Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2021

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Portaria MS/GM nº 4.226, de 31/12/2021

U_PT-MS-GM-4226_311221

Republicação DOU 28/01/2022
U_PT-MS-GM-4226-REP_311221

DOU

31/12/2021

Dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / RMMG

Portaria MS/SCTIE nº 83, de 29/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-83_291221

DOU

30/12/2021

Torna pública a decisão de excluir apresentações do ácido nicotínico, da fluvastatina, da lovastatina, da imiglucerase, da 
alfavelaglicerase, da calcitonina, do pamidronato, do risedronato, da tolcapona, da mesalazina, do hidróxido de alumínio e da 
imunoglobulina humana; e de não excluir apresentações da hidroxiureia e do cipionato de hidrocortisona, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde - SUS. 

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 81, de 29/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-81_291221

DOU

30/12/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bictegravir/entricitabina/tenofovir 
alafenamida para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com infecção pelo HIV-1 virologicamente suprimidos e que 
apresentem doença renal crônica. 

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 80, de 29/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-80_291221

DOU

30/12/2021

Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cloridrato de clindamicina cápsula 300mg, 
fosfato de clindamicina solução injetável 150mg/mL, sulfato de quinina comprimido 500mg e dicloridrato de quinina solução 
injetável 300mg/mL para tratamento de pacientes diagnosticados com malária.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 76, de 29/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-76_291221

DOU

30/12/2021

Torna pública a decisão de no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cloridrato de ranitidina solução injetável 25mg/mL, cloridrato de ranitidina xarope 15mg/mL e cloridrato de ranitidina comprimido 150mg.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 4.036, de 29/12/2021

U_PT-MS-GM-4036_291221

DOU

30/12/2021

Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde, considerando-se o cadastro de populações quilombolas. 

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.741, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3741_211221

DOU

30/12/2021

Altera atributo de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 178, de 28/12/2021

E_DL-CIB-178_281221

DOE

28/12/2021

Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova ad referendum a distribuição de recursos - inclui Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Deliberação CIB nº 177, de 28/12/2021

E_DL-CIB-177_281221

DOE

29/12/2021

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB-SP aprova ad referendum que, a vacinação contra a COVID19 será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem, indistintamente, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação dos 645 municípios, do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 25, de 27/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-25_271221

DOU

29/12/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 24, de 23/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-24_231221

DOU

29/12/2021

Aprova as Diretrizes Brasileiras para os Cuidados de Pacientes com Epidermólise Bolhosa.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 23, de 21/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23_211221

Republicação DOU 03/01/2022
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23-REP_211221

DOU

29/12/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com
Trombofilia, no âmbito do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 22, de 20/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-22_201221

DOU

29/12/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite Ulcerativa.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 21, de 10/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-21_101221

DOU

29/12/2021

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda
Cromossoma Philadelphia Positivo do Adulto.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 20, de 06/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-20_061221

DOU

29/12/2021

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Fabry.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 4.007, de 28/12/2021

U_PT-MS-GM-4007_281221

DOU

29/12/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabiente / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.983, de 28/12/2021

U_PT-MS-GM-3983_281221

DOU

29/12/2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Referente a Equipe Azul do CS Boa Esperança (já cancelado desde maio), e 6 ACSs, não identificados por duplicidade (não verificada na base local).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.980, de 28/12/2021

U_PT-MS-GM-3980_281221

DOU

29/12/2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Equipes do CS Centro, São Domingos, Paranapanema, Conceição, Carlos Gomes, Oziel e Perseu.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.872, de 23/12/2021

U_PT-MS-GM-3872_231221

Republicação DOU 21/01/2022
U_PT-MS-GM-3872-REP_231221

DOU

29/12/2021

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.761, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3761_211221

Republicação DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3761-REP_211221

DOU

29/12/2021

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.569, de 14/12/2021

U_PT-MS-GM-3569_141221

DOU

29/12/2021

Exclui e inclui procedimento referente a Transplantes de Tecidos e Células na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Decreto Municipal nº 21.858, de 28/12/2021

DM_21858_2021_12_28

DOM

29/12/2021

Regulamenta a Lei nº 16.082, de 27 de abril de 2021, que institui, no âmbito do Município de Campinas, o Programa Mais Saúde Campinas e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Programa de Residência Multiprofissional

Lei Municipal Complementar nº 324, de 28/12/2021

LM_Complementar_324_2021_12_28

DOM

29/12/2021

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.941, de 27/12/2021

U_PT-MS-GM-3941_271221

DOU

28/12/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.940, de 27/12/2021

U_PT-MS-GM-3940_271221

DOU

28/12/2021

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde-eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Equipes: 322822 - Equipe II Azul - CS O. Maia / 322989 - Equipe Azul - CS Floresta / 323322 - Equipe Amarela - CS Aeroporto / 323853 - Equipe Fênix - CS Rosália / 1599771 - Equipe Lilás - CS Ipaussurama.

Saúde - Gabinete / FMS / Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.874, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3874_231221

DOU

27/12/2021

Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança e do Adolescente - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.588, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3588_151221

DOU

27/12/2021

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.459, de 10/12/2021

U_PT-MS-GM-3459_081221

DOU

27/12/2021

Reclassifica leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DEAR - CSAPTA

Deliberação CIB nº 176, de 23/12/2021

E_DL-CIB-176_231221

DOE

24/12/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DS - Atenção Hospitalar / DEAR - CSAPTA

Resolução SES nº 192, de 23/12/2021

E_R-SS-192_231221

DOE

24/12/2021

Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DS - Atenção Hospitalar / DEAR - CSAPTA

Decreto Estadual nº 66.374, de 23/12/2021

E_DC-66374_231221

DOE

24/12/2021

Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DS - Atenção Hospitalar / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.823, de 22/12/2021

U_PT-MS-GM-3823_221221

DOU

24/12/2021

Altera o Anexo XL à Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os códigos de procedimentos odontológicos que trata da produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs.

DS - Saúde Bucal - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.821, de 22/12/2021

U_PT-MS-GM-3821-221221

DOU

24/12/2021

Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Suspensão de incentivos financeiros para 11 eSB: CS Centro (Arara e Papagaio); CS Conceição (Amarela); CS Carlos Gomes (Esmeralda); CS São Domingos (Neon); CS Paranapanema (Rosa); CS Oziel (Fada do Dente); CS São Bernardo (Rosa - cancelada pelo Município por cadastramento indevido); CS Itajaí (Tulipa); CS Valença (Lilás); CS Perseu (Rosa), todas já suspensas em Portaria anteror referente a competência setembro de 2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.811, de 22/12/2021

U_PT-MS-GM-3811-221221

DOU

24/12/2021

Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Suspensão de incentivos da equipe eSF INE 0000323772 - Equipe Azul do CS Boa Esperança, desativado em maio/ 2021, e de 6 ACS por duplicidade profissional (não identificada a situação relatada pelo MS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.192, de 23/12/2021

U_PT-MS-GM-3192_231221

DOU

24/12/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 1.230, de 22/12/2021

U_PT-MS-SAES-1230_221221

Republicação DOU 07/01/2021
U_PT-MS-SAES-1230-REP_221221

DOU

24/12/2021

Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Portaria CVE nº 5, de 22/12/2021

E_PT-CVE-5_221221

DOE

23/12/2021

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA

Resolução SS nº 191, de 22/12/2021

E_R-SS-191_221221

DOE

23/12/2021

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

DS / DGDO

Resolução SS nº 190, de 22/12/2021

E_R-SS-190_221221

DOE

23/12/2021

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, vinculados a Emendas Impositivas e Demandas Governamentais, e dá outras Providências.

DS / DGDO

Portaria MS/SAES nº 1.229, de 20/12/2021

U_PT-MS-SAES-1229_201221

DOU

23/12/2021

 

Exclui atributo referente ao CID da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.777, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3777_211221

Republicação DOU 31/01/2022
U_PT-MS-GM-3777-REP_211221

DOU

23/12/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA / DEAR / RMMG

Portaria MS/GM nº 3.609, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3609_151221

DOU

23/12/2021

Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.516, de 10/12/2021

U_PT-MS-GM-3516_101221

DOU

23/12/2021

Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Criança / Saúde da Mulher

Deliberação CIB nº 173, de 21/12/2021

E_DL-CIB-173_211221

DOE

22/12/2021

Aprova a atualização da Nota Técnica CIB - Orientações para fluxo de acesso aos medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya, no Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 587, de 20/12/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-587_201221

DOU

22/12/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.771, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3771_211221

DOU

22/12/2021

Altera o § 5º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.849, de 21/12/2021

DM_21849_2021_12_21

DOM

22/12/2021

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 3.693, de 17/12/2021

U_PT-MS-GM-3693_171221

Retificação DOU 31/12/2021
U_PT-MS-GM-3693-RET_171221

Retificação DOU 21/03/2021
U_PT-MS-GM-3693-RET_171221

DOU

20/12/2021

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.611, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3611_151221

Retificação DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3611-RET_151221

DOU

20/12/2021

Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.574, de 14/12/2021

U_PT-MS-GM-3574_141221

DOU

20/12/2021

Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 10.906, de 20/12/2021

U_DC-10906_201221

DOU

20/12/2021

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária

Portaria Interministerial PR/CC nº 663, de 20/12/2021

U_PT-INTERM-PR-CC-663_201221

DOU

20/12/2021

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Saúde - Comunidade / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 586, de 17/12/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-586_171221

DOU

20/12/2021

Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SVS nº 39, de 16/12/2021

U_PT-MS-SVS-39_161221

DOU

20/12/2021

Prorrogação do prazo para encerramento do banco de dados de 2020 dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc.

DEVISA - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 3.665, de 17/12/2021

U_PT-MS-GM-3665_171221

DOU

20/12/2021

Altera o anexo da Portaria GM/MS nº 2.888, de 26/10/2021, que suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Suspensão de incentivos financeiros para 13 eSB: CS Centro (Arara e Papagaio); CS Conceição (Amarela);  CS Carlos Gomes (Esmeralda); CS Sousas (Lavanda); CS São Domingos (Neon); CS Paranapanema (Rosa); CS Santa Odila (Eclipse); CS Oziel (Fada do Dente); CS São Bernardo (Rosa - cancelada pelo Município por cadastramento indevido); CS Itajaí (Tulipa); CS Valença (Lilás); CS Perseu (Rosa); 

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI - CSAPTA

Deliberação CIB nº 170, de 16/12/2021

E_DL-CIB-170_161221

DOE

17/12/2021

Aprova a antecipação da realização da Campanha de Seguimento do Sarampo, no estado de São Paulo, para o primeiro semestre de 2022, preferencialmente, junto com a Campanha de vacinação contra Influenza.

DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 169, de 15/12/2021

E_DL-CIB-169_151221

DOE

16/12/2021

Aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos em estratégia de rotina, vacinação de cães e gatos contactantes de morcegos e bloqueio de foco (quando for o caso) e a suspensão das campanhas anuais de vacinação a partir de 2022, no ESP.

DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 17, de 01/10/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-17_011021

DOU

16/12/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.617, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3617_151221

DOU

16/12/2021

Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / Da / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.562, de 12/12/2021

U_PT-MS-GM-3562_121221

DOU

15/12/2021

Altera o Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).

Saúde - Gabinete / DS

Deliberação CIB nº 166, de 13/12/2021

E_DL-CIB-166_131221

DOE

14/12/2021

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / RMMG

Deliberação CIB nº 163, de 10/12/2021

E_DL-CIB-163_101221

DOE

11/12/2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Política de sequenciamento de amostras de SARS-CoV-2 no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Deliberação CIB nº 162, de 10/12/2021

E_DL-CIB-162_101221

DOE

11/12/2021

Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA / DEAR - CSAPTA

Resolução SS nº 182, de 10/12/2021

E_R-SS-182_091221

DOE

10/12/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 3.438, de 07/12/2021

U_PT-MS-GM-3438_071221

Republicação DOU 27/12/2021
U_PT-MS-GM-3438_071221_REP

DOU

09/12/2021

Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / RMMG / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica - Urgência e emergência / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - CSI

Portaria MS/GM nº 3.435, de 08/12/2021

U_PT-MS-GM-3435_081221

DOU

09/12/2021

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.417, de 07/12/2021

U_PT-MS-GM-3417_071221

DOU

09/12/2021

Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.820, de 07/12/2021

DM_21820_2021_12_7

DOM

09/12/2021

Acresce disposição à tabela XVIII do Decreto Municipal nº 19.838, de 10 de abril de 2018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências

Saúde - Gabinete / RMMG

Deliberação CIB nº 161, de 07/12/2021

E_DL-CIB-161_071221

DOE

08/12/2021

Aprovou a distribuição de testes rápidos de antígenos recebidos do Ministérios da Saúde.

