O
Programa Iluminar Campinas - Cuidando das Vítimas de
Violência Sexual, da Prefeitura, foi selecionado como
destaque no Ciclo de Premiação do Programa Gestão Pública
e Cidadania/2005 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e
Fundação Ford. A entrega dos prêmios ocorreu no dia
30 de novembro, na sede do Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
O
Iluminar concorreu com outros 722 projetos inscritos
de vários municípios. Na primeira fase do processo de seleção
foram classificados 100 programas semifinalistas, para
os quais houve solicitação de informações
complementares. Na segunda fase, quando foram
selecionados 30 programas, Campinas recebeu duas técnicas
para visitas aos equipamentos que compõem a rede de
atendimento.
Durante
a entrega da premiação, uma banca composta por
representantes de diferentes setores da sociedade,
ouviu e questionou os finalistas para selecionar cinco
iniciativas consideradas destaques do Ciclo. O
Programa Iluminar, além do certificado de classificação,
recebeu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como prêmio de
destaque do ano e a publicação oficial com referência
a todos os programas premiados.
Para
a representante do Programa Iluminar, a médica
ginecologista sanitarista e homeopata Verônica Gomes
Alencar, este prêmio é muito merecido, pois Campinas
é a única cidade com um milhão de habitantes que
ganhou o prêmio e cumpriu seu papel de forma
exemplar, com dedicação e competência de todos os
profissionais envolvidos. "Este prêmio é um estímulo
aos profissionais que atuam no programa. Nossa rede de
serviços tem mais de 1 mil cuidadores capacitados
trabalhando para que as vítimas de violência sexual
sejam atendidas no serviço de saúde antes das 72
horas após terem sido violentadas", disse.
Programa
Desde
sua implantação, em 2001, o Programa Iluminar
Campinas – Cuidando das Vítimas de Violência
Sexual, vem mudando o tratamento dispensado às
mulheres, homens, adultos, crianças e adolescentes até
16 anos vítimas da violência sexual no município,
por meio de um trabalho intersetorial de interface com
todas as secretarias municipais e participação
efetiva de diferentes serviços públicos.
O
Programa envolve duas redes de trabalho, uma de
cuidados diretos e outra de cuidados indiretos. A que
se refere ao apoio indireto estão os equipamentos da
Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência e
Inclusão Social, como os Núcleos Comunitários de
Crianças e Adolescentes, o Centro Municipal de Proteção
à Criança e Adolescente (CMPCA), Casa Abrigo da
Mulher Sara M e o Centro de Referência e Apoio à
Mulher (Ceamo).
Nesta
rede também estão incluídas as Escolas Municipais (Cemeis,
Emeis e Emef’s), Guarda Municipal, Conselhos
Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), da
Mulher (CMDM) do Idoso(CMI) e das Pessoas com Deficiência
(Cmadene), Conselhos Tutelares, ong’s que trabalham
com estes segmentos da população, e Delegacias de
Polícias e da Mulher e os serviços de assistência
jurídica e psicológica da PUC Campinas e da
Universidade Paulista (UNIP).
Centros
de Saúde, Prontos Socorros Municipais, Centro de
referência de DST/AIDS, Serviço Municipal de
Atendimento Médico de Urgência (Samu), Centro de
Assistência Integral a Saúde da Mulher (Caism/Unicamp),
Pronto Socorro Infantil do HC da Unicamp, e Instituto
Médico Legal (IML) trabalham com a rede de cuidados
diretos.
Todos
estes serviços estão autorizados a notificar os
casos de crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar
e ao Sistema de Notificação de Violência (SISNOV) via
Internet. Para garantir esse diferencial no
atendimento das vítimas, os profissionais desta rede
recebem capacitação da Secretaria Municipal de Saúde
em parceria com o Centro de Pesquisa das Doenças
Materno-infantis (Cemicamp) e do Caism. Um colegiado
da rede que se reúne bimestralmente acompanha e
coordena as ações.
Ao
ser recebido em um dos serviços, a vítima é
acolhida e orientada, a queixa é identificada e o
paciente é imediatamente encaminhado para atendimento
médico e assistência psicológica. O atendimento
para as mulheres inclui anticoncepção de emergência.
Em todos os casos é feita a imunização contra
hepatite e aplicação do coquetel contra o vírus
HIV. A vítima também é orientada para fazer Boletim
de Ocorrência (BO) e a agendar exame de corpo de
delito.
Dados
Ao
implementar o Programa, em 2001, Campinas estabeleceu
um protocolo de atendimento que acolhe as vítimas,
valoriza a escuta afetiva e competente, desenvolve a
solidariedade, cuida da saúde física, mental e civil
do cidadão e identifica os casos. Antes de sua
implantação, os dados sobre este tipo de violência
só existiam na Polícia quando a vítima fazia BO.
Em
2004 foram atendidos 339 casos de violência sexual na
cidade, dos quais 196 referem-se a estupros a mulheres
pós púberes, sendo que 174 (88%), atendidos antes
das 72 horas, tempo suficiente para eficácia dos
procedimentos de prevenção citados não sendo
registrado nenhum caso de DST/Aids ou hepatite. Apenas
22 casos, 11,2% foram atendidos após as 72hs,
dificultando os procedimentos de prevenção, mas
garantindo com sucesso todas as outras ações
desenvolvidas pelos demais serviços do programa. E
desses casos, 12 das vítimas solicitaram aborto com
realização garantida por lei, mas apenas seis
abortamentos foram realizados.
A
violência sexual, no ano passado, atingiu 123 crianças
e adolescentes, sendo 110 do sexo feminino e 13 do
sexo masculino, 90% e 10% respectivamente, dentre
eles, 98 foram de violência doméstica, e apenas 30%,
ou seja 29 casos atendidos antes de 72 horas, o que
confirma a questão de como a violência doméstica
fica camuflada. Os demais foram atendidos após as 72
horas, ou dias, meses depois, durante outros
atendimentos realizados pelos serviços da rede. Também
foram registrados 10 casos de atentado violento ao
pudor a homens, acima de 16 anos, desse total 3 casos
de violência urbana e os demais de violência doméstica
e advindos de prisões.
Prêmio
O
Ciclo de Premiação tem por objetivo identificar,
divulgar e premiar iniciativas inovadoras de governos
estaduais, municipais e organizações indígenas, com
a proposta de estimular o debate e a reflexão crítica
sobre processos de transformação na gestão pública
no Brasil, com ênfase na articulação entre governo
e sociedade civil.
Entre
os critérios de seleção dos programas e projetos
estão os que introduzam mudança qualitativa ou
quantitativa em relação a práticas anteriores;
tenham impacto na melhoria da qualidade de vida do público
beneficiário; possam ser repetidos ou transferidos
para outras regiões ou administrações; ampliem ou
consolidem o diálogo entre a sociedade civil e os
agentes públicos; utilizem recursos e oportunidades
de forma responsável, na perspectiva de um
desenvolvimento auto-sustentável.