|
Altera
atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
CMS nº 01, de 27/05/2020
|
Resolucao_CMS_01_2020
_2020_05_27 |
DOM
15/06/2020
|
Dispõe
sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais de
Saúde, Conselhos Locais de Saúde e Comissões do Conselho
Municipal de Saúde, em caráter excepcional, em razão da pandemia
global do novo Coronavírus (Covid19). |
CMS |
|
Decreto
Municipal nº 20.922, de 11/06/2020
|
DM_20922_2020_06_11
Republicação
DOM 15/06/2020
DM_20922_2020_06_11_REP |
DOM
12/06/2020
|
Prorroga
o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020 e altera o decreto nº 20.901, de 03
de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do plano São
Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). |
Saúde
- Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.917, de 11/06/2020
|
DM_20917_2020_06_11 |
DOM
12/06/2020
|
Altera
o art. 2º do Decreto nº 19.108, de 18 de abril de 2016, que
dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal
ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Cidade
Satélite Íris, a fim de atender ao projeto de fortalecimento da
Gestão Estadual de Saúde |
Saúde
- Gabinete / FMS / Ds - Atenção Básica / DA |
|
Lei
Municipal nº 15.911, de 11/06/2020
|
LM_15911_2020_06_11 |
DOM
12/06/2020
|
Acrescenta
dispositivos à Lei nº 7.773, de 7 de janeiro de 1994, que “regula
o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela L.O.M.
(Art. 256 - item III) e dá outras providências”. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA |
|
Lei
Municipal nº 15.910, de 11/06/2020
|
LM_15910_2020_06_11 |
DOM
12/06/2020
|
Acrescenta
parágrafo único ao art. 1º e altera o § 6º do art. 2º e o
anexo único da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe
sobre atendimento prioritário no município de Campinas”. |
Saúde
- Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 46, de 08/06/2020
|
E_DL-CIB-46_080620 |
DOE
09/06/2020
|
Aprova ad
referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica
Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2020. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGETS |
|
Deliberação
CIB nº 45, de 05/06/2020
|
E_DL-CIB-45_050620 |
DOE
06/06/2020
|
Recomenda-se
ainda que o uso em casos graves sob regime hospitalar não seja de
rotina, exceto condicionado a estudos clínicos e uso off label compassivo
segundo critério médico e consentimento do paciente, ainda que as
evidências sugiram mais risco que benefício. |
Saúde |
|
Extrato
de Contrato SS, de 2020
|
E_EC-SS-NOP_2020 |
DOE
06/06/2020
|
Construção
de 3 Unidades Básicas de Saúde na Região Metropolitana de
Campinas, localizadas nos Municípios de Campinas, Nova Odessa e
Pedreira, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão
Estadual da Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DGDO / DS |
|
Decreto
Federal nº 10.388, de 05/06/2020
|
U_DC-10388_050620 |
DOU
05/06/2020
|
Regulamenta
o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2
de agosto de 2010, e institui o
sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de
suas embalagens após o descarte pelos consumidores. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 79, de 04/06/2020
|
E_R-SS-79_040620 |
DOE
05/06/2020
|
Reitera
o disposto nos termos da Resolução SS-42/2020, de 31-03-2020,
que estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e
privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente,
referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo
Coronavírus), sendo que seu descumprimento implica em infração
sanitária, sujeitando o responsável às penalidades previstas nos
arts. 110 a 112 da Lei 10.083/98 - Código Sanitário Estadual e dá
providências correlatas. |
Saúde
/ Rede Hospitalar |
|
Portaria
SMS nº 10, de 03/06/2020
|
Portaria_SMS_10_2020_06_03 |
DOM
05/06/2020
|
Altera
as Portarias nº 04 de 13 de abril de 2015 e nº14 de 19 de Agosto
de 2016 que nomearam os membros da Comissão Setorial de Avaliação
de Documentos Municipais/SMS |
SMS |
|
Portaria
CVS nº 12, de 03/06/2020
|
E_PT-CVS-12_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz
respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão
em exercício de atividades e não cumpriram os prazos
estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10. |
DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 43, de 03/06/2020
|
E_DL-CIB-43_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Aprova
Regulação de maio 2020. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR - Regulação |
|
Deliberação
CIB nº 42, 03/06/2020
|
E_DL-CIB-42_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Aprova
o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde,
referentes ao exercício de 2020, destinados ao “Programa Qualis
Mais”. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Resolução
SS nº 70, de 03/06/2020
|
E_R-SS-70_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Aprova
“Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde
dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças
relacionadas”, e dá providências correlatas. |
DEVISA
- Vigilância em Saúde do Trabalhador |
|
Decreto
Municipal nº 20.901, de 03/06/2020
|
DM_20901_2020_06_03 |
DOM
04/06/2020
|
Dispõe
sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas
e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do
Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
CVS nº 11, de 01/06/2020
|
E_PT-CVS-11_010620 |
DOE
03/06/2020
|
Dispõe
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa,
sobre a medida de postergação do prazo para renovação de
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3
de 23/3/20 e dá providências correlatas. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 07, de 01/06/2020
|
E_PT-CVS-7_010620 |
DOE
03/06/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de
estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas
ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão
regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem
como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70%
(m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único
de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da
população em caráter temporário e excepcional. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 75, de 02/06/2020
|
E_R-SS-75_020620 |
DOE
03/06/2020
|
Dispõe
sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades
e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e
congêneres, e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 74, de 01/06/2020
|
E_R-SS-74_010620 |
DOE
02/06/2020
|
Dispõe
na forma da Portaria MS 1.393, de 21-5-2020, sobre o auxílio
financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins
lucrativos no controle da pandemia da Covid-19, e dá providências
correlatas. |
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Decreto
Municipal nº 20.897, de 01/06/2020
|
DM_20897_2020_06_01 |
DOM
02/06/2020
|
Prorroga
o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do
Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SES nº 72, de 31/05/2020
|
E_R-SS-72_310520 |
DOE
01/06/2020
|
Dispõe
sobre a “classificação das áreas de abrangência dos
Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”,
frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.445, de 29/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1445_290520 |
DOU
01/06/2020
|
Institui
os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional
e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.444, de 29/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1444_290520 |
DOU
01/06/2020
|
Institui
os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à
Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e
estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de
Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro
federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário,
considerando o cenário emergencial de saúde pública de
importância internacional. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.448, de 29/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1448_290520
Republicação
DOU 01/06/2020
U_PT-MS-GM-1448-REP_290520 |
DOU
29/05/2020
|
Dispõe
sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro
emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins
lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 05/05/2020, e do
art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21/05/2020. |
DGDO
- Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar |
|
Decreto
Municipal nº 20.896, de 01/06/2020
|
DM_20896_2020_06_01 |
DOM
01/06/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020 e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 64.994, de 28/05/2020
|
E_DC-64994_280520 |
DOE
29/05/2020
|
Dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências
complementares. |
Saúde
/ SMS |
|
Resolução
Normativa MS/ANS nº 457, de 28/05/2020
|
U_RN-MS-ANS-457_280520 |
DOU
29/05/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de
2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção
pelo Coronavírus (COVID-19). |
Saúde |
|
Portaria
MS/GM nº 1.434, de 28/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1434_280520
Republicação
DOU 01/06/2020
U_PT-MS-GM-1434-REP_280520 |
DOU
29/05/2020
|
Institui
o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº
1/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor
sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. |
DGDO
- CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.061, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1061_180520 |
DOU
29/05/2020
|
Revoga
a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a
Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional
de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional. |
DEVISA
/ DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 393, de 26/05/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-393_260520 |
DOU
28/05/2020
|
Dispõe
sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos
à base de lenalidomida. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 387, de 26/05/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-387_260520 |
DOU
28/05/2020
|
Altera
o Anexo I da Resolução RDC nº 357, de 24/03/2020, que
estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos
sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita
e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a
entrega remota definida por programa público específico e a
entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial,
em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção
Especializada - Saúde da Mulher - Saúde do Adulto - Saúde da
Criança / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 474, de 21/05/2020
|
U_PT-MS-SAES-474_210520 |
DOU
28/05/2020
|
Inclui
medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO -
Gestão de Convênios - CSI / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.424, de 27/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1424_270520 |
DOU
28/05/2020
|
Habilita
leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19),
disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. |
Saúde
= Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Lei
Complementar nº 173, de 27/05/2020
|
U_LC-173_270520 |
DOU
28/05/2020
|
