Conselho aprova aditivos para Penido e Corsini e se prepara para debater a municipalização do Ouro Verde no dia 27
07/02/2013
Autor: Marco Aurélio Capitão
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), por unanimidade, aprovou na sessão ordinária na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, o aditamento dos convênios com o Instituto Penido Burnier e com o Centro Corsini. No caso do Penido o aditamento é por doze meses, no valor de R$ 131 mil. Já o do Penido o prazo é de seis meses no valor de R$ 312 mil.
Os conselheiros também aprovaram por unanimidade uma moção que adverte a Secretaria Municipal de Saúde para o perigo de desassistência na rede municipal de Saúde com a demissão, até o dia 13 de março, dos trabalhadores contratados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira.
Representantes de usuários e trabalhadores temem que as demissões iminentes, sem reposição imediata, dos cerca de quinhentos trabalhadores contratados pelo convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, gerem um colapso na saúde principalmente nas áreas de urgência e emergência e de controle do mosquito da dengue.
Os debates mais acalorados nesta quarta-feira, no entanto, ficaram por conta do término do convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Hospital Ouro Verde construído com recursos públicos e inaugurado em junho de 2008. O convênio expira no dia 3 de março próximo e os conselheiros insistem na proposta de municipalização e ameaçam não aprovar a renovação com a SPDM.
Presente na plenária, o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza, informou que também está empenhado na implantação de uma gestão pública para o Ouro Verde. Argumentou, ainda, que já comunicou aos diretores da entidade privada que o convênio com a Prefeitura será rompido assim que a municipalização for viabilizada.
Pelos cálculos do secretário, que se baseia num comparativo salarial com o Hospital Mário Gatti elaborado em 2012 pelo então secretário de Saúde, Adilson Rocha Campos, a inclusão de cerca de 1.200 novos funcionários na folha de pagamento da Prefeitura excede os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, esses cálculos são vistos com desconfiança pelos conselheiros. Muito deles entendem que mesmo com a municipalização do Ouro Verde o município ainda se manteria dentro do limite prudencial da LRF.
Aquecimento
O debate desta quarta-feira foi só uma prévia do que vai acontecer na sessão ordinária do próximo dia 27 de fevereiro, no Salão Vermelho da Prefeitura, quando o CMS vai deliberar sobre a prorrogação ou não do convênio firmado entre a Prefeitura de Campinas e a SPDM.
“Faz quase três anos que o Conselho deliberou pela municipalização do Hospital Ouro Verde. Sabemos das dificuldades impostas pela lei, mas agora queremos o compromisso do Governo de que a Secretaria (de Saúde) vai se empenhar nessa proposta de tornar o Ouro Verde uma instituição cem por cento SUS”, queixou-se o presidente do Conselho, José Paulo Porsani.
O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Wanderley Almeida (Wandão), reunido no início desta semana, no Salão de Mármore do Palácio dos Jequitibás, com membros da Executiva do CMS e gestores da Secretaria Municipal de Saúde, compromete-se a nomear a comissão de estudos que terá a incumbência de “levantar e mensurar produtividade e qualidade dos serviços municipais comparativamente”, como foi determinado pelo Ministério Público Federal em novembro de 2012.
Linamara Fernandes, advogada do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO) da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, explica que essa comissão terá a função de aprimorar os estudos da viabilidade da municipalização do Ouro Verde. Será formada por representantes da Secretaria de Saúde, Hospital Ouro Verde, Hospital Mário Gatti, Distrito de Saúde Sudoeste, além das secretarias de Recursos Humanos, Assuntos Jurídicos e Finanças.
A advogada do DGDO informou que os nomes dos integrantes dessa comissão deverão ser apresentados até o dia 27 de fevereiro, quando o CMS delibera sobre a prorrogação (ou não) do convênio. Linamara faz questão de ressaltar que essa comissão ainda tem legitimidade, uma vez que foi constituída em dezembro de 2012 e o Ministério Público Federal recomendou que ela tenha “prazo mínimo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, dada a complexidade da matéria”.
Números
Na reunião com a Executiva do CMS, no Salão de Mármore, além de se incumbir de reagrupar a comissão intersetorial, o secretário de Relações Institucionais comprometeu-se a fazer gestões junto aos secretários de Saúde e de Finanças, Cármino Antonio de Souza e Hamilton Bernardes Jr, respectivamente. A intenção de Wandão é que os titulares das referidas pastas informem aos conselheiros uma data para o rompimento com a SPDM e, sobretudo, a real incidência da municipalização do Ouro Verde na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Carmino já comunicou à SPDM que esse convênio vai ser rompido. A prorrogação desse convênio com a SPDM, agora, é necessária para que achemos uma solução para municipalizar o hospital sem ferir a lei e sem gerar desassistência. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um impedimento que não temos como remediar”, ponderou o secretário.
No Conselho Municipal de Saúde o processo de municipalização do CHOV teve início em 12 de maio de 2010, quando por 21 votos favoráveis e oito contrários, o plenário do CMS deliberou que o Ouro Verde passasse a contar com uma gestão pública, cem por cento SUS. Na sequência, após uma série de debates, na sessão extraordinária do dia 13 de junho de 2012, ocorrida no Salão Vermelho, foi deliberado que o modelo de gestão do Ouro Verde seria uma autarquia, nos moldes do Hospital Mário Gatti.
Audiência Pública
Conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Campinas realiza no dia 18 de fevereiro, às 9h, uma audiência pública para a Apresentação da Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2012 da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Federal n.º 8.689/93. O evento ocorrerá na Sala Sylvia Paschoal, Plenarinho da Câmara, na Avenida da Saudade, 1.004, Ponte Preta.
O presidente do Conselho, José Paulo Porsani argumenta com o secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida em reunião realizada no Salão de Mármore da Prefeitura
