Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2022

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Resolução SS nº 76, de 22/06/2022

E_R-SS-76_220622

DOE

23/06/2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária

Decreto Federal nº 11.099, de 21/06/2022

U_DC-11099_210622

DOU

22/06/2022

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

DEVISA - Vigilância de Alimentos

Portaria MS/GM nº 1.452, de 14/06/2022

U_PT-MS-GM-1452_140622

DOU

15/06/2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/CNS nº 659, de 26/07/2021

U_RS-MS-CNS-659_260721

DOU

15/06/2022

Dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Saúde - Gabinete / DEAR - CSI / DEVISA / DS

Portaria SMS nº 06, de 13/06/2022

Portaria_SMS_06_2022_06_13

DOM

14/06/2022

Dispõe sobre criação da Comissão de Farmacovigilância e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que especifica

DEVISA / DA / DS / Comissões e Câmaras

Portaria MS/SAPS nº 25, de 02/06/2022

U_PT-MS-SAPS-25_020622

DOU

10/06/2022

Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.388, de 09/06/2022

U_PT-MS-GM-1388_090622

DOU

10/06/2022

Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 22.170, de 08/06/2022

DM_22170_2022_06_08

DOM

09/06/2022

Dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de acesso à informação no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências

SMS

Lei Municipal nº 16.272, de 08/06/2022

LM_16272_2022_06_08

DOM

09/06/2022

Dispõe sobre a prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito municipal.

Saúde - Comunidade / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 69, de 07/06/2022

E_R-SS-69_070622

DOE

08/06/2022

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.369, de 06/06/2022

U_PT-MS-GM-1369_060622

DOU

08/06/2022

Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados.

DS - Saúde da Criança - Atenção Especializada / DEAR - CSI

Lei Municipal nº 16.271, de 07/06/2022

LM_16271_2022_06_07

DOM

08/06/2022

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento

Saúde - Comunidade

Lei Municipal nº 16.270, de 07/06/2022

LM_16270_2022_06_07

DOM

08/06/2022

Institui a campanha Check-Up Geral das Mulheres, para alerta e orienta- ção às mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças.

Saúde - Comunidade

Lei Municipal nº 16.268, de 06/06/2022

LM_16268_2022_06_2022

DOM

07/06/2022

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Campinas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.355, de 03/06/2022

U_PT-MS-GM-1355_030622

DOU

06/06/2022

Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/SCTIE nº 51, de 01/06/2022

U_PT-MS-SCTIE-51_010622

DOU

03/06/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 49, de 01/06/2022

U_PT-MS-SCTIE-49_010622

DOU

03/06/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a sildenafila e bosentana em uso associado para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 47, de 01/06/2022

U_PT-MS-SCTIE-47_010622

DOU

03/06/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do eltrombopague para o tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.348, de 02/06/2022

U_PT-MS-GM-1348_020622

DOU

03/06/2022

Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS / DEAR - CSI

Lei Federal nº 14.364, de 01/06/2022

U_LE-14364_010622

DOU

02/06/2022

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 50, de 31/05/2022

U_PT-MS-SCTIE-50_310522

DOU

01/06/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 48, de 31/05/2022

U_PT-MS-SCTIE-48_310522

DOU

01/06/2022

Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.

DEVISA / DS - Saúde Primária - Saúde do Idoso

Portaria MS/GM nº 1.329, de 31/05/2022

U_PT-MS-GM-1329_310522

DOU

01/06/2022

Estabelece a transferência de recursos financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.328, de 31/05/2022

U_PT-MS-GM-1328_310522

DOU

01/06/2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao cancelamento da homologação da eSB Rosa - INE 2132583 - CS Perseu.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.309, de 30/05/2022

U_PT-MS-GM-1309_300522

DOU

01/06/2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.  Referente ao cancelamento da adesão das eSF Branca - INE 1534289 - e eSF Amarela - INE 1534297 - CS San Martin.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.307, de 30/05/2022

U_PT-MS-GM-1307_300522

DOU

01/06/2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão das eSF Azul - INE 322334 - CS Centro e eSF Verde - INE 323063 - CS São Domingos.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.277, de 27/05/2022

U_PT-MS-GM-1277_270522

DOU

01/06/2022

Revoga o Capítulo XIII do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (QUALIDOTT).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução Normativa MS/ANS nº 537, de 30/05/2022

U_RN-MS-ANS-537_300522

DOU

31/05/2022

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos relacionados.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 177, de 25/05/2022

U_PT-MS-SAES-177_250522

DOU

31/05/2022

Exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.308, de 30/05/2022

U_PT-MS-GM-1308_300522

DOU

31/05/2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 53, 27/05/2022

E_DL-CIB-53_270522

DOE

28/05/2022

Aprova a distribuição de testes rápidos de antígenos recebidos pelo Ministério da Saúde e os que foram adquiridos pele Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES/SP), mediante solicitação dos gestores municipais de acordo com os critérios relacionados.

DEVISA - DS - Atenção Primária

Lei Municipal nº 16.266, de 27/05/2022

LM_16266_2022_05_27

DOM

30/05/2022

Institui o Programa Mente Limpa, de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19.

Saúde - Comunidade

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 11, de 23/05/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-11_230522

DOU

27/05/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução SS nº 55, de 25/05/2022

E_R-SS-55_250522

DOE

26/05/2022

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 52, de 25/05/2022

E_R-SS-52_250522

Republicação DOE 08/06/2022
E_R-SS-52-REP_250522

DOE

26/05/2022

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 10, de 23/05/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-10_230522

DOU

26/05/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.164, de 24/05/2022

U_PT-MS-GM-1164_240522

DOU

26/05/2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da covid-19 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.236, de 24/05/2022

U_PT-MS-GM-1236_240522

DOU

26/05/2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.159, de 24/05/2022

U_PT-MS-GM-1159_240522

DOU

26/05/2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.142, de 23/05/2022

U_PT-MS-GM-1142_230522

DOU

26/05/2022

Revoga as Portarias GM/MS nºs 492, de 23 de março de 2020, e 639, de 31 de março de 2020, que dispõem sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", e a Portaria GM/MS nº 3.945, de 27 de dezembro de 2021, que altera a Portaria GM/MS nº 580, de 27 de março de 2020.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.136, de 20/05/2022

U_PT-MS-GM-1136_200522

DOU

26/05/2022

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 153, de 13/05/2022

U_IN-MS-ANVISA-153_130522

DOU

25/05/2022

Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/SAES nº 159, de 12/05/2022

U_PT-MS-SAES-159_120522

DOU

25/05/2022

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.344, de 24/05/2022

U_LE-14344_240522

DOU

25/05/2022

Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Saúde - Comunidade / DS - Saúde da Criança

Portaria SMS nº 04, de 20/05/2022

Portaria_SMS_04_2022_05_20

DOM

25/05/2022

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU), a que se refere o Art. 3º da Portaria SMS nº 02 de 03 de fevereiro de 2022.

