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Resolução SES n° 198, de 29/12/2023
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E_R-SS-198_291223.pdf
Republicação
DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1
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DOE
29/12/2023 |
Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
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Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 2.923, de 29/12/2023
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U_PT-MS-GM-2923_291223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde - eMulti Complementar.
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DS - Atenção Primária
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Portaria MS-SAES nº 1.202, de 29/12/2023
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U_PT-MS-SAES-1202_291223.pdf
Retificação
DOU 10/04/2024
U_PT-MS-SAES-1.202-RET_291223
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DOU
29/12/2023 |
Altera as classificações e institui o processo de homologação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI Adulto e Pediátrica.
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Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência
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Portaria MS-GM nº 2.862, de 29/12/2023
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U_PT-MS-GM-2862_291223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva - UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário - UCI, destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência
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Portaria MS-SECTICS nº
76, de 28/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-76_281223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 1 - Diagnóstico, Manejo e Acompanhamento de Crianças Expostas ao HIV.
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DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS-SECTICS nº
75, de 28/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-75_281223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 2 - Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV.
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DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS-SECTICS nº
74, de 28/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-74_281223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pembrolizumabe em primeira linha para tratamento de câncer de cólon e reto metastático e alta instabilidade de microssatélite.
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DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS-SECTICS nº 73, de 28/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-73_281223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS-SAES nº 1.187, de 27/12/2023
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U_PT-MS-SAES-1187_271223.pdf
Republicação
DOU 04/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223
Republicação
DOU 06/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223_2
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DOU
29/12/2023 |
Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DEVISA - CEREST / Saúde do Trabalhador
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Portaria MS-GM nº 2.770, de 27/12/2023
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U_PT-MS-GM-2770_271223.pdf
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DOU
29/12/2023 |
Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacionalde Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 1.733, de 3 de novembro de 2023, e cadastrados nosistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federalde custeio, destinado à implementação de ações de AtividadeFísica (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº1.105, de 15 de maio de 2022.
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DACT - CDTI - CNES / FMS
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Portaria MS-SAES nº 1.176, de 26/12/2023
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U_PT-MS-SAES-1176_261223.pdf
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DOU
28/12/2023 |
Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos referentes a transplante de órgãos, tecidos e células, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Especializada
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Decreto Federal nº 11.848, de 26/12/2023
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U_DC-11848_261223.pdf
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DOU
27/12/2023 |
Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
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SMS
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Deliberação
CIB nº 128, de 22/12/2023
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E_DL-CIB-128_221223
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DOE
26/12/2023 |
Aprova
a instituição da “Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e
Desastres Naturais e Tecnológicos” conforme as Diretrizes
relacionadas.
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DEVISA
/ DS
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Decreto
Estadual nº 68.233, de 22/12/2023
|
E_DC-68233_221223
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DOE
26/12/2023 |
Regulamenta
a Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que institui a Política
Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de
derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras
substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter
de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública
estadual e privada convenia[1]da ao Sistema Único de Saúde — SUS,
no âmbito do Estado de São Paulo.
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Saúde
- Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 2.647, de 22/12/2023
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U_PT-MS-GM-2647_221223
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DOU
22/12/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Portaria Estadual CVS nº 11, de 22/12/2023
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E_PT-CVS-11_211223
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DOE
22/12/2023 |
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
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DEVISA
- VS
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Portaria
CCD nº 15, de 06/12/2023
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E_PT-CCD-15_061223
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DOE
22/12/2023 |
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações
sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo
para o ano de 2024.
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DEVISA
/ DACT - CDTI / DS
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Portaria
MS/SECTICS nº 72, de 20/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-72_201223
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DOU
22/12/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a vacina tetravalente TAK-003 para a prevenção de infecção
causada pelo vírus da dengue e suas complicações, conforme estratégia
a ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.
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DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 71, de 20/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-71_201223
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DOU
22/12/2023 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pembrolizumabe como tratamento de primeira linha para câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 70, de 20/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-70_201223
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DOU
22/12/2023 |
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inibidor da C1 esterase derivado de plasma de uso subcutâneo para profilaxia de crises de angioedema hereditário.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 69, de 20/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-69_201223
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DOU
22/12/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para
tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II,
condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo
estabelecido pelo Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 68, de 20/12/2023
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U_PT-MS-SECTICS-68_201223
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DOU
22/12/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o acetato de icatibanto para o tratamento de crises de
angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito
hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/SAES nº 1.148, de 21/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1148_211223
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DOU
22/12/2023 |
Atualiza
o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais
do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 34, de 20/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-34_201223
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DOU
22/12/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 33, de 20/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-33_201223
|
DOU
22/12/2023 |
Aprova
o Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda
(LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto
Risco.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 32, de 20/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-32_201223
|
DOU
22/12/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 30, de 19/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-30_191223
|
DOU
22/12/2023 |
Altera
atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 2.634, de 21/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2634_211223
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DOU
22/12/2023 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro de
2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da
assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
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Saúde
- Gabinete / FMS
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Portaria
MS/SAES nº 1.131, de 18/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1131_181223
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DOU
21/12/2023 |
Inclui
procedimento referente à Leishmaniose Visceral Humana (LVH), na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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DS
- Atenção Especializada / DEVISA
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Portaria
MS/GM nº 2.254, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2254_081223
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DOU
21/12/2023 |
Altera
o art. 4º e os Anexos I, II e III e exclui o Anexo VI da Portaria
GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023, que define e
homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE, para fins da transferência dos incentivos de custeio
federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente
às equipes: INE = 2369648 eSF azul, CS Guanabara; INE = 0002367971
eSF amarela, CS Guanabara; INE =0002204088 eSF laranja, CS Floresta;
INE = 0002194473 eSF amarela, CS Bassoli; INE = 0000323624 eSF azul,
CS Vila União; INE = 0002174049 eSF verde, CS San Diego e INE =
0002135884 eSF vermelha, CS Bassoli.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Resolução
MS/CNS nº 724, de 09/11/2023
|
U_RS-MS-CNS-724_091123
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DOU
20/12/2023 |
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª
CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024.
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SMS
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Lei
Federal nº 14.758, de 19/12/2023
|
U_LE-14758_191223
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DOU
20/12/2023 |
Institui
a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação
da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
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Saúde
- Gabinete / DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA
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Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 840, de 15/12/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-840_151223
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DOU
18/12/2023 |
Dispõe
sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos
derivados do tabaco.
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DEVISA
/ Vigilância de Produtos
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Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 836, de 15/12/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-836_131223
|
DOU
18/12/2023 |
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.
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DEVISA
- VS
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Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 272, de 15/12/2023
|
U_IN-MS-ANVISA-272_151223
|
DOU
18/12/2023 |
Estabelece
as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em
expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023.
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DEVISA
/ Vigilância de Produtos
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Portaria
MS/GM nº 2.304, de 12/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2304_121223
|
DOU
18/12/2023 |
Institui
o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias no triênio 2024-2026.
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DEPS
/ DS - Atenção Primária / DEVISA
|
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Portaria
MS/GM nº 2.298, de 11/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2298_111223
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DOU
18/12/2023 |
Autoriza
o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, relativo ao apoio
financeiro para as ações contingenciais de vigilância e prevenção
de endemias com ênfase em arboviroses.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
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Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 838, de 14/12/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-838_141223
|
DOU
15/12/2023 |
Dispõe
sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
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DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
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Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 835, de 13/12/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-835_131223
|
DOU
15/12/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica / DEVISA
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 271, de 14/12/2023
|
U_IN-MS-ANVISA-271_141223
|
DOU
15/12/2023 |
Estabelece
as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas
embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 29, de 12/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-29_121223
|
DOU
15/12/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Acidente Vascular
Cerebral Isquêmico Agudo.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 2.344, de 13/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2344_131223
|
DOU
15/12/2023 |
Altera
atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.096, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1096_081223
Republicação
DOU 02/01/2024
U_PT-MS-SAES-1096-REP_081223.pdf
|
DOU
13/12/2023 |
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 2.303, de 11/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2303_111223
|
DOU
13/12/2023 |
Atualiza
os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, com base no censo do IBGE para 2022, definindo
doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27
(vinte e sete) Unidades Federadas.
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Saúde
- Gabinete / DEVISA / FMS
|
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Portaria
CVS nº 10, de 2023
|
E_PT-CVS-10_2023
|
DOE
12/12/2023 |
Atualiza
a Portaria CVS nº 3, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre o Núcleo
de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, trata da
dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso
humano e dá outras providências.
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.079, de 06/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1079_061223
|
DOU
12/12/2023 |
Habilita
hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à
reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer
de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar - Atenção
Especializada - Saúde da Mulher
|
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Portaria
MS/GM nº 2.256, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2256_081223
|
DOU
12/12/2023 |
Habilita
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento
Anchieta Metropolitana) e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campinas no Estado de São
Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar - Urgência e
Emergência / RMMG
|
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Deliberação
CIB nº 118, de 08/12/2023
|
E_DL-CIB-118_081223
|
DOE
11/12/2023 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Orientações para adesão ao Portal de Regulação
Estadual de Acesso à TRS e ao Sistema de Informações em Terapia
Renal Substitutiva (SISTRS).
|
DS
- Atenção Especializada / DERAC
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Resolução
SS nº 180, de 08/12/2023
|
E_R-SS-180_081223
|
DOE
11/12/2023 |
Revoga
as Resoluções SS nº. 111, de 23 de julho de 2020, que
reiterou a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os
hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos
casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e SS-85, de 10 de junho de
2020 que disciplina medidas necessárias a investigação epidemiológica
e monitoramento de risco de propagação da Covid-19.
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DEVISA
- VE / DACT / DERAC / DS
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Resolução
SS nº 179, de 08/12/2023
|
E_R-SS-179_081223
|
DOE
11/12/2023 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
com vistas à complementação financeira aos municípios
participantes do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias
Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, Portaria
GM/MS nº 90 de 03/02/2023, Plano Estadual de Redução de Filas
do Estado de São Paulo.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
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Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 831, de 06/12/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-831_061223
|
DOU
11/12/2023 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de
setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração,
harmonização, atualização, publicação e disponibilização de
bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
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Saúde
- Comunidade
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Portaria
MS/SAES nº 1.081, de 06/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1081_061223
|
DOU
11/12/2023 |
Atualiza
procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 28, de 05/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-28_051223
|
DOU
11/12/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 27, de 05/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-27_051223
|
DOU
11/12/2023 |
Aprova
as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 26, de 05/12/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-26_051223
|
DOU
11/12/2023 |
Aprova
o Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM) para o
Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas
ou Adquiridas.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 2.289, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2289_081223
|
DOU
11/12/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para recompor incentivo financeiro de custeio mensal das
Unidades de Acolhimento (UA), criado pela Portaria GM/MS nº 121, de 25
de janeiro de 2012.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Saúde Mental
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Portaria
MS/GM nº 2.251, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2251_081223
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DOU
11/12/2023 |
Inclui,
na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da
Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira
recidiva medular de alto risco.
|
DS
- Atenção Especializada - Saúde da Criança - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 2.295, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2295_081223
|
DOU
08/12/2023 |
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira
emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 2.262, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2262_081223
|
DOU
08/12/2023 |
Estabelece
a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.
|
DEVISA
/ DS
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Portaria
MS/GM nº 2.261, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2261_081223
|
DOU
08/12/2023 |
Estabelece
a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.
|
DEVISA
/ DS
|
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Portaria
MS/GM nº 2.260, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2260_081223
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DOU
08/12/2023 |
Institui
o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados -
PPVACSH.
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DEVISA
/ DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.259, de 08/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2259_081223
|
DOU
08/12/2023 |
Institui
o Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações
e Doenças Negligenciadas - PPDN.
