Informamos neste boletim toda
legislação relacionada à saúde, publicada nos Diários Oficiais (Estado,
Município e União), referente ao mês de Fevereiro de 2001, informamos ainda
que a referida legislação está a disposição dos interessados.
Legislação Federal
Ministério
da Saúde
Gabinete do
Ministro
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Portaria nº
132, de 31.01.01 – DOU de 01.02.01
Ref.: Procedimentos de
Alta Complexidade, custeados pelo FAEC.
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Portaria nº
141, de 31.01.01 – DOU de 01.02.01
Ref.: Atualiza valores do incentivo para
Assistência Farmacêutica Básica, para o Estado de São Paulo.
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Portaria nº
142, de 31.01.01 – DOU de 01.02.01
Ref.:
Atualiza valores do PAB Fixo, para o Estado de São Paulo.
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Portaria nº
143, de 31.01.01 – DOU de 01.02.01
Ref.: Tetos Financeiros anuais dos Estados para
o incentivo ao PACS/PSF.
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Portaria nº
144, de 31.01.01 – DOU de 01.02.01
Ref.: Atualiza os valores do incentivo de
Vigilância Sanitária Básica, para o Estado de São Paulo.
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Portaria nº145,
de 31.01.01 – DOU de 01.02.01 e Republicada no DOU de 08.02.01
Ref.: Regulamenta as transferências Fundo a
Fundo para o financiamento das ações de média e alta complexidade
executadas pelos estados e municípios, na área de vigilância.
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Resolução nº
04, de 31.01.01 – DOU de 02.02.01 (Republicação)
Ref.: Câmara de medicamentos - as empresas de
medicamentos deverão informar sempre que forem comercializar produtos novos
e novas apresentações no mercado.
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Resolução nº
03, de 01.01.01 – DOU de 05.02.01 (Republicação)
Ref.:
Ficam excluídos da incidência do regime de regulação da medida provisória
2138-3, os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos.
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Portaria nº
175, de 07.02.01 – DOU de 09.02.01
Ref.: Altera artigo da portaria nº 106, de 11.02.00
– DOU de 14.02.00, sobre serviços ambulatoriais em saúde mental.
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Portaria nº 17,
de 04.01.01 – e Republicada no DOU nos dias 13.02.01 e 16.02.01 Ref.: Institui o Cadastro Nacional de Usuários
do SUS e Regulamenta sua Implantação
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Portaria nº 16,
de 14.02.01 – DOU de 15.02.01
Ref.: Atualiza os valores do PAB Fixo por
Município.
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Portaria nº
1469, de 29.12.00 – DOU de 19.02.01 (Republicação) e Publicação da Tabela
nº 06, no DOU de 22.02.01
Ref.: Estabelece os procedimentos e
responsabilidades ao controle de vigilância da água para consumo humano e
seu padrão de potabilidade.
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Portaria nº
227, de 16.02.01 – DOU de 19.02.01
Ref.: Aprova as orientações, normas e critérios
gerais do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde, com vistas à
Implantação e à operacionalização do Programa de Saúde da Família.
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Portaria nº
235, de 20.02.01 – DOU de 22.02.01
Ref.: Diretrizes para reorganização da atenção
aos segmentos populacionais expostos e portadores de hipertensão arterial e
de diabetes mellitus.
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Portaria nº
244, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Prazo para apresentação dos resultados das
apurações referente às denúncias formuladas pelos Usuários do SUS.
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Portaria nº
1274, de 22.11.00 – DOU de 26.02.01 (Republicação)
Ref.: Exclui procedimentos de Queimados da
Tabela SIH/SUS.
Secretaria
de Assistência à Saúde
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Portaria nº 03,
de 13.02.01 – DOU de 15.02.01
Ref.: Divulga por meio eletrônico a relação das
impugnações, apresentada pelas Operadoras de Planos de Saúde.
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Portaria nº
510, de 28.12.00 – DOU de 19.02.01 (Republicação)
Ref.: Procedimentos da Tabela SIA/SUS – Atos
Médicos.
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Portaria nº 45, de 16.02.01 – DOU de 19.02.01
Ref.: Altera o código de descrição da Tabela Motivo de
Cobrança APAC/SIA.
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Portaria nº 55, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Prazo para os
gestores, encaminharem à SAS/MS, a relação das Unidades Hospitalares
cadastradas e licenciadas com alvará sanitário para realização de Nutrição
Enteral.
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Portaria nº 56, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Tipos de Atos Médicos para preenchimento de AIH.
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Portaria nº 57, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Subgrupos da Tabela SIA/SUS.
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Portaria Conjunta nº 03, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Altera valor de material na Tabela de Órteses e
Próteses do SIH/SUS.
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Portaria
Conjunta nº 04, de 23.02.01 – DOU de 26.02.01
Ref.:
Estabelece critérios para indicação da Litotripsia extracorpórea no
SIH/SUS e SIA/SUS.