DS - DEVISA

Deliberação CIB nº 160, de 07/12/2021

E_DL-CIB-160_071221

DOE

08/12/2021

Aprovou a Nota Técnica CIB – Recomendações para a utilização, aplicação, interpretação e notificação frente aos diferentes testes diagnósticos disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e Teste Rápido de Antígeno -TR-AG).

DS - DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 581, de 02/12/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-581_021221

Republicação DOU 13/12/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-581-REP_021221

DOU

08/12/2021

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde Mental

Portaria CCD nº 17, de 03/12/2021

E_PT-CCD-17_031221

DOE
07/12/2021

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2022.

DEVISA - Saúde Vitais

Portaria MS/SCTIE nº 74, de 06/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-74_061221

DOU
07/12/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o propionato de fluticasona/xinafoato de salmeterol para o tratamento de pacientes com asma a partir de quatro anos de idade.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 73, de 06/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-73_061221

DOU
07/12/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 72, de 06/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-72_061221

DOU
07/12/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o larotrectinibe para o tratamento de adultos e crianças com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos e que apresentam a fusão do gene NTRK (independentemente da histologia).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAPS nº 86, de 06/12/2021

U_PT-MS-SAPS-86_061221

DOU
07/12/2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora. Referente à suspensão do custeio para o CS Orozimbo Maia.

Saúde - Gabinete/ DS - Atenção Primária/ DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.374, de 03/12/2021

U_PT-MS-GM-3374_031221

DOU
06/12/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, Pediátrico e Convertidos, de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete/ FMS/ RMMG/ DGDO - Regulação/ DEAR - CSAPTA/ DS

Portaria MS/GM nº 3.356, de 02/12/202

U_PT-MS-GM-3356_021221

DOU
06/12/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete/ FMS/ RMMG/ DGDO - Regulação/ DEAR - CSAPTA/ DS

Decreto Estadual nº 66.286, de 01/12/2021

E_DC-66286_011221

DOE

02/12/2021

Regulamenta a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 3.342, de 01/12/2021

U_PT-MS-GM-3342_011221

DOU

02/12/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.340, de 01/12/2021

U_PT-MS-GM-3340_011221

DOU

02/12/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 158, de 30/11/2021

E_DL-CIB-158_301121

DOE

01/12/2021

Aprova ad referendum a realização de dose adicional/reforço das pessoas com esquema primário com a vacina Janssen.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 157, de 30/11/2021

E_DL-CIB-157_301121

DOE

01/12/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Deliberação CIB nº 156, de 30/11/2021

E_DL-CIB-156_301121

DOE

01/12/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para o fluxo de acesso aos medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Resolução SS nº 177, de 30/11/2021

E_R-SS-177_301121

DOE

01/12/2021

Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução SS nº 176, de 30/11/2021

E_R-SS-176_301121

DOE

01/12/2021

Dispõe sobre a convocação para realização da III Conferência Estadual de Saúde Mental Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / CMS

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 107, de 25/11/2021

U_IN-MS-ANVISA-107_251121

DOU

01/12/2021

Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.313, de 30/11/2021

U_PT-MS-GM-3313_301121

DOU

01/12/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Portaria SMS nº 12, de 29/11/2021

Portaria_SMS_12_2021_11_12

DOM

01/12/2021

Nomeia a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / CMS / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 155, de 29/11/2021

E_DL-CIB-155_291121

DOE

30/11/2021

Aprova o “Protocolo de Manejo Clínico de Chikungunya no Estado de São Paulo”, que estabelece diretrizes para suspeita clínica, diagnóstico, tratamento, e principalmente o acesso aos medicamentos nas diferentes fases da doença, ação fundamental para a redução do risco de evolução para doença crônica.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/SAES nº 1.139, de 22/11/2021

U_PT-MS-SAES-1139_221121

DOU

30/11/2021

Atualiza e altera atributos de procedimentos relacionados a exames Citológicos na Tabela de Serviços Especializado do CNES e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DEAR - CSAPTA - CSI

Lei Estadual nº 17.461, de 25/11/2021

E_LE-17461_251121

DOE

26/11/2021

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios

Lei Estadual nº 17.456, de 25/11/2021

E_LE-17456_251121

DOE

26/11/2021

Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.

Leis de Cidadania da Saúde

Resolução CFF nº 713, de 25/11/2021

U_RS-CFF-713_251121

DOU

26/11/2021

Inclui o parágrafo único ao artigo 5º da Resolução/CFF nº 492/08, com nova redação dada pela Resolução/CFF nº 568/12, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária

Lei Federal nº 14.249, de 25/11/2021

U_LE-14249_251121

DOU

26/11/2021

Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.

Leis de Cidadania da Saúde

Deliberação CIB nº 152, de 24/11/2021

E_DL-CIB-152_241121

Republicação DOE 30/11/2021
E_DL-CIB-152-REP_241121

DOE

25/11/2021

Aprova o Protocolo para Implantação de Unidades Sentinela como estratégia no monitoramento da circulação de Arbovírus, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 151, de 24/11/2021

E_DL-CIB-151_241121

DOE

25/11/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Implantação da Linha de Cuidado da Criança com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DEVISA

Deliberação CIB nº 150, de 24/11/2021

E_DL-CIB-150_241121

DOE

25/11/2021

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Decreto Estadual nº 66.257, de 24/11/2021

E_DC-66257_241121

DOE

25/11/2021

Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria SOG/CCE nº 9, de 23/11/2021

E_PT-SOG-CCE-9_231121

DOE

24/11/2021

Dispõe sobre estabelecer regras sobre a aquisição de gases medicinais durante a Pandemia de Covid-19.

Saúde - Gabinete / DA / DS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 1.133, de 19/11/2021

U_PT-MS-SAES-1133_191121

DOU

24/11/2021

Altera atributo quantidade máxima da compatibilidade entre Procedimentos Principais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), da Tabela de Procedimentos do SUS.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA

Decreto Municipal nº 21.793, de 23/11/2021

DM_21793_2021_11_23

DOM

24/11/2021

Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental

Saúde / Comunidade

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 19, de 16/11/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-19_161121

DOU

22/11/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Lei Federal nº 14.238, de 19/11/2021

U_LE-14238_191121

DOU

22/11/2021

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO

Resolução SS nº 174, de 18/11/2021

E_R-SS-174_181121

DOE

19/11/2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS nº 3.712 de 22.12.2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.

FMS / DS / DGDO

Lei Estadual nº 17.453, de 18/11/2021

E_LE-17453_181121

DOE

19/11/2021

Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância de Alimentos

Portaria MS/GM nº 3.203, de 18/11/2021

U_PT-MS-GM-3203_181121

DOU

19/11/2021

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.

FMS / DEAR - CSAPTA - CSI / DA / DS

Portaria MS/GM nº 3.202, de 18/11/2021

U_PT-MS-GM-3202_181121

Republicação DOU 30/11/2021
U_PT-MS-GM-3202-REP_181121

DOU

19/11/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 1.110, de 11/11/2021

U_PT-MS-SAES-1110_111121

DOU

18/11/2021

Dispõe sobre o envio e o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS.

DS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI

Portaria MS/GM nº 3.183, de 17/11/2021

U_PT-MS-GM-3183_171121

DOU

18/11/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.178, de 16/11/2021

U_PT-MS-GM-3178_161121

DOU

18/11/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 2.496, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.171, de 16/11/2021

U_PT-MS-GM-3171_161121

DOU

18/11/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, que Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/SAES nº 1.099, de 08/11/2021

U_PT-MS-SAES-1099_081121

DOU

16/11/2021

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Área da Criança / DA / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 3.131, de 11/11/2021

U_PT-MS-GM-3131_111121

DOU

12/11/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DGDO / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.130, de 11/11/2021

U_PT-MS-GM-3130_111121

DOU

12/11/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DGDO / DS - Atenção Primária

Lei Municipal nº 16.148, de 11/11/2021

LM_16148_2021_11_11

DOM

12/11/2021

Institui o Dia Municipal da Redução de Danos no calendário oficial do município de Campinas e dá outras providências.

Leis de cidadania da saúde

Lei Municipal nº 16.147, de 11/11/2021

LM_16147_2021_11_11

DOM

12/11/2021

Institui o Dia Municipal do Psicólogo.

Leis de cidadania da saúde

Termos CGCSS, de 2021

E_TERMOS-CGCSS_2021-11

DOE

11/11/2021

Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde”.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.085, de 09/11/2021

U_PT-MS-GM-3085_091121

DOU

11/11/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.082, de 09/11/2021

U_PT-MS-GM-3082_091121

DOU

11/11/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIE nº 70, de 09/11/2021

U_PT-MS-SCTIE-70_091121

DOU

10/11/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a sonda botton para gastrostomia em crianças e adolescentes.

DS - Atenção Especializada - Área de Enfermagem

Resolução SS nº 173, de 08/11/2021

E_R-SS-173_081121

DOE

09/11/2021

Dispõe sobre as diretrizes para os procedimentos em casos de mortes naturais de causa indeterminada no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Resolução SS nº 172, de 08/11/2021

E_R-SS-172_081121

DOE

09/11/2021

Revoga a Resolução SS-132, de 20 de agosto de 2021, que dispôs sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Portaria MS/GM nº 3.044, de 05/11/2021

U_PT-MS-GM-3044_051121

DOU

08/11/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DGDO / DS

Portaria MS/GM nº 3.036, de 05/11/2021

U_PT-MS-GM-3036_051121

DOU

08/11/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 142, de 04/11/2021

E_DL-CIB-142_041121

DOE

05/11/2021

Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Deliberação CIB nº 140, de 04/11/2021

E_DL-CIB-140_041121

DOE

05/11/2021

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.008, de 04/11/2021

U_PT-MS-GM-3008_041121

DOU

05/11/2021

Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.999, de 03/11/2021

U_PT-MS-GM-2999_031121

DOU

04/11/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR - CSAPTA / DEVISA

Lei Federal nº 14.233, de 03/11/2021

U_LE-14233_031121

DOU

04/11/2021

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Leis de Cidadania da Saúde

Decreto Municipal nº 21.753, de 03/11/2021

DM_21753_2021_11_03

DOM

04/11/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 69, de 28/10/2021

U_PT-MS-SCTIE-69_281021

DOU

03/11/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nova apresentação do acetato de leuprorrelina subcutânea 45mg para tratamento de puberdade precoce central em pacientes com idade igual ou superior a 2 anos de idade.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Decreto Municipal nº 21.749, de 03/11/2021

DM_21749_2021_11_03

DOM

03/11/2021

Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 14.232, de 28/10/2021

U_LE-14232_281021

DOU

29/10/2021

Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).

DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Lei Federal nº 14.231, de 28/10/2021

U_LE-14231_281021

DOU

29/10/2021

Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.959, de 27/10/2021

U_PT-MS-GM-2959_271021

DOU

28/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA

Portaria MS/GM nº 2.928, de 26/10/2021

U_PT-MS-GM-2928_261021

DOU

28/10/2021

Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

DEVISA

Emenda Constitucional nº 112, de 2021

U_EC-112_2021

DOU

28/10/2021

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS

Deliberação CIB nº 138, de 26/10/2021

E_DL-CIB-138_261021

DOE

27/10/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 21ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DEAR - CSAPTA

Resolução SS nº 163, de 26/10/2021

E_R-SS-163_261021

DOE

27/10/2021

Dá nova redação à Resolução SS-40, de 27 de março de 2020, que estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providencias correlatas.