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DEVISA
/ DS
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Portaria
MS/GM nº 2.225, de 07/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2225_071223
|
DOU
08/12/2023 |
Ratifica
o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências
da RRAS 15 do Estado de São Paulo, estabelece e deduz recurso
financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao
limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São
Paulo e Municípios.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar
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Portaria
MS/GM nº 2.156, de 06/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2156_061223
Retificação
DOU 27/12/2023
U_PT-MS-GM-2156-RET_061223
|
DOU
08/12/2023 |
Institui,
para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal
referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa),
destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para
incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e
execução das ações de Vigilância Sanitária.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
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Deliberação
CIB nº 117, de 06/12/2023
|
E_DL-CIB-117_061223
|
DOE
07/12/2023 |
Altera
a Deliberação CIB 34/2012, publicada no DOE, de 25/05/2012, Seção
1, p.24, no que se refere, à diretriz 3. FINANCIAMENTO, DETALHAMENTO
DAS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO, itens “b”, “c”, “d” e “e”, referentes
ao PAB Fixo Estadual e ao PAB variável (Qualis Mais).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.203, de 06/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2203_061223
|
DOU
07/12/2023 |
Inclui
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS procedimentos
relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Saúde Bucal
|
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Portaria
MS/GM nº 2.183, de 06/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2183_061223
|
DOU
07/12/2023 |
Inclui,
na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento
relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de
pessoas com mieloma múltiplo.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 2.168, de 05/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2168_051223
|
DOU
07/12/2023 |
Institui
o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.
|
Saúde
- Gabinete / DEPS / DGTES / DS
|
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Resolução
SS nº 145, de 25/10/2023
|
Republicação
DOE 06/12/2023
E_R-SS-145-REP_251023-06
|
DOE
06/12/2023 |
Constitui
dos Comitês Estadual e Regionais de Vigilância e prevenção à
Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.
|
DEVISA
/ DS
|
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Resolução
SS nº 174, de 15/12/2023
|
E_R-SS-174_051223
|
DOE
06/12/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 173, de 15/12/2023
|
E_R-SS-173_051223
|
DOE
06/12/2023 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços
para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO
|
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Portaria
MS/GM nº 2.123, de 04/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2123_041223
|
DOU
06/12/2023 |
Autoriza
os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros
de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento
remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.747, de 05/12/2023
|
U_LE-14747_051223
|
DOU
06/12/2023 |
Institui
o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as
Doenças Cardiovasculares.
|
Calendário
da Saúde
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Deliberação CIB nº 116, de
04/12/2023
|
E_DL-CIB-116_041223
|
DOE
05/12/2023 |
Aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – PEGTES-SP, com vigência 2024 a 2027.
|
DEPS / DGTS / DS
|
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Portaria MS/GM nº 2.126, de
04/12/2023
|
U_PT-MS-GM-2126_041223
|
DOU
05/12/2023 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
|
Saúde - Gabinete / DS / DACT / DEPS
|
|
Portaria
SMS nº 20, de 04/12/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
05/12/2023 |
Altera
a Portaria nº 11 de 05 de maio de 2016 sobre prescrição e
dispensação de medicamentos
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada -
Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
CVE nº 1, de 01/12/2023
|
E_PT-CVE-1_011223
|
DOE
04/12/2023 |
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São
Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas
do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados
estatísticos quer técnicos, quer administrativos.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SAES nº 992, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-SAES-992_241123
|
DOU
04/12/2023 |
Habilita,
em Regime de Hospital Dia, o AME Ambulatório Médico de
Especialidades - Campinas (SP).
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 170, de 30/11/2023
|
E_R-SS-170_301123
|
DOE
01/12/2023 |
Dispõe
sobre prorrogação da vigência, no período de janeiro a
março de 2024, para procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de
alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP
e dá providências correlatas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.022, de 29/11/2023
|
U_PT-MS-SAES-1022_291123
Republicação
DOU 07/12/2023
U_PT-MS-SAES-1022-REP_291123-07
|
DOU
30/11/2023 |
Readequa
o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e
serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
|
Saúde
- Gabinete / DS / DACT / DEPS
|
|
Portaria
MS/SAES nº 987, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-SAES-987_241123
|
DOU
30/11/2023 |
Altera
e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SVSA/SEIDIGI nº 25, de 27/11/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SVSA-SEIDIGI-25_271123
|
DOU
30/11/2023 |
Institui
o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 24, de 27/11/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-24_271123
|
DOU
30/11/2023 |
Inclui
procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.031, de 28/11/2023
|
U_PT-MS-GM-2031_281123
|
DOU
29/11/2023 |
Dispõe
sobre os valores referentes à nona parcela do exercício de 2023, de
que trata o Título IXA da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar.
|
Saúde - Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.020, de 28/11/2023
|
U_PT-MS-GM-2020_281123
|
DOU
29/11/2023 |
Autoriza
o repasse de recursos financeiros de custeio, do Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para ações de
vigilância laboratorial da Doença Pneumocócica Invasiva.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.010, de 27/11/2023
|
U_PT-MS-GM-2010_271123
|
DOU
29/11/2023 |
Altera
o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28
de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista
Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos
de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em
todo o território nacional.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.999, de 27/11/2023
|
U_PT-MS-GM-1999_271123
|
DOU
29/11/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de
2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
|
DEVISA
- CEREST / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.015, de 27/11/2023
|
U_PT-MS-GM-2015_271123
|
DOU
28/11/2023 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de
2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da
assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.992, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-GM-1992_241123
|
DOU
28/11/2023 |
Inclui
incentivos por Equipamento de Hemodiálise destinado ao Cuidado de
Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC na tabela de Incentivos do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras
providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.737, de 27/11/2023
|
U_LE-14737_271123
|
DOU
28/11/2023 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante
nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e
privados.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 16.485, de 28/11/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
29/11/2023 |
Institui,
no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal de
Doenças Raras.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Municipal nº 16.482, de 27/11/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/11/2023 |
Denomina
Centro de Saúde Irmã Dilce Martins um centro de saúde do município
de Campinas.
|
SMS
/ Leis Orgânicas da Saúde
|
|
Lei
Municipal nº 16.480, de 27/11/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/11/2023 |
Denomina
Centro de Saúde Joana Julia de Rezende Tripoloni um centro de saúde
do município de Campinas.
|
SMS
/ Leis Orgânicas da Saúde
|
|
Deliberação
CIB nº 111, de 24/11/2023
|
E_DL-CIB-111_241123
|
DOE
27/11/2023 |
Aprova
a adoção de adicional de para os procedimentos relacionados.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 164, de 24/11/2023
|
E_RS-SS-164_241123
|
DOE
27/11/2023 |
Dispõe
sobre o repasse para os estabelecimentos de saúde, do recurso
financeiro da Portaria GM/MS nº 1.174, de 25/08/2023, que revoga
as Portarias GM/MS nº 1.099/2022 e 1.100/2022, QualiSUS Cardio e dá
outras providências.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 827, de 23/11/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-827_231123
|
DOU
27/11/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 826, de 23/11/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-826_231123
|
DOU
27/11/2023 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março
de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas
e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de
tecnologia em alimentos.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.997, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-GM-1997_241123
|
DOU
27/11/2023 |
Altera
as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de
setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação
e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Hospitalar
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.996, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-GM-1996_241123
Republicação
DOU 15/12/2023
U_PT-MS-GM-1996-REP_241123
|
DOU
27/11/2023 |
Inclui,
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento
relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral
isquêmico agudo.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.977, de 24/11/2023
|
U_PT-MS-GM-1977_241123
|
DOU
27/11/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
Saúde
/ Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.736, de 24/11/2023
|
U_LE-14736_241123
|
DOU
27/11/2023 |
Altera
a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar
o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase
submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder
o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 265, de 23/11/2023
|
U_IN-MS-ANVISA-265_231123
|
DOU
24/11/2023 |
Altera
a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021,
que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à
notificação.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Decreto
Federal nº 11.793, de 23/11/2023
|
U_DC-11793_231123
|
DOU
23/11/2023 |
Institui
o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver
sem Limite.
|
SMS
|
|
Lei
Federal nº 14.731, de 23/11/2023
|
U_LE-14731_231123
|
DOU
23/11/2023 |
Institui
a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
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Calendário
da Saúde
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Decreto
Municipal nº 23.065, de 23/11/2023
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Biblioteca
Jurídica
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DOM
24/11/2023 |
Regulamenta
os procedimentos intersetoriais decorrentes da fiscalização e
monitoramento da Instituição de Longa Permanência para Idosos -
ILPI(s) não governamentais com fins econômicos ou organizações da
sociedade civil.
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DEVISA
/ DS
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Portaria
MS/SECTICS nº 66, de 22/11/2023
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U_PT-MS-SECTICS-66_221123
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DOU
23/11/2023 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons
para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas.
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DS
- Atenção Especializada
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Decreto
Municipal nº 23.058, de 17/11/2023
|
Biblioteca
Jurídica
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DOM
21/11/2023 |
Dispõe
sobre a instituição do Programa de Teletrabalho em Telessaúde junto
à Secretaria Municipal de Saúde e à Rede Municipal Dr. Mário Gatti
de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências
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SMS
/ Rede Mário Gatti
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Portaria
MS/GM nº 1.924, de 17/11/2023
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U_PT-MS-GM-1924_171123
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DOU
20/11/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros das Equipes
de Saúde Bucal - eSB, das Unidades Odontológicas Móveis - UOM, dos
Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e dos Centros
de Especialidades Odontológicas - CEO segundo os critérios
estabelecidos pela Politica Nacional de Atenção Básica e pela
Politica Nacional de Saúde Bucal.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Deliberação
CIB nº 108, de 14/11/2023
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E_DL-CIB-108_141123
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DOE
16/11/2023 |
Aprova ad
referendum a atualização do valor do recurso financeiro, para
aumento de teto MAC da Gestão Estadual.
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DS
- Atenção Especializada
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Resolução
MS/SAPS/PMMB nº 401, de 10/11/2023
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U_RS-MS-SAPS-PMMB-401_101123
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DOU
16/11/2023 |
Define
as competências das Referências Centralizadas (RC) e Referências
Regionalizadas (RR) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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DS
- Atenção Primária / DGTS
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Resolução
MS/SAPS/PMMB nº 400, de 10/11/2023
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U_RS-MS-SAPS-PMMB-400_101123
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DOU
16/11/2023 |
Estabelece
os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial
ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB
com deficiência ou que possua dependente com deficiência.
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DS
- Atenção Primária / DGTS
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Resolução
MS/SAPS/PMMB nº 399, de 10/11/2023
|
U_RS-MS-SAPS-PMMB-399_101123
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DOU
16/11/2023 |
Dispõe
sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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DS
- Atenção Primária / DGTS
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Resolução
SS nº 156, de 10/11/2023
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E_R-SS-156_101123
Republicação
DOE 23/11/2023
E_R-SS-156-REP_101123-23
|
DOE
13/11/2023 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade,
visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos
estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências
correlatas.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 65, de 09/11/2023
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U_PT-MS-SECTICS-65_091123
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DOU
13/11/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo
recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia, conforme
protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 1.830, de 10/11/2023
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U_PT-MS-GM-1830_101123
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DOU
10/11/2023 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, que
institui processo de seleção para participação em modalidades
específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento (Novo PAC).
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SMS
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Portaria
MS/GM nº 1.808, de 09/11/2023
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U_PT-MS-GM-1808_091123
Republicação
DOU 21/11/2023
U_PT-MS-GM-1808-REP_091123-22
|
DOU
10/11/2023 |
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos
financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Lei
Federal nº 14.722, de 08/11/2023
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U_LE-14722_081123
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DOU
09/11/2023 |
Institui
a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao
Transplante de Órgãos e Tecidos.
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SMS
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Deliberação
CIB nº 107, de 06/11/2023
|
E_DL-CIB-107_061123
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DOE
07/11/2023 |
Aprova ad
referendum, as Diretrizes referentes à pactuação dos recursos
advindos da Portaria GM/MS Nº 1.5.16, para a reestruturação da Rede
Oncológica.
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DS
- Atenção Especializada
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Lei
Estadual nº 17.838, de 01/11/2023
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E_LE-17838_011123
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DOE
06/11/2023 |
Estabelece
que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha
prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA
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Lei
Estadual nº 17.831, de 01/11/2023
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E_LE-17831_011123
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DOE
06/11/2023 |
Institui
o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Epilepsia”.
