|
Portaria MS/GM nº 4.830, de 30/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4830_301222.pdf |
DOU
03/01/2023 |
Define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde,
provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria MS/GM nº 4.700, de 29/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4700_291222.pdf |
DOU
30/12/2022 |
Inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 4.707, de 29/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4707_291222.pdf |
DOU
30/12/2022 |
Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio
federal por 12 (doze) competências consecutivas. |
DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria MS/GM nº 3.265, de 11/08/2022 - Republicação |
U_PT-MS-GM-3265-REP_110822.pdf |
DOU
30/12/2022 |
Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. |
DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução SES nº 179, de 30/12/2022 |
E_R-SS-179_301222.pdf |
DOE
31/12/2022 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de
saúde que integram o SUS-SP. |
FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria CVE nº 05, de 29/12/2022 |
E_PT-CVE-5_291222.pdf |
DOE
30/12/2022 |
Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de
dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. |
DEVISA / DS
|
|
Deliberação CIB nº 132, de 28/12/2022 |
E_DL-CIB-132_281222 |
DOE
29/12/2022 |
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e
aplicação do medicamento Palivizumabe, para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo, conforme Anexo I. Fica revogada a Deliberação CIB n.º 55, de 25/05/2021. |
DS - Atenção Especializada/ DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 181, de 28/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-181_281222 |
DOU
29/12/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, a Vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção
da Covid-19, condicionada ao preço do contrato do Ministério da Saúde vigente e à reavaliação da matéria após fixação de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), nos termos do Parecer
nº 00916/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), em até 12 meses da disponibilização. |
DS - Atenção Básica / DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 4.671, de 28/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4671_281222 |
DOU
29/12/2022 |
Altera valores de procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, Distrito Federal e Municípios. |
DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 4.641, de 28/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4641_281222 |
DOU
29/12/2022 |
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações
Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Lei Federal nº 14.510, de 27/12/2022 |
U_LE-14510_271222 |
DOU
28/12/2022 |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de
abril de 2020. |
DS / DEAR-CSI
|
|
Portaria MS/SCTIE nº 179, de 26/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-179_261222 |
DOU
28/12/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para detecção da deficiência de acilCoA desidrogenase de cadeia
média (MCADD). |
DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança
|
|
Decreto Estadual nº 67.394, de 23/12/2022 |
E_DC-67394_231222 |
DOE
24/12/2022 |
Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de
transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial. |
Saúde - Comunidade
|
|
Deliberação CIB nº 122, de 29/11/2022 - Retificação |
E_DL-CIB-122-RET_291122-266 |
DOE
24/12/2022 |
Retificação de itens homologados na publicação de 30/11/2022. |
DS - Atenção Especializada
|
|
Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão (inclui AME Campinas) |
E_TERMOS-CGCSS_2022-26 |
DOE
24/12/2022 |
Alterações de cláusulas dos Contratos de Gestão e repasse de recursos relacionados. |
DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução SES nº 172, de 22/12/2022 |
E_R-SS-172_221222 |
DOE
23/12/2022 |
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios,
no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas. |
Saúde-Gabinete / FMS / DS
|
|
Portaria MS/GM nº 4.339, de 21/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4339_161222 |
DOU
22/12/2022 |
Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS. |
DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 4.448, de 21/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4448_211222 |
DOU
22/12/2022 |
Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios. |
DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DGDo - Gestão de Convênios
|
|
Portaria MS/GM nº 4.480, de 21/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4480_211222 |
DOU
22/12/2022 |
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. |
Saúde-Gabinete / FMS
|
|
Portaria MS/SAES nº 937, de 12/12/2022 |
U_PT-MS-SAES-937_121222 |
DOU
22/12/2022 |
Renova autorização e habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/SCTIE nº 177, de 21/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-177_211222 |
DOU
22/12/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária),
classes NYHA II e III acima de 60 anos de idade. |
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 4.170, de 01/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4170_011222 |
DOU
21/12/2022 |
Revoga a Portaria GM/MS nº 1.919, de 28 de junho de 2022, e restabelece os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Criança -
Saúde Mental |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 176, de 19/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-176_191222 |
DOU
20/12/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a betaína anidra para o tratamento de pacientes com
homocistinúria com deficiências ou defeitos da
cistationina-betasintetase, não responsivos a piridoxina (B6). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 946, de 13/12/2022 |
U_PT-MS-SAES-946_131222 |
DOU
20/12/2022 |
Altera
atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
SS nº 169, de 15/12/2022 |
E_R-SS-169_151222 |
DOE
16/12/2022 |
Dispõe
sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos
firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades
Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias,
Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Lei
Estadual nº 17.611, de 15/12/2022 |
E_LE-17611_151222 |
DOE
16/12/2022 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte
coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária
entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que
especifica. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 24, de 07/12/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-24_071222 |
DOU
16/12/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração
Macular Relacionada à Idade. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 770, de 12/12/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-770_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Estabelece
frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de
controle em bulas e embalagem de medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 769, de 12/12/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-769_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de
setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração,
harmonização, atualização, publicação e disponibilização de
bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. |
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 768, de 12/12/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-768_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Estabelece
as regras para a rotulagem de medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 767, de 08/12/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-767_081222 |
DOU
14/12/2022 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Secundária - Atenção
Hospitalar - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 200, de 12/12/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-200_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Estabelece
as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que
necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam
como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 199, de 12/12/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-199_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Estabelece
a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética
ou gráfica com outros insumos. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 198, de 12/12/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-198_121222 |
DOU
14/12/2022 |
Estabelece
requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais
de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores
plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Deliberação
CIB nº 124, de 12/12/2022 |
E_DL-CIB-124_121222 |
DOE
13/12/2022 |
Aprova
a Nota Técnica CIB para Normatização quanto ao recebimento de
pacientes regulados através do SIRESP, módulo de Regulação de Urgência. |
DS
- Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / DEAR -
Regulação / RMMG |
|
Deliberação
CIB nº 123, de 12/12/2022 |
E_DL-CIB-123_121222
Retificação
DOE 17/01/2024
E_DL-CIB-123-RET_121222-17 |
DOE
13/12/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
DS
- Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Comunicado
CVS/SAMA nº 18, de 02/12/2022 |
E_CM-CVS-SAMA-18_021222 |
DOE
09/12/2022 |
Torna
público as Diretrizes para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos
Prestadores de Serviços de Análises Laboratoriais de Água para
Consumo Humano. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 171, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-171_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para
detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em
pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de
transplante de órgãos sólidos. |
DEVISA
/ DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 170, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-170_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o letermovir para profilaxia de infecção e doença
causadas pelo citomegalovírus (CMV) em adultos soropositivos para CMV
(R+) receptores de transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH)
alogênico. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 169, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-169_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, os aminoácidos + análogos associados à dieta muito
restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com
doença renal crônica em estágios 4 ou 5 pré-dialítico. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 168, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-168_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de
pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC)
avançado ALK+. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 4.245, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4245_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Desabilita
e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo
II e deduz e realoca os recursos correspondentes. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção
Hospitalar / RMMG |
|
Portaria
MS/GM nº 4.244, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4244_061222 |
DOU
08/12/2022 |
Desabilita
e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico,
Tipo II, de estabelecimentos e deduz e realoca os recursos
correspondentes. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção
Hospitalar / RMMG |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 172, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-172_061222 |
DOU
07/12/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes
pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME)
do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas
por dia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e
Acordo de Compartilhamento de Risco. |
DS
- Atenção Especializada - Saúde da Criança - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 883, de 29/11/2022 |
U_PT-MS-SAES-883_291122 |
DOU
07/12/2022 |
Altera
o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial Covid-19
que passa a vigorar com o nome Modelo de Informação de Resultado de
Exame Laboratorial (REL). |
DEVISA
/ DS - Laboratório Municipal |
|
Portaria
MS/GM nº 4.235, de 06/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4235_061222 |
DOU
07/12/2022 |
Prorroga
os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 concedida por portarias
publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras
providências. |
DS
- Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / RMMG |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 167, de 05/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-167_051222 |
DOU
06/12/2022 |
Decisão
de não alterar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, a
incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para o
tratamento de diabetes mellitus tipo I, mantidos os termos da Portaria
SCTIE/MS nº 19, de 27 de março de 2019. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 166, de 05/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-166_051222 |
DOU
06/12/2022 |
Decisão
de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, o
romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós menopausa, a partir
de 70 anos, que apresentam risco muito alto de fratura por fragilidade
e que falharam (apresentaram duas ou mais fraturas) com o padrão de
tratamento medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério
da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 4.185, de 01/12/2022 |
U_PT-MS-GM-4185_011222 |
DOU
05/12/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos
Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 4.153, de 28/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4153_281122 |
DOU
05/12/2022 |
Institui
para o ano de 2022, a transferência dos valores restantes do repasse
financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária
(PV-Visa), destinados aos municípios, para incentivar a implementação
de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações
de vigilância sanitária, em complementação ao disposto na Portaria
GM/MS nº 3.532, de 14 de setembro de 2022. |
FMS
/ DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 163, de 01/12/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-163_011222 |
DOU
02/12/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir para o retratamento
de pacientes com hepatite C crônica, sem cirrose ou com cirrose
compensada (Child-Pugh A), infectados por vírus com genótipos 1 a 6,
previamente tratados com antivirais de ação direta (DAAs), com
inibidor de NS5A, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da
Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 800, de 07/11/2022 |
U_PT-MS-SAES-800_071122 |
DOU
02/12/2022 |
Inclui
procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Especializada / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 162, de 30/11/2022 |
E_R-SS-162_301122 |
DOE
01/12/2022 |
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária
Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá
providencias correlatas. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 161, de 30/11/2022 |
E_R-SS-161_301122 |
DOE
01/12/2022 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP e dá providencias correlatas. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 762, de 24/11/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-762_241122 |
DOU
01/12/2022 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 196, de 25/11/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-196_251122 |
DOU
01/12/2022 |
Dispõe
sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos
do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria
Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre
as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 868, de 25/11/2022 |
U_PT-MS-SAES-868_251122 |
DOU
01/12/2022 |
Inclui
forma de organização, procedimentos e altera atributos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 757, de 18/10/2022 |
U_PT-MS-SAES-757_181022 |
DOU
01/12/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEAR - CSI -
CSAPTA |
|
Deliberação
CIB nº 122, de 29/11/2022 |
E_DL-CIB-122_291122 |
DOE
30/11/2022 |
Homologa
os itens relacionados |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
CCD nº 26, de 24/11/2022 |
E_PT-CCD-26_241122 |
DOE
28/11/2022 |
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações
sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo
para o ano de 2023. |
DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 120, de 25/11/2022 |
E_DL-CIB-120_251122 |
DOE
28/11/2022 |
Aprova
o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS: DENGUE,
CHIKUNGUNYA E ZIKA – 2023/2024. |
DEVISA
/ DS - Atenção Primária |
|
Decreto
Estadual nº 67.299, de 24/11/2022 |
E_DC-67299_241122 |
DOE
25/11/2022 |
Altera
o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22
de março de 2020, e dá providências complementares. |
Saúde
- Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 119, de 23/11/2022 |
E_DL-CIB-119_231122 |
DOE
24/11/2022 |
Aprova
o Plano Estadual de São Paulo, pelo fim da Tuberculose, como
problema de Saúde Publica: 2022 – 2025. |
DEVISA
/ DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 4.085, de 23/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4085_231122 |
DOU
24/11/2022 |
Altera
o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta
e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde
- Rede VIGIAR-SUS. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 4.082, de 23/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4082_231122 |
DOU
24/11/2022 |
Prorroga
os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31
de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / RMMG |
|
Portaria
MS/GM nº 4.072, de 23/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4072_231122 |
DOU
24/11/2022 |
Dispõe
sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde
Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta
gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas
relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 16.315, de 21/11/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
22/11/2022 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização de acolhimento, avaliação e
classificação de risco para estimativa do tempo de espera nos
atendimentos dos prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto
atendimento da rede pública no município de Campinas. |
Saúde
- Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 117, de 18/11/2022 |
E_DL-CIB-117_181122 |
DOE
19/11/2022 |
Aprova a
Nota Técnica CIB – Critérios para distribuição e dispensação
do antiviral Nirmatrelvir associado ao Ritonavir, em pacientes com
COVID-19, não hospitalizados e de alto risco, no âmbito do Sistema
Único de Saúde no Estado de São Paulo. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA /
DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 4.018, de 16/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4018_161122 |
DOU
18/11/2022 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 760, de 17/11/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-760_171122 |
DOU
17/11/2022 |
Autoriza,
extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool
etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em
peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na
Anvisa. |
DEVISA |
|
Lei
Federal nº 14.466, de 16/11/2022 |
U_LE-14466_161122 |
DOU
17/11/2022 |
Revoga
a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a
responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação
contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas
por pessoas jurídicas de direito privado". |
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
SS nº 155, de 11/11/2022 |
E_R-SS-155_111122 |
DOE
12/11/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde,
em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e
Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos
municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da
Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências
correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Resolução
SS nº 154, de 11/11/2022 |
E_R-SS-154_111122 |
DOE
12/11/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Resolução
SS nº 152, de 11/11/2022 |
E_R-SS-152_111122 |
DOE
12/11/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios
relacionados, para o controle das arboviroses urbanas e dá
providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 151, de 11/11/2022 |
E_R-SS-151_111122 |
DOE
12/11/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios
