Autor: Marco Capitão - Jornalista - Prefeitura Municipal de Campinas
"Fortalecimento e participação do controle social na formulação e implementação de políticas públicas sustentáveis, garantindo a qualidade de vida e do ambiente". Essa foi à diretriz mais votada pelos participantes da 1ª Conferência de Saúde Ambiental de Campinas, realizada nos últimos dias 2 e 3 de outubro, no Instituto Agronômico de Campinas, no Jardim Guanabara. A Conferência teve como objetivo, entre outros, definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
A segunda diretriz mais votada defende um modelo de desenvolvimento, "para além do 'economicismo', centrado nos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, com educação para a cidadania, respeitando a diversidade humana e de gênero, bem como as comunidades tradicionais". Para cada diretriz desenvolvida, o grupo cuidou de desenvolver duas ações pontuais e objetivas, que determinam as primeiras providências a serem tomadas no sentido de que as propostas ganhem sentido prático.
Essas diretrizes e ações serão levadas para a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, marcada para acontecer em São Paulo nos dias 27 e 28 de outubro. Numa terceira etapa, de 9 a 12 de setembro, em Brasília, acontece a Conferência Nacional. No encontro em Campinas foram eleitos os dez delegados que participarão do evento na Capital, além dos dois que acompanharão o encontro em Brasília. (confira os nomes dos eleitos abaixo ou clique aqui)
No entender de Maria Ivonilde Vitorino, coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, a Conferência atendeu seus objetivos, uma vez que propôs a criação de leis e de mecanismos para reforçar o controle social. Ela deu o exemplo de uma das ações definidas na conferência, que se propõe a "estruturar e organizar os Conselhos de Saúde e Meio Ambiente e do Conselho da Cidade, no âmbito municipal, estadual e federal, de caráter deliberativo, com participação na gestão e na aplicação dos recursos".
Na questão que envolve a implementação de políticas públicas sustentáveis, ainda dentro da primeira diretriz, Maria Ivonilde destaca a segunda ação proposta que sugere "criação de leis federais para controle e destinação de resíduos sólidos, controle da poluição ambiental e estabelecimento de limite mínimo para área rural não inferior a 50% para cada município". Ligadas à segunda diretriz, outras duas ações propostas pela Conferência objetivam Implementar no SUS a atenção integral à saúde das populações expostas a poluentes e contaminantes ambientais, bem como proibir o consumo de alimentos tratados com agrotóxicos.
A coordenadora do Conselho ressalta que, mesmo com caráter consultivo, a Conferência de Saúde Ambiental vai ser um marco nas políticas de saúde pública, bem como na responsabilização das ações que causam impactos no meio ambiente. As propostas finais, após o debate em nível nacional, segundo Ivonilde, servirão como uma poderosa bandeira de luta dentro dos conselhos, sindicatos e demais entidades que atuam no controle social.
Ela fez questão de frisar que essa Primeira Conferência está envolvendo um público qualificado, com grande capacidade de mobilização popular. "São pessoas que trabalham na gestão, na execução e no controle social, principalmente na área de saúde e meio ambiente, portanto, nossas diretrizes terão um peso considerável nas decisões futuras tomadas pelo poder público", advertiu a coordenadora.
Ela acrescentou, ainda, que os envolvidos nessa mobilização prometem um intenso trabalho de conscientização popular. "A idéia é cobrar das autoridades tudo o que foi proposto nessa Conferência. Esse esforço - reafirma Ivonilde - vai valer à pena e resultará em uma mudança de postura daqueles que defendem o desenvolvimento a qualquer custo, sem se preocupar com o meio ambiente e com a saúde da população".
Franco Neto representa o Ministro Temporão na Conferência
A Primeira Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Campinas, presidida pelo secretário municipal de Saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, teve a presença de Guilherme Franco Neto, coordenador da Etapa Nacional da Conferência de Saúde Ambiental e diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, que na etapa em Campinas representou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Franco Neto reafirmou que existe uma forte ação humana por detrás dos impactos ambientais. Ele deu o exemplo do efeito estufa, do desmatamento da Amazônia e da emissão de gases. Informou que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, superando, inclusive, os Estados Unidos, a Índia e a China. No entanto, lembrou que a solução para esses problemas não requer uma ação localizada, mas uma proposta intersetorial, com a integração de um conjunto de conhecimentos.