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Calendário
da Saúde
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Portaria
MS/GM nº 1.731, de 03/11/2023
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U_PT-MS-GM-1733_031123
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DOU
07/11/2023 |
Credencia
os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos
estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao
incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação
de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde,
instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de
2022.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria
MS/GM nº 1.731, de 03/11/2023
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U_PT-MS-GM-1731_031123
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DOU
06/11/2023 |
Cancela
a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para
municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência
uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Residência Multidisciplinar - Atenção
Primária
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Portaria
MS/GM nº 1.723, de 03/11/2023
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U_PT-MS-GM-1723_031123
Republicação
DOU 24/11/2023
U_PT-MS-GM-1723-REP_031123
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DOU
06/11/2023 |
Habilita
Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo
para estruturação e implementação de ações de alimentação e
nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN), referente ao exercício financeiro de 2023.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS
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Lei Federal nº 14.715, de 30/10/2023
|
U_LE-14715_301023
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DOU
31/10/2023 |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência
toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
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DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS-SAES nº 894, de 20/10/2023
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U_PT-MS-SAES-894_201023
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DOU
31/10/2023 |
Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-SECTICS nº 62, de 27/10/2023
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U_PT-MS-SECTICS-62_271023
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DOU
31/10/2023 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo
do Ministério da Saúde.
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DS - Atenção Especializada
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Resolução MS-CNS nº 721, de 06/10/2023
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U_RS-CNS-721_061023
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DOU
30/10/2023 |
Aprova a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 1.677, de 26/10/2023
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U_PT-MS-GM-1677_261023
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DOU
30/10/2023 |
Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais
da Enfermagem, e dá outras providências.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria MS-GM nº 1.450, de 29/09/2023 - Republicação
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U_PT-MS-GM-1450-REP_290923
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DOU
27/10/2023 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Domiciliar
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Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 22, de 25/10/2023
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U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-22_251023
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DOU
27/10/2023 |
Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Instrução Normativa nº 261, de 25/10/2023
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U_IN-MS-ANVISA-261_251023
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DOU
27/10/2023 |
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2024.
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Saúde / Comunidade
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Resolução MS-ANVISA nº 824, de 26/10/2023
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U_RS-MS-ANVISA-RDC-824_261023
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DOU
27/10/2023 |
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica
e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
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DEVISA - Vigilância Sanitária
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Resolução SES nº 147, de 27/10/2023
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E_R-SS-147_261023
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DOE
27/10/2023 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Lei Federal nº 14.705, de 25/10/2023
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U_LE-14705_251023
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DOU
26/10/2023 |
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças
correlatas.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria Conjunta nº 21, de 20/10/2023
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U_PT-CJ-MS-SAES-SVSA-21_201023
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DOU
25/10/2023 |
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA
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Portaria MS-GM nº 1.627, de 23/10/2023
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U_PT-MS-GM-1627_231023
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DOU
24/10/2023 |
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.
(Recursos para os CAPS 3 Nrte Estação, CAPS 3 Sul Antonio da Costa Santos, CAPS 3 Leste Estação, CAPS 3 Sudoeste Novo Tempo, CAPS 3 Sudoeste David Capistrano da Costa Filho).
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Mental
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Portaria MS-GM nº 1.631, de 23/10/2023
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U_PT-MS-GM-1631_231023
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DOU
24/10/2023 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal. (Contempla diversas viaturas do SAMU Campinas).
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - RMMG
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Portaria MS-GM nº 1.634, de 23/10/2023
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U_PT-MS-GM-1634_231023
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DOU
24/10/2023 |
Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ou Unidades Básicas de Saúde - UBS ao Programa Saúde na Hora. São três unidades para Campinas - não identificadas na presente Portaria, sendo 2 USF 60 horas e 1 USF 60
horas com Saúde Bucal.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Deliberação CIB nº 104, de 23/10/2023
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E_DL-CIB-104_231023
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DOE
24/10/2023 |
Reclassifica a habilitação da UTI Adulto do HC da Unicamp do Tipo II para o Tipo III.
Habilita a UPA 24 horas Anchieta Metropolitana, CNES 4098110, como porte IV.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / RMMMG
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Portaria Conjunta SAES/ SECTICS nº 19, de 28/09/2023 - Republicação
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U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-19-REP_280923
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DOU
23/10/2023 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Deliberação CIB nº 101, de 20/10/2023
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E_DL-CIB-101_201023
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DOE
23/10/2023 |
Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa (Campinas continuana relação de não elegíveis).
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DS - Assistência Famacêutica
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Deliberação CIB nº 103, de 20/10/2023
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E_DL-CIB-103_201023
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DOE
23/10/2023 |
Aprova o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável – PV-VISA, no Estado de São Paulo.
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Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA
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Portaria MS/GM nº 1.604, de 18/10/2023
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U_PT-MS-GM-1604_181023
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DOU
20/10/2023 |
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS/SECTICS nº 56, de 18/10/2023
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U_PT-MS-SECTICS-56_181023
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DOU
20/10/2023 |
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 - Tratamento.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria MS/SECTICS nº 57, de 18/10/2023
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U_PT-MS-SECTICS-57_181023
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DOU
20/10/2023 |
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 - Coinfecções e Infecções
Oportunistas.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria MS/GM nº 1.598, de 18/10/2023
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U_PT-MS-GM-1598_181023
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DOU
19/10/2023 |
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria MS/GM nº 1.569, de 11/10/2023
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U_PT-MS-GM-1569_111023_modif
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DOU
18/10/2023 |
Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP informatizadas, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria MS/GM nº 1.576, de 17/10/2023
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U_PT-MS-GM-1576_171023
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DOU
18/10/2023 |
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 1.577, de 17/10/2023
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U_PT-MS-GM-1577_171023
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DOU
18/10/2023 |
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSB Violeta INE = 2290308, CS San Martin.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 1.580, de 17/10/2023
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U_PT-MS-GM-1580_171023
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DOU
18/10/2023 |
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Lei Estadual nº 17.802, de 17/10/2023
|
E_LE-17802_171023
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DOE
18/10/2023 |
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo.
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Saúde / Comunidade
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Lei Estadual nº 17.803, de 17/10/2023
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E_LE-17803_171023
|
DOE
18/10/2023 |
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.
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Saúde / Comunidade
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Portaria MS/GM nº 1.573, de 16/10/2023
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U_PT-MS-GM-1573_161023
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DOU
17/10/2023 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em
Saúde (PVVS), no âmbito do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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DEVISA
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Lei
Federal nº 14.694, de 10/10/2023
|
U_LE-14694_101023
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DOU
11/10/2023 |
Institui
o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.
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Calendário
da Saúde
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Decreto
Municipal nº 22.989, de 10/10/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
11/10/2023 |
Institui
o Comitê Permanente de Orientação e Prevenção à Violência
praticada por Usuários contra Servidores Públicos da Saúde no âmbito
da Administração Municipal.
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Comitês
e Comissões da Saúde
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Portaria
MS/GM nº 1.517, de 09/10/2023
|
U_PT-MS-GM-1517_091023
|
DOU
09/10/2023 |
Institui
processo de seleção para participação em modalidades específicas
do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo PAC).
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SMS
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Termo
de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023
|
E_TACG-CGCSS-2_2023-9
|
DOE
09/10/2023 |
Readequação
de metas do Anexo I Descrição de Serviços - II – Estrutura e
Volume de Atividades Contratadas no Ambulatório Médico de
Especialidades de Campinas – AME Campinas.
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DS
- Atenção Especializada
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Lei
Estadual nº 17.798, de 06/10/2023
|
E_LE-17798_061023
|
DOE
09/10/2023 |
Altera
a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe
sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Lei
Estadual nº 17.791, de 06/10/2023
|
E_LE-17791_061023
|
DOE
09/10/2023 |
Institui
a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos
e Tecidos”.
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Calendário
da Saúde
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Portaria
MS/SECTICS nº 55, de 05/10/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-55_051023
|
DOU
09/10/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o emicizumabe para tratamento profilático de pacientes com
hemofilia A, moderada ou grave, e anticorpos inibidores do Fator VIII,
sem restrição de faixa etária, conforme Protocolo do Ministério da
Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 53, de 05/10/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-53_051023
|
DOU
09/10/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do
edema macular diabético em maiores de 18 anos, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SAES nº 846, de 04/10/2023
|
U_PT-MS-SAES-846_041023
|
DOU
09/10/2023 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS).
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DS
- Atenção Especializada / DACT - CDTI / DRAC - CDAC
|
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Deliberação
CIB nº 98, de 05/10/2023
|
E_DL-CIB-98_051023
|
DOE
06/10/2023 |
Aprova
ad referendum a solicitação de aumento de recursos financeiros de
teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média
e Alta Complexidade.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 1.516, de 05/10/2023
|
U_PT-MS-GM-1516_051023
|
DOU
06/10/2023 |
Estabelece
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo
e Municípios.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 1.469, de 05/10/2023
|
U_PT-MS-GM-1469_051023
|
DOU
06/10/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
|
Saúde
/ Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 1.468, de 04/10/2023
|
U_PT-MS-GM-1468_041023
|
DOU
06/10/2023 |
Homologa
a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio
adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a
programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção
Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Deliberação
CIB nº 97, de 04/10/2023
|
E_DL-CIB-97_041023
Republicação
DOE 09/10/2023
E_DL-CIB-97-REP_041023-9
|
DOE
05/10/2023 |
Aprova
as normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica (CBAF) para o exercício de 2024, no âmbito
do Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
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Resolução
Conjunta SS/SEE nº 01, de 30/09/2023
|
E_RS-CJ-SS-SEE-1_300923
|
DOE
05/10/2023 |
Institui
a colaboração entre as Secretarias de Estado da Saúde e de Educação
para o fortalecimento das estratégias de vacinação e dá
providencias correlatas.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.452, de 03/10/2023
|
U_PT-MS-GM-1452_031023
|
DOU
04/10/2023 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Veja
lista das equipe homologadas
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/SAES nº 837, de 29/09/2023
|
U_PT-MS-SAES-837_290923
|
DOU
03/10/2023 |
Define
o registro do componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal -
SESB no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
|
DS
- Saúde Bucal / DEAR - CDTI
|
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Portaria
MS/GM nº 1.387, de 28/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1387_280923
|
DOU
03/10/2023 |
Habilita
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Pediátrica Tipo III) e
estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a
ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade
(MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 96, de 29/09/2023
|
E_DL-CIB-96_290923
|
DOE
02/10/2023 |
Aprova ad
referendum o apoio à todas as estratégias de vacinação,
incluindo a vacinação extramuro (como por exemplo: vacinação em
escolas, espaços com grande circulação de pessoas, áreas rurais
etc.) nos 645 municípios do Estado de São Paulo, visando apoiar a
gestão municipal para que se logre êxito no aumento das coberturas
vacinais.
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Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 19, de 28/09/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-19_280923
|
DOU
02/10/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/SAES nº 827, de 27/09/2023
|
U_PT-MS-SAES-827_270923
|
DOU
29/09/2023 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.446, de 28/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1446_280923
|
DOU
29/09/2023 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e
respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem
sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de
setembro de 2023 e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.386, de 28/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1386_280923
Republicação
DOU 02/10/2023
U_PT-MS-GM-1386-REP_280923
|
DOU
29/09/2023 |
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.370, de 28/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1370_280923
|
DOU
29/09/2023 |
Altera
o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de
2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de
Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Decreto
Municipal nº 22.972, de 28/09/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
29/09/2023 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
|
SMS
|
|
Portaria
MS/SAES nº 796, de 22/09/2023
|
U_PT-MS-SAES-796_220923
|
DOU
28/09/2023 |
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.355, de 27/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1355_270923
|
DOU
27/09/2023 |
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
|
Lei
Municipal nº 16.456, de 27/09/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/09/2023 |
Institui,
no âmbito do município de Campinas, o direito de a parturiente, caso
queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho
de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto
e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e
privada do município, e dá outras providências.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 95, de 25/09/2023
|
E_DL-CIB-95_250923
|
DOE
26/09/2023 |
Aprova ad
referendum a Nota Técnica CIB – Orientações sobre o Programa
Nacional de Redução de Filas, Plano Estadual de Redução de Filas
do Estado de São Paulo de Procedimentos Eletivos.
|
DS
- Atenção Especializada / DRAC - CDAC
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.344, de 22/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1344_220923
|
DOU
25/09/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS.