Comissões e Câmaras da Saúde

Decreto Municipal nº 22.147, de 20/05/2022

DM_22147_2022_05_20

DOM

23/05/2022

Revoga os decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia de Covid 19, na forma que especifica.

Saúde - Comunidade

Decreto Municipal nº 22.146, de 20/05/2022

DM_22146_2022_05_20

DOM

23/05/2022

Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

Saúde - Comunidade

Regulamento DRS-VII, de 2022

E_REG-DRS-VII_2022

DOE

21/05/2022

Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS VII Campinas, preparatória para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo (CESM).

DS - Saúde Mental

Deliberação CIB nº 51, de 20/05/2022

E_DL-CIB-51_200522

DOE

21/05/2022

Aprova a indicação e recomendação do Grupo Condutor Bipartite da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência sendo todos os serviços elencados nos anexos I e II em ordem alfabética, como os elegíveis no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - RMMG

Deliberação CIB nº 49, de 20/05/2022

E_DL-CIB-49_200522

DOE

21/05/2022

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Atenção Hospitalar - RMMG

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 9, de 09/05/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-9_090522

DOU

19/05/2022

Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno.

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 8, de 09/05/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-8_090522

DOU

19/05/2022

Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.048, de 18/05/2022

U_PT-MS-GM-1048_180522

Retificação DOU 02/06/2022
U_PT-MS-GM-1048-RET_180522

DOU

19/05/2022

Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI

Lei Municipal nº 16.260, de 18/05/2022

LM_16260_2022_05_18

DOM

19/05/2022

Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 697, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-697_130522

DOU

18/05/2022

Dispõe sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 691, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-691_130522

DOU

18/05/2022

Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 689, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-689_130522

DOU

18/05/2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

DEVISA / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 688, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-688_130522

DOU

18/05/2022

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 687, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-687_130522

DOU

18/05/2022

Dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 686, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-686_130522

DOU

18/05/2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 684, de 13/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-684_130522

DOU

18/05/2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 683, de 12/05/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-683_120522

DOU

18/05/2022

Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.105, de 15/05/2022

U_PT-MS-GM-1105_150522

Retificação DOU 24/06/2022
U_PT-MS-GM-1105-RET_150522

DOU

17/05/2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 1.056, de 09/05/2022

U_PT-MS-GM-1056_090522

DOU

17/05/2022

Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Lei Municipal nº 16.259, de 16/05/2022

LM_16259_2022_05_16

DOM

17/05/2022

Institui, no município de Campinas, o uso da bengala verde como instrumento auxiliar de orientação, apoio e mobilidade e para a identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão, e dá outras providências.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 48, de 13/05/2022

E_DL-CIB-48_130522

Republicação DOE 19/05/2022
E_DL-CIB-48-REP_130522-19

DOE

14/05/2022

Aprova ad referendum, as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade.

DS - Atenção Especializada / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.102, de 13/05/2022

U_PT-MS-GM-1102_130522

DOU

16/05/2022

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28      de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DS / DEVISA

Portaria MG/GM nº 1.100, de 12/05/2022

U_PT-MS-GM-1100_120522

DOU

13/05/2022

Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MG/GM nº 1.099, de 12/05/2022

U_PT-MS-GM-1099_120522

DOU

13/05/2022

Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio.

DS - Atenção Especializada

Portaria MG/GM nº 1.098, de 12/05/2022

U_PT-MS-GM-1098_120522

DOU

13/05/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.079, de 11/05/2022

U_PT-MS-GM-1079_110522

DOU

12/05/2022

Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.067, de 10/05/2022

U_PT-MS-GM-1067_100522

DOU

12/05/2022

Aprova a Resolução GMC Nº 36/20 Requisitos de Boas Práticas para Transportes Sanitários em Unidades Móveis Terrestres nos Estados Partes (Revogação da Resolução GMC Nº 25/04), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, dia 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

DS / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.061, de 09/05/2022

U_PT-MS-GM-1061_090522

DOU

12/05/2022

Fica aprovada a Resolução GMC Nº 34/20 "Categorização de Sanções - Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul", aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

DGTES

Lei Federal nº 14.338, de 11/05/2022

U_LE-14338_110522

DOU

12/05/2022

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 14.335, de 10/05/2022

U_LE-14335_100522

DOU

11/05/2022

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

DS - Saúde da Mulher

Comunicado CMS

Comunicado_CMS_2022_05_09

DOM

09/05/2022

Relação de eleição de Conselhos Municipais de Saúde - CS Joaquim Egídio, CS São Bernardo, CS Orozimbo Maia, CS Esmeraldina, UPA Anchieta Metropolitano, CS São Vicente, CS Santa Bárbara, CS Rosália, CS São Marcos, CAPS Carretel, CS Santa Mônica, CS San Martin, CS Barão Geraldo, CS Paranapanema, CS Village, CS Aurélia, CS Cássio Raposo do Amaral

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 22.128, de 06/05/2022

DM_22128_2022_05_06

DOM

09/05/2022

Regulamenta a Lei nº 16. 211, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a afixação, em órgãos públicos e autarquias, de placa ou cartaz com informações de todos os canais de comunicação com a Prefeitura do Município de Campinas.

