Autor: Denize Assis
O Programa Iluminar Campinas – Cuidando das Vítimas de Violência Sexual recebeu este mês menção honrosa do Prêmio Dr. Cidadão 2007. Promovido pela Associação Paulista de Medicina (APM), o prêmio é voltado a projetos desenvolvidos no Estado de São Paulo há no mínimo um ano nas áreas de saúde, educação, assistência social e cuidados com o meio ambiente.
O objetivo é premiar médicos que, além de suas atividades profissionais, reservam parte do tempo a outros serviços importantes para a sociedade. Os resultados obtidos pelo projeto são avaliados, assim como as ações sociais realizadas, as metas a curto e médio prazos, a relação custo do projeto e quantidade de pessoas atendidas e a origem dos recursos financeiros e materiais investidos.
Saiba mais. O Iluminar Campinas é um programa da Prefeitura Municipal de Campinas, implementado por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que desenvolve ações de prevenção, assistência e cuidados às vítimas de violência sexual e doméstica. Atua com uma rede intersetorial e inter-institucional de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, jurídica e de cidadania (veja abaixo).
Segundo a médica ginecologista sanitarista e homeopata, Verônica Gomes Alencar, da Secretaria de Saúde, a participação do Iluminar em premiações contribui principalmente para dar visibilidade à violência sexual como uma questão de saúde pública e não apenas como caso de polícia.
Além disso, segundo Verônica, é importante para que os profissionais que acolhem as vítimas em todos os serviços da rede vejam seu trabalho reconhecido, além de se constituir num momento importante para rever a qualidade do cuidado, avaliar as ações, refletir sobre os dados e principalmente para promover novas ações de cuidado, proteção, e prevenção da violência sexual em nosso município.
”Portanto, todos os profissionais estão de parabéns pela homenagem e, mais especialmente, o governo municipal por manter esse trabalho de grande importância e referência nacional”, diz Verônica.
Transformação. Desde sua implantação, em 2001, o Programa Iluminar Campinas – Cuidando das Vítimas de Violência Sexual, vem mudando o tratamento dispensado às mulheres, homens, adultos, crianças e adolescentes até 16 anos vítimas da violência sexual no município, por meio de um trabalho intersetorial de interface com todas as secretarias municipais e participação efetiva de diferentes serviços públicos.
O Programa envolve duas redes de trabalho: uma de cuidados diretos e outra de cuidados indiretos. Na que se refere ao apoio indireto estão incluídos os equipamentos da Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, como os Núcleos Comunitários de Crianças e Adolescentes, o Centro Municipal de Proteção à Criança e Adolescente (CMPCA), Casa Abrigo da Mulher Sara M e o Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo).
Nesta rede também estão incluídas as Escolas Municipais (Cemeis, Emeis e Emef’s), Guarda Municipal, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Mulher (CMDM) do Idoso (CMI) e das Pessoas com Deficiência (Cmadene), Conselhos Tutelares, ong’s que trabalham com estes segmentos da população, e Delegacias de Polícias e da Mulher e os serviços de assistência jurídica e psicológica da PUC Campinas e da Universidade Paulista (UNIP).
Centros de Saúde, Prontos-Socorros municipais, Centro de Referência de DST/AIDS, Serviço Municipal de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Centro de Assistência Integral a Saúde da Mulher (Caism/Unicamp), Pronto-Socorro Infantil do HC da Unicamp, e Instituto Médico Legal (IML) trabalham com a rede de cuidados diretos.
Todos estes serviços estão autorizados a notificar os casos de crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar e ao Sistema de Notificação de Violência via Internet. Para garantir esse diferencial no atendimento das vítimas, os profissionais desta rede receberam capacitação da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Centro de Pesquisa das Doenças Materno-infantis (Cemicamp) e do Caism. Um colegiado da rede que se reúne bimestralmente acompanha e coordena as ações.
Ao ser recebido em um dos serviços, a vítima é acolhida e orientada, a queixa é identificada e o paciente é imediatamente encaminhado para atendimento médico e assistência psicológica. O atendimento para as mulheres inclui anticoncepção de emergência. Em todos os casos é feita a imunização contra hepatite e aplicação do coquetel contra o vírus HIV. A vítima também é orientada para fazer Boletim de Ocorrência (BO) e a agendar exame de corpo de delito.
Resultados. Entre os resultados obtidos pelo Iluminar está a redução no tempo decorrido entre a violência sexual e a realização do atendimento hospitalar. Em 2000, 60% das vítimas chegavam ao hospital após 72 horas. Em 2007, até outubro, 88% das vítimas chegaram ao hospital antes de 24 horas, possibilitando todas as ações de prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e hepatite B.
Outro avanço foi em relação à realização de abortamento legal. Até 2001, o Caism/Unicamp realizava em média nove abortamentos legais por ano. Em 2004, foram 6; em 2005, 4; em 2006, dois; e, em 2007, até outubro, não foi realizado este procedimento. Isto mostra a eficácia das medidas de prevenção realizadas no tempo certo em 100% das vítimas.
Também foi importante o dado verificado em relação à contaminação por HIV/DST/hepatite: entre 100% das vítimas que completaram o tratamento, não foram registrados casos de contaminação.