A Prefeitura Municipal de Campinas e a Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP)
entregam nesta quarta-feira, 17 de agosto, às 9h, no
Salão Vermelho do Paço Municipal, 230 Carteiras de
Identificação do Passageiro Especial (CIPES). A
cerimônia de entrega acontece com presença de
gestores estaduais e municipais.
A Carteira garante a isenção do pagamento da tarifa
nas linhas de ônibus metropolitanas às pessoas
portadoras de deficiência e que estão incapacitadas
para o trabalho, conforme a legislação vigente.
Um levantamento realizado em 2004 pelas Prefeituras
dos 19 municípios da Região Metropolitana de
Campinas constatou que, na região, há mais de 28 mil
portadores de deficiência cadastrados. De janeiro a
agosto de 2005, a EMTU/SP entregou cerca de 45 mil
Carteiras de Passageiro Especial (CIPES) nas três Regiões
Metropolitanas do Estado de São Paulo (Campinas,
Baixada Santista e São Paulo). Apenas na RMC foram
1.000 pessoas beneficiadas.
Procedimentos. Na RMC, para se inscrever para
receber a Carteira de Identificação do Passageiro
Especial, o usuário deve ir até o posto de saúde
credenciado pela prefeitura, onde será feito o laudo
médico que é encaminhado para a EMTU/SP. Quando a
carteira estiver pronta, a empresa marcará com o
interessado a data e o local da retirada.
Quem tem direito. Conforme a legislação, a
Carteira de Passageiro Especial deve ser concedida aos
menores de 16 anos portadores de deficiência, bem
como aos desempregados que têm a sua capacidade de
trabalho comprometida devido à deficiência. A
validade da Carteira é de 24 meses e 12 meses,
dependendo da patologia que gerou a deficiência.
Para informações sobre o benefício, o interessado
pode ligar para a Ouvidoria da EMTU/SP -
0800.019.00.88 - de segunda a sexta-feira, das 7h às
19h.