relacionados, para a interrupção da transmissão ativa e eliminação
do vírus do Sarampo e dá providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 4.003, de 11/11/2022 |
U_PT-MS-GM-4003_111122 |
DOU
16/11/2022 |
Habilita
estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação
de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade - MAC do Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.988, de 10/11/2022 |
U_PT-MS-GM-3988_101122 |
DOU
16/11/2022 |
Habilita
estabelecimento como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação
de Alto Risco (GAR) - Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 146, de 10/11/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-146_101122 |
DOU
11/11/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, da dosagem de cloreto no suor para pacientes com fibrose
cística a partir de seis anos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 144, de 10/11/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-144_101122 |
DOU
11/11/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a empagliflozina no tratamento da insuficiência cardíaca
com fração de ejeção reduzida (ICFEr) e classe funcional NYHA II. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 143, de 10/11/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-143_101122 |
DOU
11/11/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a nova apresentação de omalizumabe (150 mg/mL), solução
injetável em seringa preenchida, para tratamento da asma alérgica
grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI)
associado a um beta2-agonista de longa ação (LABA). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 3.969, de 10/11/2022 |
U_PT-MS-GM-3969_101122 |
DOU
11/11/2022 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária
à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento
aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal
por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao
descredenciamento da eSF Azul, CS Boa Esperança INE - 323772. |
DS
- Atenção Primária |
|
Deliberação
CIB nº 112, de 09/11/2022 |
E_DL-CIB-112_091122 |
DOE
10/11/2022 |
Aprova
o Plano de Ações e Metas para a interrupção da transmissão ativa
e eliminação do vírus do Sarampo no Estado de São Paulo. |
DEVISA
/ DS |
|
Deliberação
CIB nº 111, de 09/11/2022 |
E_DL-CIB-111_091122 |
DOE
10/11/2022 |
Aprova
o Plano Estadual de Resposta a um Evento de Detecção de Poliovírus
e um Surto de Poliomielite: Estratégia São Paulo. |
DEVISA
/ DS |
|
Deliberação
CIB nº 110, de 09/11/2022 |
E_DL-CIB-110_091122 |
DOE
10/11/2022 |
Aprova ad
referendum o repasse per capta aos 645 municípios do Estado de São
Paulo, para a realização, por parte dos municípios, de medidas
imediatas e preventivas para evitar a propagação do vírus da
Dengue, Chikungunya e Zika durante os primeiros meses do ano de 2023,
conforme o Plano de Apoio Técnico e financeiro para o Controle
das Arboviroses Urbanas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Termo
de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 6, de 2022 |
E_TACG-CGCSS-6_2022-08 |
DOE
08/11/2022 |
Repasse
de recursos de investimento referente a aquisição de monitor de
ressonância magnética com sedação e bomba injetora de contraste
para o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME
Campinas, no exercício de 2022. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Deliberação
CIB nº 109, de 04/11/2022 |
E_DL-CIB-109_041122 |
DOE
05/11/2022 |
Aprova
o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável –
PV-VISA, no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 23, de 04/11/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23_041122 |
DOU
07/11/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Falência
Medular. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 22, de 03/11/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-22_031122 |
DOU
07/11/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome
Mielodisplásica de Baixo Risco. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 21, de 01/11/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-21_011122 |
DOU
07/11/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso
Sistêmico. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 20, de 27/10/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-20_271022 |
DOU
07/11/2022 |
Aprova
as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células
Renais. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 19, de 25/10/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-19_251022 |
DOU
07/11/2022 |
Aprova
as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.906, de 01/11/2022 |
U_PT-MS-GM-3906_011122 |
DOU
04/11/2022 |
Suspende
na parcela outubro de 2022, a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB). Referente à suspensão de repasse da eSB: INE 2027755
- Equipe Vermelha , CS Boa Esperança. |
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / FMS |
|
Portaria
MS/GM nº 3.902, de 01/11/2022 |
U_PT-MS-GM-3902_011122 |
DOU
04/11/2022 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS
credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos
incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente
à homologação das eSF: INE 322490 - Equipe Amarela , CS Florence ;
INE 2141515 - Equipe 5 , CS Barão Geraldo ; INE 2081296 -
Equipe Terra , CS Vista Alegre ; INE 2027151 - Equipe Vermelha ,
CS Oziel ; INE 2027348 - Equipe Alfa , CS São Vicente ;
INE 2044056 - Equipe I , CS Cássio Raposo ; INE 2027305 -
Equipe Amarela , CS Santa Lúcia. |
DS
- Atenção Primária / FMS |
|
Deliberação
CIB nº 106, de 01/11/2022 |
E_DL-CIB-106_011122 |
DOE
02/11/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSI - CSAPTA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 758, de 27/10/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-758_271022 |
DOU
03/11/2022 |
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 757, de 27/10/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-757_271022 |
DOU
03/11/2022 |
Estabelece
os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que
trabalham com substâncias e produtos controlados. |
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 3.904, de 01/11/2022 |
U_PT-MS-GM-3904_011122 |
DOU
03/11/2022 |
Inclui
na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS o Implante Transcateter da Válvula Aórtica
(ITVA) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com
contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS e dá outras providências. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 742, de 13/10/2022 |
U_PT-MS-SAES-742_131022 |
DOU
01/11/2022 |
Inclui
Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Lei
Municipal nº 16.308, de 31/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
01/11/2022 |
Dispõe
sobre o fornecimento de armações de óculos com lentes graduadas aos
alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos Anos Iniciais -
EJA I, do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do
Programa Consolidando a Escolaridade e dos cursos técnicos das
unidades educacionais do Ceprocamp, todos da Fundação Municipal para
Educação Comunitária - Fumec, e do Programa de Educação de
Jovens e Adultos Anos Finais - EJA II, da Secretaria Municipal de
Educação - SME. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 3.872, de 26/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3872_261022 |
DOU
31/10/2022 |
Define
e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária
à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30
de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do
Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação
de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da
Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
Referente
aos Centros de Saúde: Vicente Pisani Neto CNES - 9725407, Costa e
Silva CNES - 2023199, Conceição CNES - 2023164, Integração
CNES - 2022842, Sousas CNES -2022702, Centro CNES -
2022729 e Campos Elísios CNES - 2022613. |
FMS
/ DS - Atenção Primária |
|
Portaria
SMS nº 19, de 27/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
31/10/2022 |
Nomeação
da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde de
Campinas |
Comissões
e Câmaras da Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 189, de 26/10/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-189_261022 |
DOU
27/10/2022 |
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 147, de 25/10/2022 |
E_R-SS-147_251022 |
DOE
26/10/2022 |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos procedimentos contratados junto a prestadores privados, firmados a partir dos chamamentos públicos de iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas
- Resolução SS-55, de 22 de maio de 2022, Artigo 2º;
- Resolução SS-69, de 07 de junho de 2022, Artigo 2º e,
- Resolução SS-98, de 29 de julho de 2022, Artigo 2º |
Saúde -
Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 98, de 04/10/2022 |
Republicação
DOE 25/10/2022
E_DL-CIB-98-REP_041022-25 |
DOE
25/10/2022 |
Atualiza e aprova a composição dos membros dos Grupos Técnicos Bipartite e Grupos Condutores Bipartite. |
DS
- Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 104, de 24/10/2022 |
E_DL-CIB-104_241022 |
DOE
25/10/2022 |
Aprova ad referendum a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa – PDC. |
FMS
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 3.846, de 24/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3846_241022 |
DOU
25/10/2022 |
Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 18, de 14/10/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-18_141022 |
DOU
24/10/2022 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adulto. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 143, de 19/10/2022 |
E_R-SS-143_191022 Republicação
DOE 24/11/2022
E_R-SS-143-REP_191022 |
DOE
20/10/2022 |
Dispõe
sobre o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
com a participação, de forma complementar e integrada à rede
psicossocial, de entidades especializadas, mediante a celebração de
contratos ou convênios, e dá providências decorrentes. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.795, de 17/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3795_171022 |
DOU
20/10/2022 |
Aprova
o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de
financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2022, para
aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. |
DS
- Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
SMS nº 16, de 19/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
20/10/2022 |
Dispõe
sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Aleitamento
Materno e Alimentação Complementar Saudável. |
Comissões
e Comitês |
|
Portaria
MS/SAES nº 741, de 13/10/2022 |
U_PT-MS-SAES-741_131022 |
DOU
19/10/2022 |
Concede
renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 701, de 29/09/2022 |
U_PT-MS-SAES-701_290922 |
DOU
19/10/2022 |
Institui
o Modelo de Informação Sumário de Alta (SA). |
DS
- Atenção Hospitalar - Atenção Especializada |
|
Portaria
SMS nº 15, de 13/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
14/10/2022 |
Cria
Comissão Especial composta pelos setores competentes da Secretaria
Municipal de Saúde e dispõe sobre o Credenciamento de Pessoa Jurídica,
com ou sem fins lucrativos para disponibilizar profissionais de Saúde
para atender usuários do Sistema Único de Saúde junto à Rede
Municipal de Saúde de Campinas, na modalidade presencial para médicos
especialistas, exclusivamente para cobertura excepcional e temporária,
face ao afastamento de profissionais médicos, na forma que se
especifica. |
SMS |
|
Portaria
SMS nº 14, de 13/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
14/10/2022 |
Cria
Comissão Especial composta pelos setores competentes da Secretaria
Municipal de Saúde e dispõe sobre o Credenciamento de Pessoa Jurídica,
com ou sem fins lucrativos para disponibilizar profissionais de Saúde
para atender usuários do Sistema Único de Saúde junto à Rede
Municipal de Saúde de Campinas, na modalidade telemedicina, para médicos
generalistas, exclusivamente para cobertura excepcional e temporária,
face ao afastamento de profissionais médicos, na forma que se
especifica. |
SMS |
|
Portaria
SMS nº 13, de 13/10/2022 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
14/10/2022 |
Cria
Comissão Especial composta pelos setores competentes da Secretaria
Municipal de Saúde e dispõe sobre o Credenciamento de Pessoa Jurídica,
com ou sem fins lucrativos pra disponibilizar profissionais de Saúde
para atender usuários do Sistema Único de Saúde junto à Rede
Municipal de Saúde de Campinas, na modalidade presencial para médicos
generalistas, para cobertura excepcional e temporária, face ao
afastamento de profissionais médicos, na forma que se especifica. |
SMS |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 116, de 05/10/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-116_051022 |
DOU
07/10/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ciclosporina oral para o tratamento da dermatite atópica
moderada a grave, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da
Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 108, de 05/10/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-108_051022 |
DOU
07/10/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, da estimulação cerebral profunda para o tratamento de
distonias, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.734, de 04/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3734_041022 |
DOU
05/10/2022 |
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e
estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a
ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade -
MAC de Estados e Municípios. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.733, de 04/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3733_041022 |
DOU
05/10/2022 |
Habilita
e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e
Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), de Estados e Municípios. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.731, de 04/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3731_041022 |
DOU
05/10/2022 |
Prorroga
o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de
dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
(OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.716, de 04/10/2022 |
U_PT-MS-GM-3716_041022 |
DOU
05/10/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar (Teto MAC). |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Lei
Municipal nº 16.297/2022, de 30/09/2022 |
LM_16297_2022_09_30 |
DOM
03/10/2022 |
Dispõe
sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município
de Campinas. |
SMS |
|
Portaria
MS/GM nº 3.677, de 29/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3677_290922 |
DOU
30/09/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil -
PFPB. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 3.670, de 29/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3670_290922 |
DOU
30/09/2022 |
Habilita
Hospitais pré-classificados no 1º Ciclo do Programa de Qualificação
da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.665, de 29/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3665_290922 |
DOU
30/09/2022 |
Suspende
na parcela setembro de 2022, a transferência de incentivos
financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB). Referente às equipes de Saúde Bucal: INE 1833553 -
eSB Rosa, CS São Bernardo, INE 1833588 - eSB Arara, CS Centro e INE
2027755 - eSB Vermelha, CS Boa Esperança. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Portaria
MS/GM nº 3.628, de 29/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3628_290922 |
DOU
30/09/2022 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para
dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação,
de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por
entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)
em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia
de contratos de mútuo bancário. |
FMS
/ DA / DS / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Decreto
Municipal nº 22.415, de 29/09/2022 |
DM_22415_2022_09_29 |
DOM
30/09/2022 |
Regulamenta
a Lei nº 16.212, de 18 de março de 2022, que instituiu o
Programa de Prevenção ao Câncer de Pele “Sol Amigo de Todos” no
Município de Campinas. |
SMS |
|
Portaria
MS/GM nº 3.633, de 27/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3633_270922 |
DOU
29/09/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições
hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares
que compõem a Rede de Atenção às Urgências. |
DS
- Atenção Hospitalar - Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 130, de 27/09/2022 |
E_R-SS-130_270922 |
DOE
28/09/2022 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP e dá providencias decorrentes. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 618, de 16/09/2022 |
U_PT-MS-SAES-618_160922 |
DOU
28/09/2022 |
Inclui
procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 96, de 26/09/2022 |
E_DL-CIB-96_260922 |
DOE
27/09/2022 |
Aprova
a relação dos serviços elencados em ordem alfabética, para
habilitação/custeio e investimentos da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP. |
DS
- Atenção Especializada / RMMG |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 106, de 26/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-106_260922 |
DOU
27/09/2022 |
Decisão
de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
dapagliflozina para o tratamento de adultos com doença renal crônica
em uso de terapia padrão no SUS, conforme protocolo estabelecido pelo
Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 95, de 23/09/2022 |
E_DL-CIB-95_230922 |
DOE
24/09/2022 |
Aprova
Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de
São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 93, de 23/09/2022 |
E_DL-CIB-93_230922 |
DOE
24/09/2022 |
Aprova
as normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do
Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 91, de 23/09/2022 |
E_DL-CIB-91_230922 Retificação
DOE 14/10/2022
E_DL-CIB-91-RET_230922-14 |
DOE
24/09/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Assistência Farmacêutica /
DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 17, de 08/09/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-17_080922 |
DOU
26/09/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese
Imperfeita. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 16, de 10/08/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-16_100822 |
DOU
26/09/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
SMS nº 12, de 22/09/2022 |
Portaria_SMS_12_2022_09_22 |
DOM
23/09/2022 |
Nomeia membros do Conselho Distrital de Saúde Sudoeste |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 22.387, de 20/09/2022 |
DM_22387_2022_09_20 |
DOM
21/09/2022 |
Define
a prática da telessaúde por meio da telemedicina e teleassistência
no município de Campinas, e dá outras providências |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 3.569, de 19/09/2022 |
U_PT-MS-GM-3569_190922 |
DOU
20/09/2022 |
Suspende
na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB).(1833553 = ESB Rosa - CS São Bernardo e 2027755 = ESB
Vermelha - CS Boa Esperança - descontinuada definitivamente) |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Edital
de Credenciamento SMS nº 03, de 15/09/2022 |
Edital_Credenciamento_SMS_03_2022_09_15 |
DOM
16/09/2022 |
Credenciamento
de pessoas jurídicas - disponibilização de atendimento através de
Telemedicina para médicos generalistas e nas seguintes
especialidades: ginecologia e obstetrícia, pediatria, psiquiatria,
pneumologia, neuropediatria, hematologia, reumatologia,
gastroenterologia, endocrinologia, cardiologia, coloproctologia e
nefrologia. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Edital
de Credenciamento SMS nº 02, de 15/09/2022 |
Edital_Credenciamento_SMS_02_2022_09_15
Republicação
DOM 19/09/2022
Edital_Credenciamento_SMS_02_2022_09_15_REP
|
DOM
16/09/2022 |
Credenciamento
de pessoas jurídicas - disponibilização de ginecologia e obstetrícia,
pediatria, psiquiatria, pneumologia, neuropediatria, hematologia,
reumatologia, gastroenterologia, endocrinologia, cardiologia,
coloproctologia e nefrologia, para atendimento presencial. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Edital
de Credenciamento SMS nº 01, de 15/09/2022 |
Edital_Credenciamento_SMS_01_2022_09_15 |
DOM
16/09/2022 |
Credenciamento
de pessoas jurídicas - disponibilização de médicos generalistas,
para atendimento presencial. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 22.375, de 15/09/2022 |
DM_22375_2022_09_15 |
DOM
16/09/2022 |
Disciplina
a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente
organizacional saúde e dá outras providências.