- Cancela recursos do Informatiza APS da Equipe Verde - CS DIC III
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.339, de 22/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1339_220923
|
DOU
25/09/2023 |
Cancela
a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para
municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência
uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
- Cancela Adesão Residência de Medicina nos CS Carvalho de Moura
(Equipe Azul) e no CS Ipaussurama (Equipe Vermelha)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.336, de 22/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1336_220923
|
DOU
25/09/2023 |
Suspende,
na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- Suspende por falta de alimentação do SISAB a ESB Laranja do CS
Perseu
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.331, de 22/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1331_220923
|
DOU
25/09/2023 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não
atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de
custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- Descredencia e cancela homologação da Equipe Verde do CS Centro
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 49, de 21/09/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-49_210923
|
DOU
22/09/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a pretomanida para o tratamento da tuberculose resistente a
medicamentos.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 124, de 20/09/2023
|
E_R-SS-124_200923
|
DOE
21/09/2023 |
Dispõe
sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência
financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional
de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no
exercício de 2023, para estabelecimentos da Rede Complementar do
SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com
entidades privadas).
|
DGDO
- Gestão de Convênios
|
|
Lei
Estadual nº 17.759, de 20/09/2023
|
E_LE-17759_200923
|
DOE
21/09/2023 |
Dispõe
sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos
com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno
do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o
Estado.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.300, de 18/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1300_180923
|
DOU
21/09/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
FMS
/ Saúde - Gabinete / DS
|
|
Lei
Municipal nº 16.436, de 18/09/2023
|
LM_16436_1809023
|
DOM
19/09/2023 |
Dispõe
sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância
Campineira - PIC 2019-2029 e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 816, de 15/09/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-816_150923
Republicação
DOU 19/09/2023
U_RS-MS-ANVISA-RDC-816-REP_150923
|
DOU
18/09/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/SAES nº 766, de 14/09/2023
|
U_PT-MS-SAES-766_140923
Republicação
DOU 18/12/2023
U_PT-MS-SAES-766-REP_140923
|
DOU
18/09/2023 |
Atualiza
o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes.
|
DS
- Atenção Especializada / DACT - CNES
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 45, de 13/09/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-45_130923
|
DOU
15/09/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o point-of-care testing de hemoglobina glicada para
pacientes diabéticos.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.675, de 14/09/2023
|
U_LE-14675_140923
|
DOU
15/09/2023 |
Dispõe
sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
|
DS
/ DEVISA
|
|
Lei
Estadual nº 17.745, de 12/09/2023
|
E_LE-17745_120923
Retificação
DOE 14/09/2023
E_LE-17745-RET_120923
|
DOE
13/09/2023 |
Assegura
transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização
de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de
Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
DERAC
- Regulação
|
|
Lei
Estadual nº 17.744, de 12/09/2023
|
E_LE-17744_120923
Retificação
DOE 14/09/2023
E_LE-17744-RET_120923
|
DOE
13/09/2023 |
Autoriza
a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 88, de 12/09/2023
|
E_DL-CIB-88_120923
|
DOE
13/09/2023 |
Aprova
a relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas,
já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o
incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em
uso no SUS.
|
DGDO
- Gestão de Convênios - HC Unicamp / HM Celso Pierro / DS -
Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.292, de 12/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1292_120923
|
DOU
13/09/2023 |
Altera
o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que
habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência
financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para
exclusão de propostas.
|
FMS
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.262, de 12/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1262_120923
|
DOU
13/09/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017,
para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS, e dá outras providências.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.261, de 12/09/2023
|
U_PT-MS-GM-1261_120923
|
DOU
13/09/2023 |
Estabelece
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada - Saúde Mental
|
|
Portaria
MS/SECTIS nº 47, de 05/09/2023
|
U_MS-SECTIS-47_050923
|
DOU
06/09/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor para o tratamento da fibrose
cística, em pacientes ≥ 6 anos de idade que apresentem
pelo menos uma mutação F508del no gene regulador de condução
transmembrana de fibrose cística, conforme Protocolo Clínico do
Ministério da Saúde e condicionada ao monitoramento clínico e econômico
da tecnologia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTIS nº 46, de 05/09/2023
|
U_MS-SECTIS-46_050923
|
DOU
06/09/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não
melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular, conforme
Protocolo de Uso do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
SMS nº 15, de 04/09/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
05/09/2023 |
Altera
a Portaria 10 de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre a
nomeação do Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere
o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.
|
Comissões
e Comitês da Saúde
|
|
Portaria
Municipal nº 100.271/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
05/09/2023 |
Revoga
a Portaria 98.780/2023 e nomeia membros para compor o Comitê
Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses - Campinas-SP.
|
Comissões
e Comitês da Saúde
|
|
Resolução
RDC/ANVISA nº 812, de 31/08/2023
|
U_RS-RDC-ANVISA-812_310823
|
DOU
04/09/2023 |
Altera
a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas
Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da
dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de
serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.182, de 31/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1.182_310823
|
DOU
31/08/2023 |
Prorroga
o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações
previstas na Portaria GM/MS n.º 2.110, de 30 de junho de
2022.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.181, de 31/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1.181_310823
|
DOU
31/08/2023 |
Prorroga
o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações
previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de
2022.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Resolução
SS nº 113, de 29/08/2023
|
E_R-SS-113_290823
|
DOE
30/08/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 688, de 28/08/2023
|
U_PT-MS-SAES-688_280823
|
DOU
30/08/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de
2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde
na alta complexidade em oncologia.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 13, de 23/08/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-13_230823
|
DOU
30/08/2023 |
Inclui
procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.179, de 29/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1179_290823
|
DOU
30/08/2023 |
Habilita
Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira
emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.177, de 25/12/2022
|
U_PT-MS-GM-1177_250823
|
DOU
29/08/2023 |
Habilita
os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial
para o custeio da Atenção Especializada.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Municipal nº 22.934, de 25/08/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/08/2023 |
Denomina
Centro de Saúde Campina Grande “LUZIA BENTO CAVALCANTE” a unidade
básica de saúde localizada no Município de Campinas.
|
SMS
/ Leis Orgânicas da Saúde
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.174, de 25/12/2022
|
U_PT-MS-GM-1174_250823
Republicação
DOU 27/09/2023
U_PT-MS-GM-1174-REP_250823
Republicação
DOU 13/11/2023
U_PT-MS-GM-1174-REP_250823_1
|
DOU
28/08/2023 |
Revoga
as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de
2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência
Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências.
|
FMS
/ DS
- Atenção Especializada / DRAC - CDAC
|
|
Resolução
SS nº 112, de 23/08/2023
|
E_R-SS-112_230823
|
DOE
24/08/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 670, de 22/08/2023
|
U_PT-MS-SAES-670_220823
|
DOU
24/08/2023 |
Altera
a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
|
DS
/ DACT - CDTI
|
|
Lei
Federal nº 14.654, de 23/08/2023
|
U_LE-14654_230823
|
DOU
24/08/2023 |
Acrescenta
dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos
das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DACT - CDTI
|
|
Lei
Federal nº 14.650, de 23/08/2023
|
U_LE-14650_230823
|
DOU
24/08/2023 |
Institui
o Dia Nacional da Diálise.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 244, de 21/08/2023
|
U_IN-MS-ANVISA-244_210823
|
DOU
23/08/2023 |
Define
a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob
prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de
2021.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
MS/CNS nº 714, de 17/07/2023
|
U_RS-MS-CNS-714_170723
|
DOU
23/08/2023 |
Dispõe
sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas
Unidades Básicas de Saúde do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.157, de 18/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1157_180823
|
DOU
21/08/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.133, de 16/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1133_160823
|
DOU
21/08/2023 |
Institui
o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares
de Saúde.
|
DS
/ DEPS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.109, de 14/08/2023
|
U_PT-MS-GM-1109_140823
|
DOU
16/08/2023 |
Suspende,
na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros
das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB). Referente à suspensão de incentivo para a eSB Laranja, INE
= 2049155, CS Perseu na competência 07/2023.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Decreto
Estadual nº 67.872, de 13/08/2023
|
E_DC-67872_130823
|
DOE
15/08/2023 |
Declara
estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180
(cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus
da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves
silvestres no Brasil.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 106, de 11/08/2023
|
E_R-SS-106_110823
|
DOE
11/08/2023 |
Dispõe
sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução
SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo
III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023,
que dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de
Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos
correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências
correlatas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 46, de 01/08/2023
|
U_PT-MS-SAPS-46_010823
Retificação
DOU 31/08/2023
U_PT-MS-SAPS-46-Ret_010823
|
DOU
08/08/2023 |
Altera
o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 1, de 02 de junho de
2021, (Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde).
|
DS
- Atenção Primária / DACT - CDTI
|
|
Portaria
MS/ANVISA RDC nº 806, de 03/08/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-806_030823
|
DOU
07/08/2023 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 530, de 4 de
agosto de 2021, para fins de internalização da Resolução GMC
MERCOSUL nº 35/22.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 612, de 03/08/2023
|
U_PT-MS-SAES-612_030823
|
DOU
07/08/2023 |
Concede
renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco
hematopoiéticas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.648, de 04/08/2023
|
U_LE-14648_040823
|
DOU
07/08/2023 |
Autoriza
a ozonioterapia no território nacional.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 97, de 27/072023
|
E_R-SS-97_270723
|
DOE
02/08/2023 |
Institui
a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado de São
Paulo – LDRT-SP.
|
DEVISA
- CEREST
|
|
Portaria
MS/SAES nº 603, de 28/07/2023
|
U_PT-MS-SAES-603_280723
|
DOU
02/08/2023 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 96, de 28/07/2023
|
E_R-SS-96_280723
|
DOE
28/07/2023 |
Dispõe
sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3,
da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a
iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas
de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de
alta complexidade, e dá providências correlatas.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 44, de 27/07/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-44_270723
|
DOU
28/07/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o rituximabe para terapia de indução de remissão dos
pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para os casos de
recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anti-citoplasma de
neutrófilos (VAA), classificados como granulomatose com poliangeite (GPA)
ou poliangeite microscópica (MPA), ativa e grave, conforme Protocolo
Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 805, de 24/07/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-805_240723
|
DOU
26/07/2023 |
Revoga
Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, relacionadas à Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência
em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência
da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).
|
SMS
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SISD nº 11, de 20/07/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SISD-11_200723
|
DOU
26/07/2023 |
Institui
o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
|
SMS
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 804, de 24/07/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-804_240723
|
DOU
25/07/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de
1998.
|
DS
- Assistência Famacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 43, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-43_210723
|
DOU
25/07/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração
de 60 mg/ml.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 42, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-42_210723
|
DOU
25/07/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e
ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica
crônica.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.004, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1004_210723
Republicação
DOU 26/07/2023
U_PT-MS-GM-1004-REP_210723
|
DOU
25/07/2023 |
Define
os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo
2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros
pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
|
FMS
/ DS
|
|
Deliberação
CIB nº 67, de 21/07/2023
|
E_DL-CIB-67_210723
Republicação
DOE 07/08/2023
E_DL-CIB-67-REP_210723-07
|
DOE
24/07/2023 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Recomendações para classificação de risco
e rastreamento de Doença Renal Crônica nas Unidades Básicas de Saúde
do Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Deliberação
CIB nº 66, de 21/07/2023
|
E_DL-CIB-66_210723
|
DOE
24/07/2023 |
Aprova
a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina
contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.019, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1019_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária
à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento
aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal
por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao
descredenciamento e cancelamento da homologação da eSF Amarela, INE
= 1591568, CS Boa Esperança.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.016, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1016_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção
Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não
atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de
custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao
descredenciamento e cancelamento da homologação da eSF Azul, INE =
322911, CS Joaquim Egideo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.013, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1013_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Repasse
de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017.
|
FMS
/ DS - Saúde da Mulher
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.006, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1006_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Renova
a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA
24h São José) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada,
incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),
do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / Rede Mário Gatti
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.005, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1005_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Repassa
aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados
à realização de Teste Rápido de Gravidez.
|
FMS
/ DS - Saúde da Mulher
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.003, de 21/07/2023
|
U_PT-MS-GM-1003_210723
|
DOU
24/07/2023 |
Credencia
Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no
âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 802, de 20/07/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-802_200723
|
DOU
21/07/2023 |
Dispõe
sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em
medicamentos de uso humano.