Ao comentar o primeiro eixo da Conferência: "Desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta", o coordenador explicou que esse tema permitirá a construção de um mapa das questões ambientais da saúde humana construída a partir dos próprios territórios onde a conferência está acontecendo.
Sobre o segundo eixo, "Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios", Franco Neto colocou que essa temática propicia um aprofundamento dessas questões, ou seja, facilita a identificação das iniciativas com base no desenvolvimento de projetos ligados diretamente ao consumo, ao meio ambiente e à saúde.
Acerca do terceiro eixo, "Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis", argumentou que essa linha de trabalho foi montada "para que se possa construir as propostas para intervenções reais, isto é, para que possamos apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que tenha força para edificar uma política de saúde ambiental que não chega para criar nenhum outro sistema. Afinal - coloca - queremos fortalecer o SUS, queremos fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente, queremos fortalecer e o Estatuto das Cidades, do Planejamento Urbano".
A Conferência contou, ainda, com a participação de autoridades municipais como o médico Pedro Humberto Scavariello, presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alair Roberto Godoy, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho da Cidade, Ayla Yara Porto, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, secretário de Meio Ambiente, além do vereador Luiz Yabiko (PDT).
Presidente do Conselho de Saúde quer Desenvolvimento com responsabilidade
Na abertura da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Campinas, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Humberto Scavariello, ressaltou a importância do controle social acerca dos projetos que interferem no meio ambiente e, conseqüentemente, na saúde da população. Pedro Humberto deu o exemplo dos debates que ocorrem em torno da ampliação do Aeroporto de Viracopos e da implantação do trem-bala, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro, passando por Campinas.
"Na questão da fiscalização e do controle social, Campinas está bem servida, pois conta com organismos muito bem estruturados, a maioria com representação nos diversos segmentos da sociedade", afirmou o presidente do Conselho. Segundo ele, o controle social precisa ser exercido com responsabilidade, pois "ao mesmo tempo em que precisa contribuir para o desenvolvimento, deve estar atento para que os recursos naturais sejam preservados e para garantir a qualidade de vida da população.
O presidente do Conselho de Saúde aproveitou para destacar os avanços conseguidos em Campinas na área de saneamento básico e outras ações diretas de saúde. Enfatizou as declarações do secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, que, em sua fala, lembrou que Campinas detém baixos índices de mortalidade infantil, 8,4 para cada mil crianças nascidas vivas, números esses que podem ser comparados com os do Primeiro Mundo.
Ao final, Pedro Humberto voltou a ressaltar a afirmação do secretário de Saúde que reiterou a necessidade de um trabalho intersetorial, com a união das secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Saúde, Legislativo e Executivo, para defesa do meio ambiente. "Temos que pensar na cidade que queremos para nós e para as futuras gerações. É um debate que exige responsabilidade, com o foco sempre voltado para o desenvolvimento sustentado".
Delegados eleitos para a Conferência Estadual
- Teresita Del Nino Jesus de La Nuez Quintana (Movimentos sociais)
- Henling Alonzo - (Entidades profissionais)
- Andrea Marques Tavares (Poder Público)
- Lindomar Cardonha Lima (Trabalhadores)
- Cleusa Aparecida da Silva (ONG)
- Maria de Fátima Siqueira da Silva (Movimentos Sociais)
- Maria Ivonilde Lúcio Vitorino (Movimentos sociais)
- Janete Navarro (Poder Público)
- Antonio de Marco Rasteiro (Trabalhadores
- José Cipriano Martinez (Trabalhadores)
Delegados eleitos para a Conferência Nacional
- - Henling Alonzo (Entidades profissionais)
- - Janete Navarro (Poder Público)
Suplente
- Antonio de Marco Rasteiro (Trabalhadores)
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