|
SMS |
|
Lei
Municipal nº 16.288, de 15/09/2022 |
LM_16288_2022_09_15 |
DOM
16/09/2022 |
Institui
no município de Campinas o monumento "Gratidão", em
homenagem aos profissionais de saúde, e dá outras providências |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
Interministerial PR/CC nº 678, de 12/09/2022 |
U_PT-INTERM-PR-CC-678_120922 |
DOU
12/09/2022 |
Dispõe
sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos
termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 102, de 09/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-102_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com
Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem
oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento
da doença. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 101, de 09/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-101_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com
Covid-19 hospitalizados, conforme diretriz do Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 100, de 09/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-100_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o vedolizumabe para o tratamento de pacientes com
doença de Crohn moderada a grave, que apresentaram falha primária ou
são contraindicados ao uso de anti-TNF. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 99, de 09/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-99_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o trastuzumabe entansina em monoterapia para
tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático
ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento
prévio com trastuzumabe e um taxano. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 98, de 09/09/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-98_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de
mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça
cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme o modelo da Assistência
Oncológica no SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Lei
Federal nº 14.448, de 09/09/2022 |
U_LE-14448_090922 |
DOU
12/09/2022 |
Institui,
em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à
mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra
a mulher. |
Saúde
/ Comundiade |
|
Decreto
Estadual nº 67.096, de 08/09/2022 |
E_DC-67096_080922 |
DOE
09/09/2022 |
Altera
o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe
sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais
destinados à prestação de serviços de saúde. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Federal nº 14.443, de 02/09/2022 |
U_LE-14443_020922 |
DOU
05/09/2022 |
Altera
a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar
prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e
disciplinar condições para esterilização no âmbito do
planejamento familiar. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde da Mulher /
DGDO |
|
Portaria
MS/SAES nº 531, de 01/09/2022 |
U_PT-MS-SAES-531_010922 |
DOU
02/09/2022 |
Altera
atributos de procedimentos da Atenção básica, na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Lei
Complementar Municipal nº 362, de 01/09/2022 |
LCM_362_2022_09_01 |
DOM
02/09/2022 |
Altera
a Lei nº 13.264, de 17 de março de 2008, que "cria
empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da
Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e
dá outras providências", e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 108, de 29 de junho de 2015, que "dispõe
sobre a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde
na Prefeitura Municipal de Campinas". |
DS
- Atenção Básica |
|
Termo
CGCSS, de 2022 |
E_TACG-CGCSS_2022-01 |
DOE
01/09/2022 |
Termos
de Aditamento ao Contrato de Gestão. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 511, de 30/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-511_300822 |
DOU
01/09/2022 |
Inclui
procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 3.418, de 31/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3418_310822 Retificação
DOU 06/09/2022
U_PT-MS-GM-3418-RET_310822 |
DOU
01/09/2022 |
Altera
o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28
de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos
macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças,
agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos
e privados em todo o território nacional. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 117, de 30/08/2022 |
E_R-SS-117_300822 |
DOE
31/08/2022 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP e dá providencias decorrentes. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 442, de 17/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-442_170822 |
DOU
31/08/2022 |
Exclui,
inclui e altera atributos pertencentes ao componente especializado da
Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 90, de 25/08/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-90_250822 |
DOU
30/08/2022 |
Torna pública
a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.370, de 26/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3370_260822 |
DOU
30/08/2022 |
Suspende na parcela agosto de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da
Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para
a Atenção Básica (SISAB). Referente à eSB
Vermelha (INE = 2027755) CS Boa Esperança e eSB Rosa (INE = 1833553)
CS São Bernardo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Portaria
MS/GM nº 3.328, de 22/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3328_220822 |
DOU
25/08/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério
da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção
do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública,
rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território
nacional. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 450, de 18/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-450_180822 |
DOU
24/08/2022 |
Altera e mantém atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.266, de 11/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3266_110822 |
DOU
19/08/2022 |
Habilita
o Estado de São Paulo e seus Municípios ao recebimento do Incentivo
de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST,
Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras
providências. |
FMS
/ DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 742, de 10/08/2022 |
Retificação
DOU 18/08/2022
U_RS-MS-ANVISA-RDC-742_100822 |
DOU
18/08/2022 |
Dispõe
sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade
relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Portaria
MS/GM nº 3.295, de 17/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3295_170822 |
DOU
18/08/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos
e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento
do Sistema Único de Saúde. |
DS
/ DEAR - CSI |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 745, de 17/08/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-745_170822 |
DOU
17/08/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17/12/2020,
que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e
aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022,
do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 740, de 09/08/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-740_090822 |
DOU
17/08/2022 |
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Portaria
MS/SAES nº 375, de 05/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-375_050822 |
DOU
16/08/2022 |
Atualiza,
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço
especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em
Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química. |
DS
- Saúde Mental / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 374, de 05/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-374_050822 |
DOU
16/08/2022 |
Concede
renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.264, de 11/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3264_110822 |
DOU
15/08/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de
2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e
Transplantes (QUALIDOT). |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 409, de 11/08/2022 |
U_PT-MS-SAES-409_110822
Republicação
DOU 26/09/2022
U_PT-MS-SAES-409-REP_110822
Republicação
DOU 07/10/2022
U_PT-MS-SAES-409-REP_110822_2 |
DOU
15/08/2022 |
Inclui,
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela
de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo
de Doação e Transplantes (QUALIDOT). |
DEAR
- CSI - CSAPTA / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.265, de 11/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3265_110822
Republicação
DOU 15/08/2022
U_PT-MS-GM-3265_110822_REP |
DOU
15/08/2022 |
Define
o 1º Ciclo do Programa
de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que
trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28
de setembro de
2017. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.229, de 05/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3229_050822 |
DOU
15/08/2022 |
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.263, de 11/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3263_110822 |
DOU
12/08/2022 |
Suspende
na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB). Referente
à eSB Vermelha (INE = 2027755) CS Boa Esperança e eSB Rosa (INE =
1833553) CS São Bernardo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Portaria
SMS nº 11, de 11/08/2022 |
Portaria_SMS_11_2022_08_11 |
DOM
12/08/2022 |
Regulamenta,
no período de 1º de abril de 2022 até 30 de junho de 2022, os
critérios para o repasse dos recursos públicos dos convênios
firmados entre o Município de Campinas e as entidades da saúde
listadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde |
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Decreto
Municipal nº 22.315, de 11/08/2022 |
DM_22315_2022_08_11 |
DOM
12/08/2022 |
Disciplina
a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente
organizacional saúde e dá outras providências. |
SMS |
|
Portaria
SMS nº 10, de 09/08/2022 |
Portaria_SMS_10_2022_08_09 |
DOM
10/08/2022 |
Dispõe
sobre a Regularização e Normas para Funcionamento dos Postos Móveis
de Coleta de Material Biológico Humano. |
Saúde |
|
Termo
de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 |
E_TACG-CGCSS-3_2022-08 |
DOE
06/08/2022 |
Tem
por objeto a alteração das metas assistenciais e a reprogramação
do repasse de custeio a partir de agosto do presente exercício,
no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME
Campinas. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 3.209, de 04/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3209_040822 |
DOU
08/08/2022 |
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico
Tipo II dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DGDO - Gestão
de Convênios |
|
Lei
Federal nº 14.434, de 04/08/2022 |
U_LE-14434_040822 |
DOU
05/08/2022 |
Altera
a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
DGTES |
|
Portaria
MS/GM nº 3.195, de 02/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3195_020822 |
DOU
04/08/2022 |
Estabelece
novo prazo para a regularização da habilitação dos leitos de
Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II,
habilitados com pendências pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de
janeiro de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG / DS -
Atenção Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 3.177, de 01/08/2022 |
U_PT-MS-GM-3177_010822 |
DOU
04/08/2022 |
Suspende
na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à eSB Violeta (INE = 2049074) CS Ipaussurama e eSB
Rosa (INE = 1833553) CS São Bernardo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Lei
Federal nº 14.432, de 03/08/2022 |
U_LE-14432_030822 |
DOU
04/08/2022 |
Institui
a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de
cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 14, de 29/07/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-14_290722 |
DOU
03/08/2022 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES SCTIE nº 13, de 27/07/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-13_270722 |
DOU
03/08/2022 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce Central. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Decreto
Municipal nº 22.294, de 02/08/2022 |
DM_22294_2022_08_02 |
DOM
03/08/2022 |
Institui
o cuidado farmacêutico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde -
SMS |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
SMS nº 08, de 01/08/2022 |
Portaria_SMS_08_2022_08_01 |
DOM
02/08/2022 |
Nomeia
Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, matricula 121.040-8, como
Coordenador Geral da COREME - COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA da
Prefeitura Municipal de Campinas a partir de 01/08/2022. |
Comissões
e Câmaras |
|
Resolução
SS nº 98, de 29/07/2022 |
E_R-SS-98_290722
Retificação
DOE 03/08/2022
E_R-SS-98-RET_290722
Republicação
DOE 20/08/2022
E_R-SS-98-REP_290722 |
DOE
30/07/2022 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade
nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SCTIES nº 60, de 26/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-60_260722 |
DOU
28/07/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de
pacientes diagnosticados com todas as formas de mucormicose. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SCTIES nº 59, de 26/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-59_260722 |
DOU
28/07/2022 |
Decisão
de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SCTIES nº 55, de 26/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-55_260722 |
DOU
28/07/2022 |
Decisão
de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras
formas de candidíase invasiva. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SAPS nº 45, de 27/07/2022 |
U_PT-MS-SAPS-45_270722 |
DOU
28/07/2022 |
Credencia
municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e
serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/SAES nº 241, de 18/07/2022 |
U_PT-MS-SAES-241_180722 |
DOU
28/07/2022 |
Inclui
Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 22.270, de 26/07/2022 |
DM_22270_2022_07_26 |
DOM
27/07/2022 |
Revoga
dispositivo do Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que
"Define medidas sanitárias para controle das doenças
respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente
do coronavírus (COVID-19)". |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei nº 14.423, de 22/07/2022
|
U_LE-14423_220722 |
DOU
25/07/2022 |
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
|
Saúde - Comunidade |
|
Portaria MS-GM nº 3.052, de 20/07/2022
|
U_PT-MS-GM-3052_200722 |
DOU
25/07/2022 |
Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
|
Saúde-Gabinete / DS - Urgência e Emergância / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA / RMMG |
|
Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 12, de 13/07/2022
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-12_130722 |
DOU
25/07/2022 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria CVS nº 13 de 04/11/2015 - Retificação
|
E_PT-CVS-13-RET_041105 |
DOE
23/07/2022 |
Retificação - Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos
vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências.
|
DEVISA / DEAR - CSI |
|
Lei Federal nº 14.420, de 20/07/2022
|
U_PT-MS-GM-2523_060722 |
DOU
21/07/2022 |
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
|
Saúde / Comunidade |
|
Portaria MS-GM nº 2.523, de 06/07/2022
|
U_PT-MS-GM-2523_060722 |
DOU
21/07/2022 |
Altera a Portaria GM/MS nº 261, de 8 de fevereiro de 2022, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO |
|
Portaria MS-SCTIE nº 61, de 19/07/2022
|
U_PT-MS-SCTIE-61_190722 |
DOU
21/07/2022 |
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido zoledrônico para o tratamento de pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais, conforme
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 62, de 19/07/2022
|
U_PT-MS-SCTIE-62_190722 |
DOU
21/07/2022 |
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a teriparatida para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS, conforme Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e de não incorporar, no âmbito do SUS, o denosumabe para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis
no SUS.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SAES nº 234, de 18/07/2022
|
U_PT-MS-SAES-234_180722 |
DOU
20/07/2022 |
Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).
|
DS / DEVISA / DEAR - CSI / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS-SCTIE nº 68, de 18/07/2022
|
U_CP-MS-SCTIE-68_180722 |
DOU
20/07/2022 |
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento epidérmico - Anti-EGFR (cetuximabe e panitumumabe) e direcionados
ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular - Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT)
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-GM nº 2.989, de 14/07/2022
|
U_PT-MS-GM-2989_140722 |
DOU
18/07/2022 |
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Resolução MS-ANVISA RDC nº 735, de 13/07/2022
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-735_130722
Republicação
DOU 05/10/2022
U_RS-MS-ANVISA-RDC-735-REP_130722 |
DOU
15/07/2022 |
Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.
|
DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Decreto Municipal nº 22.245, de 14/07/2022
|
DM_22245_2022_07_14 |
DOM
15/07/2022 |
Regulamenta a Lei nº 14.405, de 21 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academia de ginástica no município de Campinas, e dá
outras providências".
|
Saúde - Comunidade |
|
Portaria MS-SCTIE nº 57, de 12/07/2022
|
U_PT-MS-SCTIE-57_120722 |
DOU
14/07/2022 |
Decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da anfotericina B lipossomal para pessoas diagnosticadas com mucormicose na forma rino-órbito-cerebral.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução MS-ANVISA RDC nº 734, de 11/07/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-734_110722 |
DOU
13/07/2022 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação CIB nº 67, de 12/07/2022 |
E_DL-CIB-67_120722 |
DOE
13/07/2022 |
Aprova ad referendum as alterações de leitos de UTI tipo II Adulto ou Pediátrico, dos prestadores.
|
DS - Atenção especializada - Atenção Hospitalar |
|
Lei Federal nº 14.400, de 08/07/2022 |
U_LE-14400_080722 |
DOU
08/07/2022 |
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos
prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua
integralidade.