PMC

Portaria MS/SCTIE nº 44, de 05/05/2022

U_PT-MS-SCTIE-44_050522

DOU

06/05/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o nirmatrelvir/ritonavir, com reavaliação em até 12 meses da disponibilização, para o tratamento da Covid-19 nos seguintes grupos de pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal: a) imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos (segundo os critérios utilizados para priorização da vacinação para Covid-19); b) com idade ≥ 65 anos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 937, de 05/05/2022

U_PT-MS-GM-937_050522

DOU

06/05/2022

Institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Emenda Constitucional nº 120, de 2022

U_EC-120_2022

DOU

06/05/2022

Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGTES

Resolução CFM nº 2.314, de 20/04/2022

U_RS-CFM-2314_200422

DOU

05/05/2022

Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

Saúde / Comunidade

Decreto Federal nº 11.063, de 04/05/2022

U_DC-11063_040522

DOU

05/05/2022

Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal Complementar nº 350, de 04/05/2022

LMC_350_2022_05_04

DOM

05/05/2022

Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia de covid-19.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 144, de 29/04/2022

U_PT-MS-SAES-144_290422

DOU

02/05/2022

Exclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Área de DST/AIDS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 695, de 01/04/2022

U_PT-MS-GM-695_010422

Retificação DOU 02/05/2022
U_PT-MS-GM-695-RET_010422

DOU

04/04/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 990, de 29/04/2022

U_PT-MS-GM-990_290422

DOU

02/05/2022

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

FMS / DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 986, de 29/04/2022

U_PT-MS-GM-986_290422

DOU

02/05/2022

Repasse aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.

FMS / DS - Saúde da Mulher

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 676, de 28/04/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-676_280422

DOU

29/04/2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 140, de 28/04/2022

U_PT-MS-SAES-140_280422

DOU

29/04/2022

Inclui procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 977, de 28/04/2022

U_PT-MS-GM-977_280422

DOU

29/04/2022

Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 41, de 27/04/2022

E_DL-CIB-41_270422

DOE

28/04/2022

Aprova o Plano de Apoio Técnico e Financeiro para o Controle das Arboviroses Urbanas, em 291 Municípios no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/SCTIE nº 40, de 26/04/2022

U_PT-MS-SCTIE-40_260422

DOU

28/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg).

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DA

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 20/04/2022

U_PT-MS-SCTIE-39_200422

DOU

25/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfacerliponase para tratamento da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 910, de 20/04/2022

U_PT-MS-GM-910_200422

DOU

25/04/2022

Atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 908, de 20/04/2022

U_PT-MS-GM-908_200422

DOU

25/04/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica - Saúde Mental

Lei Federal nº 14.328, de 20/04/2022

U_LE-14328_200422

DOU

25/04/2022

Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 913, de 22/04/2022

U_PT-MS-GM-913_220422

DOU

22/04/2022

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 36, de 18/04/2022

E_DL-CIB-36_180422

DOE

19/04/2022

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 35, de 18/04/2022

E_DL-CIB-35_180422

DOE

19/04/2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Diretrizes para implantação da Auto Regulação Regional Interhospitalar, das Urgências e Emergências, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria SFP/SRE nº 30, de 18/04/2022

E_PT-SFP-SRE-30_180422

DOE

19/04/2022

Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 7, de 12/04/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-7_120422

DOU

19/04/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 886, de 18/04/2022

U_PT-MS-GM-886_180422

DOU

19/04/2022

Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.108, de 18 de dezembro de 2015, que altera o art 1º da Portaria GM/MS nº 4.291, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 873, de 14/04/2022

U_PT-MS-GM-873_140422

DOU

18/04/2022

Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).  Referente à suspensão de repasse para as eSB  Rosa (INE 1833553) - CS São Bernardo e Violeta (INE 2049074) - CS Ipaussurama.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Decreto Estadual nº 66.650, de 13/04/2022

E_DC-66650_130422

DOE

14/04/2022

Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP".

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 13/04/2022

U_PT-MS-SCTIE-38_130422

DOE

14/04/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 37, de 13/04/2022

U_PT-MS-SCTIE-37_130422

DOE

14/04/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 36, de 13/04/2022

U_PT-MS-SCTIE-36_130422

DOE

14/04/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 839, de 12/04/2022

U_PT-MS-GM-839_120422

DOE

14/04/2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria SFP/SRE nº 28, de 12/04/2022

E_PT-SFP-SRE-28_120422

Retificação DOE 14/04/2022
E_PT-SFP-SRE-28-RET_120422

DOE

13/04/2022

Altera a Portaria CAT 18/13, de 21/02/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 34, de 12/04/2022

E_DL-CIB-34_120422

DOE

13/04/2022

Aprova a atualização do valor dos recursos financeiros para aumento de teto MAC de Gestão Estadual.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.326, de 12/04/2022

U_LE-14326_120422

DOE

13/04/2022

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 776, de 07/04/2022

U_PT-MS-GM-776_070422

DOE

11/04/2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao descredenciamento e cancelamento de homologação das equipes: eSF Vermelha (INE 322512) - CS Florence , eAP Amarela (INE 1581341) - CS Figueira e eSB Rosa -cancelada - (INE 2068311) - CS São Bernardo, Esmeralda (INE 2049252) - CS Carlos Gomes, Marrom (INE 2141507) - CS Aurélia, Papagaio (INE 2027798) - CS Centro e Girassol (INE 1841998) - CS Figueira.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 773, de 07/04/2022

U_PT-MS-GM-773_070422

DOE

11/04/2022

Suspende na parcela março de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para as eSB Rosa (INE 1833553) - CS São Bernardo, Arara (INE 1833588) - CS Centro, Neon (INE 1834150) - CS São Domingos, Violeta (INE 2049074) - CS Ipaussurama, Luz (INE 2108062) - CS Santo Antônio e Rosa (INE 2132583) - Perseu.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022

E_Termos-CGCSS_2022-08

DOE

08/04/2022

Realização dos Projetos Especial Corujão.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 33, de 07/04/2022

E_DL-CIB-33_070422

DOE

08/04/2022

Aprova a ampliação do tratamento de casos de LT e dos serviços aptos a realizarem o tratamento e a dispensação de Miltefosina 50 mg.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 6, de 05/04/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-6_050422

DOE

08/04/2022

Aprova o Protocolo de Uso de fatores de coagulação para a profilaxia primária em caso de hemofilia grave.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Edital MS/SVS nº 1, de 2022

U_Edital-MS-SVS-1_2022

DOE

07/04/2022

Processo Seletivo do Curso de Análises de Séries Temporais em Vigilância em Saúde.

