Autor: Denize Assis
Criado na Constituição de 1988, Sistema é a maior política de inclusão social brasileira
Para marcar as duas décadas da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde de Campinas promove nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, a partir das 19h30, no Hotel Monreale (Avenida Aquidabã, 280), o evento 20 anos SUS: Avaliação e Perspectivas.
O objetivo é promover o debate sobre as conquistas e os desafios do setor saúde, a importância da participação social, o reconhecimento da população quanto ao seu direito fundamental à saúde e a apropriação do SUS como patrimônio da sociedade brasileira.
O evento será aberto pelo secretário de Saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, e terá como debatedores os sanitaristas Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, professor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário; Gastão Wagner de Souza Campos, também professor da FCM/Unicamp; e Carmem Cecília de Campos Lavras, da reitoria da Unicamp.
O SUS é o maior programa de atendimento médico-social do mundo: garante acesso universalizado e gratuito a serviços de saúde aos 180 milhões de brasileiros. Mais de 75% da população brasileira têm no sistema seu único acesso à saúde.
Em Campinas, o universo dos usuários do SUS compreende os 700 mil campineiros que utilizam o sistema e os 400 que têm acesso a planos privados, mas que podem, por garantia constitucional, se beneficiar a qualquer momento do SUS.
Mesmo vinculados a planos privados de saúde, essa parcela da população também é favorecida, indiretamente, por campanhas de vacinação, fornecimento de medicamentos, realização de transplantes e outros atendimentos de alta complexidade, quando estes são negados pelos planos de saúde, ações de vigilância em saúde e pelo atendimento do Samu/192.
Histórico. Mas nem sempre foi assim. Antes da implementação do SUS pela Constituição de 1988, a saúde não era considerada como um direito social. O modelo de saúde, adotado até então, dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde por serem segurados pela previdência (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum.
A partir da Constituição de 1988, mais de 70 milhões de brasileiros passaram a ter o direito fundamental à saúde. O Brasil partiu de um sistema centralizado, privatizado e focado na atenção médico-hospitalar, para um sistema universal, descentralizado, participativo e com controle social, baseado em conceito ampliado de saúde, que trata da qualidade de vida com promoção, prevenção e atenção. O modelo é de responsabilidade das três esferas de governo e tem participação de diferentes setores da sociedade, representados pelos conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional.
Indicadores. Hoje, para ficar somente no âmbito municipal, Campinas tem 141 equipes de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento de quase 700 mil campineiros. A mortalidade infantil caiu para menos de 1 dígito – atualmente é de 9,8 para cada mil nascidos vivos. As taxas no município são inferiores à maior parte das encontradas nos municípios brasileiros e também nos paulistas. A expectativa de vida cresceu de 69,9 anos, em 1991, para 74,82 anos, em 2006. A taxa no município é quase 4 anos maior que a média nacional, que é de 71,3 anos.
O SUS Campinas tem uma rede de mais de 63 unidades básicas, cinco unidades ambulatoriais, dois hospitais municipais, com mais de 1,5 mil leitos, próprios e conveniados. Além disso, dispõe de seis Prontos-Socorros, nove Caps, quatro Centros de Referência (em DST/Aids, à Saúde do Idoso, em Reabilitação Física e de Saúde do Trabalhador), um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, SAMU/192.
Por ano, no município são realizados 70 mil exames de papanicolau, 30 mil mamografias, 8,5 mil partos, 79 mil atendimentos pelo SAMU/192. São 300 mil consultas na rede básica de saúde por mês, mais de 50 mil nos Prontos-Socorros.
O município é reconhecido pela excelência de muitos de seus programas como os de imunização, saúde integrativa e de DST/Aids, que atende a 2,5 mil pessoas vivendo com HIV/Aids com distribuição gratuita de medicamentos.