|
DGDO - Gestão de Convênios/ DEAR - CSAPTA - CSI |
|
Portaria MS/SCTIE nº 56, de 07/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-56_070722 |
DOU
11/07/2022 |
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pomada de hidrato de calcipotriol + dipropionato de betametasona para psoríase vulgar após falha de
corticoide tópico isolado.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 58, de 07/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-58_070722 |
DOU
11/07/2022 |
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ofatumumabe para o tratamento de esclerose múltipla recorrente em primeira linha de terapia modificadora
do curso da doença.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 63, de 07/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-63_070722 |
DOU
11/07/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para o tratamento adicional de pacientes adultos com insuficiência cardíaca
com fração de ejeção reduzida (FEVE= 40%), NYHA II-IV e sintomáticos apesar do uso de terapia padrão com inibidor da Enzima Conversora de Angiotensina (IECA) ou Antagonista
do Receptor da Angiotensina II (ARA II), com betabloqueadores, diuréticos e antagonista do receptor de mineralocorticoides, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 64, de 07/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-64_070722 |
DOU
11/07/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o denosumabe para o tratamento de osteoporose e doença renal crônica em estágios 4 e 5.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 66, de 08/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-66_080722 |
DOU
11/07/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a cladribina oral para o tratamento de primeira linha de pacientes com esclerose múltipla
remitente-recorrente altamente ativa.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SCTIE nº 67, de 07/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-67_070722 |
DOU
11/07/2022 |
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.
|
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica/ DEVISA |
|
Portaria CVS nº 06/2022, de 09/07/2022 |
E_PT-CVS-6_2022 |
DOE
09/07/2022 |
Dispõe sobre a desativação do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa/Autodeclaração, instrumento instituído conforme previsto na Resolução SS n° 64 de 07/05/2020, que
dispõe de critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para Cadastramento e Fiscalização
dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas.
|
DEVISA |
|
Portaria SMS nº 07, de 08/07/2022 |
Portaria_SMS_07_2022_07_08 |
DOM
11/07/2022 |
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde, a que se refere o Artigo 5º da Portaria 06/2022.
|
SMS |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 96, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-96-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras
providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 95, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-95-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 94, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-94-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 93, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-93-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 92, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-92-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
de sistemas de mamografia, e dá outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 91, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-91-REP_270521 Republicação
DOU 10/08/2022
U_IN-MS-ANVISA-91-REP_270521_2 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá
outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 90, de 27/05/2022 |
Republicação
DOU 06/07/2022
U_IN-MS-ANVISA-90-REP_270521 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança
em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 707, de 01/07/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-707_010722 |
DOU
06/07/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária em Serviços relacionados à Saúde |
|
Portaria
MS/SAES nº 212, de 29/06/2022 |
U_PT-MS-SAES-212_290622 |
DOU
05/07/2022 |
Altera
o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de
2022, que altera atributos de procedimentos da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 54, de 01/07/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-54_010722 |
DOU
04/07/2022 |
Decisão
de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco
intermediário-2 ou alto, com plaquetas acima de 100.000/mm3, inelegíveis
ao transplante de células-tronco hematopoéticas. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 2.103, de 30/06/2022 |
U_PT-MS-GM-2103_300622 |
DOU
04/07/2022 |
Credencia
os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos
estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao
Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação
de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde,
instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de
2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.937, de 01/07/2022 |
U_PT-MS-GM-1937_010722 |
DOU
04/07/2022 |
Estabelece
o valor de pagamento dos recursos retroativos referente ao Incentivo
de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST,
Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras
providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 216, de 01/07/2022 |
U_PT-MS-SAES-216_010722 |
DOU
01/07/2022 |
Atualiza
a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da
Criança / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.228, de 01/07/2022 |
U_PT-MS-GM-2228_010722
Retificação
DOU 26/09/2022
U_PT-MS-GM-2228-RET_010722 |
DOU
01/07/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o
financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI). |
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Resolução
SS nº 83, de 30/06/2022 |
E_R-SS-83_300622 |
DOE
01/07/2022 |
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária
Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá
providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG |
|
Resolução
SS nº 82, de 30/06/2022 |
E_R-SS-82_300622 |
DOE
01/07/2022 |
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária
Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá
providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.118, de 30/06/2022 |
U_PT-MS-GM-2118_300622 |
DOU
01/07/2022 |
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 2.105, de 30/06/2022 |
U_PT-MS-GM-2105_300622 |
DOU
01/07/2022 |
Institui
incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação
de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 706, de 30/06/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-706_300622 |
DOU
30/06/2022 |
Prorroga
a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 563, de 15
de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e
temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de
imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 2.109, de 30/06/2022 |
U_PT-MS-GM-2109_300622 |
DOU
30/06/2022 |
Estabelece
que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde passa a ser de
R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais),
repassados pela União aos entes federativos. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.971, de 30/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1971_300622 |
DOU
30/06/2022 |
Estabelece
o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União
aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda
Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 213, de 29/06/2022 |
U_PT-MS-SAES-213_290622 |
DOU
30/06/2022 |
Inclui
e altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Suplementação
de Ferro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança - Saúde da Mulher -
Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 211, de 29/06/2022 |
U_PT-MS-SAES-211_290622
Republicação
DOU 05/07/2022
U_PT-MS-SAES-211-REP_290622 |
DOU
30/06/2022 |
Inclui
medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 1.981, de 28/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1981_280622 |
DOU
29/06/2022 |
Dispõe
sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio
no âmbito do Programa Saúde com Agente. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/SAES nº 196, de 23/06/2022 |
U_PT-MS-SAES-196_230622 |
DOU
29/06/2022 |
Concede
renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 189, de 09/06/2022 |
U_PT-MS-SAES-189_090622 |
DOU
29/06/2022 |
Inclui
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DEVISA
- Vigilância em Saúde / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada - Atenção Hospitalar / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.919, de 28/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1919_280622 |
DOU
28/06/2022 |
Torna
sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de
2022, que institui, em caráter excepcional e temporário,
incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a
ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão
(transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento
dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Criança -
Saúde Mental |
|
Deliberação
CIB nº 63, de 27/06/2022 |
E_DL-CIB-63_270622 |
DOE
28/06/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 62, de 27/06/2022 |
E_DL-CIB-62_270622 |
DOE
28/06/2022 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Protocolo Clínico de Regulação de Acesso
para Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar |
|
Deliberação
CIB nº 60, de 27/06/2022 |
E_DL-CIB-60_270622 |
DOE
28/06/2022 |
Aprova
e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para Montagem das
Caixas de Emergências, nas instituições com atendimento a mulheres
gestantes e puérperas (hospitais e maternidades), no âmbito do
Estado de São Paulo. |
DS
- Saúde da Mulher - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar
/ DGDO - Gestão de Convênios / RMMG |
|
Comunicado
SS, de 27/06/2022 |
E_CM-SS_270622 |
DOE
28/06/2022 |
COMUNICA
que a partir de 01 de julho de 2022 os gestores municipais
de saúde e os hospitais emissores de AIH deverão, obrigatoriamente,
emitir APAC e AIH da série numérica comum para os procedimentos cirúrgicos
eletivos do rol da estratégia. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG / DEAR - CSAPTA |
|
Resolução
SS nº 78, de 27/06/2022 |
E_R-SS-78_270622 |
DOE
28/06/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços
para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Deliberação
CIB nº 61, de 24/06/2022 |
E_DL-CIB-61_240622 |
DOE
25/06/2022 |
Aprova
a distribuição do recurso financeiro destinado ao Estado de São
Paulo, tendo como parâmetro a série histórica de produção de
exames nos 3 (três) últimos anos. |
DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança - Saúde da Mulher -
Atenção Especializada |
|
Deliberação
CIB nº 59, de 24/06/2022 |
E_DL-CIB-59_240622 |
DOE
25/06/2022 |
Aprova
e atualiza a Nota Técnica CIB – Implantação da Linha de Cuidado
da Criança com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito
do Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Saúde da Criança - Saúde
da Mulher |
|
Portaria
MS/GM nº 1.836, de 24/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1836_240622 |
DOU
27/06/2022 |
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros
federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos
cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público
infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de
covid-19, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Criança -
Saúde Mental |
|
Decreto
Municipal nº 22.200, de 24/06/2022 |
DM_22200_2022_06_24 |
DOM
27/06/2022 |
Regulamenta
a Lei Complementar nº 324, de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe
sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal - SIM e dá outras providências”. |
DEVISA
- Vigilância de Alimentos |
|
Resolução
SS nº 76, de 22/06/2022 |
E_R-SS-76_220622 |
DOE
23/06/2022 |
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária |
|
Decreto
Federal nº 11.099, de 21/06/2022 |
U_DC-11099_210622 |
DOU
22/06/2022 |
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. |
DEVISA
- Vigilância de Alimentos |
|
Portaria
MS/GM nº 1.452, de 14/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1452_140622 |
DOU
15/06/2022 |
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção
Especializada |
|
Resolução
MS/CNS nº 659, de 26/07/2021 |
U_RS-MS-CNS-659_260721 |
DOU
15/06/2022 |
Dispõe
sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). |
Saúde
- Gabinete / DEAR - CSI / DEVISA / DS |
|
Portaria
SMS nº 06, de 13/06/2022 |
Portaria_SMS_06_2022_06_13 |
DOM
14/06/2022 |
Dispõe
sobre criação da Comissão de Farmacovigilância e Tecnovigilância
da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que
especifica |
DEVISA
/ DA / DS / Comissões e Câmaras |
|
Portaria
MS/SAPS nº 25, de 02/06/2022 |
U_PT-MS-SAPS-25_020622 |
DOU
10/06/2022 |
Prorroga
o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o
cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro
de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos
programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.388, de 09/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1388_090622
Retificação
DOU 21/07/2022
U_PT-MS-GM-1388-RET_090622 Republicação
DOU 11/10/2022
U_PT-MS-GM-1388-REP_090622 |
DOU
10/06/2022 |
Define
os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a
ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade -
MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e
exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA |
|
Decreto
Municipal nº 22.170, de 08/06/2022 |
DM_22170_2022_06_08 |
DOM
09/06/2022 |
Dispõe
sobre a regulamentação dos pedidos de acesso à informação no
âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá
outras providências |
SMS |
|
Lei
Municipal nº 16.272, de 08/06/2022 |
LM_16272_2022_06_08 |
DOM
09/06/2022 |
Dispõe
sobre a prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na marcação
de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito municipal. |
Saúde
- Comunidade / DS - Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 69, de 07/06/2022 |
E_R-SS-69_070622 |
DOE
08/06/2022 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade
nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 1.369, de 06/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1369_060622 |
DOU
08/06/2022 |
Altera
e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
(OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC), de Estados. |
DS
- Saúde da Criança - Atenção Especializada / DEAR - CSI |
|
Lei
Municipal nº 16.271, de 07/06/2022 |
LM_16271_2022_06_07 |
DOM
08/06/2022 |
Dispõe
sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas
unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 16.270, de 07/06/2022 |
LM_16270_2022_06_07 |
DOM
08/06/2022 |
Institui
a campanha Check-Up Geral das Mulheres, para alerta e orienta- ção
às mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças. |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei
Municipal nº 16.268, de 06/06/2022 |
LM_16268_2022_06_2022 |
DOM
07/06/2022 |
Institui
o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de
Campinas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a
mulher. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.355, de 03/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1355_030622 |
DOU
06/06/2022 |
Institui
o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito
da Atenção Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 51, de 01/06/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-51_010622 |
DOU
03/06/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B
derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco,
conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 49, de 01/06/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-49_010622 |
DOU
03/06/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a sildenafila e bosentana em uso associado para o tratamento de
pacientes com hipertensão arterial pulmonar, conforme protocolo clínico
e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 47, de 01/06/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-47_010622 |
DOU
03/06/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do eltrombopague para o tratamento adicional a
imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 1.348, de 02/06/2022 |
U_PT-MS-GM-1348_020622 |
DOU
03/06/2022 |
Dispõe
sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
Saúde
- Gabinete / DS / DEAR - CSI |
|
Lei
Federal nº 14.364, de 01/06/2022 |
U_LE-14364_010622 |
DOU
02/06/2022 |
Altera
a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir
direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento,
nas condições que especifica. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 50, de 31/05/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-50_310522 |
DOU
01/06/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes
com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 48, de 31/05/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-48_310522 |
DOU
01/06/2022 |
Torna
pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização
de idosos com 60 anos ou mais. |
DEVISA
/ DS - Saúde Primária - Saúde do Idoso |
|
Portaria
MS/GM nº 1.329, de 31/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1329_310522 |
DOU
01/06/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiro a Estados, Distrito Federal e
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pelo Coronavírus. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 1.328, de 31/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1328_310522 Retificação
DOU 02/09/2022
U_PT-MS-GM-1328-RET_310522 |
DOU
01/06/2022 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não
atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de
custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao
cancelamento da homologação da eSB Rosa - INE 2132583 - CS Perseu. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR -
CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.309, de 30/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1309_300522 |
DOU
01/06/2022 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão das eSF
Branca - INE 1534289 - e eSF Amarela - INE 1534297 - CS San Martin. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.307, de 30/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1307_300522 |
DOU
01/06/2022 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão das eSF Azul -
INE 322334 - CS Centro e eSF Verde - INE 323063 - CS São Domingos. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.277, de 27/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1277_270522 |
DOU
01/06/2022 |
Revoga
o Capítulo XIII do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4,
de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa
Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e Tecidos para
Transplantes (QUALIDOTT). |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Resolução
Normativa MS/ANS nº 537, de 30/05/2022 |
U_RN-MS-ANS-537_300522 |
DOU
31/05/2022 |
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de
2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória
dos medicamentos relacionados. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 177, de 25/05/2022 |
U_PT-MS-SAES-177_250522 |
DOU
31/05/2022 |
Exclui
habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde -
SUS. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 1.308, de 30/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1308_300522 |
DOU
31/05/2022 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pelo Coronavírus. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 53, 27/05/2022 |
E_DL-CIB-53_270522 |
DOE
28/05/2022 |
Aprova
a distribuição de testes rápidos de antígenos recebidos pelo
Ministério da Saúde e os que foram adquiridos pele Secretaria de
Estado de Saúde de São Paulo (SES/SP), mediante solicitação dos
gestores municipais de acordo com os critérios relacionados. |
DEVISA
- DS - Atenção Primária |
|
Lei
Municipal nº 16.266, de 27/05/2022 |
LM_16266_2022_05_27 |
DOM
30/05/2022 |
Institui
o Programa Mente Limpa, de promoção da saúde mental e atenção aos
problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 11, de 23/05/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-11_230522 |
DOU
27/05/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
SS nº 55, de 25/05/2022 |
E_R-SS-55_250522 |
DOE
26/05/2022 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade
nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 52, de 25/05/2022 |
E_R-SS-52_250522
Republicação
DOE 08/06/2022
E_R-SS-52-REP_250522
Republicação
DOE 20/08/2022
E_R-SS-52-REP_250522_2 |
DOE
26/05/2022 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nos
estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências
correlatas. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 10, de 23/05/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-10_230522 |
DOU
26/05/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração
Macular Relacionada à Idade (forma neovascular). |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.164, de 24/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1164_240522 |
DOU
26/05/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério
da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção
da covid-19 realizados por laboratórios da rede pública, rede
privada, universitários e quaisquer outros, em todo território
