Gestores e funcionários da Vigilância em Saúde participaram, na manhã desta quarta-feira (27), no Salão Vermelho, de um debate sobre a nova Política Nacional de Vigilância em Saúde do Governo Federal, homologada em agosto do ano passado, e como estas novas diretrizes se adaptam ao contexto de Campinas. 

O evento teve como palestrante o professor doutor Fernando Aith, que é titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Ele também é especialista em Direito Sanitário. “A Vigilância em Saúde é uma das áreas essenciais do Estado e os trabalhadores desta área devem conhecer bem as normas, o direito à propriedade limitada (como, por exemplo, a interdição de um estabelecimento que vende carne estragada) e os processos administrativos. A Vigilância é fundamental para garantir o direito à saúde da população”, explicou Aith.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, Andrea Von Zuben, também foi palestrante e falou sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde na orientação do modelo da atenção à saúde. 

Por último, falaram os coordenadores das diversas áreas da Vigilância em Saúde (Sanitária, Doenças Transmissíveis, Doenças não-transmissíveis, Informação em Saúde e Saúde do Trabalhador) sobre a nova política nacional aplicada na prática. 

Política Nacional de Vigilância em Saúde

Depois de ser aprovada em plenária pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em julho de 2018, por meio da Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi homologada pelo Ministro da pasta em 13 de agosto.

O documento define as diretrizes e bases para as ações de promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos, articuladas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, inclusive para o setor privado.

É a primeira vez que o Brasil possui uma política nacional para a Vigilância.