Estabelece
o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES |
|
Deliberação
CIB nº 39, de 26/05/2020
|
E_DL-CIB-39_260520
Republicação
DOE 30/05/2020
E_DL-CIB-39-REP_260520 |
DOE
27/05/2020
|
Aprova
ad referendum a ampliação de testagem para diagnóstico
laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal - (SG). |
DS
- Atenção Primária / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 38, de 26/05/2020
|
E_DL-CIB-38_260520 |
DOE
27/05/2020
|
Aprova
ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo. |
DS
- Atenção Primária / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios - CSI
- CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/SAPS nº 32, de 26/05/2020
|
U_PT-MS-SAPS-32_260520 |
DOU
27/05/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e
avaliação. |
DS
- Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.325, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1325_180520 |
DOU
25/05/2020
|
Revoga
o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº
2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de
Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à
Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito
da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional. |
DS
- Atenção Primária - Saúde Mental / DGDO - CSI - CNES |
|
Portaria
MS/GM nº 1.393, de 21/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1393_210520 |
DOU
22/05/2020
|
Dispõe
sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos
hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de
forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício
de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada
no controle do avanço da pandemia da Covid-19. |
DGDO
- Gestão de Contratos / DS - Atenção Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 1.248, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1248_180520 |
DOU
25/05/2020
|
Exclui
propostas do anexo da Portaria nº 623/GM/MS, de 31 de março de
2020, que habilita Municípios a receber recurso referentes ao
incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / FMS |
|
Portaria
MS/SAES nº 464, de 20/05/2020
|
U_PT-MS-SAES-464_200520 |
DOU
22/05/2020
|
Inclui
exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo
SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI
(Produção) |
|
Portaria
MS/GM nº 1.247, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1247_180520 |
DOU
22/05/2020
|
Prorroga
o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com
equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não
informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação
da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o
envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico
ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (Covid-19). |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 441, de 15/05/2020
|
U_PT-MS-SAES-441_150520 |
DOU
20/05/2020
|
Altera
atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA (Produção) |
|
Decreto
Municipal nº 20.888, de 21/05/2020
|
DM_20888_2020_05_21 |
DOM
22/05/2020
|
Altera
a redação dos incisos XI e XII e do § 2º do art. 3º do Decreto
nº 20.861, de 07 de maio de 2020, que Estabelece medidas para a
gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal,
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.906, de 19/05/2020
|
LM_15906_2020_05_19 |
DOM
20/05/2020
|
Torna
obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras protetoras aos
funcionários dos locais que especifica e dá outras providências. |
Saúde
/ Profissionais de Saúde / Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.231, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1231_180520 |
DOU
19/05/2020
|
Prorroga,
excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de
contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde -
Proadi-SUS. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR |
|
Portaria
Conjunta SMS/UNICAMP nº 01, de 18/05/2020
|
Portaria_Conjunta_SMS
_Unicamp_01_2020_05_18 |
DOM
19/05/2020
|
Dispõe
sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê
Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários
Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana
pelo SARS-CoV-2 e sua execução. |
Saúde-Gabinete
/ DEVISA / DS / DGDO |
|
Decreto
Estadual nº 64.983, de 15/05/2020
|
E_DC-64983_150520 |
DOE
16/05/2020
|
Autoriza
a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo
determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel
que especifica, e dá providência correlata. |
Saúde
- Gabinete / DA / DS / DGDO |
|
Portaria
MC/SEDS nº 69, de 14/05/2020
|
U_PT-MC-SEDS-69_140520 |
DOU
16/05/2020
|
Aprova
recomendações gerais para a garantia de proteção social à
população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto
da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19. |
DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 386, de 15/05/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-386_150520 |
DOU
15/05/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para obtenção da Anuência Excepcional para Fabricação,
Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório
Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado". |
Saúde |
|
Portaria
CVS nº 9, de 13/05/2020
|
E_PT-CVS-9_130520 |
DOE
15/05/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de
estabelecimento já constituídos para ampliação do número de
leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de
campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e
temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 |
Saúde
/ DEVISA / DGDO / Gabinete |
|
Deliberação
CIB nº 36, de 12/05/2020
|
E_DL-CIB-36_120520
Anexo
Anexo_Delib_CIB_36_2020_05_12 |
DOE
13/05/2020
|
Aprova
ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização,
com a inclusão da 4ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED
COVID, para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Resolução
SS nº 69, de 12/05/2020
|
E_R-SS-69_120520 |
DOE
13/05/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento
Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas
Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 1.187, de 08/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1187_080520 |
DOU
13/05/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.871, de 12/05/2020
|
DM_20871_2020_05_12 |
DOM
13/05/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.869, de 11/05/2020
|
DM_20869_2020_05_11 |
DOM
12/05/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de
calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município
de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da
pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Federal nº 10.344, de 11/05/2020
|
U_DC-10344_110520 |
DOU
11/05/2020
|
Altera
o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços
públicos e as atividades essenciais. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 35, de 08/05/2020
|
E_DL-CIB-35_080520 |
DOE
09/05/2020
|
Aprova Ad
Referendum, priorizar os estoques ainda existentes para
abastecer ou remanejar aos serviços de pronto atendimento (UPA, PA,
PS, etc.). |
Saúde
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Decreto
Estadual nº 64.967, de 08/05/2020
|
E_DC-64967_080520 |
DOE
09/05/2020
|
Estende
a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020, e dá providência correlata. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
ME/SECEX nº 25, de 08/05/2020
|
U_PT-ME-SECEX-25_080520 |
DOU
11/05/2020
|
Dispõe
sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de
sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos,
usados. |
Saúde
/ DA |
|
Resolução
SS nº 64, de 07/05/2020
|
E_R-SS-64_070520 |
DOE
08/05/2020
|
Define
critérios e procedimentos de caráter temporário e
excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
– Sevisa para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e
Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas. |
DEVISA |
|
Resolução
COFEN nº 639, de 06/05/2020
|
U_RS-COFEN-639_060520 |
DOU
08/05/2020
|
Dispõe
sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em
ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar. |
DS
- Assistência de Enfermagem |
|
Portaria
MS/GM nº 1.124, de 07/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1124_070520 |
DOU
08/05/2020
|
Estabelece
regras de forma excepcional para as transferências de recursos do
Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 120 (cento e vinte)
dias. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Emenda
Constitucional nº 106, de 2020
|
U_EC-106_2020 |
DOU
08/05/2020
|
Institui
regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para
enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de
pandemia. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Decreto
Federal nº 10.342, de 07/05/2020
|
U_DC-10342_070520 |
DOU
07/05/2020
|
Altera
o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº
13.979, de 06/02/2020, para definir os serviços públicos e as
atividades essenciais. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.861, de 07/05/2020
|
DM_20861_2020_05_07 |
DOM
08/05/2020
|
Estabelece
medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio
e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
Saúde |
|
Nota
Técnica CCD nº 4, de 2020
|
E_NT-CCD-4_2020 |
DOE
07/05/2020
|
Medidas
para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico
Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos
considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à
pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19); e
de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram
transferência considerando a grade de parto pactuada no município
de São Paulo. |
DS
- saúde da Mulher / Saúde da Criança |
|
Nota
Técnica CCD nº 5, de 2020
|
E_NT-CCD-5_2020 |
DOE
07/05/2020
|
Medidas
para o manejo da Assistência as Crianças de 0 a 9 anos de idade,
considerando a assistência ofertada nas Maternidades, Unidades Básicas
de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, durante a pandemia do
SARS-CoV-2 (Coronavírus Covid – 19). |
DS
- Saúde da Criança |
|
Portaria
MS/SAES nº 397, de 29/04/2020
|
U_PT-MS-SAES-397_290420 Republicação
DOU 19/05/2020
U_PT-MS-SAES-397-REP_290420 |
DOU
06/05/2020
|
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI -
Produção / DEAR - CSAPTA |
|
Lei
Federal nº 13.995, de 05/05/2020
|
U_LE-13995_050520 |
DOU
06/05/2020
|
Dispõe
sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas
casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que
participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS),
no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de
forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. |
Saúde
/ Estabelecimentos de Saúde |
|
Comunicado
CVS/DVST/SAMA nº 15, de 2020
|
E_CM-CVS-DVST-SAMA-15_2020 |
DOE
05/05/2020
|
Torna
público, Orientações Sobre Sepultamento Durante a Pandemia de
Covid-19. |
Saúde
- Hospitais e Serviços de Saúde |
|
Decreto
Estadual nº 64.959, de 04/05/2020
|
E_DC-64959_040520 |
DOE
05/05/2020
|
Dispõe
sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial
no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.857, de 04/05/2020
|
DM_20857_2020_05_04 |
DOM
05/05/2020
|
Define
medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município
de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 16, de 29/04/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-16_290420 |
DOU
04/05/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a dapagliflozina para o tratamento
de diabetes mellitus tipo 2 e de não incorporar a empagliflozina
para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Básica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 379, de 30/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-379_300420 |
DOU
30/04/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março
de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre
os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de
dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em
serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
SMS
/ DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 378, de 28/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-378_280420 |
DOU
30/04/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
importação, comercialização e doação de ventiladores
pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão,
equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em
unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada a COVID-19. |
SMS
/ DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.001, de 24/04/2020
|
U_PT-MS-GM-1001_240420 |
DOU
30/04/2020
|
Estabelece
recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos
de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços
relacionados à COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / Da / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 962, de 24/04/2020
|
U_PT-MS-GM-962_240420 |
DOU
30/04/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MC/CAPES nº 55, de 29/04/2020
|
U_PT-MEC-CAPES-55_290420 |
DOU
30/04/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas
de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas
e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País,
e exclusão da variável tempo de titulação em indicadores
relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020. |
SMS |
|
Portaria
SMS nº 09, de 30/04/2020
|
Portaria_SMS_09_2020_04_30 |
DOM
04/05/2020
|
Regulamenta
o uso de máscaras profissionais e não profissional em serviços de
saúde, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 20.831 de 16
de abril de 2020. |
SMS |
|
Decreto
Municipal nº 20.854, de 29/04/2020
|
DM_20854_2020_04_29 |
DOM
30/04/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas
para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município
de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.904, de 28/04/2020
|
LM_15904_2020_04_28 |
DOM
29/04/2020
|
Proíbe
os estabelecimentos comerciais e os de serviços e as indústrias de
impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus
funcionários como medida de prevenção à Covid-19. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 377, de 28/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-377_280420 |
DOU
29/04/2020
|
Autoriza,
em caráter temporário e excepcional, a utilização de
"testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a
COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e
do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17
de agosto de 2009. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Federal nº 10.329, de 28/04/2020
|
U_DC-10329_280420
Retificação
DOU 04/05/2020
U_DC-10329-RET_280420 |
DOU
29/04/2020
|
Altera
o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços
públicos e as atividades essenciais. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 30, de 27/04/2020
|
E_DL-CIB-30_270420 |
DOE
28/04/2020
|
Aprova
a Distribuição dos Testes Rápidos para COVID-19 fornecidos pelo
Ministério da Saúde conforme definido na Nota Técnica. |
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA |
|
Resolução
CFM nº 2.271, de 14/02/2020
|
U_RS-CFM-2271_140220 |
DOU
23/04/2020
|
Define
as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário
conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a
responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas,
habilitações e atribuições da equipe médica necessária para
seu adequado funcionamento. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR |
|
Lei
Federal nº 13.992, de 22/04/2020
|
U_LE-13992_220420 |
DOU
23/04/2020
|
Suspende
por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente
ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e
qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR |
|
Decreto
Municipal nº 20.843, de 22/04/2020
|
DM_20843_2020_04_22 |
DOM
23/04/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Comunicado
CVS-SAMA nº 13, de 20/04/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-13_2020 |
DOE
20/04/2020
|
Torna
público pulverização de Desinfetantes em Locais de Trânsito
Intenso de Pessoas para Prevenir Covid-19. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 64.946, de 17/04/2020
|
E_DC-64946_170420 |
DOE
18/04/2020
|
Estende,
até 10/05/2020, o período de quarentena de que trata o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, como
medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo
Coronavírus), no Estado de São Paulo. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
SMS nº 8, de 17/04/2020
|
Portaria_SMS_08_2020_04_17 |
DOM
22/04/2020
|
Dispõe
sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante
a situação de emergência e calamidade pública causadas pela
pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e
sua execução. |
Saúde
- Gabinete / Departamentos / Coordenadorias |
|
Decreto
Municipal nº 20.840, de 20/04/2020
|
DM_20840_2020_04_20 |
DOM
22/04/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020 e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.838, de 17/04/2020
|
DM_20838_2020_04_17 |
DOM
22/04/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAPS nº 29, de 16/04/2020
|
U_PT-MS-SAPS-29_160420 |
DOU
16/04/2020
|
Prorroga
o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa
Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de
novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de
Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no
Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020,
considerando o contexto da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA |
|
Decreto
Municipal nº 20.831, de 16/04/2020
|
DM_20831_2020_04_16 |
DOM
17/04/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas
para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município
de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 15.898, de 16/04/2020
|
LM_15898_2020_04_16 |
DOM
17/04/2020
|
Inclui
no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Síndrome de Edwards - T18 |
Leis
de Cidadania da Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.897, de 16/04/2020
|
LM_15897_2020_04_16 |
DOM
17/04/2020
|
Institui
a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à
Automutilação. |
Leis
de Cidadania da Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.896, de 16/04/2020
|
LM_15896_2020_04_16 |
DOM
17/04/2020
|
Dispõe
sobre a Semana de Combate e Prevenção à Trombose no âmbito do
município e dá outras providências. |
Leis
de Cidadania da Saúde |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 372, de 15/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-372_150420 |
DOU
16/04/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 311, de 07/04/2020
|
U_PT-MS-SAES-311_070420 |
DOU
16/04/2020
|
Inclui
e Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR -
CSAPTA |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 9, de 14/04/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-9_140420 |
DOU
16/04/2020
|
Aprova
as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença
de Niemann-Pick Tipo C. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 8, de 14/04/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-8_140420 |
DOU
16/04/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica
Primária em Adultos. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 7, de 13/04/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-7_130420 |
DOU
16/04/2020
|
Aprova
as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Tumor Cerebral no
Adulto. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 827, de 15/04/2020
|
U_PT-MS-GM-827_150420 |
DOU
16/04/2020
|
Inclui
o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise
em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser
disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal,
destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição
ou confirmação de COVID-19. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 813, de 14/04/2020
|
U_PT-MS-GM-813_140420 |
DOU
16/04/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos
administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da
Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 804, de 14/04/2020
|
U_PT-MS-GM-804_140420 |
DOU
16/04/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado
para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO |
|
Lei
Federal nº 13.989, de 15/04/2020
|
U_LE-13989_150420 |
DOU
16/04/2020
|
Dispõe
sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus
(SARS-CoV-2). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 802, de 14/04/2020
|
U_PT-MS-GM-802_140420
Republicação
DOU 22/05/2020
U_PT-MS-GM-802-REP_140420 |
DOU
15/04/2020
|
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo
para estruturação e implementação de ações de alimentação e
nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição
- PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 801, de 14/04/2020
|
U_PT-MS-GM-801_140420
Republicação
DOU 22/05/2020
U_PT-MS-GM-801-REP_140420 |
DOU
15/04/2020
|
Credencia
automaticamente como equipes de Atenção Primária (eAP) os códigos
das Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção
Básica com carga horária equivalente à Equipe de Saúde da Família
certificadas no 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES -
Produção |
|
Decreto
Municipal nº 20.807, de 14/04/2020
|
DM_20807_2020_04_14 |
DOM
15/04/2020
|
Define
medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município
de Campinas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 26, de 13/04/2020
|
E_DL-CIB-26_130420
Planilha |
DOE
14/04/2020
|
A
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP
aprova e atualiza Ad Referendum o mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de
São Paulo. |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
SS nº 53, de 13/04/2020
|
E_R-SS-53_130420 |
DOE
13/04/2020
|
Regulamenta,
estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação
do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos
hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao
Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta,
Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São
Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central
de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
SS nº 52, de 13/04/2020
|
E_R-SS-52_130420 |
DOE
13/04/2020
|
Estabelece
fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19,
internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que
atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação
de leitos para atendimento à pandemia |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 370, de 13/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-370_130420 |
DOU
13/04/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março
de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de
exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a
granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da
COVID-19. |
DEVISA
/ Vigilância Sanitária |
|
Comunicado
SMS CMS, de 2020
|
Comunicado_CMS_2020_04_08 |
DOM
08/04/2020
|
Todas
as eleições de Conselhos Locais de Saúde e Distritais de Saúde
agendadas e previstas para serem realizadas no período estabelecido
de quarentena na Cidade de Campinas ficam com suas datas suspensas
até que sejam normalizadas as atividades na cidade e revogadas as
medidas de isolamento social estabelecida pelo poder publico
municipal. |
Conselhos
de Saúde |
|
Resolução
SS nº 47, de 07/04/2020
|
E_R-SS-47_070420 |
DOE
10/04/2020
|
Aprova
Norma Técnica concernente à abordagem ao paciente tabagista à
vista da pandemia do Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências
correlatas. |
DS
- Atenção Primária - Saúde do Adulto - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MEC/GM nº 383, de 09/04/2020
|
U_PT-MEC-GM-383_090420 |
DOU
13/04/2020
|
Dispõe
sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos
de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de
combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA / DGTES |
|
Portaria
MS/GM nº 758, de 09/04/2020
|
U_PT-MS-GM-758_090420 |
DOU
09/04/2020
|
Define
o procedimento para o registro obrigatório de internações
hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços
no SUS. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 774, de 09/04/2020
|
U_PT-MS-GM-774_090420
Republicação
DOU 15/04/2020
U_PT-MS-GM-774-REP_090420 |
DOU
09/04/2020
|
Estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de
Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média
e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços
relacionados à atenção primária à saúde e à assistência
ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 765, de 08/04/2020
|
U_PT-MS-GM-765_080420 |
DOU
09/04/2020
|
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário
do Piso da Atenção Básica (PAB). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Deliberação
CIB nº 25, de 08/04/2020
|
E_DL-CIB-25_080420 |
DOE
09/04/2020
|
Aprova
Ad Referendum, NOTA TÉCNICA CIB referente às orientações para
grade de referência de urgência e emergência, no contexto da
COVID-19. |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Portaria
MS/SAES nº 296, de 03/04/2020
|
U_PT-MS-SAES-296_030420 |
DOU
09/04/2020
|
Inclui
o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e
NT-ProBNP) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DEAR
- CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 752, de 08/04/2020
|
U_PT-MS-GM-752_080420 |
DOU
09/04/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.940/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que inclui
Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal
para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados. |
DS
- Saúde da Criança |
|
Portaria
MS/GM nº 751, de 08/04/2020
|
U_PT-MS-GM-751_080420 |
DOU
09/04/2020
|
Altera
o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação financeira dos
recursos captados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 732, de 07/04/2020
|
U_PT-MS-GM-732_070420 |
DOU
09/04/2020
|
Prorroga
os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192). |
Rede
Mário Gatti / SAMU |
|
Decreto
Municipal nº 20.804, de 08/04/2020
|
DM_20804_2020_04_08 |
DOM
09/04/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº
20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de
calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município
de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia
decorrente Coronavírus (COVID-19) |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 48, de 07/04/2020
|
E_R-SS-48_070420
Republicação
DOE 09/04/2020
E_R-SS-48-REP_070420 |
DOE
08/04/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o
financiamento de ações e serviços para assistência integral à
saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do
Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 368, de 07/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-368_070420 |
DOU
08/04/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS/GM nº 718, de 06/04/2020
|
U_PT-MS-GM-718_060420 |
DOU
08/04/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 695, de 06/04/2020
|
U_PT-MS-GM-695_060420 |
DOU
08/04/2020
|
Altera
o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre a apresentação
de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e estabelece regra
para análise dos projetos apresentados, no exercício de 2019, após
a publicação da Portaria Interministerial nº 2.262/MS/ME, de 30
de agosto de 2019. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Lei
Federal nº 13.985, de 07/04/2020
|
U_LE-13985_070420 |
DOU
07/04/2020
|
Institui
pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do
Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de
dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). |
Comunidade
/ Saúde / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança |
|
Portaria
Municipal nº 7, de 07/04/2020
|
Portaria_SMS_07_2020_04_07 |
DOM
08/04/2020
|
Dispõe
sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante
a situação de emergência e calamidade pública (Decretos...)
causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(COVID-19) e sua execução. |
Saúde
- Gabinete / Departamentos / Distritos |
|
Portaria
MS/GM nº 705, de 06/04/2020
|
U_PT-MS-GM-705_060420 |
DOU
07/04/2020
|
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário
do Piso da Atenção Básica (PAB). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica |
|
Portaria
MS/GM nº 704, de 06/04/2020
|
U_PT-MS-GM-704_060420 |
DOU
07/04/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 700, de 06/04/2020
|
U_PT-MS-GM-700_060420 |
DOU
07/04/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Comunicado
CVS/SAMA nº 10, de 03/04/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-10_030420 |
DOE
04/04/2020
|
Estabelece
referências para prevenir riscos à saúde da população e
orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária (Sevisa). |
Saúde
/ DEVISA |
|
Comunicado
CVS/DVST nº 9, de 2020
|
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020
Republicação
DOE 12/09/2020
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020_2 |
DOE
04/04/2020
|
Orientações
aos serviços funerários no manejo do corpo durante a pandemia de
Covid-19. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 682, de 02/04/2020
|
U_PT-MS-GM-682_020420
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-682-REP_020420 |
DOU
06/04/2020
|
Atualiza,
para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa),
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação
n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 23, de 02/04/2020
|
E_DL-CIB-23_020420
Republicação
DOE 07/04/2020
E_DL-CIB-23-REP_020420 |
DOE
03/04/2020
|
Aprova Ad
Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Comunicado
IAL nº 03, de 31/03/2020
|
E_CM-IAL-3_310320 |
DOE
01/04/2020
|
Torna
públicos os laboratórios habilitados para a realização de diagnóstico
da Covid-19 por RT-PCR na presente data. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 675, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-GM-675_020420 |
DOU
03/04/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
FMS
/ DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 673, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-GM-673_010420 |
DOU
03/04/2020
|
Homologa
adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas
de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de
funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado. |
FMS
/ DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 672, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-GM-672_010420 |
DOU
03/04/2020
|
Homologa
adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde
na Hora. |
FMS
/ DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 662, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-GM-662_010420 |
DOU
03/04/2020
|
Estabelece
regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do
Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI /
DEAR - CSAPTA |
|
Resolução
SS nº 43, de 01/04/2020
|
E_R-SS-43_010420
Republicado
no DOE de 03/04/2020
E_R-SS-43-REP_010420 |
DOE
02/04/2020
|
Regulamenta,
no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do
novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes,
e dá providências correlatas. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 13, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-13_010420 |
DOU
02/04/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com
hipertermoquimioterapia em pacientes com pseudomixoma peritoneal,
conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 12, de 01/04/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-12_010420 |
DOU
02/04/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com
hipertermoquimioterapia em pacientes com mesotelioma peritoneal
maligno, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 639, de 31/03/2020
|
U_PT-MS-GM-639_310320 |
DOU
02/04/2020
|
Dispõe
sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo -
Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao
cadastramento de profissionais da área de saúde, para o
enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). |
Saúde |
|
Extrato
de Contrato SS, de 2020
|
E_EC-SS_2020 |
DOE
01/04/2020
|
Reforma
de 04 Unidades Básicas de Saúde e 01 Centro de Atenção
Psicossocial no Município de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Mental |
|
Nota
Técnica CCD nº 03, de 2020
|
E_NT-CCD-3_2020
Republicação
DOE 01/04/2020
E_NT-CCD-3-REP_2020 |
DOE
31/03/2020
|
Trata-se
de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico
Puerperal e para o Recém Nascido no que se refere à lactação,
considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à
pandemia causada pelo novo Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid – 19). |
DS
- Saúde da Mulher / Saúde da Criança |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 06, de 26/03/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-6_260320 |
DOU
01/04/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite
Ulcerativa. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 623, de 31/03/2020
|
U_PT-MS-GM-623_310320 |
DOU
01/04/2020
|
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário
do Piso da Atenção Básica (PAB). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Medida
Provisória nº 933, de 31/03/2020
|
U_MP-933_310320 |
DOU
31/03/2020
|
Suspende,
pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos
para o ano de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MC/GM nº 340, de 30/03/2020
|
U_PT-MC-GM-340_300320 |
DOU
31/03/2020
|
Estabelece
medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo
coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
SMS nº 06, de 31/03/2020
|
Portaria_SMS_06_2020_03_31 |
DOM
01/04/2020
|
Esta
Portaria regulamenta, na forma do inciso III, do artigo 2º c/c o
artigo 4º do Decreto Municipal nº 20.744 de 18 de março de 2020,
a revisão e/ou a readequação dos convênios firmados entre o
Município de Campinas e as entidades da saúde, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
SES nº 06, de 30/03/2020
|
E_DL-SS-6_300320 |
DOE
31/03/2020
|
Deliberações
como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 11, de 30/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-11_300320 |
DOU
31/03/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar o riociguate para hipertensão
pulmonar tromboembólica crônica inoperável ou
persistente/recorrente após tratamento cirúrgico, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 20.796, de 30/03/2020
|
DM_20796_2020_03_30 |
DOM
31/03/2020
|
Dispõe
sobre medidas de isolamento progressivo da população em situação
de rua durante a vigência da situação de calamidade pública no
município de Campinas e dá outras providências |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.795, de 30/03/2020
|
DM_20795_2020_03_30 |
DOM
31/03/2020
|
Define
procedimentos para a implantação de estações de radio base no
município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada
pela epidemia do novo coronavírus |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.794, de 30/03/2020
|
DM_20794_2020_03_30 |
DOM
31/03/2020
|
Estabelece
situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições
de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao
COVID-19 |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Lei
Municipal nº 15.891, de 30/03/2020
|
LM_15891_2020_03_30 |
DOM
31/03/2020
|
Inclui
o Dia Municipal do Sistema Braille no calendário oficial do
município, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de abril. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SS nº 41, de 27/03/2020
|
E_R-SS-41_270320 |
DOE
28/03/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde
para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias
correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 600, de 27/03/2020
|
U_PT-MS-GM-600_270320 |
DOU
30/03/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 580, de 27/03/2020
|
U_PT-MS-GM-580_270320 |
DOU
30/03/2020
|
Dispõe
sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes
na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do
coronavírus (COVID-19). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Convênios de Ensino |
|
Portaria
MS/SAES nº 247, de 24/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-247_240320 |
DOU
26/03/2020
|
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DGDO
- Gestão de Convênios - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/SAES nº 242, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-242_230320 |
DOU
26/03/2020
|
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 568, de 26/03/2020
|
U_PT-MS-GM-568_260320
Republicação
DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-568-REP_260320 |
DOU
26/03/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto
para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 561, de 26/03/2020
|
U_PT-MS-GM-561_260320 Republicação
DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-561-REP_260320 |
DOU
26/03/2020
|
Autoriza
a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados
prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de
Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de
referência ao COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Comunicado
CVS-SAMA nº 07, de 25/03/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-7_250320 |
DOE
26/03/2020
|
Torna
público Prevenção do Coronavírus em sistemas de limpeza urbana e
de resíduos de serviços de saúde. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 22, de 25/03/2020
|
E_DL-CIB-22_250320 |
DOE
26/03/2020
|
Considerando
o disposto na Portaria GM/MS nº 480, de 23/03/2020, aprova a
distribuição dos recursos da referida portaria. |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Resolução
SS nº 38, de 25/03/2020
|
E_R-SS-38_250320 |
DOE
26/03/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23-03-2020,
publicada em 25-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser
disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19 e dá
providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 245, de 24/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-245_240320 Republicação
DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-245-REP_240320 |
DOU
26/03/2020
|
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para
atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção
pelo COVID-19. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 241, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-241_230320 |
DOU
26/03/2020
|
Altera
atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 239, de 20/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-239_200320 |
DOU
26/03/2020
|
Indefere
a Renovação do CEBAS, do Centro de Controle e Investigação
Imunológica Dr. Antônio Carlos Corsini, com sede em Campinas (SP). |
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 233, de 17/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-233_170320 |
DOU
26/03/2020
|
Indefere
a Concessão do CEBAS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência,
com sede em Campinas (SP). |
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 545, de 25/03/2020
|
U_PT-MS-GM-545_250320 |
DOU
26/03/2020
|
Altera
a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para
orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares
em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 535, de 25/03/2020
|
U_PT-MS-GM-535_250320 |
DOU
26/03/2020
|
Renova
a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São
Paulo e Município de Campinas. |
FMS
/ Rede Mário Gatti / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES |
|
Decreto
Federal nº 10.292, de 25/03/2020
|
U_DC-10292_250320 |
DOU
26/03/2020
|
Altera
o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços
públicos e as atividades essenciais. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 20.791, de 25/03/2020
|
DM_20791_2020_03_25 |
DOM
26/03/2020
|
Altera
o decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
SS nº 03, de 24/03/2020
|
E_DL-SS-3_240320 |
DOE
25/03/2020
|
Deliberações
como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual,
o Comitê esclarece que, além daquelas citadas no Dec. 64.864-2020
(art. 2º, § 1º) e complementadas na Deliberação 2, de
23-3-2020, as atividades essenciais relacionadas não estão
abrangidas pela medida de quarentena. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAPS nº 21, de 24/03/2020
|
U_PT-MS-SAPS-21_240320 |
DOU
25/03/2020
|
Prorroga
o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção
Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES |
|
Portaria
MS/GM nº 515, de 24/03/2020
|
U_PT-MS-GM-515_240320 |
DOU
25/03/2020
|
Prorroga
os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24. |
Saúde
- Gabinete / DS - Urgência e Emergência |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 357, de 24/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-357_240320 |
DOU
24/03/2020
Extra
|
Estende,
temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a
controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas
de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota
definida por programa público específico e a entrega em domicílio
de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada
ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS |
|
Decreto
Municipal nº 20.789, de 24/03/2020
|
DM_20789_2020_03_24 |
DOM
25/03/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Comunicado
CVS-SAMA nº 6, de 23/03/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-6_230320 |
DOE
24/03/2020
|
A
Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária – órgão
vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de
Estado da Saúde – no exercício de sua atribuição de
estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população
e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária (Sevisa) |
DEVISA
- Vigilância Sanitária - Vigilância Ambiental |
|
Portaria
CVS nº 3, de 23/03/2020
|
E_PT-CVS-3_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Posterga
em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância
Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento
sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes
de radiação ionizante, e dá providências correlatas |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
SES nº 2, de 23/03/2020
|
E_DL-SS-2_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Deliberações
como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
SES nº 34, de 23/03/2020
|
E_R-SS-34_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Dispõe
sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de
Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências |
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica / DS |
|
Portaria
MS-GM nº 482, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-GM-482_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Revoga
a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o
prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde
da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de
profissional médico. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Primária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 356, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356_230320 Republicação
DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356-REP_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
fabricação, importação e
aquisição de dispositivos médicos identificados
como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
Saúde
- Gabinete / DA / DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 355, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-355_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos
de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada
ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 354, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-354_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março
de 2020. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 353, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-353_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Delega
ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no
Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica
e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições
excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção
interestadual e intermunicipal. |
Saúde
/ DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS-GM nº 492, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-GM-492_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Institui
a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos
alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à
pandemia do coronavírus (COVID-19). |
Saúde |
|
Portaria
