Autor: Denize Assis
O prefeito Hélio de Oliveira Santos sancionou na manhã desta segunda-feira, dia 17 de março, a lei que cria 584 empregos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Com isto, Campinas torna-se um dos municípios pioneiros no País a reconhecer e legitimar este profissional como servidor público ligado diretamente à Administração Municipal.
O evento que marcou a assinatura da lei ocorreu às 10h no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu mais de 400 pessoas, a maioria ACSs.
Também participaram do evento, os secretários municipais de Cultura e de Comunicação, Francisco de Lagos Viana Chagas, e de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva; o diretor municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello; a diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Sílvia Carona; a coordenadora municipal da Atenção Básica à Saúde, Lígia Aparecida Neaime de Almeida; a diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Saúde, Cecília Piovesan; os vereadores Ângelo Barreto e Sérgio Benassi; e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
A inserção dos agentes comunitários na Secretaria Municipal de Saúde ocorreu em 2001. Eles foram contratados pelo Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que atua em sistema de co-gestão com a Secretaria, segundo diretrizes nacionais do Programa de Saúde da Família.
Com a assinatura da lei, inicia-se a fase final de contratação dos agentes pela Prefeitura, que deve ser concluída até junho de 2008. A mudança ocorre de acordo com a emenda constitucional 51 e a lei federal 11.350, através do regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atende a antiga reivindicação da categoria e gestores de saúde. Com a transferência, eles passam a receber o piso da categoria, de R$ 669, vale-alimentação de R$ 350 e auxílio-transporte.
“Com a assinatura desta lei, Campinas assinala mais um capítulo importante na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dos melhores do mundo, e torna-se um dos municípios vanguardistas – junto com Fortaleza – neste processo no Brasil. Esta lei gratifica, reconhece e legitima o agente comunitário de saúde como profissional que desempenha papel fundamental dentro do arsenal de recursos humanos da Saúde. O agente comunitário trabalha inserido na equipe de saúde da família e abre a porta do Sistema Único de Saúde para a população”, disse dr. Hélio.
Para o Secretário Municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, a mudança na forma de vínculo representa um grande avanço para a saúde pública de Campinas. “Este gesto de Campinas, pioneiro, representa um avanço na construção do SUS. O agente de saúde é peça fundamental da atenção básica à saúde. Investir nestes profissionais é investir na saúde da comunidade. Campinas realizou um esforço conjunto para que fosse possível chegar a este momento. Ganham os agentes e a saúde pública, ganha a comunidade”, disse.
Para a agente comunitária de saúde, Francisca Francilete da Silva, a promulgação da lei constitui-se em momento importantíssimo. “É com muita alegria que celebramos esta ocasião. Em todo País, nenhum trâmite ocorreu como aqui. Mas isso só foi possível porque pudemos contar com pessoas sérias: representantes da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, o secretário José Francisco Saraiva e outros integrantes da Secretaria de Saúde, o prefeito dr. Hélio, além da própria categoria. Se todos nós atuarmos na função de agentes comunitários como atuamos em busca desta meta, a saúde pública de Campinas só terá a ganhar. Agradeço a todos. A categoria está de parabéns”, disse.
Saiba mais. Campinas conta atualmente com 585 agentes em atuação. Eles trabalham inseridos nas equipes de saúde da família, beneficiando cidadãos de todas as regiões do município. Sempre moradores da comunidade na área de abrangência onde atuam, os agentes vão até as residências, fazem o diagnóstico das necessidades de saúde de cada família, conhecem o território, cadastram as pessoas e levam estas informações até as equipes de referência nos Centros de Saúde.
Também desenvolvem ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, individuais e coletivas. Eles ainda participam do projeto terapêutico individual, plano desenvolvido para cada paciente, e desenvolvem trabalhos intersetoriais com as secretarias municipais, ONGs e outras instituições.
“A inserção dos agentes comunitários foi um grande ganho para Campinas. Qualificou muito o trabalho da Secretaria de Saúde”, diz a enfermeira Sílvia Carmona, diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde.
Ela informa que Campinas foi município pioneiro no Brasil na questão da qualificação, formação e certificação dos agentes através de uma universidade. Segundo a diretora, agora, mais uma vez, Campinas sai na frente. “A assinatura da lei representa uma conquista, uma valorização para os trabalhadores, um avanço para a gestão, para a instituição e um ganho enorme até do ponto de vista individual para o agente”, disse.
Em 2007, foram realizadas mais 800 mil visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde em Campinas.