DEVISA / DGTES

Lei Municipal nº 16.221, de 07/04/2022

LM_16221_2022_04_07

DOM

08/04/2022

Dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Direitos Humanos - Disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do município de Campinas.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 731, de 05/04/2022

U_PT-MS-GM-731_050422

DOE

07/04/2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 715, de 04/04/2022

U_PT-MS-GM-715_040422

DOE

06/04/2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Deliberação CIB nº 29, de 01/04/2022

E_DL-CIB-29_010422

DOE

02/04/2022

Aprova que o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 27, de 01/04/2022

E_DL-CIB-27_010422

DOE

02/04/2022

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2022, destinados ao “Programa Qualis Mais”.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 695, de 01/04/2022

U_PT-MS-GM-695_010422

Retificação DOU 02/05/2022
U_PT-MS-GM-695-RET_010422

DOU

04/04/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Atenção Especializada

Nota técnica SMS nº 01/2022

Nota_tecnica_01_2022_SMS_
Protocolo_uso_acido_folico_na_gestacao

Orientação para prescrição de ácido fólico na gestação na rede municipal de Campinas

DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária

Portaria MS/SCTIE nº 34, de 31/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-34_310322

DOU

01/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 32, de 31/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-32_310322

DOU

01/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de provocação oral (TPO) para o diagnóstico e monitoramento de pacientes até 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 31, de 31/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-31_310322

DOU

01/04/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento ventilação mecânica não invasiva domiciliar para o tratamento de pacientes com fibrose cística associada a insuficiência respiratória avançada.

DS - Atenção Especializada - Área Técnica de Enfermagem

Portaria MS/SCTIE nº 29, de 31/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-29_310322

DOU

01/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por Pseudomonas aeruginosa.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 28, de 31/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-28_310322

DOU

01/04/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da fibrose cística.

DS - Atenção Especializada - Área Técnica de Enfermagem

Lei Federal nº 14.320, de 31/03/2022

U_LE-14320_310322

DOU

01/04/2022

Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Calendário da Saúde

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 140, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-140_300322

DOU

31/03/2022

Aprova o registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras em meios ou formatos eletrônicos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 139, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-139_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 138, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-138_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 137, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-137_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 136, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-136_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 135, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-135_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 134, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-134_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 133, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-133_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 132, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-132_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 131, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-131_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 130, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-130_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 129, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-129_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 128, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-128_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Radiofármacos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 127, de 30/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-127_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 675, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-675_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 674, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-674_300322

DOU

31/03/2022

Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 673, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-673_300322

DOU

31/03/2022

Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 672, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-672_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 671, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-671_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 670, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-670_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 669, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-669_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos importados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 665, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-665_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 664, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-664_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 662, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-662_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 659, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-659_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 658, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-658_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 661, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-661_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 668, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-668_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância especial de risco à saúde.

Saúde - Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 660, de 30/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-660_300322

DOU

31/03/2022

Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SAES nº 103, de 25/03/2022

U_PT-MS-SAES-103_250322

DOU

31/03/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 91, de 18/03/2022

U_PT-MS-SAES-91_180322

DOU

31/03/2022

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Primária / DEAR - CSI

Portaria de Consolidação MS/SAES nº 1, de 22/02/2022

U_PC-MS-SAES-1_220222

DOU

31/03/2022

Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 684, de 30/03/2022

U_PT-MS-GM-684_300322

DOU

31/03/2022

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 679, de 30/03/2022

U_PT-MS-GM-679_300322

DOU

31/03/2022

Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 657, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-657_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device - SaMD).

Saúde - Gabinete / DS / DEAR - CSI

Resolução MS/ANVISA RDC nº 656, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-656_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 654, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-654_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 653, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-653_240322

DOU

30/03/2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 652, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-652_240322

DOU

30/03/2022

Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 651, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-651_240322

DOU

30/03/2022

Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 649, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-649_240322

DOU

30/03/2022

Estabelece critérios e restrições para comercialização de produtos que possuam substâncias inalantes.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 641, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-641_240322

DOU

30/03/2022

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 638, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-638_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 637, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-637_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 636, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-636_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade junto à Anvisa.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 634, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-634_240322

DOU

30/03/2022

Institui o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Bioequivalência (CNVB).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 632, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-632_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 631, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-631_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 124, de 24/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-124_240322

DOU

30/03/2022

Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 123, de 24/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-123_240322

DOU

30/03/2022

Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 655, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-655_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

Saúde - Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 635, de 24/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-635_240322

DOU

30/03/2022

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.

Saúde - Comunidade

Relatório resumido da execução orçamentária - Saúde - 1º Bimestre/2022

Relat_Resumido_Exec_Orcamentaria
_Saude_1o_Bi_2022

DOM

30/03/2022

Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 1º Bimestre - janeiro - fevereiro de 2022

Saúde - Gabinete / FMS / SMS

Comunicado CVS nº 5, de 24/03/2022

E_CM-CVS-5_240322

DOE

29/03/2022

Proibição da Fabricação, Distribuição, Comercialização e Uso do Produto "Meu DNA - Kit para Teste de COVID-19".

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 4, de 04/03/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-4_040322

DOU

29/03/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 641, de 25/03/2022

U_PT-MS-GM-641_250322

DOU

29/03/2022

Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEAR - CSAPTA - CSI / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 638, de 28/03/2022

U_PT-MS-GM-638_280322

DOU

29/03/2022

Altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 639, de 25/03/2022

U_PT-MS-GM-639_250322

Republicação DOU 18/04/2022
U_PT-MS-GM-639-REP_250322

DOU

28/03/2022

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria MS/SCTIE nº 30, de 23/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-30_230322

DOU

25/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita.

DS - Saúde da Criança - Atenção Especializada

Resolução MEC/SES nº 2, de 24/03/2022

U_RS-MEC-SES-2_240322

DOU

25/03/2022

Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019.

