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Informamos neste boletim toda
legislação relacionada à saúde, publicada nos Diários Oficiais (Estado,
Município e União), referente ao mês de Janeiro de 2001, informamos ainda
que a referida legislação está a disposição dos interessados.
Legislação
Federal
Gabinete do
Ministro
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Portaria nº 17, de 04.01.01 – DOU de 05.01.01
Ref.:
Institui o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e Regulamenta sua
Implantação.
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Parecer GM 16/2001, de 29.12.00 – DOU de
10.01.01
Ref.: Piso
a ser aplicado pela União para custeio de ações e serviços públicos de
saúde.
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Portaria nº 1.469, de 29.12.00 – DOU de 02.01.01
e Republicado no DOU de 10.01.01
Ref.:
Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.
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Portaria nº 31, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Prorroga o período da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas de Próstata.
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Portaria nº 32, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Prorroga o período da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas de Varizes.
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Portaria nº 33, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Prorroga o período da Campanha Nacional de Redução da Cegueira decorrente
de Retinopatia Diabética.
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Portaria nº 34, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Prorroga o período da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas de Catarata.
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Portaria nº 01, de 09.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.: Concede passe livre às pessoas
portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de
transporte coletivo interestadual.
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Portaria nº 44, de 10.01.01 – DOU de 12.01.01
Ref.:
Aprova no âmbito do SUS a modalidade de assistência Hospital Dia.
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Portaria nº 49, de 16.01.01 – DOU de 17.01.01
Ref.:
Recursos FAEC, destinado ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais,
constantes da Tabela SIA/SUS.
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Portaria nº 50, de 16.01.01 – DOU de 17.01.01
Ref.: Teto
Financeiro da Assistência Ambulatorial Hospitalar e de Média e Alta
Complexidade.
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Portaria nº 58, de 17.01.01 – DOU de 18.01.01
Ref.:
Prorroga prazo para apresentação, pelos gestores Estaduais e Municipais,
dos resultados das denúncias efetuadas pelos usuários do SUS.
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Portaria nº 91, de 23.01.01 – DOU de 24.01.01 e
republicada no DOU de 25.01.01
Ref.:
Estabelece a organização regional, para fins de distribuição de órgãos pela
Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
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Portaria nº 92, de 23.01.01 – DOU de 24.01.01
Ref.: Estabelece
procedimentos destinados a remunerar as atividades de busca ativa de doador
de órgãos e tecidos.
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Portaria nº 02, de 24.01.01 – DOU de 25.01.01
Ref.: Fixa valores de
serviços profissionais, relativos a atos médicos para pagamento, por meio
dos procedimentos cirúrgicos da Tabela SIH/SUS.
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Portaria nº 94, de 25.01.01 – DOU de 29.01.01
Ref.: Institui o Comitê
Organizador das Atividades do Dia Mundial de Saúde Mental.
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Portaria nº 95, de 26.01.01 – DOU de 29.01.01
Ref.: Norma Operacional da
Assistência à Saúde/ SUS – NOAS-SUS 01/2001.
Secretaria de
Assistência à Saúde
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Portaria nº 511, de 29.12.00 – DOU de 04.01.01
Ref.:
Aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde, o Manual de
Preenchimento e a Planilha de dados profissionais, bem como o Banco
Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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Portaria nº 5, de 12.01.01 – DOU de 15.01.01
Ref.:
Cobrança de AIH.
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Portaria nº 22, de 22.01.01 – DOU de 23.01.01
Ref.: Transmissão de arquivos via BBS e relatórios SIA/SUS,
relativo aos serviços prestados, para o 1º semestre de 2001.
Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
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Resolução RDC-01, de 02.01.01 – DOU
de 04.01.01
Ref.:
Regulamenta Técnico que aprova o uso de aditivos com a função de
realçadores de sabor.
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Resolução RDC-02, de 02.01.01 – DOU
de 04.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico sobre o uso de aditivos alimentares para suplementos
vitamínicos.
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Resolução RDC-06, de 02.01.01 – DOU de 04.01.01
Ref.:
Dispõe sobre o sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de
Fiscalização de
Vigilância
Sanitária.
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Resolução RDC-03, de 02.01.01 – DOU de 05.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico que Aprova o uso de aditivos edulcorantes,
estabelecendo seus limites máximos para os alimentos.
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Resolução RDC-04, de 02.01.01 – DOU de 05.01.01
Ref.:
Aprova o Regulamento Técnico- Glossário de Termos e Definições para
Resíduos de Medicamentos Veterinários.
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Resolução RE-02, RE-03 e RE-04, de 04.01.01 –
DOU de 05.01.01
Ref.:
Determina a interdição cautelar do produto MEBENDAZOL (Lotes 05/00, 06/00 e
11/00).