|
DEVISA
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 10, de 18/07/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-10
_180723
|
DOU
21/07/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão
Pulmonar.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 960, de 17/07/2023
|
Republicação
DOU 21/07/2023
U_PT-MS-GM-960-REP_170723
|
DOU
21/07/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para instituir o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção
Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 981, 18/07/2023
|
U_PT-MS-GM-981_180723
|
DOU
20/07/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 977, de 18/07/2023
|
U_PT-MS-GM-977_180723
|
DOU
20/07/2023 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Decreto
Estadual nº 67.801, de 17/07/2023
|
E_DC-67801_170723
|
DOE
18/07/2023 |
Revoga
o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção
de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de
prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá
providências correlatas.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 958, de 17/07/2023
|
U_PT-MS-GM-958_170723
Retificação
DOU 01/09/2023
U_PT-MS-GM-958-Ret_17072323
|
DOU
18/07/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio
para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das
Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.
|
DS
- Atenção Hospitalar
|
|
Portaria
MS/GM nº 844, de 14/07/2023
|
U_PT-MS-GM-844_140723
Republicação
DOU 11/08/2023
U_PT-MS-GM-844-REP_170723
|
DOU
18/07/2023 |
Dispõe
sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de
incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse
fim.
|
FMS
/ DEVISA
|
|
Lei Federal nº 14.621, de 14/07/2023
|
U_LE-14621_140723
|
DOU
17/07/2023 |
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.
|
DS - Atenção Priária / DGTES / DEP - CPA
|
|
Resolução SES nº 84, de 12/07/2023
|
E_R-SS-84_120723
|
DOE
14/07/2023 |
Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
|
DEVISA - Vigilância Epideiológica
|
|
Deliberação CIB nº 63, de 14/07/2023 - Republicação
|
E_DL-CIB-63-REP_040723-14
|
DOE
14/07/2023 |
Republicação - Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e
consultas especializadas.
|
DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução SES nº 81, de 13/07/2023 - Republicação
|
E_R-SS-81-REP_060723-13
|
DOE
13/07/2023 |
Dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.
|
FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução SES nº 82, de 10/07/2023
|
E_R-SS-82_100723
|
DOE
12/07/2023 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que
integram o SUS-SP.
|
FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-SAES nº 550, de 03/07/2023 - Republicação
|
U_PT-MS-SAES-550-REP_030723
|
DOU
10/07/2023 |
Reativa o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
SUS.
|
DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA
|
|
Portaria MS-SECTICS nº 41, de 07/07/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-41_070723
|
DOU
10/07/2023 |
Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para a prevenção de doença pneumocócica invasiva e pneumonia em crianças de até 5
anos de idade.
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DEVISA
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Portaria MS-SAES nº 762, de 23/06/2023 - Republicação
|
U_PT-MS-GM-762-REP_230623
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DOU
05/07/2023 |
Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até
29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
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FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
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Portaria MS-SAES nº 550, de 03/07/2023
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U_PT-MS-SAES-550_030723
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DOU
05/07/2023 |
Inclui procedimento de diária para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e Reativa Leito de
Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
|
DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
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Portaria MS-SECTICS nº 34, de 03/07/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-34_030723
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DOU
05/07/2023 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o darunavir 800 mg para o tratamento de pessoas vivendo com HIV em falha virológica ao esquema de primeira linha e sem mutações que
conferem resistência ao darunavir (V11I, V32I, L33F, I47V, I50V, I54L, I54M, T74P, L76V, I84V ou L89V).
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DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - DST/AIDS
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Portaria MS-SECTICS nº 36, de 03/07/2023
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U_PT-MS-SECTICS-36_030723
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DOU
05/07/2023 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dolutegravir 5 mg como tratamento complementar ou substitutivo em crianças de 2 meses a 6 anos de idade com HIV.
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DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Atenção Especializada - DST/AIDS
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Portaria MS-SECTICS nº 38, de 03/07/2023
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U_PT-MS-SECTICS-38_030723
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DOU
05/07/2023 |
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o raltegravir 100 mg granulado para profilaxia da transmissão vertical do HIV em crianças com alto risco de exposição ao HIV.
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DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Atenção Especializada - DST/AIDS
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Deliberação CIB nº 63, de 04/07/2023
|
E_DL-CIB-63_040723
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DOE
04/07/2023 |
Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas
especializadas.
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 660, de 03/07/2023
|
U_PT-MS-GM-660_030723
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DOU
04/07/2023 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na
Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Primária
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Portaria MS-GM nº 681, de 03/07/2023
|
U_PT-MS-GM-681_030723
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DOU
04/07/2023 |
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos
na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Primária
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Portaria MS-GM nº 815, de 30/06/2023
|
U_PT-MS-GM-815_300623
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DOU
04/07/2023 |
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS - Atenção Especializada
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Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 8, de 28/06/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-8_280623
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DOU
04/07/2023 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2.
|
DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher
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Portaria MS-GM nº 778, de 30/06/2023
|
U_PT-MS-GM-778_300623
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DOU
03/07/2023 |
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 810, de 30/06/2023
|
U_PT-MS-GM-810_300623
|
DOU
03/07/2023 |
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
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Portaria MS-GM nº 811, de 30/06/2023
|
U_PT-MS-GM-811_300623
|
DOU
03/07/2023 |
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Deliberação
CIB nº 59, de 26/06/2023 - Republicação
|
E_DL-CIB-59-REP_260623-03
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DOE
03/07/2023 |
Republicação - Declara
ciência das propostas de custeio solicitadas pelo gestor estadual e
gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada
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Deliberação
CIB nº 61, de 29/06/2023
|
E_DL-CIB-61_290623
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DOE
30/06/2023 |
Declara
ciência das propostas de custeio solicitadas pelo gestor estadual e
gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Deliberação
CIB nº 60, de 29/06/2023
|
E_DL-CIB-60_290623
|
DOE
30/06/2023 |
Declara
ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor
estadual e municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
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Resolução
SS nº 74, de 29/06/2023
|
E_R-SS-74_290623
|
DOE
30/06/2023 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade
nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências
correlatas.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 37, de 28/06/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-37_280623
|
DOU
30/06/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o belimumabe para o tratamento adjuvante de pacientes
adultos com lúpus eritematoso sistêmico com alto grau de atividade
apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica a dois
imunossupressores prévios.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 35, de 28/06/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-35_280623
|
DOU
30/06/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o benazepril para adultos com hipertensão arterial
sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com
monoterapia.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 33, de 28/06/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-33_280623
|
DOU
30/06/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a clortalidona para adultos com hipertensão arterial
sistêmica com controle inadequado com monoterapia.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 32, de 28/06/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-32_280623
|
DOU
30/06/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a combinação fixa de losartana associada à
hidroclorotiazida para adultos com hipertensão arterial sistêmica
com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 31, de 28/06/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-31_280623
|
DOU
30/06/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a combinação fixa de benazepril associado a
anlodipino para adultos com hipertensão arterial sistêmica com
controle inadequado com monoterapia.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
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Lei
Complementar nº 421, de 29/06/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
30/06/2023 |
Dispõe
sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.
|
SMS
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|
Deliberação
CIB nº 59, de 26/06/2023
|
E_DL-CIB-59_260623
|
DOE
27/06/2023 |
Declara
ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor
estadual e municipais, conforme anexo I e II, para encaminhamento ao
Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Resolução
Conjunta SEMIL/SES nº 1, de 2023
|
E_RS-CJ-SEMIL-SES-1_2023
|
DOE
26/06/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SES
n° 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância
e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo -
classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras
providências.
|
DEVISA
/ DS / RMMG
|
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Portaria
MS/GM nº 762, de 23/06/2023
|
U_PT-MS-GM-762_230623
|
DOU
26/06/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de
2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento
de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços
que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da
pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
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Resolução
SS nº 70, de 22/06/2023
|
E_R-SS-70_220623
|
DOE
23/06/2023 |
Estabelece
Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes
Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 69, de 22/06/2023
|
E_R-SS-69_220623
|
DOE
23/06/2023 |
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária
Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá
providencias correlatas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 51, de 21/06/2023
|
E_DL-CIB-51_210623
Republicação
DOE 27/06/2023
E_DL-CIB-51-REP_210623-27
|
DOE
22/06/2023 |
Declara
ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor
estadual e municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/SAES nº 516, de 21/06/2023
|
U_PT-MS-SAES-516_210623
|
DOU
22/06/2023 |
Altera
itens da seção I, II, e IV do Capítulo I, do Título II da Portaria
de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que
tratam das normas de credenciamento e habilitação das unidades de
assistência e dos centros de referência de alta complexidade
cardiovascular, neurologia, e traumatologia e ortopedia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 757, de 21/06/2023
|
U_PT-MS-GM-757_210623
|
DOU
22/06/2023 |
Revoga
a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e
dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28
de setembro de 2017, e repristina redações.
|
DS
- Saúde Mental
|
|
Portaria
MS/GM nº 756, de 20/06/2023
|
U_PT-MS-GM-756_200623
|
DOU
22/06/2023 |
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de
custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória
Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta
Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança
|
|
Deliberação
CIB nº 53, de 20/06/2023
|
E_DL-CIB-53_200623
|
DOE
21/06/2023 |
Declara
ciência da proposta de custeio para ampliação da oferta no
atendimento aos pacientes com deficiência auditiva que necessitem de
avaliação e protetização/reposição de Aparelho de Amplificação
Sonora Individual – AASI, para atender a demanda reprimida,
elaborada pela área técnica baseado nas informações apresentadas
pelo gestor estadual e municipais.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 754, de 20/06/2023
|
U_PT-MS-GM-754_200623
|
DOU
21/06/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.607, de 20/06/2023
|
U_LE-14607_200623
|
DOU
21/06/2023 |
Institui
o Dia Nacional da Doença de Huntington.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.606, de 20/06/2023
|
U_LE-14606_200623
|
DOU
21/06/2023 |
Institui
o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença
de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.605, de 20/06/2023
|
U_LE-14605_200623
|
DOU
21/06/2023 |
Institui
o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
MS/GM nº 751, de 15/06/2023
|
U_PT-MS-GM-751_150623
|
DOU
20/06/2023 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal -
Sesb.
|
DS
- Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 752, de 15/06/2023
|
U_PT-MS-GM-752_150623
|
DOU
19/06/2023 |
Dispõe
sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o
Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária
|
|
Deliberação
CIB nº 49, de 16/06/2023
|
E_DL-CIB-49_160623
|
DOE
19/06/2023 |
Aprova
a atualização da relação dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio
e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e
Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
– RCPD do SUS/SP.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 48, de 16/06/2023
|
E_DL-CIB-48_160623
|
DOE
19/06/2023 |
Homologa
os itens relacionados.
|
DS
- Atenção Especializada - Saúde da Criança
|
|
Resolução
SS nº 67, de 15/06/2023
|
E_R-SS-67_150623
|
DOE
19/06/2023 |
Institui
Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as coberturas vacinais no Estado
de São Paulo e dá providencias correlatas.
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Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria
Interministerial MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC nº 729, de
13/06/2023
|
U_PT-INTERM-MS-
MM-MEC-729_130623
|
DOU
19/06/2023 |
Dispõe
sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde
e Dignidade Menstrual.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 744, de 14/06/2023
|
U_PT-MS-GM-744_140623
|
DOU
16/06/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da eSF Laranja INE= 323314,
CS Aeroporto; eSF Azul INE= 323330, CS Aeroporto; eSF Lua
INE= 323721, CS Santo Antônio.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.598, de 14/06/2023
|
U_LE-14598_140623
|
DOU
15/06/2023 |
Dispõe
sobre a realização de exames em gestantes.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 47, de 12/06/2023
|
E_DL-CIB-47_120623
Republicação
DOE 20/06/2023
E_DL-CIB-47-REP_120623-20
|
DOE
13/06/2023 |
Aprova
a solicitação de renovação de aceleradores lineares, dos serviços
de radioterapia da gestão estadual.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 720, de 12/06/2023
|
U_PT-MS-GM-720_120623
|
DOU
13/06/2023 |
Suspende,
na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros
das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão do financiamento da eSB Laranja INE=2049155,
CS Perseu.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 663, de 06/06/2023
|
U_PT-MS-GM-663_060623
|
DOU
13/06/2023 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 502, de 01/06/2023
|
U_PT-MS-GM-502_010623
|
DOU
13/06/2023 |
Institui
o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 675, de 07/06/2023
|
U_PT-MS-GM-675_070623
Republicação
DOU 27/06/2023
U_PT-MS-GM-675-REP_070623
|
DOU
07/06/2023 |
Altera
o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos
contraceptivos, dos medicamentos para tratamento de osteoporose e do
elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB
para os beneficiários do Programa Bolsa Família.