DEVISA

Portaria MS/SAES nº 1.029, de 19/10/2021

U_PT-MS-SAES-1029_191021

DOU

27/10/2021

Altera atributo de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.025, de 18/10/2021

U_PT-MS-SAES-1025_181021

DOU

27/10/2021

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.017, de 14/10/2021

U_PT-MS-SAES-1017_141021

DOU

27/10/2021

Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.899, de 26/10/2021

U_PT-MS-GM-2899_261021

DOU

27/10/2021

Estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / RMMG

Portaria MS/GM nº 2.889, de 26/10/2021

U_PT-MS-GM-2889_261021

DOU

27/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.888, de 26/10/2021

U_PT-MS-GM-2888_261021

DOU

27/10/2021

Suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Sendo 13 eSB: CS Centro (Arara, Papagaio), CS São Domingos (Neon), CS Paranapanema (Rosa), CS Itajaí (Tulipa), CS Valença (Lilás), CS Santa Odila (Eclipse), CS Conceição (Amarela), CS Carlos Gomes (Esmeralda), CS Sousas (Lavanda), CS Oziel (Fada do Dente), CS Perseu (Rosa), CS São Bernardo (Rosa - já cancelada)

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Lei Municipal nº 16.135, de 26/10/2021

LM_16135_2021_10_26

DOM

27/10/2021

Institui o Auxílio Campinas Protege, de caráter temporário e emergencial, destinado às famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid-19 no município de Campinas.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 134, de 25/10/2021

E_DL-CIB-134_251021

DOE

26/10/2021

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.879, de 25/10/2021

U_PT-MS-GM-2879_251021

DOU

26/10/2021

Suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Relativo à equipe  azul CS Boa Esperança (INE 323772) e seis ACS suspensos por duplicidade.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS - Atenção Primária

Lei Municipal nº 16.130, de 25/10/2021

LM_16130_2021_10_25

DOM

25/10/2021

Denomina Centro de Saúde Maria Ananias Ferreira de Souza um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.820, de 20/10/2021/10/2021

U_PT-MS-GM-2820_201021

DOU

22/10/2021

Prorroga a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID - HC Unicamp

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Resolução SS nº 159, de 20/10/2021

E_R-SS-159_201021

DOE

21/10/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA

Resolução SS nº 156, de 19/10/2021

E_R-SS-156_191021

DOE

20/10/2021

Dispõe sobre a suspensão temporária das avaliações do Auxílio Financeiro Santa Casa SUStentável, 2º semestre 2021, e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/ SCTIE nº 18, de 14/10/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-18_141021

DOU

20/10/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Psoríase.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.708, de 13/10/2021

U_PT-MS-GM-2708_131021

DOU

20/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS

Lei Municipal nº 16.627, de 19/10/2021

LM_16627_2021_10_19

DOM

20/10/2021

Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 - "Lei do Minuto Seguinte", no âmbito do município de Campinas, nos locais que especifica.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar - Saúde da Mulher / DEVISA / RMMG / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 133, de 18/10/2021

E_DL-CIB-133_181021

DOE

19/10/2021

Aprova ad referendum a redução, para os adultos (com idade maior ou igual a 18 anos), do intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer, de 8 semanas (56 dias) para 21 dias, conforme orientação da bula.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.770, de 18/10/2021

U_PT-MS-GM-2770_181021

DOU

19/10/2021

Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a meta física de produção mensal, estabelecida pelo gestor e financiada por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), definida no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Resolução MS/SAPS nº 5, de 15/10/2021

U_RS-MS-SAPS-5_151021

DOU

18/10/2021

Dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Resolução MS/SAPS nº 4, de 15/10/2021

U_RS-MS-SAPS-4_151021

DOU

18/10/2021

Aprova o Regimento Interno da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Resolução MS/SAPS nº 1, de 15/10/2021

U_RS-MS-SAPS-1_151021

DOU

18/10/2021

Dispõe sobre o Estatuto da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.730, de 14/10/2021

U_PT-MS-GM-2730_141021

DOU

18/10/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.725, de 14/10/2021

U_PT-MS-GM-2725_141021

DOU

18/10/2021

Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2015, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária

Portaria Interministerial MEC/MS nº 09, de 13/10/2021

U_PT-INTERM-MEC-MS-9_131021

DOU

15/10/2021

Altera o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.

DS / DGTES

Decreto Municipal nº 21.721, de 14/10/2021

DM_21721_2021_10_14

DOM

15/10/2021

Altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)” e o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município”.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.720, de 14/10/2021

DM_21720_2021_10_14

DOM

15/10/2021

Revoga o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)” e revoga o art. 3º do Decreto nº 21.006, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 128, de 13/10/2021

E_DL-CIB-128_131021

DOE

14/10/2021

Aprova ad referendum a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa - PDC.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica / DA

Lei Federal nº 14.217, de 13/10/2021

U_LE-14217_131021

DOU

14/10/2021

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.685, de 13/10/2021

U_PT-MS-GM-2685_131021

DOU

14/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.682, de 13/10/2021

U_PT-MS-GM-2682_131021

DOU

14/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Lei Estadual nº 17.425, de 08/10/2021

E_LE-17425_081021

DOE

09/10/2021

Institui o “Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço”.

Leis de Cidadania da Saúde

Lei Estadual nº 17.429, de 08/10/2021

E_LE-17429_081021

DOE

09/10/2021

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado.

DS - Saúde Mental

Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.612, de 06/10/2021

U_PT-INTERM-MS-MEC-2612_061021

DOU

13/10/2021

Altera, para 31 de dezembro de 2021, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIES nº 68, de 06/10/2021

U_PT-MS-SCTIES-68_061021

DOU

08/10/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, conforme Protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.595, de 06/10/2021

U_PT-MS-GM-2595_061021

DOU

08/10/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG

Portaria MS/GM nº 2.573, de 05/10/2021

U_PT-MS-GM-2573_051021

DOU

07/10/2021

Suspende na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Suspende a transferência de incentivos financeiros para a equipe azul do CS Boa Esperança e o repasse relativo a cinco Agentes Comunitários de Saúde em duplicidade na competência de Agosto/2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 2.558, de 04/10/2021

U_PT-MS-GM-2558_041021

DOU

07/10/2021

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 570, de 06/10/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-570_061021

DOU

06/10/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 335, de 24 de janeiro de 2020, que define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Saúde - Comunidade

Portaria SMS nº 11, de 06/10/2021

Portaria_SMS_11_2021_10_06

DOM

07/10/2021

Altera a Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020 para acrescer parágrafo único ao art. 5º.

Saúde - Gabinete / DA / DS

Portaria DRS VII nº 9, de 05/10/2021

E_PT-DRS-VII-9_051021

DOE

06/10/2021

Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 127, de 01/10/2021

E_DL-CIB-127_011021

DOE

02/10/2021

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

FMS / DA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.465, de 27/09/2021

U_PT-MS-GM-2465_270921

DOU

04/10/2021

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 126, de 30/09/2021

E_DL-CIB-126_300921

DOE

01/10/2021

Aprova a Nota Técnica CIB – com orientações para a Rede de Atenção Psicossocial quanto ao não encaminhamento ou acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas – CT, a observância à Nota Técnica CIB nº 118 que versa sobre às internação em saúde mental de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo e orienta quanto ao atendimento integral em Saúde Mental de Crianças e Adolescente pela rede territorial previsto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde Mental

Resolução MS/ANVISA RDC nº 568, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-568_290921

DOU

01/10/2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.503, de 30/09/2021

U_PT-MS-GM-2503_300921

DOU

01/10/2021

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Cancelamento da eSF amarela, CS Boa Esperança.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 124, de 29/09/2021

E_DL-CIB-124_290921

DOE

30/09/2021

Aprova e atualiza a relação dos serviços escalonados para Habilitação e Investimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 567, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-567_290921

DOU

30/09/2021

Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA RDC nº 565, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-565_290921

DOU

30/09/2021

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.497, de 29/09/2021

U_PT-MS-GM-2497_290921

DOU

30/09/2021

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / DEVISA / FMS

Portaria MS/GM nº 2.472, de 28/09/2021

U_PT-MS-GM-2472_280921

DOU

30/09/2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DEVISA

Relatório resumido da execução orçamentária - Saúde - 4º Bimestre/2021

Relat_Resumido_Exec_
Orcamentaria_Saude_4o_Bi_2021

DOM

30/09/2021

Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 4º Bimestre - julho - agosto de 2021

Saúde - Gabinete / FMS / DS / CMS

Deliberação CIB nº 123, de 28/09/2021

E_DL-CIB-123_280921

Republicação DOE 05/10/2021
E_DL-CIB-123-REP_280921

DOE

29/09/2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Montagem das Caixas de Emergências, nas instituições com atendimento a mulheres gestantes e puérperas (hospitais e maternidades), no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Hospitalar / RMMG

Lei Estadual nº 17.415, de 28/09/2021

E_LE-17415_280921

DOE

29/09/2021

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago.

Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/SCTIIES nº 67, de 27/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-67_270921

DOU

29/09/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 121, de 27/09/2021

E_DL-CIB-121_270921

DOE

28/09/2021

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 119, de 27/09/2021

E_DL-CIB-119_270921

DOE

28/09/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Recomendações Técnicas que devem ser observadas pelos gestores dos Municípios, antes da adesão ao Projeto do MS “Ampliação da Testagem Rápida para Hepatites B e C: parceria SUS e Rotary.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/SAES nº 956, de 22/09/2021

U_PT-MS-SAES-956_220921

DOU

28/09/2021

Inclui Forma de Organização e medicamento e altera atributos de medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 954, de 22/09/2021

U_PT-MS-SAES-954_220921

DOU

28/09/2021

Altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSI - CSAPTA / DGDO / RMMG

Portaria MS/SAES nº 924, de 14/09/2021

U_PT-MS-SAES-924_140921

Republicação DOU 05/10/2021
U_PT-MS-SAES-924-REP_140921

DOU

28/09/2021

Inclui e altera procedimentos relacionados à Triagem Auditiva Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 10.816, de 27/09/2021

U_DC-10816_270921

DOU

28/09/2021

Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.116, de 27/09/2021

LM_16116_2021_09_27

DOM

28/09/2021

 

Denomina Centro de Saúde Vila Ipê - Maria Haydée de Jesus Lima um centro de saúde do município de Campinas.

 

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Deliberação CIB nº 114, de 24/09/2021

E_DL-CIB-114_240921

DOE

25/09/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 20ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID- 19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEVISA / DS / DGDO / DEAR - CSAPTA

Deliberação CIB nº 113, de 24/09/2021

E_DL-CIB-113_240921

DOE

25/09/2021

Aprova a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer, para 8 semanas.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Portaria MS/SCTIIES nº 65, de 23/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-65_230921

DOU

27/09/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes.

DS - Saúde da Criança - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 957, de 23/09/2021

U_PT-MS-SAES-957_230921

Retificação DOU 29/09/2021
U_PT-MS-SAES-957-RET_230921

DOU

24/09/2021

Altera atributos e nomes de procedimentos de quimioterapia de na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.425, de 23/09/2021

U_PT-MS-GM-2425_230921

DOU

24/09/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / FMS / RMMG / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.410, de 22/09/2021

U_PT-MS-GM-2410_220921

DOU

24/09/2021

Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

DS - Atenção Especializada / DGDO / FMS

Portaria MS/GM nº 2.396, de 22/09/2021

U_PT-MS-GM-2396_220921

DOU

24/09/2021

Prorroga os prazos estabelecidos nos incisos II e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / FMS / DGDO / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 947, de 21/09/2021

U_PT-MS-SAES-947_210921

DOU

23/09/2021

Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), referente a medicamentos hemoderivados.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.114, de 22/09/2021

LM_16114_2021_09_22

DOM

23/09/2021

Altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos".

Saúde - Gabinete / Ds / RMMG / DEVISA / DGDO / DGTES

Regimento Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT) da SMS de Campinas/SP

Reg_Interno_CMT

DOM

22/09/2021

Regimento Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT)

DS - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras

Portaria SMS nº 10, de 17/09/2021

Portaria_SMS_10_2021_09_17

DOM

21/09/2021

Dispõe sobre a nomeação do Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.

DS - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras

Portaria MS/GM nº 2.236, de 14/09/2021

U_PT-MS-GM-2236_140921

DOU

20/09/2021

Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 926, de 15/09/2021

U_PT-MS-SAES-926_150921

DOU

17/09/2021

Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto para Atividade, Terapia e Educação Assistida por Animais de Campinas - ATEAC, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 905, de 09/09/2021

U_PT-MS-SAES-905_090921

DOU

17/09/2021

Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria Interministerial MEC/GM nº 7, de 16/09/2021

U_PT-INTERM-MEC-GM-7_160921

DOU

17/09/2021

Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.