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Resolução RDC-33, de 19.04.00 – DOU de 08.01.00
(Republicação)
Ref.:
Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Manipulação em
Farmácias.
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Resolução RDC-05, de 02.01.01 – DOU de 08.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico sobre métodos de amostragem para programas de controle
de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
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Resolução RDC-10, de 02.01.01 – DOU de 09.01.01
Ref.:
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.
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Resolução RDC-08, de 02.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Fabricação do
concentrado
polieletrolíticos
para Hemodiálise.
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Resolução RDC-12, de 02.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico sobre os Padrões Microbiológicos para Alimentos.
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Resolução RDC-13, de 02.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico para Instruções de uso, preparo e conservação na
rotulagem de carnes de aves e seus miúdos.
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Resolução RE-13, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Interdição cautelar do produto DEXAMETASONA.
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Resolução RE-14, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Interdição cautelar do produto CAPTOPRIL.
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Resolução RE-15, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Interdição cautelar do produto NISTATINA.
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Resolução RE-16, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Interdição cautelar do produto IRUXOL.
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Resolução RE-17, de 08.01.01 – DOU de 10.01.01
Ref.:
Interdição cautelar do produto CAPTOPRIL.
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Portaria nº 01, de 12.01.01 – DOU de 15.01.01
Ref.:
Lista Atualizada dos Medicamentos Genéricos.
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Resolução RDC-15, de 12.01.01 – DOU de 16.01.01
Ref.:
Petição de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços.
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Resolução RDC-16, de 12.01.01 – DOU de 16.01.01
Ref.:
Certificado Nacional de Desratização e de Isenção de Desratização.
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Resolução RE-23, de 11.01.01 – DOU de 17.01.01 –
Republicação.
Ref.:
Interdição Cautelar do Produto PREDNISONA.
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Resolução RDC-09, de 02.01.01 – DOU de 19.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico de Soluções Parenterais de pequeno volume.
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Resolução RDC-21, de 26.01.01 – DOU de 29.01.01
Ref.:
Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos.
Agência
Nacional de Saúde Suplementar
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Resolução RDC-47, de 03.01.01 – DOU de 05.01.01
Ref.:
Dispõe sobre a liquidação extrajudicial das Operadoras de Planos de
Assistência à Saúde.
Ministério da Agricultura e
Abastecimento
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Instrução Normativa nº 03, de 19.01.01 – DOU de
23.01.01
Ref.: Regulamento Técnico para Geléia
Real.
DOU - Seção III
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Extratos de Convênio 1955/2000 e 2030/2000 – DOU
de 12.01.01 – Seção III
Ref.: Convênio entre o Ministério da
Saúde e a PMC para construção de unidades de saúde de atendimento integral
nos bairros Itajaí III e Parque Camburiu.
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Extrato de Convênio PMC – DOU de 11.01.01 –
Seção III
Ref.:
Construção da Unidade de Saúde no Bairro DIC IV Campinas.
Medidas
Provisórias
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MP 2083-31, de 25.01.01 – DOU de
26.01.01
Ref.: Dispõe sobre a remoção de
órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento.
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MP 2138-3, de 26.01.01 – DOU de
27.01.01
Ref.: Define Normas de Regulação para
o setor de Medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de reajuste de
preços de medicamentos e cria a Câmara de Medicamentos.
Legislação Municipal
Secretaria Municipal de Saúde
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Portaria SMS-01/2001, de 08.01.01 – DOM de
09.01.01
Ref.: Designação da Comissão Local do
Ressarcimento.
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Portaria SMS-02/2001, de 04.01.01 – DOM de
09.01.01
Ref.: Designação da Câmara de
Julgamento do Ressarcimento.
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Portaria SMS-03/2001, de 11.01.01 –
DOM de 13.01.01
Ref.: Nomeia a Comissão de Ética
Médica.
Gabinete do
Prefeito
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Decreto nº 13.539, de 10.01.01 – DOM
de 11.01.01
Ref.: Dispõe sobre a vinculação
técnica do Hospital Mário Gatti à Secretaria Municipal de Saúde.
Legislação Estadual
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Resolução SS-158, de 06.12.00 – DOE de 05.01.01
Ref.:
Define o modelo padrão de contrato de gestão, para os hospitais atualmente
gerenciados pelas organizações sociais de saúde e para aqueles que vierem a
ser firmados com esta Secretaria.
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Decreto nº 45.617, de 04.01.01 - DOE de 05.01.01
Ref.:
Regulamenta a lei nº 10.357, 27.08.99, que dispõe sobre a realização de
exames preventivos de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares da rede pública, nos recém-nascidos.
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Decreto nº 45.615, de 04.01.01 – DOE
de 05.01.01
Ref.:
Dispõe sobre a concessão de licenças de funcionamento, certificados de
vistoria sanitária, cadernetas de controle sanitário e alvarás de
utilização.
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