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Portaria nº 65,
de 23.02.01 – DOU de 26.02.01
Ref.: Inclui na Tabela SIA/SUS, procedimentos de
detecção de casos suspeitos de diabetes mellitus.
Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
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Resolução
RE-109, de 01.02.01 – DOU de 02.02.01
Ref.: Suspensão Cautelar do Produto Phitopele.
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Resolução
RE-114 e 115, de 31.01.01 – DOU de 02.02.01
Ref.: Suspensão da Campanha Publicitária do
produto Easy Way.
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Resolução
RE-08, de 02.02.01 – DOU de 05.02.01 e Republicada no DOU de 07.02.01
Ref.: Proíbe a
comercialização de algumas marcas de Palmito .
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Resolução
RE-145, de 08.02.01 – DOU de 09.02.01
Ref.: Suspensão cautelar do medicamento
Antimoniato de Meglumina.
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Portaria nº 05,
de 14.02.01 – DOU de 15.02.01
Ref.: Lista Atualizada dos Medicamentos
Genéricos.
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Resolução RDC-22, de 15.02.01 – DOU de 16.02.01
Ref.: Atualização das Listas de Substâncias
sujeitas a controle especial.
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Resolução RDC-25, de 15.02.01 – DOU de 19.02.01
Ref.: Dispõe sobre a importação, comercialização
e doação de produtos para saúde, usados e recondicionados.
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Resolução
RE-40, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Determina a apreensão e inutilização de
algumas marcas de sal, pão de queijo e amendoim.
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Resolução
RE-41, de 22.02.01 – DOU de 23.02.01
Ref.: Suspende os efeitos da Resolução RE-08,
02.02.01 republicada no DOU de 07.02.01, referente à algumas marcas de
Palmito.
Ministério
da Agricultura e Abastecimento
Gabinete do
Ministro
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Instrução
Normativa nº 06, de 01.02.01 – DOU de 02.02.01
Ref.: Proíbe em todo território nacional a
produção, importação e comercialização de qualquer fonte de proteína e
gordura de mamíferos destinada à alimentação animal.
Ministério
da Fazenda
Secretaria
de Acompanhamento Econômico
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Portaria nº 11,
de 08.01.01 – DOU de 12.02.01
Ref.: Desobriga os laboratórios farmacêuticos a
comunicar à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SAE, o reajuste de
preços de que trata a medida provisória nº 2138-3, de 26.01.01.
Ministério
da Previdência e Assistência Social
Gabinete do Ministro
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Resolução nº
01, de 01.02.01 – DOU de 05.02.01
Ref.: Estabelece o prazo limite para que as
Comissões Intergestoras Bipartite recebam as solicitações dos municípios
para alteração do modelo de gestão financeira em que se encontram.
Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
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Circular nº 05,
de 09.02.01 – DOU de 12.02.01
Ref.: Importação de medicamentos contendo insulina, originárias da
Dinamarca.
Atos do Poder Legislativo
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Lei nº 10.191,
de 14.02.01 – DOU de 16.02.01
Ref.: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de
ações de Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Legislação
Municipal
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Portaria nº 02,
de 04.01.01 – DOM de 02.02.01 (Republicação)
Ref.: Designa a Câmara de
Julgamento do Ressarcimento.
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Portaria nº 04,
de 08.02.01 – DOM de 10.02.01
Ref.: Conselhos Locais de Saúde
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Portaria nº 05,
de 14.02.01 – DOM de 16.02.01
Ref.: Nomeia a Mesa Diretora, Conselho Fiscal e
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
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Portaria nº 06, de 22.02.01 – DOM de 24.02.01
Ref.: Regimento
Interno da Comissão Local do Ressarcimento e Câmara de Julgamento do
Ressarcimento.
Legislação Estadual
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Resolução SS-16/2001 – DOE de 17.02.01
Ref.: Estabelece
Normas relativas à revisão da Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde
no Estado de São Paulo.
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Lei nº 10.768, de 19.02.01 – DOE de 20.02.01
Ref.: Institui, no
âmbito dos Hospitais da Rede Pública Estadual de Saúde, o Programa de
Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
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Lei nº 10.765, de 19.02.01 – DOE de 20.02.01
Ref.: Cria o Índice
Paulista de Responsabilidade Social – IPRS.
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Projeto de Lei nº 625/99, de 19.02.01 – DOE de 20.02.01
Ref.: Institui, no
âmbito dos Hospitais da Rede Pública Estadual de Saúde, o Programa de
Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
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Lei nº 10.770, de 21.02.01 – DOE de 22.02.01 (Projeto de Lei nº
183/97)
Ref.: Campanha de
Prevenção de Lesão da Coluna Cervical por mergulho em Águas Rasas.
Texto da notícia.
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