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Saúde
- Comunidade
|
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Decreto
Federal nº 11.555, de 07/06/2023
|
U_DC-11555_070623
|
DOU
07/06/2023 |
Altera
o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta
a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o
Programa Farmácia Popular do Brasil.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 478, de 02/06/2023
|
U_PT-MS-SAES-478_020623
|
DOU
07/06/2023 |
Distribui
recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de
Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 801, de 02/06/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-801_020623
|
DOU
05/06/2023 |
Dispõe
sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das
vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da
Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e
requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para
novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE),
em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a
Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-COV-2, que tenham
sido fabricados até 21 de maio de 2023.
|
DEVISA
|
|
Lei
Federal nº 14.593, de 02/06/2023
|
U_LE-14593_020623
|
DOU
05/06/2023 |
Altera
a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a
Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças
Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
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Calendário
da Saúde
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Comunicado
CVS nº 12, de 01/06/2023
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E_CM-CVS-12_010623
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DOE
02/06/2023 |
Diretrizes
para Ações de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador na
Resposta aos Desastres Naturais.
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DEVISA
- CEREST
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Portaria
IAL nº 9, de 31/05/2023
|
E_PT-IAL-9_310523
|
DOE
02/06/2023 |
Revoga
a Portaria DG/IAL - 24, de 27-07-2022, que torna públicos os
requisitos laboratoriais mínimos para que laboratórios públicos ou
privados do Estado de São Paulo realizem o processamento, por
metodologia de PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com
suspeita de monkeypox.
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DEVISA
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Portaria
MS/SAES nº 472, de 31/05/2023
|
U_PT-MS-SAES-472_310523
|
DOU
02/06/2023 |
Altera
a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando
a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária
à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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DS
- Atenção Primária / DEAR - CSI
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Deliberação
CIB SS nº 43, de 30/05/2023
|
E_DL-CIB-43_300523
|
DOE
31/05/2023 |
Aprova a
atualização da relação dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio
e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e
Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
– RCPD do SUS/SP.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saude Bucal
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Resolução
SS nº 65, de 30/05/2023
|
E_R-SS-65_300523
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DOE
31/05/2023 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS
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Deliberação
CIB nº 42, de 26/05/2023
|
E_DL-CIB-42_260523
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DOE
29/05/2023 |
Aprova
a ampliação do acesso a vacina HPV, às pessoas vítimas de violência
sexual, de 9 a 45 anos, em ambos os sexos. O atendimento ocorrerá
inicialmente, nos Centros de Atendimento à Violência Sexual.
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DS
/ DEVISA
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Deliberação
CIB nº 41, de 26/05/2023
|
E_DL-CIB-41_260523
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DOE
29/05/2023 |
Aprova
os critérios para análise dos pleitos de aumento de teto MAC.
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SMS
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Portaria
MS/SAES nº 465, de 25/05/2023
|
U_PT-MS-SAES-465_250523
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DOU
29/05/2023 |
Atualiza
registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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DEVISA
/ DEAR - CNES
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Portaria
SMS nº 11/2023
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Portaria_SMS_11_2023
|
DOM
29/05/2023 |
Nomeia
membros do Conselho Municipal de Saúde para o Triênio março de 2023
a março de 2026.
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SMS
/ Comunidade
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Deliberação
CIB nº 36, de 24/05/2023
|
E_DL-CIB-36_240523
|
DOE
25/05/2023 |
Aprova
o Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado
de São Paulo com recursos provenientes do Ministério da Saúde com
execução prevista para os próximos 12 meses.
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DS
- Atenção Especializada
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Resolução
SS nº 64, de 24/05/2023
|
E_R-SS-64_240523
|
DOE
25/05/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/SAES nº 444, de 18/05/2023
|
U_PT-MS-SAES-444_180523
|
DOU
25/05/2023 |
Revoga
a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que
aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia
da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
DRS VII nº 3, de 22/05/2023
|
E_PT-DRS-VII-3_220523
|
DOE
23/05/2023 |
Publiciza
a relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS
VII Campinas, de 08 de maio de
2023, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES,
convocada pela resolução SS nº 146, de 25 de
outubro de 2022, a ser realiza nos dias 29, 30 e 31 de
maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a
Vida e a Democracia Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
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Saúde
/ Comunidade
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Deliberação
CIB nº 33, de 22/05/2023
|
E_DL-CIB-33_220523
|
DOE
23/05/2023 |
Aprova
a pactuação para aquisição de microcomputadores para a Vigilância
Epidemiológica – Unidades Sentinela, Estadual e Municipais.
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DEVISA
- VE / DEAR - CSI
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Portaria
MS/GM nº 635, de 22/05/2023
|
U_PT-MS-GM-635_220523
|
DOU
22/05/2023 |
Institui,
define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e
desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção
Primária à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI
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Lei
Municipal nº 16.391, de 19/05/2023
|
Biblioteca
Jurídica
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DOM
22/05/2023 |
Dá
nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.856, de 7 de junho de 2010,
que "institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos
e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e
particulares e dá outras providências".
|
Saúde
/ Comunidade
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Portaria
MS/SECTICS nº 26, de 18/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-26_180523
|
DOU
22/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica
em pacientes a partir dos sete anos de idade, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 25, de 18/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-25_180523
|
DOU
22/05/2023 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e
Coinfecções.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 432, de 15/05/2023
|
U_PT-MS-SAES-432_150523
|
DOU
22/05/2023 |
Altera
atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 7, de 18/05/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-7_180523
|
DOU
22/05/2023 |
Inclui
procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 631, de 19/05/2023
|
U_PT-MS-GM-631_190523
|
DOU
22/05/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 622, de 18/05/2023
|
U_PT-MS-GM-622_180523
|
DOU
22/05/2023 |
Divulga
os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento
federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem
repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano
de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SCTICS nº 6, de 15/05/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SCTICS-6_150523
|
DOU
19/05/2023 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular
Espinhal 5q tipos 1 e 2.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/GM nº 610, de 17/05/2023
|
U_PT-MS-GM-610_170523
|
DOU
18/05/2023 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para
dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e
segundo quadrimestres do ano de 2023.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Portaria
Interministerial MS/MEC nº 604, de 16/05/2023
|
U_PT-INTERM-MS-MEC-604_160523
|
DOU
18/05/2023 |
Dispõe
sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária / DGTES
|
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Lei
Municipal nº 16.389, de 16/05/223
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
17/05/2023 |
Institui
o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, a ser celebrado
anualmente no dia 21 de setembro.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.585, de 16/05/2023
|
U_LE-14585_160523
|
DOU
17/05/2023 |
Cria
o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística
Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome
Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
|
Calendário
da Saúde
|
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Portaria
MS/GM nº 598, de 12/05/2023
|
U_PT-MS-GM-598_120523
|
DOU
16/05/2023 |
Descredencia
e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária
à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento
aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal
por 12 (doze) competências consecutivas.(Inclui a Equipe Rosa - INE
1833553 do CS São Bernardo).
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 789, de 11/05/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-789_110523
|
DOU
15/05/2023 |
Revoga
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29 de
setembro de 2022, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
759, de 3 de novembro de 2022, em virtude do encerramento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII
declarada em virtude do surto decorrente do novo Coronavírus -
SARS-CoV-2.
|
Saúde
/ Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 597, de 12/05/2023
|
U_PT-MS-GM-597_120523
Republicação
DOU 19/05/2023
U_PT-MS-GM-597-REP_120523
|
DOU
12/05/2023 |
Estabelece
os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos
para a assistência financeira complementar da União destinada ao
cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / Fundo Municipal de Saúde / DGTES / DS / DGDO / DA /
DEVISA / DEAR
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 24, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-24_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a inotersena para o tratamento da polineuropatia
amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes
adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis
meglumina.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 23, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-23_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos
tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos, conforme
as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência
Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 22, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-22_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico
de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 21, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-21_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem
(MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU), conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 20, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-20_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes
adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou
contraindicação aos sais orais de ferro, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 17, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-17_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia
por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 15, de 10/05/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-15_100523
|
DOU
11/05/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a mesalazina sachê (2 g) para tratamento de retocolite
ulcerativa leve a moderada em adultos, conforme Protocolo Clínico do
Ministério da Saúde.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 405, de 08/05/2023
|
U_PT-MS-SAES-405_080523
|
DOU
11/05/2023 |
Altera
atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS) relacionados a Esterilização masculina e feminina.
|
DS
- Saúde da Mulher - Planejamento Familiar - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 52, de 09/05/2023
|
E_R-SS-52_090523
|
DOE
10/05/2023 |
Dispõe
sobre o recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023,
a ser disponibilizado em parcela única, referente à diferença entre
os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018,
já repassados pela Gestão Estadual e o montante estabelecido na
Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023 e dá providencias
correlatas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 590, de 05/05/2023
|
U_PT-MS-GM-590_050523
|
DOU
09/05/2023 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
FMS
/ Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão
de Convênios (Hospitais Irmãos Penteado e Celso Pierro)
|
|
Portaria
MS/GM nº 576, de 05/05/2023
|
U_PT-MS-GM-576_050523
|
DOU
09/05/2023 |
Estabelece
o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente
aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.572, de 08/05/2023
|
U_LE-14572_080523
|
DOU
09/05/2023 |
Institui
a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
|
DS
- Saúde Bucal
|
|
Resolução
SS nº 49, de 04/05/2023
|
E_R-SS-49_040523
|
DOE
05/05/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 532, de 27/04/2023
|
U_PT-MS-GM-532_270423
|
DOU
03/05/2023 |
Altera
o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos
medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição
centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
(CBAF).
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Deliberação
CIB nº 27, de 26/04/2023
|
E_DL-CIB-27_270423
|
DOE
28/04/2023 |
Aprova
os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade (Teto MAC), entre gestores.
|
FMS
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 16, de 27/04/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-16_270423-2
|
DOU
28/04/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a monitorização residencial da pressão arterial em
adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento
medicamentoso, independentemente da pressão arterial do consultório.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 18, de 27/04/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-18_270423
|
DOU
28/04/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o teste de genotipagem HLA-DQ2 e/ou DQ8 para o diagnóstico
de doença celíaca em pacientes com fatores de risco.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 19, de 27/04/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-16_270423
Retificação
DOU 02/05/2023
U_PT-MS-SECTICS-16-RET_270423
|
DOU
28/04/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, a empagliflozina para o tratamento de pacientes
adultos com Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção
Preservada e Levemente Reduzida (FEVE > 40%) e classes funcionais
NYHA II e III, adicional ao tratamento padrão.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 4, de 25/04/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-4_250423
|
DOU
28/04/2023 |
Inclui
procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica / Atenção Primária / Atenção
Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 515, de 26/04/2023
|
U_PT-MS-GM-515_260423
|
DOU
28/04/2023 |
Habilita
e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e
Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
|
FMS
/ DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar
|
|
Deliberação
CIB nº 26, de 26/04/2023
|
E_DL-CIB-26_260423
|
DOE
27/04/2023 |
Aprova
e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações sobre recebimento de
prescrição eletrônica e outros documentos emitidos por
profissionais de saúde, para apresentação em farmácias ou unidades
dispensadoras de medicamento no âmbito do SUS, no Estado de São
Paulo.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção
Especializada / Saúde - Digital
|
|
Lei
Federal nº 14.557, de 25/04/2023
|
U_LE-14557_250423
|
DOU
26/04/2023 |
Institui
o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de
Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia
Muscular de Duchenne.