MS-GM nº 488, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-GM-488_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe
sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem
recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de
transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020. |
Saúde-Gabinete/
DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR |
|
Medida
Provisória nº 928, de 23/03/2020
|
U_MP-928_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº
927, de 22 de março de 2020. |
Saúde-Gabinete/
DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR |
|
Portaria
MS-GM nº 467, de 20/03/2020
|
U_PT-MS-GM-467_200320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe,
em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de
Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as
medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. |
Saúde |
|
Decreto
Estadual nº 64.881, de 22/03/2020
|
E_DC-64881_220320 |
DOE
22/03/2020
|
Decreta
quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19
(Novo Coronavírus), e dá providências complementares. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Estadual nº 64.880, de 20/03/2020
|
E_DC-64880_200320 |
DOE
21/03/2020
|
Dispõe
sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança
Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). |
Saúde |
|
Decreto
Estadual nº 64.879, de 20/03/2020
|
E_DC-64879_200320
E_DC-64879-RET_200320 |
DOE
21/03/2020
|
Reconhece
o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19,
que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
+
Retificação |
Saúde
/ Comunidade |
|
Resolução
SES nº 32, de 20/03/2020
|
E_R-SS-32_200320 |
DOE
21/03/2020
|
Dispõe
sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no
contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo. |
Saúde |
|
Portaria
MEC-GM nº 356, de 20/03/2020
|
U_PT-MEC-GM-356_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Dispõe
sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no
combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus). |
Saúde |
|
Portaria
MS-GM nº 454, de 20/03/2020
|
U_PT-MS-GM-454_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Declara,
em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária
do coronavírus (covid-19). |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS-GM nº 458, de 20/03/2020
|
U_PT-MS-GM-458_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e
o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira
de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) nos sistemas de informação. |
DGDO
- CSI / DEAR - CSAPTA |
|
Medida
Provisória nº 926, de 20/03/2020
|
U_MP-926_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre
procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus. |
Saúde |
|
Decreto
Federal nº 10.282, de 20/03/2020
|
U_DC-10282_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Regulamenta
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços
públicos e as atividades essenciais. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Federal nº 10.283, de 20/03/2020
|
U_DC-10283_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Institui
o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o
Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps. |
Saúde |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 351, de 20/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-351_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 352, de 20/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352_200320
Republicação
DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352-REP
|
DOU
20/03/2020
Extra
|
Dispõe
sobre a autorização prévia para fins de exportação de
cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância
sanitária destinados ao combate da Covid-19. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Decreto
Municipal nº 20.782, de 21/03/2020
|
DM_20782_2020_03_21 |
DOM
22/03/2020
|
Declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no
Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento
da pandemia decorrente do
Coronavírus (COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.781, de 20/03/2020
|
DM_20781_2020_03_20 |
DOM
23/03/2020
|
Acresce
o Art. 4º-B ao Decerto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que
dispõe sobre a adoção no âmbito da administração pública
direta e indireta de medidas temporárias e emergenciais de
prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e
recomendações ao setor privado no município. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.780, de 20/03/2020
|
DM_20780_2020_03_20 |
DOM
23/03/2020
|
Acresce
os §§ 1º e 2º ao Art.3º do Decreto nº 20.774 de 18 de Março
de 2020, que declara situação de emergência no município de
Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia
decorrente do Coronavírus. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Portaria
SMS nº 05, de 20/03/2020
|
Portaria_SMS_05_2020_03_20 |
DOM
23/03/2020
|
Prorroga
o prazo de validade de receitas médicas. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS-GM nº 414, de 18/03/2020
|
U_PT-MS-GM-414_180320
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-414-REP_180320 |
DOU
20/03/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e
Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
Saúde-Gabinete
/ DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS-GM nº 430, de 18/03/2020
|
U_PT-MS-GM-430_190320 |
DOU
20/03/2020
|
Estabelece
incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção
Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o
objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das
Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde
(UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 349, de 19/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-349_190320 |
DOU
20/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para tratamento de petições de regularização de equipamentos de
proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador
pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como
estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde
pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras
providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 350, de 19/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-350_190320 |
DOU
20/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a fabricação e comercialização de preparações
antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização
da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de
saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
Conjunta MS-SAE-SCTIIES nº 5, de 16/03/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-5_160320 |
DOU
20/03/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite
Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS-SAES nº 227, de 13/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-227_130320 |
DOU
20/03/2020
|
Define
a distribuição de recursos financeiros para a realização da
estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 237, de 18/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-237_180320
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320
Republicação
DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320(1) |
DOU
20/03/2020
|
Inclui
leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. |
DS
- Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES/
DEAR - CSAPTA / DEVISA |
|
Resolução
SES nº 28, de 17/03/2020 - Republicação
|
E_R-SS-28-REP_170320 |
DOE
20/03/2020
|
Estabelece
as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de
saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da
pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá
providências correlatas. |
Saúde
/ Estabelecimentos de Saúde |
|
Resolução
SES nº 29, de 19/03/2020
|
E_R-SS-29_190320 |
DOE
20/03/2020
|
Estabelece
a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de
remessa diária dos dados, que especifica, referentes Covid-19 (Novo
Corona Vírus), e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Estabelecimentos de Saúde |
|
Resolução
SES nº 31, de 19/03/2020
|
E_R-SS-31_190320 |
DOE
20/03/2020
|
Estabelece
a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do
Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, referente ao
Covid-19 (Novo Corona Vírus), e dá providências correlatas. |
Saúde
/ Estabelecimentos de Saúde |
|
Portaria
MS-GM nº 397, de 16/03/2020 - Republicação
|
U_PT-MS-GM-397-REP_160320 |
DOU
19/03/2020
|
Altera
as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e nº
6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa
Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção
Básica. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 347, de 17/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347_170320
Republicação
DOU 31/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347-REP_170320 |
DOU
19/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a exposição à venda de preparações antissépticas
ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
CVS nº 2, de 18/03/2020
|
E_PT-CVS-2_180320 |
DOE
19/03/2020
|
Institui
normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para
Idosos no âmbito do Estado de São Paulo. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
CIB nº 16, de 18/03/2020
|
E_DL-CIB-16_180320 |
DOE
19/03/2020
|
Aprova
a atualização da população dos Municípios para execução do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (medicamentos e
insumos). |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
SES nº 28, de 17/03/2020
|
E_R-SS-CGOF-28_170320
|
DOE
19/03/2020
|
Estabelece
as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de
saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da
pandemia do Covid-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá
providências correlatas.
|
Saúde
/ DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 15.882, de 18/03/2020
|
LM_15882_2020_03_18 |
DOM
19/03/2018
|
Denomina
Centro de Saúde José Alfio Piason um centro de saúde do
município de Campinas. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.884, de 18/03/2020
|
LM_15884_2020_03_18 |
DOM
19/03/2018
|
Denomina
uma unidade de saúde situada na Vila Castelo Branco. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Lei
Municipal nº 15.889, de 18/03/2020
|
LM_15889_2020_03_18 |
DOM
19/03/2018
|
Institui
no calendário oficial do município de Campinas o mês Março Roxo,
dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.774, de 18/03/2020
|
DM_20774_2020_03_18 |
DOM
19/03/2018
|
Declara
Situação de Emergência no Município de Campinas e define outras
medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Portaria
Interministerial nº 5, de 17/03/2020
|
U_PT-INTERM-MJ-SP-5_170320 |
DOE
18/03/2020
|
Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Lei
Estadual nº 17.252, de 17/03/2020
|
E_LE-17252_170320 |
DOE
18/03/2020
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e
particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.772, de 17/03/2020
|
DM_20772_2020_03_17 |
DOM
18/03/2020
|
Altera
o Decreto nº 20.771, de 16/03/2020, que dispõe sobre a adoção no
âmbito da Administração Pública direta e indireta de medidas
temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo
Coronavírus(COVID-19) e recomendações ao setor privado no
município. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.771 de 16/03/2020
|
DM_20771_2020_03_16 |
DOM
17/03/2020
|
Dispõe
sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de
contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao
setor privado no município. |
Comunidade
/ Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 20.770 de 16/03/2020
|
DM_20770_2020_03_16 |
DOM
17/03/2020
|
Dispõe sobre as
medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo Novo
Coronavírus (COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde |
|
Portaria
SMS nº 02, de 13/03/2020
|
Retificação
DOM 17/03/2020
Portaria_SMS_02_2020_03_13_retif |
DOM
17/03/2020
|
Dispõe
sobre a criação da Comissão para execução do Plano de
Contingência da pandemia de Infecção
Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 397, de 16/03/2020
|
U_PT-MS-GM-397_160320 |
DOU
- extra
16/03/2020
|
Altera
as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, nº 5 de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no
âmbito da Política Nacional de Atenção Básica. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO -
CSI - CNES |
|
Portaria
MS-GM nº 395, de 16/03/2020
|
U_PT-MS-GM-395_160320 |
DOU
- extra
16/03/2020
|
Estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC, a
ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às
ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Portaria
MS-GM nº 384, de 12/03/2020
|
U_PT-MS-GM-384_120320 |
DOU
16/03/2020
|
Aprova
a Resolução GMC Nº 29/15 Requisitos de Boas Práticas para
Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva
Adulto, Pediátrica e Neonatal (Revogação da Res. GMC Nº
28/04). |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 364, de 13/03/2020
|
U_PT-MS-GM-364_130320 |
DOU
16/03/2020
|
Aprova
a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas
em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos
Serviços de Transplante de Órgãos. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Portaria
SMS nº 03, de 13/03/2020
|
Portaria_SMS_03_2020_03_13 |
DOM
16/03/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos),
governamentais, esportivos,
artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e
religiosos e outros com concentração
próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da
pandemia de Infecção Humana
pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.766, de 12/03/2020
|
DM_20766_2020_03_12 |
DOM
13/03/2020
|
Dispõe
sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia
de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Portaria
MS-SAES nº 208, de 06/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-208_06032020 |
DOU
13/03/2020
|
Habilita
estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em
intercorrências pós-transplante de medula óssea e de outros
precursores hematopoéticos. |
DGDO
- Gestão de Convênios - CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Resolução
Normativa MS-ANS nº 453, de 12/03/2020
|
U_RN-MS-ANS-453_120320 |
DOU
13/03/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que
dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito
da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e
a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo
Coronavírus. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Lei
Federal nº 13.980, de 11/03/2020
|
U_LE-13980_110320 |
DOU
12/03/2020
|
Altera
a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a
efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a
detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo
uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS", para garantir a realização de ultrassonografia
mamária. |
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher |
|
Portaria
MS-GM nº 356, de 11/03/2020
|
U_PT-MS-GM-356_110320 |
DOU
12/03/2020
|
Dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
(COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Portaria
de Consolidação MS-GM nº 05, de 28/09/2017 - Retificação
|
U_PRC-MS-GM-5-RET_280917 |
DOU
12/03/2020
|
Retificação
de informações sobre os projetos referentes ao PRONON e PRONAS/PCD. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS-SCTIIES nº 08, de 10/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-8_100320 |
DOU
12/03/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar o baricitinibe para pacientes com
artrite reumatoide ativa, moderada a grave, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS-SCTIIES nº 09, de 10/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-9_100320 |
DOU
12/03/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar os antimuscarínicos (oxibutinina,
tolterodina, solifenacina e darifenacina) para o tratamento da
disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga neurogênica,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS-SCTIIES nº 10, de 10/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-10_100320 |
DOU
12/03/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar a mirabegrona para tratamento
da disfunção de armazenamento em pacientes com bexiga
neurogênica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS-SAPS nº 20, de 11/03/2020
|
U_PT-MS-SAPS-20_110320 |
DOU
12/03/2020
|
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das
equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e
cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio
federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES |
|
Portaria
MS-SAES nº 193, de 03/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-193_030320 |
DOU
12/03/2020
|
Inclui
medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DEAR
- CSAPTA - Produção |
|
Resolução
MS-ANVISA nº 345, de 09/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-345_090320 |
DOU
10/03/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 307, de 28/02/2020
|
U_PT-MS-GM-307_280220 |
DOU
10/03/2020
|
Homologa
a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Bucal |
|
Lei
Municipal nº 15.877, de 10/03/2020
|
LM_15877_2020_03_10 |
DOM
11/03/2020
|
Acrescenta
parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 14.976, de 24 de março de
2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos
que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas
afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao
cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na
forma e local que especifica e dá outras providências”. |
Comunidade
/ DEVISA / Leis de Cidadania |
|
Lei
Municipal nº 15.879, de 10/03/2020
|
LM_15879_2020_03_10 |
DOM
11/03/2020
|
Institui
a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos
para Pessoas com Alopecia Decorrente de Quimioterapia. |
Comunidade
/ Leis de Cidadania |
|
Portaria
MS/SAES nº 176, de 26/02/2020
|
U_PT-MS-SAES-176_260220 |
DOU
09/03/2020
|
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais
do SUS e cria a modalidade assistencial Assistência Farmacêutica
no âmbito do Conjunto Mínimo
de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. |
DS -
Assistência Farmacêutica /
DGDO - Gestão de Convênios - CSI / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/SAES nº 181, de 27/02/2020
|
U_PT-MS-SAES-181_270220 |
DOU
09/03/2020
|
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF) na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS. |
DS - Saúde da Mulher
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR -
CSAPTA/ DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 189, de 02/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-189_020320 |
DOU
09/03/2020
|
Inclui
o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação
interatrial septal na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
DS -
Atenção Especializada/ DGDO - Gestão de Convênios/ DEAR - CSAPTA |
|
Deliberação
CIB nº 15, de 27/02/2020 - Republicação
|
E_DL-CIB-15-REP_270220 |
DOE
07/03/2020
|
Aprova
a distribuição dos recursos financeiros disponibilizados de acordo
com a Portaria GM/MS nº 3.932, de 30/12/2019 que definiu a
estratégia de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para o
exercício de 2020 entre os gestores Estadual e Municipais conforme
Anexo I. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 07, de 04/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-7_040320 |
DOU
05/03/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do teste do pezinho para a
detecção da toxoplasmose congênita, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
SMS
/ Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 05, de 04/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-5_040320 |
DOU
05/03/2020
|
Torna
pública a decisão de não incorporar a terapia fotodinâmica para
o tratamento de lesões de pele não melanoma do tipo carcinoma
basocelular superficial, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 04, de 04/03/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-4_040320 |
DOU
05/03/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do dolutegravir para o
tratamento de gestantes vivendo com HIV, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Apoio
DST-AIDS |
|
Nota
Técnica CCD nº 01, de 21/02/2020
|
E_NT-CCD-1_210220 |
DOE
03/03/2020
|
Divulgação
de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos no âmbito do
Estado de São Paulo |
DEVISA
- Saúde Vitais |
|
Deliberação
CIB nº 15, de 27/02/2020
|
E_DL-CIB-15_270220 |
DOE
28/02/2020
|
Aprova
a complementação dos valores dos procedimentos constantes do Anexo
II em 100% do valor da tabela SUS, exceto para cirurgias de catarata
(Anexo III), bem como, a distribuição de recursos financeiros
entre os gestores, aprovados em CIR, conforme Anexo I. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / FMS |
|
Deliberação
CIB nº 09, de 21/02/2020
|
E_DL-CIB-9_210220 |
DOE
22/02/2020
|
Aprova
a Nota Técnica com as diretrizes para a readequação dos Planos de
Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de
São Paulo |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 285, de 20/02/2020
|
U_PT-MS-GM-285_200220 Republicação
DOU 25/05/2020
U_PT-MS-GM-285-REP_200220 |
DOU
21/02/2020
|
Homologa adesão de equipes de Saúde da
Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza
APS). |
Saúde - Gabinete
- FMS/ DS - Atenção Básica / DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 163, de 20/02/2020
|
U_PT-MS-SAES-163_200220 |
DOU
21/02/2020
|
Altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de
17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros
referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta
complexidade em oncologia no âmbito do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 03, de 19/02/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-3_190220 |
DOU
20/02/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência
Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de
qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 264, de 17/02/2020
|
U_PT-MS-GM-264_170220 |
DOU
19/02/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional. |
SMS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS / Profissionais de
Saúde
|
|
Decreto
Municipal nº 20.733, de 14/02/2020
|
DM_20733_2020_02_14 |
DOM
17/02/2020
|
Denomina
Centro de Saúde Nair dos Santos Braz a unidade básica de saúde
localizada na Vila Castelo Branco |