Saúde - Gabinete / DS - Programa de Residência Multiprofissional / DGTES - CETS

Resolução SS nº 30, de 23/03/2022

E_R-SS-30_230322

Retificação DOE 25/03/2022
E_R-SS-30-RET_230322

DOE

24/03/2022

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 598, de 22/03/2022

U_PT-MS-GM-598_220322

DOU

24/03/2022

Suspende na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para as eSB  Rosa (INE 1833553) - CS São Bernardo, Arara (INE 1833588) - CS Centro, Neon (INE 1834150) -  CS São Domingos, Amarela (INE 1842129) - CS Rossin, Rosa (INE 1875949) - CS Paranapanema, Papagaio (INE 2027798) - CS Centro, Esmeralda (INE 2049252) - CS Carlos Gomes, Rosa -cancelada - (INE 2068311) - CS São Bernardo, Fada do Dente (INE 2128047) - CS Oziel, Rosa (INE 2132583) - Perseu e Marrom (INE 2141507) - CS Aurélia.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/SAES nº 88, de 17/03/2022

U_PT-MS-SAES-88_170322

DOU

23/03/2022

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher

Portaria MS/SAES nº 87, de 17/03/2022

U_PT-MS-SAES-87_170322

DOU

23/03/2022

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. (SUS).

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 5, de 22/03/2022

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-5_220322

DOU

23/03/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espasticidade.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 596, de 22/03/2022

U_PT-MS-GM-596_220322

DOU

23/03/2022

Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 572, de 18/03/2022

U_PT-MS-GM-572_180322

DOU

22/03/2022

Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DEAR - CSI / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Federal nº 14.313, de 21/03/2022

U_LE-14313_210322

DOU

22/03/2022

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Municipal nº 22.057, de 18/03/2022

Republicação DOM 22/03/2022
DM_22057_2022_03_18_REP

DOM

22/03/2022

Altera o Decreto nº 21.007, de 17 de agosto de 2020, que “Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)”, o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano
São Paulo no Município de Campinas”, o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)” e o
Decreto nº 21.749, de 03 de novembro de 2021, que “Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica”.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 545, de 16/03/2022

U_PT-MS-GM-545_160322

DOU

21/03/2022

Dispõe sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DA / DGDO / DGTES

Lei Municipal nº 16.212, de 18/03/2022

LM_16212_2022_03_18

DOM

21/03/2022

Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo de Todos no município de Campinas

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.214, de 06/10/2021

U_LE-14214_061021

DOU

18/03/2022

Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Saúde - Comunidade

Decreto Estadual nº 66.575, de 17/03/2022

E_DC-66575_170322

DOE

17/03/2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, referente a exigência de uso de máscaras.

Saúde - Comunidade

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 16/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-27_160322

DOU

17/03/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o embonato de triptorrelina 22,5 mg administração semestral para o tratamento de puberdade precoce central.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 16/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-26_160322

DOU

17/03/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de elastase pancreática fecal para pacientes com dúvida diagnóstica de insuficiência pancreática exócrina em pacientes com fibrose cística.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 16/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-25_160322

DOU

17/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 24 de 16/03/2022

E_DL-CIB-24_160322

DOE

17/03/2022

Aprova a atualização do CNES de Estabelecimentos Prisionais para a gestão estadual ou municipal para repasse do financiamento federal.

Saúde-Gabinete / FMS / DS

Lei Municipal nº 16.200, de 16/03/2022

LM_16200_160322

DOM

17/03/2022

Institui plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela covid-19 no município de Campinas.

Saúde - Comunidade

Lei Municipal nº 16.203, de 16/03/2022

LM_16203_160322

DOM

17/03/2022

Acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX ao art. 2º da Lei nº 9.883, de 19 de outubro de 1998, que institui o Programa de Prevenção, Atendimento e Encaminhamento a Tratamento Especializado à Criança e ao Adolescente Dependente de Entorpecentes e Drogas Afins.

Saúde - Comunidade

Lei Municipal nº 16.204, de 16/03/2022

LM_16204_160322

DOM

17/03/2022

Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Campinas e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Portaria MS-GM nº 542, de 15/03/2022

U_PT-MS-GM-542_150322

DOU

16/03/2022

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

DS - Assistência Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital Beneficência Portuguesa) / DEVISA

Resolução MS - ANVISA RDC nº 607, de 23/02/2022 - Republicação

U_RS-MS-ANVISA-RDC-607-REP_230222

DOU

16/03/2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS - ANVISA RDC nº 611, de 09/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-611_090322

DOU

16/03/2022

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS - ANVISA RDC nº 622, de 09/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-622_090322

DOU

16/03/2022

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS - ANVISA RDC nº 625, de 09/03/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-625_090322

DOU

16/03/2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS - ANVISA IN nº 120, de 09/03/2022

U_IN-MS-ANVISA-120_090322

DOU

16/03/2022

Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução SES nº 19, de 15/03/2022

E_R-SS-19_150322

DOE

16/03/2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde-Gabinete / FMS

Resolução SES nº 20, de 15/03/2022

E_R-SS-20_150322

Republicação DOE 07/04/2022
E_R-SS-20-REP_150322

DOE

16/03/2022

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2022, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-23_110322

DOU

15/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o golimumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa ativa, moderada a grave, intolerantes ou que tiveram uma resposta inadequada às terapias convencionais.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-16_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para pacientes adultos com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 17, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-17_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e de não incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo IIIa, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-18_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo recidivado ou refratário.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-19_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o risdiplam para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-20_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) na detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 21, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-21_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes adultos com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 11/03/2022

U_PT-MS-SCTIE-24_110322

DOU

14/03/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) inoperável, persistente ou recorrente após tratamento cirúrgico.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 23 de 11/03/2022

E_DL-CIB-23_110322

DOE

12/03/2022

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova ad referendum a revogação da Deliberação CIB 11, de 17/02/2022, publicada em 18/02/2022 (Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DEVISA

Decreto Municpal nº 22.040, de 09/03/2022

DM_22040_09_03_2022

DOM

10/03/2022

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas” e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (CO?VID-19)”.

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.311, de 09/03/2022

U_LE-14311_090322

DOU

10/03/2022

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Saúde - Comunidade

Decreto Estadual nº 66.554, de 09/03/2022

E_DC-66554_090322

DOE

09/03/2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, referente ao uso de máscaras em ambientes fechados.