Formação Profissional / Residência Multiprofissional - FMS - DS - DGDO - DGTES - DEAR

Lei Estadual nº 17.406, de 15/09/2021

E_LE-17406_150921

DOE

16/09/2021

Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Saúde / Comunidade / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Saúde do Idoso

Resolução MS/ANVISA RDC nº 563, de 15/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-563_150921

DOU

16/09/2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 2.336, de 14/09/2021

U_PT-MS-GM-2336_140921

DOU

15/09/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DEAR

Deliberação CIB nº 111, de 13/09/2021

E_DL-CIB-111_130921

DOE

14/09/2021

Aprovou a relação de municípios Centrais de Rede de Frio e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE para aquisição de equipamentos para a Rede de Frio e ações de vacinação no Estado de São Paulo. A aquisição dos referidos equipamentos será realizada de forma centralizada e ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.

DEVISA / DA

Portaria MS/GM nº 2.317, de 10/09/2021

U_PT-MS-GM-2317_100921

DOU

14/09/2021

Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 110, de 10/09/2021

E_DL-CIB-110_100921

DOE

11/09/2021

Aprova ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da Astrazeneca para aplicação da segunda dose em pessoas não atendidas dentro do prazo, poderá ser administrada em caráter excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.

DEVISA / DS

Portaria MS/SAES nº 914, de 10/09/2021

U_PT-MS-SAES-914_100921

DOU

13/09/2021

Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 16, de 03/09/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-16_030921

DOU

10/09/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.298, de 08/09/2021

U_PT-MS-GM-2298_080921

DOU

10/09/2021

Dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / FMS / DEAR - CSAPTA - CSI (CNES)

Portaria MS/SCTIIES nº 61, de 07/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-61_070921

DOU

09/09/2021

Torna pública a decisão de não excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o eculizumabe para tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 60, de 07/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-60_070921

DOU

09/09/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o rendesivir para tratamento de pacientes com Covid-19 hospitalizados com pneumonia e necessidade de suplementação de oxigênio.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 59, de 07/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-59_070921

DOU

09/09/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tramadol para o tratamento da dor crônica.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.268, de 08/09/2021

U_PT-MS-GM-2268_080921

DOU

09/09/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

DGDO - Gestão de Convênios (HC Unicamp)

Consulta Pública MS/ANVISA nº 1.053, de 31/08/2021

U_CP-MS-ANVISA-1053_310821

DOU

08/09/2021

Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 562, de 01/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-562_010921

DOU

08/09/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe  sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 561, de 01/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-561_010921

DOU

08/09/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 2.254, de 03/09/2021

U_PT-MS-GM-2254_030921

DOU

06/09/2021

Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28      de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.

DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 2.242, de 03/09/2021

U_PT-MS-GM-2242_030921

DOU

06/09/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

DS / DGDO / DEVISA

Resolução MEC/CNRM nº 35, de 02/09/2021

U_RS-MEC-CNRM-35_020921

DOU

06/09/2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicogeriatria no Brasil.

Formação Profissional (DS - DGTES - DGDO)

Portaria MS/SCTIIES nº 58, de 01/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-58_010921

DOU

03/09/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cabozantinibe e nivolumabe para o tratamento de segunda linha para pacientes com carcinoma de células renais metastático.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 57, de 01/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-57_010921

DOU

03/09/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a suplementação nutricional oral para pacientes clínicos ou cirúrgicos desnutridos ou em risco de desnutrição.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 56, de 01/09/2021

U_PT-MS-SCTIIES-56_010921

DOU

03/09/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prostatectomia radical assistida por robô em pacientes com câncer de próstata localizado.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.237, de 02/09/2021

U_PT-MS-GM-2237_020921

DOU

03/09/2021

Estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.198, de 02/09/2021

U_LE-14198_020921

DOU

03/09/2021

Dispõe sobre vídeo-chamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Saúde - Comunidade

Lei Estadual nº 17.393, de 01/09/2021

E_LE-17393_010921

DOE

02/09/2021

Institui o Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico.

DS - Atenção Especializada - Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/GM nº 2.184, de 30/08/2021

U_PT-MS-GM-2184_300821

DOU

02/09/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 109, de 31/08/2021

E_DL-CIB-109_310821

DOE

01/09/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 19ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DEAR - CSAPTA - CSI / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.218, de 31/08/2021

U_PT-MS-GM-2218_310821

DOU

01/09/2021

Suspende na competência financeira julho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Determina a suspensão de repasse para a equipe azul do CS Boa Esperança.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR - CSI

Resolução MS/ANVISA RDC nº 538, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-538_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 107, de 30/08/2021

E_DL-CIB-107_300821

DOE

31/08/2021

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações de Retorno das Atividades dos Profissionais da Saude dos CAPS.

DS - Saúde Mental - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Deliberação CIB nº 106, de 30/08/2021

E_DL-CIB-106_300821

DOE

31/08/2021

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

FMS / DA / RMMG / DS - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 560, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-560_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 552, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-552_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 546, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-546_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 536, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-536_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 101, de 30/08/2021

U_IN-MS-ANVISA-101_300821

DOU

31/08/2021

Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Enfermagem - Saúde Bucal / DA

Portaria MS/GM nº 2.196, de 30/08/2021

U_PT-MS-GM-2196_300821

DOU

31/08/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o banlanivimabe/etesevimabe para o tratamento de pacientes adultos de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / RMMG

Portaria MS/GM nº 2.147, de 28/08/2021

U_PT-MS-GM-2147_280821

DOU

31/08/2021

Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ao Programa Saúde na Hora.

Saúde - Gabinete / DS / FMS / DEAR - CSI

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 15, de 26/08/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-15_260821

DOU

30/08/2021

Aprova o protocolo de uso de emicizumabe por pacientes com hemofilia A e inibidores do fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Edital de Convocação SS nº 1, de 2021

E_EDITAL-CONV-SS-1_2021

DOE

20/08/2021

Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar da Fase 7 Corujão da Saúde.

Saúde / Comunidade

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 14, de 24/08/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-14_240821

DOU

27/08/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 54, de 24/08/2021

U_PT-MS-SCTIIES-54_240821

DOU

26/08/2021

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais.

DS - Atenção Especializada - Atenção Primária - IST/AIDS - Assistência Farmacêutica / DEVISA / RMMG

Deliberação CIB nº 104, de 24/08/2021

E_DL-CIB-104_240821

DOE

25/08/2021

Aprova o prazo final de15/09/2021, para a solicitação de aquisição de medicamentos do kit intubação, por meio da Ata de Registro de Preço Nacional. A SES/SP fará a aquisição dos medicamentos que compõem o KIT Intubação com ARP Nacional vigente, conforme Deliberação CIB 114, de18/12/2020, referente a pactuação das diretrizes para compra centralizada pela SES/SP, para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.

DA / DS - Assistência Farmacêutica / RMMG

Deliberação CIB nº 102, de 24/08/2021

E_DL-CIB-102_240821

DOE

25/08/2021

Aprova e atualiza a redistribuição das cotas para coleta e exames para cadastro de novos doadores no REDOME, para o Estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 533, de 23/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-533_230821

DOU

24/08/2021

Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/SAES nº 835, de 17/08/2021

U_PT-MS-SAES-835_170821

DOU

24/08/2021

Altera o Anexo da Portaria SAS/MS nº 502, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o "Atestado e Relatório da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde", a ser utilizado para a concessão do Passe Livre.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/2021

E_DL-CIB-100_200821

DOE

21/08/2021

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / RMMG / DS - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Deliberação CIB nº 97, de 20/08/2021

E_DL-CIB-97_200821

DOE

21/08/2021

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações para o Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação – COVID 19.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Deliberação CIB nº 96, de 20/08/2021

E_DL-CIB-96_200821

DOE

21/08/2021

Aprova o Plano de Trabalho do Colegiado dos Centros Formadores de Pessoal, para a área da Saúde – Fase I (2021-2023), utilizando os saldos de recursos PROFAPS.

DS / DGTES

Resolução SS nº 132, de 20/08/2021

E_R-SS-132_200821

Revogação no DOE 09/11/2021
E_R-SS-172_081121

DOE

21/08/2021

Atualiza a Resolução SS-32, de 20-03-2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Portaria MS/GM nº 2.028, de 18/08/2021

U_PT-MS-GM-2028_180821

DOU

23/08/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DA / DGDO

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 13, de 12/08/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-13_120821

DOU

20/08/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Linfangioleiomiomatose.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.006, de 18/08/2021

U_PT-MS-GM-2006_180821

DOU

19/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA

Processo Seletivo Simplificado - Função de Técnico em Enfermagem - Edital 01/2021

Processo_Seletivo_Tec_Enfermagem
_Resultado_e_Class_Previa

DOM

19/08/2021

Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021 - Função de Técnico em Enfermagem - Publicação da classificação prévia

Saúde / Comunidade

Processo Seletivo Simplificado - Função de Técnico em Enfermagem - Edital 01/2021

Processo_Seletivo_Tec_Enfermagem
_Resultado_e_Class_Previa

DOM

19/08/2021

Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021 - Função de Técnico em Enfermagem - Resultado da prova de títulos - todos os inscritos

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.999, de 17/08/2021

U_PT-MS-GM-1999_170821

DOU

18/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, autorizados temporariamente, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA

Decreto Federal nº 10.770, de 17/08/2021

U_DC-10770_170821

DOU

18/08/2021

Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.

DS - Saúde da Criança

Comunicado SMGDP, de 18/08/2021

Comunicado_Validade_Editais
_Concurso_Pub_2021_08_18

DOM

18/08/2021

Datas de validade dos editais de concursos públicos

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAPS nº 58, de 16/08/2021

U_PT-MS-SAPS-58_160821

DOU

17/08/2021

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

DS / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.966, de 13/08/2021

U_PT-MS-GM-1966_130821

DOU

17/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DEAR - CSI / CSAPTA - Regulação

Decreto Municipal nº 21.619, de 16/08/2021

DM_21619_2021_08_16

DOM

17/08/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas” e altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.618, de 16/08/2021

DM_21618_2021_08_16

DOM

17/08/2021

Altera dispositivo do Decreto nº 21.575, de 22 de julho de 2021, que “Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 94, de 13/08/2021

E_DL-CIB-94_130821

DOE

14/08/2021

Homologa ad referendum as Emendas Federais relacionadas.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.616, de 13/08/2021

DM_21616_2021_08_13

DOM

16/08/2021

Institui o Programa Municipal de Desburocratização, estabelece indicadores de acompanhamento de resultados, forma o grupo de trabalho e dá outras providências

Saúde - Gabinete / DEAR - CSI

Resolução SS nº 125, de 12/08/2021

E_R-SS-125_120821

DOE

13/08/2021

Dispõe sobre o vencimento do prazo dos convênios de assistência a saúde celebrados, nos termos que especifica, visando a execução de ações e atividades no âmbito do SUS, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 527, de 05/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-527_050821

DOU

11/08/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde publica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/GM nº 1.875, de 09/08/2021

U_PT-MS-GM-1875_090821

DOU

11/08/2021

Habilita e altera a classificação de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / FMS / DEAR - CSI / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.862, de 10/08/2021

U_PT-MS-GM-1862_100821

DOU

11/08/2021

Institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.

DS - Saúde da Criança

Decreto Municipal nº 21.614, de 10/08/2021

DM_21614_2021_08_10

DOM

11/08/2021

Acresce o art. 3ºG ao Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas".

Saúde / Comunidade

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 99, de 05/08/2021

U_IN-MS-ANVISA-99_050821

DOU

10/08/2021

Altera a Instrução Normativa - IN nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/SAPS nº 54, de 09/08/2021

U_PT-MS-SAPS-54_090821

DOU

10/08/2021

Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Formação Profissional / FMS / DGTES / DEAR - CSI

Portaria MS/SCTIIES nº 53, de 06/08/2021

U_PT-MS-SCTIIES-53_060821

DOU

09/08/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.728, de 22/12/2020

Republicação DOU 09/08/2021
U_PT-MS-GM-3728-REP_221220

DOU

09/08/2021

Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Decreto Municipal nº 21.606, de 06/08/2021

DM_21606_2021_08_06

DOM

09/08/2021

Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Rede Protetiva à Mulher

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 531, de 04/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-531_040821

DOU

06/08/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19/03/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/SAES nº 799, de 04/08/2021

U_PT-MS-SAES-799_040821

DOU

06/08/2021

Altera descrições de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS / Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.605, de 05/08/2021

DM_21605_2021_08_05

DOM

06/08/2021

Revoga o § 2º do art. 3º F do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas".