SMS
/ Comunidade
|
|
Comunicado
nº 02, de 12/02/2020
|
Comunicado-SMS_02_2020 |
DOM
14/02/2020
|
Torna
público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de
Campinas |
Vigilância
em Saúde
|
|
Portaria
Conjunta nº 04, de 12/02/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-4_120220 |
DOU
14/02/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção
de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito
do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Saúde da
Mulher
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 337, de 11/02/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-337_110220 |
DOU
13/02/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Comunicado
SMS nº 01/2020, de 11/02/2020
|
Comunicado_SMS_01_2020 |
DOM
13/02/2020
|
Estabelece
para o ano vigente o calendário dos serviços de saúde, exceto
para aqueles que funcionam ininterruptamente |
SMS
|
|
Edital
nº 01 de 11/02/2020
|
Edital_Fitoterapia_2020 |
DOM
12/02/2020
|
Solicita
incentivo, doação e apoio para a realização da "XVIII
Semana de Fitoterapia" |
Saúde
|
|
Portaria
MS/SAES nº 99, de 07/02/2020
|
U_PT-MS-SAES-99_070220 |
DOU
11/02/2020
|
Redefine
registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). |
DS
- Atenção Básica - Saúde Mental / DGDO - CSI - CNES
|
|
Portaria
MS/SAES nº 96, de 05/02/2020
|
U_PT-MS-SAES-96_050220 |
DOU
11/02/2020
|
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 07, de 07/02/2020
|
E_DL-CIB-7_070220 |
DOE
08/02/2020
|
Aprova ad
referendum a Nota Técnica CIB com orientações para pactuação
da distribuição de recursos financeiros para o acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Extrato
de Terceiro Termos Aditivo SES, 2020
|
E_ETTA-SS_2020 |
DOE
08/02/2020
|
Reforma
de 4 Unidades Básicas de Saúde e 1 Centro de Atenção
Psicossocial no Município de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica
|
|
Portaria
SMS nº 01, de 07/02/2020
|
Portaria_SMS_01_2020_2020_02_07 |
DOM
10/02/2020
|
Nomeia
membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde |
CMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 187, de 03/02/2020
|
U_PT-MS-GM-187_030220 |
DOU
06/02/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem
Neonatal. |
DS
- Saúde da Criança / Saúde da Mulher / DGDO - CSI - Gestão de
Convênios
|
|
Portaria
MS/SAES nº 58, de 30/01/2020
|
U_PT-MS-SAES-58_300120 |
DOU
03/02/2020
|
Defere
a Renovação do CEBAS, da SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa
e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em
Campinas (SP). |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 172, de 31/01/2020
|
U_PT-MS-GM-172_310120 |
DOU
31/01/2020
|
Dispõe
sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou
acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de
financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do
Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição
conforme estimativa populacional da Fundação IBGE. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA
|
|
Portaria
MS/GM nº 169, de 31/01/2020
|
U_PT-MS-GM-169_310120
Retificação
DOU 24/03/2020
U_PT-MS-GM-169-RET_310120 |
DOU
31/01/2020
|
Define
o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro
da capitação ponderada do Programa Previne Brasil. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 39, de 20/01/2020
|
U_PT-MS-SAES-39_200120 |
DOU
30/01/2020
|
Inclui
e exclui serviço/classificação na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Portaria
MS/SPO nº 02, de 24/01/2020
|
U_PT-MS-SPO-2_240120 |
DOU
30/01/2020
|
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por
transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de
trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica - Atenção
Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO / DEVISA / DEAR -
CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.217, de 18/10/2019
|
Republicação
DOU 27/01/2020
U_PT-MS-SAES-1217-REP_181019
Republicação
DOU 29/01/2020
U_PT-MS-SAES-1217-REP_181019b |
DOU
27/01/2020
|
Altera
atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 335, de 24/01/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-335_240120 |
DOU
27/01/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos para a importação de Produto
derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio,
mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para
tratamento de saúde. |
Comunidade
/ DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 06, de 23/01/2020
|
U_PT-MS-SAPS-6_230120 |
DOU
24/01/2020
|
Prorroga
o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde, das equipes ou serviços de Atenção
Primária à Saúde credenciadas pelo Ministério da Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR -
CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 36, de 16/01/2020
|
U_PT-MS-SAES-36_160120 |
DOU
23/01/2020
|
Inclui
atributo em medicamento do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 03, de 17/01/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-3_170120 |
DOU
23/01/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria
Clássica. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 02, de 17/01/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-2_170120 |
DOU
23/01/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Paget. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 135, de 21/01/2020
|
U_PT-MS-GM-135_210120 |
DOU
23/01/2020
|
Institui
os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à
Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de
2020. |
DS
- Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/FUNASA nº 247, de 17/01/2020
|
U_PT-MS-FUNASA-247_170120 |
DOU
22/01/2020
|
Dispõe
sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos
à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e
compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES
|
|
Comunicado
CMS 20/01/2020
|
Comunicado_CMS_2020_01_20 |
DOM
21/01/2020
|
Candidaturas
do Segmento Usuários ao CMS para o Triênio 2020 - 2023 |
CMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 105, de 17/01/2020
|
U_PT-MS-GM-105_170120 |
DOU
20/01/2020
|
Revoga
a Portaria nº 83/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que instituiu o
Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS,
para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às
Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018- 2019. |
Saúde
- Gabinete / DGTES / DS - Atenção Básica / Assistência de
enfermagem
|
|
Resolução
CCD nº 33, de 19/11/2019
|
E_PT-CCD-33_191119a Republicação
DOE 21/01/2020 E_PT-CCD-33-REP_191119 |
DOE
17/01/2020
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2020. |
DEVISA
/ Saúde Vitais
|
|
Resolução
SES nº 12, de 11/01/2020
|
E_R-SS-12_160120 |
DOE
17/01/2020
|
Estabelece
as Diretrizes da Política Estadual de Saúde Bucal e disponibiliza
ferramenta para o monitoramento e organização da demanda no
âmbito da Atenção Básica do SUS no Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas. |
DS
- Atenção Básica - Saúde Bucal
|
|
Comunicado
CMS de 16/01/2020
|
Comunicado_CMS_2020_01_17 |
DOM
17/01/2020
|
O
Conselho Municipal de Saúde através da Comissão Eleitoral do CMS
Triênio 2020-2023 comunica que fica prorrogado o prazo para
credenciamento das Entidades e dos Movimentos interessados em
participar do Processo Eleitoral até o dia 17 de Janeiro de 2020,
das 09h00 às 16h00, na Sala do Conselho sito Av. Anchieta 200 17º
andar. |
CMS
/ SMS / Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 82, de 13/01/2020
|
U_PT-MS-GM-82_130120 |
DOU
16/01/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art 312-B da Portaria
de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
DEVISA
/ DS
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 01, de 09/01/2020
|
U_PT-CJ-MS-SAES-1_090120 |
DOU
13/01/2020
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Incontinência
Urinária não Neurogênica. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 01, de 10/01/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-1_100120 |
DOU
13/01/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar os exames diagnósticos: i)
mutação do gene de protrombina; ii) dosagem de proteína C
funcional; iii) dosagem de proteína S livre; iv) anti-beta 2 -
glicoproteína - IgG; v) antibeta 2 - glicoproteína - IgM; e vi)
anticoagulante lúpico para trombofilia em gestantes, conforme
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 56, de 10/01/2020
|
U_PT-MS-GM-56_100120 |
DOU
11/01/2020
|
Estabelece
a devolução dos recursos financeiros de custeio de Motolâncias
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
ao Fundo Municipal de Saúde de Campinas (SP). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / RMHMMG
|
|
Decreto
Municipal nº 20.662, de 09/01/2020
|
DM_20662_2019_01_2020 |
DOM
10/01/2020
|
Denomina
Centro de Saúde Enfermeiro Luis Carlos Marcelino um Centro de
Saúde no município de Campinas |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DEAR
|
|
Lei
Federal nº 13.977, de 08/01/2020
|
U_LE-13977_080120 |
DOU
09/01/2020
|
Altera
a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e
a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (Ciptea), e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 13, de 06/01/2020
|
U_PT-MS-GM-13_060120 |
DOU
08/01/2020
|
Altera
o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº
2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de
financiamento e execução do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
CVE nº 01, de 03/01/2020
|
E_PT-CVE-1_030120 |
DOE
07/01/2020
|
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de
São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas
epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e
apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer
administrativos. |
Saúde
/ DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 02, de 03/01/2020
|
E_DL-CIB-2_030120 Republicação
DOE 14/01/2020 E_DL-CIB-2-REP_030120 |
DOE
04/01/2020
|
Aprova
o instrutivo para organização da linha de cuidado e rede de
assistência para Dengue e os critérios para repasse financeiro da
Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, conforme Anexo I e
II |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Portaria
SES/GS nº 02, de 02/01/2020
|
E_R-SS-2_020120 |
DOE
03/01/2020
|
Altera
as disposições contidas nos termos da Resolução SS-108, de
19-10-2015 que instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado da
Saúde, o Programa “Vale a Pena Ver”, e dá outras providências
correlatas |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 01, de 02/01/2020
|
Taxa_fisc_sanitaria_2020 |
DOM
02/01/2020
|
O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES
SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que “Institui, no âmbito municipal, a taxa
de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências” ; a Instrução
Normativa/SMF N° 05/2019
da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 12/11/2019, que “Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas -
UFIC, para
o exercício de 2020” em R$ 3,6161; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2020 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa. |
DEVISA
- Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária
|