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.308, de 08/03/2022

U_LE-14308_080322

DOU

09/03/2022

Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

DS - Saúde da Criança - Atenção Primária - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 10.987, de 08/03/2022

U_DC-10987_080322

DOU

09/03/2022

Institui o Programa Mães do Brasil.

DS - Saúde da Mulher

Decreto Federal nº 10.989, de 08/03/2022

U_DC-10989_080322

DOU

09/03/2022

Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

DS - Saúde da Mulher

Resolução MCTI-CNEN nº 291, de 03/03/2022 - Republicação

U_RS-MCTI-291-Rep_030322

DOU

08/03/2022

Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária.

DEVISA - Zoonoses

Lei Federal nº 14.306, de 03/03/2022

U_LE-14306_030322

DOU

04/03/2022

Institui Dia Nacional da Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano.

Calendário da Saúde

Resolução MCTI-CNEM nº 291, de 03/03/2022

U_RS-MCTI-CNEN-291_030322

DOU

04/03/2022

Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária.

DEVISA - Zoonoses

Resolução MEC-CNRMS nº 1, de 03/03/2022

U_RS-MEC-CNRMS-1_030322

DOU

04/03/2022

Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs.

DS - Programa de Residência Multiprofissional/ DGTES - CETS

Portaria MS-GM nº 420, de 02/03/2022

U_PT-MS-GM-420_020322

DOU

04/03/2022

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DEVISA / DS

Portaria MS-GM nº 435, de 03/03/2022

U_PT-MS-GM-435_030322

DOU

04/03/2022

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para transmissão e homologação das informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

FMS

Portaria MS-GM nº 232, de 07/02/2022 - Retficação

U_PT-MS-GM-232-RET_070222

DOU

04/03/2022

Aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências - Retficação.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DA/ DS/ DEAR/ DGDO/ DEVISA/ DPC

Decreto Municipal nº 22.031, de 03/03/2022

DM_22031_03032022

DOU

03/03/2022

Dispõe sobre os procedimentos relativos à pesquisa de preços e a definição do preço máximo para as contratações por licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DA/ DS/ DEAR/ DGDO/ DEVISA/ DPC

Portaria MS-GM nº 69, de 23/02/2022

U_PT-MS-SAES-69_230222

DOU

03/03/2022

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-GM nº 160, de 27/01/2022 (Republicação)

U_PT-MS-GM-160-REP_270122

DOU

25/02/2022

Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS-GM nº 404, de 25/02/2022

U_PT-MS-GM-404_250222

DOU

25/02/2022

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar/ DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS-GM nº 411, de 25/02/2022

U_PT-MS-GM-411_250222

DOU

02/03/2022

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2022.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária

Resolução ANVISA - RDC nº 607, de 23/02/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-607_230222

DOU

02/03/2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada/ DEVISA

Deliberação CIB nº 19, de 25/02/2022

E_DL-CIB-19_250222

DOE

26/02/2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/pactuacoes-relativasaassistencia-farmaceutica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada/ DEVISA

Deliberação CIB nº 20, de 25/02/2022

E_DL-CIB-20_250222

DOE

26/02/2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher - Assistência Farmacêutica - Atenção Hospitalar

Deliberação CIB nº 21, de 25/02/2022

E_DL-CIB-21_250222

DOE

26/02/2022

aprova a indicação de 30 (trinta) hospitais, de natureza pública ou filantrópica, para participarem do Projeto Lean nas emergências; Considerando os critérios de indicação definidos pelo Ministério da Saúde, a saber: Hospital com mais de 100 leitos, com característica de referência regional, retaguarda de UTI e porta de emergência aberta para o SUS

DS - Atenção Hospitalar/ DGDO - Gestão de Convênios/ RMMG

Edital de Convocação SS, de 2022

E_EC-SS_2022

DOE

25/02/2022

Convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Ordinária.

Saúde - Gabinete

Portaria MS/SAES nº 59, de 21/02/2022

U_PT-MS-SAES-59_210222

DOU

25/02/2022

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DS - Atenção Especializada

Decreto Estadual nº 66.523, de 23/02/2022

E_DC-66523_230222

DOE

24/02/2022

Regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

DEVISA - Produtos de origem animal

Deliberação CIB nº 13, de 22/02/2022

E_DL-CIB-13_220222

DOE

23/02/2022

Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 377, de 22/02/2022

U_PT-MS-GM-377_220222

DOU

23/02/2022

Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 371, de 21/02/2022

U_PT-MS-GM-371_210222

DOU

23/02/2022

Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos do incremento excepcional ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 12, de 18/02/2022

E_DL-CIB-12_180222

DOE

19/02/2022

Homologa os itens relacionados.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 11, de 17/02/2022 - REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CIB nº 23, de 11/03/2022

E_DL-CIB-11_170222

DOE

18/02/2022

Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.984, de 16/02/2022

DM_21984_2022_02_16

DOM

17/02/2022

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências."

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 10, de 15/02/2022

E_DL-CIB-10_150222

DOE

16/02/2022

Aprova ad referendum que enquanto houver disponíveis estoque de ledipasvir/sofosbuvir, para tratamento de hepatites virais C, nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), a rede de estabelecimentos de saúde estadual deverá seguir as recomendações relacionadas.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 118, de 10/02/2022

U_IN-MS-ANVISA-118_100222

DOU

16/02/2022

Altera a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12 de abril de 2019, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

DEVISA / Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA RDC nº 598, de 09/02/2022

U_RS-MS-ANVISA-RDC-598_090222

DOU

16/02/2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Atenção Primária -

Portaria MS/GM nº 330, de 15/02/2022

U_PT-MS-GM-330_150222

Republicação DOU 24/02/2022
U_PT-MS-GM-330-REP_150222

DOU

16/02/2022

Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 319, de 14/02/2022

U_PT-MS-GM-319_140222

DOU

16/02/2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Sobre o cancelamento da equipe azul - CS Joaquim Egidio (INE 322911).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Decreto Municipal nº 21.971, de 11/02/2022

DM_21971_2022_02_11

DOM

14/02/2022

Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas do Poder Executivo Municipal no exercício de 2022.

Saúde - Gabinete / SMS

Portaria MS/SCTIE nº 11, de 11/02/2022

U_PT-MS-SCTIE-11_110222

DOU

14/02/2022

Torna pública a decisão de incorporar o alfadamoctocogue pegol para profilaxia secundária em pacientes com Hemofilia A no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 10, de 11/02/2022

U_PT-MS-SCTIE-10_110222

DOU

14/02/2022

Torna pública a decisão de incorporar o alfarurioctocogue pegol para tratamento de pacientes com hemofilia A no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 50, de 09/02/2022

U_PT-MS-SAES-50_090222

DOU

11/02/2022

Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 43, de 07/02/2022

U_PT-MS-SAES-43_070222

DOU

11/02/2022

Inclui atributo complementar em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI

Resolução SS nº 10, de 09/02/2022

E_R-SS-10_090222

DOE

10/02/2022

Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DEVISA

Comunicado SMS nº 01, de 10/01/2022 - Republicação

COMUNICADO SMS 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

DOM

03/02/2022

Torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

DEVISA / Comunidade

Portaria MS/GM nº 154, de 26/01/2022

U_PT-MS-GM-154_260122

DOU

10/02/2022

Aprova o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria SMS nº 02, de 03/02/2022

Republicação DOM 10/02/2022
Portaria_SMS_02_2022_02_03_REP

DOM

10/02/2022

Dispõe sobre a instituição, atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Formação Profissional / DGTES

Resolução SS nº 9, de 08/02/2022

E_RS-SS-09_080222

DOE

09/02/2022

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 261, de 08/02/2022

U_PT-MS-GM-261_080222

DOU

09/02/2022

Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 9, de 2022

E_DL-CIB-09_2022

DOE

08/02/2022

Aprova ad referendum a atualização do Mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 24ª remessa de leitos de UTI Adulto e Pediátricos, Covid 19, para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEAR - CSAPTA / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 232, de 07/02/2022

U_PT-MS-GM-232_070222

DOU

08/02/2022

Aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS  Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 227, de 04/02/2022

U_PT-MS-GM-227_040222

DOU

07/02/2022

Altera a Portaria GM/MS nº 2.403, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União. nº 175, de 11 de setembro de 2020, Seção 2, página 41, no que se refere à designação de membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA / DGTES / DEAR / DGDO / DEVISA / CMS

Portaria SAPS/GAB nº 05, de 01/02/2022

U_PT-SAPS-GAB-05_010222

DOU

04/02/2022

Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Formação Profissional / DGTES

Portaria MS/GM nº 220, de 27/01/2022

U_PT-MS-GM-220_270122

Republicação DOU 14/04/2022
U_PT-MS-GM-220-REP_270122

DOU

04/02/2022

Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG / DS - Atenção Hospitalar

Relatório resumido da execução orçamentária - Saúde - 6º Bimestre/2021

Relat_Resumido_Exec_
Orcamentaria_Saude_
6o_Bi_2021

DOM

04/02/2022

Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 6º Bimestre - novembro - dezembro de 2021

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/SAES nº 40, de 28/01/2022

U_PT-MS-SAES-40_280122

DOU

03/02/2022

Exclui atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS).

DS - Atenção Especializada / CSAPTA

Resolução nº 05, de 24/011/2021 do Conselho Municipal de Saúde

Resolucao_5_2021_11_24

DOM

03/02/2022

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do Conselho Municipal de Saúde de Campinas.

Saúde - Gabinete / CMS

Deliberação CIB nº 08, de 2022

E_DL-CIB-08_2022

DOE

02/02/2022

Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Recomendações para a utilização, aplicação, interpretação e notificação frente aos diferentes testes diagnósticos disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e Teste Rápido de Antígeno -TRA).

DEVISA / DS - Atenção Primária

Comunicado DICAR nº 14, de 01/02/2022

E_CM-DICAR-14_010222

DOE

02/02/2022

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2022.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Estadual nº 66.470, de 01/02/2022

E_DC-66470_010222

DOE

02/02/2022

Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências.

Leis de Cidadania

Portaria MS/GM nº 177, de 31/01/2022

U_PT-MS-GM-177_310122

DOU

01/02/2022

Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Comunicado SMS nº 01, de 31/01/2022

Comunicado_SMS_01_2022_01_31

DOM

01/02/2022

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2022 e início do ano de 2023 para a área de saúde, referente aos feriados e pontos facultativos.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 6, de 2022

E_DL-CIB-06_2022

DOE

29/01/2022

Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Programação, distribuição e fluxo de acesso aos medicamentos fosfato de oseltamivir e zanamivir para Influenza no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES nº 3, de 18/01/2022

U_PT-CJ-SAES-3_180122

DOU

31/01/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES nº 2, de 11/01/2022

U_PT-CJ-SAES-2_110122

DOU

31/01/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Raquitismo e Osteomalácia.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES nº 1, de 07/01/2022

U_PT-CJ-SAES-1_070122

DOU

31/01/2022

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.777, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3777_211221

Republicação DOU 31/01/2022
U_PT-MS-GM-3777-REP_211221

DOU

23/12/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA / DEAR / RMMG

Resolução CNS nº 649, de 12/11/2020

U_RS-CNS-649_121120

DOU

28/01/2022

Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde e dá outras providências.

Saúde - Comunidade / CMS / DS

Portaria MS/SAES nº 36, de 25/01/2022

U_PT-MS-SAES-36_250122

DOU

28/01/2022

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 160, de 27/01/2022

U_PT-MS-GM-160_270122

DOU

28/01/2022

Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/GM nº 128, de 24/01/2022

U_PT-MS-GM-128_240122

DOU

25/01/2022

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 124, de 24/01/2022

U_PT-MS-GM-124_240122

DOU

25/01/2022

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria SPO nº 1, de 25/01/2022

U_PT-SPO-1_250122

DOU

27/01/2022

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

FMS

Portaria MS/GM nº 145, de 26/01/2022

U_PT-MS-GM-145_260122

DOU

27/01/2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Cancela a adesão das equipes Terra - CS São Quirino e Azul - CS Boa Esperança.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA

Deliberação CIB nº 5, de 24/01/2022

E_DL-CIB-5_240122

DOE

25/01/2022

Aprova ad referenduma Nota Técnica/Alerta epidemiológico CIB: prescrição e uso racional do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da influenza no Estado de São Paulo.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 8, de 25/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-8_250122