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 118, de 04/08/2021

E_R-SS-118_040821

DOE

05/08/2021

Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo” e dá providências correlatas.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.818, de 04/08/2021

U_PT-MS-GM-1818_040821

DOU

05/08/2021

Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.816, de 03/08/2021

U_PT-MS-GM-1816_030821

DOU

05/08/2021

Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS

Processo Seletivo Simplificado - Função de Técnico em Enfermagem - Edital 01/2021

Processo_Seletivo_Simplificado_
Edital_01_2021_Tecnico_Enfermagem_2

DOM

03/08/2021

Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021 - Função de Técnico em Enfermagem

Saúde - Gabinete / Comunidade / DS / DGTES

Decreto Estadual nº 65.897, de 30/07/2021

E_DC-65897_300721

DOE

31/07/2021

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.768, de 30/07/2021

U_PT-MS-GM-1768_300721

DOU

02/08/2021

Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.764, de 29/07/2021

U_PT-MS-GM-1764_290721

DOU

30/07/2021

Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).

DEVISA / Saúde - Vitais

Lei Federal nº 14.190, de 29/07/2021

U_LE-14190_290721

DOU

30/07/2021

Altera a Lei nº 14.124, de 10/03/2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Relatório resumido da execução orçamentária - Saúde - 2º Bimestre/2021

Relat_Resumido_Exec_
Orcamentaria_Saude_3o_Bi_2021

DOM

30/07/2021

Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 2º Bimestre - maio - junho 2021

Saúde - Gabinete / FMS / DS / CMS

Edital de Convocação Pública nº 001/2021

Edital_Conv_Publica_001_2021_
2a_versao

DOM

30/07/2021

Edital de convocação pública nº 001/2021 - 2ª versão - Selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, interessada(s) em conjugar esforços para a vacinação da população economicamente ativa com vistas ao aumento da cobertura vacinal contra Covid-19, sem o desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros, de acordo com as recomendações do PNI/MS - Programa Nacional de Imunização e PEI/SP - Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo

Saúde / Comunidade / DEVISA

Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021 - Comunicado - Comissão Organizadora e Fiscalizadora

Processo_Seletivo_Simplificado_
Edital_01_2021_Tecnico_Enfermagem

DOM

30/07/2021

 

Processo Seletivo Simplificado - Edital 01/2021 - Função de Técnico em Enfermagem - Comunicado - Comissão Organizadora e Fiscalizadora

 

Saúde - Gabinete / Comunidade / DS / DGTES

Decreto Municipal nº 21.595, de 29/07/2021

DM_21595_2021_07_29

DOM

30/07/2021

Altera o Decreto nº 21.575, de 22 de julho de 2021 que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.594, de 29/07/2021

DM_21594_2021_07_29

DOM

30/07/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 92, de 28/07/2021

E_DL-CIB-92_280721

Republicação DOE 30/07/2021
E_DL-CIB-92_280721-30

DOE

29/07/2021

Aprova ad referendum a distribuição do quantitativo de 106 concentradores, de 1.115 cânulas e de 1.115 umidificadores, aos municípios paulistas e a gestão estadual, segundo os critérios definidos.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DEVISA

Lei Federal nº 14.189, de 28/07/2021

U_LE-14189_280721

DOU

29/07/2021

Altera a Lei nº 13.992, de 22/04/2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / FMS

Decreto Municipal nº 21.586, de 28/07/2021

DM_21586_2021_07_28

DOM

29/07/2021

Estabelece os critérios e o protocolo sanitário para que sejam autorizadas a realização de visitas aos idosos residentes de ILPI (Instituições de Longa Permanência de Idosos) e Revoga o Decreto nº 20.794 de 30 de março de 2020, que "estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento da covid-19".

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 91, de 27/07/2021

E_DL-CIB-91_270721

DOE

28/07/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 18ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEAR - CSAPTA / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar

Deliberação CIB nº 88, de 26/07/2021

E_DL-CIB-88_260721

DOE

27/07/2021

Homologa os itens relacionados.

DS - Atenção Especializada - Centro de Referência DST AIDS - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.105, de 26/07/2021

LM_16105_2021_07_26

DOM

27/07/2021

Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Saúde / Comunidade / Leis de Cidadania da Saúde

Deliberação CIB nº 81, de 23/07/2021

E_DL-CIB-81_230721

DOE

24/07/2021

Aprovou a atualização da Nota Técnica CIB - Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação e condutas frente aos resultados dos testes rápidos de antígenos, considerando os cenários epidemiológicos de transmissão da Covid-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Deliberação CIB nº 80, de 23/07/2021

E_DL-CIB-80_230721

DOE

24/07/2021

Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer, no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 79, de 23/07/2021

E_DL-CIB-79_230721

DOE

24/07/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações quanto a transição do atendimento da insulina análoga de ação rápida 100 UI/mL Asparte para insulina análoga de ação rápida Glulisina, em pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.698, de 23/07/2021

U_PT-MS-GM-1698_230721

DOU

26/07/2021

Institui o Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.694, de 23/07/2021

U_PT-MS-GM-1694_230721

DOU

26/07/2021

Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.693, de 23/07/2021

U_PT-MS-GM-1693_230721

DOU

26/07/2021

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Decreto Federal nº 10.752, de 23/07/2021

U_DC-10752_230721

DOU

26/07/2021

Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 777, de 21/07/2021

U_PT-MS-SAES-777_210721

DOU

23/07/2021

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Assistência Farmacêutica

Decreto Municipal nº 21.577, de 22/07/2021

DM_21577_2021_07_22

DOM

23/07/2021

Altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)", o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (CO-VID-19) e recomendações ao setor privado no Município" e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGTES

Decreto Municipal nº 21.575, de 22/07/2021

DM_21575_2021_07_22

DOM

23/07/2021

Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 78, de 20/07/2021

E_DL-CIB-78_200721

DOE

22/07/2021

Ad referendum faculta aos gestores do SUS do Estado de São Paulo, a aplicação de segunda dose em 12 semanas em gestantes e puérperas com o imunizante da Pfizer, mediante termo de ciência, nos casos em que as mesmas tenham recebido a primeira dose com a vacina da AstraZeneca/Fiocruz. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que serão disponibilizadas doses do fabricante da Pfizer para a vacinação deste grupo.

DEVISA / DS

Portaria MS/SCTIIES nº 48, de 20/07/2021

U_PT-MS-SCTIIES-48_200721

DOU

22/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os anti-inflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite.

DS - Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 47, de 20/07/2021

U_PT-MS-SCTIIES-47_200721

DOU

22/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.

DS - Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 46, de 20/07/2021

U_PT-MS-SCTIIES-46_200721

DOU

22/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.

DS - Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 45, de 20/07/2021

U_PT-MS-SCTIIES-45_200721

DOU

22/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o diclofenaco (uso oral) para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.

DS - Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 16.103, de 21/07/2021

LM_16103_2021_07_21

DOM

22/07/2021

Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

DS - Saúde da Mulher / Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/SAPS nº 45, de 20/07/2021

U_PT-MS-SAPS-45_200721

DOU

21/07/2021

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Saúde - Gabinete / DS / FMS / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 768, de 15/07/2021

U_PT-MS-SAES-768_150721

DOU

21/07/2021

Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.637, de 16/07/2021

U_PT-MS-GM-1637_160721

DOU

19/07/2021

Acresce dispositivo ao art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

DS / DEVISA / DGDO / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.610, de 14/07/2021

U_PT-MS-GM-1610_140721

DOU

19/07/2021

Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, aos estados e municípios.

DS / Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 735, de 12/07/2021

U_PT-MS-SAES-735_120721

DOU

16/07/2021

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.598, de 15/07/2021

U_PT-MS-GM-1598_150721

DOU

16/07/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS / DGTES

Lei Federal nº 14.187, de 15/07/2021

U_LE-14187_150721

Retificação DOU 07/10/2021
U_LE-14187_RET_150721

DOU

16/07/2021

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

DEVISA

Lei Municipal nº 16.102, de 15/07/2021

LM_16102_2021_07_15

DOM

16/07/2021

Dispõe sobre o sobrestamento dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do município de Campinas, em razão da pandemia da covid-19.

Saúde - Gabinete / DS / DGTES

Portaria MS/ANVISA RDC nº 524, de 08/07/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-524_080721

DOU

13/07/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Portaria MS/ANVISA RDC nº 523, de 08/07/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-523_080721

DOU

13/07/2021

Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Lei Municipal nº 16.101, de 12/07/2021

LM_16101_2021_07_12

DOM

13/07/2021

Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone.

Saúde / Comunidade / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução Normativa MS/ANS nº 469, de 09/07/2021

U_RN-MS-ANS-469_090721

DOU

12/07/2021

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

DS - Saúde Mental

Portaria MS/SCTIIES nº 29, de 08/07/2021

U_PT-MS-SCTIIES-29_080721

DOU

12/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria em crianças acima de 5 anos de idade.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.574, de 08/07/2021

U_PT-MS-GM-1574_080721

DOU

12/07/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS).

DS / DGTES / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.537, de 07/07/2021

U_PT-MS-GM-1537_070721

DOU

12/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o casirivimabe + imdevimabe para pacientes de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.575, de 08/07/2021

U_PT-MS-GM-1575_080721

Republicação DOU 13/07/2021
U_PT-MS-GM-1575-REP_080721

DOU

12/07/2021

Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 1.562, de 08/07/2021

U_PT-MS-GM-1562_080721

DOU

09/07/2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saúde - Gabinete - FMS / DS / DEAR - CSI

Decreto Estadual nº 65.857, de 07/07/2021

E_DC-65857_070721

DOE

08/07/2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

DEVISA

Termo de Aditamento de Contrato CGCSS, de 2021

E_TACG-CGCSS-AC_2021-08

DOE

08/07/2021

Tem por objeto a prorrogação da alteração do estabelecido nos Anexos Técnicos I, II e III do Contrato de Gestão, assinado em 12-12-2019, em virtude da implantação de Hospital de Campanha no Ame Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Decreto Estadual nº 65.586, de 07/07/2021

E_DC-65856_070721

DOE

08/07/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-43_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 42, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-42_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o migalastate para o tratamento de pacientes com doença de Fabry com mutações suscetíveis e idade igual ou superior a 16 anos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 41, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-41_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o uso da dosagem de sirolimo para pacientes adultos com linfangioleiomiomatose.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 40, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-40_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-39_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-38_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 37, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-37_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 35, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-35_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 1.528, de 06/07/2021

U_PT-MS-GM-1528_060721

DOU

08/07/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.559, de 07/07/2021

DM_21559_2021_07_07

DOM

08/07/2021

Dispõe sobre o não comparecimento, desistência ou recusa quanto à imunização contra o COVID-19 em razão da marca do imunizante.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.558, de 07/07/2021

DM_21558_2021_07_07

DOM

08/07/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências", e altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus".

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 16.098, de 07/07/2021

LM_16098_2021_07_07

DOM

08/07/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGTES / DS / DA / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.497, de 05/07/2021

U_PT-MS-GM-1497_050721

DOU

07/072021

Credencia Estados, Municípios e O Distrito Federal a Receberem Incentivos Financeiros Referentes às Equipes de Atenção Primária Prisional - Eapp.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 11, de 02/07/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-11_020721

DOU

06/07/2021

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Crianças e Adolescentes.

DS / Atenção Especializada - Saúde da Criança - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 10, de 02/07/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-10_020721

DOU

06/07/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes.

DS / Atenção Especializada - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 1.505, de 05/07/2021

U_PT-MS-GM-1505_050721

DOU

06/07/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Especializada / DGDO

Decreto Federal nº 10.740, de 05/07/2021

U_DC-10740_050721

DOU

06/07/2021

Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.483, de 01/07/2021

U_PT-MS-GM-1483_010721

DOU

05/07/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.474, de 30/06/2021

U_PT-MS-GM-1474_300621

DOU

02/07/2021

Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEAR - CSI

Deliberação CIB nº 77, de 30/06/2021

E_DL-CIB-77_300621

DOE

01/07/2021

Aprovaad referenduma prorrogação do prazo de adesão às Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento, pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais.