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Calendário
da Saúde
|
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Lei
Federal nº 14.556, de 25/04/2023
|
U_LE-14556_250423
|
DOU
26/04/2023 |
Institui
a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
|
Calendário
da Saúde
|
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Deliberação
CIB nº 24, de 24/04/2023
|
E_DL-CIB-24_240423
|
DOE
25/04/2023 |
Homologa
os itens relacionados.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Resolução
SS nº 46, de 24/04/2023
|
E_R-SS-46_240423
|
DOE
25/04/2023 |
Define
os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2023,
bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos
moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008,
e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 221, de 17/04/2023
|
U_IN-MS-ANVISA-221_170423
|
DOU
24/04/2023 |
Altera
a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que
estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições
de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia
autorizados para uso em alimentos.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
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Portaria
MS/GM nº 501, de 19/04/2023
|
U_PT-MS-GM-501_190423
|
DOU
24/04/2023 |
Suspende,
na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das
equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de transferência de incentivo financeiro na
competência 03 de 2023 para a eSB Laranja, INE = 2049155, CS Perseu.
|
Saúde
- Gabinete /FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/GM nº 443, de 03/04/2023
|
U_PT-MS-GM-443_030423
Republicação
DOU 27/04/2023
U_PT-MS-GM-443-REP_030423
|
DOU
24/04/2023 |
Estabelece
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio
financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam
o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os
saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o
montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de
fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6
de dezembro de 2022.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SEIDIGI nº 3, de 18/04/2023
|
U_PT-CJ-SAES-SEIDIGI-3_180423
|
DOE
18/04/2023 |
Institui
o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.
|
DS
/ DEAR
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 10, de 17/04/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-10_170423
|
DOU
18/04/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste de anti-gliadina deaminada IgG para crianças com até
2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca, e conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Saúde da Criança
|
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Portaria
MS/GM nº 485, de 14/04/2023
|
U_PT-MS-GM-485_140423
|
DOU
18/04/2023 |
Dispõe
sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para
seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios
no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá
outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Programas de Ensino
|
|
Deliberação
CIB nº 22, de 2023
|
E_DL-CIB-22_2023
|
DOE
15/04/2023 |
Aprova
ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica
Estadual, aos municípios paulistas, para o exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/SAES nº 335, de 13/04/2023
|
U_PT-MS-SAES-335_130423
|
DOU
17/04/2023 |
Concede
renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 785, de 13/04/2023
|
U_RS-RDC-ANVISA-785_130423
|
DOU
14/04/2023 |
Atualiza
o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição,
de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27
de janeiro de 2021.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/GM nº 474, de 13/04/2023
|
U_PT-GM-MS-474_130423
|
DOU
14/04/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família – e SF e de equipes de
Atenção Primária à Saúde – e AP, ao Programa de Apoio à
Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à
Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão da
eSF Vinho INE =322245, CS Taquaral, eSF I Vermelha INE = 322814, CS
Orosimbo Maia e eSF Verde INE = 1561286, CS Joaquim Egídio ao
programa Informatiza APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Deliberação
CIB nº 21, de 2023
|
E_DL-CIB-21_2023
Republicação
DOE 14/04/2023
E_DL-CIB-21-Rep_2023
|
DOE
13/04/2023 |
Aprova Ad
referendum a solicitação de recursos financeiros para recomposição
de teto MAC da Rede de Alta Complexidade em Oncologia.
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DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/GM nº 461, de 12/04/2023
|
U_PT-MS-GM-461_120423
|
DOU
13/04/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão das
eSF Jasmim INE =322261, CS Sousas, Águia INE = 322792, CS Santa Mônica
e Amarela INE =322938, CS São Marcos, ao programa Informatiza APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 460, de 12/04/2023
|
U_PT-MS-GM-460_120423
|
DOU
13/04/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão da
eSF Jasmim INE =323861, CS Village, ao programa Informatiza APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SGTES nº 5, de 10/04/2023
|
U_PT-MS-SGTES-5_100423-1
|
DOU
12/04/2023 |
Divulga
o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que
concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital SGTES/MS nº
3, de 10 de março de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Programas de Residência /
DGTES
|
|
Portaria
MS/GM nº 454, de 11/04/2023
|
U_PT-MS-GM-454_110423
|
DOU
12/04/2023 |
Cancela
a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção
Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e
Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde -
Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão da eSF Branca
INE =1532146, CS Oziel, ao programa Informatiza APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Resolução
SS nº 38, de 05/04/2023
|
E_RS-SS-38_050423
|
DOE
07/04/2023 |
Divulga
os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes
ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do
SUS/SP, e dá providências correlatas.
|
FMS
/ DA / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Decreto
Estadual nº 67.634, de 06/04/2023
|
E_DC-67634_060423
|
DOE
07/04/2023 |
Institui
o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do
Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas.
|
DS
- Saúde da Criança - Saúde Mental - Atenção Especializada
|
|
Lei
Estadual nº 17.669, de 06/04/2023
|
E_LE-17669_060423
|
DOE
07/04/2023 |
Dispõe
sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista – TEA.
|
DS
- Saúde da Criança - Saúde Mental - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.367, de 06/04/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
10/04/2023 |
Altera
o art. 5º da Lei nº 15.103, de 1º de dezembro de 2015, que
"disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias
"pet shops".
|
DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 16.366, de 06/04/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
10/04/2023 |
Dispõe
sobre a publicidade e transparência das reuniões dos conselhos que especifica,
referentes às políticas públicas do Município de Campinas.
|
DS
/ RMMG
|
|
Portaria
MS/GM nº 425, de 05/04/2023
|
U_PT-MS-GM-425_050423
|
DOU
05/04/2023 |
Credencia
municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no
âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Decreto
Municipal nº 22.744, de 05/04/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
06/04/2023 |
Altera o
Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que "Define
medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais
e para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19)".
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 9, de 04/04/2023
|
U_PT-MS-SECTICS-9_040423
|
DOU
05/04/2023 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a dapagliflozina para o tratamento de diabete melito tipo 2
(DM2) em pacientes com necessidade de segunda intensificação
de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular
(DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos, conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
RDC nº 784, de 31/03/2023
|
U_RS-RDC-784_310323
|
DOU
04/04/2023 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Lei
Federal nº 14.543, de 03/04/2023
|
U_LE-14.543_030423
|
DOU
04/04/2023 |
Institui
a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser
celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de
outubro.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.540, de 03/04/2023
|
U_LE-14.540_030423
|
DOU
04/04/2023 |
Institui
o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais
Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da
administração pública, direta e indireta, federal, estadual,
distrital e municipal.
|
DS
/ DEVISA
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 2, de 30/03/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-2_300323
|
DOU
03/04/2023 |
Inclui
procedimento e altera atributo pertencentes ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
(OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES nº 1, de 24/03/2023
|
U_PT-CJ-MS-SAES-1_240323
|
DOU
03/04/2023 |
Altera
atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Lei
Federal nº 14.539, de 31/03/2023
|
U_LE-14.539_310323
|
DOU
03/04/2023 |
Institui
a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Federal nº 14.538, de 31/03/2023
|
U_LE-14.538_310323
|
DOU
03/04/2023 |
Altera
as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6
de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do
implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização
da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos
adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes
acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese
que especifica.
|
DS
- Saúde da Mulher
|
|
Deliberação
CIB nº 18, de 2023
|
E_DL-CIB-18_2023
|
DOE
31/03/2023 |
Aprova
Nota Técnica CIB – Orientações sobre recebimento de prescrição
eletrônica e Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de
Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(LME), emitidos eletronicamente, no Estado de São Paulo, conforme
Anexo I.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 369, de 28/03/2023
|
U_PT-MS-GM-369_280323
|
DOU
31/03/2023 |
Habilita
e altera habilitações de Unidades Coronarianas (UCO) em
estabelecimentos de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 17, de 2023
|
E_DL-CIB-17_2023
Republicação
DOE 05/04/2023
E_DL-CIB-17-REP_050423
|
DOE
30/03/2023 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação, para
Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de
Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas,
conforme, Anexos I e II.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 12, de 28/03/2023
|
E_DL-CIB-12_280323
|
DOE
28/03/2023 |
Aprova
a pactuação dos recursos e da distribuição dos quantitativos
de procedimentos, conforme Anexo I.
|
DS
- Atenção Especializada / RMMG / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 9, de 28/03/2023
|
E_DL-CIB-9_280323
|
DOE
28/03/2023 |
Homologa
itens relacionados.
|
DS
- Urgência e Emergência / RMMG - SAMU / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Resolução
CNRMS nº 2, de 27/03/2023
|
U_RS-CNRMS-2_270323
|
DOU
28/03/2023 |
Dispõe
sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência
em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em
Saúde (SINAR).
|
DS
- Programas de Residência / DGTES
|
|
Resolução
CNRMS nº 1, de 27/03/2023
|
U_RS-CNRMS-1_270323
Republicação
DOU 31/03/2023
U_RS-CNRSM-1-Rep_270323
|
DOU
28/03/2023 |
Dispõe
sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência
em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em
Saúde (SINAR).
|
DS
- Programas de Residência / DGTES
|
|
Decreto
Municipal nº 22.728, de 24/03/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
27/03/2023 |
Dispõe
sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos
referentes a licitações, regidas pela Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta
do Município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS / DEVISA / DGTES / DGDO / DEAR
|
|
Portaria
Municipal nº 99.116/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
23/03/2023 |
Revoga
os itens da Portaria 98.642/2023, que nomeou servidoras para compor o
Comitê Gestor para acompanhamento de execução da implementação da
PRÁTICA DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS. e nomeia servidoras para compor o Comitê
Gestor para acompanhamento de execução da implementação da PRÁTICA
DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE CAMPINAS.
|
Comissões,
Comitês e Câmaras da Saúde
|
|
Medida
Provisória nº 1.165, de 20/03/2023
|
U_MP-1165_200323
|
DOU
21/03/2023 |
Institui
a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde,
no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22
de outubro de 2013.
|
DS
- Atenção Primária / DGTES
|
|
Lei
Estadual nº 17.652, de 17/03/2023
|
E_LE-17652_170323
|
DOE
18/03/2023 |
Institui
a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças
e Adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.
|
DS
- Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Lei
Estadual nº 17.651, de 17/03/2023
|
E_LE-17651_170323
|
DOE
18/03/2023 |
Dispõe
sobre emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno
do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Comunidade / SMS
|
|
Portaria
GM/MS nº 233, de 09/03/2023
|
U_PT-GM-MS-233_090323
Retificação
DOU 24/08/2023
U_PT-MS-GM-233-RET_090323
|
DOU
17/03/2023 |
Estabelece
as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
|
DEVISA
|
|
Portaria
GM/MS nº 232, de 09/03/2023
|
U_PT-GM-MS-232_090323
|
DOU
17/03/2023 |
Altera
as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde - PQA-VS.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 242, de 13/03/2023
|
U_PT-MS-GM-242_130323
|
DOU
16/03/2023 |
Altera
o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de
28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado
para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da
Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Edital
SMS nº 01, de 14/03/2023
|
Edital_SMS_01_2023_03_14
|
DOM
15/03/2023 |
Incentivo,
doação e apoio à XX Semana de Fitoterapia de Campinas
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Decreto Municipal nº 22.706, de 09/03/2023
|
DM_22706_2023_03_09.pdf
|
DOM
10/03/2023 |
Dispões sobre a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e acumulados
em atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
|
SMS
|
|
Portaria MS-SAES nº 237, de 08/03/2023
|
U_PT-MS-SAES-237_080323.pdf
Republicação
DOU 14/03/2023
U_PT-MS-SAES-237-REP_080323
|
DOU
09/03/2023 |
Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
|
DGDO - Gestão de Convênios - CSAPTA
|
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Portaria MS-SAES nº 226, de 07/03/2023
|
U_PT-MS-SAES-226_070323.pdf
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DOU
09/03/2023 |
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Amor Campinas (SP).
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DGDO - Gestão de Convênios (Hospital de Amor Campinas) / DS - Saúde da Mulher -
Atenção Hospitalar e de Urgência / CSI - CNES
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Decreto Federal nº 11.432, de 08/03/2023, de 08/03/2023
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U_DC-11432_080323.pdf
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DOU
09/03/2023 |
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de
Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
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DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / Comunidade
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Lei Municipal nº 16.358, de 08/03/2023
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LM_16358_2023_03_08.pdf
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DOM
09/03/2023 |
Altera a Lei nº 15.397, de 11 de abril de 2017, que "institui o mês Março Verde, dedicado a ações
educativas para prevenção do câncer de intestino".
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Saúde / Comunidade
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Portaria SMS nº 09, de 06/03/2023
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Portaria_SMS_09_2023_03_06.pdf
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DOU
07/03/2023 |
Altera a Portaria 10 de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre a nomeação da
Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.
|
DS - Assistência Farmacêutica
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Resolução SES nº 29, de 01/03/2023
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E_R-SS-29_010323.pdf
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DOE
03/03/2023 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas,
dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias correlatas.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 217, de 01/03/2023
|
U_PT-MS-GM-217_010323
|
DOU
02/03/2023 |
Altera
o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28
de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de
trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por
"Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional.
