A Prefeitura de Campinas, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, amplia nesta quarta-feira, dia 6 de abril, o Porta Aberta com a inauguração de um serviço direcionado a empresários e responsáveis técnicos de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde que precisam regularizar suas atividades junto à Vigilância Sanitária. O Porta Aberta fica no Paço Municipal, na avenida Anchieta, 200, centro.
O atendimento Porta Aberta, inaugurado em 2003, faz parte do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação (DCCA) da Secretaria de Finanças.
O Porta Aberta oferece ao contribuinte informações sobre serviços como emissão de segundas vias de carnês, emissão de certidões e formas de pagamento de débitos com a Municipalidade. Além do atendimento on-line o Porta Aberta funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.
A cerimônia de inauguração ocorre no salão vermelho da Prefeitura, com a participação de vários órgãos e instituições. Além de Conselhos e Associações de diversas categorias profissionais, a inauguração também vai contar com representações do setor comercial da cidade.
A nova modalidade de atendimento do Porta Aberta vai ampliar e facilitar o acesso dos cidadãos ligados aos segmentos da indústria e comércio de alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, serviços de saúde, salões de beleza, academias, creches e instituições de longa permanência para idosos.
O objetivo é qualificar o atendimento ao público, já que no Paço é possível ter acesso a outros serviços como banco, o Porta Aberta Empresarial, o Departamento de Urbanismo e o Protocolo Geral. Além disso, o serviço está sediado num local de fácil acesso na área central, com pontos de várias linhas de ônibus. Outra vantagem é que o interessado já sairá com a documentação conferida e protocolada, minimizando a possibilidade de indeferimento do processo por documentação incompleta ou inadequada.
No Porta Aberta do Paço o cidadão poderá solicitar Cadastro /Licença de Funcionamento (inicial e renovação); Assunção e Baixa de Responsabilidade Técnica; Alteração de dados cadastrais (endereço, razão social, ampliação/redução de atividade, etc.); Laudo de Avaliação Sanitária (LAS); Autorização de Funcionamento de Empresa (AF) e Autorização Especial (AE) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Verificação do andamento de processos por meio do sistema PMC; e Emissão de boletos para pagamento de taxas e multas.
Segundo a Vigilância Sanitária, esses e outros serviços continuarão a ser realizados nas Vigilâncias Sanitárias regionais (Visas) e protocolos descentralizados. Para uniformizar as informações prestadas e harmonizar os procedimentos com legislações estaduais e federais, facilitando o trabalho dos atendentes, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) elaborou um Manual de procedimentos Administrativos.