Saúde - Gabinete / DA / DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Estadual nº 65.839, de 30/06/2021

E_DC-65839_300621

DOE

01/07/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de16 de abrilde 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de28 de maiode 2020, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.468, de 30/06/2021

U_PT-MS-GM-1468_300621

DOU

01/07/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DA / DS / FMS / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.464, de 30/06/2021

U_PT-MS-GM-1464_300621

DOU

01/07/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / DA / DS / FMS / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 76, de 29/05/2021

E_DL-CIB-76_290621

DOE

30/06/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 17ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 521, de 23/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-521_230621

DOU

30/06/2021

Aprova o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético" da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 709, de 26/06/2021

U_PT-MS-SAES-709_260621

DOU

30/06/2021

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança

Portaria MS/SAES nº 693, de 18/06/2021

U_PT-MS-SAES-693_180621

DOU

30/06/2021

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.453, de 29/06/2021

U_PT-MS-GM-1453_290621

DOU

30/06/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.447, de 29/06/2021

U_PT-MS-GM-1447_290621

DOU

30/06/2021

Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.446, de 29/06/2021

U_PT-MS-GM-1446_290621

DOU

30/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar a vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.550, de 29/06/2021

DM_21550_2021_06_29

DOM

30/06/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 33, de 28/06/2021

U_PT-MS-SCTIIES-33_280621

DOU

29/06/2021

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 1: Uso de Oxigênio, Intubação Orotraqueal e Ventilação Mecânica.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIIES nº 32, de 28/06/2021

U_PT-MS-SCTIIES-32_280621

Republicação DOU 02/07/2021
U_PT-MS-SCTIIES-32-REP_280621

DOU

29/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 31, de 28/06/2021

U_PT-MS-SCTIIES-31_280621

DOU

29/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa ativa moderada a grave com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerância aos medicamentos sintéticos convencionais, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.433, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1433_280621

DOU

29/06/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.412, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1412_280621

DOU

29/06/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.407, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1407_280621

DOU

29/06/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estados e municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Deliberação CIB nº 75, de 25/06/2021

E_DL-CIB-75_250621

DOE

26/06/2021

Aprova a atualização da Deliberação CIB nº 79/2020 e respectivo Anexo, pelo presente Deliberação, visando contemplar as novas normativas federais e o fluxo para o Cancelamento de Autorização de Leito COVID 19 (UTI Adulto e Pediátrico), Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) e desativação de Leitos Clínicos.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.362, de 24/06/2021

U_PT-MS-GM-1362_240621

Republicação DOU 19/07/2021
U_PT-MS-GM-1362-REP_240621

DOU

28/06/2021

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.344, de 23/06/2021

U_PT-MS-GM-1344_230621

DOU

25/06/2021

Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do segundo semestre do ano de 2021, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS Nº 3292, de 4 de dezembro de 2020, que regularizaram a situação junto ao SCNES.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.327, de 23/06/2021

U_PT-MS-GM-1327_230621

DOU

25/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar a Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) para o suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Municipal nº 21.547, de 24/06/2021

DM_21547_2021_06_24

DOM

25/06/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 16.094, de 24/06/2021

LM_16094_2021_06_24

DOM

25/06/2021

Institui o Dia Municipal do Optometrista no calendário oficial do município de Campinas.

DS - Atenção Especializada / Leis de Cidadania da Saúde

Deliberação CIB nº 74, de 23/06/2021

E_DL-CIB-74_230621

DOE

24/06/2021

Aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão das campanhas para o ano de 2021 no ESP, frente à persistência da crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19, conforme atualizações da Nota Técnica CIB.

DS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Lei Estadual nº 17.375, de 23/06/2021

E_LE-17375_230621

DOE

24/06/2021

Institui o Dia Estadual da Distonia.

DS - Atenção Especializada / Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/GM nº 1.333, de 23/06/2021

U_PT-MS-GM-1333_230621

Republicação DOU 15/07/2021
U_PT-MS-GM-1333-REP_230621

DOU

24/06/2021

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.320, de 22/06/2021

U_PT-MS-GM-1320_220621

DOU

24/06/2021

Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança

Portaria PR/CC nº 655, de 23/06/2021

U_PT-PR-CC-655_230621

DOU

24/06/2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Saúde / Comunidade

Comunicado CCD, de 2021

E_CM-CCD_2021

DOE

23/06/2021

Orientação para Submissão de Projetos ao Gaps/Fesima Orientações básicas para a elaboração de projeto a ser encaminhado ao Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças (Fesima), conforme 105ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo realizada no dia 28-04-2021.

DEVISA / Vigilância Epidemiológica

Lei Federal nº 14.176, de 22/06/2021

U_LE-14176_220621

DOU

23/06/2021

Altera a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 06/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 71, de 21/06/2021

E_DL-CIB-71_210621

DOE

22/06/2021

Aprovou a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação dos testes rápidos de antígenos, para Covid-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.293, de 18/06/2021

U_PT-MS-GM-1293_180621

Retificação DOU 20/07/2021
U_PT-MS-GM-1268a1296-RET_180621

DOU

22/06/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEAR - CSI

Deliberação CIB nº 70, de 18/06/2021

E_DL-CIB-70_180621

DOE

19/06/2021

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Resolução CFFa nº 621, de 28/05/2021

U_RS-CFFa-621_280521

DOU

21/06/2021

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo no escolar.

DS - Atenção Primária - Saúde da Criança

Resolução CFFa nº 619, de 28/05/2021

U_RS-CFFa-619_280521

DOU

21/06/2021

Dispõe sobre o uso de recursos de bandagem funcional elásticas e rígidas na Fonoaudiologia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.255, de 18/06/2021

U_PT-MS-GM-1255_180621

DOU

21/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28            de setembro de 2017.

DS - Saúde Mental / CSI

Portaria MS/GM nº 1.253, de 18/06/2021

U_PT-MS-GM-1253_180621

DOU

21/06/2021

Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.263, de 18/06/2021

U_PT-MS-GM-1263_180621

Alteração no DOU 22/12/2021
U_PT-MS-GM-3771_211221

DOU

18/06/2021

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.541, de 06/2021

DM_21541_2021_06

Republicação DOM 22/06/2021
DM_21541_2021_06_18_REP

DOM

19/06/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 94, de 17/06/2021

E_R-SS-94_170621

DOE

18/06/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete /FMS / DS / DGDO

Portaria MS/SAES nº 685, de 16/06/2021

U_PT-MS-SAES-685_160621

DOU

18/06/2021

Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 684, de 16/06/2021

U_PT-MS-SAES-684_160621

DOU

18/06/2021

Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.237, de 16/06/2021

U_PT-MS-GM-1237_160621

DOU

18/06/2021

Altera a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 517, de 10/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-517_100621

DOU

16/06/2021

Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar , exceto farmácias e drogarias.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 69, de 14/06/2021

E_DL-CIB-69_140621

DOE

15/06/2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpícos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.161, de 13/11/2020

Republicação DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP

DOM

15/06/2021

Dispõe sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMVOMI

DEVISA - Saúde Vitais / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 68, de 11/06/2021

E_DL-CIB-68_110621

DOE

12/06/2021

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 16ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEAR - CSAPTA - Regulação / DGDO - Gestão de Convênios / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 67, de 11/06/2021

E_DL-CIB-67_110621

DOE

12/06/2021

Aprova a distribuição do quantitativo de 117 concentradores, de saldo remanescente, aos municípios paulistas e a gestão estadual, segundo o critério de possuir pelo menos uma (01) Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar habilitada e registrada na competência de março de 2021, do SCNES, conforme Anexo I.

DS - Atenção Domiciliar

Deliberação CIB nº 66, de 11/06/2021

E_DL-CIB-66_110621

DOE

12/06/2021

Aprova ad referendum o início do processo de estabelecimento de Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais por adesão.

DS - Assistência Farmacêutica / DA / Rede Mário Gatti / Hospitais

Nota Técnica SS, de 11/06/2021

E_NT-SS_110621

DOE

12/06/2021

Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, de 11-06-2021.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Resolução SS nº 91, de 11/06/2021

E_R-SS-91_110621

DOE

12/06/2021

Dispõe sobre os recursos destinados aos municípios, repassados fundo a fundo, destinados aos gastos extraordinários relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do SARS-CoV-2, que configuram transferências concomitantes de verbas estaduais e federais, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Primária / DEVISA / DGDO / FMS

Decreto Estadual nº 65.792, de 11/06/2021

E_DC-65792_110621

DOE

12/06/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 65, de 10/06/2021

E_DL-CIB-65_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum a extensão da vacinação, para gestantes e puérperas sem comorbidades, em todo o Estado de São Paulo. Recomenda-se que toda gestante e puérpera em caso de dúvidas sobre o risco e benefício da vacinação contra a COVID-19 consulte o seu médico. Segundo recomendações, do Ministério da Saúde, na Nota Técnica nº 651/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS, para a vacinação deste grupo, serão disponibilizadas doses de vacinas, dos Laboratórios da Pfizer e/ou do Instituto Butantan.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Deliberação CIB nº 64, de 10/06/2021

E_DL-CIB-64_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum, a adoção da imediata estratégia, de vacinação da população geral, em ordem decrescente, para faixa etária de 59 a 18 anos, e registro das doses aplicadas imediatamente no Sistema de Informação oficial VaciVida utilizado, no estado de São Paulo, no prazo de 24 horas entre, a aplicação e o registro da referida vacina.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Deliberação CIB nº 63, de 10/06/2021

E_DL-CIB-63_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum a distribuição das vacinas da Pfizer e Janssen para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 28, de 09/06/2021

U_PT-MS-SCTIIES-28_090621

DOU

11/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV) com CD4+ ³200 células/mm³ e diagnóstico de meningite criptocócica em PVHIV independente da contagem de células CD4+, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.164, de 10/06/2021

U_LE-14164_100621

DOU

11/06/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

DS - Saúde da Mulher

Lei Federal nº 14.129, de 29/03/2021

U_LE-14129_290321

DOU

11/06/2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29/08/1983, a Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 09/07/2012, e a Lei nº 13.460, de 26/06/2017.

CSI

Deliberação CRF/SP nº 5, de 08/06/2021

U_DL-CRF-SP-5_080621

DOU

09/06/2021

Dispõe sobre os critérios para o farmacêutico justificar ausência e sobre a utilização do perfil de assistência farmacêutica para fins de autuação do estabelecimento.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria de Consolidação MS/SAPS nº 1, de 02/06/2021

U_PT-CONS-MS-SAPS-1_020621

DOU

08/06/2021

Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal - Saúde Mental - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.135, de 02/06/2021

U_PT-MS-GM-1135_020621

DOU

08/06/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.129, de 02/06/2021

U_PT-MS-GM-1129_020621

DOU

08/06/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo simplificado de incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em caso de relevante interesse público, nos termos do art. 29 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 1.127, de 02/06/2021

U_PT-MS-GM-1127_020621

DOU

08/06/2021

Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021.

DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 86, de 04/06/2021

E_R-SS-86_040621

DOE 05/06/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao Programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 61, de 02/06/2021

E_DL-CIB-61_020621

DOE

03/06/2021

Aprova ad referendum a antecipação da vacinação do público de 18 a 29 anos com comorbidades e pessoas com deficiência que recebem o BPC com vistas à otimização da utilização das doses de imunizantes presentes na rede, que totalizam cerca de 1,1 milhão de pessoas, com envio inicial de 50 % das doses (550 mil) para o público supracitado, de tal modo que semanalmente o COSEMS e a SES/PEI avaliarão a real necessidade de complemento de doses, até o limite da estimativa por município para o público alvo aqui definido.

Saúde / Comunidade / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução RDC nº 516, de 02/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-516_010621

DOU

03/06/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 60, de 01/06/2021

E_DL-CIB-60_010621

Republicação DOE 16/06/2021
E_DL-CIB-60-REP_010621

DOE

02/06/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Atualização das informações sobre a substituição gradativa de frascos de insulina humana NPH e regular, por canetas visando contribuir com a gestão municipal, na melhora da qualidade do cuidado aos pacientes insulinodependentes.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada

Comunicado CES/SP, de 2021

E_COM-CES-SP_2021-02

DOE

02/06/2021

Recomenda as diretrizes para o embasamento da futura lei de Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no SUS para o Estado de São Paulo (PEPIC-SP).