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DEVISA
/ DS - Atenção Primária
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Resolução
SS nº 28, de 28/02/2023
|
E_R-SS-28_280223
|
DOE
01/03/2023 |
Altera
dispositivos da Resolução SS 181, de 07 de dezembro de
2021, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os
estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação,
no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à
saúde aos usuários do SUS/SP.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Resolução
SS nº 27, de 28/02/2023
|
E_R-SS-27_280223
|
DOE
01/03/2023 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios
relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São
Paulo e dá providências correlatas.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/SAES nº 203, de 22/02/2023
|
U_PT-MS-SAES-203_220223
|
DOU
01/03/2023 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
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Portaria
MS/SAES nº 202, de 22/02/2023
|
U_PT-MS-SAES-202_220223
|
DOU
01/03/2023 |
Inclui
procedimento referente as Ações de Cuidado às Pessoas em Situação
de Insegurança Alimentar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 190, de 24/02/2023
|
U_PT-MS-GM-190_240223
|
DOU
01/03/2023 |
Divulga,
de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde, referente ao exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
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Resolução
SS nº 26, de 16/02/2023
|
E_R-SS-26_160223
|
DOE
18/02/2023 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
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Resolução
SS nº 25, de 17/02/2023
|
E_R-SS-25_170223
|
DOE
18/02/2023 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios
relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São
Paulo e dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Estadual nº 17.644, de 17/02/2023
|
E_LE-17644_170223
|
DOE
18/02/2023 |
Institui
o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de
Parkinson".
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Estadual nº 17.641, de 17/02/2023
|
E_LE-17641_170223
|
DOE
18/02/2023 |
Institui
a "Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica
e do Paciente Transplantado".
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Estadual nº 17.638, de 17/02/2023
|
E_LE-17638_170223
|
DOE
18/02/2023 |
Estabelece
diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio -
Atenção e Proteção no âmbito do Estado.
|
DS
|
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Lei
Estadual nº 17.632, de 17/02/2023
|
E_LE-17632_170223
|
DOE
18/02/2023 |
Institui
a "Semana Estadual de Conscientização sobre a
Esquizofrenia".
|
Calendário
da Saúde
|
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Portaria
MS/GM nº 174, de 22/02/2023
|
U_PT-MS-GM-174_220223
|
DOU
22/02/2023 |
Prorroga
o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações
previstas na Portaria GM/MS nº 377, de 22 de fevereiro de
2022.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 775, de 16/02/2023
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-775_160223
|
DOU
22/02/2023 |
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
|
DS
- Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/GM nº 160, de 17/02/2023
|
U_PT-MS-GM-160_170223
|
DOU
22/02/2023 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal
relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde para o exercício de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
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Deliberação
CIB nº 7, de 14/02/2023
|
E_DL-CIB-7_140223
|
DOE
15/02/2023 |
Aprova
o repasse de 1,0 (um real) per capta aos 645 municípios, do estado de
São Paulo (total de R$ 46.649.132,00) em parcela única, em
apoio a Campanha de Vacinação.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Estadual nº 17.629, de 14/02/2023
|
E_LE-17629_140223
|
DOE
15/02/2023 |
Dispõe
sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de
vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou
privados no Estado, e dá outras providências.
|
Saúde
- Comunidade
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Portaria MS/GM nº 127, de
13/02/2023
|
U_PT-MS-GM-127_130223
|
DOU
14/02/2023 |
Institui
estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária
em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS - Saúde da Mulher
|
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Portaria MS/GM nº 97, de
13/02/2023
|
U_PT-MS-GM-97_130223
|
DOU
14/02/2023 |
Atualiza,
para o ano de 2023, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação
GM/MS n° 6, de 28
de setembro de
2017.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
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Portaria MS/GM nº 76, de
13/02/2023
|
U_PT-MS-GM-76_130223
|
DOU
14/02/2023 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos
Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
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Portaria MS/GM nº 62, de
10/02/2023
|
U_PT-MS-GM-62_100223
|
DOU
14/02/2023 |
Aprova
o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de
financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2023, para
aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
|
DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Deliberação
CIB nº 5, de 10/02/2023 |
E_DL-CIB-5_100223 |
DOE
11/02/2023 |
Aprova
a atualização do valor do recurso financeiro para aumento de teto
MAC, da Gestão Estadual. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 74, de 09/02/2023 |
U_PT-MS-GM-74_090223 |
DOU
10/02/2023 |
Estabelece
o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com
base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do
financiamento da Atenção Primária à Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO |
|
Lei
Estadual nº 17.626, de 07/02/2023 |
E_LE-17626_070223 |
DOE
08/02/2023 |
Autoriza
o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. |
DS
- Saúde da Mulher |
|
Lei
Estadual nº 17.625, de 07/02/2023 |
E_LE-17625_070223 |
DOE
08/02/2023 |
Institui
o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações de promoção do
bem-estar e da saúde mental. |
Calendário
da Saúde |
|
Lei
Estadual nº 17.624, de 07/02/2023 |
E_LE-17624_070223 |
DOE
08/02/2023 |
Fica
instituído, no âmbito do Estado, o certificado de qualidade de
acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a
ser outorgado aos municípios paulistas que adotarem medidas que
garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. |
Saúde
- Gabinete / DS |
|
Lei
Estadual nº 17.622, de 07/02/2023 |
E_LE-17622_070223 |
DOE
08/02/2023 |
Institui
a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e
crianças”. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 96, de 07/02/2023 |
U_PT-MS-GM-96_070223 Retificação
DOU 24/02/2023
U_PT-MS-GM-96-RET_070223 |
DOU
08/02/2023 |
Estabelece
os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades
privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde
- SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos
financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos
da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Lei
Estadual nº 17.620, de 03/02/2023 |
E_LE-17620_030223 |
DOE
04/02/2023 |
Dispõe
sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros
Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento
de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 90, de 03/02/2023 |
U_PT-MS-GM-90_030223 |
DOU
06/02/2023 |
Institui
o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas,
Exames Complementares e Consultas Especializadas. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/GM nº 85, de 02/02/2023 |
U_PT-MS-GM-85_020223 |
DOU
06/02/2023 |
Prorroga
o prazo para o início para manutenção do recebimento do Incremento
Financeiro para a Realização de Procedimentos de Transplantes e o
Processo de Doação de Órgãos (IFTDO), implementação e o início
do 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e
Transplantes (QUALIDOT). |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 79, de 27/01/2023 |
U_PT-MS-SAES-79_270123 |
DOU
01/02/2023 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS |
|
Portaria
MS/SAES nº 73, de 27/01/2023 |
U_PT-MS-SAES-73_270123 |
DOU
01/02/2023 |
Altera
atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
SS nº 12, de 30/01/2023 |
E_R-SS-12_300123 |
DOE
31/01/2023 |
Dispõe
sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade
nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências
correlatas. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Relatório
resumido da execução orçamentária - Saúde - 6º
Bimestre/2022 |
RREO_Saude_6o_Bimestre_2022_DOM |
DOM
30/01/2023 |
Relatório
resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de
impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de
saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 6º
Bimestre - novembro - dezembro de 2022 |
Saúde
- Gabinete / FMS / SMS |
|
Portaria
MS/GM nº 51, de 24/01/2023 |
U_PT-MS-GM-51_240123 |
DOU
27/01/2023 |
Estabelece
o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente
aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 25, de 20/01/2023 |
U_PT-MS-GM-25_200123 |
DOU
27/01/2023 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar (Teto MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção
Hospitalar |
|
Portaria
MS/GM nº 21, de 20/01/2023 |
U_PT-MS-GM-21_200123 |
DOU
27/01/2023 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção
e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância
em Saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIE nº 2, de 19/01/2023 |
U_PT-MS-SCTIE-2_190123 |
DOU
26/01/2023 |
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, o mesilato de lomitapida para o tratamento da
Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica em pacientes adultos
(>18 anos). |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
MS/SAES nº 23, de 23/01/2023 |
U_PT-MS-SAES-23_230123 |
DOU
26/01/2023 |
Concede
classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa
de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). |
DS
- Atenção Especializada |
|
Portaria
MS/SAES nº 18, de 23/01/2023 |
U_PT-MS-SAES-18_230123 |
DOU
26/01/2023 |
Concede
renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos. |
DS
- Atenção Especializada |
|
Resolução
SS nº 8, de 20/01/2023 |
E_R-SS-8_200123 |
DOE
21/01/2023 |
Revoga
a Resolução SS-29, de 18 de março de 2015, a qual instituiu a
Comissão Permanente para elaborar propostas para o aperfeiçoamento
da execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas. |
DS
- Assistência Farmacêutica |
|
Decreto
Estadual nº 67.455, de 20/01/2023 |
E_DC-67455_200123 |
DOE
21/01/2023 |
Regulamenta
a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o
Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte
coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária
entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que
especifica. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
MS/GM nº 28, de 20/01/2023 |
U_PT-MS-GM-28_200123 |
DOU
20/01/2023 |
Declara
Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em
decorrência de desassistência à população Yanomami. |
Saúde
- Comunidade |
|
Lei
Federal nº 14.536, de 20/01/2023 |
U_LE-14536_200123 |
DOU
20/01/2023 |
Altera
a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de
considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate
às Endemias como profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas, para a finalidade que especifica. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria
Municipal nº 98.642/2023 |
Biblioteca
Jurídica |
DOM
19/01/2023 |
Cria
o Comitê Gestor para acompanhamento de execução da implementação
da PRÁTICA DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. |
Comissões,
Comitês e Câmaras da Saúde |
|
Resolução
SFP nº 2, de 17/01/2023 |
E_RS-SFP-2_170123 |
DOE
18/01/2023 |
Divulga
os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título
de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia,
relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº
46.700, de 19 de abril de 2002. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Resolução
SS nº 2, de 16/01/2023 |
E_R-SS-2_160123 |
DOE
17/01/2023 |
Dispõe
sobre alteração do período de realização da Etapa Estadual da III
Conferência Estadual de Saúde Mental Estado de São Paulo, e dá
providências correlatas. |
Saúde
- Comunidade |
|
Portaria MS/GM nº 13, de 13/01/2023 |
U_PT-MS-GM-13_130123
Retificação
DOU 08/02/2023
U_PT-MS-GM-13-RET_130123 |
DOU
16/01/2023 |
Revoga portarias e Repristina (revoga a revogação) de outras portarias. |
Saúde-Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança
|
|
Portaria SMS nº 08, de 13/01/2023 |
Portaria_SMS_08_2023_2023_01_13 |
DOM
16/01/2023 |
Cria comissão especial composta pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde e dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para disponibilizar profissionais de
saúde para atender os usuários do sistema único de saúde junto a rede municipal de saúde do município de campinas, na modalidade presencial para médicos generalistas, em caráter complementar e temporário, face
ao desligamento de profissionais médicos, na forma que se especifica. |
Saúde-Gabinete / FMS / DS / DA / DGETS / DEVISA
|
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Portaria SMS nº 07, de 13/01/2023 |
Portaria_SMS_07_2023_2023_01_13 |
DOM
13/01/2023 |
Disciplina as diretrizes para o ensino de teleatendimento nas residências médicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. |
DS - Atenção Primária / DGETS / DGDO
|
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Lei Federal nº 14.530, de 10/01/2023 |
U_LE-14530_100123 |
DOU
11/01/2023 |
Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). |
DS - Atenção Especializada
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Lei Federal nº 14.531, de 10/01/2023 |
U_LE-14531_100123 |
DOU
11/01/2023 |
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para
instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. |
DS - Saúde Mental
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Portaria MS-GM nº 7, de 09/01/2023 |
U_PT-MS-GM-7_090123 |
DOU
11/01/2023 |
Revoga a Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais,
Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências. (Portaria MS-GM nº 4.830 de 30/12/2022) |
FMS / DGDO - Gestão de Convênios
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Decreto Municipal nº 22.595, de 09/01/2023 |
DM_22595_2023_01_09 |
DOM
10/01/2023 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas. |
SMS
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Decreto Municipal nº 22.596, de 09/01/2023 |
DM_22596_2023_01_09 |
DOM
10/01/2023 |
Dispõe sobre a Orgnização do Cômite Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências. |
SMS
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