DOU

26/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 7, de 25/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-7_250122

DOU

26/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 4: Assistência Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 6, de 25/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-6_250122

DOU

26/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 3: Controle da Dor, Sedação e elirium em Pacientes sob Ventilação Mecânica Invasiva.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 5, de 25/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-5_250122

DOU

26/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 125, de 24/01/2022

U_PT-MS-GM-125_240122

DOU

26/01/2022

Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 117, de 21/01/2022

U_PT-MS-GM-117_210122

DOU

24/01/2022

Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 106, de 21/01/2022

U_PT-MS-GM-106_210122

DOU

24/01/2022

Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Suspensão de incentivos financeiros para 10 eSB: CS Centro (Arara e Papagaio); ;  CS Carlos Gomes (Esmeralda); ; CS São Domingos (Neon); CS Paranapanema (Rosa); CS Oziel (Fada do Dente); CS São Bernardo (Rosa - INE 1833553 e 2068311 = cancelada pelo Município por cadastramento indevido); CS Rossin (Amarela);  CS Perseu (Rosa).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI - CSAPTA

Deliberação CIB nº 4, de 20/01/2022

E_DL-CIB-4_200122

DOE

21/01/2022

Aprova ad referendum a relação dos hospitais e respectivos leitos de UTI Adulto e Pediátricos, Tipo II, a serem Habilitados, considerando a disponibilidade de leitos ofertada e a necessidade, levando em consideração as Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo, conforme descrito no ANEXO II – Modelo de identificação de leitos de UTI.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/SCTIE nº 4, de 21/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-4_200122

DOU

21/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 3, de 21/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-3_200122

DOU

21/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 4: Assistência Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 2, de 21/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-2_200122

DOU

21/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 3: Controle da Dor, Sedação e Delirium em Pacientes sob Ventilação Mecânica Invasiva.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 1, de 21/01/2022

U_PT-MS-SCTIE-1_200122

DOU

21/01/2022

Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso.

DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.872, de 23/12/2021

U_PT-MS-GM-3872_231221

Republicação DOU 21/01/2022
U_PT-MS-GM-3872-REP_231221

DOU

29/12/2021

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Comunicado SMS nº 01, de 10/01/2022

Comunicado_SMS_01_2022_01_10

Republicação DOM 04/02/2022
Comunicado_SMS_01_2022_01_10_REP

DOM

18/01/2022

Torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas

Vigilância em Saúde

Deliberação CIB nº 2, de 17/01/2022

E_DL-CIB-2_170122

DOE

18/01/2022

Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 19, de 12/01/2022

U_PT-MS-SAES-19_120122

DOU

18/01/2022

Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 - Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSI - CSAPTA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 33, de 10/01/2022

U_PT-MS-GM-33_100122

DOU

18/01/2022

Atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os estados, o Distrito Federal e municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.761, de 21/12/2021

U_PT-MS-GM-3761_211221

Republicação DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3761-REP_211221

DOU

29/12/2021

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 3.611, de 15/12/2021

U_PT-MS-GM-3611_151221

Retificação DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3611-RET_151221

DOU

20/12/2021

Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Decreto Municipal nº 21.902, de 13/01/2022

DM_21902_2022_01_13

DOM

14/01/2022

Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras providências."

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SAES nº 16, de 07/01/2022

U_PT-MS-SAES-16_070122

DOU

13/01/2022

Altera descrição de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Especializada / DEAR - CSI

Portaria MS/SAES nº 15, de 07/01/2022

U_PT-MS-SAES-15_070122

DOU

13/01/2022

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEAR - CSI

Decreto Federal nº 10.936, de 12/01/2022

U_DC-10936_120122

DOU

12/01/2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

DLU / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Bucal - Enfermagem

Portaria MS/GM nº 38, de 10/01/2022

U_PT-MS-GM-38_100122

DOU

12/01/2022

Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 28, de 07/01/2022

U_PT-MS-GM-28_070122

DOU

12/01/2022

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) - Inclui Campinas.

FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Resolução SS nº 1, de 07/01/2022

E_R-SS-1_070122

DOE

08/01/2022

Dispõe sobre as providências decorrentes da Lei nº 17.461 de 25 de novembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versam sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – PROGRAMA MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 26, de 07/01/2022

U_PT-MS-GM-26_070122

DOU

10/01/2022

Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, e o valor do incentivo financeiro.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/SAES nº 1.230, de 22/12/2021

U_PT-MS-SAES-1230_221221

Republicação DOU 07/01/2021
U_PT-MS-SAES-1230-REP_221221

DOU

24/12/2021

Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/SAES nº 2, de 03/01/2022

U_PT-MS-SAES-2_030122

Retificação DOU 16/02/2022
U_PT-MS-SAES-2-RET_030122

DOU

04/01/2022

Inclui o campo "Medicamentos Antineoplásicos Informados" na tela de dados complementares de quimioterapia da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Federal nº 14.289, de 03/01/2022

U_LE-14289_030122

DOU

04/01/2022

Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 84, de 31/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-84_311221

DOU

03/01/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos IgM anti-Mycobacterium leprae para diagnóstico complementar de hanseníase.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 82, de 31/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-82_311221

DOU

03/01/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em fita de nitrocelulose, para detecção de Mycobacterium leprae resistente a rifampicina, dapsona ou ofloxacino em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 79, de 31/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-79_311221

DOU

03/01/2022

Torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que 24h.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 78, de 31/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-78_311221

DOU

03/01/2022

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase em tempo real (qPCR) para a detecção qualitativa de marcadores específicos do material genético de Mycobacterium leprae para diagnóstico de hanseníase, em amostras de biopsia de pele ou de nervos.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 77, de 31/12/2021

U_PT-MS-SCTIE-77_311221

DOU

03/01/2022

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o coquetel de anticorpos monoclonais casirivimabe/imdevimabe para o tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados que apresentam alto risco para agravamento da doença.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 4.114, de 30/12/2021

U_PT-MS-GM-4114_301221

DOU

03/01/2022

Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 23, de 21/12/2021

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23_211221

Republicação DOU 03/01/2022
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23
-REP_211221

DOU

29/12/2021

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com
Trombofilia, no âmbito do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica