Autor: Marco Aurélio Capitão
Todos os conselheiros municipais de Saúde estão convidados a participar nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Câmara
Municipal de Campinas, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta, para discutir o Projeto de Lei nº 29/11, que abre caminho para a contratação de organizações sociais (OS) nas áreas de educação e saúde.
O debate é organizado pela Comissão Permanente de Política Social e Saúde da Câmara Municipal de Campinas e tem caráter técnico-legislativo.
A Câmara Municipal de Campinas esclarece que “compete à Comissão opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições relativas à saúde pública e a assistência social; atinentes à prestação, pelo Município, de assistência médico-hospitalar e de seus serviços de pronto-socorro à população; que digam respeito às condições sanitárias de produção e comercialização de gêneros alimentícios; relacionadas às questões sanitárias, em todos os seus aspectos e pertinentes às relações de trabalho”.
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