nacional. |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.236, de 24/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1236_240522 |
DOU
26/05/2022 |
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.159, de 24/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1159_240522 |
DOU
26/05/2022 |
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 1.142, de 23/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1142_230522 |
DOU
26/05/2022 |
Revoga
as Portarias GM/MS nºs 492, de 23 de março de 2020, e 639, de 31
de março de 2020, que dispõem sobre a Ação Estratégica "O
Brasil Conta Comigo", e a Portaria GM/MS nº 3.945, de 27 de
dezembro de 2021, que altera a Portaria GM/MS nº 580, de 27
de março de 2020. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 1.136, de 20/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1136_200522 |
DOU
26/05/2022 |
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento do Incentivo de
Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST,
Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras
providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 153, de 13/05/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-153_130522 |
DOU
25/05/2022 |
Dispõe
sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação
de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Portaria
MS/SAES nº 159, de 12/05/2022 |
U_PT-MS-SAES-159_120522 |
DOU
25/05/2022 |
Altera
atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Lei
Federal nº 14.344, de 24/05/2022 |
U_LE-14344_240522 |
DOU
25/05/2022 |
Cria
mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica
e familiar contra a criança e o adolescente. |
Saúde
- Comunidade / DS - Saúde da Criança |
|
Portaria
SMS nº 04, de 20/05/2022 |
Portaria_SMS_04_2022_05_20 |
DOM
25/05/2022 |
Dispõe
sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde
(COREMU), a que se refere o Art. 3º da Portaria SMS nº 02 de 03
de fevereiro de 2022. |
Comissões
e Câmaras da Saúde |
|
Decreto
Municipal nº 22.147, de 20/05/2022 |
DM_22147_2022_05_20 |
DOM
23/05/2022 |
Revoga
os decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da
Epidemia de Covid 19, na forma que especifica. |
Saúde
- Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 22.146, de 20/05/2022 |
DM_22146_2022_05_20 |
DOM
23/05/2022 |
Define
medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais
e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
(COVID-19). |
Saúde
- Comunidade |
|
Regulamento
DRS-VII, de 2022 |
E_REG-DRS-VII_2022 |
DOE
21/05/2022 |
Tem
por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa
Macrorregional do DRS VII Campinas, preparatória para a 3ª Conferência
Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo (CESM). |
DS
- Saúde Mental |
|
Deliberação
CIB nº 51, de 20/05/2022 |
E_DL-CIB-51_200522 |
DOE
21/05/2022 |
Aprova
a indicação e recomendação do Grupo Condutor Bipartite da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência sendo todos os serviços elencados
nos anexos I e II em ordem alfabética, como os elegíveis no Estado
de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar - RMMG |
|
Deliberação
CIB nº 49, de 20/05/2022 |
E_DL-CIB-49_200522 |
DOE
21/05/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Atenção Hospitalar -
RMMG |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 9, de 09/05/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-9_090522 |
DOU
19/05/2022 |
Aprova
o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e
hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 8, de 09/05/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-8_090522 |
DOU
19/05/2022 |
Aprova
o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e
hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.048, de 18/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1048_180522
Retificação
DOU 02/06/2022
U_PT-MS-GM-1048-RET_180522 |
DOU
19/05/2022 |
Ficam
aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e
os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e
hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou
de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR -
CSI |
|
Lei
Municipal nº 16.260, de 18/05/2022 |
LM_16260_2022_05_18 |
DOM
19/05/2022 |
Institui
o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da
Endometriose. |
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária - Atenção
Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 697, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-697_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Dispõe
sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de
produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave. |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 691, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-691_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Dispõe
sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao
consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em
todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto
destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da
pele ou substância. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 689, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-689_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 58, de 5 de
setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do
controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas
e dá outras providências. |
DEVISA
/ DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 688, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-688_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Dispõe
sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações
já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de
uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos
e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de
SARS-CoV-2. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 687, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-687_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Dispõe
sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação
de Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 686, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-686_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 563, de 15 de
setembro de 2021, que dispõe de forma extraordinária e temporária,
sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina
humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional
relacionada ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
/ DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 684, de 13/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-684_130522 |
DOU
18/05/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas
em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo
coronavírus - SARS-CoV-2. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 683, de 12/05/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-683_120522 |
DOU
18/05/2022 |
Prorroga
a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude
da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de
2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.105, de 15/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1105_150522
Retificação
DOU 24/06/2022
U_PT-MS-GM-1105-RET_150522 |
DOU
17/05/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio,
destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção
Primária à Saúde (APS). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 1.056, de 09/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1056_090522 |
DOU
17/05/2022 |
Institui
incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação
de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Lei
Municipal nº 16.259, de 16/05/2022 |
LM_16259_2022_05_16 |
DOM
17/05/2022 |
Institui,
no município de Campinas, o uso da bengala verde como instrumento
auxiliar de orientação, apoio e mobilidade e para a identificação
de pessoas diagnosticadas com baixa visão, e dá outras
providências. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 48, de 13/05/2022 |
E_DL-CIB-48_130522 Republicação
DOE 19/05/2022
E_DL-CIB-48-REP_130522-19 |
DOE
14/05/2022 |
Aprova
ad referendum, as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo, para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos
eletivos, de média e alta complexidade. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO |
|
Portaria
MS/GM nº 1.102, de 13/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1102_130522 |
DOU
16/05/2022 |
Altera
o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28
de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a
covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica
(SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica
em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional. |
DS
/ DEVISA |
|
Portaria
MG/GM nº 1.100, de 12/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1100_120522 Republicação
30/08/2022
U_PT-MS-GM-1100-REP_120522 |
DOU
13/05/2022 |
Define
o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência
Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde
– SUS. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MG/GM nº 1.099, de 12/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1099_120522 |
DOU
13/05/2022 |
Institui
o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS
Cardio. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MG/GM nº 1.098, de 12/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1098_120522 Republicação
DOU 27/10/2022
U_PT-MS-GM-1098-REP_150522 |
DOU
13/05/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso
financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado
aos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.079, de 11/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1079_110522 |
DOU
12/05/2022 |
Formaliza
e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de
câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do
Câncer. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 1.067, de 10/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1067_100522 |
DOU
12/05/2022 |
Aprova
a Resolução GMC Nº 36/20 Requisitos de Boas Práticas para
Transportes Sanitários em Unidades Móveis Terrestres nos Estados
Partes (Revogação da Resolução GMC Nº 25/04), aprovada na Reunião
do Grupo Mercado Comum, dia 26 de janeiro de 2021, em
Montevidéu, Uruguai. |
DS
/ RMMG |
|
Portaria
MS/GM nº 1.061, de 09/05/2022 |
U_PT-MS-GM-1061_090522 |
DOU
12/05/2022 |
Fica
aprovada a Resolução GMC Nº 34/20 "Categorização de Sanções
- Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul",
aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em 26 de janeiro de
2021, em Montevidéu, Uruguai. |
DGTES |
|
Lei
Federal nº 14.338, de 11/05/2022 |
U_LE-14338_110522 |
DOU
12/05/2022 |
Altera
a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor
sobre a bula digital de medicamentos. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Federal nº 14.335, de 10/05/2022 |
U_LE-14335_100522 |
DOU
11/05/2022 |
Altera
a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor
sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do
colo uterino, de mama e colorretal. |
DS
- Saúde da Mulher |
|
Comunicado
CMS |
Comunicado_CMS_2022_05_09 |
DOM
09/05/2022 |
Relação
de eleição de Conselhos Municipais de Saúde - CS Joaquim Egídio,
CS São Bernardo, CS Orozimbo Maia, CS Esmeraldina, UPA Anchieta
Metropolitano, CS São Vicente, CS Santa Bárbara, CS Rosália, CS
São Marcos, CAPS Carretel, CS Santa Mônica, CS San Martin, CS Barão
Geraldo, CS Paranapanema, CS Village, CS Aurélia, CS Cássio Raposo
do Amaral |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Municipal nº 22.128, de 06/05/2022 |
DM_22128_2022_05_06 |
DOM
09/05/2022 |
Regulamenta
a Lei nº 16. 211, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a afixação,
em órgãos públicos e autarquias, de placa ou cartaz com informações
de todos os canais de comunicação com a Prefeitura do Município de
Campinas. |
PMC |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 44, de 05/05/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-44_050522 |
DOU
06/05/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o nirmatrelvir/ritonavir, com reavaliação em até 12 meses da
disponibilização, para o tratamento da Covid-19 nos seguintes grupos
de pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio
suplementar, independentemente do status vacinal: a)
imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos (segundo os critérios
utilizados para priorização da vacinação para Covid-19); b) com
idade ≥ 65 anos. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 937, de 05/05/2022 |
U_PT-MS-GM-937_050522 |
DOU
06/05/2022 |
Institui
o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de
aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito
da Atenção Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Emenda
Constitucional nº 120, de 2022 |
U_EC-120_2022 |
DOU
06/05/2022 |
Acrescenta
§§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal,
para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na
valorização dos profissionais que exercem atividades de agente
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGTES |
|
Resolução
CFM nº 2.314, de 20/04/2022 |
U_RS-CFM-2314_200422 |
DOU
05/05/2022 |
Define
e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos
mediados por tecnologias de comunicação. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Decreto
Federal nº 11.063, de 04/05/2022 |
U_DC-11063_040522 |
DOU
05/05/2022 |
Estabelece
os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência
ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão
de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na
aquisição de automóveis. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Lei
Municipal Complementar nº 350, de 04/05/2022 |
LMC_350_2022_05_04 |
DOM
05/05/2022 |
Dispõe
sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de
funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia de covid-19. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 144, de 29/04/2022 |
U_PT-MS-SAES-144_290422 |
DOU
02/05/2022 |
Exclui
medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, migrando-os para o Componente
Estratégico da Assistência Farmacêutica. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Área de
DST/AIDS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 695, de 01/04/2022 |
U_PT-MS-GM-695_010422
Retificação
DOU 02/05/2022
U_PT-MS-GM-695-RET_010422 |
DOU
04/04/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 990, de 29/04/2022 |
U_PT-MS-GM-990_290422 |
DOU
02/05/2022 |
Repasse
de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017. |
FMS
/ DS - Saúde da Mulher |
|
Portaria
MS/GM nº 986, de 29/04/2022 |
U_PT-MS-GM-986_290422 |
DOU
02/05/2022 |
Repasse
aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados
à realização de Teste Rápido de Gravidez. |
FMS
/ DS - Saúde da Mulher |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 676, de 28/04/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-676_280422 |
DOU
29/04/2022 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 140, de 28/04/2022 |
U_PT-MS-SAES-140_280422 |
DOU
29/04/2022 |
Inclui
procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 977, de 28/04/2022 |
U_PT-MS-GM-977_280422 |
DOU
29/04/2022 |
Estabelece
a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional
causada pelo novo Coronavírus. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 41, de 27/04/2022 |
E_DL-CIB-41_270422 |
DOE
28/04/2022 |
Aprova
o Plano de Apoio Técnico e Financeiro para o Controle das Arboviroses
Urbanas, em 291 Municípios no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 40, de 26/04/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-40_260422 |
DOU
28/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de
medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona
acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg). |
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DA |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 39, de 20/04/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-39_200422 |
DOU
25/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a alfacerliponase para tratamento da Lipofuscinose Ceroide
Neuronal tipo 2 (CLN2), conforme Protocolo Clínico do Ministério da
Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 910, de 20/04/2022 |
U_PT-MS-GM-910_200422 |
DOU
25/04/2022 |
Atualiza,
para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 6 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 908, de 20/04/2022 |
U_PT-MS-GM-908_200422 |
DOU
25/04/2022 |
Dispõe
sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à
pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por
meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica - Saúde Mental |
|
Lei
Federal nº 14.328, de 20/04/2022 |
U_LE-14328_200422 |
DOU
25/04/2022 |
Institui
o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de
Cabeça e Pescoço. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 913, de 22/04/2022 |
U_PT-MS-GM-913_220422 |
DOU
22/04/2022 |
Declara
o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo
coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3
de fevereiro de 2020. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 36, de 18/04/2022 |
E_DL-CIB-36_180422 |
DOE
19/04/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança - Atenção Hospitalar /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 35, de 18/04/2022 |
E_DL-CIB-35_180422 |
DOE
19/04/2022 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Diretrizes para implantação da Auto Regulação
Regional Interhospitalar, das Urgências e Emergências, no Estado de
São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada -
Atenção Hospitalar |
|
Portaria
SFP/SRE nº 30, de 18/04/2022 |
E_PT-SFP-SRE-30_180422 |
DOE
19/04/2022 |
Altera
a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que
disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a
dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 7, de 12/04/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-7_120422 |
DOU
19/04/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento
Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 886, de 18/04/2022 |
U_PT-MS-GM-886_180422 |
DOU
19/04/2022 |
Altera
o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.108, de 18 de dezembro de
2015, que altera o art 1º da Portaria GM/MS nº 4.291, de 30 de
dezembro de 2010, que estabelece recurso a ser incorporado ao
Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São
Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 873, de 14/04/2022 |
U_PT-MS-GM-873_140422 |
DOU
18/04/2022 |
Suspende
na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB). Referente à suspensão de repasse para as eSB
Rosa (INE 1833553) - CS São Bernardo e Violeta (INE 2049074) -
CS Ipaussurama. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Decreto
Estadual nº 66.650, de 13/04/2022 |
E_DC-66650_130422 |
DOE
14/04/2022 |
Altera
o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que
instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde -
SAÚDE SP". |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 38, de 13/04/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-38_130422 |
DOE
14/04/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com
hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à
diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme
protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 37, de 13/04/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-37_130422 |
DOE
14/04/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com
hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos
à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de
hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de
120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo
Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 36, de 13/04/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-36_130422 |
DOE
14/04/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com
hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos
à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou
hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 839, de 12/04/2022 |
U_PT-MS-GM-839_120422 |
DOE
14/04/2022 |
Habilita
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
SFP/SRE nº 28, de 12/04/2022 |
E_PT-SFP-SRE-28_120422
Retificação
DOE 14/04/2022
E_PT-SFP-SRE-28-RET_120422 |
DOE
13/04/2022 |
Altera
a Portaria CAT 18/13, de 21/02/2013, que estabelece procedimentos
para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo
automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental
severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios
e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. |
Saúde
- Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 34, de 12/04/2022 |
E_DL-CIB-34_120422 |
DOE
13/04/2022 |
Aprova
a atualização do valor dos recursos financeiros para aumento de teto
MAC de Gestão Estadual. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Lei
Federal nº 14.326, de 12/04/2022 |
U_LE-14326_120422 |
DOE
13/04/2022 |
Altera
a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de
Execução Penal), para assegurar à mulher presa gestante ou puérpera
tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período
de puerpério, bem como assistência integral à sua saúde e à do
recém-nascido. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 776, de 07/04/2022 |
U_PT-MS-GM-776_070422 Retificação
DOU 06/09/2022
U_PT-MS-GM-776-RET_070422 |
DOE
11/04/2022 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da
Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou
do não atendimento aos requisitos para a transferência dos
incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências
consecutivas. Referente ao descredenciamento e cancelamento de
homologação das equipes: eSF Vermelha (INE 322512) - CS Florence ,
eAP Amarela (INE 1581341) - CS Figueira e eSB Rosa -cancelada - (INE
2068311) - CS São Bernardo, Esmeralda (INE 2049252) - CS Carlos
Gomes, Marrom (INE 2141507) - CS Aurélia, Papagaio (INE 2027798) - CS
Centro e Girassol (INE 1841998) - CS Figueira. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Portaria
MS/GM nº 773, de 07/04/2022 |
U_PT-MS-GM-773_070422 |
DOE
11/04/2022 |
Suspende
na parcela março de 2022 a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para as eSB Rosa
(INE 1833553) - CS São Bernardo, Arara (INE 1833588) - CS Centro,
Neon (INE 1834150) - CS São Domingos, Violeta (INE 2049074) - CS
Ipaussurama, Luz (INE 2108062) - CS Santo Antônio e Rosa (INE
2132583) - Perseu. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Termo
de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 |
E_Termos-CGCSS_2022-08 |
DOE
08/04/2022 |
Realização
dos Projetos Especial Corujão. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Deliberação
CIB nº 33, de 07/04/2022 |
E_DL-CIB-33_070422 |
DOE
08/04/2022 |
Aprova
a ampliação do tratamento de casos de LT e dos serviços aptos a
realizarem o tratamento e a dispensação de Miltefosina 50 mg. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 6, de 05/04/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-6_050422 |
DOE
08/04/2022 |
Aprova
o Protocolo de Uso de fatores de coagulação para a profilaxia primária
em caso de hemofilia grave. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Edital
MS/SVS nº 1, de 2022 |
U_Edital-MS-SVS-1_2022 |
DOE
07/04/2022 |
Processo
Seletivo do Curso de Análises de Séries Temporais em Vigilância em
Saúde. |
DEVISA
/ DGTES |
|
Lei
Municipal nº 16.221, de 07/04/2022 |
LM_16221_2022_04_07 |
DOM
08/04/2022 |
Dispõe
sobre a divulgação do serviço Disque Direitos Humanos - Disque 100
para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do
telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do município de Campinas. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 731, de 05/04/2022 |
U_PT-MS-GM-731_050422 |
DOE
07/04/2022 |
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 715, de 04/04/2022 |
U_PT-MS-GM-715_040422
Retificação
DOU 26/09/2022
U_PT-MS-GM-715-RET_040422 |
DOE
06/04/2022 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). |
Saúde
- Gabinete / DS
- Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 29, de 01/04/2022 |
E_DL-CIB-29_010422 |
DOE
02/04/2022 |
Aprova
que o recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no
âmbito da PNAISP. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 27, de 01/04/2022 |
E_DL-CIB-27_010422 |
DOE
02/04/2022 |
Aprova
o repasse mensal de recursos de custeio, aos Fundos Municipais de Saúde,
referentes ao exercício de 2022, destinados ao “Programa Qualis
Mais”. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 695, de 01/04/2022 |
U_PT-MS-GM-695_010422
Retificação
DOU 02/05/2022
U_PT-MS-GM-695-RET_010422 |
DOU
04/04/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Atenção Especializada |
|
Nota
técnica SMS nº 01/2022 |
Nota_tecnica_01_2022_SMS_
Protocolo_uso_acido_folico_na_gestacao |
- |
Orientação
para prescrição de ácido fólico na gestação na rede municipal de
Campinas |
DS
- Saúde da Mulher - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 34, de 31/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-34_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com
Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou
cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação
não invasiva. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 32, de 31/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-32_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste de provocação oral (TPO) para o diagnóstico e
monitoramento de pacientes até 24 meses com alergia à proteína do
leite de vaca (APLV). |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 31, de 31/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-31_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do procedimento ventilação mecânica não invasiva
domiciliar para o tratamento de pacientes com fibrose cística
associada a insuficiência respiratória avançada. |
DS
- Atenção Especializada - Área Técnica de Enfermagem |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 29, de 31/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-29_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o colistimetato sódico para pacientes com manifestações
pulmonares de fibrose cística com infecção por Pseudomonas
aeruginosa. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 28, de 31/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-28_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o dispositivo individual de pressão expiratória positiva do
tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para
o tratamento da fibrose cística. |
DS
- Atenção Especializada - Área Técnica de Enfermagem |
|
Lei
Federal nº 14.320, de 31/03/2022 |
U_LE-14320_310322 |
DOU
01/04/2022 |
Institui
o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na
Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. |
Calendário
da Saúde |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 140, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-140_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Aprova
o registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos
e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e
Fronteiras em meios ou formatos eletrônicos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 139, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-139_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de
referência e de retenção. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 138, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-138_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades
de qualificação e validação. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 137, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-137_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos
Hemoderivados. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 136, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-136_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos
Experimentais. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 135, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-135_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação
Ionizante na fabricação de medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 134, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-134_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas
computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 133, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-133_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos
Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 132, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-132_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos
Líquidos, Cremes ou Pomadas. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 131, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-131_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades
de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados
na fabricação de medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 130, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-130_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 129, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-129_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias
Ativas e Gases Medicinais. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 128, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-128_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos
Radiofármacos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 127, de 30/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-127_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e
Medicamentos Biológicos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 675, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-675_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre a adequação dos medicamentos já registrados. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 674, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-674_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Prorroga
a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29
de setembro de 2021. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 673, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-673_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Prorroga
a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 563, de 15
de setembro de 2021. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 672, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-672_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação
e institui o programa de inspeção para estabelecimentos
internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 671, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-671_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de
Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases
medicinais. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 670, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-670_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos
medicamentos importados. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 669, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-669_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos
biológicos importados. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 665, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-665_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e
Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 664, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-664_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de
Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em
Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 662, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-662_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos
mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 659, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-659_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre o controle de importação e exportação de substâncias,
plantas e medicamentos sujeitos a controle especial. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 658, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-658_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 661, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-661_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos
nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos
Alfandegados. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 668, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-668_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção,
em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio
ativo ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência
aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da
dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância
especial de risco à saúde. |
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 660, de 30/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-660_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Define
os critérios e os procedimentos para a importação de Produto
derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante
prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de
saúde. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 103, de 25/03/2022 |
U_PT-MS-SAES-103_250322 |
DOU
31/03/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 91, de 18/03/2022 |
U_PT-MS-SAES-91_180322 |
DOU
31/03/2022 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Primária / DEAR
- CSI |
|
Portaria
de Consolidação MS/SAES nº 1, de 22/02/2022 |
U_PC-MS-SAES-1_220222 |
DOU
31/03/2022 |
Consolidação
das normas sobre atenção especializada à saúde. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 684, de 30/03/2022 |
U_PT-MS-GM-684_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Dispõe
sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos
ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências
do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, no exercício de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 679, de 30/03/2022 |
U_PT-MS-GM-679_300322 |
DOU
31/03/2022 |
Estabelece
a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional
causada pelo novo Coronavírus. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 657, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-657_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software
as a Medical Device - SaMD). |
Saúde
- Gabinete / DS / DEAR - CSI |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 656, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-656_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 654, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-654_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos
Ativos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 653, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-653_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 8 de
outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição,
Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 652, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-652_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Proíbe
o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído,
para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos
que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 651, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-651_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Estabelece
condições e critérios para fabricação e comercialização dos
produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de
carnaval", "neve artificial", "serpentina",
"teia", ou qualquer outra denominação similar,
apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto
com a pele, mucosas e/ou olhos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 649, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-649_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Estabelece
critérios e restrições para comercialização de produtos que
possuam substâncias inalantes. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 641, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-641_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para
a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou
sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá
outras providências, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 638, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-638_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos,
produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 637, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-637_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país,
que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar,
armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos,
cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos
com os quais trabalham. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 636, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-636_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre os requisitos mínimos para concessão e cancelamento da adoção
da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade
junto à Anvisa. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 634, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-634_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Institui
o Sistema de Informações de Estudos de Equivalência Farmacêutica e
Bioequivalência (SINEB) e o Cadastro Nacional de Voluntários em
Estudos de Bioequivalência (CNVB). |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 632, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-632_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 631, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-631_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 124, de 24/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-124_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Estabelece
a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar
ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de
2020. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 123, de 24/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-123_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Aprova
o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência
de Medicamentos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 655, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-655_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos
consumidores. |
Saúde
- Comunidade |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 635, de 24/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-635_240322 |
DOU
30/03/2022 |
Dispõe
sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção,
importação, comercialização, propaganda e distribuição de
alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto,
cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou
não. |
Saúde
- Comunidade |
|
Relatório
resumido da execução orçamentária - Saúde - 1º
Bimestre/2022 |
Relat_Resumido_Exec_Orcamentaria
_Saude_1o_Bi_2022 |
DOM
30/03/2022 |
Relatório
resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de
impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de
saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 1º
Bimestre - janeiro - fevereiro de 2022 |
Saúde
- Gabinete / FMS / SMS |
|
Comunicado
CVS nº 5, de 24/03/2022 |
E_CM-CVS-5_240322 |
DOE
29/03/2022 |
Proibição
da Fabricação, Distribuição, Comercialização e Uso do Produto
"Meu DNA - Kit para Teste de COVID-19". |
DEVISA
- Vigilância de Produtos |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 4, de 04/03/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-4_040322 |
DOU
29/03/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração
Macular Relacionada à Idade (forma neovascular). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 641, de 25/03/2022 |
U_PT-MS-GM-641_250322 |
DOU
29/03/2022 |
Inclui
Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DEAR
- CSAPTA - CSI / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 638, de 28/03/2022 |
U_PT-MS-GM-638_280322 |
DOU
29/03/2022 |
Altera
atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde – SUS. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 639, de 25/03/2022 |
U_PT-MS-GM-639_250322
Republicação
DOU 18/04/2022
U_PT-MS-GM-639-REP_250322 |
DOU
28/03/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar (Teto MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 30, de 23/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-30_230322 |
DOU
25/03/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, as hastes telescópicas para correção de
deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em
fase de crescimento com osteogênese imperfeita. |
DS
- Saúde da Criança - Atenção Especializada |
|
Resolução
MEC/SES nº 2, de 24/03/2022 |
U_RS-MEC-SES-2_240322 |
DOU
25/03/2022 |
Autoriza,
pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional
e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019. |
Saúde
- Gabinete / DS - Programa de Residência Multiprofissional / DGTES
- CETS |
|
Resolução
SS nº 30, de 23/03/2022 |
E_R-SS-30_230322
Retificação
DOE 25/03/2022
E_R-SS-30-RET_230322 |
DOE
24/03/2022 |
Divulga
os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes
ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do
SUS/SP, e dá providências correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 598, de 22/03/2022 |
U_PT-MS-GM-598_220322 |
DOU
24/03/2022 |
Suspende
na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos
financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB). Referente à suspensão de repasse para as eSB
Rosa (INE 1833553) - CS São Bernardo, Arara (INE 1833588) - CS
Centro, Neon (INE 1834150) - CS São Domingos, Amarela (INE
1842129) - CS Rossin, Rosa (INE 1875949) - CS Paranapanema, Papagaio
(INE 2027798) - CS Centro, Esmeralda (INE 2049252) - CS Carlos Gomes,
Rosa -cancelada - (INE 2068311) - CS São Bernardo, Fada do Dente (INE
2128047) - CS Oziel, Rosa (INE 2132583) - Perseu e Marrom (INE
2141507) - CS Aurélia. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal |
|
Portaria
MS/SAES nº 88, de 17/03/2022 |
U_PT-MS-SAES-88_170322 |
DOU
23/03/2022 |
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica - Saúde da
Mulher |
|
Portaria
MS/SAES nº 87, de 17/03/2022 |
U_PT-MS-SAES-87_170322 |
DOU
23/03/2022 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
(SUS). |
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica - Saúde da
Mulher - Saúde da Criança |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 5, de 22/03/2022 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-5_220322 |
DOU
23/03/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espasticidade. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 596, de 22/03/2022 |
U_PT-MS-GM-596_220322 |
DOU
23/03/2022 |
Revoga
a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art.