DS - Saúde Integrativa

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 515, de 28/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-515_280521

DOU

02/06/2021

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 499, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-499_270521

DOU

02/06/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 27, de 01/06/2021

U_PT-MS-SCTIE-27_010621

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe para tratamento da artrite psoriásica ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 26, de 01/06/2021

U_PT-MS-SCTIE-26_010621

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e não incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo III, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 25, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-25_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o canabidiol para tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 24, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-24_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar a alfa-alglicosidase, terapia de reposição enzimática, para tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Pompe de início tardio (DPIT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 23, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-23_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 22, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-22_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), e não incorporar o benralizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 21, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-21_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 20, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-20_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o dimesilato de lisdexanfetamina para indivíduos adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 19, de 28/05/2021

U_PT-MS-SCTIE-19_280521

DOU

02/06/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o tiotrópio para tratamento da asma moderada e grave em pacientes adultos e crianças (com idade de 6 anos ou mais), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 615, de 27/05/2021

U_PT-MS-SAES-615_270521

Republicação DOU 16/06/2021
U_PT-MS-SAES-615-REP_270521

DOU

01/06/2021

Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 614, de 25/05/2021

U_PT-MS-SAES-614_250521

DOU

01/06/2021

Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.519, de 01/06/2021

DM_21519_2021_06_01

DOM

02/06/2021

Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.108, de 31/05/2021

U_PT-MS-GM-1108_310521

DOU

01/06/2021

Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.

DS - Saúde Mental - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.516, de 31/05/2021

DM_21516_2021_05_31

Republicação DOM 07/06/2021
DM_21519_REP_2021_06_01

DOM

01/06/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.731, de 28/05/2021

E_DC-65731_280521

DOE

29/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Resolução ANVISA RDC nº 512, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-512_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 508, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-508_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 504, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-504_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 503, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-503_27052021

Republicação DOU 21/07/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-503-REP_270521

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

DS / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 502, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-502_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 07, de 14/05/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-7_140521

DOU

31/05/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Esquizoafetivo

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta nº 09, de 21/05/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-9_210521

DOU

28/05/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 08, de 21/05/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-8_210521

DOU

28/05/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do Tipo VII.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.513, de 27/05/2021

DM_21513_2021_05_27

DOM

28/05/2021

Regulamenta a Lei nº 16.087, de 14 de maio de 2021, que estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel e de frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de Covid-19 no município de Campinas e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Portaria MS-GM nº 1.078, de 26/05/2021

U_PT-MS-GM-1078_260521

DOU

27/05/2021

Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017, que dispõe sobre Transplante de Células-TroncoHematopoéticas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 1.077, de 26/05/2021

U_PT-MS-GM-1077_260521

DOU

27/05/2021

Revoga os arts 14-D, 14-E e 14-F, do Capítulo II do Anexo V e o Anexo 4 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DEAR / FMS / DS

Lei Federal nº 14.154, de 26/05/2021

U_LE-14154_260521

DOU

27/05/2021

Altera a Lei nº 8.069, de 13807/990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

DS - Atenção Primária - Saúde da Criança

Deliberação CIB nº 58, de 25/05/2021

E_DL-CIB-58_250521

DOE

26/05/2021

Aprova a criação de Grupo Técnico Bipartite temporário para compor a equipe técnica de avaliação de medicamentos propostos pelos fornecedores internacionais e orientação do adequado recebimento e monitoramento pelos hospitais aderentes quanto à utilização destes medicamentos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 57, de 25/05/2021

E_DL-CIB-57_250521

DOE

26/05/2021

Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 56, de 25/05/2021

E_DL-CIB-56_250521

DOE

26/05/2021

Aprova Nota Técnica CIB - Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 55, de 25/05/2021

E_DL-CIB-55_250521

DOE

26/05/2021

Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 82, de 25/05/2021

E_R-SS-82_250521

DOE

26/05/2021

Define Valores Financeiros a Serem Repassados aos Municípios para Apoio Às Ações de Vacinação Contra a Covid -19, Através de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, Nos Moldes Determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá Providencias Correlatas.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DA

Decreto Estadual nº 65.725, de 25/05/2021

E_DC-65725_250521

DOE

26/05/2021

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

Saúde / Comunidade

Portaria MS-SAES nº 582, de 18/05/2021

U_PT-MS-SAES-582_180521

DOU

25/05/2021

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 1.060, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1060_240521

DOU

25/05/2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR

Portaria MS-GM nº 1.059, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1059_240521

DOU

25/05/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS-GM nº 1.051, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1051_240521

DOU

25/05/2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR

Portaria MS-GM nº 1.046, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1046_240521

DOU

25/05/2021

Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

DEVISA

Portaria MS-GM nº 1.041, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1041_210521

DOU

25/05/2021

Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

SMS

Portaria MS-GM nº 888 - Republicação, de 04/05/2021

U_PT-MS-GM-888-REP_040521

DOU

24/05/2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DEVISA

Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/2021

U_PT-MS-GM-1014_200521

DOU

24/05/2021

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS-GM nº 1.028, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1028_210521

DOU

24/05/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS-GM nº 1.033, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1033_210521

DOU

24/05/2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS-GM nº 1.037, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1037_210521

DOU

24/05/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem de prioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de Atenção Primária à Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Decreto Estadual nº 65.716, de 21/05/2021

E_DC-65716_210521

DOE

22/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.717, de 21/05/2021

E_DC-65717_210521

DOE

22/05/2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.718, de 21/05/2021

E_DC-65718_210521

DOE

22/05/2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 53, de 21/05/2021

E_DL-CIB-53_210521

DOE

22/05/2021

Nota Técnica CIB – Protocolo Estadual de Alta Suspeição em Oncologia e Diretrizes para a pactuação de Protocolo Regional de Acesso à Rede de Alta Complexidade em Oncologia, no estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.089, de 20/05/2021

LM_16809_2021_05_20

DOM

21/05/2021

Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.505, de 20/05/2021

DM_21505_2021_05_20

DOM

21/05/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”

Saúde / Comunidade

Portaria MS-SAPS nº 32, de 19/05/2021

U_PT-MS-SAPS-32_190521

DOU

20/05/2021

Altera a Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CNES

Lei Federal nº 14.152, de 19/05/2021

U_LE-14152_190521

DOU

20/05/2021

Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Saúde / Comunidade

Portaria MS-SAES nº 555, de 12/05/2021

U_PT-MS-SAES-555_120521

DOU

19/05/2021

Altera registros de atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 549, de 07/05/2021

U_PT-MS-SAES-549_070521

DOU

19/05/2021

Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 985, de 17/05/2021

U_PT-MS-GM-985_170521

DOU

18/05/2021

Prorroga o prazo dos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR

Lei Federal nº 14.151, de 12/05/2021

U_LE-14151_120521

DOU

13/05/2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.486, de 12/05/2021

DM_21486_2021_05_12

DOM

13/05/2021

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 496, de 11/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-496_110521

DOU

12/05/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 938, de 10/05/2021

U_PT-MS-GM-938_100521

DOU

12/05/2021

Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 1110 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 894, de 11/05/2021

U_PT-MS-GM-894_110521

DOU

12/05/2021

Institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Saúde da Mulher  - Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso

Decreto Estadual nº 65.680, de 07/05/2021

E_DC-65680_070521

DOE

08/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIIES nº 18, de 07/05/2021

U_PT-MS-SCTIIES-18_070521

DOU

10/05/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 471, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAES-471_220421

DOU

07/05/2021

Exclui o medicamento Muromonabe da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 50, de 05/05/2021

E_DL-CIB-50_050521

DOE

06/05/2021

Aprova Nota Técnica CIB - Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 897, de 05/05/2021

U_PT-MS-GM-897_050521

DOU

06/05/2021

Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 874, de 04/05/2021

U_PT-MS-GM-874_040521

DOU

06/05/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres.

Saúde - Gabinete

Lei Federal nº 14.149, de 05/05/2021

U_LE-14149_050521

DOU

06/05/2021

Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Vitais

Deliberação CIB nº 49, de 04/05/2021

E_DL-CIB-49_040521

DOE

05/05/2021

Aprova o repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, destinados ao custeio das ações relacionadas à campanha de imunização contra a Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Decreto nº 65.671, de 04/05/2021

E_DC-65671_040521

DOE

05/05/2021

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 48, de 03/05/2021

E_DL-CIB-48_030521

DOE

04/05/2021

Aprova a adoção de todas as orientações contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica - Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela doença pelo Coronavírus 2019-COVID-19.

Saúde / DEVISA

Medida Provisória nº 1.047, de 03/05/2021

U_MP-1047_030521

DOU

04/05/2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.

Saúde - Gabinete / DA / DS / DEVISA

Portaria SMS nº 6, de 13/04/2021

Portaria_SMS_06_2021_04_13

DOM

04/05/2021

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

SMS / CMS

Decreto Municipal nº 21.476, de 03/05/2021

DM_21476_2021_05_03

DOM

04/05/2021

Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da administração pública direta e indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no município."

Saúde

Decreto Municipal nº 21.474, de 03/05/2021

DM_21474_2021_05_03

DOM

04/05/2021

Regulamenta a gestão transitória da unidade hospitalar requisitada nos termos do Decreto 21.359, de 01 de março de 2021, especificando as atribuições de competência da Secretaria Municipal de Saúde e da autarquia Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.

SMS / Rede Mário Gatti

Deliberação CIB nº 47, de 30/04/2021

E_DL-CIB-47_300421

DOE

 01/05/2021

Aprova e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Decreto Estadual nº 65.663, de 30/04/2021

E_DC-65663_300421

DOE

01/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 466, de 20/04/2021

U_PT-MS-SAES-466_200421

DOU

30/04/2021

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.468, de 29/04/2021

DM_21468_2021_04_29

DOM

30/04/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”.

Saúde / Comunidade

Resolução SS nº 71, de 28/04/2021

E_R-SS-71_280421

DOE

29/04/2021

Revoga a Resolução SS-69, de 27-4-2021

DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 17, de 28/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-17_280421

DOU

29/04/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de formoterol di-hidratado associado à budesonida spray para o tratamento da asma.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 16, de 28/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-16_280421

DOU

29/04/2021

Torna pública a decisão de excluir o xinafoato de salmeterol aerossol bucal 50 mcg para tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 15, de 28/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-15_280421

DOU

29/04/2021

Torna pública a decisão de incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 478, de 23/04/2021

U_PT-MS-SAES-478_230421

DOU

29/04/2021

Inclui atributos para medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 475, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAES-475_220421

DOU

29/04/2021

Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 829, de 28/04/2021

U_PT-MS-GM-829_280421

DOU

29/04/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Deliberação CIB nº 45, de 27/04/2021

E_DL-CIB-45_270421

DOE

28/04/2021

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 8, de 24/11/2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;

DGDO / DS

Resolução SS nº 69, de 27/04/2021

E_R-SS-69_270421

Revogação DOE 29/04/2021
E_R-SS-71_280421

Republicação DOE 30/04/2021
E_R-SS-69_270421_Republicacao

DOE

28/04/2021

Altera dispositivos da Resolução SS-40, de 27-03-2020, que estabeleceu o Biobanco de Amostras Clínicas da Covid- 19 do Estado de São Paulo

DEVISA

Deliberação CRF-SP nº 3, de 23/04/2021

U_DL-CRF-SP-3_230421

DOU

28/04/2021

Dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

Saúde / DGTES / DS / DEVISA

Medida Provisória nº 1.046, de 27/04/2021

U_MP-1046_270421

DOU

28/04/2021

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 16.083, de 27/04/2021

LM_16083_2021_04_27

DOM

28/04/2021

Denomina Centro de Saúde José Carlos Tenório um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Lei Municipal nº 16.082, de 27/04/2021

LM_16082_2021_04_27

DOM

28/04/2021

Institui, no âmbito do município de Campinas, o Programa Mais Saúde Campinas e dá outras providências.

SMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 474, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAES-474_220421

DOU

27/04/2021

Inclui códigos de incentivos para identificação das enfermarias clínicas de retaguarda e UTI da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/SAES nº 470, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAES-470_220421

DOU

27/04/2021

Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Federal nº 14.147, de 26/04/2021

U_LE-14147_260421

DOU

27/04/2021

Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.459, de 26/04/2021

DM_21459_2021_04_26

DOM

27/04/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências.”

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 43, de 23/04/2021

E_DL-CIB-43_230421

DOE

24/04/2021

Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP.