1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até
art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 572, de 18/03/2022 |
U_PT-MS-GM-572_180322 |
DOU
22/03/2022 |
Altera
o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DEAR - CSI / DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Lei
Federal nº 14.313, de 21/03/2022 |
U_LE-14313_210322 |
DOU
22/03/2022 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização,
pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). |
DS
- Assistência Farmacêutica |
|
Decreto
Municipal nº 22.057, de 18/03/2022 |
Republicação
DOM 22/03/2022
DM_22057_2022_03_18_REP |
DOM
22/03/2022 |
Altera
o Decreto nº 21.007, de 17 de agosto de 2020, que “Torna obrigatório
o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)”, o Decreto nº
21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase
Emergencial do Plano
São Paulo no Município de Campinas”, o Decreto nº 21.519, de 1 de
junho de 2021, que “Declara situação de calamidade pública,
estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19)” e o
Decreto nº 21.749, de 03 de novembro de 2021, que “Disciplina a
retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas
e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica”.
|
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 545, de 16/03/2022 |
U_PT-MS-GM-545_160322 |
DOU
21/03/2022 |
Dispõe
sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DA / DGDO / DGTES |
|
Lei
Municipal nº 16.212, de 18/03/2022 |
LM_16212_2022_03_18 |
DOM
21/03/2022 |
Institui
o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo de Todos no
município de Campinas |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei Federal nº 14.214, de 06/10/2021 |
U_LE-14214_061021 |
DOU
18/03/2022 |
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas
básicas entregues no âmbito do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente
higiênico feminino. |
Saúde - Comunidade |
|
Decreto Estadual nº 66.575, de 17/03/2022 |
E_DC-66575_170322 |
DOE
17/03/2022 |
Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, referente a exigência de uso de máscaras. |
Saúde - Comunidade |
|
Portaria MS-SCTIE nº 27, de 16/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-27_160322 |
DOU
17/03/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o embonato de triptorrelina 22,5 mg administração semestral para o tratamento de puberdade precoce central. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS-SCTIE nº 26, de 16/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-26_160322 |
DOU
17/03/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de elastase pancreática fecal para pacientes com dúvida diagnóstica de insuficiência pancreática exócrina
em pacientes com fibrose cística. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Portaria MS-SCTIE nº 25, de 16/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-25_160322 |
DOU
17/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação CIB nº 24 de 16/03/2022 |
E_DL-CIB-24_160322 |
DOE
17/03/2022 |
Aprova a atualização do CNES de Estabelecimentos Prisionais para a gestão estadual ou municipal para repasse do financiamento federal. |
Saúde-Gabinete / FMS / DS |
|
Lei Municipal nº 16.200, de 16/03/2022 |
LM_16200_160322 |
DOM
17/03/2022 |
Institui plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela covid-19 no município de Campinas. |
Saúde - Comunidade |
|
Lei Municipal nº 16.203, de 16/03/2022 |
LM_16203_160322 |
DOM
17/03/2022 |
Acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX ao art. 2º da Lei nº 9.883, de 19 de outubro de 1998, que institui o Programa de Prevenção, Atendimento e Encaminhamento a Tratamento Especializado à Criança e
ao Adolescente Dependente de Entorpecentes e Drogas Afins. |
Saúde - Comunidade |
|
Lei Municipal nº 16.204, de 16/03/2022 |
LM_16204_160322 |
DOM
17/03/2022 |
Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Campinas e dá outras providências. |
Saúde - Comunidade |
|
Portaria MS-GM nº 542, de 15/03/2022 |
U_PT-MS-GM-542_150322 |
DOU
16/03/2022 |
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
DS - Assistência Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital Beneficência Portuguesa) / DEVISA |
|
Resolução MS - ANVISA RDC nº 607, de 23/02/2022 - Republicação |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-607-REP_230222 |
DOU
16/03/2022 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 |
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução MS - ANVISA RDC nº 611, de 09/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-611_090322 |
DOU
16/03/2022 |
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas,
ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução MS - ANVISA RDC nº 622, de 09/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-622_090322 |
DOU
16/03/2022 |
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução MS - ANVISA RDC nº 625, de 09/03/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-625_090322 |
DOU
16/03/2022 |
Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos
às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por
ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução Normativa MS - ANVISA IN nº 120, de 09/03/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-120_090322 |
DOU
16/03/2022 |
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução SES nº 19, de 15/03/2022 |
E_R-SS-19_150322 |
DOE
16/03/2022 |
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP,
decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes. |
Saúde-Gabinete / FMS |
|
Resolução SES nº 20, de 15/03/2022 |
E_R-SS-20_150322
Republicação
DOE 07/04/2022
E_R-SS-20-REP_150322 |
DOE
16/03/2022 |
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2022, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e
regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria MS-SCTIE nº 23, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-23_110322 |
DOU
15/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o golimumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa ativa, moderada a grave,
intolerantes ou que tiveram uma resposta inadequada às terapias convencionais. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 16, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-16_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para pacientes adultos com mieloma múltiplo inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoiéticas. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 17, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-17_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde,
e de não incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo IIIa, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 18, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-18_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o daratumumabe em monoterapia ou associado à terapia antineoplásica para o controle do mieloma múltiplo
recidivado ou refratário. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 19, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-19_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o risdiplam para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 20, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-20_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) na detecção de alterações
citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 21, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-21_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para terapia de manutenção em pacientes adultos
com mieloma múltiplo submetidos ao transplante de células-tronco hematopoiéticas. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-SCTIE nº 24, de 11/03/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-24_110322 |
DOU
14/03/2022 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) inoperável, persistente ou
recorrente após tratamento cirúrgico. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação CIB nº 23 de 11/03/2022 |
E_DL-CIB-23_110322 |
DOE
12/03/2022 |
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova ad referendum a revogação da Deliberação CIB 11, de 17/02/2022, publicada em 18/02/2022 (Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações).
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DEVISA |
|
Decreto Municpal nº 22.040, de 09/03/2022 |
DM_22040_09_03_2022 |
DOM
10/03/2022 |
Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas” e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que
“Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (CO?VID-19)”.
|
Saúde - Comunidade |
|
Lei Federal nº 14.311, de 09/03/2022 |
U_LE-14311_090322 |
DOU
10/03/2022 |
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a
atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
|
Saúde - Comunidade |
|
Decreto Estadual nº 66.554, de 09/03/2022 |
E_DC-66554_090322 |
DOE
09/03/2022 |
Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, referente ao uso de máscaras em ambientes fechados. |
Saúde - Comunidade |
|
Lei Federal nº 14.308, de 08/03/2022 |
U_LE-14308_080322 |
DOU
09/03/2022 |
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. |
DS - Saúde da Criança - Atenção Primária - Atenção Especializada |
|
Decreto Federal nº 10.987, de 08/03/2022 |
U_DC-10987_080322 |
DOU
09/03/2022 |
Institui o Programa Mães do Brasil. |
DS - Saúde da Mulher |
|
Decreto Federal nº 10.989, de 08/03/2022 |
U_DC-10989_080322 |
DOU
09/03/2022 |
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. |
DS - Saúde da Mulher |
|
Resolução MCTI-CNEN nº 291, de 03/03/2022 - Republicação |
U_RS-MCTI-291-Rep_030322 |
DOU
08/03/2022 |
Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária. |
DEVISA - Zoonoses |
|
Lei Federal nº 14.306, de 03/03/2022 |
U_LE-14306_030322 |
DOU
04/03/2022 |
Institui Dia Nacional da Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. |
Calendário da Saúde |
|
Resolução MCTI-CNEM nº 291, de 03/03/2022 |
U_RS-MCTI-CNEN-291_030322 |
DOU
04/03/2022 |
Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária. |
DEVISA - Zoonoses |
|
Resolução MEC-CNRMS nº 1, de 03/03/2022 |
U_RS-MEC-CNRMS-1_030322 |
DOU
04/03/2022 |
Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs. |
DS - Programa de Residência Multiprofissional/ DGTES - CETS |
|
Portaria MS-GM nº 420, de 02/03/2022 |
U_PT-MS-GM-420_020322 |
DOU
04/03/2022 |
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. |
DEVISA / DS |
|
Portaria MS-GM nº 435, de 03/03/2022 |
U_PT-MS-GM-435_030322 |
DOU
04/03/2022 |
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para transmissão e homologação das informações referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). |
FMS |
|
Portaria MS-GM nº 232, de 07/02/2022 - Retficação |
U_PT-MS-GM-232-RET_070222 |
DOU
04/03/2022 |
Aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências - Retficação. |
Saúde - Gabinete/ FMS/ DA/ DS/ DEAR/ DGDO/ DEVISA/ DPC |
|
Decreto Municipal nº 22.031, de 03/03/2022 |
DM_22031_03032022 |
DOU
03/03/2022 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à pesquisa de preços e a definição do preço máximo para as contratações por licitação, sua dispensa ou inexigibilidade. |
Saúde - Gabinete/ FMS/ DA/ DS/ DEAR/ DGDO/ DEVISA/ DPC |
|
Portaria MS-GM nº 69, de 23/02/2022 |
U_PT-MS-SAES-69_230222 |
DOU
03/03/2022 |
Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS-GM nº 160, de 27/01/2022 (Republicação) |
U_PT-MS-GM-160-REP_270122 |
DOU
25/02/2022 |
Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva. |
Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS-GM nº 404, de 25/02/2022 |
U_PT-MS-GM-404_250222 |
DOU
25/02/2022 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal. |
Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar/ DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria MS-GM nº 411, de 25/02/2022 |
U_PT-MS-GM-411_250222 |
DOU
02/03/2022 |
Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2022. |
Saúde - Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária |
|
Resolução ANVISA - RDC nº 607, de 23/02/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-607_230222 |
DOU
02/03/2022 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada/ DEVISA |
|
Deliberação CIB nº 19, de 25/02/2022 |
E_DL-CIB-19_250222 |
DOE
26/02/2022 |
Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/pactuacoes-relativasaassistencia-farmaceutica. |
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada/ DEVISA |
|
Deliberação CIB nº 20, de 25/02/2022 |
E_DL-CIB-20_250222 |
DOE
26/02/2022 |
Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo. |
DS - Saúde da Mulher - Assistência Farmacêutica - Atenção Hospitalar |
|
Deliberação CIB nº 21, de 25/02/2022 |
E_DL-CIB-21_250222 |
DOE
26/02/2022 |
aprova a indicação de 30 (trinta) hospitais, de natureza pública ou filantrópica, para participarem do Projeto Lean nas emergências; Considerando os critérios de indicação definidos pelo Ministério da Saúde, a saber: Hospital com mais de 100 leitos, com característica de referência regional, retaguarda de UTI e porta de emergência aberta para o SUS |
DS - Atenção Hospitalar/ DGDO - Gestão de Convênios/ RMMG |
|
Edital
de Convocação SS, de 2022 |
E_EC-SS_2022 |
DOE
25/02/2022 |
Convoca
todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
para a Assembleia Geral Ordinária. |
Saúde
- Gabinete |
|
Portaria
MS/SAES nº 59, de 21/02/2022 |
U_PT-MS-SAES-59_210222 |
DOU
25/02/2022 |
Concede
autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e
equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Decreto
Estadual nº 66.523, de 23/02/2022 |
E_DC-66523_230222 |
DOE
24/02/2022 |
Regulamenta
a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe
sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal,
sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização
sanitária no Estado de São Paulo. |
DEVISA
- Produtos de origem animal |
|
Deliberação
CIB nº 13, de 22/02/2022 |
E_DL-CIB-13_220222 |
DOE
23/02/2022 |
Aprova
o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios
paulistas para o exercício de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Portaria
MS/GM nº 377, de 22/02/2022 |
U_PT-MS-GM-377_220222 |
DOU
23/02/2022 |
Institui
incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao
Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para
apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à
Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no
contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
decorrente do Sars-CoV-2. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 371, de 21/02/2022 |
U_PT-MS-GM-371_210222 |
DOU
23/02/2022 |
Divulga,
de forma detalhada, os repasses de recursos do incremento excepcional
ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência
Farmacêutica |
|
Deliberação
CIB nº 12, de 18/02/2022 |
E_DL-CIB-12_180222 |
DOE
19/02/2022 |
Homologa
os itens relacionados. |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA /
DGDO - Gestão de Convênios |
|
Deliberação
CIB nº 11, de 17/02/2022 - REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CIB nº 23, de 11/03/2022 |
E_DL-CIB-11_170222 |
DOE
18/02/2022 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações
e recomendações. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 21.984, de 16/02/2022 |
DM_21984_2022_02_16 |
DOM
17/02/2022 |
Altera
o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre
a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas,
suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de
junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera
e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020,
que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de
quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras
providências." |
Saúde
/ Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 10, de 15/02/2022 |
E_DL-CIB-10_150222 |
DOE
16/02/2022 |
Aprova
ad referendum que enquanto houver disponíveis estoque de ledipasvir/sofosbuvir,
para tratamento de hepatites virais C, nas Unidades Dispensadoras de
Medicamentos (UDM), a rede de estabelecimentos de saúde estadual
deverá seguir as recomendações relacionadas. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 118, de 10/02/2022 |
U_IN-MS-ANVISA-118_100222 |
DOU
16/02/2022 |
Altera
a Instrução Normativa - IN nº 32, de 12 de abril de 2019,
em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019, que dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e
cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e
municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para
verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de
insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de
risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de
emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas
de Fabricação. |
DEVISA
/ Vigilância de Produtos |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 598, de 09/02/2022 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-598_090222 |
DOU
16/02/2022 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS
- Atenção Primária - |
|
Portaria
MS/GM nº 330, de 15/02/2022 |
U_PT-MS-GM-330_150222
Republicação
DOU 24/02/2022
U_PT-MS-GM-330-REP_150222 |
DOU
16/02/2022 |
Divulga,
de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde, referente ao exercício de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 319, de 14/02/2022 |
U_PT-MS-GM-319_140222 |
DOU
16/02/2022 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Sobre o cancelamento da equipe azul - CS Joaquim
Egidio (INE 322911). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI |
|
Decreto
Municipal nº 21.971, de 11/02/2022 |
DM_21971_2022_02_11 |
DOM
14/02/2022 |
Dispõe
sobre a racionalização e o controle de despesas do Poder Executivo
Municipal no exercício de 2022. |
Saúde
- Gabinete / SMS |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 11, de 11/02/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-11_110222 |
DOU
14/02/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar o alfadamoctocogue pegol para
profilaxia secundária em pacientes com Hemofilia A no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 10, de 11/02/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-10_110222 |
DOU
14/02/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar o alfarurioctocogue pegol para
tratamento de pacientes com hemofilia A no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 50, de 09/02/2022 |
U_PT-MS-SAES-50_090222 |
DOU
11/02/2022 |
Institui
os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e
Registro de Dispensação de Medicamentos. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica /
DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 43, de 07/02/2022 |
U_PT-MS-SAES-43_070222 |
DOU
11/02/2022 |
Inclui
atributo complementar em procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR - CSI |
|
Resolução
SS nº 10, de 09/02/2022 |
E_R-SS-10_090222 |
DOE
10/02/2022 |
Reitera
a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos
e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e
confirmados de Covid-19 e dá providências correlatas. |
DGDO
- Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DEVISA |
|
Comunicado SMS nº 01, de 10/01/2022 - Republicação |
COMUNICADO SMS 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 |
DOM
03/02/2022 |
Torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas. |
DEVISA / Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 154, de 26/01/2022 |