Saúde - Gabinete / Kit Intubação

Deliberação CIB nº 42, de 23/04/2021

E_DL-CIB-42_230421

DOE

24/04/2021

Aprova a Nota Técnica CIB referente à classificação de risco e manejo inicial em adultos - Covid-19.

DS - Atenção Primária / RMMG

Deliberação CIB nº 41, de 23/04/2021

E_DL-CIB-41_230421

DOE

24/04/2021

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2021, destinados ao “Programa Qualis Mais”, permanecendo os valores pagos em 2020 e mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 42, de 03-06-2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 40, de 23/04/2021

E_DL-CIB-40_230421

DOE

24/04/2021

Homologa os itens relacionados.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 6, de 22/04/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-6_220421

DOU

26/04/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAPS nº 25, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAPS-25_220421

DOU

23/04/2021

Altera a Portaria nº 3/SAPS/MS, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária / CSI - CNES

Portaria MS/SAES nº 397, de 07/04/2021

U_PT-MS-SAES-397_070421

DOU

23/04/2021

Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 65, de 20/04/2021

E_R-SS-65_200421

DOE

21/04/2021

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2021, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 495, de 16/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-495_160421

DOU

22/04/2021

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SCTIIES nº 13, de 19/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-13_190421

DOU

22/04/2021

Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 12, de 19/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-12_190421

DOU

22/04/2021

Atualiza o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 11, de 19/04/2021

U_PT-MS-SCTIIES-11_190421

DOU

22/04/2021

Torna pública a decisão de incorporar o exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina para diagnóstico de Miastenia Gravis.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.452, de 20/04/2021

DM_21452_2021_04_20

DOM

22/04/2021

Acresce inciso ao art. 3ºB do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 415, de 13/04/2021

U_PT-MS-SAES-415_130421

DOU

20/04/2021

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 21.451, de 19/04/2021

DM_21451_2021_04_19

DOM

20/04/2021

Revoga o art. 3º do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências”.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 39, de 16/04/2021

E_DL-CIB-39_160421

DOE

17/04/2021

Aprova ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas, para o exercício de 2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução SES nº 62, de 16/04/2021

E_R-SS-62_160421

DOE

17/04/2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.712 de 22-12-2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.

FMS / DEVISA

Decreto Estadual nº 65.635, de 16/04/2021

E_DC-65635_160421

DOE

17/04/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 731, de 16/04/2021

U_PT-MS-GM-731_160421

Republicação DOU 29/04/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421+anexo

Republicação DOU 12/05/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421_12052021

DOU

19/04/2021

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEAR

Lei Complementar nº 180, de 14/04/2021

U_LC-180_140421

DOU

15/04/2021

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES

Portaria MS/SAES nº 394, de 07/04/2021

U_PT-MS-SAES-394_070421

DOU

14/04/2021

Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado de São Paulo.

FMS / DS / DGDO / DA

Portaria MS/GM nº 684, de 13/04/2021

U_PT-MS-GM-684_130421

DOU

14/04/2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Rede Mário Gatti - Hospital de Campanha Carlos Lourenço

Portaria MS/GM nº 672, de 12/04/2021

U_PT-MS-GM-672_120421

DOU

14/04/2021

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 291, de 25 de março de 2019, que altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Hospital e Maternidade Celso Pierro

Resolução SS nº 59, de 12/04/2021

E_R-SS-59_120421

DOE

13/04/2021

Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo registrem as doses no momento da aplicação da vacina contra a Covid-19 de forma nominal no Sistema de Informação - VaciVida.

DEVISA / DS / DGTES

Comunicado CCD - Nota Técnica 4, de 2021

Republicação DOE 10/04/2021
E_CM-CCD-REP_2021-12

DOE

10/04/2021

Trata-se de medidas para o Manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal no que se refere ao diagnóstico precoce dos casos considerando a situação atual na Saúde Pública com relação à pandemia causada pelo novo Coronavírus Sars-Cov -2 (Covid – 19); e de orientações para o referenciamento dos casos que requeiram transferência considerando a grade de parto pactuada no Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher

Resolução SS nº 57, de 09/04/2021

E_R-SS-57_090421

DOE

10/04/2021

Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31 de maio de 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 65.613, de 09/04/2021

E_DC-65613_090421

DOE

10/04/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Instrução Normativa CVS nº 2, de 07/04/2021

E_IN-CVS-2_070421

Retificação DOE 15/04/2021
E_IN-CVS-2-RET_070421-15

DOE

09/04/2021

Instrui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o registro de procedimento de inspeção sanitária no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária – Sivisa para fins de verificação de atividades registradas no Cadvisa – Cadastro de Vigilância Sanitária

DEVISA

Instrução Normativa CVS nº 1, de 07/04/2021

E_IN-CVS-1_070421

DOE

09/04/2021

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no Cnae 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários

DEVISA

Portaria Conjunta CVS/IAL nº 1, de 19/05/2020

Republicação DOE 09/04/2021
E_PT-CJ-CVS-IAL-1-REP_190520

DOE

09/04/2021

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19

DEVISA

Portaria CVS nº 3, de 07/04/2021

E_PT-CVS-3_070421

DOE

09/04/2021

Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (Sac)

DEVISA

Portaria CVS nº 1, de 22/07/2020

Retificação DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720

DOE

09/04/2021

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

DEVISA

Portaria CVS nº 4, de 07/04/2021

E_PT-CVS-4_070421

DOE

09/04/2021

Revoga a Portaria CVS 8/2020 que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para usos em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 489, de 07/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-489_070421

DOU

08/04/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares

Resolução MS/ANVISA RDC nº 488, de 07/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-488_070421

DOU

08/04/2021

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares

Portaria MS/GM nº 569, de 29/03/2021

U_PT-MS-GM-569_290321

DOU

08/04/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DGDO / DS

Portaria MS/GM nº 624, de 06/04/2021

U_PT-MS-GM-624_060421

DOU

07/04/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR / Gestão de Convênios CHPEO e Hospital Irmãos Penteado e Santa Casa de Campinas.

Decreto Municipal nº 21.431, de 06/04/2021

DM_21431_2021_04_06

DOM

07/04/2021

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 37, de 05/04/2021

E_DL-CIB-37_050421

delib_cib_planilha_covid_09_04_2020
_atualiz_05_04_2021

DOE

06/04/2021

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 14ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 602, de 31/03/2021

U_PT-MS-GM-602_310321

DOU

06/04/2021

Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021

U_LE-14133_010421

DOU

01/04/2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DGTES / DA / DEAR / CSI

Lei Estadual nº 17.353, de 31/03/2021

E_LE-17353_310321

DOE

01/04/2021

Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde

Saúde / Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MC/GM nº 264, de 31/03/2021

U_PT-MC-GM-624_310321

DOU

31/03/2021

Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Saúde / Bolsa-Família

Deliberação CIB nº 36, de 30/03/2021

E_DL-CIB-36_300321

Republicação DOE 07/04/2021
E_DL-CIB-36-REP_300321-7

DOE

31/03/2021

Aprova a pactuação da distribuição dos recursos.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução SS nº 49, de 30/03/2021

E_R-SS-49_300321

DOE

31/03/2021

Suspende os efeitos da Resolução SS-42, de 16-3-2021, que dispõe sobre a reposição de valores recebidos pelas entidades, cujos repasses decorreram de convênio, e pelos municípios, repassados  mediante transferência fundo a fundo, destinados ao enfrentamento da pandemia, que configuraram pagamento cumulativo, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 563, de 29/03/2021

U_PT-MS-GM-563_290321

DOU

31/03/2021

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo em que será aceita a Declaração do Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento congênere, para fins de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde, nos termos dos §§ 2º e 4º o art. 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.

DGDO - Gestão de Convênios / DS

Portaria MS/GM nº 562, de 29/03/2021

U_PT-MS-GM-562_290321

DOU

31/03/2021

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MCTI/CNPQ nº 1, de 26/03/2021

U_RS-MCTI-CNPQ-1_260321

DOU

31/03/2021

Regulamenta o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS) no âmbito do CNPq.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Decreto Municipal nº 21.419, de 30/03/2021

DM_21419_2021_03_30

DOM

31/03/2021

Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, prorroga a vigência e acresce dispositivo ao Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Estadual nº 65.596, de 26/03/2021

E_DC-65596_260321

DOE

27/03/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 225, de 10/03/2021

U_PT-MS-SAES-225_100321

DOU

29/03/2021

Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

DS - Assistência Especializada

Portaria MS/GM nº 559, de 26/03/2021

U_PT-MS-GM-559_260321

Retificação DOU 14/04/2021
U_PT-MS-GM-559-RET_260321-14

DOU

29/03/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO - Gestão de Convênios / Rede Mário Gatti - HMMG

Lei Federal nº 14.128, de 26/03/2021

U_LE-14128_260321

DOU

26/03/2021

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Saúde / Comunidade / Profissionais de Saúde

Decreto Municipal nº 21.403, de 24/03/2021

DM_21403_2021_03_24

Republicação DOM 26/03/2021
DM_21403_2021_03_24_republicacao

DOM

25/03/2021

Altera o Decreto nº. 20.782, de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que “dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 261, de 17/04/2021

U_PT-MS-SAES-261_170321

DOU

24/03/2021

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 33, de 19/03/2021

E_DL-CIB-33_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO

Decreto Federal nº 10.654, de 22/03/2021

U_DC-10654_220321

DOU

23/03/2021

Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 14.126, de 22/03/2021

U_LE-14126_220321

DOU

23/03/2021

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.400, de 22/03/2021

DM_21400_2021_03_22

DOM

23/03/2021

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, estabelece regime de quarentena no Município de Campina e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 30, de 19/03/2021

E_DL-CIB-30_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo. Os Planos de Ação deverão ser enviados até 30/07/2021.

DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 29, de 19/03/2021

E_DL-CIB-29_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a Nota Técnica CIB: Normas Técnicas Para o Atendimento às Vítimas de Escorpionismo no Estado de São Paulo.

DEVISA / DS

Resolução SES nº 45, de 19/03/2021

E_R-SS-45_190321

DOE

20/03/2021

Altera a Resolução SS – 77, de 3-6-2020 e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos das Ciências da Área da Saúde, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas

Saúde / Comunidade

Resolução SES nº 44, de 19/03/2021

E_R-SS-44_190321

DOE

20/03/2021

Altera a Resolução SS – 78, de 3-6-2020, alterada pela Resolução SS – 140, de 17-11-2020, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao Covid -19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas

Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 484, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-484_190321

DOU

19/03/2021

Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

DEVISA / DS / DGDO / DA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 483, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-483_190321

DOU

19/03/2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 482, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-482_190321

DOU

19/03/2021

Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Portaria MS/SCTIIES nº 10, de 18/03/2021

U_PT-MS-SCTIE-10_180321

DOU

19/03/2021

Torna pública a decisão de não incorporar o tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária) acima de 60 anos de idade.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 9, de 18/03/2021

U_PT-MS-SCTIE-9_180321

DOU

19/03/2021

Torna pública a decisão de não incorporar a lisdexanfetamina e metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes entre 6-17 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Protocolo Consórcio Nacional de Vacinas

Protocolo_Consorcio_Nacional_
Vacinas_DOM_19_03_2021

DOM

19/03/2021

Protocolo de intenções que entre si firmam os municípios descritos em seu Anexo I, que tem por finalidade a aquisição de vacinas para combate a pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), além de outros objetivos previstos em suas cláusulas, que se encontram redigidas de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017/2007, diplomas que dispõem sobre normas gerais para a contratação de consórcios públicos pelos entes federados

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 478, de 17/03/2021

U_PT-MS-GM-478_170321

DOU

18/03/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Casa de Saúde / HMMG

Portaria MS/GM nº 471, de 17/03/2021

U_PT-MS-GM-471_170321

DOU

17/03/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Decreto Municipal nº 21.393, de 17/03/2021

DM_21393_2021_03_17

Republicação DOM 19/03/2021
DM_21393_Republicacao_2021_03_17

DOM

18/03/2021

Altera o decreto nº 21.382, de 12 março de 2021, que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 21.389, de 17/03/2021

DM_21389_2021_03_17

DOM

18/03/2021

Proíbe a realização de cirurgias eletivas não essenciais nos hospitais públicos e privados do Município.

Saúde / Comunidade

Portaria CVS nº 2, de 16/03/2021

E_PT-CVS-2_160321

DOE

17/03/2021

Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa

DEVISA

Resolução SES nº 42, de 16/03/2021