U_PT-MS-GM-154_260122 |
DOU
10/02/2022 |
Aprova
o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria
SMS nº 02, de 03/02/2022 |
Republicação
DOM 10/02/2022
Portaria_SMS_02_2022_02_03_REP |
DOM
10/02/2022 |
Dispõe
sobre a instituição, atribuições, organização e funcionamento da
Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do
Município de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / DS - Formação Profissional / DGTES |
|
Resolução
SS nº 9, de 08/02/2022 |
E_RS-SS-09_080222 |
DOE
09/02/2022 |
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária
Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá
providencias correlatas. |
DGDO
- Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 261, de 08/02/2022 |
U_PT-MS-GM-261_080222 |
DOU
09/02/2022 |
Divulga
os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento
federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária |
|
Deliberação
CIB nº 9, de 2022 |
E_DL-CIB-09_2022 |
DOE
08/02/2022 |
Aprova
ad referendum a atualização do Mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São
Paulo, com a inclusão da 24ª remessa de leitos de UTI Adulto e Pediátricos,
Covid 19, para autorização em caráter excepcional e temporário. |
DEAR
- CSAPTA / DGDO - Gestão de Convênios - Regulação / DEVISA / DS
- Atenção Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 232, de 07/02/2022 |
U_PT-MS-GM-232_070222 |
DOU
08/02/2022 |
Aprova
os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações
de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites
Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 227, de 04/02/2022 |
U_PT-MS-GM-227_040222 |
DOU
07/02/2022 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 2.403, de 9 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União. nº 175, de 11 de
setembro de 2020, Seção 2, página 41, no que se refere à
designação de membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê
Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do
Suicídio. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA / DGTES / DEAR / DGDO / DEVISA / CMS |
|
Portaria
SAPS/GAB nº 05, de 01/02/2022 |
U_PT-SAPS-GAB-05_010222 |
DOU
04/02/2022 |
Prorroga
o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o
cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro
de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos
programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / DS - Formação Profissional / DGTES |
|
Portaria
MS/GM nº 220, de 27/01/2022 |
U_PT-MS-GM-220_270122 Republicação
DOU 14/04/2022
U_PT-MS-GM-220-REP_270122 |
DOU
04/02/2022 |
Habilita,
com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e
Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG / DS -
Atenção Hospitalar |
|
Relatório
resumido da execução orçamentária - Saúde - 6º
Bimestre/2021 |
Relat_Resumido_Exec_
Orcamentaria_Saude_
6o_Bi_2021 |
DOM
04/02/2022 |
Relatório
resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de
impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de
saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 6º
Bimestre - novembro - dezembro de 2021 |
Saúde
- Gabinete / FMS |
|
Portaria
MS/SAES nº 40, de 28/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-40_280122 |
DOU
03/02/2022 |
Exclui
atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de
Terminologias em Saúde (RTS). |
DS
- Atenção Especializada / CSAPTA |
|
Resolução
nº 05, de 24/011/2021 do Conselho Municipal de Saúde |
Resolucao_5_2021_11_24 |
DOM
03/02/2022 |
Dispõe
sobre a instituição da Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do Conselho Municipal de Saúde
de Campinas. |
Saúde
- Gabinete / CMS |
|
Deliberação
CIB nº 08, de 2022 |
E_DL-CIB-08_2022 |
DOE
02/02/2022 |
Aprova
ad referendum a Nota Técnica CIB – Recomendações para a
utilização, aplicação, interpretação e notificação frente aos
diferentes testes diagnósticos disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e
Teste Rápido de Antígeno -TRA). |
DEVISA
/ DS - Atenção Primária |
|
Comunicado
DICAR nº 14, de 01/02/2022 |
E_CM-DICAR-14_010222 |
DOE
02/02/2022 |
Divulga
valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às
Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado,
relativamente ao mês de janeiro de 2022. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Decreto
Estadual nº 66.470, de 01/02/2022 |
E_DC-66470_010222 |
DOE
02/02/2022 |
Disciplina
as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa
portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física,
sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada
a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências. |
Leis
de Cidadania |
|
Portaria
MS/GM nº 177, de 31/01/2022 |
U_PT-MS-GM-177_310122 |
DOU
01/02/2022 |
Estabelece
a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional
causada pelo novo Coronavírus. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS |
|
Comunicado
SMS nº 01, de 31/01/2022 |
Comunicado_SMS_01_2022_01_31 |
DOM
01/02/2022 |
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas
no exercício de 2022 e início do ano de 2023 para a área de saúde, referente aos feriados e pontos
facultativos. |
Saúde
- Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 6, de 2022 |
E_DL-CIB-06_2022 |
DOE
29/01/2022 |
Aprova
ad referendum a Nota Técnica CIB – Programação, distribuição e
fluxo de acesso aos medicamentos fosfato de oseltamivir e zanamivir
para Influenza no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São
Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar -
Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 3, de 18/01/2022 |
U_PT-CJ-SAES-3_180122 |
DOU
31/01/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular
Espinhal 5q tipos 1 e 2. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 2, de 11/01/2022 |
U_PT-CJ-SAES-2_110122 |
DOU
31/01/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Raquitismo e
Osteomalácia. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 1, de 07/01/2022 |
U_PT-CJ-SAES-1_070122 |
DOU
31/01/2022 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 3.777, de 21/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3777_211221 Republicação
DOU 31/01/2022
U_PT-MS-GM-3777-REP_211221 |
DOU
23/12/2021 |
Cancela
a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para
atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
- Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA /
DEAR / RMMG |
|
Resolução
CNS nº 649, de 12/11/2020 |
U_RS-CNS-649_121120 |
DOU
28/01/2022 |
Dispõe
sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos
Conselhos de Saúde e dá outras providências. |
Saúde
- Comunidade / CMS / DS |
|
Portaria
MS/SAES nº 36, de 25/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-36_250122 |
DOU
28/01/2022 |
Inclui
medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 160, de 27/01/2022 |
U_PT-MS-GM-160_270122 |
DOU
28/01/2022 |
Concede
reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de
Terapia Intensiva. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG |
|
Portaria
MS/GM nº 128, de 24/01/2022 |
U_PT-MS-GM-128_240122 |
DOU
25/01/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos
Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 124, de 24/01/2022 |
U_PT-MS-GM-124_240122 |
DOU
25/01/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção
e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância
em Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria
SPO nº 1, de 25/01/2022 |
U_PT-SPO-1_250122 |
DOU
27/01/2022 |
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências
de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem
como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de
financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017. |
FMS |
|
Portaria
MS/GM nº 145, de 26/01/2022 |
U_PT-MS-GM-145_260122 |
DOU
27/01/2022 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Cancela a adesão das equipes Terra - CS São Quirino
e Azul - CS Boa Esperança. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Deliberação
CIB nº 5, de 24/01/2022 |
E_DL-CIB-5_240122 |
DOE
25/01/2022 |
Aprova ad
referenduma Nota Técnica/Alerta epidemiológico CIB: prescrição e
uso racional do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento
da influenza no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 8, de 25/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-8_250122 |
DOU
26/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 7, de 25/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-7_250122 |
DOU
26/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 4: Assistência
Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 6, de 25/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-6_250122 |
DOU
26/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 3: Controle
da Dor, Sedação e elirium em Pacientes sob Ventilação Mecânica
Invasiva. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 5, de 25/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-5_250122 |
DOU
26/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2:
Tratamento Medicamentoso. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 125, de 24/01/2022 |
U_PT-MS-GM-125_240122 |
DOU
26/01/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal
relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 117, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-GM-117_210122 |
DOU
24/01/2022 |
Suspende
na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de
incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária,
com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 106, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-GM-106_210122 |
DOU
24/01/2022 |
Suspende
na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de
incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária,
com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde
para a Atenção Básica (SISAB). Suspensão de incentivos
financeiros para 10 eSB: CS Centro (Arara e Papagaio); ; CS
Carlos Gomes (Esmeralda); ; CS São Domingos (Neon); CS Paranapanema
(Rosa); CS Oziel (Fada do Dente); CS São Bernardo (Rosa - INE 1833553
e 2068311 = cancelada pelo Município por cadastramento
indevido); CS Rossin (Amarela); CS Perseu (Rosa). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal / DEAR -
CSI - CSAPTA |
|
Deliberação
CIB nº 4, de 20/01/2022 |
E_DL-CIB-4_200122 |
DOE
21/01/2022 |
Aprova
ad referendum a relação dos hospitais e respectivos leitos de UTI
Adulto e Pediátricos, Tipo II, a serem Habilitados, considerando a
disponibilidade de leitos ofertada e a necessidade, levando em
consideração as Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de
São Paulo, conforme descrito no ANEXO II – Modelo de identificação
de leitos de UTI. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 4, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-4_200122 |
DOU
21/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 3, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-3_200122 |
DOU
21/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 4: Assistência
Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 2, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-2_200122 |
DOU
21/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 3: Controle
da Dor, Sedação e Delirium em Pacientes sob Ventilação Mecânica
Invasiva. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 1, de 21/01/2022 |
U_PT-MS-SCTIE-1_200122 |
DOU
21/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para
Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2:
Tratamento Medicamentoso. |
DS
- Atenção Especializada - Atenção Hospitalar - Assistência
Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 3.872, de 23/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3872_231221
Republicação
DOU 21/01/2022
U_PT-MS-GM-3872-REP_231221 |
DOU
29/12/2021 |
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Comunicado
SMS nº 01, de 10/01/2022 |
Comunicado_SMS_01_2022_01_10
Republicação
DOM 04/02/2022
Comunicado_SMS_01_2022_01_10_REP |
DOM
18/01/2022 |
Torna
público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de
Campinas |
Vigilância
em Saúde |
|
Deliberação
CIB nº 2, de 17/01/2022 |
E_DL-CIB-2_170122 |
DOE
18/01/2022 |
Homologa, ad
referendum, os itens relacionados. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/SAES nº 19, de 12/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-19_120122 |
DOU
18/01/2022 |
Exclui
a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar -
COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 - Suporte Ventilatório
Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 -
Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSI - CSAPTA / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 33, de 10/01/2022 |
U_PT-MS-GM-33_100122 |
DOU
18/01/2022 |
Atualiza,
para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os estados, o Distrito Federal e municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.761, de 21/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3761_211221
Republicação
DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3761-REP_211221 |
DOU
29/12/2021 |
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção
Especializada / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.611, de 15/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3611_151221
Retificação
DOU 14/01/2022
U_PT-MS-GM-3611-RET_151221 |
DOU
20/12/2021 |
Inclui
procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR -
CSAPTA |
|
Decreto
Municipal nº 21.902, de 13/01/2022 |
DM_21902_2022_01_13 |
DOM
14/01/2022 |
Altera
o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre
a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas,
suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de
junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera
e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020,
que ‘declara situação de calamidade pública, estabelece regime de
quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)’, e dá outras
providências." |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/SAES nº 16, de 07/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-16_070122 |
DOU
13/01/2022 |
Altera
descrição de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Saúde da Mulher - Atenção Especializada / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/SAES nº 15, de 07/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-15_070122 |
DOU
13/01/2022 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEAR - CSI |
|
Decreto
Federal nº 10.936, de 12/01/2022 |
U_DC-10936_120122 |
DOU
12/01/2022 |
Regulamenta
a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. |
DLU
/ DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Bucal -
Enfermagem |
|
Portaria
MS/GM nº 38, de 10/01/2022 |
U_PT-MS-GM-38_100122 |
DOU
12/01/2022 |
Altera
o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária
à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 28, de 07/01/2022 |
U_PT-MS-GM-28_070122 |
DOU
12/01/2022 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar (Teto MAC) - Inclui Campinas. |
FMS
/ DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
- CSAPTA |
|
Resolução
SS nº 1, de 07/01/2022 |
E_R-SS-1_070122 |
DOE
08/01/2022 |
Dispõe
sobre as providências decorrentes da Lei nº 17.461 de 25
de novembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.374, de 23
de dezembro de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que
versam sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades
Hospitalares sem fins lucrativos – PROGRAMA MAIS SANTAS CASAS, e
dá providências correlatas. |
DS
- Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 26, de 07/01/2022 |
U_PT-MS-GM-26_070122 |
DOU
10/01/2022 |
Estabelece
o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com
base em critério populacional para o ano de 2022, no âmbito do
Programa Previne Brasil, e o valor do incentivo financeiro. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DGDO / DEAR - CSI - CSAPTA |
|
Portaria
MS/SAES nº 1.230, de 22/12/2021 |
U_PT-MS-SAES-1230_221221
Republicação
DOU 07/01/2021
U_PT-MS-SAES-1230-REP_221221 |
DOU
24/12/2021 |
Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR -
CSAPTA |
|
Portaria
MS/SAES nº 2, de 03/01/2022 |
U_PT-MS-SAES-2_030122
Retificação
DOU 16/02/2022
U_PT-MS-SAES-2-RET_030122 |
DOU
04/01/2022 |
Inclui
o campo "Medicamentos Antineoplásicos Informados" na tela
de dados complementares de quimioterapia da Autorização de
Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos
antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer. |
Saúde
- Gabinete / DS
- Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Lei
Federal nº 14.289, de 03/01/2022 |
U_LE-14289_030122 |
DOU
04/01/2022 |
Torna
obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa
que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV)
e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e
com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259,
de 30 de outubro de 1975. |
Saúde
/ Comunidade |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 84, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-SCTIE-84_311221 |
DOU
03/01/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste rápido imunocromatográfico para determinação
qualitativa de anticorpos IgM anti-Mycobacterium leprae para diagnóstico
complementar de hanseníase. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 82, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-SCTIE-82_311221 |
DOU
03/01/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e
hibridização reversa em fita de nitrocelulose, para detecção de
Mycobacterium leprae resistente a rifampicina, dapsona ou ofloxacino
em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência
a antimicrobianos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 79, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-SCTIE-79_311221 |
DOU
03/01/2022 |
Torna
pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral
isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que
24h. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 78, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-SCTIE-78_311221 |
DOU
03/01/2022 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase
em tempo real (qPCR) para a detecção qualitativa de marcadores específicos
do material genético de Mycobacterium leprae para diagnóstico de
hanseníase, em amostras de biopsia de pele ou de nervos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 77, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-SCTIE-77_311221 |
DOU
03/01/2022 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o coquetel de anticorpos monoclonais
casirivimabe/imdevimabe para o tratamento de pacientes com Covid-19
leve a moderada, não hospitalizados que apresentam alto risco para
agravamento da doença. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/GM nº 4.114, de 30/12/2021 |
U_PT-MS-GM-4114_301221 |
DOU
03/01/2022 |
Dispõe
sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de
programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS. |
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria Conjunta
MS/SAES/SCTIE nº 23, de 21/12/2021 |
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23_211221
Republicação
DOU 03/01/2022
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-23
-REP_211221 |
DOU
29/12/2021 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com
Trombofilia, no âmbito do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |